TJMG 03/09/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ANULAÇÃO - ATO Nº 15 / 2021
Anula o Ato nº 269/2021 de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor:
Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130- MaSP 435291-0, Paulo
Roberto Belli, PEBIIB, cargo 03, na parte em que concedeu férias-prêmio concessão public. em 20/08/2021, por motivo de duplicidade, mantendo o ato nº 138/2021, public. em 28/05/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 94 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira - 212466MaSP 321512-6, Marilda Auxiliadora da Silva, ATBIII-H, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 8/9/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 95 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP
454416-9, Maria de Fatima Nogueira, ATBIII-I, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 13/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 284 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP
555723-6, Silvania Silene de Souza Batista, PEBIE, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 31/03/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 285 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dr. Lucas Monteiro
Machado - 1082- MaSP 1159427-2, Tiago Sanzio dos Santos Pereira,
PEBIF, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 14/08/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 286 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788MaSP 388395-6, Maria da Gloria Ribeiro Cavazza, ATBIII-J, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 11/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 287 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 619534-1, Livia Aparecida Franca da Silva Maia, PEBIII-I,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 06/05/2020; MaSP
1172677-5, Paulette Chrystiane de Oliveira, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 04/09/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 288 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. Henrique de Souza
Filho - 9381- Em exercício na E.E. da Lagoa - 8974- MaSP 667467-5,
Juliete Janine Froes Alves, PEBIH, cargo 01, Vice-Direção, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 13/07/2012; MaSP 667467-5, Juliete
Janine Froes Alves, PEBIH, cargo 01, Vice-Direção, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 22/02/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 289 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 1144651-5, Najla de Lelis Silva Mendes, ANEIIF/DAD-3,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 290 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 559468-4, Cleide Porto de Oliveira, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 25/04/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 291/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP
555723-6, Silvania Silene de Souza Batista, PEBIE, cargo 01, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 02/04/2021 que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 292 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos
- 6094- MaSP 1251842-9, Izabel Alves do Carmo Costa, EEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/04/2021 que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 293 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436MaSP 343311-7, Izabella Neves Fortini, PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2021 que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 294/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 866416-1, Edivana Aparecida da Fonseca,
PEBIA, cargo 06, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/06/2021
data do aproveitamento de tempo que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
866416-1, Edivana Aparecida da Fonseca, PEBIA, cargo 06, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 08/06/2021 data do aproveitamento de
tempo que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 866416-1, Edivana Aparecida da
Fonseca, PEBIA, cargo 06, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
08/06/2021 data do aproveitamento de tempo que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 295/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP
1430528-8, Isabel Dolores de Melo Pereira, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021 que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP 1157390-4, Alexandro da Silva,
PEBIB, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/07/2021
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 320220-7, Rosangela Lourenço do
Nascimento, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir
de 31/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1285941-9, Valeria Cristina Alvarenga, EEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 29/06/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 296 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Newton Amaral - 7960MaSP 1015414-4, Carine Saraiva Diniz, PEBIIB, cargo 03, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 06/07/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1131896-1, Lindamarcia Rezende Trindade Silva, PEBIIB, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 26/09/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1131896-1, Lindamarcia Rezende Trindade Silva, PEBIIB, cargo 04,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 04/08/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Profª Lourdes Bernadete
da Silva - 7820- MaSP 1425134-2, Eliane Damiao Alves Rodrigues,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/05/2021
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 297 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1182273-1, Dalvo Gonçalves do Prado, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/02/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado; E.E. Melo Viana - 710- MaSP 1358157-4, Clayton
Alves Vilaça, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 31/07/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Min. Alfredo de Vilhena
Valladão - 795- MaSP 264601-6, Helenice Dutra Alves, ATBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/07/2021 que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 1128339-7, Ana Paula
Braga Ribeiro dos Santos, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/01/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 940903-8,
Silvia Freitas Portugal Moraes, PEBIIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 27/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Pe.
Matias - 1694- MaSP 1399484-3, Renata Lima Luiz, ATBIIC, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/09/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado; MaSP 1276369-4, Maria Jose da Fonseca Maciel,
ATBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/07/2021
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 298 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano
Pimentel - 591- MaSP 945858-9, Fatima Terezinha Ramos da Costa,
PEBIE, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 10/10/2020
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 1195941-8, Milene Lopes Salgueiro,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/06/2021
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP
881217-4, Joana Dark de Oliveira Melo Lemos, PEBIO, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 1354131-3,
Alexandra Mourao de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 21/06/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1295468-1, Dayana Regina Gabriel de Souza Garcia, PEBIA, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/08/2021 que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP 1116576-8, Denise Almeida
Camargos Garcia, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 10/01/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Hugo Werneck
- 451- MaSP 946954-5, Carla Beatriz Moreira Torquette, ATBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021 que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1327391-7, Thais Salgado Pimenta Neves, PEBIB, cargo

02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/04/2021 que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 03 / 2021
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria, nos
termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321933-4, Araci de Jesus Canuto Ferreira, PEBIII-M,
cargo 02, concedidas pelo Ato nº 20/2003 public. em 07/08/2003, 20
dias, ref. ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe 10 dias.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 52 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Maria Alves
Nagy Varga - 231657- MaSP 1359658-0, Ana Paula Rodrigues Dantas,
PEBIB, cargo 02, a partir de 01/08/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 53 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte - E.E.
Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP 1183869-5, Ana Cristina de
Abreu Mazzoni, PEBIC, cargo 03, a partir de 17/08/2021; E.E. Profº
Cláudio Brandão - 868- MaSP 1263362-4, Darles Rodrigues de Matos,
PEBIC, cargo 03, a partir de 02/02/2020, para acertar a situação funcional da servidora; MaSP 1280504-0, Florinda Marta Moreira Gonçalves,
PEBIA, cargo 03, a partir de 09/08/2021; MaSP 1110514-5, Georgia
Martins Ferreira e Silva, PEBIII-G, cargo 01, a partir de 05/07/2021;
MaSP 1230827-6, Mayara Alves de Araujo Chaves, PEBIB, cargo 03,
a partir de 15/11/2019, para regularização da situação funcional da servidora; MaSP 1135404-0, Sirlene Resende de Faria Maimoni, PEBIB,
cargo 03, a partir de 05/06/2021; MaSP 1395254-4, Stela de Campos
Tavares, PEBIB, cargo 01, a partir de 06/03/2020 para regularização da
situação funcional da servidora; E.E. Profª Maria Auxiliadora Lanna 1465- MaSP 1227478-3, Luciana de Castro Freitas, PEBIB, cargo 03,
a partir de 26/07/2021.
01 1526725 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 539553-8, Angela Maria da Silva, PEBII-L,
cargo 02, por motivo de incorreção na proporcionalidade. Ato nº 271
public. em 01/04/2016, onde se lê: ... a partir de 06/08/15 ..., ... proporcional a 22/30 avos, leia-se: ... a partir de 06/08/15 ..., ... proporcional
a 24/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 543776-9, Magna Alves Dias, PEBIP, cargo
01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 137 public. em
22/06/2018, onde se lê: ... a partir de 18/06/18 ..., ... correspondente à
carga horária de 111 h/a, leia-se: ... a partir de 18/06/18 ...,... correspondente à carga horária de 112 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38 / 2021
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Contagem - E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 454023-3, Marco Tuli
de Abreu, PEBIII-I, Educ. Fisíca, cargo 01, por motivo de incorreção no
registro do quinquênio. Ato nº 324/2018 public. em 12/10/2018, onde
se lê: ... por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício, ... leia-se: ...
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 873325-5,
Maria de Lourdes Oliveira Flores, EEBII-I, Diretora, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 91/2021 public. em 27/8/2021,
onde se lê: ... EEBII-I, cargo 01, ... leia-se: ... EEBII-I, Diretora, cargo
01... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 40 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Mateus
Leme - E.E. Alvino Alcântara Fernandes - 34444- MaSP 368260-6,
Marcilene Freitas Iolano Morais, ATBV-O/SEIV, cargo 01, por motivo
de incorreção na referência do quinquênio. Ato nº 90/2021 public. em
27/8/2021, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, ...
leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 377720-8,
Maria Mareli dos Santos, ATBIV-L, Secretária, cargo 01, por motivo
de incorreção na referência do quinquênio. Ato nº 23/2021 public. em
30/04/2021, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício,...
leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, ... .
01 1526731 - 1

SRE Metropolitana C
REMANEJAMENTO - ATO Nº06/2021
REMANEJA, nos termos do art. 19, da lei 9381, de 18.12.1986 e do art. 15 da Resolução SEE nº 4486/2021
LOCALIDADE
Belo Horizonte

PARA
COD
ESCOLA ESTADUAL
418 Presidente Tancredo Neves

MASP

NOME

440015-6 Márcia Simões Thomáz Silva

CARGO

ADM

PEB1A

03

ATUAÇÃO/CONTEÚDO
CONTEÚDO
Nº AULAS
LOCALIDADE
Geografia
16
Belo Horizonte

ORIGEM
COD ESCOLA ESTADUAL
2402 Três Poderes

VIGÊNCIA
30-08-2021

MOTIVO
Remanejamento por excedência.
02 1527480 - 1

ANULAÇÃO - ATO Nº27/2021
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino – Metropolitana C, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 73 do Decreto 45.849 de 27/12/2011,ANULA O
ATOque gerou o desligamento da servidoraRONILDA MARIA DO
CARMO, MaSP 1.223.664 – 2, admissão 03, cargo PEB1A, E. E.
Santos Dumont, Belo Horizonte, em 28 de março de 2018, conforme
Ata de Esclarecimento registrada no dia 10 de abril de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária n° 505677574.2019.8.13.0024.
02 1527477 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 369/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0073483/2020-79
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 01.9.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico emAdministraçãocom
as Qualificações Profissionais de Assistente deLogística, Assistente
deMarketing, Auxiliar Financeiro e Auxiliar de Recursos Humanosa
ser ministrado pelaENFERMINAS –Escola de Enfermagem de Minas
Gerais –UnidadeBelo Horizonte, desta Capital.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento do curso Técnico em Administraçãocom as

Qualificações Profissionais de Assistente de Logística, Assistente de
Marketing, Auxiliar Financeiro e Auxiliar de Recursos Humanosa ser
ministrado pela ENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas
Gerais – Unidade Belo Horizonte, desta Capital, pelo prazo de 14 (quatorze) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 370/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0073485/2020-25
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 01.9.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Recursos Humanoscom as Qualificações Profissionais de Assistente de Pessoal, Assistente de Recursos Humanos e Assistente Administrativoa ser ministrado pelaENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas Gerais
-UnidadeBelo Horizonte, nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Recursos Humanoscom
as Qualificações Profissionais de Assistente de Pessoal,Assistente
Administrativoe Assistente de Recursos Humanosa ser ministrado pela
ENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas Gerais -Unidade
Belo Horizonte, nesta Capital, pelo prazo de 11 (onze) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator

PARECER Nº 371/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0028830/2021-94
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 01.9.2021
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Segurança do
Trabalho eTécnico em Recursos Humanos e da Especialização Técnica
de Nível Médio de Enfermagem em Saúde do Idoso a serem ministrados pela Escola Técnica de Januária, no município de Januária.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento às exigências legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmenteà autorização de
funcionamento dos cursos Técnico em Segurança do Trabalho eTécnico em Recursos Humanos e da Especialização Técnica de Nível
Médio de Enfermagem em Saúde do Idosoa serem ministrados pela
Escola Técnica de Januária – ETEJ, no município de Januária, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
02 1527434 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O(A) Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 EDUARDA CAROLINE PEREIRA MEIRELES, MASP 1489360-6, do cargo de provimento em comissão DAI-15 HA1100138, a contar de 28/07/2021.

O(A) Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FILOMENA DAS GRAÇAS DINIZ
LOPES, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 HA1100138,
de recrutamento amplo.
02 1527482 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 107, 1º DE
SETEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013 e arts. 4° e 7º do Decreto n° 47.788, de 13 de
dezembro de 2019, determina a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar Simplificado em face dos servidores A.S.S, A.P.G., A.B.T.,
B.D.F.S., C.G.T., D.S.O., J.S., J.N.V., M.L.D.R., N.M.S.S., R.F.M.,
R.C.A.V., e, por último, S.C.S., por terem, em tese, descumprido a obrigação de apresentar a declaração de bens e valores no ano de 2020-ref.
2019, prevista no art. 1º do Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109022345260126.