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    TJMG - 42 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo - Folha 42

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    TJMG 04/08/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    42 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
    HOMOLOGAÇÃO SEE/SRE CAMPO BELO - Nº. 01/2021
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
    De acordo com aResolução4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº
    01/2021,de 03 de julho de 2021,homologo o presente credenciamento
    conforme o Artigo 11º da referida Resolução. Objeto: credenciamento
    de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Instituiçõese seus respectivos cursos com projeto deferido: Centro Tecnológico de Lavras
    Ltda. 07.399.290/0001-37, situada na cidade de Lavras, Minas Gerais.
    E os cursos Técnico em Estética, Técnico em Enfermagem, Técnico em
    Administração, Técnico em Agricultura, Técnico em Design de Interiores e Técnico em Edificações.
    Diretora da SRE: Lúcia Helena Miranda Bastos.
    INABILITAÇÃO SEE/SRE CAMPO BELO - Nº 01/2021
    TERMO DE INABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
    De acordo com aResolução4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº
    01/2021,de 03 de julho de 2021,a Instituição Centro Mineiro Técnico
    Profissional de Campo Belo LTDA foi inabilitada no processo de credenciamento nos termos do Artigo 11º da referida Resolução. Objeto:
    credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro.
    Centro Mineiro Técnico Profissional de Campo Belo LTDA, CNPJ
    41.975.225/0001-40, situada na cidade de Campo Belo - Curso Técnico
    em Segurança do Trabalho e Curso Técnico em Estética.
    Diretora da SRE: Lúcia Helena Miranda Bastos.
    5 cm -03 1513807 - 1
    SRE CORONEL FABRICIANO
    EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
    PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
    A Caixa Escolar “José Duarte Lana” realiza Chamada Pública nº
    03/2021- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
    escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
    até o dia 25/08/2021, às 13:00 horas, na sede da EE “Professora Sebastiana de Almeida e Silva”, localizada na Rua São José, n° 30,Centro,
    Jaguaraçu – MG, CEP 35188-000, Telefone (31) 3845 1209, e-mail:
    [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
    ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
    A CAIXA ESCOLAR “SALVELINO FERNANDES MADEIRA”
    torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
    dia 12/08/2021, às 14:00 horas, processo licitatório nº 14/2021-, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
    edital completo na sede da EE “Salvelino Fernandes Madeira”, localizada na Rua Aracajú, n° 310, Veraneio, Santana do Paraíso – MG, CEP
    35179-000, Telefone (31) 3251-6253 e-mail: [email protected] até o dia 11/08/2021, às 15:00 horas.
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
    ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    A CAIXA ESCOLAR “SALVELINO FERNANDES MADEIRA”
    torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
    no dia 12/08/2021-, às 15:00 horas, processo licitatório nº 15/2021-,
    modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com
    recursos da Alimentação Escolar Estadual. Os interessados poderão
    obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Estadual
    Salvelino Fernandes”, localizada na Rua Aracaju, n° 310, veraneio,
    Santana do Paraíso – MG, CEP 35.179-000, Telefone (31) 3251-6253,
    e-mail: [email protected] até o dia 11/08/2021, às
    15:00hs horas.
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
    ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    A Caixa Escolar “Maurílio Albanese Novaes ” torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021,
    às 09:00 horas, processo licitatório nº 06/2021, modalidade “Convite”,
    para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
    interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
    sede da EE “Maurílio Albanese Novaes ”, localizada na Rua Itabirito,
    s/n°, Bairro Bela Vista, Ipatinga – MG, CEP 35160-284, Telefone (31)
    38232510, e-mail: [email protected] até o dia 12/08/2021,
    às 12:00 horas.
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
    ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    A Caixa Escolar “Intendente Câmara” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás 8:00
    horas, processo licitatório n° 04/2021, modalidade “convite”, para
    aquisição de gêneros alimentícios com recurso da Alimentação Escolar
    Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
    completo por e-mail e na Escola Intendente Câmara, localizada na Avenida Brasília, n° 79 B. Amaro Lanari, Coronel Fabriciano - MG CEP
    35171-346 Telefone 31 3823-6570 E-mail: escola.190870@educacao.
    mg.gov.br até o dia 12/08/2021 às 12h.
    13 cm -03 1513897 - 1
    HOMOLOGAÇÃO SEE/SRE DE PARÁ DE MINAS - Nº.
    01/2021 PARÁ DE MINAS, 02 DE AGOSTO DE 2021.
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
    De acordo com aResolução4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº
    01/2021,de 03 de julho de 2021,homologo o presente credenciamento
    conforme o Artigo 11º da referida Resolução. Objeto: credenciamento
    de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Instituiçõese seus respectivos cursos com projeto deferido
    Nome: Francisco Guilhermino Gomes Costa – ME
    CTA – Colégio Técnico AvançarCNPJ: 27.410.818/0001-39 Endereço:
    Avenida Doutor Guido, 321, CentroAbaeté/MG
    ·CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA
    ·CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
    ·CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
    Diretor da SRE: Tânia de Moura Morato Resende.
    4 cm -03 1513492 - 1
    SRE CONSELHEIRO LAFAIETE
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
    DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE
    A Caixa Escolar Quinzinho Inácio torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 23/08/2021, às 09:00, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite, para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
    obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Quinzinho
    Inácio, localizada na Praça Padre José Justiniano n° 177 – CEP 36470000 – Telefone (0XX31) 37551223, e-mail: escola.194468@esucacao.
    mg.gov.br até o dia 22/08/2021, às 17h 00.
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
    DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
    A Caixa Escolar” Dr. João Nogueira de Almeida” torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/08/2021, às
    9:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para
    aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Estado
    de Educação: Termo de compromisso nº 951398/2021. Os interessados
    poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E E”
    Dr. João Nogueira de Almeida”, localizada na Praça Aristides de Araújo
    Teixeira, s/n° Centro – Santana dos Montes – CEP 36.430.000 – Telefone (031) 3726-1363, e-mail: escola.194395@. educacao.mg.gov.br
    até o dia 10/08/2021, às 8:00horas
    5 cm -03 1513925 - 1

    EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE/CONTRAPARTIDA
    ESTADUAL – PROCESSO LICITATÓRIO / CHAMADA
    PÚBLICA E OBRAS - SUPERINTENDÊNCIA
    REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE
    A Caixa Escolar Dom Francisco Silva torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, às 15:00 horas,
    Processo licitatório nº 06/2021, Modalidade convite para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual.
    Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
    exclusivamente através do e-mail: [email protected],
    até o dia 13/08/2021, às 14h.
    A Caixa Escolar José Cândido de Faria realiza Chamada Pública nº
    06/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
    - PNAE, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais
    deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
    30/08/2021, às 17 h, exclusivamente através do e-mail: escola.54399@
    educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
    mg.gov.br.
    A Caixa Escolar José Cândido de Faria torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 20/08/2021, às 15:00 horas
    Processo Licitatório nº 05/2021, Modalidade Convite para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do Pnae. Os interessados poderão
    obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através
    do e-mail: [email protected]. Até o dia 19/08/2021
    às 17 horas.
    A Caixa Escolar José Cândido de Faria torna público, para conhecimentos dos interessados, que fará realizar no dia 20/08/2021, às 15:00 horas
    Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual.
    Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
    exclusivamente através do e-mail: [email protected].
    Até o dia 19/08/2021 às 17 horas.
    A Caixa Escolar José Cândido de Faria realiza Chamada Pública nº
    05/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais
    deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
    30/08/2021, às 17 h, exclusivamente através do e-mail: escola.54399@
    educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
    mg.gov.br.
    A Caixa Escolar Renato Franco Bueno torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás 16:00
    horas, Processo licitatório nº. 08/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
    edital completo através do e-mail: [email protected].
    A entrega dos envelopes com as propostas e documentação serão até dia
    12/08/2021 ás 16:00 horas.
    A Caixa Escolar Renato Franco Bueno torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás 17:00
    horas, Processo licitatório nº. 10/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
    edital completo através do e-mail: [email protected].
    A entrega dos envelopes com as propostas e documentação serão até dia
    12/08/2021 ás 16:00 horas.
    A Caixa Escolar Renato Franco Bueno torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás 15:30
    horas, Processo licitatório nº. 07/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
    edital completo através do e-mail: [email protected].
    A entrega dos envelopes com as propostas e documentação serão até dia
    12/08/2021 ás 16:00 horas.
    A Caixa Escolar Renato Franco Bueno torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás 16:30
    horas, Processo licitatório nº. 09/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
    edital completo através do e-mail: [email protected].
    A entrega dos envelopes com as propostas e documentação serão até dia
    12/08/2021 ás 16:00 horas.
    17 cm -03 1513558 - 1
    HOMOLOGAÇÃO SEE/SRE POUSO ALEGRE - Nº 01/2021
    POUSO ALEGRE, 02 DE AGOSTO DE 2021.
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO De acordo
    com a Resolução 4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021,
    de 03 de julho de 2021, homologo o presente credenciamento conforme
    o Artigo 11º da referida Resolução. Objeto: credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Instituições e seus respectivos cursos com projeto deferido: Colégio Nilta D’Onófrio de Carvalho,
    CNPJ 09.719.655/0001-99, Cambuí-MG, Técnico em Enfermagem.
    Diretora da SRE: Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart.
    INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO SEE/
    SRE POUSO ALEGRE - Nº 01/2021
    POUSO ALEGRE, 02 DE AGOSTO DE 2021.
    TERMO DE INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO De acordo com a Resolução 4.592 e o Edital de
    Credenciamento SEE nº 01/2021, de 03 de julho de 2021, homologo o
    presente credenciamento conforme o Artigo 11º da referida Resolução.
    Objeto: credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro.
    Instituições e seus respectivos cursos com projeto Indeferido: Instituto
    Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais,
    CNPJ 10.648.539/001-05 (17 cursos técnicos). Interveniente – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico/FADEMA, CNPJ 03.049.886/0001-56.
    Diretora da SRE: Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart.
    INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO SEE/
    SRE POUSO ALEGRE - Nº 02/2021
    POUSO ALEGRE, 02 DE AGOSTO DE 2021.
    TERMO DE INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO De acordo com a Resolução 4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021, de 03 de julho de 2021, indefiro a homologação do presente credenciamento conforme o Artigo 11º da referida
    Resolução. Objeto: credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Instituições e seus respectivos cursos com projeto Indeferido: Gilmar Martins de Paiva ME.
    Diretora da SRE: Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart.
    8 cm -03 1513724 - 1
    EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
    ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS –
    SRE PATOS DE MINAS
    A Caixa Escolar SÃO GERALDO da Escola Estadual Professor José
    Hugo Guimarães torna público Chamada Pública unificada nº 02/2021
    para Aquisição de Gêneros Alimentícios da AgriculturaFamiliar do
    Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
    prevista no edital, que se encontra em conformidade com a Resolução
    FNDE nº 06/2020, e nota Técnica SPF 02/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/08/2021 às 17 h, na E.E. Professor Jose Hugo
    Guimaraes, localizada na Rua Professor Ismael Brazil Correia S/N –
    CEP 38840-000 – Carmo Do Paranaíba – MG, Telefone (0XX34) 38512289, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e
    gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf

    A Caixa Escolar SÃO GERALDO torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 12/08/2021 às 8:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE JOSÉ
    HUGO GUIMARÃE, localizada na RUA PROFESSOR ISMAEL
    BRASIL S/N°-CEP 38840-000Telefone (034) 3851 2289 e-mail:www.
    [email protected]. até o dia 11/08/21, de 7:00 às
    12:00.
    A Caixa Escolar Pedro Ferreira da Costa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de agosto de 2021,
    às 11:30 horas, Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade CONVITE
    para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
    da EE CEL OSCAR PRADOS, localizada na Rua Dom Silvério n° 77,
    Alto Bela Vista – CEP: 38800-000 _ – Cidade: São Gotardo, MG, Telefone (034)36711419, e-mail: [email protected] até o
    dia 13/08/2021, às 08:00h.
    A Caixa Escolar PEDRO FERREIRA DA COSTA e outros, realiza
    Chamada Pública UNIFICADA nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
    de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
    Informais deverão apresentar a documentação prevista no edital, que
    se encontra em conformidade com a Resolução FNDE 06/2020 e Nota
    Técnica SPF 01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
    26/08/2021, às 9h, na EE CORONEL OSCAR PRADOS, localizada
    na RUA DOM SILVÉRIO, n° 77, Bairro ALTO BELA VISTA – CEP
    38800-000, São Gotardo, MG, Telefone (034)3671-1419, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.
    mg.gov.br/agf.
    A caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás
    08h:00m, Processo licitatório nº 12/2021 Modalidade: CONVITE para
    aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE.
    Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, localizada na Rua João Pacheco n º 620, bairro Ginásio, da cidade de Lagoa
    Formosa/MG, CEP: 38.720-000 – Telefone (34) 3824-2145, e-mail:
    [email protected]. Até o dia 12/08/2021 ás 16 horas
    e 30 minutos.
    A caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, ás 9h:00m,
    Processo licitatório nº 13/2021, Modalidade: CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os
    interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
    sede da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, localizada na Rua
    João Pacheco n º 620, bairro Ginásio, da cidade de Lagoa Formosa/MG,
    CEP: 38.720-000 – Telefone (34) 3824-2145, e-mail: escola118664@
    educacao.mg.gov.br. Até o dia 12/08/2021 ás 16 horas e 30 minutos.
    A Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, às
    08:00 horas, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade CONVITE
    para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida
    Estadual para oferta de Alimentação. Os interessados poderão obter
    informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Almir
    Neves de Medeiros, localizada na R:Alzino Martelo n° 1.160 – Alto
    do Colina – Patos de Minas - MG – CEP 38.703.729 – Telefone (034)
    3822-8297, e-mail: [email protected] . Até o dia
    12/08/2020 às 17:00hs.
    A Caixa Escolar Estadual São Pio X torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, às 09:30 horas,
    Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade convite para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
    obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Pio X,
    localizada na Rua São Pio X n° 412 – Bairro Nossa Senhora de Fátima,
    São Gotardo - MG – CEP 38800-000 – Telefone (034) – 3671- 2130,
    e-mail: [email protected]. até o dia 12/08/2021, às
    17:00horas.
    A Caixa Escolar Estadual São Pio X torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021, às 09:30 horas,
    Processo licitatório nº 07/2021, Modalidade convite para aquisição de
    gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
    obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Pio X,
    localizada na Rua São Pio X n° 412 – Bairro Nossa Senhora de Fátima,
    São Gotardo - MG – CEP 38800-000 – Telefone (034) – 3671- 2130,
    e-mail: [email protected]. até o dia 12/08/2021, às
    17:00horas.
    A Caixa Escolar Dona Albertina Alves de Oliveira torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2021,
    às 13 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade convite para
    aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
    da EE Professor José Luiz de Araújo, localizada na Praça Hilarino
    Alves da Rocha n° _309– CEP 38810000– Cidade Rio Paranaíba/MG
    Telefone (034) 38551235, ou por e-mail: escola.305332@educacao.
    mg.gov.br. até o dia 17/08/2021, às17hs.
    A Caixa Escolar Dona Albertina Alves de Oliveira torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2021,
    às 15 horas, Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade convite para
    aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
    da EE Professor José Luiz de Araújo, localizada na Praça Hilarino
    Alves da Rocha n° _309– CEP 38810000– Cidade Rio Paranaíba/MG
    Telefone (034) 38551235, ou por e-mail: escola.305332@educacao.
    mg.gov.br. até o dia 17/08/2021, às17hs.
    A Caixa Escolar Padre João Mattos torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 24/08/2021, às 08:00 horas,
    Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para contratação de pessoa jurídica para Execução de Obra: Emenda Parlamentar
    - Cobertura de Quadra. Os interessados poderão obter informações e
    cópia do edital completo na sede da EE Zico Mendonça, localizada
    na Avenida Padre João Mattos n° 1001 – Centro – CEP 38.790-000
    Cidade São Gonçalo do Abaeté, Telefone (038)3563-1244, e-mail:
    [email protected], até o dia 23/08/2021, às 17:00h.
    A Caixa Escolar DR. JAQUES LUCIANO PEREIRA torna público,
    para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021
    às 16h00min horas, Processo Licitatório nº 005/2021, modalidade convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios PERECÍVEIS E NÃO
    PERECIVEIS com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
    informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
    CORONEL HERMENEGILDO LADEIRA, localizada na RUA: IBIÁ
    Nº 287– Centro - GUARDA DOS FERREIROS, CEP 38.800-00 Telefone (034) 3671-6182, e-mail [email protected] Até
    o dia 13/08/2021 às 15h30min horas.
    A Caixa Escolar Dona Rosinha torna público, para conhecimento dos
    interessados, que fará realizar no dia 12 de Agosto de 2021, às 13:30
    horas, Processo licitatório nº 10/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do termo de compromisso
    946869/2021 Federal. Os interessados poderão obter informações e
    cópia do edital completo na sede da EE. MAJOR MOTA , localizada na
    Av. José de Souza Rego n° 55 – Distrito de Major Porto – CEP 38710000 – Cidade Patos de Minas- MG -Telefone (034) 3820-7132, ou pelo
    e-mail [email protected] até o dia 11/08/2021, das
    7:00 às 17:00h.
    A Caixa Escolar Dona Rosinha torna público, para conhecimento dos
    interessados, que fará realizar no dia 12 de Agosto de 2021, às 13:00
    horas, Processo licitatório nº 09/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do termo de compromisso
    950398/2021 contrapartida estadual. Os interessados poderão obter
    informações e cópia do edital completo na sede da EE. MAJOR MOTA
    , localizada na Av. José de Souza Rego n° 55 – Distrito de Major Porto
    – CEP 38710-000 – Cidade Patos de Minas- MG -Telefone (034) 38207132, ou pelo e-mail [email protected] até o dia
    11/08/2021, das 7:00 às 17:00h.

    Minas Gerais
    A Caixa Escolar DR. JAQUES LUCIANO PEREIRA torna público,
    para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/08/2021
    às 16h00min horas, Processo Licitatório nº 006/2021, modalidade convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios PERECÍVEIS E NÃO
    PERECIVEIS com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
    informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
    CORONEL HERMENEGILDO LADEIRA, localizada na RUA: IBIÁ
    Nº 287– Centro - GUARDA DOS FERREIROS, CEP 38.800-00 Telefone (034) 3671-6182, e-mail [email protected] Até
    o dia 13/08/2021 às 15h30min horas.
    A Caixa Escolar ORDALINA VIEIRA RORIZ DA COSTA torna
    público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
    12/08/2021, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 08/2021, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
    do PNAE para oferta de Alimentação. Os interessados poderão obter
    informações e cópia do edital completo na sede da na E.E CESEC
    -ORDALINA VIEIRA RORIZ DA COSTA,localizada na Rua Ceará
    n° 488 – CEP 38.700.208, Cidade Patos de Minas, Telefone (34)38211950,e-mail: [email protected]. Até o dia
    12/08/2021 às 10:00hs.
    A Caixa Juquinha Carneiro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de agosto de 2021, às 10:00 horas,
    Processo licitatório nº 05/2021, Modalidade CONVITE para aquisição
    de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE JOSÉ
    CAETANO RIBEIRO, localizada na Avenida Prefeito Erotides batista,
    nº630, Campestre – CEP: 38800-000– Cidade: São Gotardo, MG, Telefone (034)36712343, e-mail: [email protected] até o
    dia 13 de agosto de 2021 as 09:00 horas.
    39 cm -03 1513976 - 1
    SRE DE MONTES CLAROS
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 05/2021
    A SRE Montes Claros, no uso de suas atribuições que lhe confere a
    Resolução 4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021, de 03 de
    Julho de 2021, homologa o presente credenciamento conforme o Artigo
    11º da referida Resolução, Objeto: credenciamento de instituições para
    o Projeto Trilhas do Futuro. Instituições e seus respectivos cursos com
    projeto: INSTITUTO GENESIS LTDA – CNPJ: 11.335.888/0001-30,
    CURSO: Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho;
    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS/UNIMONTES/CEPT/ETS, CNPJ: 22.675.359/0001-00, CURSOS: Técnico em
    Enfermagem, Técnico em Gerência em Saúde, Técnico em Administração, Técnico em Logística; COLÉGIO EXCELÊNCIA DE 1º E 2º
    GRAU LTDA, CNPJ: 04.118.755/0001-46, CURSOS: Técnico em
    Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem,
    Técnico em Eletromecânica, Técnico em Mecânica.
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 06/2021
    A SRE Montes Claros, no uso de suas atribuições que lhe confere a
    Resolução 4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021, de 03
    de Julho de 2021, homologa o presente credenciamento conforme o
    Artigo 11º da referida Resolução, Objeto: credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Instituições e seus respectivos
    cursos com projeto INDEFERIDO: CENTRO EDUCACIONAL E
    LABORATÓRIO DE CULTURA LTDA, CNPJ: 74.037.680/0001-54,
    CURSO: Técnico em Enfermagem.
    Diretora Administrativo/ Financeiro
    Mirtes da Consolação Nobre.
    6 cm -03 1513977 - 1
    HOMOLOGAÇÃO SEE/SRE JANAÚBA – Nº 03
    - JANAÚBA, 02 DE AGOSTO DE 2021.
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO De
    acordo com a Resolução 4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº
    01/2021, de 03 de julho de 2021, homologo o presente credenciamento
    conforme o Artigo 11º da referida Resolução. Objeto: credenciamento
    de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Instituições e seus respectivos cursos com projeto deferido: Associação Educativa de Janaúba
    – SOEDUCAR, com os cursos: Técnico em Enfermagem, Técnico em
    Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho.
    Diretor da SRE: Veraci de Sousa Jácome.
    3 cm -03 1513567 - 1
    SRE ARAÇUAÍ
    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE NÃO
    CREDENCIAMENTO N° 01/2021
    De acordo com aResolução4.592 e o Edital de Credenciamento SEE nº
    01/2021,de 03 de julho de 2021,não homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 11º da referida Resolução. Objeto: credenciamento de instituições para o Projeto Trilhas do Futuro. Da instituição
    CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉNCICA E PROFISSIONALIZANTE
    SALINAS LTDA-ME.
    Maristane Oliveira Carvalho - Diretora da SRE
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
    GENEROS ALIMENTICIOS – PNAE
    A Caixa Escolar Maria da Rocha torna público, para conhecimento
    dos interessados, que fará realizar no dia 12/08/2021, as 10h00min,
    Processo Licitatório nº 01/21, Modalidade Convite, para aquisição
    de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, com recurso do
    PNAE/REPASSE ESTADUAL. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na E. E. Antônio Marques de Abreu,
    localizada na comunidade São João Marques S/Nº, CEP 39648-000,
    Telefone (33) 37649027, email: [email protected]
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
    A Caixa Escolar Prof Antonio Fontinelli Ribeiro torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2021, às
    11:00 horas, Processo licitatório nº03/2021, Modalidade Convite para
    aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
    EE Dr. Osvaldo Predilliano Sant’Anna, localizada na Alameda dos Oitis
    n°370 – São Miguel – CEP 39560.000 – Telefone (38)38411672,e-mail:
    [email protected]. até o dia 11/08/2021, às 11h00.
    EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
    A Caixa Escolar Prof Antonio Fontinelli Ribeiro torna público, para
    conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2021, às
    11:00 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para
    aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
    EE Dr. Osvaldo Predilliano Sant’Anna, localizada na Alameda dos Oitis
    n°370 – São Miguel – CEP 39560.000 – Telefone (38)38411672,e-mail:
    [email protected]. até o dia 11/08/2021, às 11h00.
    9 cm -03 1513570 - 1
    EDITAIS DE LICITAÇÃO
    SRE DE UBERLÂNDIA
    A Caixa Escolar José Angelo de Azevedo torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2021 ás 10:00
    horas Processo licitatório nº 02/2021, Termo de compromisso nº
    947454/2021 e 950983/2021, modalidade CONVITE para aquisição
    de gêneros alimentícios para aquisição de Kit merenda. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
    E.E. Angelino Pavan localizada na Rua Sergio Bitencourt nº 95, Bairro
    Santa Rosa Uberlândia MG CEP 38401.294, Telefone (34) 3213-1599,
    e-mail escola.167461 @educacao.mg.gov.br até o dia 10/08/2021, às
    1700 horas.

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220142.

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