TJMG 06/07/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 06 de Julho de 2021 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
09148776
Eduardo Luiz Mendonca Martins
MAGASV-B
7°
05/07/2021
09145269
Sonia Cruz Rezende
TGS-V-C
7°
04/06/2021
03712734
Wagner Gomes Da Paixão
TAS-IV-C
5°
19/01/2021
03751625
Francisca Elizabete De Carvalho
EPGS-IV-G
7°
20/06/2021
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
03488582
Adalberto Freire Sobrinho
10 dias
03828126
Cleria Maria Couto Ramos
2m
03675204
Eliana Maria Torres H G Lage
4m
09194499
Gislaine Goncalves
1m
03488996
Helena Mendonca Teixeira
2m
03836517
Ieda Terezinha Balbino de Queiroz
9m
03752193
Joaquim de Souza Arcanjo
14m
03838091
Maria Cândida de Castro
5m
03824448
Maria Jose Duarte Moraes
2m e 14 dias
09137001
Marilia Aparecida Silva S. Vasconcelos
6m
03829231
Raquel Miranda
4m
03826252
Rita de Cassia Reno Silva
1m
02872158
Vera Lucia Norberto da Silva
9m
09140419
William Pedrosa de Castro
5m e 7 dias
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao (s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
09194499 Gislaine Goncalves
27/03/2019
1m vig. 18/11/2019 ref.3°QQ
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio conforme Notas Técnicas SEI:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
09149154 Fernando Luiz Mendes Ferreira
MAGAS-V-B
1°
09149154 Fernando Luiz Mendes Ferreira
MAGAS-V-B
2°
09149154 Fernando Luiz Mendes Ferreira
MAGAS-V-B
3°
09149154 Fernando Luiz Mendes Ferreira
MAGAS-V-B
4°
09149154 Fernando Luiz Mendes Ferreira
MAGAS-V-B
5°
09149154 Fernando Luiz Mendes Ferreira
MAGAS-V-B
6°
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente a:
Masp
Nome
03864576 Agda Soares Martins
03870599 Dirson De Carvalho
03870599 Dirson De Carvalho
03870599 Dirson De Carvalho
03870599 Dirson De Carvalho
03870599 Dirson De Carvalho
03870599 Dirson De Carvalho
10894558 Hessem Miranda Neiva
10894558 Hessem Miranda Neiva
09269283 Maria Luísa De Queiroz
09269283 Maria Luísa De Queiroz
Publicação
26/05/1995
29/03/2000
12/03/2002
01/05/2008
09/07/2011
05/07/2016
Onde se lê:
14/06/1991
16/06/1996
15/06/2001
14/06/2006
16/06/2011
15/06/2016
Leia-se:
22/07/1991
24/07/1996
23/07/2001
22/07/2006
24/07/2011
23/07/2016
Nota Técnica
31820043
31820043
31820043
31820043
31820043
31820043
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
RETIFICA Ato publicado em 03/07/2021, referente a gozo de férias
prêmio da servidora Andrea Lucia Duarte de Paula Masp. 1049639-6.
Onde lê-se:
MÊS
QQ
SALDO RESTANTE
o saldo de 01(um) mês do quinquênio referido;
6ºqq restando
para regularização funcional
Leia-se:
01
QQ
SALDO RESTANTE
o saldo de 01(um) mês do quinquênio referido;
6ºqq restando
para regularização funcional
RETIFICA Ato publicado em 03/07/2021, referente a gozo de férias
prêmio da servidora Katia da Cruz Oliveira Andrade Coura Masp.
1039527-5
Onde lê-se:
DIAS A
PARTIR DE
05/07/2021
Quinquênio/Ref.
6°
1°
2°
3°
4°
5°
6°
3°
4°
5°
6°
Publicação
26/04/2017
20/09/2014
20/09/2014
20/09/2014
20/09/2014
20/09/2014
26/04/2017
12/09/2018
07/09/2019
04/01/2014
11/12/2018
Onde se lê:
21/02/2017
04/03/1992
03/03/1994
02/03/2002
01/03/2007
28/02/2012
25/02/2017
27/08/2014
26/08/2019
22/11/2013
24/11/2018
Leia-se:
24/02/2017
10/02/1992
08/02/1997
07/02/2002
06/02/2007
05/02/2012
05/02/2017
21/07/2014
07/07/2019
21/11/2013
23/11/2018
PORTARIA SES Nº. 054/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÕES
A Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida no inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo-se em vista as solicitações feitas pelos Senhores Presidentes dos
Procedimentos Administrativos abaixo relacionados, RESOLVE reconduzir as comissões designadas pelas Portarias abaixo indicadas, para
concluírem seus trabalhos nos prazos estipulados, a contar da data da
publicação desta Portaria.
Publicação no Diário
Prazo
Portarias
Procedimento Oficial
do Executivo prorrogado
SES 018/2020
PAD
04 de março de 2020
60 dias
12 de novembro
SES 045/2020
PAD
60dias
de 2020
PORTARIA SES Nº. 055/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida no inciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando.CGE/
SES_CSET-CSP.nº 16/2021pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria SES nº 090/2018,
publicada em 24/11/2018, para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente,no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
05 1501176 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº210, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Cumprimento de Decisão Judicial Desenvolvimento na Carreira revogando concessões anteriores
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº5141170-67.2017.8.13.0024e
considerando o Oficio AGE/PAF nº. 11591/2021, declarando que a parte autora tem direito ao reenquadramento no Nível III do cargo de Analista de
Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, nos termos do art. 11 da Lei 15.462/2005, desde a data da posse, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Reenquadramento na carreira da servidoraDayanne Ellen de Lima Torres, Masp1216892-8, lotada na Fundação Hemominas, na
forma indicada do Anexo I desta Portaria, com vigência a partir de 28 de agosto de 2014, data da posse, em cumprimento à decisãodo processo
nº5141170-67.2017.8.13.0024.
Art.2º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório na Carreira da servidora constante no Anexo II desta Portaria, com vigência a partir de 20 de fevereiro de 2018, promovendo a regularização na carreira da servidora, em cumprimento à decisãodo processo nº514117067.2017.8.13.0024.
Art.3º - Conceder Progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15462/2005 da servidora constante no Anexo III desta Portaria, com vigência a partir de 21
de fevereiro de 2020, promovendo a regularização na carreira da servidora, em cumprimento à decisãodo processo nº5141170-67.2017.8.13.0024.
Art.4º - Revogar a Portaria PRE Nº 099, de 10 de abril de 2018, publicada em 13/04/2018;que dispõe sobre progressão após estágio probatório,
Portaria PRE Nº 060, de 28 de fevereiro de 2020, publicada em 03/03/2020, que dispõe sobre progressão de 02 em 02 anos, referente à servidoraDayanne Ellen de Lima Torres, Masp1216892-8, tendo em vista as concessões determinadas em cumprimento à decisãodo processo nº514117067.2017.8.13.0024.
Art.5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I
(a que se refere o Art. 2º da Portaria PRE nº210/2021)
ATUAL
MASP
NOME
CARGO ADM
NIVEL GRAU
1216892-8 DAYANNE ELLEN DE LIMA TORRES
ANHH
4
I
A
NOVO
NIVEL GRAU
III
A
ANEXO II
(a que se refere o Art. 3º da Portaria PRE nº210/2021)
ATUAL
MASP
NOME
CARGO ADM
NIVEL GRAU
1216892-8 DAYANNE ELLEN DE LIMA TORRES
ANHH
4
III
A
NOVO
NIVEL GRAU
III
B
ANEXO III
(a que se refere o Art. 4º da Portaria PRE nº210/2021)
ATUAL
MASP
NOME
CARGO ADM
NIVEL GRAU
1216892-8 DAYANNE ELLEN DE LIMA TORRES
ANHH
4
III
B
NOVO
NIVEL GRAU
III
C
VIGÊNCIA
28/08/2014
VIGÊNCIA
20/02/2018
VIGÊNCIA
21/02/2020
05 1501466 - 1
SALDO RESTANTE
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Leia-se:
15 DIAS A
PARTIR DE
05/07/2021
05 1501535 - 1
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete
05 1501481 - 1
MÊS
Leia-se:
1m vig. 18/11/2019 ref.4°QQ
Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 211, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Delega competência para servidora representar a Fundação Hemominas
junto à FAPEMIG, no âmbito do Programa de Capacitação de Recursos
Humanos – PCRH/FAPEMIG.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência à Gerente de Desenvolvimento TécnicoCientífico, Marina Lobato Martins, MASP 1050147-6, para o credenciamento da Fundação Hemominas junto à FAPEMIG para participação no PCRH de acordo com o estabelecido no Edital de Chamamento
nº06/2021 - Seleção Pública de Credenciamento no Programa de Capacitação de Recursos Humanos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
SALDO RESTANTE
restando 15 dias e saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
05 1501474 - 1
DESPACHO
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.023/2020, tendo
em vista o cumprimento o Termo de Ajustamento Disciplinarnº01/2019,
decide pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2018, instaurado pela Portaria PRE nº 373/2018, publicada no
Diário do Executivo de Minas Gerais em 29/11/2018.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da FundaçãoHemominas
05 1501262 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEENº 4.593/2021.
Recompõe a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no § 1o, inciso III, art. 93
da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual no 46.644, de 06 de novembro de 2014, e considerando a necessidade de fazer cumprir as normas estabelecidas nas deliberações do
Conselho de Ética Pública (CONSET) e o fortalecimento da atuação
colegiada da Comissão de Ética em prol da ética e da integridade dos
profissionais da educação,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica recomposta a Comissão de Ética da Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), nos termos desta Resolução.
Art. 2º - A Comissão de Ética passa a ser composta pelos servidores,
membros titulares e suplentes conforme incisos I e II, que são designados para atuar, representando as respectivas unidades administravas da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
I – Membros Titulares:
1. Liliana Souza da Silva Silveira, MASP 1143430-5 – Presidente;
2. Silvana Soares dos Santos Ferreira, MASP 857.591-2 – Gabinete do
Secretário Adjunto de Educação;
3. Rutineia Correa campos Soares Fernandes, MaSP 1319882-5– Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica;
4. Diego Henrique Rezende Silva Araújo, MASP 1.433.873-5 – Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional;
5. Ulda Coleta Lança Monteiro - MaSP 485.531-8– Subsecretaria de
Gestão de Recursos Humanos;
6. Diego Roger Ramos Freitas, MASP 1.322.081-9 – Subsecretaria de
Articulação Educacional;
7. Cristiane do Nascimento do Espírito Santo, MASP 1426002-0– Subsecretaria de Ensino Superior.
II –Membros Suplentes:
1. Isabella Presotti Tiburcio, MASP 753.272-4 - Gabinete da Secretaria de Educação;
2. Lilia Borges Rego, MASP 602.836-9 – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica;
3. Waldir Ferreira dos Santos, MASP 1.054.906-1– Subsecretaria de
Administração do Sistema Educacional;
4. Andréia Nicácio Lacerda - MASP 1.119.515-3– Subsecretaria de
Gestão de Recursos Humanos;
5. André Lobato Andrade, MASP 753.122-1 – Subsecretaria de Articulação Educacional;
6. Raquel Aparecida Duarte, MASP 1397126-2 -Controladoria
Setorial.
Parágrafo único. Os membros da Comissão de Ética, designados e
reconduzidos nos termos desta Resolução, cumprirão o mandato de três
anos e permanecerão na função até a conclusão de seus mandatos.
Art. 3ª - O servidor responsável por presidir a Comissão de Ética da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) dedicarse-á integralmente aesta função e ficará lotado na Chefia de Gabinete.
Art. 4º - Fica designada a servidora Lilia Borges Rego, MASP
602.836-9, para responder pela Secretaria Executiva, em atendimento
às normas estabelecidas no Regimento Interno da Comissão de Ética
desta Secretaria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga a Resolução SEE N° 4.191 de 05 de setembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1501577 - 1
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.832, DE 11 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de
31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei
nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º –ANULAR progressão na carreira, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 da
Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
I- Anula concessão de progressão da servidora EVA MARIA GOMES
DOS SANTOS, MASP: 12763017, adm. 1, lotada no HAC, publicado
em 05.05.2021, PENF III B, vigência 02.04.2021, por motivo de regularização da situação funcional.
II- Anula concessão de progressão do servidor ROMEU MOREIRA
COSENZA, MASP: 12056644, adm. 1, lotada no MOV, publicado em
30.01.2021, TOS II C, vigência 04.01.2021, por motivo de afastamento
preliminar à aposentadoria.
III- Anula concessão de progressão da servidora SHEILA CRISTIANE
DA SILVEIRA, MASP: 1362200-6, adm. 1, lotada no HJXXIII, publicado em 05.05.2021, PENF II D, vigência 02.04.2019, por motivo de
regularização da situação funcional.
Art.2º - Ficam retificados a concessão de progressão na carreira aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
nos termos dos art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005
I- RETIFICAR nível e grau de concessão de progressão na carreira
da servidora ROSELENE BATISTA PEREIRA VILEFORTE, MASP:
349714-6, Adm.1, lotada no HJXXIII, publicado em 30.01.2021 de
PENF II B para PENF II C para PENF II C para PENF II D.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos artigos
1º e 2º desta Portaria.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
05 1501189 - 1
DESPACHO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2270.01.0005004/2019-44.
PATOS DE MINAS, 30 DE JUNHO DE 2021.
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, no uso da competência que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.651, de 04 de dezembro de 2019, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 025 de 13/07/2018,
com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/07/2018,
alterada pela Ordem de Serviço nº 001 de 22/02/2019 cujo extrato foi
publicado em 29/03/2019, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 90
(NOVENTA) DIAS à servidora Jania Mara Carneiro Guerra Perdigão
Pereira, Masp 12378121, admissão 3, ocupante do cargo de Médico,
lotada no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), com fundamento
no artigo 246, caput e inciso V, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a partir do primeiro dia útil após a presente publicação. Nos termos
do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins
de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seus advogados Eduardo Humberto da Cunha Machado
Junior OAB/MG 94.260, Virgilio Soares Silva Marques OAB/MG
122.639. Conforme Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, os servidores terão 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
05 1501427 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
ATO 09, DE 02 DE JULHO DE 2021.
Convalida, nos termos dos art. 77 e 207 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77, do Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017, da Deliberação COF n° 04, de 06
de novembro de 2017, e do art. 11, II da Resolução SEE nº 4.548, de 27
de abril de 2021, à servidora Sandra Freitas de Souza, MaSP 981391-6,
EEBIIIP/admissão 1 (Especialista em Educação Básica), lotada na
EE “Pestalozzi”, em Belo Horizonte/MG, Superintendência Regional
de Ensino Metropolitana A, autorização de afastamento integral para
estudo, no período de 01/08/2018 a 30/11/2018, para frequentar Doutorado em Educação, ministrado pela Universidade do Porto, em Porto/
Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para
fins de regularizar a situação funcional.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 02 de julho de 2021.
Ana Costa Rego
Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos
05 1501397 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 58/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, àservidora: MASP 1.059.606-2,ROSANA APARECIDA
DE MIRANDA, ANE II H, adm. 01, a partir de 25/06/2021.
ATO Nº 59/2021
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018,c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, à servidora:MASP 351.1979,SUZANA APARECIDA COSTA CARVALHO, ASE V L, adm. 01,
por 02(dois) períodos de 15 (quinze) dias, referentes ao 4º (quarto)
quinquênio de exercício,sendo o 1º período de 15/07/2021 a 29/07/2021
e o 2º período de 13/10/2021 a 27/10/2021.
ATO Nº 60/2021
FÉRIAS-PRÊMIO -CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do §1º do
art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora:MASP 380.816- 9,SELMA
NUNES AMORIM, DAD-3 - ED 1100268, adm. 01, 03 (três) meses,
referentes ao período aquisitivo de 17/04/1995 a 14/04/2000.
ATO Nº 61/2021
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º daLei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: MASP: 1.059.706-0, ELZITA MENDES DA CRUZ, TDE V H, adm. 01, a partir de 04/06/2021, em
prorrogação.
05 1501670 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107052246560110.