TJMG 29/10/2020 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
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NACIONAL
NOME
POLIANA FATIMA DE SOUSA
GABRIEL ALVES TOMELIN
MEIRYCOLL JULIA DUVAL DA SILVA
GUSTAVO CARNEIRO SILVA
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA
MAURO EVARISTO DE SOUSA
LAILA SUZIGAN GARCIA
EMYLY MELONE SILVA
PAMELLA CRISTINA CRUZ DE ANDRADE
VICTOR ALAN NOGUEIRA
LUCIANO BEZERRA DANTAS
MATEUS DE ASSIS SILVA
EDUARDO HENRIQUE DANTAS MARTINS
ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA FONSECA
FERNANDA TEIXEIRA DOS REIS
ANA CAROLINA SILVA DE MOURA
JONATHAN ROBERTO CARNEIRO
ANDRÉ VASCONCELOS DA COSTA LEAL
ELIZETE ERNESTINA DE ARAUJO
ALBERTO DIAS VALÉRIO
CARLO DI FRANCO MICHELL
ANGELA FARIA TEIXEIRA
JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA
ANNE FERREIRA SILVA PACHECO XAVIER
ERCILEIDE LAURINDA DA SILVA
EDUARDO DE VASCONCELOS ROCHA
CRISTIANO PEREIRA SILVA
MARIANA RAMOS DA SILVA
TERCIA FERREIRA FIGUEIREDO
MARIA LAURA DOS REIS MARTINS DE FREITAS
ELIAS DANIEL DE OLIVEIRA
CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO
LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS
PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA
LUIZ FELIPE QUEIROZ MENIN
TIAGO MOREIRA FREITAS
RICARDO MACEDO
JULIO CEZAR BRAZ DA ROCHA
GUILHERME FIGUEIREDO CAMARGO
THIAGO DE SOUZA FALCONI
LEANDRO AUGUSTO DA MATA COSTA
FLAVIO HENRIQUE DE PAULA SACRAMENTO
MARCUS WILLIAM DAS GRAÇAS LEITE
ADEILDO HENRIQUES DE LIMA
AMANDA APARECIDA SANTOS DE SOUSA
LEONARDO SILVA CARONI
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
MARCEL CARDOSO FERREIRA DE SOUZA
TRÍCIA VITÓRIA PORTO DO VALE
ANA PAULA MARQUES DE BRITO
CAROLINE FERNANDES ALVES
JORGE LUIZ BARBOSA COELHO
LUDIMILA THAMARA BORGES DA SILVA
NAUANE NUNES DE PAULO
ANDRE LUIZ FRANCISCO PAZ
JULIERME AUGUSTO DE SOUZA
JULIANA SOUSA DE OLIVEIRA
MANUELA ALVES RIBEIRO
MARCELO MARQUES DE MOURA
CARLOS EDUARDO MOREIRA DE ASSIS
GLAUCILEIA SANTOS DE OLIVEIRA
FILIPE GEOVANE DE ABREU ESTEVES
GABRIEL SERAFIM DE LIMA
MODALIDADE
ATLETISMO PARALÍMPICO
NATAÇÃO PARALÍMPICA
TÊNIS EM CADEIRA DE RODAS
TÊNIS EM CADEIRA DE RODAS
ATLETISMO PARALÍMPICO
ATLETISMO PARALÍMPICO
NATAÇÃO PARALÍMPICA
NATAÇÃO PARALÍMPICA
NATAÇÃO PARALÍMPICA
NATAÇÃO PARALÍMPICA
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
PARATAEKWONDO
ATLETISMO PARALÍMPICO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
PARATAEKWONDO
ATLETISMO PARALÍMPICO
ESGRIMA EM CADEIRA DE RODAS
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
BOCHA PARALÍMPICA
TIRO COM ARCO PARALÍMPICO
BOCHA PARALÍMPICA
TIRO COM ARCO PARALÍMPICO
BOCHA PARALÍMPICA
BOCHA PARALÍMPICA
TIRO COM ARCO PARALÍMPICO
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
ESGRIMA EM CADEIRA DE RODAS
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
PARATAEKWONDO
BOCHA PARALÍMPICA
HIPISMO PARALÍMPICO
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
TIRO COM ARCO PARALÍMPICO
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
NATAÇÃO PARALÍMPICA
ATLETISMO PARALÍMPICO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
BOCHA PARALÍMPICA
TÊNIS DE MESA PARALÍMPICO
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
NATAÇÃO PARALÍMPICA
ATLETISMO PARALÍMPICO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
NATAÇÃO PARALÍMPICA
ATLETISMO PARALÍMPICO
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
ATLETISMO PARALÍMPICO
NATAÇÃO PARALÍMPICA
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
RUGBY EM CADEIRA DE RODAS
ATLETISMO PARALÍMPICO
NATAÇÃO PARALÍMPICA
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
MUNICÍPIO
UBERABA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
CONTAGEM
ARAXÁ
SANTA LUZIA
UBERLÂNDIA
VARGINHA
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
UBERABA
BELO HORIZONTE
UBERABA
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
UBERABA
BELO HORIZONTE
CAPITÃO ANDRADE
BELO HORIZONTE
RIBEIRÃO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
NOVA LIMA
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
TRÊS CORAÇÕES
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERABA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
PATROCÍNIO
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
ARAXÁ
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
JUIZ DE FORA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
A documentação descrita no item 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 deste Edital deverá ser enviada por meio de Upload no sistema de inscrição em até 05 (cinco)
dias úteis a contar da notificação da Sedese, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no sistema de inscrição.
50 cm -28 1413505 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 1481.001487/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eInstituto DH: Promoção, Pesquisa eIntervenção em Direitos Humanos
eCidadania, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo
Sei nº1480.01.0006416/2019-89.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001294/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina,
do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 28/10/2020. Vigência: 277 dias.Processo Sei
nº1480.01.0002435/2019-03.
4 cm -28 1413473 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1480.01.0011351/2020-22, bem como Processo de Compras nº 1481264
000027/2020, APROVO os procedimentos administrativos praticados
pela Coordenação de Contratos e Aquisições e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições amparadasno artigo 24inciso IV E VIII, da
Lei Federal 8.666/93, Decreto Estadual NE nº 113/2020, e nos termos
doParecer Jurídico AGE/CJ n.º5.631/2020,evento SEI n°(20977555),
o”Ato de Dispensa de Licitação”,por meio da contratação da Caixa
Econômica Federal, inscrita no CNPJ: n°00.360.305/0001-04,para
a”Prestaçãode serviços tecnológicos especializados para a transferência
de benefício financeiro temporário, em atendimento às famílias extremamente pobres e cadastradas no Cadúnico até 11 de julho de 2020, de
acordo com o Decreto Estadual 48.038 de 10 setembro de 2020.
O valor da contratação é correspondente a R$332.144.352,00 (trezentos e trinta e dois milhões, cento e quarenta e quatro mil e trezentos
e cinquenta e dois reais), que correrá por conta da seguinte dotaçãoorçamentária: 1481.08.244.065.1066.0001 3.3.90.39-99 fonte 0.99.1 Vigência: 180(cento e oitenta) dias.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -28 1413720 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000694/2019- DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Asilo São Vicente de Paulo, do município de Extrema, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001024/2019-76.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000711/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Municipal de Apoio ao Idoso, do município de Prados,
MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do
período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001452/2019-63.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000791/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Machado, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias
após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020).
Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001121/2019-76.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000700/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituto Maria de Nazaré, do município de Nanuque, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001014/2019-55.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000797/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Em Nome do Pai Juntos Seremos Mais, do município de Medina, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001375/2019-08.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000794/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Cachoeira de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001655/2019-14.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000789/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Inhapi, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias
após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020).
Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001268/2019-84.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000780/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo
Sei nº1480.01.0001197/2019-61.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000691/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eSociedade Beneficente São José de Andrelândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo
Sei nº1480.01.0000879/2019-14
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000796/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001303/2019-12.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000708/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituição de Ajuda aos Portadores do Câncer - Ágape, do município de
Contagem, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o
fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001269/2019-57.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000793/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de São Lourenço, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001781/2019-07.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671000974/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Tupanuara Futebol Clube, do município de Carmópolis de Minas, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0005193/2019-33.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000861/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Pitangui, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006176/2019-70.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001204/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituto Social e Cultural de Assistência, do município de Santa Luzia,
MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do
período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001061/2019-47.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001713/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Moradores dos Bairros Bucania, Boa Vista, Jardim
Montreal, Ouro Negro e Recanto da Lagoa, do município de Ibirité, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento por mais 335 dias.
Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0006429/2019-29.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001603/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Assistencial Cantina Dona Bernadete Lemos, do município
de Passos, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o
fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0005778/2019-49.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001866/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Cáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 335 dias.
Assinatura:28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0007072/2019-31.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.001877/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Apae de Monte Sião, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo
de Fomento por mais 335 dias. Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006146/2019-07.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.001902/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro de Integração Especial, do município de Extrema, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 335 dias. Assinatura: 28/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0006410/2019-57.
33 cm -28 1413625 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010848
PROCESSO DE COMPRAS: Nº: 1191001 000097/2018
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 9210677
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0010063/2018-33
Partes: EMG/SEF e Actar Connectivity Engenharia de Telecomunicações Ltda. Objeto: I - A prorrogação da vigência contratual por um
período de 12 (doze) meses, com início em 28/12/2020 e término em
27/12/2021. II – Alteração da Cláusula Quinta – “Do Pagamento”. III
– Alteração do endereço da Contratada.Valor total anual estimado da
prorrogação: R$953.575,78.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 28/10/2020.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º. NÍVEL / TEÓFILO OTONI
RESUMO DE CONTRATO
Partes: EMG / SEF / AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni e Cemig Distribuição
S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato CCER nº 1900010729
por mais um período de 12 meses com início em 18/11/2020 e término
em 17/11/2021. Teófilo Otoni, 27 de outubro de 2020 - Arivaldo Rodrigues da Silva - Chefe da AF/2º. Nível/Teófilo Otoni/SRF Governador
Valadares.
Partes: EMG / SEF / AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni e Cemig Distribuição
S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato CUSD nº 1900010730
por mais um período de 12 meses com início em 18/11/2020 e término
em 17/11/2021. Teófilo Otoni, 27 de outubro de 2020 – Arivaldo Rodrigues da Silva Chefe da AF/2º. Nível/Teófilo Otoni/SRF Governador
Valadares.
6 cm -28 1413653 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – SIAD N° 9073627
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000191/2018-45
I-Partes: Jucemg e MCI Tecnologia e Serviços Ltda. - EPP.; II-Objeto:
Rescisão amigável do Contrato Original; III-Do Fundamento Legal:
inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira
do Contrato Original; IV-Do Distrato: Por força da presente rescisão,
as partes dão por terminado, a partir de 03 de julho de 2020 o Contrato
Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e
em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas,
exceto as remanescentes até 03 de julho de 2020; V-Da Publicação: A
Jucemg a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. Firmado em 27/10/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela
Jucemg; Henrique Alves de Souza e Marco Túlio Cardoso Gontijo, pela
MCI Tecnologia e Serviços Ltda. - EPP.
4 cm -28 1413569 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0001814/2020-62
I-Partes: Jucemg, DOADOR e Polícia Militar de Minas Gerais,
DONATÀRIA; II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de materiais constantes do quadro de detalhamento dos 334 itens doados; III-Do Valor: R$ 276.645,92; Firmado em 28/10/2020 por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg e Cel. Rodrigo Sousa Rodrigues, pela
Polícia Militar de Minas Gerais.
2 cm -28 1413695 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020
ao Convênio nº1301000411/2018, publicado no “MG” em - 28/10/2020,
pág.49. Onde se lê: “Processo SEI nº 1300.01.0008194/2020-47”,
leia-se: “Processo SEI nº 2300.01.0037226/2019-51”.
Retificação - Torna sem efeito o Extrato de Prorrogação de Ofício –
Decreto 47890/2020 ao convênio 113/2013, publicado no “MG” em
- 28/10/2020, pág.49. Onde se lê: “convênio 113/2012”, leia-se: “convênio 113/2013”.
3 cm -28 1413423 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO - EDITAL Nº: 031/2020.
Processo SEI nº: 2300.01.0111814/2020-86. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público
o julgamento das propostas de preços apresentada à TOMADA DE
PREÇOS edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva:
1º lugar: ELECON Engenharia Consultoria e Projetos Ltda., 2º lugar:
COSMARA Engenharia Ltda. A partir desta publicação fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e as propostas estarão à disposição dos interessados para análise no Núcleo de
Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta
capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de
14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
AVISO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 1320043-0001/2020
Processo SEI: 2300.01.0128061/2020-51. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é
a Prestação de serviço de escaneamento à laser da edificação do hospital regional de Governador Valadares, no município de Governador
Valadares, estado de Minas Gerias, de acordo com as especificações e
demais detalhamentos consignados no Termo de Referência, conforme
a seguir: Lote 01 - Empresa vencedora: INOVA BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA, CNPJ: 23.309.355/0001-49, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - PREGÃO 2301403-0021/2020
Processo SEI: 2300.01.00065492/2020-62. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, acolhendo o relatório do
pregoeiro e baseado nas informações constantes do processo, resolve
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela RICCI DIÁRIOS
PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº: 06.880.466/0001-05, para o Lote 02, conforme intenção
manifestada durante a sessão pública.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3004.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS LTDA
- EIRELI. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Buritis. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO do nome da unidade prisional, em atendimento ao disposto
na Resolução SEJUSP nº 146/2020, a saber: Presídio de Buritis para
Presídio de Buritis I - Pres-BII-I; b) A PRORROGAÇÃO do período de
vigência do contrato inicial por 12 meses a partir de 01/01/2021; c) A
RENÚNCIA da Contratada à aplicação do reajuste, conforme descrito
no Ofício nº 010/2020. VALOR: O valor para o período prorrogado será
de R$ 833.985,03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.1
45.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Valdeir Ferreira.Assinatura em: 27/10/2020
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ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2020
Objeto: Pregão Eletrônico nº 182/2020. Objeto: Preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 240:Presídio de Bocaiúva, Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros,
em lote único. Motivo: Ocorrência de erro no momento do cadastro
do pregão no Portal de Compras MG. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
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PRORROGAÇÃO DE POSSE – ATO Nº 364/2020
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do §1º do Art. 66 da Lei 869 de 05 de julho de 1952,
de CECÍLIA DOS SANTOS GOMES, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social/Pedagogia,
Nível I, Grau A, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 08/10/2020, a contar de 09/11/2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2820.05.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Itaúna I. OBJETO: 1.1 APRORROGAÇÃO do período de vigência por 12 meses a partir de 15/01/2021;
1.2O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato Inicial com base no Índice
IPCA/IBGE – Julho/2020 – 2,31% , a contar de 05/09/2020; 1.3 A
ALTERAÇÃO do nome de Identificação da Unidade Prisional citada
no Contrato Inicial e Termos de alterações posteriores, para vigorar,
conforme disposto no Art. 12 da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 146, de 27
de Agosto de 2020, da seguinte forma: “Onde se lê: Presídio de Itaúna,
leia-se: Presídio de Presídio de Itaúna I, sigla Pres-ITN-I”. VALOR:
R$1.323.477,40(um milhão, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos
e setenta e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1, 1451.06.421.
145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Eder Ribeiro Dias.Assinatura em: 28/10/2020.
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
Termo de Encerramento do Processo Administrativo Punitivo
Aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2020, encerro os trabalhos
definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0099333/2019-33, instaurado a partir da publicação da Portaria SULOT nº 48/2019 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a que responde a Empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número
21.681.325/0001-57, tendo em vista o cumprimento dasmedidas administrativas impostas na decisãoproferida pela autoridade competente.
Belo Horizonte, 27/10/2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SEJUSP Nº 01/2020
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de
2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de
agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de
2018, e alterações posteriores, torna público que o EDITAL SEJUSP Nº
01/2020 foi retificado, e que a alteração encontra-se publicada na íntegra no seguinte endereço eletrônico: http://www.seguranca.mg.gov.br/
socioeducativo/editais-socioeducativo .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010282336340144.