TJMG 13/01/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
- a Resolução SEGOV nº 743, 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado;
- a Resolução SEGOV nº 751, de 08 de abril de 2020, que regulamenta o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020; e
- a Resolução SES/MG nº 7.112/2020, de 20 de maio de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o anexo II da Resolução SES/MG nº 7.112, de 20 de maio de 2020, nos termos do anexo único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,11 de janeiro de 2021.
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretáriode Estado de Saúde de Minas Gerais Em Exercicio.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7368 , DE 11 DE JANEIRODE 2021
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.112, DE 20 DE MAIO DE 2020
DESCRIÇÃO VEÍCULOS E VALOR FINANCIÁVEL POR UNIDADE
Especificação
AUTOMÓVEL SERVIÇO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO:CARROCERIA: HATCH; NÚMERO LUGARES: 5 LUGARES; PORTA: 4 PORTAS; COMBUSTÍVEL: FLEX (GASOVEÍCULO PASSEIO LINA E ETANOL); TIPO DE DIREÇÃO: HIDRÁULICA/ELÉTRICA; ENTRE EIXOS: MINÍMA DE 2.370; MMMOTORIZAÇÃO: 1.0 A 1.3; TRAÇÃO: CONFORME LINHA
(5 LUGARES)
DE PRODUÇÃO; SUSPENSÃO: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; FREIOS ABS E AIRBAG DUP: POSSUI; CÂMBIO: MANUAL; ACESSÓRIOS INCLUSOS: AR
CONDICIONADO.
(...)
(...)
Complementação da
Especificação
Valor
0KM, FABRICADO, NO MAXIMO, HA 6 (SEIS) MESES, COM
TODOS OS ACESSORIOS MINIMOS OBRIGATORIOS, CONFORME
LEGISLACAO EM VIGOR.
R$ 55.000,00
Item
(...)
(...)
“(nr)
12 1435485 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
0375128/6
Edson Ferreira Andrade
EPGS/III-J
9º
08/10/2020
0367567/5
Vivian Abi Samara Maroni
EPGS/IV-G
8º
23/10/2020
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
6º
26/10/2020
0383723/4
Pedro Donizetti Silva
TAS/IV-C
7º
26/11/2020
0384379/4
Marília Garcia Mendes
TAS/IV-C
7°
04/08/2020
0903868/8
Edson Carlos Cândido Gomes
AUGAS/IV-G
7º
21/11/2020
0914923/8
José Marcos Brito Pinto
AAS/III-J
7º
16/10/2020
0916027/6
Bernadete Alves de Castro Santos
TAS/V-E
7º
24/11/2015
0916027/6
Bernadete Alves de Castro Santos
TAS/V-E
8º
29/11/2020
0914222/5
Ricardo Magno Queiroz Silva
TAS/V-E
7º
16/11/2020
0925249/5
Júlio César Siqueira Silva
TGS/V-E
7º
24/11/2020
0914864/4
Adauto Silva da Costa
AAS/IV-G
7º
21/11/2020
0916033/4
Alexandre Gomes de Souza
TAS/V-E
7º
11/10/2020
0372151/1
Suzana Bernis de Oliveira
AAS/IV-G
6º
30/07/2020
0913432/1
Alaor Silva Gonçalves
MAGAS/V-B
6º
27/07/2020
0919655/1
Frederico Guilherme Bussinger Dais
EPGS/IV-D
8º
07/12/2020
e) Letícia Gonçalves Costa Munhoz - MASP 1478808/7
f) Mabel Rabelo Santos - MASP 1469291/7
g) Mariana Reis Giuliani – MASP 1209031/2
h) Paula Wanderley Rodrigues – MASP 1478752/7
i) Poliana de Oliveira Lima - MASP 1484822/0
Art. 3º -Compete à Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Interno:
I – receber as inscrições dos candidatos interessados às vagas disponíveis no respectivo edital;
II – examinar os documentos apresentados no curso do processo
seletivo;
III – realizar a entrevista e a avaliação dos candidatos, nos termos constantes no edital;
IV – divulgar os resultados das etapas do Processo Seletivo, nos termos
constantes no edital;
V – adotar todas as medidas administrativas pertinentes ao perfeito
andamento do processo seletivo;
VI – responder pelos atos praticados quando em desacordo com a Lei e
os princípios que regem a Administração Pública.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
12 1435786 - 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
26/10/2020
0372151/1
Suzana Bernis de Oliveira
AAS/IV-G
30/07/2020
0913432/1
Alaor Silva Gonçalves
MAGAS/V-B
27/07/2020
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RETICAÇÂO à Ordem de Serviço SES/AN nº. 3/2021, publicada em
12/01/2021, pág.15, col.01, que informa a designação da servidora
Michelle Souza Costa, MASP 1356259-0, para responder pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental.
Onde se lê: no período de 15/05/2020 a 01/12/2020.
Leia-se: no período de 15/05/2019 a 01/12/2020.
12 1435536 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
0386635/7
Geraldo Magela Pires Veloso
AUGAS/III-J
0915039/2
Sebastião Sousa de Almeida
AUGAS/I-J
0916027/6
Bernadete Alves de Castro Santos
TAS/V-E
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS Nº 325, DE11 DEJANEIRO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320042 –
SES/UNIMONTES – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
026/2020, celebrado entre a SES-MG e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, publicado em 16/12/2020, que prevê
Quinquênio/Ref.
7º
6º
7º
Vigência
26/06/2018
09/10/2017
24/11/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0915039/2
Sebastião Sousa de Almeida
AUGAS/I-J
09/10/2017
ANULA o ato referente aos servidores, em conforme a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
Quinquênio/Ref
1º
2º
3º
Publicação
11/07/1998
24/07/2003
13/04/2016
Vigência
20/06/1998
20/06/2003
28/10/2015
SEI
23873614
23873614
23873614
a disponibilização de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)
do orçamento do FES/SES, destinados ao custeio das ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, destinado ao Hospital Universitário
Clemente de Faria, nos termos previstos no referido Termo; e
- o Ofício UNIMONTES/GAB nº. 244/2020, datado de 21 de dezembro de 2020, da Universidade Estadual de Montes Claros - Gabinete do
Reitor, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 026/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320042/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Paulo Henrique Machado Ovídio, Masp:
1210309-9, CPF: 046.546.226-08; e
II – responsabilidade técnica: Luiz Pereira da Silva, Masp: 0839881-0,
CPF: 677.531.326-87.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 026/2020, celebrado entre a SES-MG e a UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, publicado em 16/12/2020, que
prevê a disponibilização de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais) do orçamento do FES/SES, destinados ao custeio das ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,11 de janeirode 2020.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais Em Exercício.
ANTÔNIO ALVIMAR SOUZA
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
12 1435546 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, em conforme a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
1º
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
2º
0365757/4
Maria Lúcia Vicente Sol Guedes
AUGAS/IV-J
3º
Vigência
21/06/1998
21/06/2003
29/10/2015
SEI
23873614
23873614
23873614
12 1435777 - 1
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
1395970-5
Eduardo Alves de Souza
EPGS/I-B
1º
26/07/2020
12 1435778 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 371603-2, RILDO GONCALVES DO CARMO, por 01
mês (es), referente (s) 1º quinquênio a partir de 18/01/2021.
12 1435725 - 1
EXTRATO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7374 DE
12/01/2021 QUE APROVA O EDITAL DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA - SES/MG N º 54/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19
de janeiro de 2009, que regulamenta a designação de servidor para as
funções de Autoridade Sanitária, a Função Gratificada de Regulação da
Assistência à Saúde- FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS
– FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e
vigilância epidemiológica e ambiental – PPVEA, RESOLVE:
Fica aprovado o Edital do Processo de Seleção Interna nº 54/2021 para
a designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual, e composição de cadastro
de reserva, na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG, nos termos
do Anexo I desta Resolução, composto pelo Edital e seus anexos.
A versão completa da Resolução SES/MG Nº 7374 de 12/01/2021 contendo o Anexo I,Edital do Processo de Seleção Interna - SES/MG N
º 54/2021 e seus anexos, está disponível no site https://www.saude.
mg.gov.br/processoseletivo.
12 1435799 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952;
MYRIAM MARQUES VIEIRA, MASP. 341837-3, ocupante do cargo
de AUGAS IV/G,oNível Central/Diretoria de Gestão Estratégica de
Recursos Humanospara Superintendência Regional de Sete Lagoas/
Assessoria de Governança Regional a partir de 15/12/2020.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SAMUEL, MASP. 1395719-6, ocupante do cargo de EPGS I/B,da Superintendência Regional de Saúde de
Coronel Fabriciano/Assessoria de Governança Regional para Gerência
Regional de Saúde de Itabira/Assessoria de Governança Regionala partir de 04/01/2021.
12 1435708 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7373 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Constitui Comissão Avaliadora para a Realização de Processo Seletivo
Interno para designação de servidores públicos para a função de Autoridade Sanitaria na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais- SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando:
- o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19 de janeiro de 2009 , que regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária, a Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde- FGR,
a Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e vigilância epidemiológica e
ambiental – PPVEA, de que tratam as Leis nº 13.317 de 24 de setembro
de 1999, nº 15.474 de 28 de janeiro de 2005, nº 17.618 de 07 de julho
de 2008, a Lei Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007, a Lei nº
20.364 de 07 de Agosto de 2012 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES
nº 8.721 de 06 de Setembro de 2012;
- o art. 52, do Decreto nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que
estabelece a competência da Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos para planejar, coordenar e executar as atividades relativas
ao desenvolvimento de pessoas, planejamento e gestão do dimensionamento da força de trabalho, recrutamento, seleção e acompanhamento
de recursos humanos no âmbito da SES.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão para a avaliação dos candidatos inscritos
no Processo Seletivo Interno para a designação de servidores públicos
para a função de Autoridade Sanitária/Médico Plantonista/Coordenador
Estadual e Especialista, na área de Regulação de Assistência à Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
Parágrafo único – A Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Interno
será integrada por agentes públicos com representação da Superintendência de Gestão de Pessoas e da Subsecretaria de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Art. 2º -A Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Interno será composta pelos seguintes agentes públicos:
I – Subsecretaria de Regulação em Saúde/SES-MG:
a)Camila Cátia Vilela Viana, Masp 1417901/4
b) Luiz Ernani Meira Júnior, Masp 1091485/1
c) Maria Regina Dias De Bastos, MASP 1176436/2
d) Marco Aurélio Lobão Mendes, Masp 1079714/0
II – Superintendência de Gestão de Pessoas/SES-MG:
a) Agda Soares Martins, MASP 386457/6
b) Edilena Marta Fernandes Emediato, MASP 1397868/9
c) Eduardo Henrique de Jesus Ribeiro – MASP 1368017/8
d) Itamara de Cássia Araújo Pimenta -MASP 1395722/0
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto n° 45.822 de 19 de
dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de janeiro de 2019,
R E S O L V E:
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
MASP 1049722-0Maria Neuza Pereira Santos, AUHH, conversão de 06 meses de Férias Prêmio em Espécie, em virtude de sua aposentadoria a
partir 24/08/2020.
MASP 1049594-3Andrea de Barros Praxedes, ATHH, conversão de 03 meses de Férias Prêmio em Espécie, em virtude de sua aposentadoria a partir 06/10/2020.
CONCESSÃO DE QUINQUENIO
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos retroativos financeiros, nos termos da Lei Complementar Federal nº173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
jurídicos de nºs 16.247/2020 e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado Geraldo Estado.
MASP
ADMISSÃO
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
1049519-0
01
LUCIA RIBEIRO DA CRUZ
AUHH
8º
26/12/2020
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03 (três) meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela EC 57/2003, que poderão ser usufruídos, a critério daAdministração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.247 de 22/07/2020 e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado:
MASP
NOME
ADM
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
0373250-0
ALCIONE GONÇALVES TARZAM
01
ATHH
4º
08/12/2020
1049774-1
MARIA GLORIA BARBOSA LEITE
01
ATHH
8º
10/12/2020
12 1435457 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa MARCOS VINICIUS FERREIRA SILVA, MASP 13796222,
da função gratificada FGI-1 EZ1100118.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo 9º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FABIOLA CRISTINA AQUINO SILVA,
MASP 1178893-2, para a função gratificada FGI-2 EZ1100192.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa MYRIAM MARQUES VIEIRA, MASP 03418373, da função
gratificada FGI-2 EZ1100305, a contar de 1/12/2020.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADELSON APARECIDO DA SILVA,
MASP 1.367.549-1, para a função gratificada FGI-1 EZ1100162.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa MARIA APARECIDA AARAO, MASP 13795257, da função
gratificada FGI-1 EZ1100155.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa JORGE WASHINGTON DE MORAES, MASP 350016-2, da
função gratificada FGI-1 EZ1100203.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa SAULO EDUARDO SOARES, MASP 14463012, da função
gratificada FGI-1 EZ1100162.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa LUCAS GREGORY MACIEL LESTE, MASP 13596796, da
função gratificada FGI-2 EZ1100192.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA VASCONCELOS
VILACA SANTOS, MASP 752471-3, para a função gratificada FGI-1
EZ1100203.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo 9º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, LUCIENE SILVA DE SOUZA MEIRA,
MASP 1215885-3, para a função gratificada FGI-1 EZ1100155.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIVIAN CRISTIANE TEIXEIRA,
MASP 1369054-0, para a função gratificada FGI-2 EZ1100305.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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