TJMG 01/07/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Diário do Executivo
COV-2 (coronavírus), no Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SPCML) do HGIP, cujametodologia, reagentes
ecomo os controles e calibradoresdeverão ser compatíveis com
uso nos equipamentos modulares Architect ci8200/Plus. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação. Valor: R$
120.810,00 Dot. Orç.: 2011 10 305 026 1001 1 339030 13 0 50
1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Jaime André V. L.
Atalaia. - Contratado.
7 cm -30 1369974 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.012.0.2020. Partes: MGS e a Statera
Engenharia Ltda, CNPJ nº 29.710.204/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia. Vigência:
06 meses. Valor : R$ 83.000,00. Assinatura: 30/06/2020.
1 cm -30 1369763 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº. 016/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência do referido instrumento até 31 de dezembro de
2020. Assinatura: 30/06/2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Fábio Baccheretti Vitor(Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais).
3 cm -30 1370033 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1583/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0051409/2019-31
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de
Campos Altos Objeto: 3 (Três) Bombas Costais de Pulverização
Manual Valor Unitário: R$ 307,74 Total da Doação R$ 923,22
Data de assinatura: 29/06/2020
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0067725/2020-70.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Patrocínio Pronto Socorro Municipal Doutor Carlos Afonso Nunes.
Objeto: 5 (Cinco) Ventiladores Pulmonares Valor Unitário: R$
24.359,25, no valor total de: R$ 121.796,25, conforme Guia Siad
evento SEI N° 16061781 Data da Assinatura: 30/06/2020.
4 cm -30 1370060 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1926/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0032086/2019-86. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Francisco de Sales.
Objetos: 01 (uma) Bomba Costal Motorizada. Valor Total da doação: R$ 2.752,40. Data de Assinatura: 29/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1859/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0017596/2019-18. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Frutal. Objetos: 08 (oito)
Bombas Costal Motorizadas. Valor Unitário R$ 2.752,40. Valor
Total da doação: R$ 22.019,20. Data de Assinatura: 26/06/2020.
3 cm -30 1369717 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO ELETRÔNICO Nº 10/2020
Processo SEI N° 1320.01.0067711/2020-60.PERMISSIONÁRIO: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde -SES/MG. PERMITENTE: Hospital São José
da Sociedade de São Vicente de Paulo. OBJETO: 1 Cardioversor
no valor unitário R$ 23.610,00 e 3 ventiladores pulmonares no
valor unitário de R$60.000,00, conforme Guia Siad, evento Sei nº
16063211, do Termo de Permissão de Uso Eletrônico Nº 1o/2020,
evento SEI N° 16066599. Valor total da doação: R$ 203.610,00.
Data de Assinatura: 30/06/2020.
2 cm -30 1370055 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2120/2020
Processo SEI N° 1320.01.0043624/2019-27. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Rosa da Serra.
OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais.
Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 30/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1927/2020
Processo SEI N° 1320.01.0039264/2019-86. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santana do Riacho.
OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais.
Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 30/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2114/2020
Processo SEI N° 1320.01.0038991/2019-85. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Esmeraldas. OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor
unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura:
30/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2115/2020
Processo SEI N° 1320.01.0052782/2019-14. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Amparo do Serra.
OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais.
Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 29/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1950/2020
Processo SEI N° 1320.01.0048421/2019-03. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Guaraciaba. OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor
unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura:
29/06/2020.
8 cm -30 1369765 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603-321/2019, tipo menor preço,
cujo objeto é aquisição de Medicamentos para atendimento a decisões judiciais, em favor da empresa: BH Farma Comércio Ltda CNPJ: 42.799.163/0001-26, aos valores unitários: Lote 01 – R$
0,55; Lote 02 – R$ 0,73; Lote 04 – R$ 0,53; Lote 06 – R$0,90;
Lote 07 – R$0,83; Lote 08 – R$1,68; Lote 09 – R$1,68; Lote 11 –
R$0,95; Lote 12 – R$0,62; Lote 13 – R$4,70; Lote 14 – R$1,97;
Lote 15 – R$3,80; Lote 16 – R$33,23; Lote 18 – R$0,26; Lote 19
– R$0,47; Lote 20 – R$0,58; Lote 21 – R$0,63; Lote 22 – R$2,50;
Lote 23 – R$1,70; Lote 26 – R$0,55 e Lote 27 – R$8,97 pelas propostas mais vantajosas para esta Secretaria.
DESERTOS – Lotes 03, 10, 17, 24, 25 e 28.
FRACASSADO: Lote 05
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
4 cm -30 1369692 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1962/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0023552/2019-32.DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
-SES/MG. DONATÁRIO: Município de Alfenas. OBJETO: 4
bombas costais no valor unitário de R$2.752,40, conforme quadro
de detalhamento de material(ais) doado(s) do Termo de Doação n°
1962/2020, evento SEI N° 14587101. Valor total da doação: R$
11.009,60. Data de Assinatura: 30/06/2020.
2 cm -30 1369877 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 11/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0067736/2020-64. Permitente: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. Permissionário: Santa Casa de Misericórdia de Araguari. Objeto: 1
(um) cardioversor: Valor unitário R$ 23.610,00, 2 (dois) Ventiladores Pulmonar: Valor unitário 60.000,00. No Valor total de: R$
143.610,00, conforme Guia Siad, evento SEI N° 16063621. Data
da Assinatura do Permitente 30/06/2020
2 cm -30 1370056 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
014/2015, assinado em 31/03/2015, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o REZENDE E MOTA LTDA-ME/
LABORATÓRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, do município de PIMENTA, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ
sob o nº 23.782.543/0001-03. Objeto: a PRORROGAÇÃO da
vigência do Contrato nº 014/2015, em caráter excepcional, por
9 (nove) meses, conforme solicitação contida na Informação nº
196/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de
30/06/2020. Valor mensal estimado de R$ 722,76 (setecentos e
vinte e dois reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor
global estimado de R$ 6.504,84 (seis mil quinhentos e quatro
reais e oitenta e quatro centavos) referente aos 9 (nove) meses
de vigência de prorrogação do Contrato. Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte Recurso
do SUS). Assinatura: 29/06/2020. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. JULIANA ÁVILA TEIXEIRA,
pelo REZENDE E MOTA LTDA-ME/LABORATÓRIO NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO, do município de PIMENTA/MG,
a Sra. LILIAM REZENDE SANTOS e pela Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta e Gestora do SUS Municipal, a Sra.
LINARA MIRELLE DOMINGOS.
5 cm -30 1370077 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9143754, Processo de Compra nº 1541003-071/2017, SEI 1540.01.0000159/2018-73, celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A. Objeto:
prorrogação de vigência contratual por mais 03 (três) meses, a
partir de 01/07/2020. Valor: R$ 7.623,18 (sete mil seiscentos e
vinte e três reais e dezoito centavos). Assinam, pela ESP Lenira de
Araújo Maia, Diretora-Geral e, pela CONTRATADA, JorgeDavidRamirezScott. Dotações Orçamentárias:
1541.10.122.705.2500.0001.33.90.39.19.10.1.0;
1541.10.128.009.4014.0001.33.90.39.19.10.1.0;
1541.10.571.009.4015.0001.33.90.39.19.10.1.0.
3 cm -30 1369799 - 1
TORNA SEM EFEITO
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –ESPMG,
torna sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo ao contrato nº
9143754. Data da circulação: Minas Gerais – Caderno 1 Diário do
Executivo, terça-feira, 30 de Junho de 2020, pág.26.
1 cm -30 1369642 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 9179.330/19.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS E A EMPRESA Contrata
Consultoria e Tratamento de Águas e Meio Ambiente Ltda EPP. Objeto: As partes resolvem, por comum acordo, com base
na Cláusula Oitavado Contrato nº 9179.799/18celebrar a rescisão
amigável a partir de 15.06.2020.
2 cm -30 1370032 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: Processo Administrativo Apurador nº: 018/2012. A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel
Dias, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do art. 3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho de 2017, considerando o extrato
de decisão referente ao supradito processo, publicado no dia
29/08/2013, pág. 89, caderno 1, neste jornal oficial, bem como
não ter localizado o Fornecedor processado: MISLENE FERREIRA LIMA MACIEL-ME, situado à Rua Dário Gonçalves,
286 - loja, Bairro Floramar, CEP: 31840-250, Belo Horizonte/
MG, inscrito no CNPJ sob o n° 11.670.041/0001-01, NOTIFICA-O para que efetue o pagamento da multa por descumprimento
contratual no importe de R$ 2.637,15 (dois mil, seiscentos e trinta
e sete reais e quinze centavos) já acrescida da devida atualização
legal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ou, querendo, no mesmo prazo, apresentar recurso. Havendo
intenção de recurso, o mesmo deverá ser apresentado à Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças. Para todos os efeitos, a retirada do Documento de Arrecadação Estadual e/ou acesso aos
autos do PAR nº: 018/2012 deverão ser feitos nesta Fundação,
situada na rua Conde Pereira Carneiro, nº: 80, bairro: Gameleira,
CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/MG, tel.: (31) 3314-4749 ou
e-mail: [email protected].
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
5 cm -30 1369785 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9251208/2020. Processo SEI nº
2260.01.0002958/2019-58. Objeto: Aquisição de reagentes e produtos químicos. Dotações orçamentárias: 4291.10.304.150.4440
.01.339030.13.0.10">0001.339030.13.0.10.1; 4291.10.304.150.4440.0001.339030.13
.0.10.3 4291.10.304.150.4440.0001.339030.13.0.92.1; 2261.10.
571.076.4187.01.339030.13.0.10">0001.339030.13.0.10.1 2261.10.303.116.4288.00
01.339030.13.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 042/2020. Vigência:
12 meses. Valor: R$ 185.695,00. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias. Contratada: Charles River Detecção Microbiana e de Endotoxina Participações Ltda. Assinatura: 30/06/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
3 cm -30 1369740 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9250540/2020. Processo SEI nº
2260.01.0010875/2019-87. Objeto: Aquisição de equipamentos
para laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.571.076.4187.
0001.449052.09.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 29/2020. Vigência:
12 meses. Valor: R$ 75.992,00. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias. Contratada: Life Technologies Brasil Comércio e Indústria
de Produtos para Biotecnologia Ltda. Assinatura: 30/06/2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente/FUNED.
3 cm -30 1369745 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9250556/2020. Processo SEI nº
2260.01.0010875/2019-87. Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratório. Dotações orçamentárias: 2261.10.303.103.
4272.0001.449052.09.0.10.1;2261.10.571.076.4187.0001.4490
52.09.0.10.1 Pregão Eletrônico nº 29/2020. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 130.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: Mettler Toledo Indústria e Comércio Ltda. Assinatura: 30/06/2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente/FUNED.
3 cm -30 1369756 - 1
DECISÃO FUNED/DPGF Nº. 015/2020
BELO HORIZONTE, 30DE JUNHO DE 2020
DECISÃO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias em estrito cumprimento do dever legal, bem como em
razão da superveniência de Decisão judicial proferida, em sede de
tutela de urgência, nos autos do Processo Judicial nº: 502145526.2020.8.13.0024, DECIDE suspender os efeitos da Decisão nº:
26/2019, proferida nos autos do Processo Administrativo Apurador (PAR) nº: 001/2018 (SEI: 2260.01.0008088/2019-64), publicada na pág. 33, em 19/12/2019, no Jornal Minas Gerais, bem
como se abstém de inscrever a fornecedora Nordika do Brasil
Consultoria LTDA. na dívida ativa não tributária do Estado de
Minas Gerais, notadamente quanto aos débitos oriundos do retrocitado PAR, até que seja devidamente proferida a sentença.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -30 1369780 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9250546/2020. Processo SEI nº
2260.01.0010875/2019-87. Objeto: Aquisição de equipamentos
para laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272.
0001.449052.09.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 29/2020. Vigência:
12 meses. Valor: R$ 10.700,00. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias. Contratada: Elber Indústria de Refrigeração Ltda. Assinatura: 30/06/2020.
Maurício Abreu Santos Presidente/FUNED.
2 cm -30 1369750 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES S.A Objeto: Prorrogar
excepcionalmente a vigência contratual por 06 (seis) meses, a partir de 01/07/2020 até 31/12/2020 e alterar Cláusula Sexta do Contrato. Valor: R$ 45.270,00 (valor global) Número do Processo:
027/2016 Modalidade: PREL Dotação(es) Orçamentária(s):
2271.10.302.045.4174.0001;
2271.10.302.045.4176.0001,
71.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001 Natureza de Despesa: 339030-10
Fonte 10.1 Data de Assinatura: 30/06/2020
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES S.A Objeto: Prorrogar
excepcionalmente a vigência contratual por 06 (seis) meses, a
partir de 01/07/2020 até 31/12/2020 e alterar Cláusula Sexta do
Contrato. Valor: R$ 3.074.513,60 (valor global) Número do Processo: 344/2015 Modalidade: PREL Dotação(es) Orçamentária(s):
2271.10.302.045.4174.0001;
2271.10.302.045.4176.0001,
71.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001 Natureza de Despesa: 339030-10
Fontes 10.1 e 60.1 Data de Assinatura: 30/06/2020
9 cm -30 1370108 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PARA INTERCÂMBIO DE RESIDENTES DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Mútua nº 13842146 que entre
si celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG e o HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUScom o objetivo de promover
o intercâmbio de seus residentes, visando o aperfeiçoamento técnico-científico. OBJETO: Constitui objeto do Acordo a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES para viabilizar o intercâmbio de
profissionais regularmente matriculados em sua(s) Residência(s)
Médica e/ou em Área Profissional da Saúde, de acordo com as
metas estabelecidas no Plano de Trabalho Operacional, visando a
complementação do ensino através de mútua cooperação técnica e
otimizando o cumprimento do currículo determinado pelo Ministério da Educação – MEC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: Fábio Baccheretti Vitor
e Marco Antonio Guimarães de Almeida. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2020.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PARA INTERCÂMBIO DE RESIDENTES DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Mútuanº 13285857 que entre
si celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG e aASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA
BENEFICENTE DE MINAS GERAIS com o objetivo de promover o intercâmbio de seus residentes, visando o aperfeiçoamento técnico-científico. OBJETO: Constitui objeto do Acordo a
conjugação de esforços dos PARTÍCIPES para viabilizar o intercâmbio de profissionais regularmente matriculados em sua(s)
Residência(s) Médica e/ou em Área Profissional da Saúde, de
acordo com as metas estabelecidas no Plano de Trabalho Operacional, visando a complementação do ensino através de mútua
cooperação técnica e otimizando o cumprimento do currículo
determinado pelo Ministério da Educação – MEC. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses, contados desta publicação. DA CONVALIDAÇÃO: Fica convalidado o ato relativo ao Acordo de Cooperação Mútua, no período transcorrido entre 01de Marçode 2020e a
data desta publicação, convalidação esta, respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Estadual n. 14.184/2002,
visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.SIGNATÁRIOS:
Fábio Baccheretti Vitor e Euler Borja. DATA DE ASSINATURA:
30/06/2020.
9 cm -30 1369919 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a CSSFÉ/FHEMIG e a CARLOS
GABRIEL DOS REIS – EPP.Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás.Valor: R$ 26.985,00 (total estimado).Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais.Número do Processo: 53/2020.Modalidade: PREL.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001.
Objeto de gasto: 339030-08/ F 10.1
2 cm -30 1369995 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DO 6º, 7º E 8º TERMOS ADITIVOS DE
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DE Material Médico Hospitalar - Compra Estadual, Planejamento 160/2019, RP 229/2019, Pregão 160/2019: Lote 87, cód.
1229435, passando de R$ 0,6600 para R$ 1,1600, conforme documentos acostados aos autos da empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ/MF: 12.927.876/0001-67;
Lote 93, cód. 461920, passando de R$ 5,0800 para R$ 7,5200,
conforme documentos acostados aos autos da empresa PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA - EPP,CNPJ/
MF:23.836.281/0001-12; Lote 131, cód. 125628, passando de
R$ 1,8000 para R$ 9,5600, conforme documentos acostados aos
autos da empresa CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE
LIMITADA,CNPJ/MF: 61.418.042/0001-31. A íntegra dos referidos termos aditivos estarão disponíveis no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel. 31- 32399602.
BH, 30/06/2020.
4 cm -30 1370086 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa AMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA Objeto Prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por 06 (seis) meses, a partir de 01/07/2020 até 31/12/2020
e alterar Cláusula Sexta do Contrato. Valor: R$ 205.624,06
(valor global). Número do Processo: 027/2016 Modalidade:
PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001;
2271.10.302.045.4176.0001, 71.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001 Natureza de Despesa: 339030-10 Fonte 10.1 Data de Assinatura:
30/06/2020
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa AMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por 06 (seis) meses, a partir de 01/07/2020 até 31/12/2020
e alterar Cláusula Sexta do Contrato. Valor: R$ 3.724.768,39
(valor global). Número do Processo: 344/2015 Modalidade:
PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001;
2271.10.302.045.4176.0001, 71.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001 Natureza de Despesa: 339030-10 Fonte 10.1 Data de Assinatura:
30/06/2020
EXTRATO DE CONTRATO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa
CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.
Objeto: contratação de laboratório especializado para execução da
coleta de amostragem e análise laboratorial dos efluentes domésticos e não domésticos gerados pelas unidades hospitalares. Valor:
R$ 170.927,00 (total global) Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação do extrato. Número do Processo: 020/2020 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0
001;2271.10.302.045.4175.0001; 71.10.302.045.4177">2271.10.302.045.4177.0001;
2271.10.302.045.4178.0001. Natureza de Despesa: 339039.98.
Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 29/06/2020.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa
GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de coleta e análises físicas, químicas e microbiológicas da água consumida nas
Unidades da FHEMIG. Valor: R$ 94.000,00 (total global) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato. Número
do Processo: 025/2020 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001; 2271.10.302.045.4174.000
1;2271.10.302.045.4175.0001; 2271.10.302.045.4176.0001;22
71.10.302.045.4177.0001 e 2271.10.302.045.4178.0001. Natureza de Despesa: 339039.99. Fonte: 10.1. Data de Assinatura:
30/06/2020.
6 cm -30 1370044 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie:5° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA E RERRATIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVOFIRMADO ENTRE A EMPRESA DAVITA SERVIÇOS DE
NEFROLOGIA RIO BRANCO LTDA E A FHEMIG/HRJP.
Objeto: A prorrogação de vigência do contrato nº. 9073067, pelo
período de 12 (doze) meses , com início em 01/07/2020 e término
em 30/06/2021;
2) A Retificação do 4º Termo aditivo para correção de erro em
seu objeto, para que passe a constar na CLÁUSULA PRIMEIRA
do mesmo:
Onde se lê:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente
Termo Aditivo é o acréscimo do percentual de 25% (Vinte e cinco
por cento) do valor do contrato de nº 9073067 que corresponde a
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006302346530122.