TJMG 11/06/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Junho de 2020 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de Polícia Civil de Montes Claros, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.247 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Luiz Klebert Alves Teixeira, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.112.790-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Monte Alegre de Minas/ 3ª DRPC Ituiutaba/ 9º Depto. de Uberlândia, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto.
73.248 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/DEFAM nº 594/2020, visando regularizar
situação funcional, Sarah da Silva Moreira de Castro, Investigadora de
Polícia, nível II, MASP 1.243.139-1, para prestar serviços na Delegacia de Plantão Especializada de Investigação de Ato Infracional/ DOPCAD/ DEFAM, procedente da Divisão Especializada em Orientação e
Proteção à Criança e ao Adolescente/ DEFAM.
73.249 – no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato nº
70.448 publicado em 7 de novembro de 2018, a promoção por Antiguidade, pelo critério especial, de Reginaldo Ângelo Ferreira, MASP
1.256.296-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, nível I, ao
cargo de Investigador de Polícia, nível II, grau A, intermediário da carreira, da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.5.2, da Lei
Complementar n.º 129, de 08 de novembro 2013, em razão de concessão de promoção por ato de bravura ao cargo de Investigador de
Polícia II, nível I, para o cargo de Investigador de Polícia II, nível II,
grau A, a contar de 06 de maio de 2014, conforme ato publicado no
IOF em 09/06/2020.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.250 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Thiago Henrique De Castro, MASP
1.318.230-8, Investigador de Polícia I, nível I, para prestar serviço na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia,
procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º
Depto Uberlândia.
73.251 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Wellington Peres Alvim Júnior,
MASP 1.480.010-6, Investigador de Polícia I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto
Uberlândia, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia.
10 1363904 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 266/2020 - RETIFICA o ato no que se ao servidor abaixo:
MASP
NOME
12098489 TARCIZIO DE SOUZA
ATO Nº
256/2020
PUBLICADO EM
04-06-2020
ONDE LÊ-SE
5º qüinqüênio
LEIA-SE
2º qüinqüênio
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
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Errata: Na publicação do dia 06/06/2020, na página 05, onde se lê:
Mês de Atualização – Junho/2020: boral full; prêmio produtos agrotóxicos aptos ao comércio no estado de minas gerais: aumenax, biometa,
bovettus org, carbendazim crop BR, diflucrop, entone, glucare, hangar,
indoxacarb ccab 150 sc, jaffa, mirato, palace ultra s, pardella, pastejo,
tiofanato ccab 500 sc, trilla, tronador ultras.
Produtos agrotóxicos cancelados para o comércio no estado de minas
gerais à pedido da titular.
Leia-se: Produtos Agrotóxicos Aptos Para Comércio no Estado de
Minas Gerais-Mês de Atualização – Junho/2020: Aumenax, Biometa,
Bovettus ORG, Carbendazim Crop BR, Diflucrop, Entone, Glucare,
Hangar, Indoxacarb CCAB 150 SC, Jaffa, Mirato, Palace Ultra S, Pardella, Pastejo, Tiofanato CCAB 500 SC, Trilla, Tronador Ultra S.
Produtos Agrotóxicos Cancelados para o Comércio no Estado de Minas
Gerais à Pedido da Empresa Titular do Produto:Mês de Atualização –
Junho de 2020: Boral Full, Prêmio
10 1363930 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MASP
1127927-0, do cargo de provimento em comissão DAI-33 AP1100042,
a contar de 1/6/2020.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAFAEL MARQUES PESSOA, MASP 752575-1, do cargo de provimento em comissão DAI-24 AP1100007.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CYNTHIA MENDONÇA BARBOSA, MASP 1292517-8, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 AP1100052.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAEL
MARQUES PESSOA, MASP 752575-1, para o cargo de provimento
em comissão DAI-33 AP1100042, de recrutamento amplo, para chefiar
a Coordenadoria Científica e de Inovação.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYNTHIA
MENDONÇA BARBOSA, MASP 1292517-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 AP1100007, de recrutamento amplo, para
chefiar a GERENCIA DE INOVAÇÃO.
10 1363922 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, tendo em vista
decisão de acúmulo ilícito de cargos, proferido pela SEPLAG/Diretoria Central de Direitos do Servidor, nos termos do que se dispõe o
artigo 17 do Decreto nº 44031 de 19 de maio de 2005, registra a opção
da servidora abaixo relacionado: Masp: 347763-5, Sonia Aparecida
de Oliveira, opção pelo cargo efetivo Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento/SEDESE.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos
Diretoria de Recursos Humanos
10 1363781 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2020
A Diretorade Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 21/2020, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para
apurar concessão indevida da Progressão à servidora M.A. N., CPF
626.086.066-87.
Belo Horizonte,10 de junho de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1363743 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 259.550-0, Kátia Corá, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 19/6/2020;
-Masp 262.146-4, Marinalva Barbosa de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/6/2020;
-Masp 262.451-8, Gerson Rosa Sobrinho, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 272.096-9, Zeni Pereira Goulart Gouvea, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 272.324-5, Joaquim Augusto Guedes, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 285.663-1, Davilson Sabino Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 288.142-3, Gerson Moreira Filho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/6/2020;
-Masp 288.762-8, Luiz Fernando Ferreira Figueiredo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 288.762-8, Luiz Fernando Ferreira Figueiredo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/6/2020;
-Masp 290.344-1, Juscelino Kleber Valadares, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/4/2020;
-Masp 317.879-5, Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 326.512-1, Christiano Monteiro de Brito, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/6/2020;
-Masp 331.907-6, Cleide Rocha de Oliveira Santana, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 331.917-5, Maria Dulce da Franca, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 337.492-3, Senira Maria Morais de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 337.754-6, Maria das Graças Morais Bomfim Queiroga, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 338.384-1, Márcia Vieira Santos Moreira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/6/2020;
-Masp 340.177-5, Cleuza Aparecida do Amaral, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2020;
-Masp 346.418-7, Danilo Militão da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/6/2020;
-Masp 355.286-6, Aluízio Garcia de Araujo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/6/2020;
-Masp 355.598-4, Antônio Carlos de Oliveira, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 355.865-7, Áureo David Eugênio de Andrade, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 356.320-2, Cristiano Elias Campos, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 5/6/2020;
-Masp 357.487-8, Gerson José Lopes da Silva, TFAZ, por 2(dois)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 2º quinquênio e 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 358.750-8, José dos Reis Gomes, AFAZ, por 6(seis) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, 2(dois) meses referentes
ao 4º quinquênio e 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir
de 1º/7/2020;
-Masp 358.759-9, José Ricardo Goulart, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/6/2020;
-Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 381.055-3, Ricardo Boaventura de Araújo Silva, AFRE, por
3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 15/4/2020;
-Masp 386.820-5, Múcio Apolinário de Brito, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/6/2020;
-Masp 386.881-7, Marisa Áurea de Sá Falcão, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 388.298-2, Sebastião Firmino da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/5/2020;
-Masp 455.504-1, Roberta Esteves Ferreira Netto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 667.369-3, Pedro Ricardo de Almeida e Almeida, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/6/2020;
-Masp 668.418-7, Alice Mitie Moriki, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2020;
-Masp 669.240-4, Ilma Lopes Mota, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 29/6/2020;
-Masp 669.245-3, Deverlei Fernandes dos Santos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/6/2020;
-Masp 669.275-0, Paulo Alessandro Ramos Pires, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/5/2020;
-Masp 669.974-8, Jairo Leonardo de Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 12/6/2020;
-Masp 752.359-0, Luciene da Cunha, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 903.095-8, Silvana Rodrigues Rocha, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/6/2020;
-Masp 904.775-4, Diana Nascimento Macedo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/6/2020;
-Masp 905.981-7, Cleuza Maria da Silva e Azevedo, OSO, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/6/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 363.140-5, Rubia de Brito Azevedo, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/6/2020;
-Masp 381.714-5, William Zuppo Junior, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2020;
-Masp 668.749-5, Rachel Pontes Gonzalez, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/6/2020;
-Masp 669.005-1, Fabiana Inácia da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/6/2020;
-Masp 669.619-9, Marcelo da Silva Nunes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/6/2020;
-Masp 900.521-6, Vera Lúcia Lamounier Ferreira, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/6/2020;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 14/5/2020, na parte referente ao servidor:
-Masp 350.631-8, Paulo Renato Meira, OSO, a partir de 01/06/2020,
conforme solicitação DCB/DAPE/SPGF, datada aos 27/5/2020;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1363931 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 955, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de
2019, fica acrescido dos itens 660 a 663, com a seguinte redação:
“
660
661
662
663
Lata 251 a 349ml
Lata 251 a 349ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
Ginger Ale Antarctica
Pepsi Twist
Guaraná JB Supermercados
Kitubaína Jota Efe
1
1
23
48
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 15 de junho de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
aos 10 de junho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
2,29
1,64
3,16
3,69
”.
PORTARIA SUTRI Nº 956, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro
de 2020, fica acrescido do item 4.369, com a seguinte redação:
“
4.369
Lua Nova
de 761 a 1000 ml
31,92
”.
Art. 2º - Os itens 4.168 e 4.171 do Anexo Único da Portaria SUTRI
nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
4.168
Lua Nova
de 521 a 670 ml
22,58
(...)
(...)
(...)
(...)
4.1.71
Lua Nova
de 671 a 760 ml
26,46
(...)
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de junho de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
em 10 de junho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
10 1363870 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Montes Claros
ATO Nº 004
Dispensa da função de Coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, a
servidora:
-Sandra Aparecida Fernandes Ferreira, Servidora Municipal no município de Engenheiro Navarro/SRF I Montes Claros, com data retroativa
a 31.12.2018.
ATO Nº 005
Designa para exercer a função de Coordenadora de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019
a servidora:
-Flávia Renata Leite Dias Vieira, Servidora Municipal no município
de Engenheiro Navarro/SRF I Montes Claros com data retroativa a
04.05.2020.
ATO Nº 006
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de
09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor:
-Lucas Paulene Santos, Servidor Municipal no município de Francisco
Dumont/SRF I Montes Claros, com data retroativa a 31.12.2016.
ATO Nº 007
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019
o servidor:
-Wanilson Dias da Cruz, Servidor Municipal no município de Francisco
Dumont/SRF I Montes Claros com data retroativa a 01.02.2017.
ATO Nº 008
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de
09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor:
-Wanilson Dias da Cruz, Servidor Municipal no município de Francisco
Dumont/SRF I Montes Claros, com data retroativa a 16.09.2019.
ATO Nº 009
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019
o servidor:
-Vanderni Rabelo Júnior, Servidor Municipal no município de Francisco Dumont/SRF I Montes Claros com data retroativa a 13.04.2020.
Montes Claros, 09 de junho de 2020.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
10 1363932 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 119, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 5145689-51.2018.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora, uma vez preenchidos os requisitos
legais desta modalidade de promoção.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N°1485/2014, de 27 de Junho de 2014, publicada em 28 de Junho de 2014, Resolução SEDS N° 1619, 29 de julho de
2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, Resolução Nº 40/2017 – GAB. SEAP, de 11 de Outubro de 2017, publicada em 12 de Outubro de 2017,
Resolução SEAP N° 67, de 20 de Junho de 2018, publicada em 27 de Junho de 2018, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, a parte
referente a servidora Marilene Silva Costa, MASP: 1196022.6, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento
ao Mandado de Segurança nº 5145689-51.2018.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoçõespor Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme requisitos elencados noDecreto nº 44.769/2008, em cumprimento ao supracitado Mandado.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira da servidora constante no anexo II desta Resolução, para regularização na evolução.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1196022.6
MARILENE SILVA COSTA
ASP
I
B
II
A
01.01.2014
1196022.6
MARILENE SILVA COSTA
ASP
II
A
III
A
01.01.2016
1196022.6
MARILENE SILVA COSTA
ASP
III
A
IV
A
01.01.2018
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200610234512017.