TJMG 23/03/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 23 de Março de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Varginha Mineração e Loteamentos Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Poços de Caldas e Andradas/MG, Processo nº 1002/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Moderna Auto
Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Martinho Campos/
MG,Processo nº 1371/2021, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 06/07/2023:
1) Agit Soluções Ambientais Ltda., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Itajubá/MG, Processo nº 1316/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Convencional LAC1 (LP+LI+LO): 1) Cal
Oeste Ltda., Fabricação de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo
nº 1325/2021, Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira.Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.Designado pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Trevo de Caldas Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Caldas/MG, Processo nº 1239/2021; 2) Auto Posto Avenida Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Gonçalo do
Sapucaí/MG, Processo nº 1240/2021; 3) Roberto Aparecido do Nascimento, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São
João Del Rei/MG, Processo nº 1241/2021; 4) Rocca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Pouso Alegre/MG, Processo nº 1242/2021; 5)
Minas Botas Indústria e Comércio Eireli, Confecção de calçados de
couro e artefatos diversos de couro, Três Corações/MG, Processo nº
1243/2021; 6) Areias Porto Velho Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Passos/MG, Processo nº
1244/2021; 7) Fibras F.K.L. Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de
artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos, Varginha/MG, Processo nº 1245/2021;
8) RCM-Recuperação e Comércio de Metais Ltda., Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo nº 1282/2021;
9) Superior Tecnologia em Radiodifusão Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo
nº 1281/2021; 10) IBCEL Indústria Brasileira de Condutores Elétricos Ltda., Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais
não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão,
em todas as suas modalidades, Alfenas/MG, Processo nº 1280/2021;
11) Porto Mineiro de Grãos Armazéns Gerais Ltda., Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
Passos/MG, Processo nº 1275/2021; 12) Auto Posto Costa Costa Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Machado/MG, Processo nº
1271/2021; 13) G F Móveis Rústicos e Transporte Eireli, Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Passos/MG, Processo nº 1269/2021; 14) Cerâmica Glória Ltda., Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São João Batista
do Glória/MG, Processo nº 1308/2021; 15) Terra de Cultivo Indústria
de Fertilizantes e Rações Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes,
Machado/MG, Processo nº 1322/2021; 16) G.P.D. Empreendimentos
Ltda. (Posto Zebra), Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Monte
Santo de Minas/MG, Processo nº 1323/2021; 17) Auto Posto Jardim
Aeroporto Eireli, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Campo Belo/MG, Processo nº 1331/2021; 18) Mercomolas Indústria de Molas Eireli, Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes, Lavras/MG, Processo nº 1337/2021; 19) Leandro Marcos Rosa,
Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho,
Cachoeira de Minas/MG, Processo nº 1341/2021; 20) Condutec Indústria de Materiais Ferroviários Ltda., Produção de forjados, arames e
relaminados de aço, Jacutinga/MG, Processo nº 1329/2021; 21) Antônio Carlos Lemos da Silveira, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Passos/MG, Processo
nº 1326/2021. 22) Auto Posto Monte Verde Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Camanducaia/MG, Processo nº 1362/2021. 23) Areal
Santo Hilário e Comércio de Areia Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Três Corações/MG, Processo nº 1361/2021. 24) SA Indústria e Beneficiamento Mineral Ltda.,
Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, São
Thomé das Letras/MG, Processo nº 1360/2021. 25) CIA Agropecuária
Monte Alegre, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Alfenas/MG, Processo
nº 1356/2021. 26) Auto Posto Canada Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São João Del Rei/MG, Processo nº 1373/2021. 27)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Estação
de tratamento de água para abastecimento, Perdões/MG, Processo nº
1393/2021. 28) Motor Express São Lourenço Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Lourenço/MG, Processo nº
1390/2021. 29) Cerâmica Nasceforte Eireli, Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, Carmo do Rio Claro/MG, Processo
nº 1389/2021. 30) Arildo Jesus de Faria, Industrialização da mandioca
para a produção de farinhas e polvilho, Cachoeira de Minas/MG, Processo nº 1388/2021. 31) Andressa Perez, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Wenceslau Braz e Itajubá/
MG, Processo nº 1396/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
22 1459963 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Consórcio
Público para Desenvolvimento da Micro Região do Alto Paraopeba e
Vertentes – CONDAPAV, unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
e estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Cristiano Otoni/
MG, Processo n° 32/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 18/03/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
22 1459856 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Morro
do Pilar, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Morro do Pilar/
MG, PA n° 1398/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
22 1459737 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o 1º aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 02/2020 vinculado ao processo administrativo nº 00021/1987/016/2020 referente ao empreendimento abaixo identificado: Embaré Indústrias Alimentícias S.A., CNPJ
n. 21.992.946/0001-51– Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido – Lagoa da Prata/MG – Classe
04. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2021. Data
da assinatura: 18/03/2021.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO realizada no Diário Oficial de
“MG”, no dia 25/01/2020 – pág. 11:
A Diretora Regional de Regularização Ambiental, em substituição ao
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, segundo as atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
n. 47.042, de 06 de setembro de 2016 e conforme delegação de competência contida na Resolução Semad n. 2.764, de 29 de janeiro de
2019, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: ORGANIZAÇÕES FRANCAP
S.A – FAZENDA SÃO JOSÉ, CNPJ n. 19.498.344/0010-91 – criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, numa área de 235ha; avicultura, com 604.800 cabeças e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, com uma área útil de 74ha – São José da
Varginha/MG – PT n. 26489/2014 – Classe 04/G. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 14/01/2019.
Sra. Camila Porto Andrade. Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Alto São Francisco.
Onde se lê: “contados da data da assinatura: 14/01/2019.”
(...)
Leia-se: “contados da data da assinatura: 14/01/2020”.
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
22 1459908 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença de Instalação
concomitante com a Licença de Operação (LI+LO): *G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda. / Centralidade Sul - Fase II - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares; Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário e Estação de tratamento de água para abastecimento - Nova Lima/
MG - PA/Nº 1400/2021 - Classe 3.***Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado ao Processo SEI nº 1370.01.0058201/2020-52.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
COMUNICADO DE CANCELAMENTO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente da Superintendência de Projetos Prioritários
torna público o CANCELAMENTO da Audiência Pública sobre o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) do empreendedor Taquaril Mineração
S.A.(Tamisa), empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), CNPJ 12.374.235/0001-22, PANº 218/2020 (SLA), Classe
6, Licença Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI), para as atividades de
Lavra a céu aberto - minério de ferro, Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, Unidade de tratamento de minerais
- UTM, com tratamento a úmido, Pilhas de rejeito/estéril - minério de
ferro e Linhas de transmissão de energia elétrica, localizado no município de Nova Lima/MG, convocada para realizar-se no dia 25 de março
de 2021, às 19h, remotamente, no seguinte endereço eletrônico: https://
tamisamineracao.com.br/ - publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais no dia 03 de março de 2021- pág.10.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
22 1459701 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Fábio Roberto Ferreira dos Santos/Fazenda Fundão Lugar Denominado
“Sítio São Cristóvão” - Mat. 5.169, - Avicultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; - Pedrinópolis/MG, PA nº 1367/2021,
Classe 3. 2) Sérgio Elias Saraiva/Fazenda Soledade Novo Sul – Mat.
7.767, 3.687, 10.648 e 10.649, - Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Canápolis/MG, PA nº
1376/2021, Classe 3
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1459839 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM tornam públicas as
DECISÕES determinadas pela 104ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, 1. Execução do
Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária Executiva do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da
URC NOR, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 103ª RE de
19/11/2020. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processos Administrativos
para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental: 5.1
Josino Guimarães - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 11030000001/19 Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 62,5741
ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: IEF
URFBio NOR. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Álvaro de
Moura Goularte, representante da SEAPA e Ediene Luiz Alves, representante da Faemg. INDEFERIDO. 5.2 João Luiz Andrade Santiago e
Outro - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000197/18 - Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa - Área requerida: 0,2400 ha - Área
passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de
regeneração: não foi possível idenficar. Apresentação: IEF URFBio
NOR. INDEFERIDO. 5.3 Edson Donizete de Sousa/Fazenda São Gonçalo do Abaete - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 11030000072/18
- Supressão de vegetação nativa com destoca - Área de RL: 2,0879 ha
- APP: 2,1404 ha - Área Requerida: 5,5269 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração:
não possui. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. INDEFERIDO. 6.
Processo Administrativo para exame de Recurso do Arquivamento de
Intervenção Ambiental: 6.1 Djair Barbosa/Fazenda Bom Sucesso Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010000477/16 - Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 99,0000 ha - Relocação de
Reserva Legal - Área requerida: 28,3747 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: não
foi possível idenficar. Apresentação: IEF URFBio NOR. INDEFERIDO. 7. Processos Administrativos para exame do Pedido de Conversão de 50% do valor da multa simples em medidas de controle, nos
termos do art. 63, do Decreto Estadual n° 44.844/2008: 7.1 Luiz Carlos
Lopes/Fazenda Santa Helena e Buriti - Funcionar sem autorização
ambiental de funcionamento constatada a existência de poluição ou
degradação ambiental/Causar poluição ou degradação ambiental de
qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos
hídricos, às espécies vegetais, aos ecossistemas e habitats - João
Pinheiro/MG
PA/Nº
CAP
438182/2016
AI/Nº
208423/2015. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 7.2 Galba
Vieira Cordeiro Júnior/Fazenda Santo Aurélio - Causar intervenção que
resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos - Paracatu/MG
- PA/Nº CAP 443257/2016 - AI/Nº 023761/2016. Apresentação:
Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA. 7.3 Galba Vieira Cordeiro
Júnior/Fazenda Santo Aurélio - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental, constatada a existência de poluição ou degradação ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 442878/2016
- AI/Nº 025896/2016. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8
Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
8.1 Edmundo Antônio de Sá/Fazenda Tamanduá - Deixar de apresentar
os dados de medição/ Extrair água subterrânea sem a devida outorga,
não sendo possível medir a vazão captada - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
622824/2019 - AI/Nº 181187/2018. Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 8.2 Mário Ozeas Sampaio dos Santos/Fazenda Recanto
Paulista - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização
do órgão competente - Buritizeiro/MG - PA/Nº CAP 679057/2019. AI/
Nº 184777/2019. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.3
Celso Mânica/Fazenda Santo Antonio - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP
628289/2018 - AI/Nº 181044/2018. Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG; pelo Conselheiro Luiz Mendes Soares, representante
da CREA e pela Conselheira Lays Lorena de Mendonça Maciel, representante da PREFEITURA DE UNAÍ. 8.4 Agro Pecuária Florestal
Nova Era Ltda./Fazenda Esperança - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental/ Dispo resíduos comuns em
poço manual - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 672833/2019 AI/Nº 181410/2019. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.5 Veredas Agro Ltda./Fazenda Tapera, Ouro Verde e
São Bartolomeu - Descumprir condicionante aprovada na Licença de
Operação Corretiva - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 670262/2019 AI/Nº 181399/2019. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.6
Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Traíras - Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação Corretiva - Paracatu/MG - PA/
Nº CAP 658960/2019 - AI/Nº 181280/2019. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 8.7 News Participações Ltda./Fazenda Porto
Buriti - Retirar produto da flora oriundo de desmate, em desacordo com
a autorização concedida/Desmatar vegetação nativa sem autorização do
órgão ambiental - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº CAP 651717/2019
- AI/Nº 138089/2019. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.8 Agroreservas do Brasil Ltda. - Operar as atividades
do empreendimento sem a devida licença de operação e sem o amparo
de termo de ajustamento de conduta - Unaí/MG - PA/Nº CAP
685905/2019 - AI/Nº 55570/2019. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.9 AB Florestal Empreendimentos imobiliários, atividades
florestais e participações Ltda. - Provocar incêndio em florestas e
demais formas de vegetação em área comum, em área de reserva legal
e em área de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
680000/2019 - AI/Nº 138160/2019. Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.10 Biocarbono Produção e Comércio de Carvão Ltda. - Provocar incêndio em florestas e demais formas
de vegetação em área comum, em área de reserva legal e em área de
preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 680001/2019 AI/Nº 184860/2019. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.11 Luiz Joaquim Missio/Fazenda Cedro e Cachoeira
- Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental/ Desrespeitar penalidade de suspensão de atividades/
Realizar o corte de árvores imune de corte sem autorização do órgão
competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 453091/2016 - AI/Nº 28586/2016.
Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira
Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG e pela Conselheira Lays
Lorena de Mendonça Maciel, representante da PREFEITURA DE
UNAÍ. 8.12 Alair José de Mendonça/Fazenda Serraria - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/
Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do
órgão ambiental - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP 604784/2018 - AI/Nº
74092/2018. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pela
Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 8.13 Eliardo
Barbosa da Silva/Fazenda Curral Velho - Desmatar vegetação nativa,
em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto
da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/ Fazer queima controlada sem autorização do órgão ambiental em
área comum - Unaí/MG - PA/Nº CAP 603825/2018 - AI/Nº
138265/2018. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pela
Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 8.14 Paulino
Rodrigues Campos/Fazenda Pedras - Desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental/Desrespeitar penalidade de suspensão de atividades/ Retirar produto da flora nativa,
oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG PA/Nº CAP 606644/2018 - AI/Nº 138461/2018. Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves,
representante da FAEMG. 8.15 Paulo Ferreira Batista Júnior/Fazenda
Vargem Bonita - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental/Corte de árvores isoladas sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 633208/2018 - AI/Nº
184529/2018. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.16 Pedro
Paulo de Oliveira/Fazenda Fala Verdade do Imbé, Fala Verdade Lugar
Barreiro, Barroca Vermelha, Má Passagem, Nascente do Imbé, Santa
Isabel e Fazenda Capão do Arroz lugar denominado Forquilha da Erva
- Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal,
sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa,
oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/Realizar o
corte de árvores isoladas sem autorização do órgão competente - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 670195/2019 - AI/Nº 181397/2019. Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz
Alves. 8.17 Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Córrego da Ponte
- Captar água superficial em barramento sem a devida outorga, em área
de conflito - Buritis/MG - PA/Nº CAP 658930/2019 - AI/Nº
181066/2019. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.18 Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Córrego da
Ponte - Operar atividades do empreendimento sem a devida licença
ambiental - Buritis/MG - PA/Nº CAP 658928/2019 - AI/Nº 181065/2019.
Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.19
Edson Fernando Maciel Tavares e Outro/Fazenda JT, Gleba 1, Gleba 2,
Gleba 3, Gleba 4 ou Fazenda São Francisco da Glória, Fazenda Três e
Fazenda Buriti - Operar as atividades do empreendimento sem a devida
licença de ambiental/Causar intervenção pela disposição inadequada de
resíduos oleosos e efluentes sanitários, resultando ou podendo resultar
em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, espécies animais e vegetais - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 630498/2018 - AI/Nº
181201/2018. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.20
Renato Muller/Fazenda Agromill - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença de ambiental/Descumprir parcialmente
Termo de Compromisso Ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
563664/2018 - AI/Nº 109513/2018. Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE. 8.21 João Ranulfo Pereira/Fazenda
Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti - Causar
intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em
poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, por meio de escoamento de resíduo oleoso até o solo - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP
670146/2019 - AI/Nº 94625/2019. Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 8.22 Ariovaldo Prado Filho/Fazenda Brejo - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 670037/2019 - AI/Nº 181374/2019.
Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira
Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 8.23 Agropecuária Vó
Bássima Ltda. - Descumprir condicionantes do Termo de Ajustamento
de Conduta - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 690045/2020 - AI/Nº
226331/2020. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.24 Sílvio
Lepesqueur/Fazenda Santo Antônio Olhos D’Água e Conseição do Rio
Prata – Gleba 01 e 02 - Realizar o corte, sem autorização do órgão
ambiental competente, de árvores imunes de corte, assim declaradas
por ato do poder público - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 665422/2019 AI/Nº 181376/2019. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 8.25
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda Bom
Jesus - Desenvolver atividades que dificulta ou impeça a regeneração
natural das áreas de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 667389/2019 - AI/Nº 184851/2019. Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 8.26 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda./Fazenda São Luis, São Luis II, Batalha do Bartolomeu, Batalha
do Bortolomeu e Borguinho, Esperança, Batalha dos Nunes - Descumprir Termo de Ajustamento de Conduta/Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP
680068/2019 - AI/Nº 181460/2019. Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG.
9. Encerramento.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Minas Gerais - Caderno 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Joaquim Vilaronga de Pinho, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Nanuque/MG, PA/Nº 1366/2021, Classe 3; 2) Vistoriaço Vistorias Vale do
Aço Ltda., Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Materlândia/MG, PA/Nº 1374/2021,
Classe 2; 3) L&F Consultoria em Engenharia Ltda., Central Geradora
Hidrelétrica – CGH, Ubaporanga/MG, PA/Nº 1391/2021, Classe 2; 4)
Areal Mix Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Ferros/MG, PA/Nº 1412/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro:
- LAC2 (LOC): 1) Maria Tereza Batista Murta, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Governador Valadares/MG, PA/Nº 1370/2021, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Bassari Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
– Minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com
tratamento a seco; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Barão de Cocais/MG, PA/Nº
1372/2021, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0004358/2021-71.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Mineração Goiabeira Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 5004/2020,
Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
1) LAS RAS: *Mineração João Wolff LTDA. – Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento; Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção – Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº SLA 5411/2020. Classe 3. Decisão: não conhecido.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/03/2021 - pág. 14)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 128ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 16
de março de 2021, às 14h.
(...)
Onde se lê:
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro e Presidente Suplente da URC LM.
Leia-se:
(...) (a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor de Controle Processual da Supram LM e Presidente da URC LM.
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
22 1459928 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre o deslocamento de competência para análise e decisão de
processo administrativo.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Portaria IEF nº 45, de 8 de abril de 2020, e
CONSIDERANDO se tratar de processo de autorização para intervenção ambiental, para supressão de vegetação nativa na zona rural do
município de Barão de Cocais, e
CONSIDERANDO se tratar de processo formalizado inicialmente na
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul antes da
publicação da Portaria IEF nº 45, de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica deslocada da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce para a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Centro-Sul a competência para análise e decisão do processo administrativo DAIA nº 09020000628/19.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Antônio Augusto MeloMalard - Diretor-Geral do IEF
22 1460002 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
71793/2019, Usuário: Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda, Lagoa da
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202338/2021.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206171/2019 publicada dia 16/07/2019. Onde
se lê: Cal Arco Íris Ltda. CNPJ 19.281.807/0001-78. Leia-se Carmeuse
Brasil Soluções Químicas S.A. CNPJ: 19.281.807/0001-78. Município:
Formiga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 22 de Março de 2021.
22 1459788 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320116.