TJMG 08/10/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49818/2021, Usuário: Leonardo Leal Lopes, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907876/2021. *Processo
n° 49810/2021, Usuário: Leonardo Leal Lopes, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907880/2021. *Processo n° 50594/2021,
Usuário: José Luiz Orioli Junior, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907999/2021. *Processo n° 50705/2021,
Usuário: Elias Andraus Júnior, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908005/2021. *Processo n° 50897/2021, Usuário: Elias Andraus Júnior, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908012/2021. *Processo n° 50601/2021, Usuário: José
Luiz Orioli Junior, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908053/2021. *Processo n° 10917/2009, Usuário: Antônio
Américo Brandi, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908055/2021.
Retificações:
*Retifica-se a retificação da portaria 1901188/2020 que foi publicada no dia 09/07/2021. Outorgado: Fidencio******, CPF/CNPJ:
227.00******. Onde se lê: “Retifica-se a portaria 1901188/2020 publicada no dia 11/02/2020. Outorgado: Fidencio******, CPF/CNPJ:
227.00******. Onde se lê: Dados da captação: 33 m³/hora, 15:00
horas/dia, sendo 5 dias/mês de novembro a março e 20 dias/mês de abril
a outubro. Leia-se: Dados da captação: 33 m³/hora, 20:00 horas/dia,
todos os dias do ano. Município: Nova Ponte.” Leia-se: “Retifica-se a
portaria 1901188/2020 publicada no dia 11/02/2020. Outorgado: Fidencio******, CPF/CNPJ: 227.00******. Onde se lê: Dados da captação:
35 m³/hora, 15:00 horas/dia, sendo 5 dias/mês de novembro a março
e 20 dias/mês de abril a outubro. Leia-se: Dados da captação: 35 m³/
hora, 20:00 horas/dia, todos os dias do ano. Município: Nova Ponte.”.
Município: Nova Ponte.
*Retifica-se a retificação da portaria 1901225/2020 que foi publicada no dia 09/07/2021. Outorgado: Fidencio******, CPF/CNPJ:
227.00******. Onde se lê: “Retifica-se a portaria 1901188/2020 publicada no dia 11/02/2020. Outorgado: Fidencio******, CPF/CNPJ:
227.00******. Onde se lê: Dados da captação: 35 m³/hora, 15:00
horas/dia, sendo 5 dias/mês de novembro a março e 20 dias/mês de abril
a outubro. Leia-se: Dados da captação: 35 m³/hora, 20:00 horas/dia,
todos os dias do ano. Município: Nova Ponte.”. Leia-se: “Retifica-se a
portaria 1901225/2020 publicada no dia 11/02/2020. Outorgado: Fidencio******, CPF/CNPJ: 227.00******. Onde se lê: Dados da captação:
33 m³/hora, 15:00 horas/dia, sendo 5 dias/mês de novembro a março
e 20 dias/mês de abril a outubro. Leia-se: Dados da captação: 33 m³/
hora, 20:00 horas/dia, todos os dias do ano. Município: Nova Ponte.”.
Município: Nova Ponte.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 10916/2009 de 04/09/2009. Requerente:
Antônio***** – CPF/CNPJ: 095.***** – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar.
Município: Veríssimo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 6862/2010 de
09/06/2010. Requerente: Associação ***** – CPF/CNPJ: 05.472.*****
– Curso d’água: Córrego Bons Olhos – Motivo: Falta de informações
necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Uberlândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 07 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02010/2020, Usuário: Donizeti José Ferreira, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108063/2021.
*Processo n° 55593/2020, Usuário: Cleuber Antonio Silva Pena, Coromandel, Deferido, Portaria n°2107973/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 17351/2021 de 26/04/2021. Requerente:
Paulo***** – CPF/CNPJ: 726.***** – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Pratinha – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 07 de Outubro de 2021.
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE - Nº 6 / 2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor ELBERT FIGUEIRA ARAUJO
SANTOS, MaSP 1062059-9, admissão 01, a partir de 23/09/2021.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
07 1541559 - 1
07 1541469 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.441, DE 5DE OUTUBRO DE 2021
Formaliza o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública em carreira do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, pelo
Decreto nº 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOe oSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto nº
45.274, de 30 de dezembro de 2009,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 2009, e na forma indicada no Anexo Único desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, posicionado nos termos da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003,
observadas as alterações constantes da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dos artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, 10 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
I – O Anexo Único identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º-A( Natureza 40.192)do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
Art. 2º -Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Masp
Servidor
9056045 Luiz Eduardo da Conceição
Adm
1
ANEXO ÚNICO
(aque se refere o § 1º, inciso I, artigo 1º desta Resolução)
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Classe de Cargo
Nível Grau
Início
Carreira
Nível
Grau
Início
AGSP
I
A
03.12.1994
ASP
I
A
01.01.2006
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ASP
II
B
Carreira
ASP
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Início
II
G
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
3323
07 1541448 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do §1º, inciso II do art 2º e parágrafo único do art 4º da
lei 9.532, de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º da Lei nº 14.683, de
31 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de
2014, Alberto Félix Iasbik, Masp. 1.020.687-8, ocupante do cargo efetivo de Analista de Florestas e Biodiversidade, Nível II, Grau E, lotado
no Instituto Estadual de Florestas, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27/06/2014, à razão de 05/10 (cinco décimos) calculada
sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Supervisor Regional, Código ISR-FL06 (a título de vantagem de pessoal, considerando
a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), tendo em vista ter sido
dele exonerado em 08/02/2003, sem ser a pedido ou por penalidade,
comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em
cargos comissionados.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
07 1541252 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CONSUELO SILVA -Masp 1042386-1, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/PENF(ENFERMEIRO); FABIANA EVANGELISTA
DOS PASSOS DORNELAS -Masp 1368118-4, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM);
GERALDO MARCIO BARCELOS COURA -Masp 1041711-1,
MED(MEDICO PSIQUIATRA, APOSENTADO)/MED(MEDICO
DO TRABALHO); JURACI ALVES SANTANA -Masp 1096836-0,
AUAS(AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS);
JAIRO COUTO FRANCO -Masp 1299862-1, MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (SÃO BENTO ABADE); TANIA
APARECIDA OLIVEIRA BRAGA -Masp 1082815-0, MED(MEDICO
CARDIOLOGISTA)/MÉDICA (BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
CECILIA
DOS
SANTOS
GOMES
-Masp
1491419-6,
ANEDS(PEDAGOGISTA)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
HELIA JULIETA BRANDAO DE BARROS -Masp 0915352-9,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (IPATINGA - APOSENTADO RPPS);
ADELINA DE FREITAS -Masp 0222432-7, AAS(APOSENTADO)/
ENFERMEIRA (BELO HORIZONTE - INATIVO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
MICHAEL LUCAS SOUSA DA SILVA -Masp 1274197-1, PEB/
PEB; ALINE NEIRA DE SOUZA PRATEZI -Masp 1324574-1, PEB/
EEB; CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1265283-0, PEB/
PEB; JAQUELINE MENDES RODRIGUES DOS SANTOS -Masp
1100313-4, PEB/PROFESSOR(SABARÁ).
-SRE METROPOLITANA C:
HELIA DA SILVA SOARES -Masp 0891959-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA
LUZIA);
KARLA
DE
MORAIS
NOVAES -Masp 0265050-5, PEB(APOSENTADO)/EEB; IZABEL LARA RESENDE DE CARNEIRO -Masp 1109276-4, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); YURI GOMES E ALBUQUERQUE
-Masp 1459996-3, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
LUCAS PEREIRA SANTOS -Masp 1493037-4, PEB/PEB; CASSIA
ALVES RODRIGUES -Masp 0556729-2, ATB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
LUCIENE MARIA RIBEIRO DA SILVA -Masp 0741757-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB;
VALERIA
CAMPIDELI
-Masp
0737370-7, EEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
FRANCISCA LUIZA CITELLI DE RESENDE -Masp 0864564-0,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; CAMILA JACOMEL DE CARVALHO BELLO -Masp 1483879-1, PEB/
PROFESSOR(CAPARAÓ); RAFAELA GOMES AGUIAR -Masp
1413932-3, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
MARLENE APARECIDA MARIANO MAIA -Masp 1473324-0,
PEB/PEB; CAROLINE NOGUEIRA GOMES DE FARIA -Masp
1414183-2, PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ALINE DE CASSIA ROCHA -Masp 1172080-2, PEB/PEB; MARCIA ANGELICA MORAIS DE OLIVEIRA -Masp 1004793-4, PEB/
MONITOR EDUCACIONAL DE INCLUSÃO(CONSELHEIRO
LAFAIETE); CHRISTIANE APARECIDA LOBO -Masp 0666491-6,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE APOIO
TÉCNICO - CONGONHAS); MARIA GORETH HENRIQUES
PEREIRA SANTOS -Masp 1156272-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CONSELHEIRO LAFAIETE); FERNANDA MEIRELES GUIMARAES DE OLIVEIRA -Masp 1243653-1, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
CIRLENY MARIA DA SILVA DE JESUS -Masp 1284637-4, PEB/
PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ANA CAROLINA BERNARDES FAMILIAR COUTO -Masp
1151632-5, EEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); CONSUELO FARIA GONTIJO DE MIRANDA -Masp 1122584-4, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); ANA PAULA SOARES
RIBEIRO -Masp 1363802-8, PEB/PEB; GABRIELA TOLEDO
CALDAS -Masp 1416016-2, EEB/PROFESSOR(ITAÚNA); EMILY
DE ARAUJO NUNES -Masp 1494227-0, PEB/PEB; PRISCILLA
FRANCA COMITANTE -Masp 1154342-8, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROSILENE LOPES FARIA -Masp 0978682-3, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(AIMORÉS).
-SRE DE ITAJUBA:
IVANA APARECIDA COSTA PRADO SANTOS -Masp 1465716-7,
PEB/PEB; SILVIA ARCANJO CARLOS RIBEIRO -Masp 1429553-9,
PEB/PEB; JECILEIA DA SILVA SANTOS -Masp 1452740-2, PEB/
PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
JULSINAHYA SILVA -Masp 1190509-8, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; FABRICIO ALVES GARCIA TERRA -Masp
1417101-1, PEB/PROFESSOR(SANTA VITÓRIA); CASSIA APARECIDA ALMEIDA CRUZ -Masp 1439241-9, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(SANTA VITÓRIA); MARCOS ANTONIO FRANCO
PETRAGLIA FILHO -Masp 1368156-4, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
IVO REINALDO CHRIST -Masp 0153044-3, PEB(APOSTILA
DIRETOR II)/PEB; YURI AMARAL BARBOSA -Masp 1361676-8,
PEB/PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
VALERIA APARECIDA ALMEIDA PANDELO MARTINS -Masp
0329587-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.
PREL.)/PEB; JOELMA SILVA MIRANDA -Masp 1262587-7, PEB/
PEB.
-SRE DE MANHUACU:
MAURO GOMES FAUSTINO -Masp 1226396-8, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA MAXIMO -Masp 1006239-6,
PEB/PEB; SIMONE MARRA DOS SANTOS -Masp 0872627-5, EEB/
PROFESSOR(ABADIA DOS DOURADOS).
-SRE DE NOVA ERA:
DOUGLAS JUNIOR DUARTE SILVA -Masp 1413886-1, PEB/
PEB; SELMA BENICIO DOS SANTOS -Masp 1244145-7, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); FLAVIO RODRIGUES -Masp 1491877-5,
PEB/PROFESSOR(ITABIRA); JANINE KELLY FONSECA SILVA
NUNES -Masp 1208624-5, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); PAULO ROBERTO ANGELO -Masp 0888321-7, PEB/PEB;
SIRLENE MARTINS GONCALVES COURA -Masp 0804970-2,
PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
GLEIDSON LEONARDO DOS PASSOS -Masp 1444682-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MARIANA); ROSILENE RODRIGUES -Masp 0598601-3, PEB/VICE-DIRETOR
ESCOLAR(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARISA DA CONCEICAO FARIA -Masp 1284695-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA VARGINHA).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ISIS ASSIS SILVA -Masp 1305613-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
CLARICE ROSA DA SILVA -Masp 0971520-2, PEB/
PROFESSOR(CAMBUÍ); CATARINA CRISTIANE DO CARMO
-Masp 1347440-8, PEB/EEB; ANA PAULA DE SOUSA BRANDAO
-Masp 1445315-3, PEB/PROFESSOR(BORDA DA MATA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
LUCIANA CRISTINA SILVA TAVARES -Masp 0836723-7, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI);
FLAVIA CHAVES MAGALHAES -Masp 0953564-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CORONEL XAVIER CHAVES).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
KEMILY ORTIS DELFINO -Masp 1446431-7, PEB/PEB; PRISCILA DE AMAZONAS MORAES -Masp 1284615-0, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); JULIANA LINA
DA SILVA -Masp 1485106-7, PEB/PEB; MARIA DE FATIMA DA
SILVA -Masp 0222929-2, PEB/PEB; MARCIA REGINA BORGES
-Masp 0379298-3, ATB/PEB; BETHANIA CARVALHO RAMOS
-Masp 1437124-9, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO);
ALYSSON AMORIM PEDROSO -Masp 1486522-4, PEB/PEB;
GABRIEL MARTINS SILVA SANTOS -Masp 1495424-2, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); LILIA LOURENCO DE
CASTRO -Masp 1421677-4, EEB/PROFESSOR(ARCEBURGO);
SAULO ELIAS MORAES DA SILVA -Masp 1494278-3, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
ANDREIA FERREIRA DOS REIS -Masp 1237239-7, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; DEBORA VALENTE MARTINS DA SILVA
REIS -Masp 1485221-4, PEB/PROFESSOR(SENADOR FIRMINO);
IVANETE SOARES -Masp 1290578-2, PEB/PROFESSOR(RIO
POMBA).
-SRE DE UBERABA:
DOMINGOS ANGELO DE PAULA NETO -Masp 1172578-5, PEB/
PROFESSOR(UBERABA).
-SRE DE UBERLANDIA:
DELFIM DO AMARAL PORTELA -Masp 1316559-2, PEB/PROFESSOR DE ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
PATRICIA CONTI CIRINO -Masp 0937494-3, PEB/PEB; RUDNEY DE PAULA CARDOSO SOUZA -Masp 1394078-8, PEB/PEB;
ARIVELTON ELIAS VALIM -Masp 1375423-9, PEB/PEB; LEILA
MARIA SILVERIA DA SILVA -Masp 0736513-3, PEB/EEB; MARCIA CHRISTINA DE SOUZA PAIVA TOTI -Masp 0859028-3, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DIOGO MARTINS PEREIRA -Masp 1404759-1, TSS(TECNICO
EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA). - Por não
haver compatibilidade de horários; GLEYCIANE DE JESUS -Masp
1490234-0, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE
LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM FARMACIA). - Por não haver compatibilidade de horários;
ROSILDA ALCANTARA DE MAGALHAES SOUZA -Masp
1256936-4, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA
A SAUDE(FARMACEUTICO)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de
horários; MARIANA DE BRAGA L CARVALHO CANESSO -Masp
1215675-8, MED/MÉDICA (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOAO FERREIRA DE SA -Masp 0913366-1, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/
MÉDICO (VESPASIANO - APOSENTADO RPPS)/MÉDICO (SÃO
JOSÉ DA LAPA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
JEANE SCHULTZ DO CARMO -Masp 1189450-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MATHEUS HENRIQUE SOBRAL SILVA -Masp 1463621-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1360219-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ITUIUTABA:
ALYSSON ASSIS SILVA -Masp 1108144-5, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE NOVA ERA:
GEISLA TELES VIEIRA -Masp 1182931-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
FLAVIA MARIA ALVES DUARTE -Masp 0941573-8, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PASSOS:
ANDREIA GERALDA DA SILVA -Masp 1164058-8, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
KELLY NATHALIE PRUDENCIO BRANDAO -Masp 1342615-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
NAZARE VALERIA PEREIRA -Masp 0526184-7, PEB/AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO(NAZARENO). - Por não haver compatibilidade de horários; THALITA MARCIA TRINDADE SANTOS -Masp
1322236-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO
JOÃO DEL REI). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARCOS AURELIO GARCIA -Masp 1351077-1, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - ESTADO
DE SÃO PAULO). - Por não haver compatibilidade de horários;
MARIA MARCIA BARBOSA MARAVELLI -Masp 1323973-6,
PEB/PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS). - Por não haver
compatibilidade de horários; MARLY ANTUNES CINTRA -Masp
1488163-5, EEB/PROFESSOR(IBIRACI). - Por não haver compatibilidade de horários; FLAVIA BENTO DA SILVA -Masp 1121884-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
KELLEN DA COSTA CRUZ SOARES -Masp 1140611-3, PEB/
PROFESSOR(GUIDOVAL). - Por não haver compatibilidade de
horários; EDMILSON SILVA DE SOUZA -Masp 1226302-6, PEB/
PROFESSOR(BRAS PIRES). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE UNAI:
GILSON LOPES DE QUEIROZ -Masp 0365825-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; DAIANA CASSIA SAPATA
DE REZENDE -Masp 1322599-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110080024240121.