TJMG 11/02/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 2
CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MG – CASEMG
EM LIQUIDAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA O Liquidante da Companhia de Armazéns e
Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG – EM LIQUIDAÇÃO,
nos termos da Lei 6.404/76 art. 210, inciso VI, convoca os acionistas
para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 13 de março de
2020, às 11:30 horas (horário de Brasília) na sede da CASEMG situada
à Rua dos Goitacazes, n.º 15, 09º Andar, Bairro Centro – Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Pauta AGO 1:Demonstrações Contábeis do 1º semestre de 2019, acompanhadas do Relatório da Auditoria externa e parecer do Conselho Fiscal; 2: Relatório do Liquidante e Relatório de Prestação de contas do
1º semestre de 2019 e parecer do Conselho Fiscal. Toda documentação
atinente, encontra-se disponível na sede Administrativa da CASEMG à
Rua dos Goitacazes, n.º 15, 09º Andar, Bairro Centro – Belo Horizonte/
MG no horário de 08:30 às 17:00hs, nos termos do art. 133,§1º da Lei
6.404/1976. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020. 10/02/2020 Abílio Eustáquio De Andrade Neto - Liquidante
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO –
EXTRATO DE EDITAL – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 02/2020,
PREGÃO 01/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
MATO DENTROtorna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar o PL nº 02/2020 – Pregão 01/2020 – Menor
Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de combustíveis para os veículos oficiais desta Edilidade, conforme
especificações constantes do Edital 01/2020. Valor estimado por item:
Item I R$ 185.880,00 ( Cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta
reais) e Item II R$ 46.970,00 (quarenta e seis mil novecentos e setenta
reais) Dotação orçamentária número: 01.01.01.01.031.0101.2002.3.3.9
0.30.00-01 Recebimento dos envelopes de Credenciamento, Proposta
e Documentação da Habilitação no dia 27/02/2020 até às 10:00h na
sala de licitações da Câmara Municipal. Abertura e início da sessão:
27/02/2020 às 10:15h. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira - Vereador Presidente. Laura Vieira Bie - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO: PREGÃO PRESENCIAL CMI Nº
03/2020 – PROCESSO Nº 005/2020
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, por GRUPO, para futura e eventual
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, SOB DEMANDA, da Câmara Municipal de Itabira/MG, com
fornecimento de peças e acessórios originais e genuínos das marcas da
frota mecanizada, conforme quantidades e especificações constantes no
Anexo I - Termo de Referência, com vigência de 12 (doze) meses.
Recebimento das Propostas e Habilitação dia 27/02/2020, às 13h00min,
no Plenarinho da C.M.I. Edital disponível no sítio eletrônico: www.itabira.cam.mg.gov.br. Informações: [email protected]
e [email protected].
Itabira, 07/02/2020.
Vera Regina Soares Camilo Guimarães de Oliveira – Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG –
EXTRATO DE CONTRATO 04-2020 - Processo Licitatório nº 06/2019
- Pregão Presencial nº 06/2019, Registro de Preços 0003/2019. Contratante: Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: JULIANA CLÁUDIA RIBEIRO DE LACERDA - MEI CNPJ: 21.529.392/0001-50.
Objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais
de papelaria, para atender a Câmara Municipal de Itabirito. Valor total
do contrato: R$ 1.906,90.. Data da assinatura: 17/01/2020. Vigência
do contrato: 31/12/2020. Dotação orçamentária: 01.031.0001 2.004
– Manutenções dos Serviços Gerais da Câmara 3.3.3.90.30.00.00 –
Materiais de Consumo Ficha 33. 01.031.0001 2.012- Desenvolvimento
do Programa da Cidadania3.3.3.90.30.00.00 – Materiais de Consumo
Ficha 35
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Contrato 05/2020- Processo 06/2020 Dispensa de licitação. Contratante Câmara Municipal de Matozinhos-CNPJ20.229.423/0001-95contratado- INFOR 3 TECNOLOGIA LTDA inscrito no CNPJ sob o
nº 13.014.161/0001-86- Objeto- Serviço de Aluguel de Impressoras.
Valor R$8.820,00. Início 06/02/2020 e término 31/12/2020 Dotação
orçamentária 3.3.90.39.00-Ficha 16-Fonte 100 Presidente Cesar Antônio Pereira
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR
– Retificação da Publicação realizada sob o Numero 1308502, publicado em 31/12/2019, onde se diz Rio Manso era Morro do Pilar,
ficando assim Publicado: Publicação do Extrato do Contrato nº 010,
de 02/12/2019, onde a Contratante: Câmara Municipal de Morro do
Pilar e a Contratada: JMPM Consultores Associados EIRELI; celebram
entre si, a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria Jurídica na revisão da Lei Orgânica Municipal, no valor total de
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Prazo: até 180 (cento oitenta) dias.
Data 02/12/2019, Geraldina Aparecida Dias – Presidente da Câmara
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS –
Processo Licitatório nº 02/2020 – Pregão Presencial nº 2/2020 Objeto:
Aquisição de computadores e nobreaks, conforme especificações
constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Abertura:
28/2/2020. Horário: 13 horas. Endereço:Rua José de Santana, 470,
Centro – CEP 38700-052 Patos de Minas – MG. Edital:www.camarapatos.mg.gov.br, Licitações. Informações: (34)3814-0987 oulicita@
camarapatos.mg.gov.br.Patos de Minas, 7 de fevereiro de 2020. Vicente
de Paula Sousa. Presidente da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
Processo de Compras nº 0019/2020, através de seu Presidente, torna
publico a aquisição de 10 (dez) passagens aérea, sendo (05) quatro de
ida e (05) quatro de volta, tendo como origem Ipatinga - MG a Brasília
– DF ida e Brasília – DF a Ipatinga - MG volta, para que os vereadores desta Casa Legislativa possam participar de evento promovido pelo
Instituto Rui Barbosa em Brasília – DF nos dias 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2020 no valor total de R$ 12.443,25 (doze mil quatrocentos e
quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Manoel do Nascimento
Assis, Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG
torna público:Processo Licitatório nº 20/2020, Tomada de Preços nº
02/2020 objeto: Contratação de empresa especializada em execução de
Terraplenagem, Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.UQ.) na Rua Apinagé, do
Bairro Marques Industrial. Data da sessão: 02/03/2020 às 08h30min.
O Edital poderá ser retirado no site: http://www.saojoaquimdebicas.
mg.gov.br ou diretamente no Departamento de Compras e Licitações
do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS –
EXTRATO DE CONTRATO. Inexigibilidade nº 004/2020 – Processo
Licitatório: 023/2020 – Contrato nº 014/2020. Objeto: Contratação de
empresa responsável pela apresentação do show da Banda Richele,
a se realizar no dia 24/02/2020 no Carnaval de Alvinópolis/MG,
Contratada:Richele Aparecida Silva de Jesus 07067063663, CNPJ:
35.993.301/0001-48. Valor do contrato. R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 04/02/2020, vigência até 30/04/2020.
Inexigibilidade nº 005/2020 – Processo Licitatório: 029/2020 – Contrato
nº 016/2020. Objeto: Contratação de empresa responsável pela apresentação do show da Banda Sunga De Pano, a se realizar no dia 25/02/2020
no Carnaval de Alvinópolis/MG. Contratada: Mery Any Seabra Goulart 03615085655, CNPJ: 23.871.897/0001-24. Valor do contrato.
R$8.000,00 (oito mil reais). Data da assinatura: 10/02/2020, vigência
até 30/04/2020. Inexigibilidade nº 006/2020 – Processo Licitatório:
030/2020 – Contrato nº 017/2020. Objeto: Contratação de empresa responsável pela apresentação do show da Banda Dani Morais, a se realizar no dia 22/02/2020 no Carnaval de Alvinópolis/MG. Contratada:
Dani Morais Produções Eireli, CNPJ: 19.284.937/0001-28. Valor do
contrato. R$7.000,00(sete mil reais). Data da assinatura: 10/02/2020,
vigência até 30/04/2020. Inexigibilidade nº 007/2020 – Processo Licitatório: 031/2020 – Contrato nº 018/2020. Objeto: Contratação de
empresa responsável pela apresentação do show da Banda Sambaclub,
a se realizar no dia 21/02/2020 no Carnaval de Alvinópolis/MG. Contratada: Hugo Dias Resende 11923770608, CNPJ: 35.955.854/0001-06.
Valor do contrato. R$6.000,00(seis mil reais). Data da assinatura:
10/02/2020, vigência até 30/04/2020. JOÃO BATISTA MATEUS DE
MORAES – Prefeito Municipal de Alvinópolis, 10/02/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS Processo de Parceria 01/2019. Justificativa de Ausência de Chamamento Público e abertura de prazo para eventual impugnação. A Prefeitura Municipal de Alvinópolis torna público que com base no art. 31,
II, da Lei 13019/2014 foi justificada a ausência de chamamento público
para celebração de Termo de Fomento com o Grêmio Recreativo Escola
de Samba Acadêmicos Unidos do Morro e a Santa Cruz Esporte Clube,
tendo como objeto aquisição de alegorias, adereços, fantasias e instrumentos. Conforme art. 32, §2°, da Lei 13019/2014, fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Alvinópolis, na sala do Setor de Convênios. Alvinópolis 10 de fevereiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2020, na data de 28/01/2020, às 15h00min, objetivando a
contratação de empresa especializada, destinada à locação de software
de gestão de saúde, atenção básica para agentes de saúde e endemias,
tudo em conformidade com o anexo I, destinados à atender a demanda
da Secretaria Municipal de Saúde. Informações no Setor de Licitações
da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima,
nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 10/02/2020. Admilso A. Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
Torna público, que fará realizar Chamada Pública nº 001/2020, na
data de 03/03/2020, às 10h00min, Processo Licitatório nº 033/2020,
visando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
alimentação escolar com dispensa de licitação nº 009/2020. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça
Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 10/02/2020. Admilso A. Silva,
Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 016/2020, na data de 28/01/2020, às 14h00min, objetivando o
Registro de Preço para futuras Aquisições de marmitex e self service,
descritos e especificados no anexo I, para atender a demanda de todas
as Secretarias Municipais. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221,
Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/
MG, 10/02/2020. Admilso A. Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2020, na data de 28/01/2020, às 12h30min, objetivando o
Registro de Preço para futuras aquisições de produtos de suplemento
alimentar, descritos e especificados no anexo I, para atender a demanda
da Secretaria Municipal de Saúde. Informações no Setor de Licitações
da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima,
nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 10/02/2020. Admilso A. Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2020, na data de 28/01/2020, às 08h30min, objetivando
o registro de preço para futuras aquisições de medicamentos éticos e
genéricos da Tabela CMED para pronta entrega ao paciente. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça
Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 10/02/2020. Admilso A. Silva,
Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2020, na data de 28/01/2020, às 09h30min, objetivando o
registro de preço para futuras aquisições de oxigênio descrito e especificado no anexo I, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado
na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG,
ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 10/02/2020. Admilso
A. Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014/2020, na data de 28/01/2020, às 10h30min, objetivando o
Registro de Preço para futuras aquisições de produtos de padaria, descritos e especificados no anexo I, para atender a demanda de todas as
Secretarias Municipais. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221,
Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/
MG, 10/02/2020. Admilso A. Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG –
Contrato nº 59/2019 do Pregão nº 025/2019, ref. Contratação de empresa
para prestação de serviços de vidraceiro: Partes: Prefeitura x MOACIR
DONIZETTI RIBEIRO no valor de R$ 148.905,00 ass: 15/012020 com
vigência até 31/12/2020 - Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- Torna público nova data do Edital-Retificado do Processo Licitatório
Nº 020/2020, Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012/2020
do tipo menor preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa,
ou pessoa física, especializada, para ministrar oficinas para os usuários
inseridos no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Licitação para Pessoa Física e Jurídica, sendo os itens 07, 09, 10 e 11de
ampla participação e os demais itens de participação exclusiva para ME
e EPP, nos termos do Art. 48, Inc. I, da LC Nº 123/2006. Sessão Pública
dia: 21/02/2020, às 13h00min, na Sala do Pregão Presencial. Barão
de Cocais, 10 de fevereiro de 2020. Secretarias Solicitantes. O Edital
estará disponível no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.br
- Transparência - Licitações - Nº do Pregão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2020. O Município de Barra Longa faz saber extrato de publicação a adesão a ata registros de preços, Processo: 16/2020, Órgão Gerenciador: Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Contratado: MAN LATIN
AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. –
CNPJ 06.020.318/0001-10. Valor: R$247.950,00. Barra longa, 07 de
fevereiro de 2020. Mário Antônio Coelho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 – PAC 103/2019 - Fornecimento de colorífico da agricultura familiar para a Secretaria Municipal de Educação-SEMED. A documentação deverá ser entregue até
às 9h do dia 04/03/2020. Abertura: 04/03/2020 às 9h. Edital no site
www.betim.mg.gov.br. Informações: (31) 3512-3052 – Presidente07/02/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS-MG
através da CPL torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº
01/20, para credenciamento de Grupos formais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, de
abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer gêneros alimentícios para Merenda Escolar, para o dia 28/02/2020 às 09:00
hs na Prefeitura Municipal de Biquinhas. O edital e seus anexos estarão
disponíveis aos interessados na sede da Prefeitura no horário de 09 às
11:00 e de 13:00 às 15:00 horas. Informações (37) 35461173- Arnon
Francisco de Araújo – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 15/2020. Tipo Menor Preço
Por Item. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços futuro
e parcelado de hospedagem, incluindo banho e café da manhã, destinados ao atendimento de autoridades em visita ao município, profissionais de eventos diversos e convidados oficiais, de acordo com as
necessidades do Município. Entrega dos envelopes até às 15h:00min.
de 21/02/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
torna publico o Primeiro termo aditivo ao Processo nº 056/2018 Dispensa nº 011/2018. Celebrado com o Sr. LUCIO FLAVIO NOGUEIRA,
CPF nº 966.232.176-49, ADILSON RODRIGUES COUTINHO, CPF
nº 036.051.766-82 e mais 8 locadores . Objeto: Locação de imóveis.
Valor total aditivado 99.576,00. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
Retificação. Aviso de licitação TP 001/2020. Objeto: Registro de preços. Contratação de empresa, para execução de obras de montagem,
instalação e configuração de torres repetidoras de telefonia celular, com
fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, ferramentas e materiais
necessários, nas localidades de Barroadas, Santa Rita, Gerônimo, Candinhos e Ivo, zona rural do Município de Braúnas, com recursos próprios. Abertura: 03/03/2020 às 09hrs. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.braunas.mg.gov.br link licitações ou poderá ser
retirado junto à CPL, na Prefeitura, à Rua São Bento, nº 421, Centro,
Braúnas-MG, das 11 as 16 horas, em dias úteis. Informações (33) 34251155. Giesley Coelho dos Santos – CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
Aviso de licitação TP 002/2020. Objeto: Obras de reforma e revitalização da Praça Geraldo Pacheco de Aguiar, no Centro, com recursos
do Convênio nº 1491001627/2019 – SEGOV. Abertura: 02/03/2020 às
09hrs. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.braunas.
mg.gov.br link licitações ou poderá ser retirado junto à CPL, na Prefeitura, à Rua São Bento, nº 421, Centro, Braúnas-MG, das 11 as 16
horas, em dias úteis. Informações (33) 3425-1155. Giesley Coelho dos
Santos – CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA –
ADESÃO ATA SRP (CARONA) – PROCESSO N.º 004/2020
– PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020 – O Município de
Caiana-MG, torna público nos termos da Lei 10520/02 e Lei 8.666/93
a manifestação do interesse de ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇO – Município de Riachinho - MG,cujo objeto é Adesão
(Carona) ao Processo n.º 055/2019 – Pregão n.º 034/2018 - Aquisição
de Peças Originais ou genuinas com garantia para Veículos e Máquinas
Pesadas – Empresa AUTOMINAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO EIRELI – CNPJ N.º 10.690.124/0001-08 - COM
SEDE RUA CORNELIO CERQUEIRA, Nº 615 – BAIRRO PADRE
EUSTÁQUIO – BELO HORIZONTE/MG – CEP: 30.720-414 CNPJ
N.º 10.690.124/0001-08.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
- RETIFICAÇÃO – INEXI. Nº 008/2019 – P.L Nº 062/2019. O Município de CAIANA/MG, torna público retificação dos valores orçados
para a prestação de serviços, com referência na Tabela SUS, especialmente quanto a prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias odontológicas, sendo o correto R$ 90.000,00 pelo período de 12 meses –06/01/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA-MG
PROCESSO SELETIVO PUBLICO
O Prefeito Municipal de Camanducaia, Sr. Edmar Cassalho Moreira
Dias, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto na
EC nº 51 de 14/02/2006, Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, Lei
Federal nº 13.595/2018, Portarias Ministeriais nº 1.886 de 18/12/1997 e
nº 2.488 de 21/10/2011, Portaria MS Nº 2436 de 21 de Setembro 2017,
Portaria de Consolidação MS Nº 02 de 28 de Setembro de 2017, Legislação Complementar Municipal Nº 133/2019 E Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais Lei Nº 001/1973, torna público que estarão abertas
as inscrições para o Processo Seletivo Público destinado às vagas das
funções de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate
a Endemias – ACE do seu quadro de pessoal. As inscrições acontecerão
entre os dias 17 de fevereiro a 06 de março de 2020, no endereço eletrônico www.camanducaia.mg.gov.br e presencialmente na Prefeitura
Municipal de Camanducaia, situada na Avenida Targino Vargas, nº 45
Recanto dos Ipês. Maiores informações nos telefones (35) 3433-1323.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE –
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL
- Nº 36/2019 – AVISO: O Município de Campina Verde - MG, torna
público para conhecimento dos interessados, o Termo de Homologação - Processo nº: 0007993 - Modalidade: Pregão - Edital nº: 36/2019
- Tipo: Menor Preço Por Global - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e montagem de 02 parques infantil conforme
convênio de saída 807/2018/ SEESP (Secretaria de Estado de Esportes)
do Estado de Minas Gerais - Brinquedo para praças produzido com
ferragens galvanizadas a fogo, com pintura eletrostática e em madeira
100% reflorestada de eucalipto citriodora, com tratamento anti-fungos.
Os materiais tem que atender os padrões de qualidade, segurança e
exigências da ABNT, indicado para crianças de 3 a 12 anos. Deve ser
usado em áreas externas, área necessária para instalação 5,40 x 4,40
mts, incluso entrega e instalação. Os parques serão instalados no Bairro
Jovina de Oliveira e no Distrito de Honorópolis. Homologo e adjudico o procedimento da Licitação nº 0007993, conforme objeto acima,
a favor da empresa Wesley Rodrigo Silva de Almeida 04357031451,
apresentando sua proposta para os itens patamar medindo 0,94 x 0,94 m
com cobertura em fibra. Parque infantil, patamar auxiliar 0,94 x 0,94 m
s/ cobertura - Torre parquinho infantil, escorregador em fibra de vidro
medindo 2,50 m de comprimento x 0,42 m de largura. Escorregador
em fibra de vidro medindo 3,00 m de comprimento x 0,42 m de largura, rampa de cordas medindo 2,00 m de comprimento x 0,92 m de
largura. Ao preço total de - R$ 1.660,00 escada em ferro galvanizado
com degraus em madeira, medindo 2,00 m de comprimento x 0,72 m de
largura ponte pênsil, medindo 2,80 m de comprimento x 0,80 m de largura com cordas p/ proteção, rampa com corda de nó medindo 2,20 m
de comprimento x 0,94 m de largura, balanços de 2 lugares com tábuas,
correntes medindo 1,52 m de comprimento, tábuas medindo 0,45 m de
comprimento x 0,25 m de largura, fechamento torre de 0,99 s/cobertura, fechamento torre de 0,94 s/cobertura num valor total global de R$
22.000,00 (Vinte e dois mil reais), por atender ao solicitado e apresentar o respectivo preço compatível aos demais praticados no mercado,
nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Registre-se e cumpra-se. Campina Verde, 8 de janeiro de 2020. Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. Contrato nº 039/2019 – Município x Construtora Vega Ltda. Processo
Administrativo – Processo de licitação 011/2019 – tomada de preços
002/2019 - que teve como objeto execução das obras constantes dos
lotes 01 (reconstrução de rede pluvial na zona urbana, Rua Coronel
João Afonso) e 02 (reconstrução de rede pluvial na zona urbana, Rua
Ana Luiza de Alvarenga). Data da rescisão07/01/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, MINAS GERAIS,
torna público, a HOMOLOGAÇÃO do processo licitatório nº 094/2019
referente à Tomada de Preço nº 008/2019, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em construção civil para fornecimento
de materiais, mão de obra e equipamentos sob o regime de empreitada
global, para construção da UNIDADE FARMACIA PARA TODOS,
do Programa Redes de Farmácias de Minas, na Praça Achiles Langsdorff, Candeias/MG, em parceria com o Governo de Minas Gerais,
através da Secretaria Estadual de Saúde e ADJUDICAÇÃO do objeto
do certame à empresa vencedora: PILARES CONSTRUÇÃO E EDIFÍCIOS EIRELI-EPP – CNPJ 19.558.908/0001-43 no valor global de
R$206.714,79(duzentos e seis mil, setecentos e quatorze reais e setenta
e nove centavos). Rodrigo Moraes Lamounier - Prefeito municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG
NOTIFICAÇÃO: Processo Administrativo – Processo de licitação
011/2019 – Tomada de Preços 002/2019. Fica a empresa Construtora
Vega Ltda., NOTIFICADA da decisão que rescindiu unilateralmente o
contrato 039/2019 que teve como objeto execução das obras constantes
dos lotes 01 (reconstrução de rede pluvial na zona urbana, Rua Coronel
João Afonso) e 02 (reconstrução de rede pluvial na zona urbana, Rua
Ana Luiza de Alvarenga). Em 07/02/2020. Rodrigo Moraes Lamounier.
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
Torna público o seguinte Processo Licitatório: Inexigibilidade nº.
001/2020. Objeto: “Contratação da empresa Maria do Carmo da Silva
28618173649 CNPJ n° 26.854.552/0001-50 (Banda Swing Mineiro)
pelo valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e da empresa Danieli Karina
Coelho Rodrigues 33950478817 CNPJ n° 24.508.799/0001-90 (Banda
Mister Brown) pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), durante as
festividades do Carnaval 2020 em Capetinga/MG. Capetinga/MG, 10
de fevereiro de 2020. Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
Torna público o seguinte Processo Licitatório: Inexigibilidade nº.
002/2020. Objeto: “Contratação da empresa Rio Negro & Solimões S/S
LTDA CNPJ n° 03.354.054/0001-43 para apresentação da renomada e
consagrada dupla Rio Negro e Solimões no dia 20/03/2020 em comemoração aos 110 anos de emancipação político administrativo de Capetinga/MG”, cujo valor é de R$ 70.000,00. Capetinga/MG, 10 de fevereiro de 2020. Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
- Concorrência n.º 04/2019, CNPJ sob o nº. 16.726.028/0001-40, torna
público através do Prefeito Municipal, o Sr. José Eduardo Terra Vallory,
que FICA REVOGADO, o Procedimento Licitatório nº 158/2019, com
fundamento na Sumula 473 STF, que tem por objeto permissão de uso
de um bem público, sendo 02 (duas) áreas institucionais denominadas Portos, paraexplorar comercialmente estes espaços como áreas de
embarque náutico e heliponto, localizados no Bairro Engenheiro José
Mendes Júnior. 05/02/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG
- Pregão Presencial nº 09/2020, inscrito no CNPJ sob o nº.
16.726.028/0001-40, torna público através do Sr. Prefeito, José Eduardo Terra Vallory, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº
31/2020, do tipo menor preço item, objetivando a aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS MUSICAIS. A abertura
da sessão será às 09:00 horas do dia 25/03/2020, quando serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas licitantes. Os interessados deverão
entrar em contato com o Setor de Licitações no telefone (37)33730300
ou www.capitolio.mg.gov.br. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG Extrato de Edital – Tomada de Preços 001/2020, Objeto: Contratação
de escritório de advocacia, com sede ou filial na Capital do Estado de
Minas Gerais, Belo Horizonte, para a prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria e consultoria jurídicas e patrocínio de causas judiciais. ABERTURA 27/02/2020 as 09h00min. O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.
mg.gov.br. Mais informações no (33) 3329-8023 / 8019. Caratinga/
MG 07 de fevereiro de 2020. Bruno César Veríssimo Gomes– Presidente da CPL.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200210193636023.