TJMG 16/02/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
GEISISLAINE ROSA DA SILVA
GEOAN CARLOS FONSECA
GERALDO MATHEUS SILVA FONSECA
GILMAR COELHO DA SILVA
GISELLE BORGES ALVES
GRACIANE ANGELICA DA SILVA
GUILHERME
TADEU
FIGUEIREDO
SANTOS
IARA ANDRADE DE OLIVEIRA
ILIDIO LOPES MUNDIM FILHO
ISADORA PINTO COELHO DE PINHO
TAVARES
IZABELLA
CHRISTINA
CRUZ
LUNGUINHO
JACSON BATISTA FIGUEIREDO
JAQUELINE DIONIZIO FERREIRA
JOSE AUGUSTO CAMBRAIA BEIRIGO
JOSE LUIZ DA SILVA
JULIO CESAR BORGES BELICO
JULITA GUGLINSKI SIQUEIRA
KAMILA RODRIGUES RIBEIRO
KARINE MARIA CAMARA SILVA
KARLA BRANDAO FRANCO
KAROLINE DE OLIVEIRA E SOUSA
KYARA CARVALHO LACERDA
LARISSA SILVEIRA EMERY
LAUDO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
LEANDRO PADUA DE OLIVEIRA
LEONARDO
CESAR
DE
ABREU
ETELVINO
LEONARDO FANTINI DE ALMEIDA
LERSSON DA SILVA LISBOA
LIVIA LOPES CARVALHO SILVA
LORENA CAMPOS DE OLIVEIRA
LORENA SOARES LAIA CABRAL
LUCAS MENDES BRAGA DE ANDRADE
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
LUCIANO MACHADO DE SOUZA
RODRIGUES
LUIS GABRIEL MENTEN MENDOZA
LUISA CRISTINA FONSECA
LUIZA CRISTIANNE FERREIRA VIEIRA
VOLPIN
LUIZA DIAMANTINO MOURA
MARCIO MUNIZ DOS SANTOS
MARCIO SOUSA ROCHA
MARCOS VINICIUS DE LIMA SOUZA
MARIA CECILIA GONCALVES SILVEIRA
MARIA IZABEL LEITE DUARTE
MARIANA MACHADO CEPERA
MARIELLE FERNANDA TAVARES
MARTA RODRIGUES BARBOSA
MAURICIO BATISTA DE JESUS
MILLER RICARDO IGINO
MOISES OLIVEIRA DA SILVA
OLIVIA LIMA AGUIAR
PEDRO GUSTAVO ULISSES FREDERICO
PRISCILLA GABRIELLE MENDES NEVES
SILY
RAFAEL AMARAL BRANT MACHADO
REINALDO SILVERIO DE ALMEIDA
REJANE MARIA DA SILVA SANCHES
RENATA DE OLIVEIRA SANTANA
RENATA LOPES NEVES ESTEVES
SIMONE FREIRE DE LIMA PLASTINA
SIMONE RESENDE ANTUNES
SONIA MARIA DE JESUS CAVEDINI
TAIS FERNANDA MARTINS FERREIRA
TALLITA RAMINE LUCAS GONTIJO
TARCISIO MACEDO GUIMARAES
VANESSA MARIA FRASSON
VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS
VINICIUS SOUZA PINTO
VITOR REIS SALUM TAVARES
WANESSA CARNEIRO DOMICIANO DE
OLIVEIRA
WARLEI SOUZA CAMPOS
WELLINGTON AVELAR DE SOUZA E
SILVA
WILTON DE PINHO BARBOSA
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01/01/2021
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
NOME
ANA MARIA SILVA LIMA
DANIELA DINIZ FARIA
RENATA LACERDA DENUCCI
SUSAN WONG
MASP
CARREIRA
11813995
11829454
11827482
11480795
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
C
II
C
II
C
II
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
III
A
III
A
III
A
III
A
VIGÊNCIA
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
15 1446637 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Indústria e Comércio de Metais Minam MG Ltda., Produção de
fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem,
Camanducaia/MG, Processo nº 665/2021. 2) Ana Cristina Botelho
Araújo, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São Vicente de Minas/MG, Processo nº 664/2021. 3) Auto Posto
Delia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº 666/2021. 4) João de Freitas, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Munhoz/MG, Processo
nº 633/2021. 5) Marcos Ribeiro do Valle Eireli, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lavras/MG, Processo nº 632/2021. 6) Daniel José
Vítor Silva Comércio de Gás Eireli, Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Três Pontas/MG, Processo nº 630/2021. 7) Friesp
Alimentos S.A, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento, Boa Esperança/MG, Processo
nº 631/2021. 8) Sebastião Donizete de Carvalho, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração, São Thomé das Letras/MG,
Processo nº 629/2021. 9) STG Construtora e Concreto Ltda., Usinas de
produção de concreto comum, Campo Belo/MG, Processo nº 628/2021.
10) Valdir da Silva Rezende, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Conceição da Aparecida/MG, Processo nº 653/2021. 11) Juliano
Lazzarini Moretti, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes, Lavras/MG, Processo nº 636/2021. 12)
Bravo Assessoria & Escola Náutica Ltda., Construção de embarcações
e estruturas flutuantes e fabricação de suas peças e acessórios, Passos/
MG, Processo nº 700/2021. 13) Auto Posto Ferreira e Modesto Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ibitiúra de Minas/MG, Processo
nº 701/2021. 14) CCI Cirvale Circuitos Impressos Ltda., Fabricação de
eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 699/2021. 15) Município
de São Pedro da União, Canalização e/ou retificação de curso d’água,
São Pedro da União/MG, Processo nº 689/2021.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
15 1446743 - 1
Pauta da 49ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 25 de fevereiro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 48ª RO CAP de 28/01/2021.
5. Plano de Recuperação Ambiental. Apresentação: IEF
6. Processo Administrativo para exame deLicença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Paulo Richel Neto/Fazenda Entre Folhas - Avicultura; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Antônio Carlos/MG - PA/SLA/Nº 3342/2020
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Ronaldo Luiz Rezende Malard, representante da Sociedade Mineira
de Engenheiros (SME), Guilherme da Silva Oliveira, representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg) e Luciana Rodrigues da Silva, representante da Associação
para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá).
Minas Gerais - Caderno 1
7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Rodolfo Giannetti Geo/Fazenda Santa Terezinha - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; preparação do pescado; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não
fóssil; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague, exceto tanque-rede - São João da Ponte/MG - PA/Nº
02569/2015/002/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc.III, alínea b). Apresentação: Suppri.
7.2 A.W. Faber Castell S.A./Parque Florestal Salto e Ponte I, II e III,
Mats. 22.179, 22.180 e 22.178 e Buriti dos Bois, Mat. 22.147 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Prata/MG - PA/Nº 36623/2016/001/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7.3 Saulo de Deus Vieira e Outros/Fazenda Colônia Agrícola - Esperança, Mats. 28.933, 34.094 e 49.332 - Suinocultura - Patos de Minas/
MG - PA/Nº 02185/2005/002/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7.4 Serra Bonita Sementes S.A. e Outro/ Fazenda Gado Bravo, São
Miguel, Bálsamo e Três Governadores - culturas anuais, excluindo a
olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 14982/2008/014/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram NOR.
7.5 Agro Yamamoto Ltda. e Outros/Fazenda Yamamoto e Yoshibrás - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº
02079/2019/004/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva:
8.1 Florestas Ipiranga S.A./Fazenda Pontal - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, silvicultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), culturas anuais, excluindo a olericultura e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e/ou afins - Morada
Nova de Minas/MG - PA/Nº 05931/2009/001/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
9. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris.
15 1446813 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Paulo Veloso dos Santos/
Fazenda Varjão, Larginha, Pasto Novo, Palmeiras e Pontinha - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 756/2021 - Classe 5.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Fernando Montina Mantuan/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar
Borginho - Matr. 1268 e 13.172 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 643/2021. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
15 1446773 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.606, DE
15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “d” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
d) (...)
1 – Titular: Bruno Elias Bernardes
2 – 1º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
15 1446811 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Danilo Oliveira Murta e Cia Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, São Geraldo do Baixio/MG, PA/Nº 740/2021,
Classe 2; 2) Mineração Pontes Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto
– Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº
765/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) ECO-MINE - Mineração, Comércio, Indústria e Exportação Ltda.
EPP - lavra subterrânea pegmatitos e gemas; e pilha de rejeito /estéril
- São José da Safira /MG - Processo SEI 1370.01.0053277/2020-13 Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura em 12/02/2021.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
*LAC 1 (LP+LI+LO): Brasilgran Stones EIRELI - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Santa Rita do
Itueto/MG - PA/Nº 15790/2019/001/2019 e AIA 04593/2019. Classe 3.
Conhecido em juízo de admissibilidade, para julgamento no mérito pela
autoridade competente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1446747 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 11/03/2020 – pág.17)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 57ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Minerárias CMI, realizada no 11 de março de 2020, às 9h
na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, à saber:
Onde se lê:
(...)
5.1 Mineração Morro do Ipê S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro - Brumadinho, Igarapé e São Joaquim de Bicas/
MG - PA/Nº 37478/2016/031/2018 - ANM: 831.978/2011 - Classe 6.
Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS
(...)
Leia-se
(...)
5.1 Mineração Morro do Ipê S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro - Brumadinho, Igarapé e São Joaquim de Bicas/
MG - PA/Nº 37478/2016/031/2018 - ANM: 931.798/2011 - Classe 6.
Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
15 1446812 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANDERSON DO CARMO DINIZ
11533932
AAMB
II
A
II
B
01/01/2021
DANIELA DE SOUZA
12086682
AAMB
II
B
II
C
01/01/2021
EMERSON DE SOUZA PERINI
11515335
AAMB
V
C
V
D
01/01/2021
EVERTON DE OLIVEIRA ROCHA
13086285
AAMB
I
B
I
C
01/01/2021
GIOVANA RANDAZZO BARONI
13680046
AAMB
I
B
I
C
01/01/2021
JOAO PAULO LOPES GOMES
13747068
AAMB
I
B
I
C
01/01/2021
JULIA NUNES COSTA GOMES
13967302
AAMB
I
B
I
C
01/01/2021
MARCELO JEBER DE LACERDA
11830593
AAMB
I
C
I
D
01/01/2021
OMAR JOSE VALE DO AMARAL
13967799
AAMB
I
B
I
C
01/01/2021
ROMULO CESAR SOARES ALEXANDRINO 12110201
AAMB
II
B
II
C
03/01/2021
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
ALDER MARCELO DE SOUZA
11781416
AAMB
II
C
III
A
05/01/2021
ANDREA BRANDAO ANDRADE
11493418
AAMB
II
C
III
A
01/01/2021
ANGELA MAGELA DE FATIMA ALMEIDA ASSUMPCA 11715075
AAMB
II
C
III
A
08/01/2021
ANTONIO AUGUSTO MELO MALARD
11764248
AAMB
II
C
III
A
01/01/2021
DANIELLA FLORENTINO COSTA
11827466
AAMB
II
C
III
A
01/01/2021
MARCELO VIANA DE AVILA
11523651
AAMB
II
C
III
A
02/01/2021
MARIA APARECIDA MARCELINO LEMA
11833704
AAMB
II
C
III
A
01/01/2021
15 1446643 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ALENCAR CUNHA FILHO
11487402
AAMB
V
C
V
D
01/01/2021
ALTENFELDER MARTINS DA FONSECA
14019624
AAMB
I
B
I
C
01/01/2021
ANELIZA DE ALMEIDA MIRANDA MELO
11477833
AAMB
VI
C
VI
D
01/01/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210215223347016.