TJMG 30/07/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
n°1905844/2020. *Processo n° 09982/2020, Usuário: Carlos Alberto
Soave, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905845/2020. *Processo n° 03947/2018, Usuário: Wilson Alves
Pereira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905919/2020. *Processo n° 08574/2018, Usuário: Deyvid Cesar
Pereira De Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905920/2020. *Processo n° 30625/2019, Usuário: Rubens Tomé
Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905921/2020. *Processo n° 30624/2019, Usuário: Rubens Tomé
Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905922/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1902228/2019 publicada no dia 26/02/2019.
Outorgado: Marcos Schrank Araújo, CPF: 497.500.549-20. Onde se lê:
CPF/CNPJ do Empreendedor: 497.500.549-20. Empreendedor: Marcos Schrank Araújo. CPF/CNPJ do Empreendimento: 497.500.549-20.
Leia-se: CPF/CNPJ do Empreendedor: 109.566.888-96. Empreendedor: Romer Machado Daví. CPF/CNPJ do Empreendimento:
109.566.888-96.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Julho de 2020.
29 1381146 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44362/2019, Usuário: SEST Serviço Social do
Transporte, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805595/2020. *Processo n° 14972/2020, Usuário: Companhia de
Nickel do Brasil, Liberdade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805613/2020. *Processo n° 00068/2020, Usuário: Magnus Minerais Metais e Ligas Ltda., São João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805614/2020. *Processo n° 63213/2019, Usuário:
Agro Indústria Real Ltda., Perdões, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805615/2020. *Processo n° 02024/2020, Usuário: Marcilene Cirilo Oliveira, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805616/2020. *Processo n° 63079/2019, Usuário: Thiago
Maciel Mury, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805617/2020. *Processo n° 07914/2020, Usuário: Reginaldo
Fernandes Beato, Munhoz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805619/2020. *Processo n° 03621/2020, Usuário: Barasch Indústria
e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda., Extrema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805620/2020. *Processo n° 05823/2020,
Usuário: Thiago Maciel Mury, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805621/2020. *Processo n° 01206/2018, Usuário:
JC Agrícola Eireli, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805657/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
29 de Julho de 2020.
29 1381278 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02386 publicada dia 06/06/2018. Onde se
lê: Outorgado: Posto Caxuxa JK Ltda, CNPJ: 19.158.960/0001-02.
Leia-se: Outorgado: Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda. CNPJ:
19.848.233/0007-62. Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00444 publicada dia 01/02/2018. Outorgado:
Dario Grando, CPF: 298.240.879-15. Onde se lê: Vazão Autorizada
(m³/h): 1,6. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e
utilização geral no empreendimento, com o tempo de captação de 10:00
horas/dia, 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Realizar medições diárias
da vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e
também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Realizar monitoramento
do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta)
dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão
ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR
do certificado de outorga. 3. Quando da renovação desta Portaria IGAM
ou quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, vazão regularizada e fluxo residual mínimo a jusante por meio físico e digital, este
em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos
do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. 4. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos: (Nos
termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015) I - Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de
CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13,
expedida pelo CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos
dados de monitoramento, expedida pelo CREA. 5. Apresentar cópia de
protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre
a captação de água na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de
2011. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 4,8. Finalidade:
Consumo humano, dessedentação de animais, irrigação de uma área de
1,0 há através do método de aspersão convencional e outros (abastecer tanques de pulverizadores, aspersão de vias, paisagismo e limpeza
do empreendimento), com o tempo de captação de 20:00 horas/dia, 12
meses/ano. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação somente será
permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48/2019. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro na captação e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de
nível estático e dinâmico, conforme estabelecido pela Portaria IGAM nº
48/2019. PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga.
3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser
tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir
ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga),
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO:
A partir da instalação dos sistemas de medição. 5. Realizar monitoramento do nível estático do poço tubular profundo, semestralmente,
garantindo uma medição no período de estiagem e outra no período
chuvoso, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestralmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir
as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 7.
Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental
documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 30 dias após
a publicação da portaria de outorga. Município: Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01225 publicada dia 26/08/2015. Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto, CPF: 200.404.740-20. Onde se lê: Condicionantes: 1. Entrar em contato com à Diretoria de Vigilância Ambiental da
Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do
Trabalhador, situada na Cidade Administrativa - Edifício Minas – 13°
Andar, ROD Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, CEP 31630-900, para orientação em relação ao tratamento
a ser efetuado na água do poço a ser utilizada para consumo humano.
PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do Certificado
de outorga. 2. Instalar horímetro e equipamento hidrométrico no poço
e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Enviar
documentação fotográfica comprovando a instalação destes equipamentos. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do Ar
de certificado de outorga. 3. Realizar leituras semanais do hidrômetro e horimetro instalados, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2.249/2014. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de Outorga. 4. Realizar monitoramento do
nível estático e dinâmico semanalmente, armazenando os resultados na
forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da
renovação da outorga ou sempres que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.249/2014. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de Outorga. Prazo: 05
(cinco) anos, a contar do dia 26/08/2015. Leia-se: Condicionantes:
1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema,
ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio
físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos
sistemas de medição. 2. Realizar monitoramento do nível estático do
poço tubular profundo, semestralmente, garantindo uma medição no
período de estiagem e outra no período chuvoso, armazenando os dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestralmente, a partir da instalação dos
sistemas de medição. 3. Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico. 4. Efetuar o cadastro referente ao uso
do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por
meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga.
Prazo: Válida até 01/12/2028. Município: Unaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Julho de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Zona da Mata e Leste Mineiro, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 02354 publicada dia 22/11/2016. Onde se lê:
Outorgado: José Cupertino Campos, CPF: 021.589.656-49. Leia-se:
Outorgado: José Cupertino Campos / Frigorífico São Joaquim Ltda,
CNPJ: 07.946.019/0001-74. Município: Jequeri - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01039 publicada dia 10/05/2019, que indeferiu o processo nº 14877 de 16/06/2014. Requerente: MIB – Mineração Ibirité Ltda – CNPJ: 08.578.982/0001-05. Município: Brumadinho
– MG.
Cancela-se a portaria nº 01040 publicada dia 10/05/2019, que indeferiu o processo nº 14878 de 16/06/2014. Requerente: MIB – Mineração Ibirité Ltda – CNPJ: 08.578.982/0001-05. Município: Brumadinho
– MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00295 publicada dia 27/02/2019.
Requerente: MIB – Mineração Ibirité Ltda. CNPJ: 08.578.982/0001-05.
Motivo: A empresa interpôs a reconsideração por meio de documento registrado sob o protocolo R0042144/2019 em 27/03/2019, de
forma intempestiva, conforme disposição no Art. 35 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Brumadinho – MG.
Cancela-se a pedido do Empreendedor a portaria nº. 01531 publicada
dia 10/10/2014. Outorgada: Toniolo, Busnello S.A. – Túneis, Terraplanagens e pavimentações. CNPJ: 89.723.977/0069-39. Curso d’água:
Rio Piracicaba. Município: Antônio Dias - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 28236 de 28/12/2017. Requerente: Prefeitura
Municipal de Rio Doce. CNPJ: 18.316.265/0001-69. Curso d’água:
Córrego das Lages.Motivo: A apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos, nos termos do art. 23, §3º do Decreto Estadual n. º
47.705/2019. Município: Rio Doce - MG.
Arquiva-se o processo nº 06389 de 09/08/2018. Requerente: Marcello
Ferraz Queiroz. CPF: 551.170.906-91. Curso d’água: Sem denominação.Motivo: A apresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no
arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 23, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019.
Município: Estrela Dalva – MG.
Arquiva-se o processo nº 47054 de 01/08/2019. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: A apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu
atendimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do
pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do
art. 23, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Capela
Nova - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Julho de 2020.
29 1380904 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16478/2011, Usuário: Cerâmica Buritis Ltda. - ME, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606001/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 29 de Julho de 2020.
29 1381131 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAGNº 027, publicada em13de março de 2020, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora, CAMILA DE PAULA
MENDES, Masp 1484595-2,pela remuneração do cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I,
Grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-3, código PH 1100781, a partir de 01/07/2020.Ao servidor, GIULIANO MARQUES BONAZZI, Masp 1484636-4,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão DAD-5, código PH 1100249, a
partir de 01/07/2020.Ao servidor, LUCAS PEDERSOLI FRANCO,
Masp 1484886-5,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A,acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-3,
código PH 1100211, a partir de 01/07/2020.. A servidora, LUANA DE
CASTRO LOPES, Masp 1483395-8,pela remuneração do cargo efetivo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível
I, Grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão DAD-4, código PH 1100608, a partir de 01/07/2020. A
servidora, GIULLIA MENDES CARVALHO DE ALMEIDA, Masp
1489484-4,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-3,
código PH 1100796, a partir de 01/07/2020. A servidora, MARIANA
MARCATTO DO CARMO, Masp 1483091-3,pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão DAD-4, código PH 1100609, a partir de
01/07/2020. A servidora, JÚLIA PESSOA REIS, Masp 1484939-2 pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, Nível I, Grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-5, código PH
1100167, a partir de 01/07/2020. A servidora, LARA FERNANDES
SOARES, Masp 1482831-3 pela remuneração do cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I,
Grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-3, código PH 1100402, a partir de 01/07/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
29 1380926 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa doservidor Astério Baumgratz Chimeli- MASP: 1.214.490-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia , Nível II, Símbolo TACT2, Grau B, lotadona Fundação João
Pinheiro.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ATO ADMINISTRATIVO
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, nos autos da Apelação Civil - processo nº
5103565- 87.2017.8.13.0024, o Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Isabel Cristina de Andrade Coelho, MaSP
324.973-7, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau B ,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, o direito de continuar percebendo, a partir de 20 de abril de 2017, data do trânsito em julgado
da decisão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial Nº 1.357.725 – MG, a proporção de 90% (noventa por cento), da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível
3, Grau A, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os efeitos
financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir
de sua publicação, devendo a diferença em atraso ser paga via precatório ou RPV, ficando assim retificado o título declaratório publicado
no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, o “Minas Gerais”, de 11 de
junho de 2005.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
29 1381306 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES -Masp 1474848-7, DAD-3/
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA(MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANA FRANCA GUSMAO -Masp 1115044-8, PEB/PEB; ALINE DE
PAULA EVENCIO -Masp 1280428-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG).
-SRE METROPOLITANA B:
PATRICIA
REGINA
COSTA
-Masp
1133503-1,
EEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); LUCIA DE FATIMA FERREIRA
SANTOS -Masp 1227379-3, PEB/PEB; KATIA FIRMINO
DUARTE -Masp 1435509-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); PEDRO LUCIANO DE PAIVA -Masp 1241417-3, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); LOVELANDIA KELLE AIRES
MARTINS -Masp 1314812-7, PEB/PEB; LAURIANE JEMIMA DE
SOUZA LIMA -Masp 1214467-1, PEB/PEB; CELMA BRAZ FERREIRA -Masp 1057446-5, ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE ARACUAI:
MARIA DALVA SERAFIM FERRAZ -Masp 0222237-0, P1/RE4A.
-SRE DE CAMPO BELO:
JUSSARA ELIZANDRA BRAZ -Masp 1156480-4, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS -Masp
1486416-9, PEB/PROFESSOR(ITANHANDU).
-SRE DE DIAMANTINA:
ANDRE FRANCISCO SOARES DE MORAIS -Masp 1111848-6,
PEB/PROFESSOR(CARBONITA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SANDRA PEREIRA SOUTO COSTA -Masp 0992258-4, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES).
-SRE DE JANAUBA:
CLEONICE ALVES DE ARAUJO FERREIRA -Masp 0878196-5,
ATB/PEB.
-SRE DE JANUARIA:
PATRICIA DA SILVA BEZERRA FERREIRA -Masp 0661319-4,
PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO ALVES PARAISO -Masp
0282978-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARICLEIDE NUNES
BISPO LOPES -Masp 1326220-9, PEB/PROFESSOR(MANGA);
AMANDA GABRIELA ALVES SILVA -Masp 1406075-0, PEB/
PEB; MONICA DA MOTA BELEM LOPO -Masp 1077201-0, PEB/
PROFESSOR(MANGA).
-SRE DE MANHUACU:
ELOIZA CARLA GOMES RIBEIRO -Masp 1407603-8, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
DANIELLE REIS SANTOS DE PAULA -Masp 1189485-4, PEB/PEB;
DAIANE APARECIDA CASTRO ARAUJO DOS SANTOS -Masp
1412318-6, PEB/PROFESSOR(ABAETÉ); MARIA DO CARMO DA
SILVA -Masp 0344362-9, PEB(APOSENTADO)/EEB; DYOVANNA
STEPHANIE APARECIDA CAMPANHA -Masp 1439733-5, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ).
-SRE DE PONTE NOVA:
ELIANA DONIZETE MARTINS MACEDO -Masp 1340051-0, PEB/
PROFESSOR(ARAPONGA).
-SRE DE UBERABA:
VILMARLUCIA MIGUEL DA SILVA -Masp 1048392-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
quinta-feira, 30 de Julho de 2020 – 9
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROMILDA
NATALINA
MAZZILLI
-Masp
0381894-5,
AUGAS(ATENDENTE CONSULTORIO ODONTOLOGICO, APOSENTADO)/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO
À SAÚDE (ATENDENTE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO) de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
29 1381094 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, a LIDIA GONCALVES
BOTELHO, MASP 752434 / 1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Nível II,
Grau J, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar
de 01/08/2020.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a SPENCER GONCALVES ROSA, MASP 919357 / 4, ocupante do cargo efetivo de Médico
da Área de Gestão e Atenção à Saúde (MAGAS), Nível III, Grau I, da
Secretaria de Estado de Saúde (SES), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar 07/08/2020.
29 1380893 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1240/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 14143754 Joao
Paulo Mauricio – PEB – 1 - Itajuba - 15 - 01/07/2020 A 15/07/2020 - ,
14143754 Joao Paulo Mauricio – PEB – 2 - Itajuba - 15 - 01/07/2020
A 15/07/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 06215297 Valdir Morais Cardoso – ASB –
1 - Monte Siao - 11 - 07/07/2020 A 17/07/2020 - , 14104178 Maria
Piedade Messias Ribeiro – ASB – 1 - Ouro Fino - 1 - 06/07/2020 A
06/07/2020 COMUNICAÇÃO : 1245/2020
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06334957
Rosilene Alves Pereira Ferraz – EEB – 1 - Padre Paraiso - 58 04/06/2020 A 31/07/2020 - 158.I, 06389894 Paulo Geraldo dos Santos
Ganga – PEB – 1 - Umburatiba - 32 - 02/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11736006 Danilo Camargo Silveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 12/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1258/2020
REGIONAL : Varginha
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Fazenda, 06695985 Livia Fonseca Barbosa
– TFAZ – 1 - Onde se Lê: 15,16.03.2020,30.03.2020,1068/2020,MG
31.05.2020 - Leia-se: 15,17.03.2020,31.03.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 10851905
Regina de Fatima Souto Silva – ASB – 2 - Alfenas - 15 - 10/03/2020 A
24/03/2020 - , 11756756 Cristina Aparecida de Lima – ASB – 1 - Sao
Goncalo do Sapucai - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 COMUNICAÇÃO : 1266/2020
REGIONAL : Divinopolis
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis,
12249983 Aparecida Maria da Silva Miranda – EEB – 2 - Onde
se Lê: 1,17.02.2020,17.02.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
1,17.02.2020,17.02.2020,LIC CONC. ART.158 II
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 14168843
Daiane Maciel da Fonseca – ASB – 1 - Itauna - 10 - 16/07/2020 A
25/07/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 99551985672 - Oneida Soares dos Santos Rocha – – 0Para de Minas
COMUNICAÇÃO : 1259/2020
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13228739
Mariana Cristina Marques Moraes – ATB – 2 - Ituiutaba - 15 15/07/2020 A 29/07/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08257073 Rosangela Galatti Reis – PEB – 4 Uberlandia - 15 - 03/03/2020 A 17/03/2020 - , 08257073 Rosangela
Galatti Reis – PEB – 4 - Uberlandia - 21 - 18/03/2020 A 07/04/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13819453 Joao Rogerio Correia
Lima Melo – ASP – 1 - Uberlandia - 23 - 01/06/2020 A 23/06/2020 158.I, 14496814 Renato Jhoan Rocha Santos – ASP – 1 - Monte Carmelo - 5 - 17/07/2020 A 21/07/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13680384 Cleuvani Luiz da
Silva – – 1 - - 1 - 18/05/2020 A 18/05/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13680384 Cleuvani Luiz da
Silva – – 1 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200729232514019.