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    TJMG - 10 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 - Folha 10

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    TJMG 27/11/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    10 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
    Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
    servidor(es) abaixo relacionado(s):
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    , 0000000 Rosangela de Macedo Julio – – 0 - - 25/11/2020 Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03913498
    Maria Valeria Braz – ATB – 1 - Sao Goncalo do Para - 25/11/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 03631926 Edleia Gualberto Caldeira
    Groberio – PEB – 3 - Itueta - 25/11/2020 Belo Horizonte - Sede, 10598589 Andrea Cristiny de Freitas – TDE – 1
    - Coronel Fabriciano - 25/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13763008 Deivide Goncalves
    Costa – ASP – 1 - Muriae - 25/11/2020 - , 13799168 Aurea Cristina da
    Silva Teodoro – ANEDS – 1 - Divinopolis - 25/11/2020 - , 14388607
    Gilson Martins dos Santos – DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 25/11/2020
    - , 14490791 Klebson Ildeu Ribeiro – ASP – 1 - Itauna - 25/11/2020 - ,
    14491815 Adriano Antunes de Paiva – ASP – 1 - Paracatu - 25/11/2020
    Fundacao Joao Pinheiro, 12675831 Fernando Correa Bolognini – GCT
    – 1 - Belo Horizonte - 25/11/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10543411
    Cassia Aparecida Ferreira Cardoso – TUS – 1 - Montes Claros 25/11/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
    do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
    indevidamente.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
    Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 11307881
    Jose Antonio Justino Ramos – EEB – 3 - Monte Carmelo - 45,02.05.20
    20,15.06.2020,1123/2020,MG 25.06.2020
    AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
    (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
    2013.
    Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
    Término
    Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08913246
    Vania da Silva Santos – PEB – 1 - Pote - 365 - 13/11/2020 A 12/11/2021,
    08913246 Vania da Silva Santos – PEB – 2 - Pote - 365 - 13/11/2020
    A 12/11/2021
    Janauba, 06145585 Maria da Conceicao Valadares Souza – PEB – 1
    - Janauba - 365 - 16/11/2020 A 15/11/2021, 06145585 Maria da Conceicao Valadares Souza – PEB – 2 - Janauba - 365 - 16/11/2020 A
    15/11/2021
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 11686664 Rozangela Aparecida
    de Oliveira Freitas – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 365 - 10/11/2020 A
    09/11/2021, 13682422 Iara Tatiane de Brito Santos – AGSE – 4 - Belo
    Horizonte - 365 - 20/11/2020 A 19/11/2021
    PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
    ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
    15 de Julho de 2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
    Término
    Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 04445060
    Carla Aparecida Muller – PEB – 1 - Araxa - 2190 - 27/02/2016 A
    24/02/2022
    Metropolitana B, 10100154 Simone Hanke Alexandre de Oliveira –
    PEB – 1 - Belo Horizonte - 1725 - 20/02/2016 A 09/11/2020
    AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do
    Processo
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 13886478 Rodrigo de Oliveira
    Martins – ASP – 1 - 01/09/2020 A 31/10/2020
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13846852 Vairson
    Cassio dos Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 05/06/2020 A
    18/06/2020 04ª SRE - Campo Belo, 12202206 Layana Hipolito – ASB – 1 - Cristais
    - 10 - 28/09/2020 A 07/10/2020 06ª SRE - Caratinga, 12459012 Rosalia da Cruz Cassimiro Coelho
    – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Anta - 5 - 17/11/2020 A 21/11/2020 , 12742557 Adair Nazare dos Santos – ASB – 1 - Tarumirim - 14 13/11/2020 A 26/11/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 10819688 Paulyane Christina Dias
    Araujo Gouvea – EEB – 3 - Timoteo - 14 - 29/10/2020 A 11/11/2020 10ª SRE - Curvelo, 14437966 Eliane Aparecida de Almeida Santos –
    PEB – 1 - Curvelo - 2 - 10/11/2020 A 11/11/2020 - , 14437966 Eliane
    Aparecida de Almeida Santos – PEB – 2 - Curvelo - 2 - 10/11/2020 A
    11/11/2020 12ª SRE - Divinopolis, 04850376 Maria de Fatima Moura Camargos –
    PEB – 3 - Claudio - 7 - 03/11/2020 A 09/11/2020 - , 04850376 Maria
    de Fatima Moura Camargos – PEB – 4 - Claudio - 7 - 03/11/2020 A
    09/11/2020 - , 06118806 Sergio Soares Pereira – PEB – 2 - Luz - 4 16/11/2020 A 19/11/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 12837043 Andrea Cristina de Araujo
    – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 12/11/2020 A 26/11/2020 - ,
    13148754 Romilda Batista Alves – ASB – 1 - Governador Valadares - 7
    - 08/07/2020 A 14/07/2020 17ª SRE - Januaria, 08920795 Sandra Maria Lisboa Mendes – ANE
    – 1 - Januaria - 11 - 20/10/2020 A 30/10/2020 - , 13091087 Vanessa
    Farias dos Santos Sena – ASB – 1 - Bonito de Minas - 15 - 11/11/2020
    A 25/11/2020 24ª SRE - Nova Era, 08153710 Maria Lucia Martins da Costa Silva –
    ASB – 1 - Itabira - 6 - 07/11/2020 A 12/11/2020 29ª SRE - Patrocinio, 08963845 Geralda Cunha Pontes – PEB – 2 Patrocinio - 15 - 06/11/2020 A 20/11/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 12705059 Walquiria Venturini da Silva – ATB
    – 1 - Jacutinga - 15 - 27/10/2020 A 10/11/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 13872890 Eunice Soares Pereira Duarte – ATB
    – 1 - Matozinhos - 10 - 11/11/2020 A 20/11/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12373932 Karine Barbosa Silva – PEB – 1 Teofilo Otoni - 4 - 12/11/2020 A 15/11/2020 38ª SRE - Uba, 05225644 Sarah Morais Dutra da Silva – PEB – 1 Rodeiro - 15 - 29/10/2020 A 12/11/2020 - , 08994790 Luciene Damas
    de Oliveira – PEB – 2 - Uba - 10 - 28/10/2020 A 06/11/2020 - ,
    14186647 Cristiane Silva Ribeiro – ASB – 1 - Visconde do Rio Branco
    - 15 - 08/11/2020 A 22/11/2020 39ª SRE - Uberaba, 10948768 Isleide Marques Paiva Gomes – PEB – 1
    - Uberaba - 15 - 11/11/2020 A 25/11/2020 -

    41ª SRE - Varginha, 12518130 Maria de Lourdes Lima – ASB – 1 Guape - 10 - 25/10/2020 A 03/11/2020 - , 13444435 Caroline Nascimento – ANE – 1 - Varginha - 8 - 24/09/2020 A 01/10/2020 43ª SRE - Aracuai, 06387310 Gilson Santana Silva – PEB – 3 - Itaobim
    - 15 - 10/11/2020 A 24/11/2020 47ª SRE - , 09622192 Jaine Martins de Melo – ASB – 1 - Unai - 7 21/10/2020 A 27/10/2020 Metropolitana C, 12310215 Miriam Lucia Denicoli Oliveira – ASB – 1
    - Belo Horizonte - 15 - 17/11/2020 A 01/12/2020 Secretaria de Estado de Saude, 09143017 Ronaldo Jose de Oliveira
    Lacerda – – 2 - - 14 - 11/11/2020 A 24/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13258744 Alisson Rodrigues
    dos Santos – – 1 - - 10 - 09/11/2020 A 18/11/2020 - , 13350517 Mara
    Lucia dos Santos de Godoi – – 1 - - 6 - 12/11/2020 A 17/11/2020 , 13380621 Jonatha Goncalves Pimenta – – 1 - - 6 - 16/06/2020 A
    21/06/2020 - , 13384938 Ricardo Basilio de Oliveira – – 1 - - 10 07/11/2020 A 16/11/2020 - , 13496880 Ivanete Silveira Rainer – – 1
    - - 4 - 12/11/2020 A 15/11/2020 - , 13626403 John Peterson Sales Oliveira – – 1 - - 12 - 08/11/2020 A 19/11/2020 - , 13671763 Thiago Colen
    Medrado – – 1 - - 10 - 07/11/2020 A 16/11/2020 - , 13682182 Tatiane
    Matias dos Santos – – 1 - - 2 - 04/11/2020 A 05/11/2020 - , 13771860
    Robston Roberto Nascimento – – 1 - - 1 - 11/11/2020 A 11/11/2020 - ,
    14795504 Carlos Roberto Faria de Carvalho – – 1 - - 2 - 30/10/2020 A
    31/10/2020 - , 14797716 Gabriel Dias Alves – – 1 - - 4 - 17/11/2020 A
    20/11/2020 - , 14891444 Jessica Thalita de Sousa Oliveira – – 1 - - 7 13/11/2020 A 19/11/2020 - , 14903181 Rosileia de Souza Jardim – – 1
    - - 15 - 21/11/2020 A 05/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 14437966 Eliane
    Aparecida de Almeida Santos – PEB – 1 - Curvelo - 12/11/2020 - ,
    14437966 Eliane Aparecida de Almeida Santos – PEB – 2 - Curvelo
    - 12/11/2020 17ª SRE - Januaria, 08399289 Jose Maria de Oliveira – ATB – 2 - Ubai
    - 10/08/2020 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
    nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
    2016, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 79099041691
    - Jaqueline Barbosa da Silva – PEB – 0 - / /
    Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
    47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
    e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09419813
    Adriana Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 17/09/2020
    A 15/11/2020 11ª SRE - Diamantina, 10828325 Lucilene da Paz Azevedo Goncalves
    – PEB – 1 - Diamantina - 100 - 08/06/2020 A 15/09/2020 - , 10828325
    Lucilene da Paz Azevedo Goncalves – PEB – 1 - Diamantina - 20 19/05/2020 A 07/06/2020 12ª SRE - Divinopolis, 06141790 Marcia Maria Lobato da Paixao – ATB – 1 - Carmo da Mata - 113 - 02/08/2020 A 22/11/2020 - ,
    09443359 Larissa Cristina Telles – PEB – 2 - Bambui - 62 - 30/09/2020
    A 30/11/2020 - , 11444353 Leila Aparecida da Silva Vieira – ASB – 1
    - Arcos - 61 - 01/10/2020 A 30/11/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 08402596 Ana Monica Ribeiro
    Nogueira – EXSE – 1 - Governador Valadares - 65 - 12/09/2020 A
    15/11/2020 - , 08402596 Ana Monica Ribeiro Nogueira – PEB – 2 Governador Valadares - 65 - 12/09/2020 A 15/11/2020 - , 08402596
    Ana Monica Ribeiro Nogueira – EXSE – 1 - Governador Valadares - 60
    - 14/07/2020 A 11/09/2020 - , 08402596 Ana Monica Ribeiro Nogueira
    – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 14/07/2020 A 11/09/2020 - ,
    08402596 Ana Monica Ribeiro Nogueira – EXSE – 1 - Governador
    Valadares - 59 - 16/11/2020 A 13/01/2021 - , 08402596 Ana Monica
    Ribeiro Nogueira – PEB – 2 - Governador Valadares - 59 - 16/11/2020
    A 13/01/2021 17ª SRE - Januaria, 08441461 Angela de Miranda Santiago – PEB –
    1 - Sao Francisco - 1 - 30/08/2020 A 30/08/2020 - , 08441461 Angela
    de Miranda Santiago – PEB – 2 - Sao Francisco - 1 - 30/08/2020 A
    30/08/2020 18ª SRE - Juiz de Fora, 08099053 Sandra Maria Miranda Guedes –
    ATB – 1 - Juiz de Fora - 45 - 23/10/2020 A 06/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 11226446 Maria de Fatima Fonseca – PEB
    – 1 - Claro dos Pocoes - 61 - 01/10/2020 A 30/11/2020 26ª SRE - Paracatu, 08742462 Gislaine Alves Brochado de Melo – PEB
    – 1 - Paracatu - 88 - 20/08/2020 A 15/11/2020 43ª SRE - Aracuai, 08892531 Neiva Bandeira Rocha Bahia – PEB – 1
    - Berizal - 61 - 01/10/2020 A 30/11/2020 Janauba, 11102373 Maria Aparecida de Sa – PEB – 1 - Rio Pardo de
    Minas - 60 - 02/10/2020 A 30/11/2020 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
    138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
    de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
    Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09419813
    Adriana Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 18/06/2020 26ª SRE - Paracatu, 08742462 Gislaine Alves Brochado de Melo – PEB
    – 1 - Paracatu - 16/11/2020 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
    Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
    de 2013.
    Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
    Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10100154 Simone
    Hanke Alexandre de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte
    COMUNICAÇÃO : 1647/2020
    REGIONAL : Varginha
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 11343001 Rafael Celestino
    Gabriel – ASP – 2 - Alfenas - 14 - 14/07/2020 A 27/07/2020 - 158.I
    Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    , 08010151629 - Flavio Barbara Reis – - 25/11/2020
    Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
    26 1422828 - 1

    ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
    AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em
    conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
    nº 2, de 16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 01/12/2020:
    Masp 1381254-0, Aretha Marques Melo Becker, Analista de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio; a partir de
    08/12/2020: Masp 1042736-7, Marco Antônio Iani, Médico da Área
    de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de
    09/12/2020: Masp 1285823-9, Fabiana de Mendonça Coimbra, Técnico
    de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de
    16/12/2020: Masp 1376043-4, Priscila Ferreira Souza Pereira, Técnico
    de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
    AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
    servidores: a partir de 01/12/2020: Masp 1074253-4, Josiane Aparecida Vieira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
    quinquênio; Masp 1073573-6, Ana Teresa Roberto Braz Rosa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
    Masp 1099996-9, Alexandre Simões Barbosa, Médico da Área de
    Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;a partir de
    04/12/2020: Masp 1377642-2, Beatriz Augusta dos Santos, Técnico de
    Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de
    09/12/2020: Masp 1073365-7, Guilherme Chaves Viana, Médico da
    Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a
    partir de 15/12/2020: Masp 1072367-4, Gilson Anício da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir
    de 28/12/2020: Masp 1314535-4, Maria Eugênia Hannas de Carvalho,
    Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1070115-9, Jacinta de Fátima Farias da Cunha, Auxiliar de
    Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de
    29/12/2020: Masp 1073405-1, Giselly Ribeiro Soares Pereira, Analista
    de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;a partir de
    31/12/2020: Masp 1074149-4, Tulio Canella Bezerra Carneiro, Médico
    da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
    Masp 1072962-2, Alberto de Oliveira Timóteo, Auxiliar de Seguridade
    Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
    Maria das Dores Mendes dos Santos
    Gerente de Recursos Humanos.
    26 1422616 - 1
    ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
    Indefere o pedido de pensão em favor de ANDREA VIEIRA DOS
    SANTOS, uma vez que A REQUERENTE RECEBE BENEFÍCIO
    DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE IMPEDE
    QUE LHE SEJA DEFERIDA A PENSÃO, CONFORME DISPÕE O
    ART. 20 DA LEI 8.742/93. Processo nº 73.004-1.
    Indefere o pedido de pensão em favor de THEREZINHA RODRIGUES
    NALLON, uma vez que A REQUERENTE RECEBE BENEFÍCIO DA
    LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE IMPEDE
    QUE LHE SEJA DEFERIDA A PENSÃO, CONFORME DISPÕE O
    ART. 20 DA LEI 8.742/93. Processo nº 73.501-9.
    Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA BEATRIZ FURST
    PEREIRA, uma vez que A REQUERENTE RECEBE BENEFÍCIO
    DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE IMPEDE
    QUE LHE SEJA DEFERIDA A PENSÃO, CONFORME DISPÕE O
    ART. 20 DA LEI 8.742/93. Processo nº 73.574-4.
    Indefere o pedido de pensão em favor de MARCELO JUNQUEIRA
    PIRES, uma vez que APÓS CONTRAÍDO NÚPCIAS, FICA AFASTADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO À SEGURADA. Processo nº 73.780-1.
    Indefere o pedido de pensão em favor de FRANCISCO PEREIRA DA
    SILVA, uma vez que OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO
    COMPROVARAM A UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO. Processo nº 73.788-7.
    Indefere o pedido de pensão em favor de ARACI SETEMBRINA DA
    SILVA, uma vez que, CONFORME OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O ESTUDO SOCIAL, NÃO FOI COMPROVADA A
    DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
    VIGENTE À DATA DO ÓBITO. Processo nº 73.800-0.
    Indefere o pedido de pensão em favor de PEDRO DO CARMO TEIXEIRA, uma vez que, CONFORME OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O ESTUDO SOCIAL, NÃO FOI COMPROVADA A
    DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
    VIGENTE À DATA DO ÓBITO. Processo nº 73.802-6.
    Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA AMÉLIA DA SILVA
    MORAES, uma vez que OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO
    COMPROVARAM A UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO. Processo nº 73.810-7.
    ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
    Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
    a:
    Instituidor(a)
    Requerente(s)
    Holme Manoel da Costa
    Telma Maia
    Elza da Silveira Duarte
    Iac Silva Silveira e outros
    Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
    por morte a:
    Instituidor(a)
    Requerente(s)
    Holme Manoel da Costa
    Valeria Andrade Costa e outros
    Eliane Rocha de Araújo Andrade
    Gerente de Benefícios
    26 1422841 - 1
    ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
    PENSÕES POR MORTE
    Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa
    administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de
    apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando
    o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site
    do IPSEMG,www.ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas
    Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
    Nº Benefício
    Instituidor
    Recorrente (s)
    Resultado
    Fon- Maria da Costa Coelho Desprovido
    27983-8 Adelaide
    seca Coelho
    Marcus Vinicius de Souza
    Presidente do Ipsemg
    26 1422883 - 1

    Instituto de Previdência dos Servidores do
    Estado de Minas Gerais - IPSEMG
    Presidente: Marcus Vinícius de Souza
    ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
    O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
    artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/ 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,concede, considerando o disposto nos
    art. 16 e 18, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e nos termos do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas as alterações produzidas pelo Decreto
    nº 44.981, de 12/12/2008,Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, à servidora
    abaixo relacionada, a partir das vigências apontadas.
    Masp
    1455199

    Dv
    Nome
    8 Letícia Silva de Araújo

    (SEI 2010.01.0081271/2020-08)

    Adm.
    1

    Carreira
    ANSS

    Nivel Atual
    I

    Grau Atual
    A

    Novo Grau
    B

    Vigencia
    12.10.2020

    Marcus Vinícius de Souza – Presidente
    26 1422836 - 1

    Secretaria de
    Estado de Saúde
    Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

    Expediente
    DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
    Retifica o registro de afastamento preliminar a aposentadoria, publicado em 18/11/2020.Onde se lê: nos termos do art. 144 do ADCT da
    CE/89, incluído pela EC 104/2020, c/c art.6° da ECF 41/2003;
    Leia-se: nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89 e para fim de aposentadoria, nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89,
    incluído pela EC 104/2020, c/c art.6° da ECF 41/2003.

    Retifica o registro de afastamento preliminar a aposentadoria, publicado em 18/11/2020.
    Onde se lê: nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
    104/2020, c/c art.3° da ECF 41/2003;
    Leia-se: nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89 e para fim de aposentadoria nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89,
    incluído pela EC 104/2020, c/c art.3° da ECF 41/2003.
    Retifica o registro de afastamento preliminar a aposentadoria, publicado em 18/11/2020.
    Onde se lê: nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
    EC/104/2020, c/c art. 40, parágrafo 1º, inciso III,
    alínea ”a”, da Constituição Federal nº 88, com a redação dada pela
    ECF/41/03; Leia-se: nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89
    e para fim de aposentadoria nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89,
    incluído pela EC/104/2020, c/c art. 40, § 1º, inciso III,
    alínea “a”, da Constituição Federal nº 88, com a redação dada pela
    ECF/41/03
    CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
    art. 2º da EC nº 41/2003 c/c o inciso II do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/1989, pela EC nº 104/2020, aos servidores:
    MASP. 387.723-0 Islaine Armstrong de Araujo Oliveira, a partir de
    20/11/2020.
    CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
    art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 c/c o inciso II
    do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/1989, pela EC nº
    104/2020, aos servidores: MASP. 381.982-8 Rosana Maria Resgalla,
    a partir de 26/11/2020.
    MASP. 919.603-1 Eliane Albertina de Paula, a partir de 23/11/2020
    MASP. 382.347-3 Zildete Maria Pereira Ribeiro, a partir de
    20/11/2020
    MASP. 382.466-1 Rosimeide Aparecida da Silva, a partir de
    23/11/2020
    MASP. 290.363-1 João Dário Ribeiro, a partir de 26/11/2020
    CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
    art.2º da EC/41/03, do (s) servidor (es): MASP. 376.472-7 Auton Caldeira, a partir de 28/08/2020
    26 1422920 - 1
    EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
    ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 65/2020
    O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
    SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
    3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
    Determina:
    Art. 1º - Fica DESIGNADA, no período de 30/11/20 a 05/01/21 a servidora, MARIA GORETTI DE SENA FERNANDES, MASP: 367686-3,
    para responder pela Coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária,
    no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, por
    motivo de férias regulamentares do titular;
    Art 2º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
    Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.
    Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
    Secretário de Estado de Saúde
    ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 67/2020
    O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
    SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
    3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
    Determina:
    Art. 1º - Fica DISPENSADO, a contar de 23/11/20 o servidor, FERNANDO HENRIQUE DE LIMA RAMOS, MASP: 753121-3, de responder pela Coordenação de Execução da Despesa, no âmbito da Superintendência de Planejamento e Finanças;
    Art. 2º - Fica DESIGNADA, a contar de 23/11/20 a servidora, ELLEN
    MARA FERREIRA MOREIRA, MASP 1490983-2, para responder
    pela Coordenação de Execução da Despesa, no âmbito da Superintendência de Planejamento e Finanças;
    Art. 3º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
    Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.
    Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
    Secretário de Estado de Saúde
    EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA DE REGULAÇÃO
    DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
    RESOLUÇÃO SES Nº 7305, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
    A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
    Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
    nº. 7194, de 18 de agosto de 2020.
    Resolve:
    Art. 1º - Fica designado, o servidor LAENDER GONCALVES SENA,
    MASP 1490689-5, para a Função Gratificada de Regulação Médico
    Plantonista - FGRMP-14, da Central Regional de Regulação Assistencial Nordeste/Teófilo Otoni;
    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
    ficando revogadas as disposições em contrário.
    Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
    Horizonte, aos 23 de novembro de 2020.
    Juliana Ávila Teixeira
    Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
    26 1422548 - 1
    DECISÃO FINAL
    REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
    NUVISA SRS SETE LAGOASNº 003/2018.
    A coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de
    suas atribuições legais e considerando que o estabelecimentoDoce Erva
    Comércio de Medicamentos Ltda, Foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário SRSSETE LAGOAS Nº
    003/2018, em 28 de maio de 2020 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
    O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
    e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99), quais sejam :Interdição das substâncias descritas no
    termo de notificação 26/014/2018, mais precisamente as elencadas às
    fls. 01/03 do referido termo, visto que não foram apresentadas, no prazo
    de cinco diasas justificativas para as inconsistências constatadas; Inutilização das substâncias descritas no termo de notificação 26/014/2018,
    mais precisamente as elencadas às fls. 01/03 do referido termo. A autuada deverá retirar, junto ao Nuvisa as referidas substâncias e apresentar,
    no prazo de 20 dias consecutivos, contados da ciência desta decisão,
    a evidência da inutilização de todas as substâncias, como por exemplo: nota fiscal e foto do serviço realizado. A inutilização supracitada
    deverá ser realizada por empresa devidamente regularizada nos órgão
    ambientais.
    Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
    Belo Horizonte, 19 de novembro, de 2020.
    Tânia Mara Lima de Morais Jacob
    Coordenação de Orientação de Normas Técnicas e Regulamento
    26 1422629 - 1
    NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
    GERÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ
    CADASTRO
    Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
    12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.
    Estabelecimento (Razão social do estabelecimento): Peron e Santos
    Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ:22.014.524/0001-74.Endereço:
    Praça Padre Nelson Tafuri, nº 174, Centro, Divinésia/MG. Cadastro
    nº: 03/2020
    Ubá, 25 de novembro de 2020
    Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
    Coordenadora NUVISA/GRS/UBÁ
    26 1422806 - 1

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011262208490110.

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