TJMG 27/10/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I –participadodacomissãodeseleçãono chamamento público daparceriaasermonitorada e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com alguma
das organizações da sociedade civil em disputa, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC participante do processo seletivo;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC participante do processo seletivo;
c) terrecebido,comobeneficiário,osserviçosdequalquerOSC participante
do processo seletivo;
d)ter efetuado doações para OSC participante do processo seletivo;
e)ter interesse direto ou indireto na parceria;e
f)teramizadeíntimaouinimizadenotóriacomdirigentesdaOSC participante do processo seletivo.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituiçãoseremanexados aos autos
da parceria.
§ 5º– Naocorrência de impedimento legal do Presidente, a presidência
da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I, “b”, do
caput deste artigo e, assim, sucessivamente.
§ 6º - A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seustrabalhos.
Art. 3º– Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos
doart.61 do Decreto nº47.132/2017:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise quantitativadosinstrumentoscelebrados,dasparceriasvigentes,dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anuais apresentadas pelasOSCsparticipantes do processo seletivo;
II–proporoaprimoramentodosprocedimentos,apadronizaçãode objetos,
custos e parâmetros;
III–produzirentendimentosvoltadosàpriorizaçãodocontrolede resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnicain locoe os resultados de pesquisas desatisfação.
Art. 4º– A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de 2
(dois) anos, sendo facultada uma recondução por igual período.
Art. 5º– As parcerias firmadas por meio de recursos do Fundo deRec
uperação,ProteçãoeDesenvolvimentoSustentáveldasBacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, serão avaliadas por meio de
comissão própria, não sendo aplicável o presente instrumento, devendo
ser respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e do
Decreto 47.132, de 20 de janeiro de 2017, em consonância com o disposto no §6º do art. 61 do referido Decreto.
Art. 6º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretáriade Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3101, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que
designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em
vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a alínea “h” do inciso IIdo art. 1º da Resolução Semad
nº 2666, de 06 de agosto de 2018.
“Art. 1º (...):
II–Nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente– Supram’s:
(...)
h.Kyara Carvalho Lacerda– Masp1.401.491-4, U.E 1370.017e U.E
1370.044;”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretáriade Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Mineração Saldanha Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, ANM N° 830.853/1980 e 830.529/1978, PA/N°
00220/1989/012/2020. Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
Processo de AIA vinculado nº 00432/2020.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS: 1) Coferall - Extração e Comercio de Areia Ltda. ME,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Itaúna/MG e Igaratinga/MG, Processo nº 5305/2021, Classe 3. 2) Gama
Mineradora Assunção Ltda. ME, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,São
Francisco de Paula/MG, Processo nº 5310/2021, Classe 2. 3) Magnesita Mineração S.A., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Onça de Pitangui/MG, Processo nº 5350/2021, ANM
006.928/1960, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS/RAS: 1) Pratinha, Transportes, Comercio e Mineração Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Iguatama/MG, Processo nº 4644/2021, ANM
831.705/2010, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 21/10/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS/RAS: 1) Célio de Carvalho/Fazenda Noruega Mat. 12.510 e
12.511, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Luz/MG, Processo nº 3840/202, Classe 2.Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS/RAS: 1) Rocha Bahia Mineração Ltda., Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Salinas/MG, PA/nº 3867/2021 ANM 831.326/2016, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 25/10/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Norte de Minas.
26 1549075 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Posto Revendedor
de Combustíveis, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sabará/MG,
Processo nº 5369/2021, classe 2. 2). Metalúrgica J V A Ltda., serviço
galvanotécnico, Igarapé/MG, Processo nº 5371/2021, classe 3. 3) Vale
S.A., disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter
temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos
em pilha de estéril ou rejeito; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro
(minério de ferro), Ouro Preto, Belo Vale e Congonhas/MG, Processo
nº 5372/2021, ANM/Nº 890/1953 e 930.925/2005, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
* Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação (LAC1): 1) JF Areia e Argila Ltda. - ME, extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa Santa/MG, PA/Nº
14904/2012/002/2018, classe 4. Motivo: insuficiência técnica nas informações complementares apresentadas.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
26 1548823 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 28/02/2020 em
decorrência do auto de infração abaixo identificado: Auto de Infração
nº. 126508/2019 – Autuado: Usina Delta S/A - Unidade Delta – CNPJ
Nº.13.537.735/0003-62 –Delta-MG, havendo cumprido todas as condicionantes tempestivamente, cessando seus efeitos na data 03/07/2021
conforme por documento acostado pela equipe técnica analistas.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1548902 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 144ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 20
de outubro de 2021, às 14h., a saber: 4. Exame da Ata da 143ª RO de
30/06/2021. APROVADA. 5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e ações conexas. Apresentação:
Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e
Entidades Intervenientes/Suram/Semad. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento de Intervenção Ambiental: 6.1 Novar Incorporadora SPE Ltda. - Matias Barbosa/MG - PA/Nº 2100.01.0053148/2020-37 - Tipo de Intervenção:
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,5047 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio
de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 6.2 Imobiliária e Empreendimentos Pereira - Coimbra/MG
- PA/Nº 2100.01.0056974/2020-40 - Tipo de Intervenção: Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação
Permanente - APP - Área Requerida: 0,8143 ha com supressão de 40
árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisonomia: Não
se aplica - Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 7.1 Matias Gomes de Oliveira/Fazenda
Paraíso - Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 2100.01.0002683/2021-30 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2962 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisonomia: Florestal Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 8. Processos Administrativos
para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental:
8.1 Marcos Leandro Fontenelle Soares - Paula Cândido/MG - PA/Nº
2100.01.0012026/2021-66 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,0040 ha
com supressão de 02 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. - Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração: Não se
aplica. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 8.2 José Cabral
dos Santos - Coimbra/MG - PA/Nº 2100.01.0057017/2020-43 - Tipo
de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0093
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se
aplica - Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 8.3 Luiz Fábio Antonucci - Visconde do Rio
Branco/MG - PA/Nº 2100.01.0015341/2021-92 - Tipo de Intervenção:
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0457 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se aplica Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata.
DEFERIDO. 8.4 Neivalda de Oliveira Lomeu - Manhuaçu/MG - PA/Nº
2100.01.0007285/2020-36 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,5500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha Fitofisionomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração: Não se aplica.
Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 8.5 R & D Rossi Móveis
Ltda. S.A. - Bicas/MG - PA/Nº 1370.01.0013647/2021-13 - Tipo de
Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0375
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se
aplica - Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 8.6 WMLM Empreendimentos Imobiliários
Eireli - Coronel Pacheco/MG - PA/Nº 2100.01.0026031/2020-40 - Tipo
de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,0712
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Não se
aplica - Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 9. Processo Administrativo para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 9.1 CEMIG Distribuição S.A./Linha de
distribuição Presidente Bernardes 2 - Viçosa 2 - 138kV - Presidente Bernardes, Paula Cândido e Viçosa/MG - PA/Nº 2100.01.0037802/2020-92
- Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 13,7900 ha - Área
Passível de Aprovação: 13,7900; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área
Requerida: 11,6400 ha - Área Passível de Aprovação: 11,6400; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 2,9200 ha - Área Passível
de Aprovação: 2,9200; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas - Área Requerida: 52,4100 ha e supressão de 82 árvores
- Área Passível de Aprovação: 52,4100 ha e supressão de 82 árvores Fitofisionomia: Florestal Estacional Semidecidual Secundária - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO.
10. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
10.1 Município de Senhora dos Remédios - Estação de tratamento de
esgoto sanitário, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Senhora dos Remédios/MG - PA/SLA/N° 2117/2020 - Classe 2
- LAS/RAS. Apresentação: Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA. 11.
Proposta de agenda para as reuniões da Unidade Regional Colegiada
Zona da Mata do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Supram
ZM. APROVADA.
Dorgival da Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM e
Presidente da URC ZM
26 1549000 - 1
A Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foi DEFERIDA prorrogação da condicionante do processo abaixo
identificado:1) Renovação de Licença de Operação: Bioenergia Santa
Juliana LTDA solicitou por meio do ofício nº nº35857588SEI! protocolado em 28/09/2021 a prorrogação do prazo da condicionante nº
02 (alteração de condicionantes e/ou automonitoramento) Atividade:
D-01-08-2 FABRICAÇÃO E REFINAÇÃO DE AÇÚCAR/ D-02-08-9
(DN74) DESTILAÇÃO DEÁLCOOLSantaJuliana/MG–P.A.NºSIAM:
1047/2003/017/2015– Classe 6. Aprovada prorrogação, mediante apresentação de justificativas técnicas, quanto ao item nº 02 do Anexo II do
Parecer Único n°0179469(SIAM)
Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
26 1549004 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/09/2021 - pág.14)
A Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, que foi DEFERIDO a LAC1 (LP+LI+LO) do processo
abaixo identificado: (...)
Onde se lê: ) 1) LAC1 PAWAN PATRIMONIAL WALTER
NADER LTDA -ME/FAZENDA CEDRO E ARARAS - MAT.
71.01atividades:Atividade: G-01-03-1 - CULTURAS ANUAIS, SEMIPERENES E PERENES, SILVICULTURA E CULTIVOS AGROSSILVIPASTORIS, EXCETO HORTICULTURAÁrea útil (ha): 52,42ha
Atividade: G-02-07-0 - CRIAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS,
EQUINOS, MUARES, OVINOS E CAPRINOS, EM REGIME
EXTENSIVOÁrea de Pastagem (ha): 1,98ha Atividade: G-02-04-6 SUINOCULTURA Número de Cabeças: 10000,00 Araguari/MG–P.A.
Nº. Processo 03576/2019/001/2021 Classe 3
Leia-se:) A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
de Operação Corretiva: *Pawan Patrimonial Walter Nader Ltda/
Fazenda Cedro e Araras, matrícula 71.011 – Suinocultura, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Araguari/MG–PA COPAM
Nº. 03576/2019/001/2021 – SEI nº. 1370.01.0012446/2020-45 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.*As demais informações permanecem inalteradas.
Kamila Borges Alves.
Superintendenta Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro
26 1549076 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Renovação de LO: *Funil Energia S.A., Barragens de Geração de Energia - Hidrelétricas, Dores de Ganhães/MG, Processo nº
00177/1999/005/2011, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (dez) anos.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente - SUPRAM Leste de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- LAC 2 - Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: 1) Boven Comercializadora de Energia Ltda., Central Geradora
Hidrelétrica - CGH, Wenceslau Braz/MG, PA nº 09080/2016/001/2021,
Classe 4. Motivo: Perda do objeto.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS/CADASTRO: *Auto Posto Poço Fundo Ltda.; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação; Poço Fundo/MG; PA nº 69753910/2019
; Classe: 2. Válida até 16/07/2029; do responsável Auto Posto Poço
Fundo Ltda., CNPJ 05.917.870/0001-43, para o novo titular Auto Posto
Dona Nena Ltda., CNPJ 05.917.870/0001-43.
2) LAS/RAS: *Top Empreendimentos e Incorporações Ltda./Condomínio Vivert Santuário Náutico; Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares; Bom Sucesso/MG; nº da licença 130/2018;
PA nº 16977/2014/003/2018. Classe: 2. Válida até 06/07/2028; do
responsável Top Empreendimentos e Incorporações Ltda., CNPJ
06.979.668/0001-09, para o novo titular Aya Empreendimentos e Incorporações Ltda., CNPJ 06.979.668/0001-09. Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas.
26 1549024 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 58ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de
outubro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 57ª RO de
21/09/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Radil Alimentos Ltda. - Abate
de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) e industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Itapecerica/MG - PA/Nº02031/2002/009/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0023334/2021-73 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
INDEFERIDA. 5.2 Siderúrgica Valinho S.A. - Siderurgia e elaboração
de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa
e sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível
fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº00059/1985/008/2019 - Classe 5.
Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDA. 5.3 Siderurgia Santo
Antônio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferrogusa - Itaúna/MG - PA/Nº
00354/2004/011/2017
Processo
Híbrido
SEI/Nº
1370.01.0041544/2021-96 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativoparaexame de
Licença Prévia concomitante com a Licença deInstalação e a Licença
de Operação - “Ampliação”: 6.1. Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Montes Claros/MG - PA/Nº 00071/2002/011/2021
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0022975/2021-66 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 21/12/2025. 7. Processo Administrativo para exame deLicençade InstalaçãoCorretiva concomitante com a Licença de Operação: 7.1
Frigorífico Industrial Cidade de Piranga Ltda.-Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) - Piranga/MG - PA SLA/N°
5265/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processo
Administrativo para exame deLicençade Operação - “Ampliação”: 8.1
Nexa Recursos Minerais S.A. -Barragem de contenção de resíduos
industriais -Juiz de Fora/MG - PA/N° 00074/1980/091/2019 -Processo
Híbrido SEI/N° 1370.01.0052002/2021-97 - Classe 6. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
Minas Gerais
10 (DEZ) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame deLicençade Operação Corretiva: 9.1 Codeme Engenharia S.A. -Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto
móveis;Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exceto móveis - Juiz de Fora/MG - PA/N°11851/2010/005/2020 - Processo Híbrido SEI/N° 1370.01.0055463/2020-64 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.2 Frigorífico Chaparral Ltda. - Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) e Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Divinópolis/MG - PA/SLA/Nº 4704/2020. Classe 5. Apresentação: Supram
NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 10. Processo Administrativoparaexamede Licença de
Operação Corretiva - “Ampliação”: 10.1 Industrializadora Itaguara
Eireli - Fabricação de móveis de madeira e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Itaguara/MG - PA/SLA/Nº 3614/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 14/04/2029. 11. Processos Administrativos para exame de
Renovação da Licença de Operação: 11.1 Frigorífico Formigão Ltda. ME - Atividade de abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc.) e Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Formiga/MG - PA/Nº00044/2001/012/2017
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0023367/2021-55 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.2 Cosimat Siderúrgica de Matozinhos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Sinterização de minério de
ferro e outros resíduos siderúrgicos; Tratamento térmico (têmpera) ou
tratamento termoquímico; Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/016/2018 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 11.3 Multitécnica Industrial Ltda. e Outros - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira; Formulação de adubos e fertilizantes; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 00403/1997/032/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 11.4 Plantar Siderúrgica S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível não
fóssil - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00073/1987/013/2017 - Classe 6.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.5 Marcelia Neuza de Freitas
Lara - ME. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Itaguara/MG PA/Nº 02028/2003/004/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0026884/2021-59 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovado a alteração no prazo da condicionante nº 10 que
passa a vigorar com a seguinte redação: “90 dias, após a conclusão do
processo de alteração de titularidade”. 11.6 Frutal Bioenergia Ltda. Destilação de álcool; Fabricação e refinação de açúcar; Produção de
energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Frutal/MG - PA/
Nº 14212/2005/008/2012 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS.
12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
daLicençade Operação - “Ampliação”: 12.1 Rivelli Alimentos S.A. Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc); Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e
farinha - Barbacena/MG - PA/N° 00060/1991/013/2019 - Classe 5.
Apresentação: Supram ZM. DEFERIDA. 13. Processo Administrativo
para exame de Alteração de Condicionante daRenovação daLicençade
Operação: 13.1 Rivelli Alimentos S.A. -Abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs, etc); Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveise postos revendedores de combustíveis de aviação- Barbacena/MG - PA/N° 00060/1991/012/2019 - Classe
6. Apresentação: Supram ZM. DEFERIDA. 14. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Renovação da
Licença de Operação: 14.1 Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda.
- Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc);
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas - Patos de Minas/MG - PA/Nº 00232/2004/007/2019 Classe 6. Apresentação: Supram TM. RETIRADO DE PAUTA.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de outubro de
2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 79ª RO de 24/09/2021. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame
de Licença Prévia: 5.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Tapira/MG - PA/Nº
00001/1988/032/2017 - ANM: 903.785/1988 - Classe 6. Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
05 (CINCO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Licença
Ambiental Simplificada: 6.1 Vale S.A./Coprodutos Areia Itabira - Lavra
a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 4662/2021 - ANM: 143/1996
(000.577/1936, 002.355/1941, 002.354/1941 e 820.326/1971) - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação:
Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 7.1 Mineração Usiminas S.A./Cava Musa - Lavra a céu aberto minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/051/2015 - SEI/
Nº 1370.01.0005090/2021-95 - ANMs: 933.980/2010, 831.056/1981,
830.364/1988, 830.373/1978, 815.055/1973 e 831.075/198 - APEF/
Nº 005100/2015 - SEI híbrido Nº 1370.01.0009325/2021-16 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação:
Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada alteração nas Condicionantes nº 02, nº 03 e
nº 16, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Condicionante nº 02: Formalizar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, processo de Compensação Ambiental, conforme artigo nº
36 da Lei Federal nº 9.985/2000 e procedimentos estipulados pela
Portaria IEF n° 55, de 23 de abril de 2012. Prazo: 120 (cento e vinte)
dias, após a concessão da licença”; “Condicionante nº 03: Formalizar
perante a Gerência de Compensação Ambiental do lEF, processo de
Compensação Florestal/Minerária, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF nº 27/2017. Prazo: 120 (cento e vinte) dias, após
a concessão da licença.” e “Condicionante nº 16: Respeitar a relação
carga x distância conforme apresentado no estudo técnico RCONS-026
-out/20 - Sequência (Avaliação Sismográfica do Impacto de Detonações próximas a Cavidades Naturais Subterrâneas) constante nos autos
do processo ao realizar desmonte de rochas com o uso de explosivos,
no entorno das cavidades. Prazo: Durante a vigência da licença ou até a
dispensa da obrigação pela Semad.”. 8. Processos Administrativos para
exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e
a Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Nacional De Grafite Ltda./
Mina Fazenda da Casca - Lavra a céu aberto-minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 08021/2007/004/2017
- SEI/Nº 1370.01.0016736/2021-30 - ANM: 831.956/2002 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 13/07/2030. Aprovada alteração nas Condicionantes nº
1.2, nº 1.4 e nº 2.6, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Condicionante 1.2: Formalizar perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, processo de Compensação Ambiental, conforme
artigo nº 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 e procedimentos estipulados
pela Portaria IEF n° 55, de 23 de abril de 2012. Prazo 120 (cento e vinte)
dias, após a concessão da licença.”; “Condicionante nº 1.4: Formalizar perante a Gerência de Compensação Ambiental do lEF, processo
de Compensação Florestal/Minerária referente a área de supressão de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110262351560110.