TJMG 02/12/2020 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
atinentes ao certame estarão à disposição dos interessadosna sala da
Divisão de Licitação, situada na Avenida Luiz Boali n.º 230, Centro,
em dias úteis, no horário de 08h às 16h, no site: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
br. Teófilo Otoni/MG, 01/12/2020 - Katiane Emanuele Lemos Neto
- Secretária Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL SRP: N.º 0008.2020
PROCESSO N.º 00092.2020
Objeto: Aquisição De Aspirador Cirúrgico Para Realização Dos
Procedimentos/Exames De Endoscopia E Colonoscopia O município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três Corações, com
sede na Av. Brasil, n.º 225, Bairro Jardim América, CEP 37.410900,torna pública a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP.
Data de abertura dos envelopes: Dia 15 de dezembro de 2020 às
13h30min. Endereço: Av. Brasil, n.º 225 Jardim América Departamento de Licitação. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e alterações, Lei n.° 10.520/02 e pelas demais condições fixadas neste
edital. O Edital completo, seus anexos, impugnações, recursos,
decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.trescoracoes.mg.gov.br ou no
Departamento de Licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
horas. Três Corações, 30 de novembro de 2020 Alzira Araújo de
Oliveira Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA N.° 00042.2020
Objeto: Aquisição de Suplemento Alimentar contendo Arginina
e Prolina, com alto teor de zinco, para a atender a Ordem Judicial referente à paciente Célia M.P. Melchior. Autos n.º 500297275.2020.8.13.0693 e Decreto n.º 4.131/2020 Fornecedor: Espaço
Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais LTDA-ME:
CNPJ: 08.529.979/0001-00 Valor: R$ 1.014,00 (mil e quatorze
reais) Prazo de Entrega: o prazo de entrega será imediato a partir
do envio da autorização de fornecimento. Instrumento de contrato
substituído por Nota de Empenho de Despesa, visto que a execução
do serviço será integral e imediata, conforme preconizado no art. 62
§ 4.º da lei 8.666/93. Publicado no Quadro de aviso da Prefeitura em
22 de outubro de 2020. Três Corações, 30 de novembro de 2020 Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves Secretaria Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2020
Possui Item Exclusivo às M.E./E.P.P./EQUIPARADOS- Pregão Eletrônico nº 288/2020. Objeto – Aquisição e instalação de condicionador de ar e ventilador de teto, visando atender à Secretaria Municipal
de Saúde. MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 14 horas do
dia 03/12/2020 às 07h59min do dia 15/12/2020. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 8 horas do dia 15/12/2020. Início da
Sessão de Disputa de Preços - Às 09 horas do dia 15/12/2020. Valor
estimado da licitação - R$ 96.517,45. Fonte de recurso – VINCULADO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 288/2020
estará disponível a partir das 14h do dia 03/12/2020 através dos
seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de licitações do
Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações
podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 27 de novembro
de 2020. IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de
Saúde Decreto 2926/2019 Autoridade Competente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020.
Objeto –Aquisição de 03 (três) veículos ambulância tipo: A, pick-up
4x4 de combustível a diesel, em atendimento à Secretaria Municipal
de Saúde. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 08 horas do dia 03/12/2020 às 08h59min do dia 16/12/2020.
Abertura das propostas por meio eletrônico – Às 09h00min do dia
16/12/2020. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 10h00min
do dia 16/12/2020. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Valor estimado da licitação - R$ 665.990,00. Fonte de recurso – VINCULADO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 285/2020
estará disponível a partir das 08h do dia 03/12/2020 através dos
seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de licitações do
Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações
podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 27 de novembro
de 2020. IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de
Saúde Decreto 2926/2019 Autoridade Competente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2020
Aquisição de microcomputadores destinados às Secretarias de
Saúde e Fazenda, desta Prefeitura. julgamento dia 14/12/2020 às
14:00 horas. Edital na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel. (38) 3677 9610 - Ramal
9016 - Unaí-MG, 01 de dezembro de 2020 – Fábio Vagner de Meneses – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG, Contrato nº 151/2020
com a empresa Realiza BR Engenharia e Construções Ltda., no
valor de R$ 563.407,10, referente à pavimentação asfáltica e drenagem na Av. Cabo Verde no Bairro Industrial. Contrato na íntegra
disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel. (38) 3677 9610 - Ramal 9016 - Unaí-MG, 01 de
dezembro de 2020 – José Gomes Branquinho – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG, Ata de Registro de
Preços nº 038/2020 – Fornecimento de materiais betuminosos, recapeamento e tapa buracos. Ata na íntegra disponível no sítio: www.
prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel. (38) 3677
9610 - Ramal 9016 - Unaí-MG, 01 de dezembro de 2020 – José
Gomes Branquinho – Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo de Licitação Nº.: 000075/2.020. Modalidade: P.P nº.
000031/2.020. Contratante: Município de Verdelândia-MG. Contratadas/Valores: Durvalina Alves Gonçalves-ME, no valor
de R$.13.453,46 e Ivo José Moura da Silva-ME, no valor de
R$.8.170,20. Objeto da Licitação: Aquisição de tecidos e aviamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de
Verdelândia-MG. Vigência: 26/11/2.020 a 26/11/2.021.
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação Nº.
: 0000075/2.020. Modalidade: P.P nº. 000031/2.020. Contratante:
Município de Verdelândia-MG. Contratada/Valor: Durvalina Alves
Gonçalves-ME, no valor de R$ 13.453,46 e Ivo José Moura da Silva-ME, no valor de R$ 8.170,20. Objeto da Licitação: Aquisição de
tecidos e aviamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde
do município de Verdelândia-MG.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 2049/2020
Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.132449/0001-79. Contratada – CONSTRUTORA ABL LTDA,
CNPJ: 38.229.793/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, para fornecer estritamente
igual ao previsto neste documento, serviço de calçamento em bloquete sextavado na Comunidade do Buieie Zona Rural do Município de Viçosa-MG, no valor total de R$ 111.708,60 (cento e onze
mil setecentos e oito reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal
– Ângelo Chequer- Viçosa, 01 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Ata de Registro de Preço Nº 177/2020 processo N° 3418/2020 – Pregão Eletrônico N° 142/2020. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79 CONTRATADO –M.O.T.A
COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ:21.465.264/0001-90,
objeto: aquisição de cestas básicas para atender as famílias atingidas pela pandemia do COVID 19, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciando em 25 de novembro
de 2020 com termino em 25 de novembro de 2021, no valor de R$
93.9900,00 (noventa e três mil novecentos e noventa reais). Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de Contrato de
Fornecimento Nº 320/2020 processo n° 3923/2019 – pregão eletrônico n° 114/2020. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.32.449/0001-79 CONTRATADO –
LIDIANE NUNES DE OLIVEIRA ZANON 014794783636 inscrito no CNPJ: 23.110.090/0001-79, objeto: Aquisição de material esportivo para atender as demandas do Programa Seleções do
Futuro , conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura,
Patrimônio Histórico e Esportes, iniciando em 08 de outubro de
2020 com termino em de 31 de dezembro de 2020, no valor de,
R$1.173,98 (hum mil cento e setenta e três reais e noventa e oito
centavos) Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações –
Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO N°. 034/2020,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2020
visando a eventual aquisição de 01 (um) veículo novo, ano/modelo
2020/2021, motor 1.0, Flex, câmbio manual de 05 (cinco) marchas,
potência igual ou superior a 72cv(G)/77cv(E), com freios ABS, com
injeção eletrônica e Ar condicionado, conforme Edital e seus anexos. O credenciamento ocorrerá das 12hs e 30min às 13hs e a abertura às 13hs, ambos no dia 15/12/2020. Informações na Prefeitura
Municipal, na Av. Alcino Bicalho, nº.331, bairro Fava, em Vieiras/
MG ou através do telefone (32) 3755-1000, das 08hs às 16hs. Vieiras/MG, 30.11.2020. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG - Processo Licitatório n°. 035/2020, Pregão Presencial nº. 023/2020, visando a eventual aquisição de 01 (um) veículo novo, tipo van, ano/modelo 2020,
Diesel S10, câmbio manual de 05 (cinco) marchas, potência igual
ou superior a 130cv, com freios ABS, Ar condicionado e direção
hidráulica ou elétrica, tudo conforme Edital e seus anexos. O credenciamento ocorrerá das 13hs e 30min às 14hs e a abertura às 14hs,
ambos no dia 15/12/2020. Informações na Prefeitura Municipal,
Rua Dr. Olavo Tostes, nº. 56, Centro, em Vieiras/MG ou através do
telefone (32) 3755-1000, das 08hs às 16hs. Vieiras/MG, 30.11.2020.
Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 70/2020
OBJETO: Aquisição de um Veículo semi novo para atender a Secretaria Municipal de Educação. ABERTURA: 15/12/2020 às 09h30.–
Editais e informações: www.pedralva.mg.gov.br. Maria Teresa Rangel Monti Santos – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO/MG
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
- ALDIR BLANC/MONTE FORMOSO/MG
O Município de Monte Formoso, Estado de Minas Gerais, por meio
da Secretaria municipal de cultura, esporte e lazer, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do inciso V do artigo 23 e inciso IX
do artigo 30 da Constituição Brasileira, e em especial ao item III do
Art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem
adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e o Decreto Federal 10.489,
de 17 de Setembro de 2020, que regulamentam a Lei Federal nº
14.017/2020, além do Decreto Municipal nº 38 de 03 de novembro
de 2020 e Portaria nº 31, de 05 de novembro de 2020, torna público
o presente chamamento público para Seleção de Projetos das mais
diversas linguagens com objetivo de fomentar e incentivar a Produção Artística e Cultural Aldir Blanc - Monte Formoso/MG, no
âmbito do Município de Monte Formoso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG
PORTARIA Nº 26/2020
- Dispõe Sobre a Nomeação de Candidato aprovado em Concurso
Público de Provas e dá outras providências. O Presidente da Câmara
Municipal de Tapira, no uso de suas atribuições regimentais e
legais, Resolve: Art. 1º Nomear, como Servidor Público da Câmara
Municipal de Tapira, o candidato aprovado no Concurso Público
nº 01/2019, para provimento do Cargo Infra Transcrito: I. Gustavo
Kazuhiko Rodrigues Mitamura, CPF nº 089.301.386-24, classificado em 1º lugar no certame, para provimento efetivo de Cargo de
Auxiliar de Serviços Legislativos. Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício de cargo será aquela estabelecida em lei. Art. 3º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Tapira, 01 de dezembro de 2020.
José Batista Rosa - Presidente da Câmara Municipal de Tapira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2020
Rua Sete de Setembro, 22, centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 Fone: (33) 3753-1721 - E-mail: [email protected] Processo nº 083/2020 - Pregão Presencial nº 025/2020 - Objeto:
Aquisição de materiais hospitalares e odontológicos para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dia 14/12/2020
às 8h00min - Paulo Henrique Moreira Camargo - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: 022/2020
- Empresa: Construtora Carvalho e Duarte Ltda - CNPJ:
32.091.094/0001-48 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para obra de calçamento e drenagem na rua Projetada localizada no
bairro Laje Próximo ao Clube dos Bancários e rua Agostinho Onório bairro centro no município de Piranguinho, conforme Convênio 1491000180/2019 - SEGOV/PADEM, para atender a Secretaria
Municipal de Infraestrutura do município de Piranguinho - Exclusivo para ME e EPP. Fica prorrogado até o dia 31/12/2020. Helena
Maria da Silveira - Chefe do Poder Executivo. Data: 01/12/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA/MG
PP Nº 22/2020
O Município de Espinosa/MG, comunica realização de Licitação
P 78/2020 - PP Nº 22/2020 - Menor Preço por Item - OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA
E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG. Recebimento
de envelopes: até às 08:00h do dia 15 de dezembro de 2020 na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510000 - sessão: 08:00h do dia 15 de dezembro de 2020 - Edital no
local, das 07:00 às 11:00h - [email protected] (38) 3812-2000 - Ronildo Hélio de Oliveira - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG.
PREGÃO PRESENCIAL N°089/2020
O MUNICÍPIO DE ALFENAS através do sua Pregoeira, comunica
aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL N°089/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: Registrar Preço para futura e eventual aquisição de tintas
para serem utilizadas na manutenção e reformas de prédios públicos
e unidades ambulatoriais do Município de Alfenas. A Sessão será
dia 15 de dezembro de 2020, ás 13:00h. Edital completo na Divisão
de Licitação desta Prefeitura, ou pela Internet no endereço: www.
alfenas.mg.gov.br . Alfenas, 30 de novembro de 2020. Anna Carolina Silvério Martins, Pregoeira..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, torna público a realização do Pregão Presencial nº 034/2020, Tipo “Menor Preço - Por
Item”, para REGISTRO DE PREÇOS objetivando as aquisições de
combustíveis que serão utilizados para abastecimento da frota de
veículos desta municipalidade, no dia 16/12/2020 às 9:00 h. E-mail
para contato: [email protected] - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ
EDITAL DE PREGÃO Nº 002/2020
– Processo nº 014/2020, do Tipo Menor Preço, para aquisição de 01
(um) veículo zero km, (tipo passeio) para atender a Câmara Municipal de Bambuí/MG, conforme especificações constantes no Anexo
I (Termo de Referência) do Edital. A sessão pública de recebimento
e abertura dos envelopes contendo Documentação e a Proposta
Comercial será realizada no dia 14/12/2020, às13 horas, na sede
da Câmara Municipal de Bambuí/MG, situada à Rua Cap. Joaquim
Eliziário A. Magalhães, 112, Centro, na cidade de Bambuí/MG. Os
interessados poderão retirar o Edital e seus anexos ou obter informações pelo site www.camarabambui.mg.gov.br. Luciano Cardoso
Gontijo - Presidente da Câmara Municipal de Bambuí/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020
O Município de Gameleiras/MG, torna público que fará realizar
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020, no dia 18 de dezembro de
2020, às 08h00min, na sede da Prefeitura de Gameleiras/MG, localizada na Praça São Francisco, n° 102 - Centro - Gameleiras/MG,
Tipo Menor preço Global - Objetivando a contratação de empresa
do ramo de construção civil para execução de obra de pavimentação
em bloco de concreto sextavado, em atendimento ao contrato de
repasse OGU nº 885758/2019/MDR/CAIXA. O edital poderá ser
solicitado na sede da Prefeitura, pelo site: gameleiras.mg.gov.br ou
pelo e-mail: [email protected] - Gilmar Rodrigues
de Oliveira - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2020.
O Município de São Brás do Suaçuí/MG, torna público que fará
realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia
15/12/2020, às 09 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº 150
- 3º pavimento - bairro centro, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de lanternagem e pintura no veículo
automotor tipo nova saveiro VW, cor prata, ano/modelo 2013/2014,
placa OWI-1924, para atender à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. A visita técnica acontecerá nas datas de 07 ou 08
de dezembro de 2020, com início às 09 horas, na garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Acrisio Amâncio, nº 395 - bairro
Lourdes, no Município de São Brás do Suaçuí/MG. Cópia do Edital
disponível no site: www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações pelo telefone (31) 3738-1570. São Brás do Suaçuí, 01 de
dezembro de 2020. Elias Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
AVISO DE REVOGAÇÃO PP 036/2020
Revoga-se o item 13 – Fogão industrial com 6 bocas - Processo
Licitatório 0144/2020 Pregão Presencial nº 036/2020 - Objeto:
registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, visando atender as necessidades
das Secretarias Municipais e Escolas Municipais, mediante entrega
parcelada - empresa: SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA - ME.
Avimar de Melo Barcelos - Prefeito Municipal.
2 cm -01 1424241 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2020.
O Município de São Brás do Suaçuí/MG, torna público que fará
realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia
16/12/2020, às 09 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº 150 3º pavimento - centro, visando a Aquisição de equipamentos e peças
de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Cópia do Edital disponível no site
www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações pelo telefone
(31) 3738-1570. São Brás do Suaçuí, 01 de dezembro de 2020. Elias
Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG
TP 004/2020
Torna público o 1º. Termo Aditivo do Processo Licitatório nº.
048/2020 – TOMADA DE PREÇOS nº. 004/2020 - Objeto:
REFORMA DO ANTIGO PREDIO DA RODOVIÁRIA PARA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DESTE MUNICÍPIO.
Ficam aditivados o valor do item 03 – Container (6,0X2,3X2,5M)
com isolamento térmico – deposito e ferramentaria com lavatório, que passa de R$ 758,65 para os atuais R$ 874,47, aditivo de
15,276% por cento, o item 04 – banheiro químico 110x120x230 cm
com manutenção, que passa de R$ 527,44 para os atuais R$ 607,96,
aditivo de 15,276% por cento, o item 09 – Engenheiro Civil de obra
pleno com encargos complementares (44 horas), que passa de R$
93,93 para os atuais R$ 108,27, aditivo de 15,276% por cento; o
item 10 – Encarregado geral de obras com encargos complementares, que passa de R$ 6.152,11 para os atuais R$ 7.091,36, aditivo de
15,276% por cento; o item 31 – Fornecimento de concreto estrutural, usinado bombeado, com FCK 25 MPA, inclusive lançamento,
adensamento e acabamento (Fundação), que passa de R$ 348,01
para os atuais R$ 401,15, aditivo de 15,276% por cento; o item 34
– forma e desforma de compensado, esp. 12mm, reaproveitamento

quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 – 7
(3x), inclusive escoramento, que passa de R$ 43,35 para os atuais
R$ 49,97, aditivo de 15,276% por cento; o item 35 – corte, dobra e
montagem de aço CA-50/60, que passa de R$ 7,72 para os atuais R$
8,90, aditivo de 15,276% por cento; o item 36 – Fornecimento de
concreto estrutural, usinado bombeado, com FCK 25 MPA, inclusive lançamento, adensamento e acabamento (fundação), que passa
de R$ 348,01 para os atuais R$ 401,15, aditivo de 15,276% por
cento; o item 37 – polimento mecânico de piso em concreto com
nivelamento a laser (nível O), que passa de R$ 16,86 para os atuais R$ 19,43, aditivo de 15,276% por cento; o item 38 – Descarga,
montagem, desmontagem e carga de escoramento metálico tipos A
e B para vigas e lajes, que passa de R$ 9,63 para os atuais R$ 11,10,
aditivo de 15,276% por cento; o item 39 – escoramento metálico
tubular convencional (H=3,21 à 4,50M) com acessórios para lajes e
vigas maciças, exclusive transporte e montagem (aluguel mensal),
que passa de R$ 1,81 para os atuais R$ 2,08, aditivo de 15,276%
por cento; o item 40 – piso podotátil de concreto, alerta, aplicado
em piso (40x40cm)com junta seca, cor vermelha/amarela, assentamento com argamassa industrializada, inclusive fornecimento e
instalação, que passa de R$ 78,27 para os atuais R$ 90,22, aditivo
de 15,276% por cento; o item 41 – piso podotátil de concreto, direcional, aplicado em piso (40x40cm)com junta seca, cor vermelha/
amarela, assentamento com argamassa industrializada, inclusive
fornecimento e instalação, que passa de R$ 78,27 para os atuais R$
90,22, aditivo de 15,276% por cento; o item 42 – guarda-corpo de
aço galvanizado de 1,12M de altura, montantes tubulares de 1.1/2
espaçados de 1,20m, travessa superior de 2, gradil formado por barras chatas em ferro de 32x4,8mm, fixado com chumbador mecânico, que passa de R$ 337,18 para os atuais R$ 388,65, aditivo de
15,276% por cento; o item 43 – corrimão simples, diâmetro externo
= 1 ½”, em aço galvanizado, que passa de R$ 72,25 para os atuais R$ 83,28, aditivo de 15,276% por cento; o item 44 – pintura
esmalte fosco, duas demãos, sobre superfície metálica, incluso uma
demão de fundo anticorrosivo, utilização de revolver, que passa de
R$ 19,27 para os atuais R$ 22,21, aditivo de 15,276% por cento; o
item 45 – cobertura em placas em policarbonato alveolar, incolor,
espessura 6MM, com tratamento em um dos lados contra ataque
ultravioleta, inclusive estrutura em metalon, acabamento com guarnições e alumínio, fixados com parafusos auto brocantes, inclusive
calha, que passa de R$ 361,26 para os atuais R$ 416,41, aditivo
de 15,276% por cento; o item 46 – caixa alvenaria 40x40x60cm,
tampa em concreto – inspeção/passagem, inclusive escavação, reaterro e bota-fora, que passa de R$ 166,18 para os atuais R$ 191,55,
aditivo de 15,276% por cento; o item 47 – fornecimento e assentamento de tubo PVC rígido, drenagem/pluvial, PBV – serie normal,
DN 150MM (6”), inclusive conexões, que passa de R$ 30,11 para
os atuais R$ 34,70, aditivo de 15,276%; o item 48 – fornecimento
e instalação de brise Soleil SL4 com ângulo fixo, composto painéis com cantos arredondados, fixado em porta-painel simples 45,
inclusive estrutura metálica para fixação do brise, que passa de R$
301,05 para os atuais R$ 347,01, aditivo de 15,276% por cento; o
item 49 – fornecimento de andaime metálico para fachada (locação), inclusive piso metálico e sapatas, inclusive montagem e desmontagem, que passa de R$ 6,61 para os atuais R$ 7,62, aditivo
de 15,276% por cento; o item 50 – montagem e desmontagem de
andaime metálico para fachada com piso metálico, inclusive fornecimento do andaime e rodapé/guarda-corpo em madeira, que passa
de R$ 3,61 para os atuais R$ 4,16, aditivo de 15,276% por cento;
o item 51 – vidro temperado incolor, esp. 10mm, inclusive fixação
e vedação com guarnição/gaxeta de borracha neo prime, fornecimento e instalação, inclusive caxilho/perfil, que passa de R$ 214,11
para os atuais R$ 246,79, aditivo de 15,276% por cento; o item 52
– fornecimento e assentamento de caixilho fixo de ferro, que passa
de R$ 230,22 para os atuais R$ 265,22, aditivo de 15,276% por
cento; o item 53 – fornecimento e assentamento de tubo PVC rígido,
drenagem/pluvial, PBV – serie normal, DN 150mm (6”), inclusive
conexões, que passa de R$ 36,32 para os atuais R$ 41,86, aditivo
de 15,276% por cento; o item 54 – caixa de alvenaria 40x40x60cm,
tampa em concreto – inspeção/passagem, inclusive escavação, reaterro e bota-fora, que passa de R$ 156,55 para os atuais R$ 180,45,
aditivo de 15,276% por cento; o item 55 – calha de chapa galvanizada nº. 24GSG, desenvolvimento = 100 cm, que passa de R$ 84,29
para os atuais R$ 97,16, aditivo de 15,276% por cento; o item 56
– revisão do telhado para adequação do brise metálico, que passa
de R$ 4.696.38 para os atuais R$ 5.413,38, aditivo de 15,276% por
cento; o item 57 – demolição de alvenaria de tijolo e bloco sem
aproveitamento do material, inclusive afastamento, que passa de
R$ 84,29 para os atuais R$ 97,16, aditivo de 15,276% por cento; o
item 58 – demolição de concreto armado-manual, inclusive afastamento, que passa de R$ 240,84 para os atuais R$ 277,61, aditivo de
15,276% por cento; o item 59 – carga de material de qualquer natureza sobre caminhão - manual, que passa de R$ 24,08 para os atuais
R$ 27,76, aditivo de 15,276% por cento; o item 60 – transporte de
material de qualquer natureza em caminhão DMT= 5 km (dentro
do perímetro urbano), que passa de R$ 3,37 para os atuais R$ 3,89,
aditivo de 15,276% por cento e o item 61 – limpeza geral da obra,
que passa de R$ 4,82 para os atuais R$ 5,55, aditivo de 15,276%. Os
reajustes dos itens acima perfazem o percentual global de 15,267%
- (quinze, duzentos e sessenta e sete) por cento do valor total do
contrato em vigência, que passa de R$ 361.064,31 para os atuais
R$ 405.225,30; - Dotação: - 02.08.01.15.122.0024.3048.44.90.51.
00 (ficha 291). – EMPRESA: WL CONSTRUTORA E SERVIÇOS
EIRELI – CNPJ: 33.204.278/0001-30 - Nirley de Pinho Tavares –
Prefeito Municipal.
23 cm -01 1424229 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
AVISO DE REVOGAÇÃO PP 073/2019
Revoga-se o item 52 - Hipoclorito de Sódio a 1%, embalagem cor
âmbar c/validade de 06 meses na data da entrega. Registro ANIVISA. - Galão 5 litros - Processo Licitatório 297/2019 Pregão
Presencial nº 073/2019 - Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de material de limpeza, utensílios de copa e cozinha, material de proteção e segurança, e material de consumo para
o Departamento de Almoxarifado da Secretaria de Administração,
Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo
de 12 meses, mediante fornecimento parcelado - empresa: DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA-ME. Avimar de Melo Barcelos - Prefeito Municipal.
3 cm -01 1424242 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
CONTRATO 083/2019
Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 083/2019
Objeto: Contratação de Empresa para locação de veículo e prestação de serviço de transportes de passageiros, para fins de aumento
de quantitativo. Através da TP 085/2019. Valor R$ 52.117,50.
Empresa: SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal. (republicado
por erro material)
2 cm -01 1424238 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI
T.P 009/2020
Torna público que fará realizar Processo Licitatório 068/2020,
Modalidade Tomada de Preços nº 009/2020 para Contratação de
empresa para construção de uma 01 (uma) Creche/Pré-Escola Tipo
02 em conformidade com as ações elaboradas no Plano de Ações
Articuladas PAR/FNDE e Termo de Compromisso firmado com
o Ministério da Educação/Fundo nacional de Desenvolvimento
(FNDE) nº 202003848-1 e o Município de Pequi/MG. Abertura:
22/12/2020 às 09:00 horas. Informações pelo e-mail: [email protected]. José Honorato de Oliveira. Presidente CPL.
3 cm -01 1424214 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201201212017027.