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    TJMG - sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 – 13 - Folha 13

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    TJMG 18/12/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 – 13

    Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
    - 158.I, 12214649 Terezinha Rodrigues de Souza – ASP – 1 - Ipaba 5 - 16/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 12231346 Fernando Evangelista
    Moreira – ASP – 1 - Uberaba - 14 - 06/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I,
    13744701 Tassia Cristina Cruz – ASP – 1 - Barbacena - 15 - 06/11/2020
    A 20/11/2020 - 158.I, 13744701 Tassia Cristina Cruz – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 23/11/2020 A 22/12/2020 - 158.I, 13747613 Danilla Gomes
    Carvalho – ASP – 1 - Eugenopolis - 4 - 09/11/2020 A 12/11/2020 158.I, 13792858 Walfredo Afonso Azevedo – ASP – 1 - Montes Claros
    - 8 - 07/11/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 13806567 Leticia Lucia Silva
    Santos – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 01/12/2020 A 01/12/2020 - 158.I,
    14031645 Caio Aparecido de Oliveira Amador – ASP – 2 - Guaranesia
    - 30 - 06/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 14370274 Luciano Alves Nascimento – ASP – 1 - Vespasiano - 5 - 26/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I,
    14402085 Antonio Carlos Nascimento Filho – AGSE – 1 - Uberlandia
    - 30 - 27/11/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 14456982 Rafael Junio Alves
    Santos – ASP – 1 - Francisco Sa - 4 - 06/11/2020 A 09/11/2020 - 158.I,
    14459267 Igor Felipe Lopes Freitas – ASP – 1 - Unai - 4 - 07/11/2020
    A 10/11/2020 - 158.I, 14502561 Fabricio Ferreira dos Reis – ASP – 1
    - Sao Joao Del Rei - 4 - 30/10/2020 A 02/11/2020 - 158.I, 14535041
    Adimar Mendes Pereira – ASP – 1 - Uberaba - 60 - 09/11/2020 A
    07/01/2021 - 158.I
    Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05717546602
    - Hugo Fabio Ferreira de Souza – PEB - 16/12/2020 , 76626458604 Leonice Figueiredo Nunes – PEB - 09/12/2020 , 03157751654 - Jeferson Alves Costa – PEB - 16/12/2020 , 00323563740 - Veronica Farias
    de Oliveira – PEB - 25/11/2020 , 01344046614 - Alexandre Gomes
    Batista Ramos – PEB - 16/12/2020 , 83972404204 - Natalia Abdul
    Khalek Mendonca – PEB - 09/12/2020
    Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
    servidor(es) abaixo relacionado(s):
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08664880
    Rosangela Sueli dos Santos – ANE – 1 - Caratinga - 16/12/2020 16ª SRE - Ituiutaba, 13423827 Karla Oliveira Franco – PEB – 3 - Canapolis - 05/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12031522 Wilian Pereira da
    Costa – ASP – 3 - Varzea da Palma - 13/11/2020 - , 14472062 Alessandra Della Vechia Malta Faier – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 11/11/2020
    Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
    servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
    de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
    Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13043427 Karina
    Bauer Mendes – PEB – 3 - Onde se Lê: 14,09.09.2020,22.09.2020,143
    2/2020,MG 30.09.2020 - Leia-se: 4,09.09.2020,12.09.2020
    17ª SRE - Januaria, 08600363 Amelia Evangelista de Paula e Monteiro – PEB – 3 - Onde se Lê: 90,12.09.2020,10.12.2020,1480/2020,M
    G 15.10.2020 - Leia-se: 76,12.09.2020,26.11.2020
    41ª SRE - Varginha, 10514818 Janaina Brito de Oliveira Santos – PEB
    – 1 - Onde se Lê: 7,12.03.2020,18.03.2020,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 7,12.03.2020,18.03.2020,LIC CONC. ART.158 II
    AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
    (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
    2013.
    Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
    Término
    Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08600363
    Amelia Evangelista de Paula e Monteiro – PEB – 3 - Januaria - 365 25/11/2020 A 24/11/2021
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14862825 Emanuel Alves Anastacio – EEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 02/12/2020 A
    08/12/2020 04ª SRE - Campo Belo, 11920402 Maria de Fatima Sousa Silva – ASB
    – 1 - Lavras - 15 - 27/11/2020 A 11/12/2020 06ª SRE - Caratinga, 12457586 Monica Aparecida Batista Silva – EEB
    – 1 - Caratinga - 7 - 24/11/2020 A 30/11/2020 - , 12457586 Monica
    Aparecida Batista Silva – PEB – 2 - Caratinga - 7 - 24/11/2020 A
    30/11/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13150180 Marilza Andrade de Vilela –
    ASB – 1 - Belo Oriente - 4 - 06/12/2020 A 09/12/2020 12ª SRE - Divinopolis, 13458682 Valdiana Carla de Sousa – PEB – 2
    - Divinopolis - 15 - 23/07/2020 A 06/08/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 04430914 Shirley Lima Freitas –
    ATB – 1 - Governador Valadares - 7 - 09/11/2020 A 15/11/2020 16ª SRE - Ituiutaba, 11737673 Gildo dos Santos – ATB – 1 - Ituiutaba
    - 15 - 25/11/2020 A 09/12/2020 17ª SRE - Januaria, 11746468 Luciene de Souza Lima – EEB – 1 Bonito de Minas - 8 - 02/12/2020 A 09/12/2020 - , 13146410 Erica
    Lisboa Costa – PEB – 1 - Januaria - 7 - 24/11/2020 A 30/11/2020 - ,
    13146410 Erica Lisboa Costa – PEB – 2 - Januaria - 7 - 24/11/2020
    A 30/11/2020 20ª SRE - Manhuacu, 11716230 Adalberto Vieira da Silva – PEB – 1 Manhuacu - 7 - 26/11/2020 A 02/12/2020 - , 11716230 Adalberto Vieira
    da Silva – PEB – 2 - Manhumirim - 7 - 26/11/2020 A 02/12/2020 24ª SRE - Nova Era, 11576097 Deisimar Aparecida Resende Motta –
    PEB – 2 - Itabira - 10 - 02/12/2020 A 11/12/2020 - , 12875720 Edirlaine Basilio Vasconcelos Roque – PEB – 1 - Joao Monlevade - 9
    - 09/12/2020 A 17/12/2020 30ª SRE - Pirapora, 06083711 Marlene de Fatima De Almeida – PEB
    – 1 - Varzea da Palma - 30 - 04/09/1996 A 03/10/1996 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12679346 Mariana Aparecida
    Ferreira – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 3 - 02/12/2020 A
    04/12/2020 38ª SRE - Uba, 14820302 Kleber Luiz da Silva Souza – ASB – 1 - Visconde do Rio Branco - 5 - 28/11/2020 A 02/12/2020 43ª SRE - Aracuai, 06394266 Zila Pinto de Oliveira Filha – ASB – 1
    - Itaobim - 14 - 27/11/2020 A 10/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13168125 Flavia Alessandra
    Dias – – 1 - - 7 - 02/12/2020 A 08/12/2020 - , 13284708 Aleia Maia do
    Nascimento Passos – – 1 - - 7 - 26/11/2020 A 02/12/2020 - , 13451877
    Simone Aparecida de Oliveira – – 1 - - 2 - 24/11/2020 A 25/11/2020 - ,
    14795926 Ivan Dias de Almeida – – 1 - - 3 - 26/11/2020 A 28/11/2020
    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 14849368 Jeane
    Araujo Jorge – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 14 - 07/12/2020 A
    20/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 12199139 Josiane
    Aparecida Massardi de Mattos – EEB – 3 - Uba - 03/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13389556 Christian Acrisante
    dos Santos – – 1 - - 07/12/2020 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
    nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
    2016, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00539207675
    - Renata Paula Rodrigues – PEB – 0 - / / , 03948388660 - Ana Lee de
    Almeida Lucas da Silva – PEB – 0 - / /
    Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
    47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
    e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05324090
    Tania Aparecida de Souza Maranhas Alves – EEB – 1 - Barbacena 167 - 01/07/2020 A 14/12/2020 - , 05324090 Tania Aparecida de Souza
    Maranhas Alves – EEB – 1 - Barbacena - 60 - 15/12/2020 A 12/02/2021

    - , 05346093 Suzidarlen Maria da Silveira Milagres – PEB – 1 - Senhora
    dos Remedios - 60 - 13/11/2020 A 11/01/2021 - , 05346093 Suzidarlen
    Maria da Silveira Milagres – PEB – 1 - Senhora dos Remedios - 75 30/08/2020 A 12/11/2020 06ª SRE - Caratinga, 10593994 Ronaldo Vieira de Melo – PEB – 1
    - Inhapim - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - , 10593994 Ronaldo
    Vieira de Melo – PEB – 1 - Inhapim - 51 - 29/08/2020 A 18/10/2020
    - , 10593994 Ronaldo Vieira de Melo – PEB – 1 - Inhapim - 60 30/06/2020 A 28/08/2020 14ª SRE - Guanhaes, 08981425 Rosita Gomes de Oliveira – ASB – 1
    - Agua Boa - 60 - 14/11/2020 A 12/01/2021 20ª SRE - Manhuacu, 09916867 Jandira Izabel Hubner Ribeiro – ASB
    – 1 - Lajinha - 60 - 18/08/2020 A 16/10/2020 27ª SRE - Passos, 03791514 Cleonir Massoli Machado – PEB – 2 - Passos - 91 - 30/03/2020 A 28/06/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06350151 Ivone Carvalho Correa de Blasi –
    ATB – 1 - Aguas Formosas - 60 - 10/11/2020 A 08/01/2021 - , 08212441
    Elizabeth da Silva Pereira – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 17/11/2020
    A 15/01/2021 38ª SRE - Uba, 09714262 Vania Oliveira Pereira – PEB – 2 - Tocantins
    - 60 - 11/10/2020 A 09/12/2020 39ª SRE - Uberaba, 10648400 Suely das Gracas de Oliveira – PEB – 2 Uberaba - 60 - 18/11/2020 A 16/01/2021 - , 10648400 Suely das Gracas
    de Oliveira – PEB – 2 - Uberaba - 20 - 29/10/2020 A 17/11/2020 43ª SRE - Aracuai, 08060378 Izabel Goncalves dos Santos – PEB –
    1 - Itaobim - 59 - 31/07/2020 A 27/09/2020 - , 08782146 Jane Alves
    Santos Costa – PEB – 1 - Taiobeiras - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021
    - , 10351542 Jane Aparecida Mendes dos Santos Fagundes – PEB – 1
    - Itaobim - 60 - 24/11/2020 A 22/01/2021 Janauba, 08046922 Virlenia Moreira Barros Silva – PEB – 2 - Monte
    Azul - 201 - 02/04/2020 A 19/10/2020 - , 08046922 Virlenia Moreira
    Barros Silva – PEB – 2 - Monte Azul - 73 - 20/10/2020 A 31/12/2020 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
    138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
    de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
    Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06999866 Ivania Aparecida Gomes – ASB – 1 - Uberlandia - 18/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1738/2020
    REGIONAL : Diamantina
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03219375
    Aurea Maria Guimaraes Vieira – PEB – 2 - Itamarandiba - 60 10/11/2020 A 08/01/2021 - 158.I, 13335047 Marilza Paulino – EEB – 2
    - Gouveia - 60 - 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I
    20ª SRE - Manhuacu, 09627571 Vanair Alves Pereira – SEIII – 1 Reduto - 10 - 09/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 09627571 Vanair Alves
    Pereira – SEIII – 1 - Reduto - 9 - 19/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I
    31ª SRE - Pocos de Caldas, 05942743 Helenice Guimaraes Dias de
    Jesus – PEB – 5 - Pocos de Caldas - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 158.I, 05942743 Helenice Guimaraes Dias de Jesus – PEB – 5 - Pocos
    de Caldas - 1 - 18/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 11733433 Maicon Barbosa da
    Cruz – ASP – 1 - Oliveira - 60 - 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I,
    14497002 Felipe Henrique de Santa Clara – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei
    - 29 - 30/04/2020 A 28/05/2020 - 158.I
    Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    , 07784055676 - Orestes Magno Duarte – - 02/12/2020 , 08947185680 Enerson Vitor de Jesus Chaves – - 16/12/2020 , 11963275640 - Vinicius
    Sales Leao – - 27/11/2020
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11533452
    Maria Eunice Rodrigues de Carvalho – PEB – 1 - Alvorada de Minas 14 - 09/12/2020 A 22/12/2020 - , 14092381 Idalice de Jesus De Oliveira
    – ASB – 1 - Itamarandiba - 15 - 09/12/2020 A 23/12/2020 31ª SRE - Pocos de Caldas, 05942743 Helenice Guimaraes Dias de
    Jesus – ATB – 4 - Pocos de Caldas - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 - ,
    05942743 Helenice Guimaraes Dias de Jesus – ATB – 4 - Pocos de Caldas - 1 - 18/11/2020 A 18/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14833503 Leonardo Tanure Carvalho – – 1 - - 10 - 05/12/2020 A 14/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
    47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
    e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04402863
    Marlene Matilde de Figueiredo – PEB – 2 - Angelandia - 60 25/11/2020 A 23/01/2021 - , 08343402 Rosangela de Moura Pinto –
    ASB – 1 - Serro - 297 - 01/04/2020 A 22/01/2021 - , 10060028 Rosimere de Fatima Soares Rocha – PEB – 1 - Carbonita - 60 - 20/11/2020
    A 18/01/2021 12ª SRE - Divinopolis, 04855037 Marisa Sousa Campos Costa – EEB
    – 2 - Bambui - 93 - 02/10/2020 A 02/01/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
    17 1429722 - 1

    Instituto de Previdência dos
    Servidores do Estado de
    Minas Gerais - IPSEMG
    Presidente: Marcus Vinícius de Souza
    ATO DO PRESIDENTE
    Ato n.º 42 de 16/12/2020 - Considerando o disposto no inciso IV do
    art. 18 e art. 38 do Decreto nº 45.851 de 28/12/2011,EXONERA, nos
    termos da alínea “c” do artigo 106 da Lei nº. 869 de 5/7/1952,VASTI
    JULIANA MARTINS, Masp 1379204-9, ocupante do cargo efetivo de
    Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, lotada junto à Gerência
    Técnica Assistencial Hospitalar / Hospital Governador Israel Pinheiro
    – HGIP, do Quadro Geral deste Instituto. Ficando a servidora ciente da
    necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do
    órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
    Marcus Vinícius de Souza
    Presidente
    ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
    AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
    nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
    16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 28/05/2020: Masp
    1072349-2, João Valmir Almeida de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 3º, 4° e 5º quinquênios; a partir de 29/06/2020: Masp 1072358-3, Fidelcino Antônio da Virgens,
    Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 2º, 3º e 4º
    quinquênios;a partir de 10/12/2020: Masp 1072609-9, José Antônio
    Patta, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 11/12/2020: Masp 1073606-4, Neusa Maria de Lima
    Firpe, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 18/12/2020: Masp 1071286-7, Mario Lucio Viana
    de Carvalho, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º
    quinquênio; para regularizar situação funcional.
    Maria das Dores Mendes dos Santos
    Gerente de Recursos Humanos.
    17 1429667 - 1

    ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
    PENSÕES POR MORTE
    Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
    42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    73540-0
    Antonio Joao de Sousa
    Marilia Nunes de Sousa
    23/11/2020
    16/09/2020
    73832-8
    Antonio Soares Viana
    Neide Figueiredo Viana
    02/09/2020
    25/11/2020
    Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    22100-7
    Maria de Lourdes Braga Gomes
    Delio Gomes de Queiroz

    Data de Vigência
    11/11/2020

    Protocolo
    09/12/2020

    Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
    42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    73657-0
    Charles William da Silva
    Gimenez Gicelle Rafael
    16/12/2020
    04/11/2020
    Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
    17 1429797 - 1

    PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
    Segurados: Gerziana Aparecida De Paula Recém Nascido Carlos Eduardo Gomes De Paula , Fernanda Dos Santos Lima Barbosa Recém
    Nascido Joao Guilherme Lima Barbosa
    Marcus Vinicius De Souza – Presidente Do Ipsemg.
    PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
    Requerentes: Noemia Machado Cardoso Novais Óbito Do Segurado 25/09/2020, Luciana Trindade Alves Dos Santos Óbito Do
    Segurado15/09/2020, Pierre Cunha De Brito Óbito Do Segurado 29/07/2019, Geraldo Magela Do Carmo Teixeira Óbito Do
    Segurado16/11/2019, Nayara Augusta De Melo Sousa Óbito Do
    Segurado 13/12/2019, Rosania Abadia Lemes   Óbito Do Segurado
    17/11/2019 , Maria Aparecida De Oliveira Prado Óbito Do Segurado 25/11/2019 , Juliana Paula Guimaraes Neves Caiado óbito Do
    Segurado17/09/2020, Jesunias Leao Ribeiro Óbito Do Segurado
    07/11/2020, Roberto Batista De Paula Óbito Do Segurado11/08/2020,
    Adriana Elvina De Oliveira Óbito Do Segurado 27/09/2020, Fabiana
    De Oliveira Vasconcelos Óbito Do Segurado 08/08/2020, Tedamiriam
    Carvalho Mariano Óbito Do Segurado07/11/2020, Janaina Angelica
    De Souza Galdino Óbito Do Segurado 07/11/2020, Sandra Maria Oliveira Soares Dos Santos Óbito Do Segurado 12/11/2020, Baltazar Ferreira Morais Óbito Do Segurado 19/09/2020, Maria Aparecida Rosa
    De Paula Lino Óbito Do Segurado 06/06/2020, Aluizio Ernesto Brant
    Campos Óbito Do Segurado 17/10/2020, Marcelo Eduardo Zaccaro Ferreiraóbito Do Segurado 09/10/2020, Milton Lourenco Mota Óbito Do
    Segurado 08/11/2020, Alcides Peixoto Dos Santos Óbito Do Segurado
    26/10/2020 , Geider Geraldo Samos Óbito Do Segurado 07/11/2020,
    Maria Auxiliadora Vieira Óbito Do Segurado 16/11/2020
    Marcus Vinicius De Souza- Presidente Do Ipsemg.
    PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
    MÉDICO-HOSPITALARES – INDEFERIDOS
    Ilka Marisa Damato Cancio, Maria Luiz Pereira, Maria Ercely Coutinho, Ana Caroline Reis De Carvalho, Lidia Pucci De Assis, Claudia De
    Paula Monteiro Dutra, Eliane Souza Silva, Nilza Maria Mendes, Ilza
    Ribeiro Da Silva Pinto, Wanda Gomes Ribeiro, Marcia Luiza Santos
    De Faria, Camila Carvalho Pio, Bernadete Maria De Lourdes Carvalho,
    Aparecida De Cassia Ferraz Giordani, Welinton Vieira Rocha, Willian
    Henrique Dutra Estevam De Oliveira, Creusa Maria Caixeta Andrade,
    Maria De Lourdes De Araujo, Armando De Oliveira Goncalves, : Leonardo De Castro Teixeira, William Antonio Pereira De Resende, Marcia
    Dos Santos Marques, Vicentina De Paula Faria Lima, Neiva Roberta
    Silvino Bergamaschine, Lindaura Xavier Da Silva, Miriam Christina
    Furtado A De Sant Anna,
    Marcus Vinicius De Souza- Presidente Do IPSEMG.
    17 1429794 - 1

    Secretaria de
    Estado de Saúde
    Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

    Expediente
    DECISÃO FINAL
    REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
    SANITÁRIO EM ALIMENTOS N°. 02/2020
    A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
    Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
    e considerando que o estabelecimentoARCOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
    Administrativo Sanitário nº 02/2020em 12/11/2020e não interpôs
    recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
    Estadual n. º 13.317/99.
    O processo será dado por concluso após publicação desta decisão
    final e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123
    da Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam, advertência, inutilização
    do produto: fubá mimoso enriquecido com ferro e ácido fólico; interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da
    Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAL nº.
    7718303/2019 e pena educativa (confecção de 500 cartilhas).
    Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
    Belo Horizonte, de 17 de dezembro de 2020.
    Etelvina Maria Alves
    Coordenadora NUVISA/SRS/BH
    MASP: 357003-3
    17 1429743 - 1
    EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
    ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
    REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
    da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
    servidora: MASP. 1050651-7, MARA GUARINO TANURE, a partir
    de 16/12/2020.
    17 1429897 - 1
    DECISÃO FINAL
    Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° AI/NUVISA/SRS/T.
    OTONI - 008/2019
    A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária de Teófilo Otoni
    desta Superintendência Regional de Saúde, no uso de suas atribuições
    legais e considerando que a Responsável Legal pelo estabelecimento,
    “Drogaria Central”, Razão Social: “Drogaria Duarte e Duarte Ltda”,
    foi notificada da Decisão em 1ª Instância, do Processo Administrativo
    Sanitário Nº AI/NUVISA/SRS/T.OTONI-008/2019 em 21/07/2020 e
    não interpôs recurso, torna-se definitiva a referida Decisão, nos termos
    do art.123 da Lei Estadual 13317/99.
    Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
    por concluso, após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
    Único da Lei Estadual 13317/99).
    Publique-se, notifique-se e arquive-se.
    Teófilo Otoni, 17 de dezembro de 2020.
    Emília Vilela Araújo
    Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
    SRS de Teófilo Otoni
    17 1429783 - 1

    RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7348, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
    Altera a Resolução SES/MG nº 7.295, de 13 de novembro de 2020, que
    autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de
    saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em
    Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário
    pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19, no mês
    de novembro de 2020, e dá outras providências.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suasatribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304,
    de 30 de maio de 2019, e considerando:
    - a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
    as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
    - a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que
    regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
    os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
    Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
    estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
    saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
    com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
    n.ºs8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
    e dá outras providências;
    - a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
    a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
    SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
    - a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
    Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
    - a Lei Estadual n.º 23.579, de 15 de janeiro de 2020, que estima as
    receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
    Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
    Estado para o exercício financeiro de 2020;
    - o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
    a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
    - o Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
    sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
    recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
    - a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, de 28 de setembro de
    2017, que trata da consolidação das normas sobre os direitos e deveres
    dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema
    Único de Saúde;
    - a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, que estabelece recursos do
    Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem
    disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados
    ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19;
    - a Portaria nº 1.666, de 1º julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios
    para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
    internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19;
    - a Deliberação CIB/SUS/MG n.º 3.252, de 29 de outubro de 2020,
    que aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações
    de enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo
    emergencial e temporário, pela manutenção em atividade de leitos UTI
    SRAG - COVID-19, nos meses de novembro e dezembro de 2020, e dá
    outras providências;
    - a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.256, de 29 de outubro de 2020, que
    aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n.º
    3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
    Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
    - a Resolução SES/MG n.º 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que
    dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos
    recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
    - a Resolução SES/MG n.º 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as
    regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em
    Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências;
    - a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.264, de 20 de novembro de 2020,
    que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
    nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
    Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
    - a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.268, de 27 de novembro de 2020,
    que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
    n.º 3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência
    da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID19,
    causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
    - a Resolução SES/MG n.º 7.295, de 13 de novembro de 2020, que
    autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de
    saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em
    Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário
    pela manutenção em atividade de leitos;
    - a Resolução SES/MG n.º 7.314, de 27 de novembro de 2020, que
    altera a Resolução SES/MG n.º 7.295, de 13 de novembro de 2020, que
    autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de
    saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em
    Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário
    pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19, no mês
    de novembro de 2020, e dá outras providências.
    - o Memorando.SES/URSMAN-NRAS.nº 54/2020, constante no processo SEI nº 1320.01.0123243/2020-25, pelo qual a Unidade Regional
    de Saúde de Manhuaçu/SES-MG esclarece erro material que acarretou
    a não inclusão do Hospital Evangélico de Carangola na Deliberação
    CIB SUS/MG nº 3.256 de 29/10/2020, e solicita correção do ato;
    - o Memorando.SES/SUBPAS-SRAS.nº 525/2020, constante no processo SEI nº 1320.01.0123243/2020-25, pelo qual a Superintendência
    de Redes de Atenção à Saúde/SUBPAS/SES-MG ratifica o exposto no
    Memorando.SES/URSMAN-NRAS.nº 54/2020;
    - as alterações realizadas na grade hospitalar do Plano de Contingência
    bem como as publicações ministeriais referentes às habilitações federais de UTI SRAG COVID-19 com impacto na apuração do incentivo
    da competência novembro/2020;
    RESOLVE:
    Art. 1º – Alterar o art. 2º da Resolução SES/MG n.º 7.295, de 13 de
    novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 2º – Estão aptos ao recebimento do recurso financeiro de que
    trata esta Resolução os estabelecimentos relacionados nos Anexos II,
    III e IV, cujos leitos tenham sido mantidos em funcionamento, conforme atualizações da grade hospitalar do Plano de Contingência para
    enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo
    Coronavírus, no Estado de Minas Gerais, aprovadas em Deliberação
    CIB-SUS/MG.
    (...)
    § 3º –O incentivo aprovado por esta Resolução é estimado e baseado
    nas habilitações vigentes até 07/12/2020, cujo valor é passível de ajuste
    conforme situação dos leitos no momento de assinatura do instrumento
    de repasse.”(nr)

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012172210350113.

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