TJMG 29/07/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 298 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXB1166
8187338
Jean Paulo Pereira Da Fonseca
PXN9789
8158750
Felipe Augusto Torres
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIF0022
8193517
Leonardo Da Costa Luiz
PYS3178
8162985 Rooges Dornelas Do Prado
GSV5035
8258211
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HAR7192
8198638
Arisio De Oliveira Campos
KDC3162
8187002 Ricardo Alexandre Teixeira
NLO1509
8167051 Transnandes Transportes Eireli Me
OWU4755
8250966
Wellington Eduardo Fernandes
KDW6910
8873515
Leandro Luiz Teixeira Gomes
HBE8558
8168655
Antonio Soares
HGI9576
8175700 Irlana Messias Batista
PWI6154
8186554 Orlando Sousa Rocha
GNS1938
8187984 Ormeu Goncalves Frois
HCR6205
8264092
Alessandro Carlos Pereira
OPS5183
8216808
Marcela Coelho Vivas Andrade
KDC3162
8186994 Ricardo Alexandre Teixeira
HJW7722
8212579
Jair Rodovalho Morais
JIW3632
8184349
Janisleide Ramos Maia
KDC3162
8186993 Ricardo Alexandre Teixeira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 299 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5045
8278578
Fibria Celulose S/a
OPH6341
8223287 Regina Magalhaes Cunha
PPN5102
8221876
Fibria Celulose S/a
BWT7700
8891770
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HIM6615
8269218
Warley Tiego Ferreira Da Silva
PUS3489
8177502
Ailton Dias Dos Santos
HEG1771
8223916
Bruno Domingos Braga
GQG9799
8212550
Edgar Gomes Amaral
PWG8077
8263311
Laura Ticiana Fonseca Nobre
PZS1788
8213569
Julieta Rodrigues Da Cruz
PPN5091
8271434
Fibria Celulose S/a
PPN5083
8258655
Fibria Celulose S/a
KYJ1353
8206756
Augusto Pires Francisco
ASO3907
8210739
Augusto Messias De Oliveira Pizzutti
OYG7106
8205301
Cimar Kuster
HJC9447
8232354
Claudinerio Moreira Rosa
PUN6016
8166960
Sergio Teixeira Malta
PUL0893
8206515 Robert Wagner Gomes Ferreira
GVJ2567
8271180
Joaquim Adalto Cordeiro
PPN5083
8251611
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 300 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAT0112
8187072
Joao Paulo Franco
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPT6482
8201896
Larravardierie Batista Cordeiro
DCB5513
8256505
Maria Aparecida Esper
EEY0554
8177037
Maria Aparecida De Araujo
HHC0944
8200840
Enio Marques De Souza
HHW8233
8199698
Katia Lucila Queiros
OPH6341
8220672 Regina Magalhaes Cunha
KVE7483
8218593
Higino Da Silva Carvalho
OPH6341
8260745 Regina Magalhaes Cunha
HMS2533
8250028 Isabella Martins Silverio
HLA4581
8183341
Guilherme Alves Prates
OPV6784
8205784
Jose Correia Do Amaral
OPH6341
8238096 Regina Magalhaes Cunha
EPH1830
8787126
Joilson Donizete De Moraes
DTU0234
8089149
Domingos Fagundes Neto
OGW1204
8194555
Renata Delfino De Souza
OPY3859
8188139
Matheus Rodrigues Trindade
GVE7204
8222083
Guido Souza Costa
OQY8785
8243101
Jose Lucima De Assis
KDM0045
8218151
Marcio Antonio Costa
GRZ0919
8172230 Ivo Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 321 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXQ7852
8044423
Leontino De Oliveira Falcao
OXB3214
8067727
Joao Paulo De Souza Rosa
GNL4376
7941253
Alex Junio Do Couto
PYW6807
8075111
Mirabras Com Imp E Exportacao Ltda
PEG0270
8732830 Roberval Da Silva Mariano
MSU0289
8056011
Jose Arnobio Selestrino
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NWM2980 8780228
Miguel Rossi Torralbo
PUT2488
8056219
Giovani Ribeiro
HGF3311
8118688 Vita Julia Franca Dias
CSE7858
8087393
Marcelo Goncalves Souza
HJQ2673
8138271
Jose Ademir Leandro
KYC1187
8174855
Emilio Marburg Neto
JQX7759
8101204
Walter Kurt Siebert
EGG8635
8165762
Marcos Jose Rezende Caldeira
JIZ7993
8137042
Maik Nunes Rodrigues
PVI2058
8076896
Danilo De Matos Martins
HDI7231
8267315
Ctr Com E Transp De Residuos Ltda
MUJ9542
8051449
Nelma De Fatima Freitas Santos
HDI7231
8267316
Ctr Com E Transp De Residuos Ltda
HIX6728
8011578 Rayssa Bernardes Telo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 322 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FQL0224
8207466
Ana Carolina Ramalho Abrao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KVO5614
8222030
Joao Paulo Duarte Guimaraes
PZD3319
8164774
Elvis De O Barboza - Me
PZC8960
8896983
Cantidio Dias De Freitas Filho
HNK3710
8850301
Euclides Uberaba Lopes Da Silva
AYN2767
8251616
Miguel Arcanjelo Jaskiu
PUF4661
8265392
Antonio Goulart
PXI8091
8223298
Jair Aparecido Ribeiro Da Cunha
PUU0041
8250847
Joao Eudes Da Silva
PUI4113
8248201
Paulo Velin De Oliveira
FEK1006
8153060
Sidney Alberto Scarpioni
MTR6511
8263688
Atila Gomides Silva
OQU6893
8230790
Carmo Couri Engenharia E Construcoes
Ltda
HBB5519
8154335
Claudianice Da Silva Gama
PZP7061
8236216
Marcos Andre Rodrigues
HFK0336
8157476
Humberto Silva De Siqueira
PVF7865
8242590
Nicanor Pereira Dos Santos
HKW7178
8206169
Mario Nelson Lisboa
BWT7700
8859596
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HMT9131
8228286
Antonio Marcos Dias
QNS4031
8233632
Cristina Rodrigues Teixeira Vieira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 323 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQB5037
8224024
Nubia Graciele Gomes
ONZ0019
8172315
Elnatan Naves De Faria
GWZ9784
8232640
Dulcineia Quintao Santos
GWZ9784
8232641
Dulcineia Quintao Santos
NGI7198
8167248
Grazielle Fonseca Do Amaral
OQB5037
8224025
Nubia Graciele Gomes
NGI7198
8167495
Grazielle Fonseca Do Amaral
IAB0349
8175671
Euzeni De Souza Morato
EUO7584
8204524
Elizeu Eliezer Ribeiro
HLZ8683
8204618
Bruno Rogerio Dos Santos
PYY5994
8212559
Ailton Flausino
OWW2672 8229696 Ramon Mortimer
NGI7198
8178020
Grazielle Fonseca Do Amaral
PZL7599
8195949
Maria Francisca Fernandes Dos Anjos
PVQ0937
8200876
Aparecido De Souza Santos
NXX8100
8895620
Geraldo Pereira De Lacerda
EBT1209
8188954 Vanderlucio De Souza
QNO6479
8168496
Gilvane Pereira Medina
OOJ2015
8242880
Zezito Alves Pereira
GVZ8767
8274951
Joao De Deus Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 324 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKO3044
8142006
Sidney Paulo Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HPA3992
8150753
Dorival Silvestre De Oliveira
NMY5709
8121128
Guilherme Jose De Matos Silva
HAX2572
8145920
Marco Antonio De Melo Lima
FSI9368
8144910 Osvaldo Dos Santos Duraes
HLB7574
8228952
Elismar Henrique Ferreira
ORC3329
8122543
Davi Pereira Bessa
PVC9816
8146243
Jose Marcos Ferreira
HLM3211
8134203
Bruno Pereira Correa
HAY1915
8187042
Antonio Da Conceicao Soares
CQH1150
8887958
Andre Luis Machado De Azevedo
GWP3215
8262129
Gilberto Rodrigues Leandro
LOA8306
8129848
Joao Rodrigues De Souza
OQR5674
8125537 Viacao Cuiaba Ltda
OQR5674
8129062 Viacao Cuiaba Ltda
HKE2694
8161664
Breno Linarde Fernandes Ferreira
GQA3927
8195091
Carlos Alberto Heitor
FNJ3234
8144823
Claudio Roberto De Moraes
OWV1774
8154134
Salvador Rodrigues Soares
OLS0165
8235453 Rogeria Rodrigues Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 325 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWZ1355
8182749
Marcelo Diniz Guerra
DQX6086
8089796
Juvenal Pereira Monteiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQE7462
8133940
Paulo Marques De Araujo
MAZ7261
8217064
Mgs Turismo Eireli - Me
GSV4741
8181906
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4741
8181904
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GLE5738
8117218
Consultoria Terra Viva Ltda Me
KFP9752
8136924
Sebastiao Nunes Cordeiro
HEL6318
8143622
Celso Vieira Dos Santos
GSV4957
8149944
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GTZ7434
8170325
Flaviano Reginaldo Do Prado
GVR2194
8142900
Daniel Mendes Neto
OQA4012
8131763
Edson Oliveira Da Silva
ETL9886
8127661
Caio Cesar Valerio
GSV4606
8122048
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PUI4501
8182435
Jefferson Demerval Dias Dos Santos
GTZ7434
8170324
Flaviano Reginaldo Do Prado
BBW0710
8803946
Mariangela Torres Saliba De Souza
MIN2109
8139050 Rogerio Sandoval De Rezende Junior
GTZ7434
8170326
Flaviano Reginaldo Do Prado
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 326 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OZB7418
8138434
Juliana Vieira Prado
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEB8483
8175107
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
NVX5529
8118353
Ederval De Andrade Queiroz
PZQ7942
8136920
Amg Servicos Ltda
NZC4651
8192867
Katia Vanessa Figueiredo De Moura
Reis
OLW5765
8185173 Ieda Ferreira De Castro
DQW6217
8168877
Josino Pereira
GTW0923
8169345
Jose Maria Freitas Miranda
HJG2402
8146245 Ozana De Jesus
GMA8029
8113679
Livia Goncalves Da Silva
GSK0786
8138513
Sirlene Milanez
HNZ4056
8128749
Antonio Carlos Ferreira Lopes Junior
NLQ8349
8139641
Julio Braz Cardoso
OQQ0215
8182077
Geice Paula Villibor
GVJ1370
8812216
Farley Lopes De Souza
FUU2700
8814971
Francisco Donizeti Ribeiro
CNE6062
8153024
Luis Otavio Santos Barbosa
GPM0278
8110634
Alex Do Carmo
QNF0570
8806975
Walter Jacinto De Oliveira
HMD4063
8178691
Merilin Cristina Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 327 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQZ6774
8182394
Nilton Cesar Silva Medeiros
HET9797
8234388 Roney Dias Villela
OFV6460
8890345 Renato Da Silva Batista
HFD5879
8184071
Leandro De Paula Dos Santos
OWZ4248
8170925
Cedro - Cia De Fiacao E Tecidos Cedro E
Cachoeira
QNR0181
8238062
Barbara Mendes Castelar
OLZ0883
8206868
Henriqueta Gomes De Souza
OWS1206
8200674
Gabriel Lucas Nascimento
PXZ0069
8202329
Daiane Gomes De Souza
GUY6337
8208203
Antonio Afonso Candido
HNK9345
8207830
Gustavo Henrique Mendes Souza
OQB5469
8193341
Sergio Silveira Mourao
HJC9354
8230637
Lovejoy Simoes Antunes
GYG3426
8204325
Luiz Gonzaga De Miranda
PUQ6780
8896977
Jose Jesus Rosa E Silva
ADJ2863
8206691
Aureliano Jose Fernandes Filho
OQY6085
8286362
Adalberto Cardoso
HNO4547
8264582
Ageu Goncalves Pereira
EWL8098
8170932
Pedro Paula De Oliveira
HHS7960
8860519
Araci Correa De Oliveira Diamantino
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 328 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CZC1655
8236196
Cbi Madeiras Ltda
QMV0196
8172110
Policia Militar De Minas Gerais
EJB5696
8201413
Dalva G Rizzo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXB6501
8238097
Magno Donizette De Camargos
KTT3328
8212906
Gilmar Leal Mendes
OLS8094
8154096 Ricardo Da Costa Pereira
PZV2553
8252692
Jucimar Evangelista
PVJ6891
8233136
Expresso Ts Transportes Ltda
OXB6501
8246222
Magno Donizette De Camargos
HPI4018
8189211
Willian Soares De Sousa
GVL2805
8231774
Adeildo Pacheco Firmino
OPE7146
8164643 Igor Henrique Salles Magalhaes
NTS5993
8222469
Clinica Volante Ltda
PZY2733
8202742
Expresso Ts Transportes Ltda
OWU2656
8190932
Nilton Donizete Paulino
OXB6501
8243239
Magno Donizette De Camargos
GXE9598
8180866
Juliano Jose Ribeiro
OOX4729
8179369
Fernando Da Silva Pinto
HHQ1964
8169166
Gilson Pereira
OMC9689
8150780
Hi Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 329 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HUT1688
8206937
Joao Bispo De Souza
EJB5696
8201416
Dalva Guerrero Rizzo
EJB5696
8201414
Dalva Guerrero Rizzo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKS4025
8188502
Lucas Fernando Clemente Pinto
HCQ2314
8230617
Jose Roberto Dias Pereira
PXP8042
8164111
Maria Luzia De Oliveira Souza
QNP7984
8199406
New York Imoveis Ltda
HGP7000
8890242 Roseni Aparecida Ribeiro
PVQ0876
8175347
Francisco Carlos Ribeiro Prado
OOY8958
8205786
Ennio Eduardo Santos
DWS1529
8121130 Vinicius Goncalves Silva
OWW7893 8252749 Industria E Comercio De Sorvetes
Dubeto Ltda - Me
HHG1527
8111468
Carlos Eduardo Magalhaes
GPF4093
8225037
Guilherme Luiz Leao Boelsums
GVK9083
8214601 Igor Emanuel Andrade Castro
GSB7218
8164591 Omar Fernandes De Oliveira
JIU3058
8173317
Marcelo Rodrigo Pinto Da Silva
HBR7904
8185041
Jose Luiz De Oliveira Costa
PZM0780
8846142
Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Norte De Minas Ltda
PZI5341
8246849
Joao Marcos Parreiras Castanheira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 330 Sessão Ordinária realizada em 24/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOV8235
8152640
Monique Ferreira Correa
ACA8815
8286442
Hamilton Barbosa De Andrade
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJR2026
8260102
Willem Muls
HLB5177
8250202
Edson Pinheiro De Carvalho
HEU5249
8166024
Mariana Lage Gomes De Assis
NWJ5547
8249078 Rogerio De Oliveira Moitinho
OPB6116
8157811
Aas Transporte De Residuos Ltda
HKU8564
8238795
Margarida Gomes Montalvao Magalhaes
HKQ1147
8264706
Carlos Silva Araujo
QMV9775
8246409 Reinaldo Soares
DWJ6987
8267496
Antonio Goncalves De Macedo
ERY3712
8185131
Josuel De Moura Silva
HNM8057
8196380
Walter Cesar Freitas
CWJ6272
8172419 Roberto Marcio Guerra
GQB0897
8285259
Auredson Silveira
HNI1088
8206931
Gesson Rodrigues Salomao
Minas Gerais - Caderno 1
OOY7670
8908180
Alexandre Ferreira Dias Batista
HCL5493
8212320
Jose Marcio Moreira
AEE3097
8219714
Claudia Aparecida De P Paula
HKQ1147
8264705
Carlos Silva Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 010/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas 19013
Nº de Comunicação: 3351 – Igarapé/Betim
Protocolo: OF. CMT Nº 077/20190
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: SEA – Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A
Assunto: Criação do Atendimento 3359 - Igarapé/Betim/Via Roseira/
Via Distrito Industrial Betim, com o seguinte itinerário: Rua Domingos Quaresma da Silva (PC Nº 60), Av. Professor Lafaiete Rodrigues
Pereira, Av. Maria Moreira Alves Rocha, Av. Aclésio Teixeira, Av.
Getúlio Vargas, Rua Joaquim Alves de Oliveira, Rua João Leite Ortiz,
Rua Tarsila do Amaral, Rua Dom Manoel Primeiro, Rua Marquesa de
Santos, Rua José Bonifácio de Andrade, Av. Chica da Silva, Estrada de
ligação Igarapé, Av. Professor Clóvis Salgado, Antigo Terminal Rodoviário, Av. Professor Clóvis Salgado, Rua Alexandre Nunes, Praça
Yançu Steuman, Av. Governador Valadares, Av. Brasil, Av. Bernardino da Silva Couto, Rua João Rosa,Trincheira, Rotatório da Marginal,
Marginal BR-381, Rua Perina Venceslau do Prado, Av. Silva Couto, R.
Kares Vanes Neto, Av. Geraldo Silva Couto, R. Francisco das Neves,
Av. Belo Horizonte (R. 9), Av. Miguel Paes, Av. Marcone, R. Juvenal
Alves De Oliveira, R. José Gomes de Queirós, Av. Jorge Sachs Resk,
Av. Rui Barbosa, R. Marajó, R. Teixeira Lotti, R. Cel. Gervásio Lara,
Av. Dr. Rossine Minas, R. Sergipe, R. José Gabriel de Rezende, Av.
Cel. Antônio Gabriel, Av. Antônio Monteiro Lara, R. Cel. Francisco
Saraiva, R. José Gabriel de Rezende, Alça de Acesso BR-381, Rodovia Fernão Dias (BR-381), Alça de Acesso a Rua Vereador Paulo Drumond (Marginal Citrolândia), Rua Vereador Paulo Drumond, Alça de
Acesso a BR-381, Rodovia Fernão Dias (BR-381), Alça de Acesso a
BR-262, Rodovia Presidente Costa e Silva (BR-262), Retorno, Rodovia
Presidente Costa e Silva (BR-262), Alça de Acesso a Av. do Contorno
Distrito Industrial, Av. do Contorno Distrito Industrial, Alça de Acesso
a BR-262, Rodovia Presidente Costa e Silva (BR-262), Marginal, Trincheira, Rua Rio Doce, Rua São Francisco, Av. Amazonas, Av. Edméia
Matos Lazaroti, Rua Amin Fares de Debian (Ponto de retorno em frente
ao CEABE). (Ponto de retorno em frente ao CEABE), Rua Amin Fares
Debian, Rua Pará de Minas, Av. Governador Valadares, Av. Amazonas,
Av. Juscelino Kubitschek, Marginal da BR-381, Rodovia Fernão Dias
(BR-381), Alça de Acesso a Rua Serginho (Marginal Citrolândia), Rua
Serginho, Alça de Acesso a BR-381, Rodovia Fernão Dias (BR-381),
Alça de Acesso a Marginal São Joaquim de Bicas, Marginal, Rotatória, Trincheira, Av. Rui Barbosa, Av. Cel. Antônio Gabriel, Rua José
Gabriel de Rezende, Rua Sergipe, Av. Dr. Rossine Minas, Rua Francisco Lara, Rua Cel. Antônio Gabriel, Rua Cel. Francisco Saraiva, Rua
Teixeira Lotti, Rua Marajó, Rua São José, Praça da Matriz, Rua Rui
Barbosa, Rua Jorge Sachs Resk, Av. José Gomes de Queirós, R. Juvenal Alves de Oliveira, Av. Marcone, Av. Miguel Paes, Av. Belo Horizonte (R. 9), Rua Francisco das Neves, Rua Geraldo Silva Couto, R.
Kares Vanes Neto, Av. Silva Couto, Rua Perina Venceslau do Prado,
Marginal BR-381, Rotatório da Marginal, Trincheira, Rua João Rosa,
Av. Bernardino da Silva Couto, Av. Brasil, Rua Governador Valadares,
Av. Berenice Magalhães Pinto, Praça Yançu Steurman, Rua Alexandre
Nunes, Av. Professor Clóvis Salgado, Antigo Terminal Rodoviário, Av.
Professor Clóvis Salgado, Estrada de Ligação Igarapé, Av. Chica da
Silva, Rua José Bonifácio de Andrade, Rua Marquesa de Santos, Rua
Dom Manoel Primeiro, Rua Tarsila do Amaral, Rua João Leite Ortiz,
Rua Joaquim Alves de Oliveira, Av. Getúlio Vargas, Av. Aclésio Teixeira, Av. Maria Moreira Alves Rocha, Av. Professor Lafaiete Rodrigues Pereira, Rua Domingos Quaresma (PC Nª60). Extensão: Sentido
Igarapé: 42,235km. Sentido Betim: 38,153km. Tarifa: R$ 6,45 (seis
reais e quarenta e cinco centavos).
170 cm -28 1380700 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinentes à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº
445/2020 (17318793) e a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº 1450.01.0097080/2020-42 e ao processo de compra nº 1451044 165/2020, a a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se
à contratação de empresa especializada, para realização de serviço de
substituição com fornecimento das baterias estacionária de 12V, com
capacidade de 100 Ah e insumos necessárias para execução do serviço,
tendo como CONTRATADA a empresa ENGETRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
– sob o número 00.401.185/0001-46, no valor global de R$ 86.810,00
(oitenta e seis mil e oitocentos e dez reais).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 1451.06.122.705.2500.000
1.339039.21.0.10.1.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2020
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -28 1380377 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE
BEM IMÓVEL - SEMAD X IEF
Processo Eletrônico nº 1370.01.0009626/2020-40. Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel, celebrado entre da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Instituto
Estadual de Florestas – IEF. Objeto: utilização do imóvel para operação
do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS,
no município de Divinópolis. Código do imóvel: 013008-83, arquivado
na Diretoria Central de Gestão de Imóveis da SEPLAG. Data da assinatura do Termo: 24/07/2020. Assinam, pela autorizante, Diogo Soares
de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo autorizatária, Antônio Augusto Melo Malard,
Diretor-Geral do IEF.
3 cm -28 1380326 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.844/2008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Auto de Infração
Getúlio Antônio Ribas
260165/2020
CPF: 334.126.505-87
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007282327210122.
4 cm -28 1380691 - 1