TJMG 14/08/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio
de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão
Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP
30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que
não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma
das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais
normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a
remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior
a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguémse se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952654 em 06/08/2020, protocolo 20/453.835-1.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -13 1386906 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº 37.654 - Publicação: pág. 18 – Quarta Feira, 05 de agosto
de 2020 - Diário Executivo - Minas Gerais - Caderno 1
Onde se lê: “Maria Aparecida Gomes Tameirão”. Leia-se,: “Vanessa
Aparecida Gomes Tameirão”.
A DIRETORIA
3 cm -13 1387135 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200050
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de ampliação e melhorias, na Estação de Tratamento de Esgoto –
ETE, do Sistema de Abastecimento de Esgotamento Sanitário da idade
de Jequitinhonha / MG
As empresas OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA. e J
JOSÉ DE MATOS EIRELI foram inabilitadas. Detalhamento nos autos
e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSTRUTORA TERRA A VISTA LTDA. Valor: R$
1.035.585,82Data: 13/08/2020
A DIRETORIA
4 cm -13 1387036 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0127 - PES
Objeto: Serviços de manutenção e recuperação de equipamentos das
subestações, painéis elétricos e transformadores. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado
anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 27/08/2020 às 08:45
horas. Edital disponível em 14/08/2020. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL nº 05.2020/7003 - PEM
Objeto: Estações de tratamento de esgoto, incluindo instalação, montagem, start up, destinadas à COPANOR.A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 27/08/2020 às 09:00 horas. Edital disponível em 14/08/2020. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0252- PES.
Objeto: Manutenção em conjunto motobomba submersíveis.Dia da
Licitação: 28 de agosto de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/08/2020 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0290 - PEM.
Objeto: Triturador de Canal para a Estação Elevatória de Esgotos da
Pampulha.Dia da Licitação: 27 de agosto de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0294- PEM
Objeto: transmissor de nível por radar para tanques de armazenamento de produtos químicos.Dia da Licitação: 28 de agosto de 2020
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
17/08/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0296 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Atuador de válvula borboleta.Dia da Licitação: 28 de agosto
de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/08/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2020/3089- PEM (COTA RESERVADA).
Objeto: Turbidímetro portátil com módulo USB e medidor de PH de
bancada digital.A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico,
objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 21/08/2020
às 14:15 horas, fica adiado para o dia 28/08/2020 às 08:45 horas.Edital disponível em 17/08/2020. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3092 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Fluorímetro de Bancada e Medidor de Cloro Livre e Total.Dia
da Licitação: 27 de agosto de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 14/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200065
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Itamarandiba / MG.Dia: 04/09/2020 08:30:00 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG.Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/08/2020.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0015 – PES.Objeto:
Locação em Regime de Comodato de Equipamentos de CFTV com 04
e 08 câmeras e serviços de monitoramento de alarmes eletrônicos 24
horas.Proposta vencedora: Ultraserver Comércio Serviços de Tecnologia Eireli no valor total de R$ 76.234,16.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/207 – PEM.
Objeto: Válvulas de alívio em Ferro Fundido.Proposta vencedora:
BERMAD BRASIL IND. DE VÁLVULAS LTDA.,no valor de
R$91.642,81.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0242 – PEM.
Objeto: Válvulas de esfera excêntricas.Propostas vencedoras: Aquamec
Ind. e Com. de Equipamentos Ltda no valor total de R$ 549.999,71
(Lote 01 – cota principal) e Intercon Brasil Ltda no valor total de R$
39.999,97 (lote 02 – cota reservada).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0244 – PEM.
Objeto: Tubos em Aço Preto.Propostas vencedoras: Tubos Ipiranga
Indústria e Comércio Ltda. para o Item 01 – Cota Principal no valor de
R$ 509.087,10 e Item 02 – Cota Reservada no valor de R$ 79.407,00,
perfazendo o total de R$ 588.494,10.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0246 – PES
Objeto: Serviços especializados com utilização de retroescavadeiras.Proposta vencedora: SPH Tecnologia Ltda., no valor de R$
1.124.306,22.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3051 - PES
Objeto: Serviços Comerciais de Água - GRMS.Proposta vencedora:
CONSÓRCIO SERVCOM CONTAGEM (ALLSAN ENGENHARIA
E ADMINISTRAÇÃO LTDA E B&B ENGENHARIA LTDA), no
valor total de R$3.110.933,84.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/3076 – PES
Objeto: Locação de grupo geradores.Proposta vencedora: ABC Locação de Geradores Eireli, no valor de R$1.160.309,04.
A DIRETORIA
25 cm -13 1387013 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO DE DOAÇÃO Nº 409/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Formiga. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor
total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Eugênio Vilela
Júnior, pelo Donatário. Processo SEI 1480.01.0009755/2020-46.
2 cm -13 1387222 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº. 879 /2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Uberlândia, MG. Objeto: Cessão gratuita de Bens Patrimoniais, oriundos do Convênio SINE MG de propriedade do Governo
Federal, identificados nas guias de controle em anexo para fins de uso
exclusivo do CESSIONÁRIO a serem utilizados exclusivamente para o
desenvolvimento das Atividades no Posto SINE Uberlândia em atendimento ao interesse público. Data da Assinatura: 13/08/2020. Vigência:
05(cinco) anos contados da data de sua assinatura e sua eficácia legal
se dará após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Processo SEI nº 1480.01.0009507/2020-49.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000696/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Asilo São Vicente de Paulo de São Sebastião do Paraíso, MG. Objeto:
Reprogramação, Uso de Rendimentos Financeiros e Aporte por meio
de Contrapartida. Valor da Contrapartida: R$ 4.809,73. Assinatura:
13/08/2020. Processo Sei nº1480.01.0001295/2019-34.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000187/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Viçosa, MG. Objeto: Retificação da descrição detalhada do objeto na Caracterização da Proposta do Plano de
Trabalho por identificação de erro humano. Descrição correta: “Aquisição e instalação de Academia ao Ar Livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020”.Assinatura: 13/08/2020. Processo Sei
nº1480.01.0003697/2020-70.
7 cm -13 1387138 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 413/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Ouro Fino. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 40itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 59.020,10 Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Mauricio Lemes de Carvalho, pelo Donatário. Processo SEI
1480.01.0009846/2020-14.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 414/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Monte Sião. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e José
Pocai Júnior, pelo Donatário. Processo SEI 1480.01.0009770/2020-29.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 417/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Monsenhor Paulo. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Letícia Aparecida Belato Martins, pelo Donatário. Processo SEI
1480.01.0009776/2020-61.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 410/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Comercinho. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e Gilmar Ornelas do Amaral, pelo Donatário. Processo SEI
1480.01.0009142/2020-10.

Minas Gerais - Caderno 1

TERMO DE DOAÇÃO Nº 415/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Itajubá. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Rodrigo Imar Martinez Riêra, pelo Donatário. Processo SEI
1480.01.0009792/2020-17.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 423/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Barra Longa. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Mário Antônio Coelho, pelo Donatário. Processo SEI 1490.01.0001019/2019-52.
10 cm -13 1387184 - 1
TORNA SEM EFEITO O TERMO DE DOAÇÃONº 232/2019
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
23/07/2020. Partes: SEDESE e Prefeitura de Barra Longa. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica
ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinaram: José Francisco Filho, pelo Doador e Elísio Pereira Barreto, pelo Donatário.
2 cm -13 1387193 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 878/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Uberlândia, MG. Objeto: Operacionalização e
manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e
Renda – SPETR, por intermédio da Unidade de Atendimento SINE do
Município de Uberlândia – MG. Assinatura: 13/08/2020. Vigência: 05
(cindo) anos a partir da data de assinatura. Fiscalização: Ângela Márcia
Alves de Souza, Masp.: 1372756-5 e Cristina Resende da Silva CPF n°
652.229.206-82. Processo SEI nº 1480.01.0009507/2020-49.
3 cm -13 1387008 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651.000509/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Fundação Benjamin Guimarães, do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Reprogramação, Prorrogação de Vigência e Uso de Rendimentos Financeiros. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 365 dias.Processo
Sei nº1480.01.0002726/2019-03.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1617.000686/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Medina, MG. Objeto: Reprogramaçãoalteração dos itens VI – Plano de Aplicação de Recursos conforme novo Plano de Trabalho. Assinatura: 12/08/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006492/2019-74.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671.000948/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Acaiaca, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência.Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0003753/2019-16.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000995/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Mais AcessíveL, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Realização de contratação de mão de obra especializada e aquisição de
materiais esportivos para a realização de oficina de esportes. Valor do
Repasse: R$ 26.976,19. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812
43 4086 0001 3350 43 01 0 45 1. Assinatura: 12/08/2020. Vigência:
365 dias. Gestor: Lina Vitarelli Adaid Campolina, Masp.: 1.477.885-6.
Processo SEI nº 1480.01.0005397/2019-54.
7 cm -13 1386674 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 404/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Santa Luzia. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e
Christiano Augusto Xavier Ferreira, pelo Donatário. Processo SEI
1490.01.0005934/2019-43.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 226/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Botumirim. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Ana
Pereira Neta, pelo Donatário. Processo SEI 1490.01.0000941/2019-24.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 182/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Capinópolis. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Cleidimar
Zanotto, pelo Donatário. Processo SEI 1490.01.0000607/2019-21.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 411/2020
Partes: SEDESE e Prefeitura de Berilo. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor
total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Lázaro Pereira
Neves, pelo Donatário. Processo SEI 1480.01.0009625/2020-64.
6 cm -13 1386888 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE ALFENAS (Cessionário). II –
OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$3.531,95 (Três mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e
cinco centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020.
(a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Luiz Antônio
da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS (Cessionário). II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação
de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL
DO(S) BEM(NS): R$4.125,19 (Quatro mil, cento e vinte e cinco
reais e dezenove centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em
29/05/2020. (a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a)
Geelison Ferreira da Silva – Prefeito Municipal.
J
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE COROMANDEL (Cessionário). II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S)
BEM(NS): R$4.544,93 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro
reais e noventa e três centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado
em 29/05/2020. (a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a)
Dione Maria Peres – Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE ESMERALDAS (Cessionário).
II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário,
do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S)
BEM(NS): R$460,30 (Quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos).
V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a) Bruno Selmi
Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Márcio Antônio Belém – Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE EXTREMA (Cessionário). II
– OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$4.609,09 (Quatro mil, seiscentos e nove reais e nove centavos). V
– FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a) Bruno Selmi
Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) João Batista da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (Cessionário). II –
OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$2.131,03 (Dois mil, cento e trinta e um reais e três centavos). V –
FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a) Bruno Selmi Dei
Falci – Presidente da JUCEMG (a) William Parreira Duarte – Prefeito
Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE ITAUNA (Cessionário). II –
OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$2.060,02 (Dois mil, sessenta reais e dois centavos). V – FORO: Belo
Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Neider Moreira de Faria – Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE JOAIMA (Cessionário). II –
OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$2.292,36 (Dois mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis
centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 11/08/2020. (a)
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Dauro Barreto
Melo Filho – Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO (Cessionário). II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S)
BEM(NS): R$2.110,00 (Dois mil, cento e dez reais). V – FORO: Belo
Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Edmar Xavier Maciel – Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE MANHUAÇU (Cessionário). II
– OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$3.239,82 (Três mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois
centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a)
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Maria Aparecida
Magalhães Bifano – Prefeita Municipal.
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE MARIANA (Cessionário). II
– OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$2.924,59 (Dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e
nove centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 11/08/2020
(a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE ARAXÁ (Cessionário). II –
OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$4.940,91 (Quatro mil, novecentos e quarenta reais e noventa e um
centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020. (a)
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Aracely de Paula
– Prefeito Municipal.

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE OURO PRETO (Cessionário). II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de
serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL
DO(S) BEM(NS): R$3.625,85 (Três mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e oitenta e cinco centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado
em Firmado 29/05/2020 (a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da
JUCEMG (a) Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo – Prefeito Municipal.

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO (Cessionário). II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S)
BEM(NS): R$4.264,81 (Quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais
e oitenta e um centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em
29/05/2020. (a) Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a)
Bertolino da Costa Neto – Prefeito Municipal.

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000808/2020-64
I – PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (Cessionário). II
– OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s)
bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados
da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS):
R$5.357,27 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete
centavos). V – FORO: Belo Horizonte. Firmado em 29/05/2020 (a)
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da JUCEMG (a) Deiró Moreira
Marra – Prefeito Municipal.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008132348480118.