TJMG 23/07/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
PORTARIA SEDESE Nº 10\2020
Substitui membro da Comissão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/SEDESE nº 03/2020.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e os arts. 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Sabina Morais e Silva, MASP nº
1.358.909-8, pela servidora Eni Chaves, MASP 903150-1, na Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/SEDESE nº 03/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo, em 29 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do
servidor Otávio Dutra Galery, MASP nº 1.207.407-6, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir da publicação desta Portaria, devendo ser observado o período de
suspensão previsto no art. 5º do Decreto Estadual nº 47.890/2020, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 47.994/2020, e conforme disposto nos
arts. 2º e 3º da Resolução CGE nº 12, de 07 de abril de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
22 1378493 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020, aos servidores: Masp 385647-3, Josivaldo Santos
Ribeiro, assistente gestão politicas publicas desenvolvimentoIII G, por
1 mes ref. ao 3º quinq de exercicio a partir de 26.6.2020.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020
Weslei Ferreira dos Santos
Diretor de Recursos Humanos.
22 1378280 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 085/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusada: P.A.D.F. MASP
1.345.371-7, contratada por tempo determinado na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrao Oliveira Junior e Tônia
Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 086/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009, e
Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: D.N.S. MASP 1.284.124-3,
ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante: Presidente: Emanuela Carvalho Serpa Oliveira; Membros: André Luiz Freitas e Rodnei Patrick Ribeiro.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 087/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados: E.C.N.J. MASP
1.316.797-8 e L.R.S. MASP 1.349.592-4, contratados por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Arthur Coutinho Silva; Membros: Savano Junger Froede e
Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 088/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados: J.H.S. MASP
1.281.447-1, J.B.A.S. MASP 1.277.104-4 e F.X.S. MASP 1.276.891-7,
ex-prestadores de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Arthur Coutinho Silva; Membros:
Savano Junger Froede e Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 297/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.S.F. MASP
1.376.162-2, Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante: Presidente: Emanuela Carvalho Serpa Oliveira; Membros: André
Luiz Freitas e Rodnei Patrick Ribeiro.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 298/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processadas: E.M.S.M. MASP
1.214.034-9 e C.P.M.D. MASP 1.377205-8, no cargo de Assistente
Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente:
Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues Horta e Leonardo
Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 299/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.G.D.C. MASP
1.442.769-4 e H.S.P. MASP 1.205.298-1, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Arthur Coutinho Silva;
Membros: Savano Junger Froede e Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 2.986, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Institui a Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, da Fundação Estadual do
Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas e revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam/Feam/IEF nº 2.432, de 23 de novembro
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das
atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de
novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23
de março de 2020, o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de
fevereiro de 2020; RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Gestão de Informações destinada a opinar sobre a identificação e a classificação dos documentos e informações públicos, com vistas a viabilizar o acesso à informação, nos termos
da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº
45.969, de 24 de maio de 2012.
Art. 2º – A Comissão de Gestão de Informações será composta pelos
seguintes servidores, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período:
I – Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável;
II – Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente;
III – Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas;
IV – Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas;
V – Assessor Chefe de Comunicação.
Parágrafo único – A Comissão de Gestão de Informações será presidida pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, e, na sua falta ou impedimento, pelo
Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Art. 3º – Ficam convalidados os atos praticados pelos membros da
comissão instituída pela Resolução Conjunta Semad/Igam/Feam/IEF
nº 2.432, de 23 de novembro de 2016.
Art 4º – Fica revogada a Resolução Conjunta Semad/Igam/Feam/IEF
nº 2.432, de 2016.
Art. 5º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
22 1378157 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia
07/04/2020, na pág. 10)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.557, DE 6 DE ABRIL DE 2020
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
d) (...)
3 – 2º Suplente: Idalmo Geraldo Neves
e) (...)
1 – Titular: José Natalino Martins Jardins”
LEIA-SE:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
d) (...)
3 – 2º Suplente: Idalmo Geraldo Neves Seabra
e) (...)
1 – Titular: José Natalino Martins Jardim”
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia
07/04/2020, nas págs. 10 e 11)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.559, DE 6 DE ABRIL DE 2020
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
g) (...)
3 – 2º Suplente: 1° Tenente PM Leonardo Marques de Souza Tavares
(...)
II – (...)
i) (...)
1 – Titular: Hélcio Gomes Barros de Paula”
LEIA-SE:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
g) (...)
3 – 2º Suplente: 1° Sargento PM Leandro Marques de Souza Tavares
(...)
II – (...)
i) (...)
1 – Titular: Hélio Gomes Barros de Paula”
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia
07/04/2020, na pág. 11)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.560, DE 6 DE ABRIL DE 2020
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
i) (...)
3 – 2º Suplente: Rafael Moreno Rodrigues Silva
(...)
II – (...)
j) (...)
3 – 2º Suplente: Leovegildo Soares de Sousa”
LEIA-SE:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
i) (...)
3 – 2º Suplente: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado
(...)
II – (...)
j) (...)
3 – 2º Suplente: Leovegildo Soares de Souza”
*As demais informações permanecem inalteradas.
Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia
07/04/2020, pág. 11)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.561, DE 6 DE ABRIL DE 2020
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
b) (...)
1 – Titular: Elenir Alvarenga Garcia
2 – 1º Suplente: José Carlos D´Alessandro Bueno
3 – 2º Suplente: Diógenes Caxin de Deus”
LEIA-SE:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
b) (...)
1 – Titular: Diógenes Caxin de Deus
2 – 1º Suplente: Elenir Alvarenga Garcia
3 – 2º Suplente: José Carlos D´Alessandro Bueno”
*As demais informações permanecem inalteradas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.571, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 18,
de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “a” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Sebastião Rogério Teixeira
2 – 1º Suplente: Alencar de Souza Figueiras
3 – 2º Suplente: Laene Fonseca Vilas Boas”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
22 1378519 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Pedra Sabão do Brasil Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários (esteatito) - Mariana/MG - Processo nº 2683/2020 - DNPM Nº 830337/1990. 2) Município de São
Brás do Suaçuí - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - São
Brás do Suaçuí/MG - Processo nº 1812/2020. 3) JSL Mineração Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil (areia e cascalho) - Jaboticatubas e Matozinhos/MG - Processo
nº 2702/2020 - DNPM Nº 833188/2013. 4) Horba Sociedade Agro
Industrial Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - São Joaquim de Bicas e Igarapé/MG - Processo nº
2709/2020. 5) Posto Azurita Eireli - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Mateus Leme/MG - PA Nº 02486/2002/004/2020. 6) Nivaldo
Veríssimo da Silva - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação - Nova Lima/
MG - Processo nº 2724/2020. 7) Patrimar Somattos Cristais Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B,
da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento
ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº
222, de 23 de maio de 2018; estação de tratamento de esgoto sanitário
- Nova Lima/MG - Processo nº 2725/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): Waldik Gonçalves Marques - Avicultura - Santana de Pirapama/MG - Processo nº
626/2020 - Classe 2 - Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Giovana Gomes Barbosa
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Global Beneficiamentos Eireli/LM Mining Company Eireli - Unidade de tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Congonhas/MG - Processo nº 1633/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Mineração Amandda Areias Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Congonhas/
MG - ANM/Nº 832.832/2012 - Processo nº 1633/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Giovana Gomes Barbosa
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
22 1378207 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Luiz
Alberto Grigoletto/ Fazenda São Judas Tadeu - Mat. 1.527. - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo e Suinocultura. - Presidente Olegário
/ MG. – PA nº 2650/2020. 2. Silvânio Antônio Fernandes – ANM nº
832.360/2016. / Fazenda São Bernardo - Areia Estrela - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração. - Estrela do Sul/MG. – PA nº 2695/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1378131 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Curimbaba Ltda. - Mina Córrego das Amoras I - Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 2752/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAT - Licença de Operação: *Departamento Municipal de Água e
Esgoto - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 2750/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Associação Recicle Consciente em Bom Sucesso - ARCBS - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Bom Sucesso/MG - PA/Nº
2672/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1378380 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. São Sebastião Empreendimentos E Participações Ltda/Loteamento
FCA05 - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares- Uberlândia/MG - PA nº 2708/2020. 2. JLX Administração de
Bens Ltda/Fazenda Morrinhos - Mat. 2991 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Araxá/MG - PA nº 2706/2020. 3. Hipershow
do Brasil Promocoes e Eventos Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Ituiutaba/MG - PA nº 2739/2020. 4. Josimix Usinagem de Concreto Eireli - Usinas de produção de concreto
comum- Santa Vitória/MG - PA Nº 2666/2020. 5. Eduardo Henrique
de Souza/Fazenda Fundão e Três Barras – Mat. 11.489 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ipiaçu/MG - PA nº 2674/2020.
6. Douglas e Edilson Marmoraria Ltda/Arte Pedras Marmoraria - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Patos de
Minas/MG - PA nº 2688/2020. 7. Haifa Quimica do Brasil Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes- Uberlândia/MG - PA nº 2712/2020.
8. Tailson Carvalho da Silva - T.C. Agro/Fazenda Vera Cruz – Mat.
10.646 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Canápolis/MG - PA nº
2713/2020. 9. Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda Boi Feliz
– Mat. 5.957 e Fazenda Santo Antônio Mat. 5.096 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Santa Vitória/MG - PA nº 2741/2020. 10. Geraldo Assis da
Silva/Marmoraria Silvestre - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração- Coromandel/MG - PA nº 2740/2020. 11. Sirlene
Alves Fernandes Pereira/Fazenda Boa Vista e Registro, Lugar Denominado Jacuba e Matinha - Mat. 56331 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague, exceto tanque-rede- Uberlândia/MG - PA nº 2566/2020.
12. Wenceslau Severino de Souza/Fazenda Arantes Inhumas - Grama
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA nº 2686/2020. 13. Auto
Posto Coromandel Ltda/Auto Posto Diamante - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Coromandel/MG - PA nº 2726/2020. 14. Irmãos Kehdi
Comércio Importação Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 2728/2020. 15. Bonata Indústria e Comércio de Laticínios Eireli - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido e Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido- Coromandel/MG - PA nº 2717/2020.
16. JLX Administração de Bens Ltda/Fazenda Minuano III - Mat. 8.128
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - PA
nº 2737/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1378130 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Wilton Gomes da Silva Araújo – Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Itambacuri
e Frei Gaspar/MG - PA/Nº 2755/2020. 2. Gran Minas Rochas Ornamentais Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Franciscópolis/MG - PA/Nº 2758/2020. 3.
Zanette Mineradora Eireli – Lavra a céu aberto – Rochas Ornamentais
e de revestimento – Santa Bárbara/MG – PA/Nº 2760/2020. 4. Alexandre Nacif Silva – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas – Governador
Valadares/MG – PA/Nº 2762/2020. 5. Geraldo Gomes Mourão – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – São José do Jacuri/MG – PA/Nº 2763/2020.
6. Stone Gold Mineração Eireli – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Santa Maria do Suaçuí/MG – PA/Nº 2764/2020. 7. Itinga Mineração Ltda. – Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mantena/MG – PA/Nº 23614/2016/001/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão é a descrita a seguir:
1. LAS RAS: *Município de Franciscópolis – Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP; Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Franciscópolis/MG - PA/Nº 423/2020. Classe 2.
Decisão: não conhecido.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1378422 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Valdir Jose Praxedes/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 2736/2020; 2) Rodolfo
Batista Estrela/Fazenda Rio Claro - Matrícula 2515 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Arinos/MG.
Processo: 2735/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mateus Henrique de Magalhaes Giardini/Fazenda João Pinheiro II Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 2308/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007222229460110.