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    TJMG - quinta-feira, 16 de Julho de 2020 – 15 - Folha 15

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    TJMG 16/07/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    quinta-feira, 16 de Julho de 2020 – 15

    Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
    52080

    ANGELANDIA

    11405397000118

    51592

    ANTONIO CARLOS

    10546524000136

    51584

    ANTONIO CARLOS

    10546524000136

    51277

    ARACUAI

    11956460000104

    51361

    ARAPORA

    11409354000100

    51398

    ARAPUA

    11503809000152

    51686

    ARAXA

    12046773000198

    55077

    ARCEBURGO

    11422799000120

    51590

    AREADO

    11316261000131

    55065

    ASTOLFO DUTRA

    11431781000195

    51387

    BALDIM

    12670009000199

    51770

    BANDEIRA

    12509104000105

    51492

    BANDEIRA DO SUL

    12361991000117

    51601

    BARAO DE COCAIS

    11569465000184

    51982

    BARRA LONGA

    19355269000119

    51499

    BARROSO

    11260914000108

    51524

    BARROSO

    11260914000108

    51663

    BERILO

    11461867000160

    52143

    BIQUINHAS

    19258087000120

    51602

    BOCAIUVA

    11274221000174

    51391

    BOM JARDIM DE MINAS

    13786574000189

    51487

    BOM REPOUSO

    12005513000174

    51349

    BRASOPOLIS

    11919724000150

    51484

    BUENO BRANDAO

    11408949000141

    51458

    BUENO BRANDAO

    11408949000141

    51588

    BUENO BRANDAO

    11408949000141

    51635

    BUGRE

    11309666000142

    51988

    BURITIS

    11638768000101

    51962

    BURITIS

    11638768000101

    51603

    CACHOEIRA DA PRATA

    19123862000130

    51322

    CACHOEIRA DOURADA

    11454019000124

    51405

    CAETE

    11348416000111

    52058

    CAETE

    11348416000111

    55073

    CAIANA

    11382631000139

    51474

    CAMACHO

    13716392000131

    51435

    CAMANDUCAIA

    10677325000167

    51326

    CAMANDUCAIA

    10677325000167

    51436

    CAMBUI

    14575035000163

    52138

    CAMBUQUIRA

    11721277000120

    51459

    CAMPO BELO

    10582086000161

    51959

    CAMPO BELO

    10582086000161

    51684

    CAMPO BELO

    10582086000161

    52052

    CAMPO DO MEIO

    11192210000145

    51475

    CAMPO FLORIDO

    11277550000179

    51269

    CAMPO FLORIDO

    11277550000179

    51585

    CANA VERDE

    11565259000104

    51974

    CANAPOLIS

    13699286000197

    51604

    CANAPOLIS

    13699286000197

    51983

    CANTAGALO

    13164548000119

    51275

    CAPIM BRANCO

    11540262000165

    51225

    CAPINOPOLIS

    13064891000191

    51334

    CAPUTIRA

    13933936000117

    51448

    CARAI

    12453634000189

    51994

    CARANAIBA

    13500458000151

    52000

    CARANDAI

    12099136000180

    55063

    CARANGOLA

    12041234000166

    51426

    CARATINGA

    14716711000171

    51528

    CARATINGA

    14716711000171

    51362

    CARLOS CHAGAS

    3023174000168

    51243

    CARMO DA MATA

    2968198000127

    51250

    CARMO DO CAJURU

    12196097000139

    52077

    CARMO DO CAJURU

    12196097000139

    52025

    CARMO DO PARANAIBA

    11926064000134

    51976

    CARMO DO RIO CLARO

    13751757000169

    55076

    CARMO DO RIO CLARO

    13751757000169

    51632

    CARMO DO RIO CLARO

    13751757000169

    51580

    CARMOPOLIS DE MINAS

    14301644000124

    51987

    CARNEIRINHO

    19315093000171

    51605

    CARVALHOPOLIS

    21457298000133

    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ANGELÂNDIA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO CARLOS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO CARLOS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ARAÇUAI
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ARAPORA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ARAPUÁ
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ARAXÁ
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ARCEBURGO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    AREADO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    ASTOLFO DUTRA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BALDIM
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BANDEIRA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRA DO SUL
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BARÃO DE COCAIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
    BARRA LONGA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BARROSO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BARROSO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BERILO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BIQUINHAS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BOCAIÚVA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM
    JARDIM DE MINAS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM
    REPOUSO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BRAZÓPOLIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BUENO BRANDÃO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BUENO BRANDÃO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BUENO BRANDÃO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BUGRE
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BURITIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    BURITIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CACHOEIRA DA PRATA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CACHOEIRA DOURADA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAETÉ
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAETÉ
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAIANA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMACHO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMANDUCAIA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMANDUCAIA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
    CAMBUI
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMBUQUIRA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMPO BELO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMPO BELO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMPO BELO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMPO DO MEIO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMPO FLORIDO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAMPO FLORIDO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANA
    VERDE
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CANÁPOLIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CANÁPOLIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CANTAGALO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM
    BRANCO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAPINÓPOLIS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CAPUTIRA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARAÍ
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARANAÍBA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARANDAÍ
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARANGOLA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
    CARATINGA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
    CARATINGA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARLOS CHAGAS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DA MATA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DO CAJURU
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DO CAJURU
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DO PARANAÍBA
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DO RIO CLARO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DO RIO CLARO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARMO DO RIO CLARO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMOPOLIS DE MINAS
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARNEIRINHO
    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
    CARVALHÓPOLIS

    11405397000118

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    11956460000104

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    11409354000100

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    10546524000136

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    10546524000136

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 110.000,00

    4460

    11503809000152

    FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)

    12046773000198

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 215.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    11422799000120

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    11316261000131

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    11431781000195

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    12670009000199

    FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)

    12509104000105

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    11569465000184

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    19355269000119

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    12361991000117

    11260914000108
    11260914000108

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 215.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 215.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    11461867000160

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    19258087000120

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    11274221000174

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    13786574000189

    FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)

    12005513000174

    11408949000141

    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)

    11408949000141

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    11919724000150
    11408949000141

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 165.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    11309666000142

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    11638768000101

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    19123862000130

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    11454019000124

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    14575035000163

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Pick-up 4x4
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    11721277000120

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    10582086000161

    FES Veículo
    lugares)

    10582086000161

    FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)

    10582086000161

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    11638768000101

    11348416000111
    11348416000111
    11382631000139
    13716392000131
    10677325000167
    10677325000167

    Minivan

    (mínimo

    7

    11192210000145

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    11277550000179

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Pick-up 4x4

    11277550000179

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 185.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 430.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 55.000,00

    4460

    R$ 185.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    R$ 110.000,00

    11565259000104

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    4460

    13699286000197

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    13699286000197

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    13164548000119

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    11540262000165

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    13064891000191

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    13933936000117

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    3023174000168

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Veículo Minivan (mínimo 7
    lugares)
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    2968198000127

    FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)

    12196097000139
    12196097000139

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    11926064000134

    FES Veículo Van (mínimo 15 lugares)

    13751757000169

    12453634000189
    13500458000151
    12099136000180
    12041234000166
    14716711000171
    14716711000171

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 82.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 215.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 215.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    13751757000169

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta
    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    13751757000169

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    14301644000124

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    19315093000171

    FES Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgoneta

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

    R$ 90.000,00

    4452

    REGULAÇÃO DO ACESSO

    21457298000133

    FES Veículo Passeio (5 lugares)

    R$ 55.000,00

    4460

    ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
    (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

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