TJMG 23/07/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.202, DE 20 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2011, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro
de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no § 5º do artigo 5º, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificada no ANEXO I desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 2º Fica retificado o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de
2004, nos termos do artigo 16 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada no ANEXO II desta Resolução.
§1º. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 3º Retifica o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º 15.293,
de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO III desta Resolução.
§1º. O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipados de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento
previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 4º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
SRE
BARBACENA
Servidor
MARIA CANDIDA FERES DE CASTRO
SRE
BARBACENA
Servidor
MARIA CANDIDA FERES DE CASTRO
SRE
BARBACENA
BARBACENA
Servidor
FERNANDO CEZAR DE PAIVA
MARIA CANDIDA FERES DE CASTRO
Masp - DV
Adm.
Carreira
2734010
2
PEB
Masp - DV
Adm.
Carreira
2734010
2
PEB
Masp - DV
Adm.
Carreira
6468052
2734010
2
2
PEB
PEB
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
POSICIONAMENTO ANTERIOR Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
A
POSICIONAMENTO REVISTO Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
E
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
POSICIONAMENTO ANTERIOR Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
A
POSICIONAMENTO REVISTO Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
E
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
Situação em 01.01.2015 ANTERIOR(Lei nº 19.837 de 2011)
Nível
Grau
I
D
II
M
Situação em 01.01.2015 REVISTA(Lei nº 19.837 de 2011)
Nível
Grau
II
D
II
P
PROCESSO JUDICIAL Nº
5161900-31.2019.8.13.0024
PROCESSO JUDICIAL Nº
5161900-31.2019.8.13.0024
PROCESSO JUDICIAL Nº
5000473-89.2020.8.13.0056
5161900-31.2019.8.13.0024
22 1378195 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PMMG Nº 10.200, DE 17 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre posicionamento de servidora da Polícia Militar de Minas Gerais em tabela de subsídio, conforme regras definidas pela Lei nº 19.837 de
2 de dezembro de 2011, que alterou a política remuneratória das carreiras do grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual
e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto
nos artigos 1º e 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 45.905, de 3 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica posicionado em tabela correspondente ao regime de subsídio, a servidora lotada na Polícia Militar de Minas Gerais, ocupante de cargo
de provimento efetivo das carreiras de que tratam o inciso VII do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, nos termos do art. 2º da Lei nº
19.837, de 2011 e do Decreto nº 45.905, de 3 de fevereiro de 2012.
Parágrafo Único. O posicionamento de que trata o caput tem seus efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2012.
Art. 2º - Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabela correspondente ao regime de subsídio da servidora, lotada na Polícia Militar
de Minas Gerais, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira mencionada no art. 1º, nos termos do art. 1º da Lei nº 19.837, de 2011 e do
Decreto nº, 45.905, de 3 de fevereiro de 2012.
Parágrafo Único. As vigências de que trata o caput, são as discriminadas no anexo II.
Art. 3º - Para o posicionamento e a revisão de que tratam os artigos 1º e 2º, foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema Informatizado de Recursos Humanos - SIRH, cuja responsabilidade pela inclusão e manutenção é da seção de recursos humanos ou equivalente da Polícia Militar de Minas Gerais.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir das datas indicadas no parágrafo Único do art.
1º e no anexo II.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
Comandante- Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Servidor
ANA MARIA RIBEIRO
Servidor
ANA MARIA RIBEIRO
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta)
CARREIRA AAPM- AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
SERVIDOR ATIVO
Situação anterior
Masp-DV Adm
Carreira
(regime VB)
0920181
1
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
III
A
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta)
CARREIRA AAPM- AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
SERVIDOR ATIVO
Situação em
Situação em
Situação em
Situação em
Masp-DV Adm Carreira
01/01/2012
01/01/2013
01/01/14
01.01.2015
0920181
1
AAPM
III
C
III
E
III
G
III
I
Situação nova
(regime subsídio)
III
A
Tempo de efetivo
exercício (em dias)
6.567
22 1378319 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDO
0255992-0 – LAZARA APARECIDA SATURNINO RODUNISKI
– SEE
INDEFERIDO
0971648-1 – MARISA DE SOUZA PACHECO OLIVEIRA – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
22 1378498 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
3626637 Vander Dirceu Pereira a partir de 17/07/2020 – Aposentadoria
integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
22 1378082 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0885660/2020-57.
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0885660/2020-57, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução/SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, em razão do débito referente a Contribuição Previdenciária, à servidora J.S.N.,Masp.: 752679-1,no período de 22/05/2018 a 30/04/2020, visando o ressarcimento ao erário do
valor de R$ 19.643,60 (dezenove mil seiscentos e quarenta e três reais
e sessenta centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
22 1378182 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WANDER DE SOUSA LOBO -Masp 1086262-1, TOS(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE
SAÚDE(TÉCNICO DE LABORATÓRIO - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS); SUSILEY CRISTINA DE ASSIS
FERREIRA -Masp 1472521-2, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONTAGEM); DIVINO ADAO DA
SILVA -Masp 1295058-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CONTAGEM); MIRTES LUCILA
DE LIMA -Masp 1286891-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZA DA SILVA LOPES
-Masp
1470006-6,
PES/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ELIANA DE SOUZA PIRES -Masp 1305393-9, ATB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
-SRE DE CAXAMBU:
MARIVALDA APARECIDA SILVA MAGALHAES -Masp 0567836-2,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR II(MINDURI).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
VERILENE ROCHA DE SOUZA -Masp 1331906-6, PEB/PEB;
SHEILA ARAUJO MOTA DE VIEIRA -Masp 1292293-6, PEB/
DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO ORIENTE); VALERIA
APARECIDA SANTOS SOUZA -Masp 1099628-8, PEB/PEB; ALINE
DE ALMEIDA GOMES -Masp 1285976-5, PEB/PEB; MARIA CONSOLACAO GIL DA SILVA -Masp 0548652-7, PEB/PEB; SHIRLENY
FERREIRA REAL -Masp 1304563-8, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA ELISA SILVEIRA CARVALHO -Masp 1143312-5, PEB/
PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DANIELA VALENTIM MORAIS -Masp 0894619-6, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES).
-SRE DE JANAUBA:
ROBERTO CARDOSO DE SOUZA -Masp 0560134-9, P1/P3;
SHEILA VALERIA BARBOSA -Masp 0930825-5, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(MATO VERDE).
-SRE DE JANUARIA:
LIDIANE VIEIRA DA SILVA -Masp 1349749-0, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
BRUNA MARIA BOREL PORFIRIO FERNANDES -Masp
1237667-9, PEB/PEB; MAIZA FERRERA FERNANDES -Masp
1439183-3, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
GIZELIA MARTINS SILVA -Masp 1307841-5, PEB/SUPERVISOR
DE ENSINO (FRANCISCO SÁ); IVANIA VALDA SILVA DIAS
SANTOS -Masp 0368525-2, ATB/PEB; IARA RODRIGUES MENDES -Masp 1343819-7, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
ANTONIO ACACIO DA SILVA -Masp 0962817-3, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ANGELA APARECIDA MARCOLINO OLIVEIRA -Masp 0931076-4,
ATB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
CLAUDIA HELENA PADILHA JACON -Masp 1217873-7, PEB/
PEB.
-SRE DE UNAI:
MARIA CLEIDE DE SOUZA CORDEIRO -Masp 0985308-6, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV.
-SRE DE VARGINHA:
PATRICIA REZENDE NAVES LIMA -Masp 1014458-2, PEB/ATB.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GUSTAVO ADOLPHO VILLEFORT SILVA -Masp 1050129-4;
ETUSA BRAGA DA SILVA GAIO -Masp 1210105-1.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MILTON CARLOS AGUIAR JUNIOR -Masp 1286851-9; ALESSANDRO CORDOVAL DE BARROS -Masp 1186358-6; MARIA TERESA
RAMOS -Masp 1466143-3; MARCOS LAZARO AVELLAR CHAVES -Masp 1091752-4.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RILDO AFONSO DE ALMEIDA -Masp 1439963-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
TERENCIO VIEIRA DA SILVA -Masp 1307002-4.
-SRE DE ARACUAI:
ANTONIA APARECIDA PEREIRA SANTOS -Masp 1106116-5.
-SRE DE CAXAMBU:
JULIANA APARECIDA SILVA -Masp 1445326-0.
-SRE DE PARA DE MINAS:
JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR -Masp 1356787-0; KENIA
LEMOS MOREIRA -Masp 0453988-8.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SIMEIA SARAIVA ALVERNAZ DA COSTA -Masp 1341217-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
FRANCISMARI ROCHA DA SILVEIRA -Masp 0384586-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
GICELE GERACINA DIAS -Masp 0661242-8; JOAO PAULO MARTINS ARAUJO -Masp 1170790-8.
-SRE DE PARACATU:
LUANA REIS LIMA -Masp 1322840-8.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
HENRIQUE ALVES RODRIGUES -Masp 1300455-1.
22 1378472 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0795/2020
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03699162
Walkiria do Socorro Marques Lopes – ATB – 2 - Sete Lagoas - 60
- 14/03/2020 A 12/05/2020 - 158.I, 06619134 Givanilda Maria Pereira
Barbosa Cruz – PEB – 5 - Santana de Pirapama - 1 - 21/02/2020 A
21/02/2020 - 158.I, 06658751 Lucia Correa Goncalves – PEB – 3 Matozinhos - 1 - 12/02/2020 A 12/02/2020 - 158.I, 09618158 Luciana
Teodoro Flores Santos – PEB – 1 - Capim Branco - 2 - 09/03/2020 A
10/03/2020 - 158.I, 10559979 Claudilene Denis Oliveira Parreiras –
ATB – 1 - Matozinhos - 2 - 13/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 11026762
Fernanda Aparecida da Silva – PEB – 4 - Inhauma - 1 - 02/03/2020 A
02/03/2020 - 158.I, 11145869 Ursula Margareth Salles Soares – PEB –
3 - Jequitiba - 2 - 17/02/2020 A 18/02/2020 - 158.I, 12162681 Mirtes
Gonzaga Moreira – ATB – 3 - Paraopeba - 3 - 19/02/2020 A 21/02/2020
- 158.I, 12257341 Gabriela Maciel Marinho – PEB – 3 - Maravilhas
- 2 - 13/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 12400255 Michella de Paula
De Almeida Mendonca – EEB – 2 - Sete Lagoas - 82 - 27/01/2020 A
17/04/2020 - 158.I, 13708367 Gisele Rubini Goncalves de Amorim –
SEV – 2 - Capim Branco - 1 - 14/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11047941
Josiane Cristina Lobo Cunha Cupertino – PEB – 1 - Capim Branco
- 13/03/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11403557
Claudia Regina Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Onde se Lê: 1
5,02.12.2019,16.12.2019,758/2020,MG 07.03.2020 - Leia-se:
30,02.12.2019,31.12.2019, 12400255 Michella de Paula De Almeida
Mendonca – EEB – 2 - Onde se Lê: 367,18.12.2019,18.12.2020,758/20
20,MG 07.03.2020 - Leia-se: 1,18.12.2019,18.12.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 04415675
Maria do Carmo Ribeiro Sousa – PEB – 2 - Paraopeba - 12 - 02/12/2019
A 13/12/2019 - , 05399118 Marilda da Costa Lima – ASB – 2 - Paraopeba - 4 - 18/02/2020 A 21/02/2020 - , 08557456 Shirley Alves dos
Santos – ATB – 2 - Capim Branco - 1 - 14/02/2020 A 14/02/2020 - ,
11426202 Adriana Martins da Conceicao – PEB – 1 - Matozinhos 5 - 17/02/2020 A 21/02/2020 - , 11806833 Maria Elizabeth Sales dos
Santos – PEB – 1 - Prudente de Morais - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020
- , 13320916 Welhia de Fatima Santos – PEB – 1 - Santana de Pirapama - 1 - 10/02/2020 A 10/02/2020 - , 13748926 Maria de Fatima
Pereira – ASB – 1 - Matozinhos - 1 - 18/02/2020 A 18/02/2020 - ,
14864862 Denis Avelar Costa – ASB – 1 - Paraopeba - 2 - 20/02/2020
A 21/02/2020 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11403557
Claudia Regina Rodrigues da Silva – PEB – 2, 12615183 Vera Aparecida Goncalves – ASB – 1
COMUNICAÇÃO : 1162/2020
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Angela Marta Barbosa Lopes Costa – – 0 - - 2 - 05/08/2019
A 06/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03354446 Marcio Antonio de Mattos Paula – PEB – 3 - Ipanema - 5 - 01/10/2019 A
05/10/2019 - 158.I, 03354446 Marcio Antonio de Mattos Paula – PEB
– 1 - Ipanema - 5 - 01/10/2019 A 05/10/2019 - 158.I, 04503462 Leila
Pereira Rodrigues – DVI – 1 - Pocrane - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 158.I, 09759689 Marilse Ferreira Correa de Oliveira – PEB – 1 - Bom
Jesus do Galho - 3 - 10/09/2019 A 12/09/2019 - 158.I, 09913195 Adelia Felicio Gouvea Pereira – EEB – 4 - Ipanema - 5 - 19/08/2019 A
23/08/2019 - 158.I, 10011484 Ana Claudia da Silva Almeida Lima –
ATB – 1 - Tarumirim - 2 - 05/09/2019 A 06/09/2019 - 158.I, 10021590
Angelina Jacinto de Oliveira Silva – PEB – 1 - Ubaporanga - 1 11/06/2019 A 11/06/2019 - 158.I, 10067247 Meire Ramos Barbosa da
Rocha – PEB – 1 - Taparuba - 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I,
10067247 Meire Ramos Barbosa da Rocha – PEB – 2 - Taparuba - 5
- 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 10067247 Meire Ramos Barbosa
da Rocha – PEB – 1 - Taparuba - 5 - 08/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I,
10067247 Meire Ramos Barbosa da Rocha – PEB – 2 - Taparuba - 5 08/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 10116598 Ronaldo Jose de Almeida
– PEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 5 - 08/04/2019 A 12/04/2019 158.I, 10116598 Ronaldo Jose de Almeida – PEB – 5 - Pingo D Agua
- 5 - 08/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 10146611 Mary de Oliveira
Bicalho Soares – PEB – 1 - Inhapim - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019
- 158.I, 11151750 Valtilia Albano Vieira Dias – PEB – 3 - Tarumirim - 3 - 10/09/2019 A 12/09/2019 - 158.I, 11255437 Renata Danielle
Braga Nazareno Forneas – PEB – 3 - Pingo D Agua - 5 - 29/07/2019 A
02/08/2019 - 158.I, 11368602 Marcelo Sabino Pires – EEB – 3 - Corrego Novo - 3 - 31/07/2019 A 02/08/2019 - 158.I, 11368602 Marcelo
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