TJMG 06/01/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp 1.256.093-4, Leonardo Augusto Meirelles Ribeiro, para Leonardo Augusto Ribeiro Lessa
Masp 1.256.601-4, Cristiane Aparecida Cosme Ferreira, para Cristiane Aparecida Cosme dos Reis
Masp 1.188.629-8, Stela Pires Reis, para Stela Pires Boczar.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.344.011-2, Jerry Crispim Guimarães, 6º quinquênio a contar de 10/10/2019.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.366.486-9, Ana Ruth Perdigão Varão, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 20/12/2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.344.011-2, Jerry Crispim Guimarães, a contar de 10/10/2019.
Masp.366.486-9, Ana Ruth Perdigão Varão, a contar de 20/12/2020.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
MG – 05/01/2020
Masp.342.097-3, Gilberto Soares Silva.
Onde se lê: ... Masp.342.097-3, Gilberto Soares Silva, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 15/12/2020.
Leia-se: ... Masp.342.097-3, Gilberto Soares Silva, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 02/09/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 04 de janeiro de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1433949 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
DESPACHO
Art. 1º - O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, em exercício Gustavo Fonseca Nogueira, no
cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002
Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por
meio deste Despacho, determina a instauração do Processo Administrativopara apuração de responsabilidade do cessionário quanto apossíveis
danos ao patrimônio púbico no transcorrerdo Termo de Permissão de
Uso de Imóvel, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e o Centro de Formação Francisca Veras, referente ao
imóvel situado naAvenida Tereza Cristina, nº 3001, Barro CalafateBelo Horizonte.
Art. 2º - Será avaliado o possível descumprimento da CLÁUSULA
QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES conforme verificado no Relatórios
de Vistoria.
Art. 3º - A instrução e conclusão de todo o procedimento relativo ao
Processo Administrativo será realizado pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEAPA por seu titular, Everton Augusto
Paiva Ferreira - Masp 1.471.825-8.
Art. 4° Este DESPACHO entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2020
Gustavo Fonseca Nogueira
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais - em exercício
05 1433955 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 001/2021
DESIGNA, aos servidores relacionados abaixo, para responder pelas respectivas Coordenadorias Regionais em substituição ao titular, nos períodos
dispostos:
MASP
NOME
Período
LOCAL
1017523-0 VALERIA MARISE PEIXOTO
31/12/2020 a 14/01/2021
Coordenadoria Regional de Poços de Caldas
1185647-3 ROGERIO TEIXEIRA BAPTISTA
28/12/2020 a 17/01/2021
Coordenadoria Regional de Governador Valadares
1017918-2 JANDIR FRANCISCO DE ANDRADE
31/12/2020 a 04/02/2021
Coordenadoria Regional de Uberlândia
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
05 1433674 - 1
ATO Nº 004/2021
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, ao servidor Evaldo Luiz de Oliveira, masp 1017734-3, ocupante do
cargo de provimento efetivo AUPE, do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, do nível VI grau B para o nível VI grau C
a partir de 01/01/2021.
ATO Nº 005/2021
DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, os servidores abaixo relacionados, a partir de 10/12/2020:
MASP
Nº da Vaga
FRANCIS ROCHA MORENO
Servidor
1200133-5
463
LORENZA TEIXEIRA MARTINS
1200140-0
612
ATO Nº 006/2021
DESIGNA, aos servidores relacionados abaixo, para responder pelas respectivas Coordenadorias Regionais em substituição ao titular, nos períodos
dispostos:
MASP
NOME
Período
UNIDADE
23/12/2020 a 15/01/2021
Coordenadoria Regional de Viçosa
1154265-1 DEBORA LOPES PERICOLE
06/01/2021 a 18/01/2021
Coordenadoria Regional de Uberaba
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
05 1433654 - 1
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora ILMA
REGINA DIAS VERRI, 350239-0 a contar de 23/11/2020, nos termos
do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada
pela EC nº104, de 2020 combinado com o artigo 3º da ECF nº 47, de
2005.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
05 1433828 - 1
05 1433979 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
1017957-0 JOSE FERNANDO MILAGRES
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
e também regimentais, previstas na Deliberação nº 155, de 15 de setembro de 2020, na sétima reunião ordinária do Conselho Curador, ocorrida
em 15 de dezembro de 2020, às 13h, por videoconferência, pelo Sistema da Microsoft Teams.
CONSIDERANDO a competência estabelecida pelo inciso V do Art. 5º
do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020;
CONSIDERANDO a dificuldade de se conciliar a agenda dos membros
da Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva (Comissão de Especialistas) ao calendário da Chamada 03/2020, bem como aos trâmites necessários para indicação, homologação e designação desses membros;
CONSIDERANDO a urgência de execução dos projetos da Chamada
03/2020, por força da vigência manifestamente irretratável do ajuste
firmado com os órgãos concedentes;
CONSIDERANDO que, no bojo dos projetos submetidos e aprovados no âmbito da Chamada 03/2020, há pesquisas relacionadas
ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, o que demanda ações
emergenciais;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0004742/2020-13,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva da Chamada
FAPEMIG 03/2020, sob a coordenação da primeira indicada, pelo período de 3 a 9 de novembro de 2020:
I - Josefina Bressan
II - Adriana Faria Neves Martins
III - Adriana Padrão Rocha Miranda
IV - Aline Mendes Vimieiro
V - Ana Paula Torres Camargos
VI - Bárbara Kelly Leão
VII - Bernadete Perez Coelho
VIII - Bruna Dias Tourinho
IX - Cássia Virgia Pereira Soares
X - Cristina Guzman Siacara
XI - Daniela Souza Lima Campos
XII - David Mello de Jesus
XIII - Elaine Thumé
XIV - Eleonora Assunção Morad Arantes
XV - Eva Lídia Arcoverde Medeiros
XVI - Fabiana Cristina Ribeiro de Barros
XVII - Fabrício Costa Bragança
XVIII - Felipe Leopoldino
XIX - Fernanda Santos Pereira
XX - Flávia Ribeiro Soares Cruzeiro
XXI - Gabriela Cintra Januário
XXII - Gian Guglielmelli
XXIII - Gilmar José Coelho Rodrigues
XXIV - Janaina Passos de Paula
XXV - Jaqueline Silva de Oliveira
XXVI - Josianne Dias Gusmão
XXVII - Layla Madureira Duarte
XXVIII - Leandro José Barros Lelis
XXIX - Leonardo Alves Silva
XXX - Lilia Noriki Kirita
XXXI - Lyvia de Carvalho Fonseca Lage
XXXII - Maira Alves Pereira
XXXIII - Marcela Lencine Ferraz
XXXIV -Margareth Crisóstomo Portela
XXXV -Maria Del Carmen Bisi Molina
XXXVI -Mariana Gontijo de Brito
XXXVII - Marina Marques Barbosa Guedes
XXXVIII - Mario Hiroyuki Hirata
XXXIX - Mauro Souza Ribeiro
XL - Patrícia Coelho de Soárez
XLI - Priscila de Faria Pereira
XLII - Priscila Vieira Elias
XLIII - Ramon Costa Cruz
XLIV - Rejane Balmant Letro
XLV - Renata Guimarães Moreira Rocha
XLVI - Samira do Nascimento Mateus Nunes Lyra
XLVII - Sandra Regina Soares Moreno de Souza
XLVIII - Sergio Alberto Rupp de Paiva
XLIX - Sílvia Marquez Henriques
L - Stefan Wilson D’Amato
LI - Stefania dos Santos Gazzinelli
LII - Stephanie Ferreira Botelho
LIII - Tâmara Cristina de Souza
LIV - Tânia Maria Marcial
LV - Valeria Batista da Silva
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados pela Câmara de Avaliação de Projetos da Chamada FAPEMIG nº 03/2020, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso I do Art. 8º do Decreto Estadual n.
47.931, de 29 de abril de 2020;
Art. 3° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 03 de novembro de 2020.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2021.
Prof. João dos Reis Canela -Presidente do Conselho Curador
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
HOMOLOGA LISTA DE ESPECIALISTAS INDICADOS PARA
COMPOREM A CÂMARA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS
EXCLUSIVA DA CHAMADA FAPEMIG 03/2020
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020,
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
O DIRETOR DE QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO/COORDENADOR-GERAL DO PRONATEC NA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Nº 049/2019 de 13 de
Novembro de 2019, publicado no Jornal Minas Gerais de 14 de Novembro de 2019, conforme redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 4 de
16 de março de 2012,
RESOLVE:
Fica alterada a composição dos membros da Comissão Interna instituída para atuação no Edital PRONATEC-MEDIOTEC PRESENCIAL
nº 12/2020 – Processo Seletivo Simplificado – PSS - Edital Público
Externo, conforme Ato nº 94, de 12 de dezembro de 2020, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 12 de dezembro de 2020, nos
seguintes termos:
- Fica excluída da Comissão Interna a servidora Amanda de Abreu
Noronha, Masp. 1.436.709-9, sendo substituída pela servidora Walkiria Strauss Berthault, Masp. 1.397.034-8, que passará a presidir a
comissão.
- Os demais termos do Ato nº 94, de 12 de dezembro de 2020, permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2021.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão/UTRAMIG
Coordenador Geral da Bolsa-Formação/PRONATEC
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Corregedoria
REF.: TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 019/2019, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 29 de dezembro de 2020.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
05 1433951 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar do recebimento deste, o pagamento ou parcelamento do crédito
tributário acima demonstrado. Somente poderá ser parcelado o credito
tributário de IPVA vencido em exercícios anteriores ao corrente, nos
termos da legislação vigente. Para pagamento integral ou parcelamento
do credito tributário, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo
exceções previstas, será reduzida a 50% ( cinquenta por cento ) nos 30
(trinta ) primeiros dias e a 60% ( sessenta por cento) a partir do 31o (
trigésimo primeiro ) dia e antes de sua inscrição em dívida ativa. Em
acordo com o disposto no art 2o da lei 19.971/2011, regulamentado
pelo decreto 45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Credito Tributário em Divida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa - CDA- e inscrever o nome
do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN/MG, ou em
qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito.1)PTA Nº. 01.001809005.93
Unidade Lançadora: DF/2ºN/Sete Lagoas
Sujeito Passivo Principal: Anderson de Araújo Vieira
CPF.: 041.648.793-37
Sete Lagoas, 05 de janeiro de 2021.
Washingtonn Luiz Mariz Campos
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
05 1433952 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação
do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Ipatinga, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor solicitar atendimento pelo e-mail [email protected] para obter sua SENHA inicial de acesso ao
referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.001768795-42
Sujeito Passivo: Glecy Maria Martins Santos
CPF: 373.958.236-72
Endereço: Rua Padre Mario Jota, nº 41, Leblon (Venda Nova), Belo
Horizonte/MG - CEP 31.575-230
Ipatinga, 05 de janeiro de 2021.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Fica(m) o(s) sujeito passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC /MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145, Centro - Manhuaçu –MG.
AI Nº 01.001804718-20 DE 10/12/2020
Contribuinte – AURORA COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
CNPJ: 13.141.489/0001-63
Endereço: Rua Odilon Salgado,33 – Apto 204 – Bairro Santa Luiza Varginha – MG – CEP: 37026-700
Coobrigado – TIAGO BASTITON VENTURATO
CPF: 056.726.876-44
Endereço: Rua Santa Margarida, 376 – Bom Pastor
Varginha– MG – CEP: 37014-280
Coobrigado – WAGNER LEONARDO RODRIGUES
CPF: 069.295.706-56
Endereço: Rua Antônio Adilson, 11 – Bairro Vila Murad
Varginha – MG – CEP: 37010-760
Coobrigado – DURVAL JOSÉ DE MIRRANDA SILVA
CPF: 419.530.376-15 Endereço: Avenida Raul Soares, 117 – apto 106 –
Bairro Centro Manhumirim– MG – CEP: 36970-000
Coobrigado – SILVEIRA UMBELINO DANTAS
CPF: 512.640.808-91
Endereço: Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira. 379 – Bairro
Bom Pastor Varginha – MG – CEP: 37014-290
Coobrigado – PAULIM PEREIRA DA SILVA
CPF: 825.562.536-49
Endereço: Rua Orfano Gonzaga, 550 – A – Bairro Cidade Jardim
Manhumirim– MG – CEP: 36970-000
Manhuaçu, 05 de janeiro de 2021.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
05 1433711 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210105222455013.
05 1433953 - 1