TJMG 16/12/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 233 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15 – NIRE 313.000.411-40
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 24 de dezembro de 2020, às
9:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º
6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Eleição/destituição de Diretores b) Eleição/destituição de Membros do Conselho de Administração c) Aumento/Integralizção de capital com utilização de Reservas de Capital d) Deliberar
sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 16 de dezembro de 2020.
Claudius Vinícius Leite Pereira
Presidente do Conselho de Administração
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Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS EXATORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSEMINAS
COMUNICADO
A ASSOCIAÇÃO DOS EXATORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-ASSEMINAS, em cumprimento ao disposto no § 3º, art.15,
do Decreto nº 46.278, de 19/07/2013, comunica aos seus associados/
segurados que, de acordo com o Contrato de Apólice Coletiva de Seguros –“APVG 1695/Sucursal 66”,de 31/10/2015, firmado entre a ASSEMINAS e Zurich Minas Brasil Seguros S/A e com a renovação da
mesma em 28/08/2020 e vigência de 31/10/2020 a 31/10/2023, comunicamos que reajustaremoso capital e o prêmio em 2,28% (dois virgula
vinte e oito por cento), conforme item 13.1 das Condições Gerais do
Contrato de Seguros e do item 1 da Renovação da Apólice Coletiva
APVG 1695, e em mais 10% (dez por cento), para os segurados com
idade superior a 70 anos, conforme ítem 2.2 das Condições Gerais do
Contrato de Seguros e do ítem 1 da Renovação da Apólice Coletiva
APVG1695, à partir de01/11/2020. Belo Horizonte, 15 de dezembro de
2020. Luiz Antonio Soares - Diretor Presidente ASSEMINAS.
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CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - JUIZ DE FORA/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – Licitação Eletrônica nº 006/20 OBJETO: Contratação de empresa ou de consórcio para prestação de
serviços de engenharia, para Construção da Drenagem da Ampliação
da ETA CDI. Data da abertura: 07/01/2021 às 09 horas. LOCAL: no
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ (Comprasnet - RDC). UASG:
925894 – Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da data da divulgação do Edital no portal https://www.gov.br/compras/pt-br/. O Edital encontra-se
disponível para download no Portal de Compras do Governo Federal,
no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site da Cesama:
http://www.cesama.com.br e também poderá ser retirado gratuitamente, mediante apresentação de dispositivo para cópia, no Departamento de Licitações e Assessoria de Contratos, na Sede da CESAMA.
Informações: Telefones (32) 3692-9198/ 9199 / 9200 / 9201, fax (32)
3692-9202 ou pelo e-mail [email protected].. Juiz de Fora, 14 de
dezembro de 2020. Renata Neves de Mello – Presidente da Comissão
de Licitações da CESAMA.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, no uso das suas
atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os senhores
membros do Conselho Fiscal para Reunião Extraordinária a realizar-se
no dia 21 de dezembro de 2020, na Sala de Reuniões do Cisrun, situada
na Avenida Francisco Peres, nº 200 A, Bairro Interlagos, Montes Claros/MG às 14h (quatorze horas) em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) e às 14:30 (quatorze horas) em segunda convocação com os presentes no local, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
1ª – Apresentação das contas do mês de Janeiro a outubro de 2020.
Montes Claros, 15 de dezembro de 2020.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
Torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores, Leilão Presencial nº 001/2021 para alienação
de 01 imóvel, a ser realizado no dia 05/01/2021. O Edital completo
estará disponível a partir do dia16/12/2020, das 08:00 às 17:00 horas,
na sede do CISMAS, situado à Av. Engenheiro Pedro Fonseca Paiva,
nº376, bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.
cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail:
[email protected].
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
RESOLUÇÃO Nº 003/2020
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Diretor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS – CISRUN, no uso das suas atribuições Legais, RESOLVE aprovar e eu, Presidente promulgo a seguinte resolução nos termos da ata da reunião
ordinária ocorrida em 09 de Dezembro de 2020:
Art. 1º - Fica estimada em R$ 53.500.000,00 (cinquenta milhões de
reais) a receita do CISRUN para o exercício financeiro de 2021 conforme quadros em anexo.
Art. 2º - Fica fixada R$ 53.500.000,00 (cinquenta e três milhões e quinhentos mil reais) a despesa do CISRUN para o exercício financeiro de
2021 conforme em anexo:
Art. 3º - Durante a execução orçamentária de 2021 fica o ordenador
de despesas autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até
o limite de 30% (trinta por cento) do valor estimado para as receitas,
podendo para tanto utilizar-se dos seguintes recursos:
I - Anulação total ou parcial de dotações previstas, conforme artigo 43
da Lei Federal 4.320/64;
II – O Excesso de arrecadação efetivamente realizado;
III – O superávit financeiro do exercício anterior, apurado em balanço
patrimonial.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Montes Claros – MG 09 de Dezembro de 2020
Silvanei Batista Santos
Presidente do Conselho Diretor
Cisrun / Samu Macro Norte
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FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO
– AVISOS DE LICITAÇÃO –
– PREGÃO PRESENCIAL n.º 038/2020 (Menor preço por item).
Objeto: Fornecimento de Oxigênio Líquido em tanque, com recursos
de Emenda Parlamentar – Incremento MAC, Contrato P403/20-01, firmado com o Município de Montes Claros/MG. O pregão será realizado
no dia 28/12/2020, às 08:30 horas.
– PREGÃO PRESENCIAL n.º 039/2020 (Menor preço por item).
Objeto: Fornecimento de Oxigênio Líquido em tanque, com recursos
de Emenda Parlamentar – Incremento MAC, Contrato P317/20-01, firmado com o Município de Montes Claros/MG. O pregão será realizado
no dia 28/12/2020, às 09:30 horas.
Maiores informações junto à Comissão de Licitações, à Avenida
Geraldo Athayde, 480 – Bairro São João – Telefone (038) 3229-4089
– CEP 39400-292 – Montes Claros/MG, das 14:00 às 17:00 horas e/ou
através do e-mail: [email protected].
- CONTRATOS DE LICITAÇÕES – PREGÃO PRESENCIAL n.º 028/2020 (Menor preço por item).
Objeto: Serviços de manutenção em servidor e licenças SQL, com
recursos de emenda parlamentar – Incremento MAC, repassados através do CONTRATO de nº P312/20-01 firmado com o Município de
Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratos
firmados com: ABTECH SOLUTONS INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ 24.144.712/0001-42, Valor: R$ 62.950,00.
– PREGÃO PRESENCIAL n.º 031/2020 (Menor preço por item).
Objeto: Aquisição de material médico e hospitalar para Hemodinâmica
e Centro Diagnóstico, com recursos de emenda parlamentar – Incremento MAC, repassados através do CONTRATO de nº P312/20-01
firmado com o Município de Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratos firmados com: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - CNPJ 18.269.125/0001-87, Valor: R$
9.572,40
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GERDAU AÇOS LONGOS S/A.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010505420
entre INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF e GERDAU
AÇOS LONGOS S/A., estabelecer medida de compensação ambiental
(Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Produção de carvão vegetal, oriundo de floresta plantada”, de acordo com a cláusula
primeira do referido termo. Valor da compensação: R$53.725,95.Data
de assinatura: 20/10/2020
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
André Teixeira Pereira Carneiro – Gerente/
Procurador – Gerdau Aços Longos S/A.
Lucas Ostan Rando – Gerente/Procurador – Gerdau Aços Longos S/A.
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CONCESSIONÁRIA DE INFRAESTRUTURA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S/A
CNPJ: 35.211.394/0001-01 - NIRE: 31300127648
Extrato da Ata da Assembleia Geral de Constituição
Aos 03/09/2019, às 10h, na sede social da Companhia. Presenças:
Presentes os fundadores e subscritores das ações da Companhia,
representando a totalidade de seu capital social inicial. Mesa: A
Assembleia foi presidida pelo Sr. Gilberto Vieira Filho, e o Sr. Dilnei
Souza para secretariá-lo. Deliberações: Aprovada a constituição de
uma sociedade anônima de capital fechado, de propósito específico,
sob a denominação de Concessionária de Infraestrutura de
Iluminação Pública SPE S/A, com sede na Rua Ari Teixeira da
Costa, nº 2079, CEP: 33.805-142, Bairro Santa Maria, Ribeirão das
Neves - MG. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto do
Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade pelos presentes
e anexado, em sua íntegra, a Ata desta Assembleia como seu Anexo I.
Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se,
igualmente, o Boletim de Subscrição do capital social, já assinado
pelos senhores acionistas fundadores. Conforme consta dos Boletins
de Subscrição que integram a presente Ata (Anexo II.1 e Anexo II.2),
foram subscritas, em sua totalidade, 10.000.000 de ações, todas
ordinárias e nominativas, no valor de R$1,00 cada uma, com
integralização pelos acionistas fundadores, no ato da subscrição, de
R$1.500.000,00, em moeda corrente nacional, correspondente a
1.000 ações. O saldo está integralizado pelos acionistas, em moeda
corrente nacional, em até 180 dias da constituição da Concessionária
de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S/A. Atendidos os
requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404,
de 15/12/1976, inclusive o depósito de pelo menos 10% do capital
social, no Banco do Brasil S/A, conforme comprovante de depósito
que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo III,
o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia de pleno direito.
Decidem, à unanimidade, eleger, pelo prazo de mandato de 3 anos
contado da data da presente Assembleia, os membros do Conselho da
Administração da Companhia, conforme exposto a seguir: (a) Sr.
Gilberto Vieira Filho, brasileiro, RG nº 1.326.682-9 SSP/SC, CPF/
MF nº 531.195.419-15, e Sr. Ailton de Souza, RG nº 1.168.851 SSP/
SC, CPF/MF nº 454.583.409-49, nomeados pela acionista Quantum;
e (b) Sr. Marco Antônio de Stefano, RG nº 2.868.882-X - SSP/SP,
CPF/MF nº 521.521.708-49, e Edson José Lopes das Neves,
brasileiro, RG nº 9.072.645-5 SSP/SP e CPF/MF nº 003.355.048-41,
nomeados pela acionista Fortnort. A acionista Quantum e designou,
com a anuência da Fortnort, o Sr. Gilberto Vieira Filho para ocupar o
cargo de Presidente do Conselho de Administração e os demais
membros eleitos compõem o órgão deliberativo da Companhia. Os
Conselheiros ora nomeados tomam posse neste ano, mediante a
assinatura dos Termos de Posse que integram a presente ata, na forma
de seus Anexos IV, V, VI e VII. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu
que os diretores nomeados pelo Conselho de Administração, em ato
apartado, ficariam incumbidos de ultimar as formalidades
remanescentes para registro da constituição da Companhia perante os
órgãos competentes, incluindo a abertura dos livros obrigatórios da
Companhia. Os membros do Conselho de Administração, à
unanimidade, e sem quaisquer restrições, aprovaram a eleição, por
um mandato de 3 anos contados a partir da presente data, do: i) Sr.
Ailton de Souza, RG nº 1.168.851 SSP/SC, CPF/MF nº 454.583.40949, e do ii) Sr. Caio Marco de Stefano, RG nº 21.516.821-5 SSP/SP,
CPF/MF nº 246.595.058-47, para os cargos de Diretores da Sociedade
(doravante referidos em conjunto como “Diretores”).Os acionistas
decidem, à unanimidade, estabelecer que os Diretores não receberão
remuneração pelo exercício dos respectivos cargos. Nada mais a
tratar. Ribeirão das Neves, 03/09/2019. Assinam digitalmente o ato:
Mesa: Gilberto Vieira Filho - Presidente; Dilnei Souza - Secretário.
Acionistas: Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli
p. Caio Marco de Stefano; Quantum Engenharia Ltda. P. Gilberto
Vieira Filho. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300127648 em 16/10/2019 da Empresa
Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE S.A. NIRE 31300127648 e Protocolo 194616037 - 15/10/2019. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/025/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
CONVOCAÇÃO DE LICITANTES
CLASSIFICADOS EM 2ª COLOCAÇÃO
A ITAURB, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que, em
face à Anulação do Contrato nº DP/GMP/033/2020 e desclassificação
da empresa LUDMYLLA MATIAS DI IORIO - ME, vencedora nos
itens de nº 01 a nº 05, nº 08 e nº 10 do processo em epígrafe, ficam
convocadas as empresa BH SEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL LTDA – EPP, classificada em 2ª (segunda) colocação
nos itens nº 01, 02, 03 e 10, e ORGANIZAÇÕES OURO CLEAN
LTDA – ME, classificada em 2ª (segunda) colocação nos itens nº 04, 05
e 08, para assumirem os referidos itens deste certame, em conformidade
com o ato convocatório. As empresas licitantes deverão encaminhar
propostas comerciais atualizadas, conforme edital do Pregão Presencial
nº 019/2020, até o dia 23/12/2020, ao Setor de Licitações da ITAURB,
situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG, horário de 07:30 às 11:30h e de 13:30 às 17:30h, endereço
eletrônico: [email protected], ou, caso assim não deseje, manifestar suas razões e pedido de desistência. Itabira/MG, 15 de dezembro
de 2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/025/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
O Diretor Presidente da ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de
Itabira Ltda, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 64, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c art. 9º da Lei
Federal 10.520/02, e,
Considerando que a empresa Ludmylla Matias Di Iorio – ME, vencedora nos itens de nº 01 a 05, nº 08 e nº 10, do Processo Licitatório em
epígrafe, está protelando, sem justificativa, as assinaturas no Contrato
de fornecimento nº DP/GMP/033/2020.
Considerando que esta empresa já foi comunicada de tal atitude, sendolhe concedido um novo prazo para assinaturas do contrato.
DECIDE:
- Anular o Contrato nº DP/GMP/033/2020, firmado pela ITAURB em
27/10/2020.
- Desclassificar a empresa Ludmylla Matias Di Iorio – ME no Processo
Licitatório GMP/025/2020.
- Convocar as empresas licitantes remanescentes, conforme ordem de
classificação, para estarem assumindo os itens de nº 01 a 05, nº 08 e nº
10 deste processo.
Itabira/MG, 14 de dezembro de 2020. Sérgio
do Amaral - Diretor Presidente.
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BRZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 26.583.246/0001-27 NIRE 31300116107
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Conselho de Administração da BRZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES
S.A., por meio de seu Presidente, João Carlos de Magalhães Lanza,
convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 22 de dezembro de 2020 às 16h00, por meio
digital, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho
de 2020. Excepcionalmente, a Assembleia não será realizada mediante
a reunião presencial dos Acionistas, em razão das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, a participação
e a votação dos Acionistas ocorrerão exclusivamente mediante atuação
remota, via sistema eletrônico da plataforma Zoom, que possui, simultaneamente, recursos de áudio, vídeo e chat, e atende a todos os requisitos da referida Instrução Normativa. Para participação na Assembleia,
os Acionistas deverão realizar previamente o download gratuito do
aplicativo Zoom, por meio do seguinte endereço eletrônico: zoom.us/support/download>. No dia anterior àquele agendado para a
reunião, todos os Acionistas receberão, por e-mail, o link de acesso ao
sistema, sendo suficiente clicar no link enviado para ser redirecionado
à plataforma eletrônica e admitido na Assembleia. A Plataforma Zoom
pode ser acessada tanto por computadores quanto por celulares, bastando que o aparelho possua acesso à internet. Não será exigida a apresentação de documentos de identificação pelos Acionistas, mas estes
deverão registrar, pessoalmente ou por meio de representante, sua presença no sistema eletrônico, que será aferida por meio de apresentação
via áudio e vídeo. Na hipótese de o Acionista pretender se fazer substituir por representante legal, deverão ser enviados para o e-mail brz@
brzenergy.com, com no mínimo 24 horas de antecedência, a procuração, o documento de identidade do procurador e o endereço de e-mail
para o qual será enviado o link de acesso à Assembleia. O voto de cada
Acionista será colhido oralmente por vídeo e/ou por escrito via chat e
ficará registrado no sistema de gravação da plataforma. O Acionista
que desejar poderá registrar seu voto por escrito também por e-mail
que deverá ser encaminhado para [email protected]. A ata da reunião
será assinada isoladamente pelo presidente e o secretário da mesa, que
certificarão os Acionistas presentes. A reunião será integralmente gravada e a gravação ficará arquivada na sede da sociedade. A Ordem do
Dia é a seguinte: i. estorno dos efeitos da correção monetária aplicada
sobre o capital subscrito e integralizado da companhia, seus reflexos
no valor total do capital social e da participação de cada acionista, bem
como respectiva adequação das demonstrações financeiras de 2018,
conforme indicado no Relatório de Recomendações e no Relatório de
Procedimentos Previamente Acordados – PPA; ii. adequação do método
de integralização da participação acionária das sociedades controladas
na BRZ, conforme item c do Relatório de Recomendações da Auditoria para que este seja feito com base no valor do Patrimônio Líquido
das Controladas; iii. efeitos das deliberações referentes aos itens (i) e
(ii) sobre o valor do capital subscrito e integralizado da companhia e o
valor da participação social de cada acionista, conforme apurado em
laudo de avaliação especialmente contratado; e iv. rerratificação da Ata
da Assembleia Geral Extraordinária de 01 de agosto de 2018 em decorrência das correções indicadas nas deliberações (i) e (ii). Os documentos relativos à Ordem do Dia encontram-se na sede da empresa.
O Acionista que desejar consultá-los deverá entrar em contato com o
diretor Alexandre Soares pelo e-mail [email protected]
e esse fornecerá o link de acesso aos documentos. Belo Horizonte, 09
de dezembro de 2020. JOÃO CARLOS DE MAGALHÃES LANZA,
Presidente do Conselho de Administração
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SAAE DE ITAMBACURI-MG
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município
de Itambacuri –MG, através de seu Pregoeiro Interino, o Sr. Gabriel
R. Pereira torna público, a quem interessar possa, o não comparecimento de proponente interessado em participar do Pregão Presencial
012/2020, sendo o mesmo declarado “DESERTO”
PREGÃO PRESENCIAL 0013/2020. Aviso de licitação. O SAAE de
Itambacuri / MG torna público que irá realizar às 08 (quatorze) horas
e 30 (trinta) minutos do dia 30 (trinta) de dezembro de 2020, sessão
pública de licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de
Preços para aquisição de combustíveis e lubrificantes. Os interessados
poderão retirar o Edital na sede da Autarquia, localizada à Rua Professor Mendonça, nº 36, bairro Várzea, na cidade de Itambacuri, estado das
Minas Gerais, ou solicitar via e-mail pelo endereço eletrônico [email protected]. Para Informações complementares entrar em
contato via telefone (33)35111405. – Gabriel R. Pereira – Pregoeiro
SAAE DE ITAMBACURI-MG
PREGÃO PRESENCIAL 0014/2020. Aviso de licitação. O SAAE de
Itambacuri / MG torna público que irá realizar às 08 (oito) horas e 30
(trinta) do dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2020, reabertura de sessão pública de licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro
de Preços para futura e eventual prestação de serviços mecânicos, através de empresa especializada, para manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento de peças e acessórios. Os interessados poderão
retirar o Edital na sede da Autarquia, localizada à Rua Professor Mendonça, nº 36, bairro Várzea, na cidade de Itambacuri, estado das Minas
Gerais, ou solicitar via e-mail pelo endereço eletrônico [email protected]. Para Informações complementares entrar em contato via telefone (33)35111405. – Gabriel R. Pereira – Pregoeiro
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SAAE – ITAGUARA/MG.
Publicação: Contratação de empresa para fornecimento de pães de
leite, nº008/2020, vigência de 01/01/2021 a 31/12/2021, nos termos
da Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada:
Padaria e Confeitaria Maria e Maria LTDA ME. Valor do contrato:
R$16.995,00. Dotação:17.122.0210.2158-33.90.30-07. Cristiane Maria
das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -15 1428522 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o Pregão Presencial n.º 054/2020, para contratação de pessoa física ou jurídica para
a coordenação do Projeto Social da obra de ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) de Viçosa/MG – Interceptor, Elevatória
e Estação de Tratamento de Esgoto, no âmbito do Programa Serviços
Urbanos de Água e Esgoto do Ministério do Desenvolvimento Regional. Abertura do certame será realizada no dia 30/12/2020 às 09h00min,
na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme
– Diretor Presidente. Viçosa, 15 de dezembro de 2020.
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