TJMG 26/08/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS GUSTAVO MARTINS, MASP 12492435, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1101067 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 19/08/2021.
25 1523632 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003,, ao servidor
JOÃO KENNEDY TOLEDO MENDES, Masp: 904577-4, por 15 dias,
referentes ao 2º quinquênio, a contar de 24/08/2021.
25 1523416 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
aservidora: MASP 1.384.795-9, MÁRCIA ÂNGELA DE SOUSAa partir de 11/08/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1523171 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 373.760- 8, Melissa de Oliveira Duarte, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 08.09.2021.
MASP 1.081.910-0, Christiano de Senna Micheletti Dias, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 08.09.2021.
MASP 1.120.524-2, Lina Maia Rodrigues de Andrade, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 08.09.2021.
MASP 1.127.969-2, Wanderson Mendonça Martins, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28.09.2021.
MASP 1.186.068-1, Carlos Torres Murta, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 08.09.2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à MASP 1.332.827-3, Carla Morena Lima
de Oliveira Dias, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de
17.09.2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 278.483-3, Eduardo de Mattos Paixão, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível IV, Grau D, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 05.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 387.444-3, Evandro Coelho Taglialegna, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível III, Grau D, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 03.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 669.143-0, Renato de Almeida Martins, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 15.03.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.050.969-3, Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, cargo/
função pública Procurador do Estado, Nível III, Grau D, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.051.104-6, Carlos Alberto Rohrmann, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível IV, Grau A, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 12.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.082.000-9, Raquel Correa da Silveira Gomes, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26.05.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.120.524-2, Lina Maia Rodrigues de Andrade, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.04.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.120.540-8, Rochelle Cardoso Barth, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 20.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

MASP 1.138.447-6, Patrícia Viridiana Ferreira Santos, cargo/função
pública Gestor Governamental, Nível II, Grau C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23.04.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.181.944-8, Juarez Raposo Oliveira, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.185.764-6, Carlos Roberto Meneghini Cunha, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.04.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.185.771-1, Luisa Carneiro da Silva Fernandes de Abreu,
cargo/função pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21.05.2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.211.063-1, Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.05.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.327.087-1, Izabella Ferreira Fabbri Nunes, cargo/função
pública Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.04.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.332.867-9, Natália Lopes Gabriel Costa, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível I, Grau D, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 31.03.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, á:
MASP 387.444-3, Evandro Coelho Taglialegna, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível III, Grau D, referente ao 5º quinquênio,
a partir de 03.07.2021, cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.050.969-3, Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, cargo/
função pública Procurador do Estado, Nível III, Grau D, referente ao
4º quinquênio, a partir de 20.05.2021, cujo pagamento se dará a partir
de 01.01.2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.051.104-6, Carlos Alberto Rohrmann, cargo/função pública
Procurador do Estado, Nível IV, Grau A, referente ao 4º quinquênio,
a partir de 12.08.2021, cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 1.082.000-9, Raquel Corrêa da Silveira Gomes, cargo/função pública Procurador do Estado, Nível II, Grau D, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 26.05.2021, cujo pagamento se dará a partir
de 01.01.2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003à MASP
1.369.037-5, Mara Juciane de Sousa Carvalho Souto, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01.09.2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à MASP 1.264.175-9, Olivia Rocha de Souza,
por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14.09.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
DRH N.º 02/2021 - CONCLUSÃO
O Diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, no uso
de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo de Cobrança de
Débito DRH Nº 02/2021, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/2005, considerando que foi efetuado o pagamento
da DAE pelos herdeiros do servidor falecido E.R., MASP 270.858-4,
restituindo assim o débito apurado junto ao erário.
Advocacia-Geral do Estado, em 24 de agosto de 2021.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
25 1523409 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 24/08/2021:
ATO AGE N° 2.852
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993,DESIGNAaProcuradora do Estado TUSKA DO
VAL FERNANDES, MASP 1.051.014-7,para a Função Gratificada de
Coordenador de Área FGCOA-AE065 na Procuradoria do Tesouro,
Precatório e Trabalhoda Advocacia-Geral do Estado.
25 1523566 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
à defensora pública:
0679, Sarah Durço Vianna, Defensor Público de Classe Final, por 15
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 16/08/2021, para fins de
regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao defensor público:
0229, Mário César da Silva Carneiro, Defensor Público de Classe Especial, por 10 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 25/08/2021.
25 1523314 - 1

Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
JULGAMENTO RECURSAL - PORTARIA
Nº 115.962/2020-EM 9RPM
ACUSADO: R.S.M.F – MASP: 167.868-9 – EEB1A-24
2. RESOLVE:
2.1 Conhecer do presente Recurso e suspender a sanção disciplinar de
Repreensão, aplicada à acusada.
2.2 Retirar o lançamento da penalidade imposta nos assentamentos
individuais da servidora.
2.3 Publicar a presente Decisão em BIAR e Diário Oficial de Minas
Gerais.
2.4 Manter os descontos em folha de pagamento da acusada.
2.4 Cientificar formalmente a servidora acerca da presente decisão.
2.5 Recomendar à Unidade envolvida a adoção das medidas administrativas indispensáveis.
2.6 Arquivar os autos na pasta funcional da servidora.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Quartel em Uberlândia/MG, 19
de agosto de 2021.
25 1523063 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Major
105399-0, CAPITÃO PM QOC NELMAR DOS REIS, da DRH, a partir de 23/07/2021 , e sua transferência a partir de 24/07/2021.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
o seguinte militare:
Ao Posto de Major
116101-7, CAPITÃO PM QOC EDSON JOSE DOS SANTOS,
do 26 BPM, a partir de 06/07/2021 , e sua transferência a partir de
07/07/2021.
25 1523241 - 1
EXTRATO - DESPACHO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
PORTARIA PAD Nº115.929/2020/DS/PMMG
O Coronel PM Diretor de Saúde-DS, no uso de suas atribuições, nos
termos dos artigos 216,218,219,220 e 234, da Lei nº869/52, resolve:
Retificar a publicação inserta no MG nº 164/2021, de 18/08/21, referente ao Despacho nº 32.8/2021,de 12/08/21. Onde se lê: Despacho nº
32.8/21, de 12/08/21, Leia-se: Despacho nº 37.8/21, de 12/08/21, alusivo a servidora civil, nº 165.669-3, A.M.V.V.H.A.R., lotada na Diretoria de Saúde, em Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 25 de agosto
de 2021.
EXTRATO - DESPACHO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
PORTARIA PAD Nº115.929/2020/DS/PMMG
O Coronel PM Diretor de Saúde-DS, no uso de suas atribuições, nos
termos dos artigos 216,218,219,220 e 234, da Lei nº869/52, resolve:
Retificar a publicação inserta no MG nº 135/2021, de 09/07/21, referente ao Despacho nº 32.8/2021,de 01/07/21. Onde se lê: Despacho nº
16.8/21, de 19/04/21, Leia-se: Despacho nº 09.8/21, de 06/04/21, alusivo a servidora civil, nº 165.669-3, A.M.V.V.H.A.R., lotada na Diretoria de Saúde, em Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte,25 de agosto
de 2021.
25 1523204 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 261.367/2021
Acusada:Renata Ribeiro de Paula, Investigadora de Polícia I, Nível I,
Masp 1.048.797-3.
Transgressão disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149; artigo
150, inciso XXXI; artigo 158, inciso I e parágrafo 1º, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, deixou de enfrentar o mérito e,
acolhendo integralmente a proposição da Comissão Processante, determinou o arquivamento dos autos; haja vista o reconhecimento da perda
do interesse de agir da Administração Pública quanto à persecução do
objeto no caso “sub oculi”; posto que a referida acusada, após a publicação da exoneração, perdera o vínculo com a Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 262.503/2021
Acusada:Débora Moreira da Paz, Investigadora de Polícia I, Nível I,
Masp 1.480.357-1.
Transgressão disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149; artigo
150, inciso XXXI; artigo 158, inciso I e parágrafo 1º, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, deixou de enfrentar o mérito e,
acolhendo integralmente a proposição da Comissão Processante, determinou o arquivamento dos autos; haja vista o reconhecimento da perda
do interesse de agir da Administração Pública quanto à persecução do
objeto no caso “sub oculi”; posto que a referida acusada, após a publicação da exoneração, perdera o vínculo com a Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
25 1523588 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.358 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, dispensa Marcio Veloso Do Val, MASP
1.120.139-9, Médico Legista, nível I, de responder pela Chefia do Posto
Médico Legal de Governador Valadares.
75.359 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, designa Wilder Teixeira dos Santos Junior,
MASP 1.366.719-1, Médico Legista, nível I, para responder pela Chefia
do Posto Médico Legal de Governador Valadares.
75.360 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão
proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 500177316.2021.8.13.0456, em trâmite na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira, suspende o ato nº 75.209, publicado no IOF de 30 de julho de 2021, que removeu por conveniência da
disciplina o servidor Rodrigo Otávio Andrade, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.268.168-0, para prestar serviços na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Capelinha/ 14º Depto. Curvelo, procedente
do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.
75.361 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1543/2021, visando regularizar situação funcional, Leandro Igor Aleixo Januário, Investigador de
Polícia, nível I, MASP 1.411.701-4, para prestar serviços na Assessoria Técnica / SPGF, procedente da Diretoria de Contratos, Convênios e
Serviços Gerais/ SPGF.
75.362 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos
autos de número 5144505-89.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Marilda Turíbio Francisco, MASP
1.370.845-8, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I,
Grau C, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, Grau A, a
contar de 10/08/2020.
75.363 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1543/2021, visando regularizar situação funcional,
designa Izabella Maria Gomes Santiago, MASP 1.289.611-4, cargo de
provimento em comissão Secretário Executivo, para prestar serviços na
Assessoria Técnica/ SPGF.
75.364 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 74.988, referente a
designação para Ordenador de Despesas, publicado em 29/06/2021.
Onde se lê: Wenderson Viera Nazareno;
Leia-se: Wenderson Vieira Nazareno.
75.365 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 75.356, publicado
em 25/08/2021, referente a designação para Ordenador de Despesas.
Onde se lê:
UE
1510006;
Leia-se:
UE
1510006/1551.
25 1523619 - 1

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