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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº03/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP964981-5, Maria José
Alves Viana, PEB2J, admissão 01, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s)
a partir de 13/03/11.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
06 1371717 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 07/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004, do
(a) servidor (a): INDAIABIRA-EE Joaquim Vieira,MASP1095941-9,
Sonia Alves, PEB1A, admissão03, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V, a partir de
30/06/2020.
REMANEJAMENTO – ATO N° 04/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n° 9381 de 18/12/1986,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP1058688-1, Vanuza Silva Pinheiro,
ATB3H, admissão 01, da EE Industrial São José de Araçuaí, para a EE
Frei Rogato de Araçuaí, a contar de 30/06/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
01/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria SRE Nº 02/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 19/05/2020, servidor(a) D.T.P, Masp 885.073-7, admissão 2, ocupante de cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB3H,
lotado(a) na ESCOLA ESTADUAL CHAVES RIBEIRAO, pelo ressarcimento do débito gerado no período a/c de 21/09/2019, sendo 36 ha no
período de 10/2019, 108 ha no período de 11/2019 e 11 ha no período
de 12/2019, referente a Licença para tratamento de saúde negada, sem
ocorrência de má-fé, não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
Nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
02/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria SRE Nº 01/2020, publicadano Diário Oficial de Minas Gerais em
19/05/2020, servidor D.T.P., Masp 885073-7, admissão 1, ocupante de
cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB3H, lotado(a)
na ESCOLA ESTADUAL DE ITAOBIM - ITAOBIM, pelo ressarcimento do débito gerado no período de no período a/c de 21/09/2019,
sendo 36 ha no período de 10/2019, 108 ha no período de 11/2019 e 11
ha no período de 12/2019, referente a Licença para tratamento de saúde
negada, sem ocorrência de má-fé, não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução
SEPLAG Nº 37/2005.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 10/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 diasde prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010,à servidora(s):
Araçuai, SRE/Araçuai, Sandra Minervina Araújo, Masp 1354302-0,
TDE2C, Admissão 01, a partir de 03/06/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 168/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): FRANCISCO
BADARÓ-EE Cônego Figueiró, MaSP898871-9, Maria Figueiró do
Espírito Santo, PEB3O, admissão 01, por 02 meses, referente(s) ao(s)
4º quinquênio(s) de exercício, a partir de 21/07/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
40/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-EE Nossa Senhora de Fátima,
MaSP964981-5, Maria José Alves Viana, a partir de 23/06/2020, referente ao PEB2J, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c §5º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
41/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP810607-2,
Joaquina Suely Pinto de Oliveira, a partir de 22/06/2020, referente ao
EEB2H, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 144 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 83/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Frei Rogato,
MaSP875997-9, Maria de Fátima Teixeira de Carvalho, ATB4J, admissão 01, referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de
08/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 84/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP380764-1, Jonas Soares da Silva, ATB5HSEIII, admissão 01, referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a
partir de 12/03/2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
06 1371715 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 70/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao (s) servidor (es): ITAOBIM-Servidora afastada preliminarmente à aposentadoria, MaSP834539-9, Cleunice Antunes Costa
Batista, PEB2I, Admissão 01, Ato nº 122/2019, publicado em 21/05/19,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 02/06/18,
leia-se: a partir de 02/06/19.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
06 1371716 - 1

SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 05/2020
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio referente à servidora: ESPERA
FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 334168-2, Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira, PEB III P, adm. 01, Ato n° 02/2020,
publicado em 30/06/2020, onde se lê: por 10 meses, referente aos 3°,
4°, 5° e 3° quinquênios de exercício, a partir de 03/07/2020, leia-se:
por 10 meses, referente aos 3°, 4°, 5° e 6° quinquênios de exercício, a
partir de 14/08/2020.
RETIFICAÇÃO / AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 03/2020
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: CARANGOLA - Servidor sem lotação – em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 372982-9, Lenir das
Graças Damasceno, PEB III G, adm. 01, Ato nº 04/2020, publicado
em 03/03/2020, por incorreção na publicação, onde se lê: a partir de
04/02/2020, leia-se: a partir de 07/02/2020.
06 1371996 - 1

FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 09/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): ESPERA FELIZ- E. E.
“Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP 1077582-3, Claudinei Fumian,
PEB I B, adm. 03, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de
18/05/2020, data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo,
referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 18/05/2020, data do
protocolo do pedido de aproveitamento de tempo e referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 18/05/2020, data do protocolo do pedido
de aproveitamento de tempo.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/2020
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
CARANGOLA- SRE, MaSP 1171373-2, Mariene Moreira de Souza
para Mariene Moreira.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2020
REVOGA NO ATOS nºs 01/19 e 02/19 publicados respectivamente
em 12/03/19 e 06/04/19 de Designação de Coordenador de Escola a
parte referente às servidoras: CARANGOLA- E. E. “do Bairro Santo
Onofre”, MaSP 888650-9, Marinete Ferreira de Oliveira, PEB III O,
adm. 01, por ter sido designada para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual, a partir de 26/06/2020; E. E. “Prof. Augusto
Amarante”, MaSP 1189725-3, Karla Leite Alvim Fernandes, PEB I B,
adm. 03, por ter sido designada para o cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual, a partir de 26/06/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
das servidoras: CARANGOLA- E. E. “do Bairro Santo Onofre”,
MaSP 888650-9, Marinete Ferreira de Oliveira, PEB III O, adm. 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescida de 50% ( cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 26/06/2020; E. E. “Prof. Augusto Amarante”, MaSP 1189725-3,
Karla Leite Alvim Fernandes, PEB I B, adm. 03, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de
50% ( cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 26/06/2020.
06 1371993 - 1

SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/20
RETIFICA, O ATO(S) de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
referente(s) ao(s) servidor(es): Imbé de Minas – EE Manoel Joaquim
Teodoro, MaSP 874467-4, Alessandra Imaculada Soares, PEB II G,
Adm. 01, nº 93/15, publicado em 14/11/15 (2º qq.), por incorreção na
vigência, onde se lê: a partir de 18/06/15, leia-se: a partir de 30/05/15.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 40/20
RETIFICA, O ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
referente(s) ao(s) servidor(es): Dom Cavati – EE Professora Ilma de
Lana Emerique Caldeira, MaSP 823836-3, Enisett das Graças da Silva,
PEB III P, Adm. 01, Ato nº 157/19, publicado em 17/12/19, por nos
meses de usufruto, onde se lê: por 05 meses, referentes aos 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício, leia-se: por 02 meses, referentes aos 3º e 4º
quinquênios de exercício.
06 1371883 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 76/20
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Pocrane - EE Anita Garibaldi, MaSP
1098915-0, Graziela Lemos Sabará, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19/12/19; MaSP 1213460-7, Rony
Eder de Souza Laignier, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 19/12/19.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 31/20
ANULA O(S) ATO(S) no que ser refere ao(s) servidor(es): Carating –
EE Feliciano Miguel Abdalla, MaSP 850600-8, Fernanda Suely Schittini Gardoni, PEB IV P, Adm. 01, autorização de férias-prêmio afastamento, Ato nº 65/20, publicado em 09/06/20, por suspensão da LCF
nº 173 de 27/05/20; Ipaba – EE Emilia Cabral Mota, MaSP 354800-5,
Miusa Maria da Silva, PEB III P, Adm. 01, autorização de férias-prêmio
afastamento, Ato nº 05/20, publicado em 14/01/20, por afastamento de
férias-prêmio.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): Caratinga – EE Sudário Alves Pereira, MaSP 518686-1,
Alencar Soares Sobrinho, a partir de 01/07/20, referente ao PEB III P,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 120 h/a, assegurada a média 68
h/a por “Extensão de Jornada” e de 16 h/a por “Extensão Curricular”
de trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC ou adicional de extensão de jornada –
AEJ e com direito à percepção de 1460 dias na função de vice-diretor;
Ipanema - EE Nilo Morais Pinheiro, MaSP 877280-8, Gizelle Almeida
Magalhães Ferreira Lima, a partir de 06/07/2020, referente ao PEB 3 L,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 188 h/a, assegurada a média 10 h/a
por “exigência curricular”, de trata o Decreto nº 46.125, de 2013 com
incorporação do adicional de extensão curricular – AEC ou adicional de
extensão de jornada – AEJ.
SALÁRIO FAMÍLIA – ATO Nº. 03/20
CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº. 64 de 25/03/2002 e do art. 50 do Decreto nº. 42.758, de
17/07/2002, ao(s) servidor(es): Tarumirim – EE Rui Barbosa, MaSP
1292703-4, Vinicius Santos de Faria Rosa, PEB I A, Adm. 01, por
Sophia Emanuelly Lima de Faria Rosa, filha, a partir de 29/06/20.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 15/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Pocrane – EE
Anita Garibaldi, MaSP 1405784-8, Angelita Estevam Viana Rodrigues,
PEB I A, Adm. 02, a partir de 22/06/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 18/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Engenheiro Caldas,
MaSP 864369-4, Syomara Aparecida Silva, PEB III N, Adm. 01, a partir de 14/06/20; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 553788-1, Alexandre Vidal Brandão, PEB I A, Adm. 05, a partir de 25/06/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 19/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Tarumirim – EE Pimenta da Veiga, MaSP
1189351-8, Maria da Penha Santos Neto, ASBD I A, Adm. 01, a partir
de 14/06/20; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 553788-1, Alexandre Vidal Brandão, PEBD I A, Adm. 04, a partir de 25/06/20.
06 1371880 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
09/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos, masp 333.527-0, Elisabeth Augusta de Souza Machado, a partir de 1º/7/2020, referente ao

PEB3P adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a; E. E. Nossa Senhora de
Montserrat, masp 389.017-5, Francisca Isabel Ribeiro Pereira, a partir
de 6/7/2020, referente ao ATB5L adm 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral; Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 808.492-3, Maria Alice
Pereira Cunha, a partir da publicação, referente ao PEB3P adm 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 117 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 19/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Passa Quatro: E. E. Professora
Lourdes Castilho de Freitas, masp 1.328.074-8, Pedro Menezes de
Jesus Filho, PEB1B adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 25/5/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA E
ADICIONAIS – ATO N° 01/2020
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos dos incisos I e
II do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Baependi: E. E. Nossa
Senhora de Montserrat, masp 389.017-5, Francisca Isabel Ribeiro
Pereira, a partir de 6/7/2020, referente ao ATB5L adm 01, concedidas
pelo ato publicado 20/5/1998 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 0 meses e 0 dias para conversão em espécie.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004, do servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 333.527-0,
Elisabeth Augusta de Souza Machado, EEB2D adm 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 1º/7/2020.
03 1371325 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos §19 do Art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC n°41/03, (inclusive se combinado com § 5º), à servidora - Ouro Branco - E.E. “Cônego Luiz Vieira
da Silva”: MaSP 842.217-2, Márcia Marques Mariano Roque, PEB2I,
1° cargo, a partir de maio de 2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 05/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 de art.
40 da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/03,
(inclusive se combinado com § 5º), à servidora - Conselheiro Lafaiete
- SRE de Conselheiro Lafaiete - MaSP 807.665.5, Márcia Maria Rodrigues, TDE5L, 1º cargo, a partir de abril de 2020.
Conselheiro Lafaiete - E. E. “Domingos Bebiano” - Anulação - Ato
nº 03/2020
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 350.431-3, Magda
Geralda Milagres Baêta, PEB1C, 1º cargo, concessão do 1º ao 4º quinquênio de exercício, Atos nºs 16/98, 06/2003, 02/2008 e 07/2013 publicados respectivamente em 09/07/98, 08/05/03, 12/03/08 e 17/04/13, por
concessão antecipada.
Conselheiro Lafaiete - E. E. “Doutor Antônio Nogueira de Rezende” Anulação - Ato nº 03/2020
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 555.391-2, Ana
Cláudia Fernandes Martins Ramalho, PEB3P, 1º cargo, Retificação de
Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº 02/2020, publicado em 30/06/2020,
por motivo de incorreção.
Conselheiro Lafaiete - E. E. “Doutor Antônio Nogueira de Rezende” Anulação - Ato nº 04/2020
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 555.391-2, Ana
Cláudia Fernandes Martins Ramalho, PEB3P, 1º cargo, retificação de
férias-prêmio/concessão Ato nº 05/2016, publicado em 24/08/16, por
motivo de incorreção.
06 1371876 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão, referente à servidora - Piranga - Servidora sem lotação - em afastamento preliminar
à aposentadoria: MaSP 257.669-2, Maria das Graças Souza, PEB1O
3°cargo, Ato nº 04/2010 publicado em 14/07/2010, por motivo de incorreção, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2004 e
4º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2009; leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 05/03/2004 e 4º quinquênio de exercício a
partir de 26/06/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/2020
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora - Piranga - Servidora sem lotação - em afastamento preliminar à
aposentadoria: MaSP 257.669-2, Maria das Graças Souza, PEB1O, 3°
cargo, Ato S/N publicado em 07/03/2002, por motivo de incorreção,
onde se lê: por 2 meses ref. aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 02/05/2002; leia-se: por 2 meses referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2002.
CONSELHEIRO LAFAIETE - E. E. “DOUTOR ANTÔNIO
NOGUEIRA DE REZENDE” - RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2020
RETIFICA OS ATOS de Férias-Prêmio/Concessão referentes à servidora: MaSP 555.391-2, Ana Cláudia Fernandes Martins Ramalho,
PEB3P, 1º cargo, Atos nºs 01/2006, 09/2011 e 04/2016, publicados em
12/01/07, 07/09/11 e 24/08/16 respectivamente, por motivo de incorreção, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2006,
4º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/2011 e 5º quinquênio de
exercício, a partir de 18/05/2015; leia-se: 3º quinquênio de exercício, a
partir de 19/05/06, 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/11 e 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16/05/16.
06 1371878 - 1

SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO -CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2019
publicado em 05/11/2019, referente aos sucessores do servidor/pensionista: Guanhães, servidora falecida, MMA, MaSP 0514412-6, Adm 01,
ASB1A, por ter sido realizada a restituição aos cofres públicos, dos
valores indevidos relativos à remuneração/proventos, pagos após o
falecimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2019
publicado em 05/11/2019, referente aos sucessores do servidor/pensionista: Santa Maria do Suaçuí, servidora falecida, IGB, MaSP
0246169-7, Adm 01, ATB1G, por ter sido realizada a restituição aos
cofres públicos, dos valores indevidos relativos à remuneração/proventos, pagos após o falecimento.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
19/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Peçanha, E E Senador Simão da Cunha, MaSP 0990985-4, Janete
de Freitas Dumont Oliveira, a partir 07/07/2020 , referente ao PEB1B
Adm 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/ 88 com, redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 12/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei Nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCPA Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Dores de Guanhães, E E Padre Sérgio Ribeiro
dos Santos, MaSP 1397575-0, Daisy Nascimento dos Santos Oliveira,
ASBD1A, Adm 01, a partir de 30/04/2020.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da
Lei 20.592, de 28/12/2012, da professora: Gonzaga, E E São Sebastião,
MaSP 10633758-7, Janaina Cunha Cerqueira, PEB1A, Adm 04, de 07
de aulas semanais para 16 de aulas semanais a partir de 15/06/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 22/2020
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: São João Evangelista,
E E Carmela Dutra, MaSP 01675784, Esméria de Sousa Reis Costa,
ATB3I, Adm 02, ATO Nº 46/2020, ANULAÇÃO de QUINQUENIO
ADMINISTRATIVO, Ato Nº 17/2020, publicado em 16/06/2020, por
impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO – ATO Nº 23/2020
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: Peçanha, E E Deputado Sady da Cunha, MaSP 0369756-2, Tânia Mara Dias de Sousa,
PEN2N, Adm 02, ATO Nº 21/2020, FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, Ato Nº 17/2020, publicado em 16/06/2020, por impossibilidade de retificar.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 34/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, 02/07/2012, c/c o inciso, II, art. 6º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 2 de 16 de março de
2020, à servidora: Gonzaga, E E São Sebastião, MaSP 0323003-4, Eni
Pereira do Amaral, PEB1J, Adm. 02, por 01 mês, referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2020 (em prorrogação).
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2020
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, no que
se refere à servidora: Peçanha, E E Senador Simão da Cunha, MaSP
0990985-4, Janete de Freitas Dumont Oliveira, PEB1B, Adm 03, Ato
Nº 50/2019, publicado em 12/11/2019, a pedido de desistência da servidora a partir de 07/07/2020.
03 1371549 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2020
RETIFICA No ATO Afastamento Preliminar a Aposentadoria referente
à servidora: São José do Jacuri, Servidor Sem Lotação, em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 0991136-3, Eloisa Virginia da Silva
Neta, Adm. 01, PEB2N, Ato nº 32/19 publicado em 15/10/2019, por
motivo incorreção na carga horária, onde se lê: 118:00 h/a, leia-se:
119:00 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2020
RETIFICA NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente à servidora: São João Evangelista, E E Carmela Dutra, MaSP
0167578-4, Esméria de Souza Reis Costa, ATB3J, Adm 02, Ato nº
13/2011, publicado em 01/12/2011, por incorreções nas vigências, onde
se lê: 4º quinquênio a partir de 01/06/2011, leia-se: 4º quinquênio a
partir de 28/10/2010, alterando as vigências do 3º quinquênio a partir
de 30/10/2005, 2º quinquênio a partir de 31/10/2000 e 1º quinquênio a
partir de 02/11/1995.
03 1371533 - 1

SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP:
943.088-5 – Luís Felipe da Silveira, PEB1B, admissão 2, por motivo de
incorreção na publicação, ato nº 20/20 publicado em 23/06/2020, onde
se lê: admissão 1, leia-se: admissão 2; - E.E. Maria das Dores de Souza
– MaSP: 533.291-1 – Maria da Conceição Marocco, PEB3P, admissão
1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 16/04 publicado
em 20/05/04, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/04/03, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 02/12/03, ato nº 21/08 publicado em 20/05/08, onde se lê: referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 29/04/08, leia-se: referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 17/06/09, ato nº 30/13 publicado
em 14/05/13, onde se lê: referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 30/04/13, leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 16/06/14, já tendo usufruído 02 meses, ato nº 13/19 publicado em
16/04/19, onde se lê: referente ao 7ºquinquênio de exercício a partir de
25/04/18, leia-se: referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de
23/09/19, já tendo usufruído 02 meses.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
03 1371432 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Fernando Lobo – MaSP: 1.054.673-7,
Elenir Maria Rezende dos Santos, a partir de 30/06/2020, referente ao
ATB2D, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral; - E.E. Nyrce Villa
Verde Coelho de Magalhães – MaSP: 865.462.6, Lúcia Helena da Silva
Joviano, a partir de 01/07/2020, referente ao PEB3P, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 23/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es):- Mar de Espanha – E.E.
Estevão Pinto – MaSP: 1.107.543-9, Sophia Miranda de Rezende,
ATB2D, admissão 1, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Mariano Procópio – MaSP: 1.183.145-0 – Glaucia Siqueira Marcondes,
PEB1C, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/04/2020; - E.E. Professor Teodoro Coelho – MaSP: 1.108.106-4 –
Alex Machado Leite, PEB2B, admissão 2, referente ao 3ºquinquênio de
exercício a partir de 05/02/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 14/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Rio Novo –
E.E. Raulino Pacheco – MaSP: 1.235.034-4 – Jerusa Jacinta de Barros,
EEB1A, admissão 3, a partir de 08/06/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
09/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 33/2020, publicada no “Minas Gerias” em 22/06/2020 referente
ao(à) servidor(a): Juiz de Fora – MaSP: 985.480-3 – I. R., admissão 1,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 2° quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional da servidora.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007062309010117.