TJMG 14/08/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FELIPHE CRISIPIO VALADARES DE FARIA SOUZA, MASP
1229319-7, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
FLAVIANO FERREIRA, MASP 1257931-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FLÁVIO LÚCIO GANDRA, MASP 1211301-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FRANCISCO ONOFRE FREITAS SANTOS, MASP 1219882-6,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GENILSON SILVA, MASP 1221214-8, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO
GERALDO APARECIDO ELOI, MASP 1376776-9, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GERALDO PEREIRA DE SOUZA NETO, MASP 1191330-8,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GILMAR CARVALHO NEVES, MASP 1386253-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GION CARLOS FLOR SILVA, MASP 1452415-1, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GIULIANO GOMES KLIA, MASP 1417313-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GLÁDEVON JOSÉ DA COSTA, MASP 12283909, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GLEIDSON PESSOA DOS SANTOS, MASP 1201036-9, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GLEYSON DE JESUS FERREIRA, MASP 1446654-4, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GRAZIELA CAMARGOS, MASP 1222499-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
GUSTAVO DAMÁSIO DA SILVA PEREIRA, MASP 1294119-1,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
HENRIQUE VIEIRA DO COUTO, MASP 1374182-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ISAIAS SOUSA SAMPAIO, MASP 1195737-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, MASP 1183865-3, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
IVONE FERNANDES DOS SANTOS MASP 1254209-8, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
JACYNTO MARTO CUNHA, MASP 1192860-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JARY VITOR BARROS, MASP 1120153-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JEAN CARLO ALVES, MASP 1469366-7, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
JEANIVALDO ALEIXO DE LIMA, MASP 1245175-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JEFFERSON MÁRCIO DA SILVA MACEDO, MAPS 1.215.544-6,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JELTON TIAGO DIAS DOS SANTOS, MASP 1450080-5, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JEORGE LUIZ CARDOSO, MASP 1445111-6, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
JEVERSON DE PAULA MATEUS, MASP 0666334-8, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JOÃO RICARDO DOS SANTOS CAMPANHOLO, MASP 1209339-9,
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
JORGE EDUARDO DOS SANTOS, MASP 1213883-0, ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
JOSÉ PEREZ FERREIRA, MASP 1252658-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JOSÉ SOUZA MEIRELES, MASP 1099681-7, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
JOSIMAR PRATES FONSECA MASP 1447639-4, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
JULIO CESAR DE AZEVEDO, MASP 1444797-3, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
JUSCLEITON DE OLIVEIRA, MASP 1078524-4, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
KASSIO HENRIQUE DIAS FERNANDES, MASP 1193215-9,
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
LAERT HEBRON MARTINS GOMES, MASP 0948800-8, AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
LECI INÁCIO PEREIRA, MASP 1447902-6, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
LINDOMAR ALVES RODRIGUES, MASP 1222769-0, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
LUCAS JARDIM PRATES MASP 1375274-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
LUCIANO DE OLIVEIRA SENEN,MASP 1208549-4, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
LUCIANO FERREIRA LAPA, MASP 1101952-, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
LUIMAR DE BATTISTI JUNIOR, MASP 1198169-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
LUIS ALONSO DE SOUZA NETO, MASP 1171663-6, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
LUIS FELIPE MIRANDA BRUM, MASP 1443136-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MARCELO DOS SANTOS MARTINS, MASP 11412418, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MARCELO TORRES QUINTÃO, MASP 1239102-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MARCUS VINÍCIUS DE SENNA, MASP 1079372-7, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
MARIA CATARINA FONSECA COELHO, MASP 1167193-0,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES, MASP 13679758, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
MÁRIO JUSTINO DA SILVA, MASP 1084193-0, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MARTIM FRANCISCO BORGES ANDRADA, MASP 281127-1,
AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
MATEUS GUSTAVO NUNES LOPES CRISÓSTOMO, MASP
1380186-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MATEUS MATIAS MASP 1182578-3, AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO
MAURÍCIO LUIZ PEREIRA VIEIRA MASP 1194777-7, AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
MAURO NEI SANTOS SOUZA, MASP 14536247, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MAX DUARTE PEREIRA, MASP 1239291-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MICHAEL WILLEN DE SOUZA BERTÃO, MASP 1374760-5,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MIGUEL AFONSO TOMAZ, MASP 1376096-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MÔNICA FERNANDES MEIRELLES, MASP 1220542-3, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MURILO GONÇALVES BARBOSA, MASP 1124880-4, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
OSWALDO JOSÉ TEIXEIRA, MASP 1223188-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
PAOLO LEITE COSTA, MASP 1452495-3, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA, MASP 1387407-8, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RAFAELLA ALVES ELIAS TOME, MASP 1206543-9, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RAMON FREITAS NOGUEIRA, MASP 1320969-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RAMONCITO RAIMUNDO AIELO DE JESUS, MASP 1450105-0,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, MASP 1079312-3, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ROBERTA KELLY DE ANDRADE, MASP 1377877-4, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ROBERTO LIMA, MASP 1197851-7, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO
ROBSON FERNANDES ANDRADE, MASP 1440376-0, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RODOLFO LIMA, MASP 1385444-3, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO
RODRIGO CÂNDIDO DOS SANTOS, MASP 1179866-7, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ROGER SILVA DE OLIVEIRA MASP 1116274-0, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ROMULO CARLOS DE CASTRO LOPES, MASP 1445304-7,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ROMULO LOIOLA - MASP 1.386.799-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO

RÔMULO PINTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MASP 1173802-8,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RONALDO ADRIANO MACHADO CAMILO, MASP 1381878-6,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RONALDO DE PAIVA TOSTES, MASP 1319627-4, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
RONALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA, MASP 1377820-4,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA, MASP 1156184-2,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SÉRGIO MATIAS VIEGAS, MASP 1094079-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SIDNEI LEMOS DE SOUZA, MASP 1453198-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SIDNEY CLAUDIO DOS SANTOS, MASP 1378956-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SILVANO MENDES CUNHA, MASP 808618-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SIMONE DE MATTOS SIQUEIRA GAUDIO, MASP 1240857-1,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
THYAGO RIBEIRO PAIVA, MASP 1186432-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
TITO LÍVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MASP 1445450-8, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
VALDECI RIBEIRO DA SILVA, MASP 1078363-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS, MASP 1372844-9, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
VALMIR LOPES COUTINHO, MASP 1378347-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
VANDERLEI CARDOSO DA SILVA, MASP 0664037-9, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
VANDERLEI MAIA DE LIMA JÚNIOR, MASP 1388308-7, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WALLACE PEREIRA DE ALMEIDA, MASP 1241346-4; AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WALLACE VITOR SIRIO, MASP 1140824-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WANDERSON PEREIRA PIRES, MASP 1193024-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WARLEN JOSE DE MOURA MONTEIRO MASP 1214744-3,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WASHINGTON WAGNER LISBOA, MASP 1388335-0, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WEDER NETO MASP 1390005-5, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO
WEDEY THOMAZ OLIVEIRA DIAS, MASP 1454653-5, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WELINGTON CARVALHO DE JESUS, MASP 1078130-0, AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
WELSEY FERREIRA PINCER, MASP 1156904-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WEVERTON GOMES PEREIRA, MASP 1183672-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WILSON JOSÉ NASCIMENTO VITAL, MASP 1380624-9, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WINKLEY ROMUALDO DE AQUINO, MASP 1101357-0, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
WLADMYR DA COSTA GUSMÃO MASP 1180751-8, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
YUMAR NERES DE JESUS, MASP 1297237-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
BELO HORIZONTE, 13 DE AGOSTO DE 2020.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
13 1387075 - 1

ATA Nº 4294
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4294ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Denise Maldonado, Dra. Leticia Ribeiro Marquete, Dra. Simone Castro Feres de
Melo, Dr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Dr. Matheus Coelho Vergara. Registrada a presença da Coordenadora do COPEN, a servidora
Sabrina Silva Machado e da anga conselheira Dra. Eduarda Othero.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, debatendo
a situação noticiada na mídia sobre a operação realizada pela Policia
Civil que investiga supostas irregularidades no contrato celebrado entre
o Governo do Estado de Minas Gerais e a Empresa GPA, responsável
pela gestão do Complexo Penitenciário Público e Privado - PPP, situado na Comarca de Ribeirão das Neves. O Presidente ainda decidiu que
posteriormente será indicado novo conselheiro para substituir a conselheira Dra. Eduarda Othero no Conselho Gestor da PPP, considerando o
seu pedido de descompatibilização. Em seguida, foi dada continuidade
as tratavas do novo regimento interno do Copen.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 22 de julho de 2020.
13 1387129 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1213800-4, CASSIMIRO FERNANDES MARQUES DA
SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE RIBEIRAO DAS NEVES I
- JOSEMARIA ALKIMIN, para o DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, a contar de 06/07/2020, para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0096799/2020-63.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446667-6, ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE AGUIAR, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE RIBEIRAO DAS NEVES I - JOSE
MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO DE ALEM PARAIBA I,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0079583/2020-71.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1436224-8, DIORGENES CESAR MENDES SANTOS,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CURVELO I, para a PENITENCIARIA DE SEGURANCA MAXIMA DE FRANCISCO SAI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0087241/2020-12.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1124848-1, WANCLEITON RUMMENIGGE CARVALHO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE RIBEIRAO DAS NEVES I JOSEMARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO DE JANAUBA I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0080460/2020-60.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1378346-9, CICERO DO NASCIMENTO TOLEDO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO PROVISORIO DE
JUIZ DE FORA I, para a DIRETORIA REGIONAL DA 04ª RISP,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0098134/2020-05.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, àservidora:
MASP 1277374-3, ADRIANA APARECIDA CARDOSO LEITE, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE BELO HORIZONTE I, para o PRESIDIO DE MONTES CLAROS I, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0061607/2020-35.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446040-6, SAULIN ALVES SOARES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE IPABA I - DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para o
PRESIDIO DE MANTENA I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0084523/2020-66.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1439605-5, CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0004730/2020-10.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1188715-5, DAVID ALEXANDRE RIBEIRO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE ITAUNA I, para o PRESIDIO DE DIVINOPOLIS
I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0079344/2020-25.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, àservidora:
MASP 1377980-6, LOIANA TORRES ALMEIDA MENEZES, referente ao cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO
DE RESSOCIALIZACAO E PRE-SOLTURA DE RIBEIRAO DAS
NEVES I,para o CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL DE
RIBEIRAO DAS NEVES I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0095592/2020-60.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1442309-9, WESLEY GOMES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE UBERLANDIA I, para a PENITENCIARIA DE UBERLANDIA I - PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0060764/2020-98.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1078723-2, ANDRE LUIZ GOMES, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO
PUBLICO PRIVADO DE RIBEIRAO DAS NEVES I, para a CASA DO
ALBERGADO DE BELO HORIZONTE I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0081718/2020-44.
MASP 1092440-5, CLECIO DOS REIS LOURENCO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
CASA DO ALBERGADO DE BELO HORIZONTE I, para o COMPLEXO PUBLICO PRIVADO DE RIBEIRAO DAS NEVES I,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0081718/2020-44.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1381555-0, WAGNER JOSE PALHA MATTOSINHOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO PROVISORIO
DE BELO HORIZONTE I, para o PRESIDIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES II - INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0056845/2020-84.
MASP 1157306-0, RONALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE RIBEIRAO DAS NEVES II - INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO
PROVISORIO DE BELO HORIZONTE I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0056845/2020-84.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1386614-0, HUGO PEREIRA RIOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE UBERLANDIA I, para o PRESIDIO DE ARAGUARI I,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0064516/2020-62.
MASP 1376217-4, MARCOS JORGE DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ARAGUARI I, para o PRESIDIO DE UBERLANDIA I,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0064516/2020-62.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1446955-5, EDUARDO RIBEIRO DUTRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE GOVERNADOR VALADARES I - FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA, para a PENITENCIARIA DE IPABA I -

sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 – 7
DENIO MOREIRA DE CARVALHO,conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0067100/2020-37.
MASP 1442979-9, SIDNEY REIS DE SOUZA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE IPABA I - DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para a
PENITENCIARIA DE GOVERNADOR VALADARES I - FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0067100/2020-37.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, àsservidoras:
MASP 1453791-4, ISABELLA MAIOLINE CHAGAS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE TIMOTEO I, para o PRESIDIO DE VESPASIANO I,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0065381/2020-84.
MASP 1126935-4, KARINA SILVIA MAGALHAES E SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VESPASIANO I, para o PRESIDIO DE
TIMOTEO I,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0065381/2020-84.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1448604-7, JOSUE ALVES DO NASCIMENTO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA I, para o PRESIDIO DE SAO JOAO EVANGELISTA I,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0066203/2020-06.
MASP 1452825-1, LEANDRO BERNARDES ROCHA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE SAO JOAO EVANGELISTA I, para o PRESIDIO DE
ITABIRA I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0066203/2020-06.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1375716-6, CRISTIANE DOS SANTOS CORREA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE JUIZ DE FORA II, para a PENITENCIARIA DE JUIZ DE FORA I - JOSEEDSON CAVALIERI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0066965/2020-93.
MASP 1378754-4, FABIANA DE MOURA CRUZ, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE JUIZ DE FORA I - JOSEEDSON CAVALIERI, para a
PENITENCIARIA DE JUIZ DE FORA II, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0066965/2020-93.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1453520-7, EMERSON PEREIRA NOVAIS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE PARACATU I, para a PENITENCIARIA DE UNAII - AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0080236/2020-94.
MASP 1445455-7, LEANDRO ALLAN DE MEDEIROS CARVALHO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE UNAII - AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para o PRESIDIO DE PARACATU
I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0080236/2020-94.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1449399-3, GILSON SALOMAO GOMES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE JEQUITINHONHA I, para o PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0071426/2020-23.
MASP 1173996-8, DILSON CARDOZO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS I, para o PRESIDIO DE JEQUITINHONHA I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0071426/2020-23.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1387195 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual nº 869/1952
c/c a Lei nº 23.304/2019, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 5000618-98.2020.8.13.0686, interposta
pelo Agente de Segurança Penitenciário M.L.P.Q - MASP 1.173.738-4,
DECIDE pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar
nº 089/2017, instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 089/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 24/06/2017, com baixa de todos os seus efeitos relativos à penalidade aplicada ao servidor, conforme DESPACHO publicado no Diário
Oficial do Executivo em 20/11/2019. Determina o envio de cópia do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1387212 - 1
ATO 00361/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.375.689-5,HUGO MARCOS ALVES FERNANDES,a partir
da data de publicação;
MASP:1.140.254-2,MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA,em
prorrogação;
MASP:1.249.742-6,CARLOS
ALEXANDRE
GODOY
DE
REZENDE,em prorrogação; MASP:1.079.133-3,AILTON CECILIO
DA SILVA JUNIOR,a partir da data de publicação;
MASP:1.221.180-1,RODRIGO
SEBASTIAO
DOS
REIS,em
prorrogação;
MASP:1.468.860-0,KALINNE MONIELE BORGES,em prorrogação;
MASP:1.103.378-4,CAROLINE COELHO COSTA E SILVA,em
prorrogação;
MASP:1.267.661-5,SALVATORE CAPUTO,em prorrogação;
MASP:1.468.860-0,GISELE APARECIDA VIEIRA FERREIRA DOS
SANTOS,a partir da data de publicação;
MASP:1.443.489-8,LILIANE CALDAS LIMA REIS ALVES,em
prorrogação;
MASP: 1.378.481-4, MIRIAM DOS SANTOS REIS PINHEIRO,em
prorrogação;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200813234848017.