TJMG 03/08/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
0376952/8
0381479/5
0814125/1
0903890/2
0903948/8
0903950/4
0904005/6
0904009/8
0904017/1
0904019/7
0904167/4
0904322/5
0904328/2
0904329/0
0904386/0
0904446/2
0904532/9
0904535/2
0904768/9
0905122/8
Joao Lucio Roza
Sandra Borges Ribeiro Godinho De Miranda
Messias Epaminondas Diniz E Silva
Vane Luce Lima Duarte
Marcos Vinicius Couto Dos Santos
Zenaide Aparecida De Oliveira Zica
Junio Cesar Da Silva
Sebastiao Adao Ferraz
Marcos Olegario Pedra
Sanja Aparecida De Avila
Maria De Fatima Rosa De Jesus
Ionara De Carvalho
Eloisa Francisca De Araujo
Leticia Lopes
Cristiane Ferreira De Sa
Gisele Barreto E Silva
Elaine Muniz De Carvalho
Ilma Candida Rosa E Costa
Marcia Borjaile Bicalho De Carvalho
Flavia Godinho De Souza
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
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30/06/2021
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30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
932 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
1233311/8 Veronildes Pereira Da Silva
EP-II
II
B
C
27/11/2020
1233483/5 Cezar Rodrigues Jardim Junior
EP-II
II
B
C
27/11/2020
1233550/1 Anselmo Leonardo Almeida E Sousa
EP-II
II
B
C
27/11/2020
0342068/4 Clebert Franklin Do Couto
IP-II
I
B
C
30/10/2020
0220088/9 Antonio Geraldo Caetano
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0296805/5 Lindauro Jose Dos Santos
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0341877/9 Antonio Carlos De Jesus Filho
IP-II
II
B
C
03/07/2020
0342047/8 Benedito Fernando Carbos
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0342093/2 Elson Alves Rodrigues
IP-II
II
B
C
18/09/2020
0342144/3 Walter Cesar Dos Reis
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0345988/0 Gilberto De Oliveira
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0370192/7 Fernando Luiz Candido
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0667871/8 Gilberto Tome Borges
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1111756/1 Wendel Demarque Fernandes
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1133792/0 Douglas Almeida Pereira
IP-II
II
B
C
01/01/2021
1174355/6 Joao David Da Silva Ferreira
IP-II
II
B
C
01/01/2021
1194955/9 Emilio Angelo Freire De Andrada Junior
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242243/2 Adao Marcos Pereira Coelho
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242279/6 Aleksander Oliveira Cruz
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242338/0 Evandro Toscano Szablak
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242341/4 Deyvison Garcia Ferreira
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242352/1 Danilo Dimas Dos Reis
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242666/4 Erick Rispoli Diniz
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1242930/4 Wellington Jose Bosco De Oliveira Junior
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1243369/4 Renato Charles Dias Do Nascimento Junior
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1255722/9 Alan Dos Santos
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256071/0 Thiago Vitor Ribeiro Rizolli
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256093/4 Leonardo Augusto Ribeiro Lessa
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256216/1 Filipe Araujo Machado
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256309/4 Andre Philipp Paiva Nogueira
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256423/3 Ricardo Elker Garcia
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256442/3 Matheus Teodoro Diniz
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256464/7 Nagib Mezavila Abdelmur Sobrinho
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1256468/8 Blenda Carla Dias De Assis
IP-II
II
B
C
01/01/2021
1256759/0 Anderson Raimundo De Souza
IP-II
II
B
C
01/01/2021
1256796/2 Cristiano Leite Da Silva
IP-II
II
B
C
01/01/2021
1257040/4 Felipe Amaro Costa De Melo Queiroz
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1257210/3 Jeferson Minatelli
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1257227/7 Fabio De Araujo Jorge Lopes
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1257463/8 Rogerio Pereira Bahia
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1257492/7 Joao Afranio Teixeira Azevedo
IP-II
II
B
C
27/11/2020
1289184/2 Wellington Antonio Borges
IP-II
II
B
C
27/11/2020
0381202/1 Roseli Vieira Dos Santos
IP-II
II
C
D
02/07/2021
1257280/6 Viviane Ribeiro Vilas Boas
IP-II
II
D
E
31/07/2021
1072472/2 Antonio Olintho Fossa Junior
ML
II
A
B
01/01/2021
1091944/7 Alexandre Xavier Santos
ML
II
A
B
01/01/2021
1107190/9 Karinny Shintani
ML
II
A
B
01/01/2021
1176613/6 Marcelo De Moura
ML
II
A
B
01/01/2021
1176670/6 Frederico De Paula Brito
ML
II
A
B
01/01/2021
1366583/1 Fernando Alves Esberard Leite
ML
II
A
B
01/01/2021
1366600/3 Flavia Gontijo Amaral
ML
II
A
B
01/01/2021
1110579/8 Lucas Henrique Oliveira Amaral
ML
III
A
B
01/01/2021
1112109/2 Rodrigo Pires Bernis Abdo
ML
III
A
B
01/01/2021
0457849/8 Claudia Carli Correa
PR
II
A
B
01/01/2021
1109206/1 Saulo Gomes Da Silva
PR
II
A
B
01/01/2021
B
01/01/2021
1148051/4 Pedro Paulo De Araujo Pontes
PR
II
A
1189311/2 Lucas Moreira Sales De Oliveira
PR
II
A
B
01/01/2021
1214944/9 Barbara Pollyanna Lopes Alves
PR
II
A
B
01/01/2021
1241875/2 Geiza Das Dores Conceicao
PR
II
A
B
01/01/2021
1318568/1 Roger Crozara Gomes Pires
PR
II
A
B
01/01/2021
1366764/7 Walter Rodrigues Da Mota Junior
PR
II
A
B
01/01/2021
1366817/3 Ricardo Ferreira Oliveira
PR
II
A
B
01/01/2021
1366926/2 Reginaldo Castro
PR
II
A
B
01/01/2021
1367279/5 Fabricio De Amorim Miranda
PR
II
A
B
01/01/2021
1418770/2 Bruno Cicarelli Masson Silva
PR
II
A
B
01/01/2021
1419087/0 Lais Rafaelly Andrade De Assis
PR
II
A
B
01/01/2021
0349143/8 Vitor Bispo De Paula
PR
III
A
B
01/01/2021
0349956/3 Guadalupe Dellarett Coutinho
PR
III
A
B
01/01/2021
1229351/0 Leandro Inacio Bicalho
PR
III
A
B
01/01/2021
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
02 1513434 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 698, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 140 de 23 de janeiro de 2019,
publicada em 26 de janeiro de 2019, de credenciamento da EmpresaCRS Pecas Automotivas Ltda, CNPJ nº15.917.226/0001-29, para o
ramo de atividade de Comercialização de Partes e Peças;
Considerando a solicitação de alteração do ramo de atividade e alteração da Razão Social, constantes no processo 7504, no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar a Razão Social da empresa de CNPJ nº15.917.226/0001-29,
situada na Avenida Dom Pedro II, nº 210, Loja, Bairro Carlos Prates,
Belo Horizonte - MG, CEP 30.710-010, paraMinas Toyota & Honda
Comercio De Pecas Usadas Ltd.
Art. 2º Alterar o ramo de atividade no credenciamento da empresaMinas Toyota & Honda Comercio De Pecas Usadas Ltd, CNPJ
nº15.917.226/0001-29, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 210, Loja,
Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte - MG, CEP 30.710-010, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 3º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 4ºEsta Portaria revoga a Portaria nº 140 de 23 de janeiro de 2019,
publicada em 26 de janeiro de 2019e altera o prazo de credenciamentoconforme art. 15 da Portaria 92, de 12de fevereirode 2021do
Detran-MG.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 713, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e naPortaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresaAuto France Comercio
De Pecas Ltda, CNPJ nº08.386.647/0001-05, situada na AvenidaDom
PedroII, nº 418,Bairro Bonfim, Belo Horizonte - MG, CEP31210-242pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 714, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e naPortaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresaJose Aparecido Da
Cruz Auto Pecas,CNPJ nº15.834.954/0001-77, situada naRua Miguel
Dias, nº 170,BairroResidencial Morumbi,São Sebastião Paraíso - MG,
CEP37950-000pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 715, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e naPortaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresaLopes E Afonso Comercio De Pecas Ltda ME,CNPJ nº16.581.287/0001-20, situada naRua
Francisco Semenze, nº375,BairroItamarati I,São Sebastião Paraíso MG, CEP37950-000pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 716, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e naPortaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da EmpresaNacional Peças Usadas E Novas Ltda,CNPJ nº04.779.303/0001-05, situada naRua Juiz
João Costa, nº 3353,Bairro Vila Bretas,Governador Valadares - MG,
CEP35032-270pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 717, DE 23 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresaMarco Antonio Fagundes Silva, CNPJ
nº09.553.001/0001-38, situada naAv. Deputado Plínio Ribeiro, nº 3141,
A, BairroJardim Palmeiras,Montes Claros - MG, CEP39402-194, para
a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12de fevereirode 2021do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24
de maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12de fevereirode
2021do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 718, DE 23 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92do
Detran-MG, de 12de fevereirode 2021;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92do Detran-MG, de 12de fevereirode
2021, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Reginaldo De O Lopes Auto Pecas Usadas
ME, CNPJ nº 21.279.172/0001-16, situada na Rua Moreira Sales, nº
1002, Bairro Vila Bretas, Governador Valadares - MG, CEP 35030-390,
para a atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 92do
Detran-MG, de 12de fevereiro de 2021 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24
de maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria 92do Detran-MG, de 12de
fevereirode 2021, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
terça-feira, 03 de Agosto de 2021 – 7
PORTARIA Nº 737 DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadorada cidade de Pouso Alegre/MG, através do SEI
nº1510.01.0171279/2021-23 .
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de São Lourenço/MG, oServidorMaviel Junqueira Gabriel
Junior, Masp 1.113.091-1
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 738 DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Poços de Caldas/MG, através do SEI nº
1510.01.0142439/2021-84 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliardos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Poços de Caldas/MG, oServidor Ivan Pires Franco, Masp
357.921-6;
Art. 2ºDesignar para a função de Auxiliardos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Poços de Caldas/MG, oServidor Samir Donizete da Silva,
Masp 667.727-2
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 739 DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Curvelo/MG, através do SEI
nº1510.01.0187626/2021-04 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliardos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Diamantina/MG, aServidora Leticia Alves Pereira, Masp
1.369.147-2
Art. 2ºDesignar para a função de Auxiliardos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Diamantina/MG, aServidora Regilene Cordeiro Rosa Fernandes, Masp 1.256.294-8
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 740 DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadorada cidade de Ipatinga/MG, através do SEI
nº1510.01.0188424/2021-89.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliardos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de João Monlevade/MG, oServidorAdmilson Dias Ribeiro,
MASP1.402.496-2
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 741 DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Considerando
a
solicitação
firmadaatravés
do
SEI
nº1510.01.0189740/2021-59.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Coordenadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Juatuba/MG, o servidor Felipe Fonseca Peres, Masp
1.333.017-0
Art.2º Designar para a função de Coordenadordos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Juatuba/MG, oservidorDiego Nolasco Rego, Masp
1.330.787-1
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º748, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Marcelo Gustavo Dos Santos, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 058550785-66, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Contagem, no processo nº 18.020.654-6, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de2 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210802225434017.