TJMG 30/04/2020 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fazenda Trindade - CPF n°. 267.742.086-49 - Intervenção em APP
COM supressão de vegetação nativa – João Pinheiro/MG - Protocolo
n°. 07020000218/20: em 03/04/2020. *João Eduardo Nunes Ribeiro/
Fazenda Boa Esperança - CPF n°. 105-831.066-68 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca – João Pinheiro/MG - Protocolo
n°. 07020000221/20: em 06/04/2020. *Jairo Mariano de Ávila/Fazenda
Almas - CPF n°. 214.046.076-68 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural, Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa
– Bonfinópolis de minas/MG - Protocolo n°. 07020000224/20: em
14/04/2020.*Mori Minas Newco III Energia Solar S/A /Fazenda Santo
Antônio, Olhos D´água( G D Paracatu 1) – CNPJ nº. 34.183.614/0001-78
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG –
Protocolo nº 07030000178/20: em 02/04/2020.*Mori Minas Newco
III Energia Solar S/A /Fazenda Santo Antônio, Olhos D´água (G D
Paracatu 1) – CNPJ nº. 34.183.614/0001-78 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural, Paracatu/MG – Protocolo nº
07030000179/20: em 02/04/2020. * João Augusto Bombonato e outro /
Fazenda Santa Juliana, CPF nº. 046.704.538-07 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural, Paracatu/MG – Protocolo
nº 07030000190/20: em 27/04/2020. *Irineu José Balbinot /Fazenda
Santa Juliana, CPF nº. 295.201.699-20 - Supressões da cobertura vegetal nativa COM destoca, Arinos /MG – Protocolo nº 07010000109/20:
em 28/04/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Manoel Pereira do Nascimento/Fazenda Formoso Quinhão 02- CPF
n°. 161.579.746-72, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas
em meio rural, Formoso/MG, Protocolo Nº 07010000316/19, em
área autorizada de 82 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 16/04/2020.*Antônio Eustáquio Andrade
Ferreira/Fazenda Vazantes- CPF n°. 152.480.206-97, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Vazante/MG, Protocolo Nº 07030001032/19, em área autorizada de 41,2180 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
29/04/2020. *Evandro de Sousa Campos/Fazenda São João I e II - CPF
n°. 165.519.746-00, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000047/18, em área autorizada de
95,16 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 29/04/2020.*Valdemar Valentin Cenci e outros/ Fazenda Serra
Acima ou Poções - CPF n°. 287.897.090-04, Corte/aproveitamento
de árvores isoladas vivas em meio rural, Buritis/MG, Protocolo Nº
07010000396/19, em área autorizada de 940 ha. Validade: Só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado.*Valdemar
Valentin Cenci e outros/ Fazenda Serra Acima ou Poções - CPF n°.
287.897.090-04, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em
meio rural, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Buritis/MG,
Protocolo Nº 07010000036/20, em área autorizada de 37,9420 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
29/04/2020.*Jose Moreira de Melo/Fazenda Carneiro lugar Arrependido – CPF nº 086.913.126-53, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Lagamar/MG, Protocolo Nº 07030000151/20,
em área autorizada de 13,3297 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 29/04/2020.*Gabriel Coffy Rubin/
Fazenda Ipoeira – CPF nº 091.144.536-65, Corte/aproveitamento
de árvores isoladas vivas em meio rural, Arinos/MG, Protocolo Nº
07010000102/20, em área autorizada de 18 ha. Validade: 03 (três) anos,
contados da data de emissão da autorização: 29/04/2020.
(a)Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
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ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Ana Maria da Silva Wagner – CPF 326.168.726-68- Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Brumadinho/MG- PA/Nº
09010003760/11- Motivo:Falta de informação complementar.*Renato
Urbano Resende -CPF 736.995.866-34-Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Brumadinho/MG-PA/Nº09010002681/10Motivo:Perda de objeto.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Concessionária BR 040 S.A./Fazenda
Ressaquinha - CNPJ/CPF: 19.726.048/0001-00, Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa - Ressaquinha-MG, Processo Nº:
09050000179/2019, DAIA nº 38500-D, em área autorizada de 0,5
(ha); Validade: 3 anos contados da concessão: 27/04/20; *Gauchão
Máquinas e Serviços Ltda - ME/Fazenda Palmeiras ou Itacambira e
Vargem do Jacaré - CNPJ/CPF: 18.562.123/0001-81, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa - Carandaí-MG, Processo Nº:
09050000121/2019, DAIA nº 38501-D, em área autorizada de 0,012
(ha); Validade: Conforme LAS; *Alexandro Rodrigue Silva/Imóvel
urbano - CNPJ/CPF: 830.483.916-49, Supressão de vegetação nativa Município: Dores de Campos, Processo Nº: 09050000019/2018, DAIA
nº 38502-D, em área autorizada de 5,3795 (ha); Validade: Conforme
LAS; *Valdeci Consolação da Silva - ME/Sítio Prata - CNPJ/CPF:
20.634.414/0001-80, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Cipotânea-MG, Processo Nº: 09050000265/2019, DAIA
nº 003871-D, em área autorizada de 0,236(ha); Validade: Conforme
LAS;
Barbacena, 29 de Abril de 2020. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO
ao Contrato de fornecimento de combustível, celebrado entre o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Petrobrás Distribuidora S/A,
sob o nº 9217893/2019. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro dos
itens 2 e 3, do lote 1, gasolina automotiva – tipo: comum e óleo diesel combustível automotivo – tipo: S10, passando a vigorar o valor do
Contrato para R$ 21.875,50(vinte e ummil, oitocentos e setenta e cinco
reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 28/04/2020.
a) Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral IGAM
b) Glaucius de Lucca Braga – Representante Legal da Petrobras.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 1500.01.0018971/2020-89
Processo de Compras nº 1501561-29/2020
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1500.01.0018971/2020-89, bem como Processo de Compras nº
1501561-29/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela
Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI! 13284745 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas na Lei Federal nº 13.979/2020, na hipótese de dispensa de licitação, e no Decreto
Estadual NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico Referencial
da AGE/MG n.º evento SEI nº 13226098, cujo objeto é aquisição de
KITS DE BIOLOGIA MOLECULAR (PCR) PARA DIAGNÓSTICO
LABORATORIAL DO COVID-19 para atendimento de demanda da

Secretaria de Estado da Saúde, visando a ampliação da rede diagnóstica
no estado de Minas Gerais, através de inclusão de outros laboratórios
públicos (diagnóstico/pesquisa) na Rede Estadual de Laboratórios de
Saúde Pública (RELSP), a fim de garantir o diagnóstico laboratorial
dos casos suspeitos de COVID-19, por meio da contratação da realizada junto a empresa SÍNTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. O valor da
contratação é correspondente a R$ 5.155.780,63 que correrá por conta
da seguintes dotações orçamentárias: 4291 10 305 150 4439 0001
339030 13 Fonte 10 e 92 e 4291 10 305 026 1008 0001 339030 13
Fonte 10 e 95.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9245957/2020. Processo de compra nº 1501122 10/2020.
Partes: SEPLAG e CLARO S/A. Objeto: prestação de Serviço Móvel
Pessoal (SMP), englobando telefonia, tráfego de dados e acesso à Internet. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valor: 69.993,36 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e três
reais e trinta e seis centavos). Dotações orçamentárias: 1501 04 122 705
2064 0001 3 3 90 40 04; 1501 04 122 161 4481 0001 3 3 90 40 04; 1501
04 122 075 4170 0001 3 3 90 40 04; 1501 04 122 095 4385 0001 3 3
90 40 04; 1501 04 122 041 4099 0001 3 3 90 40 04. Fonte de recursos:
0 10 1. Data de assinatura: 29/04/2020. Assinam: Otto Alexandre Levy
Reis, pela SEPLAG, Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena, pela contratada.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – MD 001/2019
Homologo o Modo de Disputa 001/2019 – Processo nº 5141001
085/2019, para a Contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento da Rede
IP Multisserviços do Estado de Minas Gerais, conforme Ata da Sessão
do dia 27 de março de 2020, e declaro:
1.Vencedora do certame, para os lotes 1, 2, 3 e 4, a empresa OI MOVEL
S/A - CNPJ: 05.423.963/0001-11, nos valores: R$ 80.499,60 (oitenta
mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para o
lote 1; R$ 2.649.994,80 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) para o lote 2; R$
2.340.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil reais) para o lote 3
e R$ 1.352.323,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para o lote 4.
2.Vencedora do certame, para o lote 5, a empresa AMERICAN TOWER
DO BRASIL - CNPJ: 30.552.887/0001-91, no valor R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais).
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor Presidente – Presidência.
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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SOLUÇÕES
DE MIGRAÇÃO AUTOMATIZADA
A PRODEMGE comunica que está realizando o Chamamento Público
nº 002/2020, com a finalidade de oferecer ao mercado a oportunidade
de realizar prova de conceito para prospecção tecnológica de soluções
de migração automatizada, de sistemas construídos em linguagens nativas do mainframe z/OS para a plataforma Open/Java. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados no site:www.prodemge.gov.br. O prazo limite para a inscrição será até dia 14 de maio de 2020.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Rodrigo Antônio de Paiva - Diretor Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 001-2020 DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 001/2020. MGS Minas
Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42; SLU
Superintendência de Limpeza Urbana, CNPJ 16.673.998/0001-25 Justificativas: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada - relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9179131/2018, celebrado
entre o IPSEMG e a Medical-Hosp Assessoria e Serviços Ltda-ME.
Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses. Vigência: 21/03/2020
a 20/03/2021. Valor: R$ 17.099,16. Dotação Orçamentária: 2011 10
302 011 4087 1 3390 30 10 0 50 1. Assinam: Marcus Vinicius de Souza,
pelo IPSEMG e José Hilton da Silva pela empresa.
Extrato: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 9132412/2017, celebrado
entre o IPSEMG e a Pró Ambiental Tecnologia Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses. Vigência: 28/03/2020 a 27/03/2021.
Valor: R$ 285.363,00. Dotações Orçamentárias: 2011 10 302 011 4087
1 3390 39 59 0 50 1 e outras. Assinam: Marcus Vinicius de Souza, pelo
IPSEMG e Wagner Nogueira pela empresa.
Extrato: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 9132417/2017, celebrado
entre o IPSEMG e a Control lab Controle de Qualidade Para Laboratórios Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses e reajuste. Vigência: 29/03/2020 a 28/03/2021. Valor: R$ 78.951,42. Dotação Orçamentária: 2011 10 302 011 4087 1 3390 30 12 0 50 1. Assinam:
Marcus Vinicius de Souza, pelo IPSEMG e Marcio Mendes Biasoli pela
empresa.
Extrato: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9179424/2018, celebrado
entre o IPSEMG e a C&A Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses. Vigência: 17/03/2020
a 16/03/2021. Valor: R$ 7.212.23. Dotação Orçamentária: 2011 10 122
011 4194 1 3390 30 0 50 1. Assinam: Marcus Vinicius de Souza, pelo
IPSEMG e José Weligton Colares Neves pela empresa.
Extrato: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9179442/2018, celebrado
entre o IPSEMG e a Alpharad Comércio, Importação e Exportação de
Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12
meses. Vigência: 01/03/2020 a 28/02/2021. Valor: R$ 6.468,00. Dotação Orçamentária: 2011 10 302 011 4087 1 3390 30 10 0 50 1. Assinam: Marcus Vinicius de Souza, pelo IPSEMG e Jéssica Lopes dos
Santos pela empresa.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
010/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG Objeto: Cooperação de ordem técnica,
administrativa e financeira entre partes, por meio, de descentralização
de créditos orçamentários e financeiros, para a participação da SES, no
custeio das despesas relativas à hospedagem no Sistema Integrado de
Administração de Pessoal - SISAP, decorrentes do contrato nº 9129938,

entre o Estado de Minas Gerais por meio da SEPLAG e a PRODEMGE, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o
Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente
Termo. Valor: R$ 772.533,41(setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) correrão à conta da
Dotação Orçamentária: 4291.10.122.705.2500.0001.3390 – 10.1, constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura: 29/04/2020. Vigência: o
prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até
31 de dezembro de 2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Otto Alexandre Levy Reis
(Secretário de Estado dePlanejamentoe Gestão).
5 cm -29 1350330 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1559/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0151816/2019-95.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Claraval. Objetos:
02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$
307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 03/04/2020
2 cm -29 1349819 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1565/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0054844/2019-18.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Urucuia. Objetos:
02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$
307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 03/04/2020
2 cm -29 1349820 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1564/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0054772/2019-22.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Itacarambi.
Objetos: 04 (Quatro) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor
unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 1.230,96. Data de Assinatura:
03/04/2020
2 cm -29 1349817 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato nº 11/2020 – Edital de Chamamento
por Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS EURICO POSSAS ARAÚJO LTDA-EPP, do município
de BICAS/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº
19.478.866/0001-30. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com o disposto no referido Termo de Contrato. Valor
mensal estimado de R$ 17.336,44 (dezessete mil trezentos e trinta e
seis reais e quarenta e quatro centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$ 1.040.186,40 (um milhão, quarenta
mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Iinsumos de Saúde –
SES/MG, pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS EURICO
POSSAS ARAÚJO LTDA-EPP, do município de BICAS/MG, a Sra.
Renata Longo Machado e a Sra. Marília Longo Carvalhães Machado e
pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora do SUS municipal, a Sra.
Verônica Da Cunha Bordonal.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2018, assinado
em 17/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo do município de Muriaé/
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95. Objeto: repasse de
recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/
MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Casa de
Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG,
conforme Informação 25/2020/Superintendência de Contratualização e
Programação, e o disposto no Anexo integrante do referido Termo. O
Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$
314.898,00 (trezentos e quatorze mil oitocentos e noventa e oito reais)​
, em parcela única, referente ao recurso financeiro destinado à Casa de
Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo no município de Muriaé, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde
a 0,18% (zero vírgula dezoito por cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$
2.979.691,98 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil seiscentos
e noventa e um reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 29/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior, pela Casa de
Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG,
o Sr. Edivar Pereira de Almeida e o Sr. Gustavo de Oliveira Ribeiro e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Paulo César de Oliveira.
12 cm -29 1350324 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1574/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0050902/2019-43.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de União de
Minas. Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual.
Valor unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura:
03/04/2020
2 cm -29 1349815 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9034243/2015de prestação
de serviços de informática, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
em conformidade com o processo nº 1321127 000030/2014. Objeto:
Prorrogação de vigência em caráter excepcional pelo período de 12
meses a partir de 30/04/2020 à 29/04/2021. O valor do contrato permance inalterado, sendo o valor global anual de R$ 30.733,80 (Trinta
mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 28/04/2020. Assinam: Nicodemus de Arimathea e Silva Junior
pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e Rodrigo Antonio de Paiva pela contratada.
Gestor do contrato: Maria Regina Dias de Bastos, Masp. 1176436-2 Fiscal do contrato: José Ferreira Neto – Masp. 1106286-6
4 cm -29 1349811 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2018, assinado
em 26/09/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Nossa Senhora da Piedade, do município de Elói Mendes/MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 20.347.027/0001-62. Objeto: O repasse de
recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/
MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito do Hospital
Nossa Senhora da Piedade, do município de Elói Mendes/MG, conforme Informação 21/2020/Superintendência de Contratualização e
Programação, e o disposto no Anexo integrante do referido Termo. O
Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$
39.237,00 (trinta e nove mil duzentos e trinta e sete reais), em parcela única, referente ao recurso financeiro destinado ao Hospital Nossa
Senhora da Piedade, do município de Elói Mendes/MG, considerando a
publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a

quinta-feira, 30 de Abril de 2020 – 33
0,63% (zero vírgula sessenta e três por cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo
R$ 104.473,07 (cento e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e
sete centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus
de Arimathea e Silva Junior, pelo Hospital Nossa Senhora da Piedade,
do município de Elói Mendes/MG, o Sr. Benevides Luiz de Freitas
Neto e o Sr. Domingos Demétrio Maiolini e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Elói Mendes e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Jonathan
William Silva Franco.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2018, assinado em
05/11/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de Passos/MG,
Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 23.278.898/0001-60.
Objeto: O repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em
proveito da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, do
município de Passos/MG, conforme Informação 105/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo integrante do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor global
financeiro qualitativo de R$ 603.732,00 (seiscentos e três mil setecentos e trinta e dois reais), em parcela única, referente ao recurso financeiro destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos
no município de Passos, considerando a publicação da Portaria GM/MS
n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,18% (zero vírgula dezoito por cento)
em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 6.099.973,90 (seis milhões, noventa e nove
mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do
SUS. Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de
Passos/MG, o Sr. Vivaldo Soares Neto e o Sr. José Ronaldo Alves e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Passos e Gestor do SUS Municipal, o
Sr. Antônio Donizeti Lopes
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 204/2018, assinado
em 03/12/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Hospital Santa Terezinha, do município de Mateus Leme/MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.420.830/0001-00. Objeto: O repasse/
transferência do recursos financeiros, em razão das publicações da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019 e Portaria 3.757
de 24 de dezembro de 2019, em proveito do Fundação Hospital Santa
Terezinha, do município de Mateus Leme/MG, conforme Informação
97/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo integrante do referido Termo. O valor mensal estimado
do referido Contrato terá acréscimo de: §1º Acréscimo de: : I - O acréscimo mensal de R$51.708,33 (cinquenta e um mil e setecentos e oito
reais e trinta e três centavos), referente ao recursos Portaria n º 3.757
em 24 de dezembro de 2019, a qual habilita 10 leitos de Enfermaria
de Retarguada (sendo 5 leitos novos e 5 leitos classificados)é. O percentual de acréscimo qualitativo de 17,22% ( dezessete virgula vinte
e dois por cento) do valor contratual inicial; II - Acréscimo do valor
de R$ 26.024,00 (vinte e seis mil vinte e quatro reais), parcela única
referente recurso sazonal qualitativo previsto na Portaria nº 3.339/2019.
O percentual de acréscimo é de 0,20% (zero virgula vinte por cento)
do valor contratual inicial; §2º - No repasse financeiro do exercício da
competência de 2020 será incorporado o valor residual do incentivo
previsto na Portaria GM/MS 3.757/2019 ante a incorporação na PPI
Assistencial do município de Mateus Leme até a formalização deste
Aditivo; § 3º - O novo valor mensal é de R$ 271.886,00 (duzentos e
setenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Recursos do SUS.
Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Fundação
Hospital Santa Terezinha, do município de Mateus Leme/MG, a Sra.
Marli da Silva Paiva Diniz e o Sr. Murilo de Oliveira Filho e pela Secretaria Municipal de Saúde de Mateus Leme e Gestor do SUS Municipal,
o Sr. Rafael Augusto Moreira de Oliveira.​
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2018, assinado
em 07/06/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital São Vicente de Paulo do município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.975.737/0001-51
(sede) e n° 60.975.737/0037-62 (filial Itabirito). Objeto: Tem por finalidade a inclusão de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação
da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito
da Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital São Vicente de Paulo,
do município de Itabirito/MG, conforme Informação 22/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo
integrante do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 30.955,00 (trinta mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em parcela única, referente ao recurso financeiro
destinado à Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital São Vicente
de Paulo, do município de Itabirito/MG, considerando a publicação da
Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a
ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento) do valor contratual inicial. O valor mensal
do Contrato permanece no valor de R$ R$ 134.010,15 (cento e trinta
e quatro mil dez reais e quinze centavos).. Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Sociedade
Beneficente São Camilo/Hospital São Vicente de Paulo do município de
Itabirito/MG, o Sr. João Batista Gomes de Lima e a Sra. Adriana Braga
de Andrade Fonseca e pela Secretaria Municipal de Saúde de Itabirito e
Gestor do SUS Municipal, o Sr. Marco Antônio Marques Felix.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0181/2018, assinado em 06/12/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
a Fundação São Carlos/Hospital São Carlos, do município de Lagoa
da Prata/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº
02.877.511/0001-11. Objeto: Tem por finalidade a inclusão de recurso
financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º
3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Fundação São Carlos/Hospital São Carlos, do município de Lagoa da Prata/MG, conforme
Informação 142/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo integrante do referido Termo. O Contrato
terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 107.802,00
(cento e sete mil oitocentos e dois reais), corresponde a uma variação
de 0,56% (zero vírgula cinquenta e seis por cento), parcela única, referente ao recurso financeiro destinado à Fundação São Carlos/Hospital
São Carlos no município de Lagoa da Prata, considerando a publicação
da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser
disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O
percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,56% (zero vírgula
cinquenta e seis por cento) do valor contratual inicial. O valor mensal
do Contrato permanece no valor de R$ 379.761,00 (trezentos e setenta
e nove mil setecentos e sessenta e um reais). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Fundação
São Carlos/Hospital São Carlos, do município de Lagoa da Prata/MG, o
Sr. José Libério de Melo e a Sra. Izabela Antunes Ferreira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Prata e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Geraldo Mangelo de Almeida.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2018, assinado
em 28/09/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes/Hospital Nossa Senhora
de Lourdes do município de Nova Lima/MG, inscrita no CNPJ sob o
nº 20.218.442/0001-16. Objeto: repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de
dezembro de 2019, e a Portaria GM/MS nº 365, em 12 de março de
2020 em proveito da Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes/

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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