TJMG 11/11/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ATO 00700/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.445.363-3 FLAVIO PEREIRA MIRANDA, em prorrogação,
a contar de 25/09/2021;
MASP: 1.452.729-5 MARIO LUIS GOMES, em prorrogação, a contar de 20/03/2021;
MASP: 1.452.358-3 DANIEL DIAS BORGES, em prorrogação, a contar de 16/07/2021;
MASP: 1.379.913-5 DENISE MELO FERREIRA COSTA, em prorrogação, a contar de 01/05/2021;
MASP: 1.273.371-3 ADRIANO SILVA BARBOSA, em prorrogação,
a contar de 29/10/2021;
MASP: 1.389.119-7 ALEXANDRE SETH NUNES FERREIRA, em
prorrogação, a contar de 29/10/2021;
MASP: 1.387.264-3 MARCELO MENDES CARDOSO, em prorrogação, a contar de 14/10/2021;
MASP: 1.379.983-8 VALDINEIA VIEIRA DA ROCHA, em prorrogação, a contar de 18/11/2021;
MASP: 1.223.071-0 ADRIANA DOS SANTOS GONZAGA SOARES, a partir da data de publicação;
MASP: 1.434.151-5 JAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, a partir da
data de publicação;
MASP: 1.379.983-8 PEDRO INACIO MIRANDA, em prorrogação, a
contar de 18/11/2021;
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1554141 - 1
ATO N° 693/2021
TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ADICIONAL
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 141, de 08 de Junho de 2021,
publicada em 10 de Junho de 2021, que dispõe sobre Promoção por
Escolaridade Adicional, concedida a servidora Claudia das Dores Cesar
- MASP: 1374676.3, em virtude de decisão proferida que rejeitou os
pedidos formulados na ação, contidos no Processo Judicial nº 500596040.2020.8.13.0056.
Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
10 1554390 - 1
ATO TORNA SEM EFEITO O AFASTAMENTO PARA CURSO DE
FORMAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO o ATO
de afastamento para participação no Curso de Formação de Aptidão
Profissional do concurso público destinado ao provimento de cargos
de Soldado Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, do servidor
FILIPE CAIXA AGUIAR, MASP: 1452338 / 5, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 28/10/2021 em cumprimento
à decisão proferida em sede de liminar no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.219234-8/000, tendo em vista DECISÃO MONOCRÁTICA que extinguiu o processo em razão de desistência.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1554513 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiência
da testemunha a ser realizada em 14/12/2021 (Terça-feira) com início
às 09h00, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado
na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência através
da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/
emz-dwwg-srx), ficando a comissão à disposição através do endereço
de e-mail [email protected] para dirimir eventuais dúvidas
e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à referida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado
defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os
atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PROCESSADO NO PAD 504/2020.
Governador Valadares, 09 de novembro de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
09 1553779 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo, que ocorrerá dependências da Penitenciaria
de Ipaba I, endereço: Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira, Rua dos
Esportes, s/nº, Centro - Ipaba - CEP 35198-000, E-mail: [email protected]. Rondineri da Costa Silvestre - MASP: 1.173.838-2
audiência 10/11/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP:
1.221.573-7 audiência 11/11/21 às 10:00hs / Alexsandro Venâncio
Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 11/11/21 às 11:00hs. Processados no PAD 173/2018
Belo Horizonte 27 de outubro de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
27 1549698 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Marcio de Sales
e Silva Reis - Fazenda Rancho R4, suinocultura e formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Papagaios/MG, Processo n° 4386/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 10/11/2031. 2) Ambev S.A., fabricação de cervejas, chopes e maltes e fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não
alcóolicas, exceto sucos, Juatuba/MG, Processo n° 4239/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/11/2027.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) KLMB Minerais/
Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda., unidade de tratamento de minerais
- UTM, com tratamento a seco, Itabirito/MG, Processo nº 5584/2021,
classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação (LAC1): 1) LPM e Terminal de Minério/Gerdau Acominas
S/A, terminal de minério; produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico
superficial, Congonhas e Ouro Branco/MG, Processo nº 5616/2021,
classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0054558/2021-52. Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas (35,11 ha); Supressão de sub-bosque
nativo, em áreas com florestas plantadas (05,50 ha).
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento de processo do empreendimento Quiriate Construções Eireli, usinas de produção de concreto asfáltico, Pedro Leopoldo/MG, Processo n° 4896/2021,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 29/10/2021 - página 22,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Quiriate Construções Eireli, usinas de produção de concreto asfáltico, Pedro Leopoldo/
MG, Processo n° 4896/2021, classe 3. Motivo: caracterização inadequada no SLA. *Licença de Operação Corretiva (LAC1): Fernando da
Silva Araújo - Fazenda Santa Rosa, formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil, Catas Altas da Noruega/MG,
PA/Nº 02877/2007/006/2017. Classe 3. Motivo: informação complementar insuficiente.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
10 1554627 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Stein Mineração e Comércio Ltda - Lavra Emerick Stones, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 5617/2021,
Classe 3. 2) Brancominas Granitos Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Mantena/MG, PA/Nº 5618/2021, Classe 2.
- LAC 2 (LOC): 1) Gerdau Aços Longos S.A., Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa, Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial – Barão de
Cocais/MG – PA/Nº 5620/2021, Classe 6.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Minas Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
- Minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe
II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sabinópolis/MG, PA/Nº 5605/2021, Classe 2, Requerimento para Intervenção
Ambiental Vinculado PA/Nº 1370.01.0040706/2021-24. *BEMISA
- Brasil Exploração Mineral S/A - Ampliação PDE Oeste, Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro, Antônio Dias/MG, PA/Nº 5609/2021,
Classe 3, Requerimento para Intervenção Ambiental Vinculado – PA/Nº
1370.01.0047660/2021-58. *Splendour Mineração e Transporte Ltda.,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Franciscópolis/MG, PA/Nº 5619/2021, Classe 4, Requerimento para Intervenção
Ambiental Vinculado PA/Nº 1370.01.0044073/2021-04.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação: Carbeto de Silicio Sika Brasil Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Itutinga/MG, PA SLA nº 5624/2021, Classe 4.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: Freddie Pereira
Costa Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Andrelândia/MG, PA SLA nº 5625/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1554646 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 151ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w no dia 09
de novembro de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 150ª
RO de 10/08/2021. APROVADA. 5. Proposta de Agenda de Reuniões
da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas/Copam para o ano de
2022. Apresentação: Supram NM. APROVADA. 6. Procedimentos no
Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e ações
conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização e
Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad.
APRESENTADO.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor de
Controle Processual da Supram Norte de Minas e
Presidente Suplente da URC Norte de Minas.
10 1554611 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram alteradas as razões sociais e/ou titularidades dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Massi & Cia Ltda (CNPJ 02.177.879/0001-77) – Para:
Auto Posto Bismark Ltda (CNPJ 02.177.879/0001-77) – PA nº
44067642/2019. Validade: 15/01/2029; 2) De: Mineração Pele Ltda
- ME (CNPJ 20.163.491/0001-07) – Para: Durandé Mineração Ltda
(CNPJ 20.163.491/0001-07) – PA nº 29757/2016/001/2017. Validade:
23/01/2022; 3) De: Cinara Dos Reis De Paula 11574111698 (CNPJ
37.751.946/0001-08) – Para: Reis Comércio E Coleta De Ossos LTDA
(CNPJ 37.751.946/0001-08) – Certidão de Dispensa CHAVE DE
ACESSO: E8-F1-7A-5F.
4) De: Posto Dom Pedro Juiz de Fora Urbano Ltda. (CNPJ
20.449.997/0001-79) – Para: Rede Dom Pedro de Postos Ltda.
(CNPJ 20.415.295/0068-81) – PA nº 25416639/2018. Validade:
23/08/2028; 5) De: Carioca Móveis Indústria E Comércio LTDA.
(23.332.315/0001-31) – Para: Carioca Móveis Indústria E Comércio
LTDA. (23.332.315/0002-12) PA nº 11125/2005/004/2015. Validade:
19/02/2022; 6) De: Carioca Móveis Indústria E Comércio LTDA.
(23.332.315/0002-12) – Para: Carioca Móveis Indústria E Comércio LTDA. (23.332.315/0001-31) PA nº 8889/2017/001/2019. Validade: 31/05/2029; 7) De: Geraldo Custódio Martins 37750534687 ME
(377.505.346-87) Para: Geraldo Custódio Martins 37750534687 ME
(15.429.144/0001-35) PA nº 11861819/2018. Validade: 06/06/2028;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1554307 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Município de Astolfo Dutra, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Astolfo Dutra/MG, PA nº 4787/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 09/11/2031. 2) Município De
Rio Preto, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos., Rio Preto/MG,
PA nº 4142/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 10/11/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1554361 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Álamo Energia Renovável S.A. / Complexo Solar Fotovoltaico Álamo, Usina solar fotovoltaica, Olhos D´água e Bocaiúva/MG, PA/nº 5602/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1554720 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS RAS: 1) M B L Materiais Basicos Ltda., Reaproveitamento de
bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Itaúna/
MG, Processo nº 5554/2021, ANM 832.333/1983, Classe 2. 2) Ceramica Paraense Ltda - Fazenda Retiro - Matrícula: 1.648, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Perdigão/MG, Processo nº 5555/2021,
ANM 831.601/2014, Classe 3. 3) Poliana Iris Borges Andrade - ME
- Fazenda Dornelas - ANM 831.845/2012, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Passa Tempo/MG, Processo nº 5556/2021, ANM 831845/2012, Classe 3. 4)Alvorada Cremações & Serviços Funerários LTDA – EPP, Crematório, Córrego Fundo/
MG, Processo nº 5560/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de
LAC2 (LP+LI) para LAC1(LP+LI+LO) e alterando a razão social de
Itambé Alimentos S.A para Itambé Alimentos Ltda. do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
* Itambé Alimentos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Pará de Minas/MG, Processo nº 1808/2021,
Classe 4. Motivo: a critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
10 1554446 - 1
10 1554728 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e
a Licença de Operação: 1) Splendour Mineração e Transporte Ltda. /
Fazenda Peróbas, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Bocaiúva/MG. PA/nº
5621/2021 ANM 830.868/2016. Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental Vinculado - PA/nº 1370.01.0052110/2021-91.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1554730 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Masp 1.020.937-7, EVANDRO
GUIMARAES FERRAZ, TECNICO AMBIENTAL, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2017.
10 1554328 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental
abaixo identificada:
- CERTIDÃO DE DISPENSA: 1) Edir De Oliveira Lopes, Atividade
não listada: Construção de Lojas e Apartamentos, Matias Barbosa/
MG, CHAVE DE ACESSO: FC-A1-7B-5E. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1554304 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53810/2021, Usuário: Edmilson Marcio, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908430/2021. *Processo
n° 53789/2021, Usuário: Ângelo Guilherme, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908435/2021. *Processo n°
53797/2021, Usuário: Associação dos Moradores e Proprietários de
Sítios de Recreio Água Limpa II, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908441/2021. *Processo n° 30864/2021, Usuário: Adeilton Galdino da Silva - Me, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908453/2021. *Processo n° 54037/2021,
Usuário: Diomedes Martins, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908455/2021. *Processo n° 54038/2021, Usuário:
Adriano Marcolino, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908465/2021. *Processo n° 54039/2021, Usuário: Catia
Martins, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908468/2021. *Processo n° 54049/2021, Usuário: Édio Lemes,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908482/2021. *Processo n° 54101/2021, Usuário: Andreia Paula, Fronteira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908527/2021. *Processo n° 54196/2021,
Usuário: Wellington Carlos, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908526/2021. *Processo n° 54197/2021, Usuário:
Nilson Faustino, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908528/2021. *Processo n° 54400/2021, Usuário: Ivan Aparecido da Costa, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908566/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 02318/2018 de 19/03/2018. Requerente:
Mineração João Vaz Sobrinho Ltda– CNPJ: 20.651.683/0001-54Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações
complementares dentro do prazo determinado. Município: Pains– MG.
Arquiva-se o processo nº. 49977/2019 de 16/08/2019. Requerente:
Vicente De Paula Gonçalves De Oliveira– CPF: 534.***.***-49Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Carmo
Do Cajuru – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54045/2021, Usuário: Maria das Graças, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108421/2021. *Processo n°
54113/2021, Usuário: João Luis, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2108425/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 42102/2021 de 18/08/2021. Requerente: San
Marco Administradora De Bens Eireli– CNPJ: 24.601.333/0001-34 Curso d’água: Não informado – Motivo: Este requerente possui outro
pedido de outorga com o mesmo objeto em tramitação no Igam. Município: Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 9696/2015 de 13/04/2015. Requerente:
Franco Cruz Carvalho – CPF: 051.***.***-02 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Este requerente possui outro pedido de outorga
com o mesmo objeto em tramitação no Igam. Município: Ibiá – MG.
Arquiva-se a pedido do solicitante, o processo nº. 23192/2012 de
30/11/2012. Requerente: Companhia Brasileira De Metalurgia E
Mineração – CNPJ: 33.131.541/0001-08 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente informou que não há mais a necessidade da
outorga. Município: Araxá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 10 de novembro de 2021.
10 1554259 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1308754 publicada dia 10/11/2021. Outorgado:
Renato Viana Bahia – CPF: 374.2**.***-**. Onde se lê: Processo nº.
03036/2016. Leia-se: Processo nº 03936/2016. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Novembro de 2021.
10 1554697 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 0105420 publicada dia 21/07/2020. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular - 04. Motivo: Procedeu-se com a análise da documentação referente ao tamponamento
do poço e decidiu-se que a portaria de outorga será cancelada, uma vez
que, nos documentos do processo, não existe prazo previsto para o início do bombeamento. Município: Tumiritinga – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 03478/2013,
03477/2013 e 03462/2013. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0164-09 –
Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 00066/2018 e
00067/2018. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água:
Sem Denominação. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 17604/2012,
17613/2012, 17616/2012, 17603/2012 e 17619/2012. Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0315-48 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular.
Município: Governador Valadares – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15564/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Rebaixamento
de Nível de Água Subterrânea de Obras Civis. Município: Barão de
Cocais– MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15531/2012. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Afluente pela Margem
Esquerda do Córrego Congo Velho. Município: Barão de Cocais– MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15527/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Córrego Barrocas
Afluente do Rio Santa Bárbara. Município: Barão de Cocais– MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 47827/2020. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0008-20 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Pará de Minas – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06083/2017. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Afluente do Córrego das
Almas. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06086/2017. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Afluente do Rio Piracicaba. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 00891/2015. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 15558/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Barão de Cocais – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
10 1554666 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
34749/2016, Usuário: Claudinei dos Santos Alecrim, Cláudio, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1208755/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 10 de
Novembro de 2021.
10 1554571 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211110232718016.