TJMG 03/09/2021 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 82 – 13 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
Diário dos Municípios Mineiros
Acaiaca
Almenara
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO 006/2021
Torna público Processo Licitatório que o PRC: 060/2021 para Contratação de serviço técnico profissional a ser prestado por pessoa jurídica (Sociedade de Advogados) devidamente habilitada em consultoria
e assessoria jurídica para atender a Prefeitura Municipal de Acaiaca nos
casos mais complexos, elaboração de pareceres sobre matérias diversas
nas áreas jurídico- administrativa, financeira, orçamentária, elaboração
de projetos de leis de maior complexidade, defesas judiciais e outros
instrumentos normativos que demandem conhecimento técnico e especialização para além das atividades regulares e cotidianas da Procuradoria do Município, de Acordo com o termo de Referência anexo do
Edital, Devido feriado municipal na Cidade de Acaiaca, a Sessão que
seria dia 13/09/2021 será realizada na data de 24/09/2021 a partir das
10h00min, O edital poderá ser obtido no site https://acaiaca.mg.gov.
br/. ATENÇÃO: A ÚNICA FORMA DE OBTENÇÃO DO EDITAL
É ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br). O CRC poderá ser realizado digitalmente,
enviando os documentos necessários para faleconosco@acaiaca.
mg.gov.br, com o Assunto cadastro de CRC, O fale conosco responderá
ao e-mail com o CRC anexado, o cadastro será realizado de segunda a
sextas – feiras (exceto feriados) das 07:00h às 16:00h. O Departamento
de Licitações não responderá e-mails, pois qualquer modificação, alteração, suspensão, adiamento, cancelamento, pedido de informação,
esclarecimento de dúvida, será obtido e informado através deste portal,
e através do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas,
Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações
no portal. Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
AVISO DE ADIAMENTO
Redesignação da Sessão – A Pregoeira do Município de Almenara
COMUNICA aos interessados Que o Pregão Presencial nº 026/2021.
Tipo: menor preço global. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para
prestação de serviços técnicos, através da Elaboração de Projeto de
Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico – PPCIP, visando às adequações necessárias nas Edificações do Município de Almenara – MG.
Com data de abertura: 02/09/2021 às 08h30min será adiado para o dia
20/09/2021 às 08h30min, devido a modificações ocorridas no edital.
As modificações estão disponíveis pelo email licitacao@almenara.
mg.gov.br e serão publicadas no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/.
3 cm -02 1527051 - 1
PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2021.
Publica Extrato de Atas de Registro de Preços. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica, para
aquisição de móvel e mobiliário Administrativo em geral, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/MG. Ata de Registro de Preços n°048/2021, Empresa: DILCEA
MOREIRA DRUMMOND - ME, Valor: R$ 26.685,00. Ata de Registro de Preços n°049/2021, Empresa: DISTRIBUIDORA EGS EIRELI,
Valor: R$ 214.325,00. Ata de Registro de Preços n°050/2021, Empresa:
VB COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 202.883,80. Datas de Assinatura:
18/08/2021 Vigências: até 17/08/2022. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
3 cm -02 1526975 - 1
6 cm -02 1527573 - 1
Açucena
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 044/2020,
Tomada De Preço 011/2020, firmado com a empresa J & J Servicos
de Terraplanagem Ltda, prorrogação do prazo de execução por mais
180 (cento e oitenta) dias, para a execução de mão de obra com fornecimento de materiais para pavimentação em CBUQ na rua São João
no distrito de Naque Nanuque município de Açucena/MG, conforme
convênio nº 1301000518/2020 firmado entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e o município de Açucena/MG. Açucena
27/08/2021 – Raulisson Morais - Prefeito Municipal.
2 cm -02 1527137 - 1
Alagoa
Alto Jequitibá
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICIATÓRIO Nº 105/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021.
OBJETO:contratação de empresa especializada para execução da obra
de ampliação do prédio escolar onde funcionam as Escolas Municipais
Maria Rozalina de Andrade, Madalena Eller de Faria e Carmelita Valle.
A sessão pública será no dia20/09/2021, às 13h.o edital na íntegra está
disponível no site:www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações
podem ser obtidas no tel.: (33) 3343.1268.
Simone Nunes Faria – Pregoeira e Chefe do Setor de Licitação.
2 cm -02 1527161 - 1
Alvinópolis
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO
COLOCADO E DEMAIS INTERESSADOS
PROCESSO: 086/2021
MODALIDADE: 032/2021
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG torna público, que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial com o objeto
registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos
éticos, por maior desconto percentual sobre a tabela CMED / ANVISA
visando o atendimento da farmácia municipal, UBS e demandas judiciais, no município de Alvorada de Minas/MG, CONVOCA a empresa
DROGARIA PIRES MIRANDA LTDA-ME, para o prosseguimento do
certame, visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 08/09/2021 às 10:00 horas, nos termos da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Aos interessados,
demais informações bem como edital completo estará à disposição no
site: http://www.alvoradademinas.mg.gov.br - Prefeitura Municipal de
Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro,
ou através do telefone nº (31) 3862-1121 em horário comercial.
Alvorada de Minas, 02 de setembro de 2021
JOSYMAR CARVALHAIS REIS
Pregoeiro Municipal
Prefeitura Municipal
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.
Será realizado Concurso Público de Provas e Títulos (Edital 01/2021)
e Processo Seletivo Público de Provas (Edital 01/2021). Para investidura em cargos públicos, sob regime estatutário, deste município.
inscrições:10/11 a 09/12/2021. Pedido de isenção: 03/09 a 09/09/2021.
Data da prova objetiva: 09/01/2022.Informações e inscrições no site:
https://concursos.idesul.org.br. Banca Organizadora: www.idesul.org.
br. Alagoa, 02 de setembro de 2021.JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA.
Prefeito Municipal
2 cm -02 1527084 - 1
Alfredo Vasconcelos
Prefeitura Municipal
PE 034/21
Torna público a suspensão do Pregão Eletrônico para Futura e eventual
aquisição de gêneros alimentícios antes marcado para o dia 16/09/21 às
9h. PP 033/21 – Contratação de empresa visando aquisição de veículo
0 KM, Tipo PICK-UP Cabine Dupla. Abertura: 16/09/2021 às 9 horas.
Edital disponível em www.alfredovasconcelos.mg.gov.br. Thais Candian – Pregoeira.
2 cm -02 1527296 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO 243/2021 –
CONCORRÊNCIA 001/2021.
Objeto: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços com o objetivo de promover a informação de bens ou serviços
de qualquer natureza, difundir ideias, enfim, a publicidade dos atos
da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG. Data da Sessão: Dia:
18/10/2021. Credenciamento: das 13:00 horas às 13:30 horas. Abertura
dos envelopes: 13:30 horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000.
Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 02/09/2021.
2 cm -02 1527204 - 1
Alvorada de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE INTENÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 102/2021
O Município de Alvorada de Minas/MG torna público o interesse em
aderir à Ata de Registro de Preço n° 102/2021, Processo licitatório nº
055/2021, Pregão Presencial nº 031/2021 do município de Medina/
MG. Objeto: Registro de Preços para eventual de prestação de serviços de encascalhamento, incluindo o fornecimento do cascalho/material (pedregulho e argila), escavação, carga e descarga, umedecimento,
espalhamento de compactação do material, são indispensáveis para a
manutenção das Estradas Vicinais e Ruas não pavimentadas no município de Medina, juntamente com a Empresa: Jardel F Amaral Eireli no
valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).
Alvorada de Minas/MG, 02 de setembro de 2021.
Erinélia Aparecida Gonçalves Braga
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
4 cm -02 1527430 - 1
Prefeitura Municipal
PROCESSO N° 121/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2021
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas, comunica a RETIFICAÇÃO, do processo n.º 121/21, cujo objeto
é a aquisição de quatro veículos zero KM, para a Secretaria de Obras,
Educação e Setor de V. Sanitária. No cabeçalho da MINUTA DO CONTRATO Onde se lê: “resolvem firmar o presente contrato para fornecimento de medicamentos”, passa-se a ler: “resolvem firmar o presente
contrato para aquisição de 04 (quatro) veículos”. A Entrega de Envelopes e Sessão Pública permanecerá no dia 15/09/2021, com início às
09:00 h. Informações: [email protected] ou Tel.: (035)
33251432. Pregoeira: Clausineia J. da Silva - MG, 02/09/2021.
3 cm -02 1527040 - 1
5 cm -02 1527365 - 1
Amparo da Serra
Antônio Carlos
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
ATO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATA Nº 017/2021.
Pregão Presencial nº 033/2021, Processo 050/2021. O Prefeito Municipal de Amparo do Serra, no uso de suas atribuições, adjudica e homologa o pregão presencial n° 033/2021, com o seguinte objeto: Registro
de preços objetivando futura e eventual aquisição de insumos, matérias, instrumentais e equipamentos de uso médico, hospitalar e laboratorial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amparo do Serra e Unidades de Saúde vinculadas,
de acordo com as condições estabelecidas neste edital e termo de referência, às empresas vencedoras, na data de 31/08/2021. Ata de registro de Preços Nº 017/2021: Distribuidora Viçosa Medical Eireli-Me,
CNPJ nº 34.734.726/0001-70, valor total R$ 144.200,73, Cirúrgica
Fratelli Produtos Med e Ortopédicos, CNPJ nº 37.180.839/0001-69,
valor total R$ 36.871,82, Visamed Comercio de Material Hospitalar
Eireli, CNPJ n° 08.380.296/0001-25, valor total R$ 9.840,00, RCD
Sistema Medico Hospitalar Eireli, CNPJ n° 05.325.240/0001-80, valor
total R$ 23.855,80, MD Farma Distribuidor Atacadista Ltda, CNPJ
n° 24.325.781/0001-52, valor total R$ 1.508,16, Minasfor Ltda-ME,
CNPJ n° 14.419.879/0001-15, valor total R$ 49.809,50, A.C.I Comércio Eireli, CNPJ n° 71.208.094/0001-37, valor total R$ 6.128,00, Minas
Med Brasil Ltda ME, CNPJ n° 27.710.825/0001-56, valor total R$
3.474,96, Proativa Hospitalar Eireli Me, CNPJ n° 27.656.480/0001-08,
valor total R$ 68.121,80 e FVP Coelho, CNPJ nº 26.294.192/0001-80,
valor total R$ 70.829,86. Vigência da Ata: 01/09/2021 a 01/09/2022.
Amparo do Serra, 02/09/2021. José Eduardo Barbosa Couto -Prefeito.
6 cm -02 1527012 - 1
Prefeitura Municipal
Andrelândia
ATO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATA Nº 016/2021
Pregão Presencial nº 027/2021, Processo 043/2021. O Prefeito Municipal de Amparo do Serra, no uso de suas atribuições, adjudica e homologa o pregão presencial n° 027/2021, com o seguinte objeto: Registro
de preços objetivando futura e eventual aquisição de materiais de construção diversos para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, nas diversas demandas, manutenções e pequenas reformas, de
acordo com as condições estabelecidas neste edital e termo de referência, às empresas vencedoras, na data de 18/08/2021. Ata de registro de
Preços Nº 016/2021: Veloso Pereira Comercio e Construção ME, CNPJ
nº 19.788.965/0001-19, valor total R$ 512.721,50, M & R Comercio e
Serviço Ltda, CNPJ nº 20.799.009/0001-11, valor total R$ 223.846,43,
Neuza Fialho Peixoto, CNPJ n° 39.928.483/0001-24, valor total R$
145.760,00, Vilson da Silva Brum, CNPJ n° 11.038.785/0001-08, valor
total R$ 101.391,10, Coelho e Silva Comercio e Serviços Ltda, CNPJ
n° 10.282.328/0001-00, valor total R$ 287.537,50, Luna Comercio de
Tintas Ltda, CNPJ n° 41.466.192/0001-03, valor total R$ 3.274,00 e
Marmoraria Rio Casca-Eireli, CNPJ nº 19.664.037/0001-42, valor total
R$ 83.450,00. Vigência da Ata: 20/08/2021 a 20/08/2022. Amparo do
Serra, 02/09/2021. José Eduardo Barbosa Couto -Prefeito.
5 cm -02 1527029 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2021, 037/2021,
038/2021 E 039/2021, PRC 051/2021, PREGÃO 032/2021
Objeto: Aquisição de computadores e notebooks, para atender as
demandas das Secretarias Municipais do Município de Amparo do
Serra/MG. Contratados: Gomes e Garcia Informática Ltda, CNPJ:
04.552.128/0001-19,valor total: R$ 22.642,00, Idea Tecnologia
Ltda-ME, CNPJ: 24.575.752/0001-49, valor total: R$ 28.042,00, TI
Distribuidora e Comercio Eireli, CNPJ: 21.479.910/0001-79, valor total:
R$ 26.229,00 e Lyron Informática Ltda, CNPJ: 15.427.657/0001-07,
valor total: R$ 26.250,00. Amparo do Serra, 02/09/2021. José Eduardo
Barbosa Couto - Prefeito Municipal.
3 cm -02 1527047 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO
DE LICITAÇÃO 023/2018 - TOMADA DE PREÇOS 003/2018
Processo de Licitação 023/2018, Tomada de Preços 003/2018, Contrato de Empreitada Global 08/2018, inerente ao convênio sob o nº
1301001098/2017 com a Secretaria Estadual de Transportes e Obras
Públicas (SETOP), objeto: contratação de empresa especializada em
pavimentação asfáltica em CBUQ, Concreto Betuminoso Quente e serviços complementares necessários, a serem realizados nas ruas Laudelina Pereira Faria e Frankin Pereira no Centro e Ruas Irene Moraes
e Francisco Chartone no Distrito de Curral Novo, denominada Pavel
– Pavimentadora Vertentes LTDA, estabelecida na Avenida Estrada
Real, 336, Centro, Alfredo Vasconcelos –MG, inscrita no CNPJ sob
o nº 05.401.407/0001-44, adjudicando o objeto a empresa pelo o valor
global de R$ 202.562,19( Duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e
dois reais e dezenove centavos. A publicação do presente extrato possui
efeito retroativo a data da assinatura do documento de homologação e
adjudicação em 27 de junho de 2018.
Antônio Carlos 01 de setembro de 2021
Marcelo Ribeiro da Silva
Prefeito Municipal
5 cm -01 1526468 - 1
Antônio Dias
Prefeitura Municipal
PP Nº 030/2021
A Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG, comunica Alteração de
data de abertura do Processo Licitatório nº 062/2021, na modalidade
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 030/2021, tipo menor
preço para à medida que houver necessidade o fornecimento de Eletroeletrônicos, mesas, cadeiras, ar condicionado, arquivos, Bebedouros e refrigeradores e demais equipamentos conforme solicitação dos
Departamentos Municipais. Foi remarcada para o dia 22/09/2021, as
09h00min na Prefeitura Municipal de Antônio Dias, a Rua Carvalho
de Brito, nº 281, Centro - Antônio Dias/MG. Informações (31) 38431331. Antônio Dias, 02 de setembro de 2021. Alberto Santos de Matos
- Pregoeiro
3 cm -02 1527039 - 1
Araçuaí
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO DO PAL 079-2021
TOMADA DE PREÇOS 06-2021
A prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, torna pública a retificação do
PAL 079-2021 TOMADA DE PREÇOS 06-2021, objeto: Prestação de
serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal...
Onde se Lê no sub-item 13.1:
A comprovação poderá ocorrer através de declaração de conclusão de
curso nas áreas de Direito, Direito Público, Administrativo, Políticas
Públicas, nas seguintes modalidades: (...)
Leia-se:
A comprovação poderá ocorrer através de declaração de conclusão de
cursos nas Áreas de Administração, Administração Pública, Gestão
Pública Municipal, Licitações, Contratos, Auditoria, ou Direito Administrativo nas seguintes modalidades: (...)
Todos os demais termos e condições postos no instrumento convocatório e seus anexos permanecem inalteradas, mantida inclusive a data
da sessão inaugural visto que a retificação tem o fito apenas de adequação do Edital ao Termo de Referência, o qual norteia os critérios
da presente seleção.
5 cm -01 1526650 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210902200503021.