TJMG 11/02/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
ATO Nº 076/2020
CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do
ADCT da CE/1989, o servidor HILTON MARTINS, masp 1016840-9,
cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL referente ao saldo de
17(dezessete) meses a partir de 10-02-2020.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
10 1322191 - 1
ATO Nº 064/2020 - DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada - FGI, o
servidor:
Servidor
Masp
FGI Nº Vaga Vigência
WANDERLUCIO VICENTE 0802599-1 FGI-4
IM
06-02VIEIRA
1100279 2019
ATO Nº 065/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, os servidores abaixo relacionados:
Servidor
Masp
Nº Vaga
Vigência
WANDERLUCIO VICENTE 0802599-1
06-02IM
207
VIEIRA
2019
ATO Nº 066/2020 - CONCEDE a pedido do servidor WANDERLUCIO VICENTE VIEIRA, masp 0802599-1, cargo efetivo de Fiscal
Assistente Agropecuário, a contagem em dobro de 07(sete) meses de
férias prêmio referentes ao 5º, 6º e 7º quinquênios para aquisição do 9º
quinquênio, nos termos do inciso II do artigo 114 da Emenda à Constituição nº 57/2003, a partir de 06-02-2020, para fins de aposentadoria.
ATO Nº 068/2020 - APOSENTA, a partir de 06-02-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, o servidor WANDERLUCIO VICENTE VIEIRA, masp
0802599-1, CPF 143.856.276/49, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível V, grau C, com direito à gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional, nível 12,grau I.
ATO Nº 069/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, os servidores abaixo relacionados:
Servidor
Masp
Nº Vaga Vigência
MAURO ANTONIO ZANDIM
1017606-3 IM 75 06-02-2019
ATO Nº70/2020 - APOSENTA, a partir de 06-02-2020, com proventos
integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, o servidor MAURO ANTONIO ZANDIM, masp 1017606-3,
CPF 083.285.286/49, cargo efetivo de FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, nível III, grau F.
ATO Nº 071/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
MASP
Servidor
Início
Meses Quinquênio
MIRIAM
SOUZA
1017035-5 PINTO
DE 12/02/2020
1
6º
ALVARENGA
ATO Nº 72/2020 - APOSENTA, a partir de 10-02-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal
nº 41/2003, a servidora LOURDES MARIA VASCONCELOS PAOLINELLI, masp 1017275-7, CPF 473.943.406/78, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível V, grau C.
ATO Nº 073/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, os servidores abaixo relacionados:
Servidor
Masp
Nº Vaga Vigência
LOURDES MARIA VASCONCE- 1017275-7 IM 942 10-02LOS PAOLINELLI
2019
ATO Nº 075/2020 - APOSENTA, a partir de 10-02-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, o servidor HILTON MARTINS, masp 1016840-9, CPF
173.447.356/87, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL, nível
V, grau F.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor Geral
10 1322200 - 1
Produtos agrotóxicos aptos para o comércio no estado de Minas Gerais.
Mês de atualização fevereiro/2020: Airone Inox, Airone Acudo, Audaz,
Bellum 480 sc, Bometil, Calipen sc,Dalneem ec, Entoar, Excellence
Mig-66, Excellence Rugger, Mancozeb Endofil 800 wp, Mesotriona
Cana Nortox, Metarhizonat, Moximate wp, Nicosulfuron Nortox 750
wp, Podisibug, Profix, Ralbuzin 480 sc, Stregga, Twixx, Vorate.
10 1321927 - 1
ATO Nº 078/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos
servidores:
MASP
1017885-3
Servidor
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS
Início
11-02-2020
Meses
1
Quinquênio Referente
4º
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
10 1322351 - 1
ATO Nº 077/2020
CONCEDE PROGRESSÃO JUDICIAL NA CARREIRA, referente ao processo de nº 1336851-58.2008.8.13.0024, nos termos do Decreto de nº
36.033/94, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
NOME
CARGO
1017602-2 LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI
1017672-5 SEBASTIAO FAGUNDES RIBEIRO NETO
ANTA
TEAG
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
I
A
I
A
SITUAÇÃO APÓS
PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
I
B
I
B
VIGÊNCIA
01.09.2004
01.09.2004
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
10 1322117 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Expediente
EXTRATO DE DECISÃO - RESOLUÇÃO SEC Nº 136/2018
DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA NÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO À RESOLUÇÃO
SEC Nº 136/2018.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que
lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto na Resolução SEC nº 136/2018 torna público,
para conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao
seguinte recurso interposto em face da decisão de não aprovação de
projeto inscrito na Resolução SEC nº 136/2018.
Protocolo: 2018.13601.0098
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13606.0158
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13607.0172
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13607.0171
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13601.0091
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13601.0095
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13605.0064
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13602.0071
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Protocolo: 2018.13606.0159
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 027/2019, publicada no dia 01 de novembro de 2019.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020
08 1321917 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser concluído no prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Antes da apresentação de Relatório Conclusivo, a
Comissão encaminhará os autos do Processo Administrativo à Controladoria Interna, para análise e certificação quanto à regularidade dos
atos e procedimentos praticados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
10 1322362 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, DESIGNA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
João José Miranda Milagres, CPF: 030.252.886-55, para o cargo de
provimento em comissão DAI-22, TV1100166, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2020
Ronan Scoralick Abdo
Presidente
05 1320768 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, DISPENSA, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o do art. 3º do Decreto nº
47.747, de 07 de novembro de 2019, Gerusa Coelho dos Anjos, MASP.
1.364.122-0, da chefia da Gerência de Programação da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, DISPENSA, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o do art. 3º do Decreto
nº 47.747, de 07 de novembro de 2019, Clarissa Moebus de Alencar
Ramalho, MASP. 1.485.342, da chefia da Gerência de Projetos da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, ATRIBUI, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o do art. 3º do Decreto
nº 47.747, de 07 de novembro de 2019, a Clarissa Moebus de Alencar
Ramalho, MASP. 1.485.342, titular do cargo em comissão de recrutamento amplo, DAI 28, TV1100139, para chefiar a Gerência de Programação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2020.
Ronan Scoralick Abdo
Presidente
10 1322288 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 08, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a promoção na carreira de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, considerando o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, a servidora constante do Anexo I, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos do inciso III do
parágrafo único do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, relacionada no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
ANEXO I
PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Situação anterior à Promoção
Situação após à Promoção
Nome do Servidor
MASP
Cargo
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Marta Gomes dos Santos
363.924-2
AACT
III
C
IV
A
13/02/2019
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado Adjunto
10 1322201 - 1
RESOLUÇÃO SEDE Nº 03, 22 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a redação do art. 2º, da Resolução SEDECTES nº 47, de 17 de
abril de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da competência que lhe confere o
inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e o §2º do art. 62
da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto Estadual nº 47.785, de 10 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a redação do art. 2º da RESOLUÇÃO SEDECTES nº
47, de 17 de abril de 2019, que passa a vigorar acrescido de novos membros, com a seguinte redação:
“Art. 2º ..................................................................................
I - Gabriela Pinheiro Rocha, MASP 752.418-4, que a presidirá;
II - Carine Nascimento Rolim, MASP 1.257.592-2;
III - Cintia Costa da Silva Oliveira, MASP 1.345.721-3;
IV - Cristiano Ozório Pereira Alcântara, MASP 1.476.874-1;
V - Daniel Sebastião de Paiva, MASP 752.298-0;
VI - Fernando Marlon de Souza Morais, MASP 1.478.751-9;
VII - Filipe Queiroga Figueiredo, MASP 1.439.221-1;
VIII - Geovana Maria do Carmo Santos, MASP 752.815-1;
IX - Guilherme Bernard Valadares Lobato, MASP 669.736-1;
X - Henrique de Carvalho Vieira, MASP 1.465.522-9;
XI - Iara de Brito Silva Barbosa, CPF 099.XXX.XXX-81;
XII - Igor Henrique Evangelista, MASP 1.476.721-4;
XIII - Laísa Paes Franco, MASP 1.476.721-4;
XIV - Luana Michele de Souza Mafli, MASP 752.827-6;
XV - Luciana Quaresma Rodrigues, MASP 1.478.696-6;
XVI - Luiza Freire Coelho, MASP 1.476.972-3;
XVII - Márcia Regina Gonçalves de Souza, CPF 032.XXX.XXX-24;
XVIII - Mariana Zeymer Mata Machado Pereira, MASP 1.471.907-4;
XIX - Pedro Emboava Vaz, MASP 1.474.195-3;
XX - Rogéria Maria Alves Borges Rodrigues, MASP 1.127.103-8;
XXI - Rozilda de Oliveira Mônica Alves, MASP 1.345.890-6;
XXII - Sinara Lins dos Anjos de Freitas, MASP 1.478.742-8;
XXIII - Vinicius Silva Felix, MASP 1.484.639-8;”
Art. 2º - Fica revogada a Resolução SEDECTES nº 55, de 19 de junho
de 2019.
Art. 3º - Ficam ratificadas as demais disposições da Resolução SEDECTES nº 47, de 17 de abril de 2019.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas atribuições, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da
Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, àservidora CLAUDIA MARÇAL SOARES VALENTINI, Masp 902.129-6,pela remuneração do cargo efetivo
de GESTOR TELECOMUNICAÇÃO, Nível III, Grau I,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-13
ID1100087, a partir de 03/02/2020 .
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
10 1322255 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
EXTRATO DA PORTARIA IPEM/MG N. 004
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido ao seguinte servidor deste Instituto:
MASP
Nome
1008630-4
Peterson Loureiro Borba
1014427-7
Siney Abel Lopes Gomes
Art. 2° Esta Portaria é válida a partir de 1º fevereiro de 2020.
10 1322030 - 1
07 1321889 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 07/2020
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8º, inciso I do Decreto nº 47.400, de 17 de abril de
2018, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo/PAP para apuração de irregularidades praticadas por pessoa jurídica no âmbito da Tomada de Preço nº 03/2018, Processo de compra
n° 1651120 000004/2018, de execução de serviços de preparação de
alvenarias das fachadas e esquadrias para recebimento de pinturas a
serem executadas por meio do Convênio entre o IEPHA/MG e Coral,
no Programa ‘Tudo de Cor’, no antigo prédio da Secretaria de Viação e
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – SETOP.
Art. 2º Designar as servidoras HELENA MARIA FRANÇA ALVES,
Matrícula 64.802-6, ALESSANDRA DEOTTI E SILVA, Masp
1.016.605-6 e ANA CAROLINA RODRIGUES, Masp. 0.933.834-4
para, sob a presidência da primeira, conduzir os trabalhos até sua
conclusão.
Parágrafo único. A Presidente escolherá, dentre as demais designadas,
aquela que exercerá as funções de Secretária.
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de
2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Gabriel Vieira Pereira Bona, Masp 752275 -8, para
o cargo de provimento em comissão DAI-19, AP1100047, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 47.140, de 24 de
janeiro de 2017, para chefiar o Departamento de Relações Empresariais
e Propostas de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais.
(A) Paulo Sergio Lacerda Beirao- Presidente
em Exercício da FAPEMIG
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
Torna sem efeito a Resolução Conjunta SEDESE E CONPED Nº 01,
que foi publicada no dia 05 de fevereiro de 2020, na página 4 do Diário
Executivo, conforme registro 1320148.
10 1322069 - 1
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa, nos termos do artigo 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Camila Fernanda
Silva Santos, MASP 1368430-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-19, AP1100047, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
(A) Paulo Sergio Lacerda Beirao- Presidente
em Exercício da FAPEMIG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 346476-5,Maria Gorete dos Santos Resende
Maia, Assist. Gestão Pol.Públ.Desenv.V B, referente ao 9.º quinqüênio,
a partir de 24.07.2019.
Belo Horizonte, 10 fevereiro de 2020. Weslei Ferreira
dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
10 1322353 - 1
10 1322003 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200210214047014.