TJMG 09/09/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EDITAL 047/2021 - ERRATA
Em face da Nota Técnica, documento SEI 29545664, no aviso
de licitação publicado no DOE e no Jornal Hoje em dia na data de
20/05/2021 e demais documentos constantes do processo SEI
2300.01.0084291/2021-87, referente ao Edital supra, onde se lê: “rodovia BR/491”; Leia-se: “rodovia CMG 491”.
ERRATA
Edital nº 068/2021 - Processo SEI nº: 2300.01.0134268/2021-75. - O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, na NOTA
DE PUBLICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO , publicado no Diário Oficial
do Estado do dia 04/09/2021 pág.36 – onde se lê: “EDITAL 068/2020”,
leia-se: “EDITAL 068/2021.”
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 080/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0141041/2021-49. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 13/09/2021, às
09h:30min (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 087/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0063870/2021-09. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 13/09/2021, às
10h:30min (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 102/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0196874/2021-35. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (nove horas)
do dia 19/10/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA: Para Execução dos serviços de
recuperação funcional dos seguintes trechos: Jordânia - Almenara, na
Rodovia LMG 634; Entrº LMG-634 (p/Almenara) - Mata Verde, na
Rodovia LMG 601 e Bandeira - Entrº LMG-634, na rodovia LMG 630.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 27ª URG do DER/MG - Pedra Azul. de acordo com edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 09/09/2021. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 18/10/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço
de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá
nos dias 23/09/2021 e 24/09/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 103/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0200614/2021-32. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 20/10/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA: Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia LMG-633, trecho Entrº MG-401 - Mocambinho. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 32ª URG do DER/MG - Janaúba., de acordo com edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 09/09/2021. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 19/10/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço
de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá
nos dias 27/09/2021 e 28/09/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site acima mencionado.
EXTRATO DE CONTRATO
Torna sem efeito a publicação relacionadas às Apostilas 001/2021 e
002/2021, referentes ao Contrato PRC-24.004/17, no dia 28/08/21,
página 40. CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
NMC Projetos e Consultoria Ltda - Instrumento: Ordem de Início em
01/09/2021 ao Contrato DE-021/2021. Objeto: Prestação de Serviços
para a Continuidade da Implementação do PTTS – Projeto de Trabalho
Técnico Social no Âmbito do Programa de Requalificação Urbana e
Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem – Belo Horizonte e Contagem - MG. Processo SEI: 2300.01.0015482/2021-89.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Mútua nº DER-001/21,
celebrado entre o DER-MG e o município de RIBEIRÃO DAS NEVES,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: ações de fiscalização do
transporte público coletivo no Município, visando coibir o transporte
clandestino de passageiros. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 5 (cinco)
anos, contados da assinatura. Processo SEI 2300.01.0142002/2021-98.
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Mútua nº DER-001/21,
celebrado entre o DER-MG e o município de IBIRITÉ, com interveniência da SEINFRA. Objeto: ações de fiscalização do transporte público
coletivo no Município, visando coibir o transporte clandestino de passageiros. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da
assinatura. Processo SEI 2300.01.0141970/2021-89.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 – 25
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 11320020210904">113200202109041, 11320020210904">113200202109042, 1
13200202109051,11320020210905">113200202109052,11320020210906">113200202109061,11320020210
9062, 113200202109072, 113200202109073.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 17ª REUNIÃO
VIRTUAL DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM. (24/08/2021).
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um, às 9h30, (nove horas e trinta minutos), reuniram-se excepcionalmente de forma virtual em decorrência da pandemia do Coronavírus
(Covid-19), o senhor Edilson Salatiel Lopes Presidente em substituição ao titular, e os seguintes Conselheiros: Estevão Carvalho Cardoso,
Fernando Antônio Soares Bezerra, Fernando Marcio Mendes, Lorena
Milagres Peron, Tenente Luiz Fernando Ferreira, Márcio Ivanei do
Nascimento, Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle Guimarães Carvalho Guedes. A ausência do Conselheiro Rodrigo Lazaro, foi justificada. Na sequência o Presidente em substituição fez a conferência
do quórum para o início da 17ª reunião (décima sétima), e, havendo
número suficiente de Conselheiros titulares ou suplentes no exercício
da titularidade, a reunião foi iniciada. Em prosseguimento, o Presidente fez a abertura da reunião posicionando aos Conselheiros sobre
os seguintes assuntos: (1) Resposta ao SINTRAM quanto aos autos de
infração que tratam de não afixar quadros de horários em local visível
nos pontos de controle. Após leitura do ofício pelo Presidente constatou que a resposta enviada ao SINTRAM apresentava divergências em
relação ao documento lido, havendo a necessidade de que fosse refeita;
(2) A necessidade de permanecerem em pauta os processos que tratam
dos Autos de Infração quanto ao descumprimento da DELIBERAÇÃO
COVID-19 Nº17 de 22/03/2020; (3) Informou sobre os quantitativos de
processos deliberados no CT da 1ª a 16ª reunião totalizando 564 processos julgados, e que na Secretaria existem 303 processos que tratam do
descumprimento da DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº17 de 22/03/2020
para serem distribuídos; (4) No tocante a 18ª reunião do conselho, conforme calendário definido no início do exercício, seria realizada no dia
07 de setembro de 2021, porém, em virtude do feriado nacional ocorrerá no dia 21 de setembro de 2021. Continuando a palavra foi passada
para o Conselheiro Marcos Coelho representante do SINTRAM para
relatos dos processos distribuídos, conforme pauta.
PROCESSOS DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI
DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO
DIA.DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 566/2021: Auto de Infração E0000006745, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 567/2021: Auto de Infração E0000007952,
Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT 7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 568/2021: Auto de Infração E0000007953, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT 7, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 569/2021: Auto de Infração E0000007951, Recorrente:
Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI RIT7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 570/2021: Auto de Infração E0000006755, Recorrente: Consorcio
Cidade Industrial - CONCIDI - RIT7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 571/2021:
Auto de Infração E0000006754, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT7, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 572/2021: Auto
de Infração E0000006753, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial CONCIDI - RIT7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 573/2021: Auto de Infração
E0000008893, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI RIT 7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 574/2021: Auto de Infração E0000009708,
Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT 7, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 575/2021: Auto de Infração E0000007713, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT 7, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 576/2021: Auto de Infração E0000007940, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT7, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
577/2021: Auto de Infração E0000009822, Recorrente: Consorcio
Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 578/2021:
Auto de Infração E0000010936, Recorrente: Consorcio Linha Verde
- RIT5, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento, de ofício do
Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 579/2021:
Auto de Infração E0000010952, Recorrente: Consorcio Linha Verde
- RIT5, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento, de ofício do
Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 580/2021:
Auto de Infração E0000010930, Recorrente: Consorcio Linha Verde
- RIT5, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento, de ofício do
Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 581/2021:
Auto de Infração E0000010947, Recorrente: Consorcio Linha Verde
RIT 5, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento, de ofício do
Auto de Infração. Outros assuntos de interesse do conselho de transportes: A próxima reunião do Conselho de Transportes, conforme definido
na 16ª reunião do dia 10/08/2021, será realizada no dia 21/09/2021.
Aprovação da Ata: O Presidente em substituição coloca em votação a
Ata da 17ª Reunião de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Encerramento: Sem outras manifestações e nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradeceu a participação dos Conselheiros e encerrou a reunião às 11h. Eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho, lavrei
a presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos Conselheiros, foi
assinada por mim, bem como pelo Presidente.
46 cm -08 1528744 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A. Instrumento: Ordem de Reinício dos
Serviços em 26/08/2021 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.028/2018. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
de Melhoramentos, Pavimentação e Obra de Arte Especial do Trecho
Januária - Rio Pardo. Processo: 7741-2301-2018
2 cm -08 1528783 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492538-2
CHARLES DAVILA CARDOSO
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134725/2021-87.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492683-6
GERALDO DA COSTA SOUZA
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134825/2021-06.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492563-0
LUIZ CAVALCANTI FEITOSA NETO
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134883/2021-89.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492559-8
RAFAEL GUIMARAES CLAUDIO
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134896/2021-29.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492618-2
THYALES RICART RIBEIRO
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134905/2021-77.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1252013-6
ANDERSON TIAGO DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134767/2021-20.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492607-5
GUSTAVO GOMES GONCALVES
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA
PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134866/2021-63.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492391-6
MATHEUS GOMES DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE LAGOA SANTA PRESÍDIOPROMOTOR JOSÉ COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0134889/2021-24.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109082334560125.