TJMG 29/01/2020 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG
– TORNA PÚBLICO – EDITAL de PREGÃO 08/2020, PROCESSO
13/2020. Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09H DIA 13/02/2020.
OBJETO: Locação De Tendas, Gradil, Placas De Fechamento Metálico, Rampa De Acesso E Painel De Led, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e esportes, Prefeitura
Municipal de Guapé. Telefax: (35) 3856-1250, transparencia.guape.
mg.gov.br. Eliz Regina Florêncio- Ordenadora de Despesas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA/MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.856/2020.
“ Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guiricema afetadas por CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4, conforme IN/MI
02/2016 e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de GUIRICEMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, Ari Lucas de Paula Santos, no uso das atribuições de seu
cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o inciso
VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e na forma
do art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as fortes e constantes chuvas vivenciadas no Município, sobretudo a ocorrência de trombas d’água no dia 24/01/2020, com
duração de mais de 24 (vinte e quatro) horas;
Considerando o enorme volume de água que atingiu o Município, causando deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos que ocasionaram danos materiais em residências, vias públicas, pontes e equipamentos públicos diversos;
Considerando as diversas ocorrências de deslizamento de terra, inundações e alagamentos que afetaram a capacidade de reposta do Poder
Público Municipal, dificultando a identificação precisa da intensidade
destes desastres, mais estimados inicialmente em R$ 1.200.000,00 (Um
milhão e duzentos mil reais);
Considerando que em decorrência dos danos humanos, ambientais e
materiais causados pelo evento, diversos são os prejuízos, com indiscutível lesão ao patrimônio público e particular;
Considerando que o houve a necessidade e intervenção dos órgãos da
Defesa Civil, onde restou comprovado a ocorrência destes desastres e
foi sugerido à declaração de Situação de Emergência visando a tomada
de medidas administrativas de urgência para minimizar os impactos;
Considerando o parecer da COMDEC – Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil, que relatou a ocorrência deste desastre, sendo favorável à
declaração de situação de emergência,
DECRETA:
Art. 1º . Fica declarada situação de emergência nas áreas do município
contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais
documentos, em virtude do desastre classificado e codificado como
CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 02/2016.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as
ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação das Secretarias de Obras e Assistência Social, juntamente com
a COMDEC.
Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo
5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas
e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de
resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta
evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas
com a segurança global da população.
Art. 5º. De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de
desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de
desastre.
§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em
áreas inseguras.
§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras
situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
– Processo Nº 001/2020 - Edital Nº 001/2020 - Pregão Presencial Nº
001/2020 – Registro de Preços nº 001/2020. Torna público o extrato
de contrato celebrado com a empresa Acácia Comércio de Medicamentos Eireli. Objeto: O presente tem por objeto o compromisso de
aquisição de medicamentos genéricos e similares, pelo sistema registro de preços, através do maior desconto de fábrica, pela Tabela da
CMED/ANVISA, para o suprimento da farmácia básica do Departamento de Saúde, e a distribuição gratuita aos pacientes de vulnerabilidade social atendidos pelo Departamento de Assistência Social,
através da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas, conforme especificações contidas no Anexo I. Fundamento legal: Art. 61, §único da
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e da Lei Municipal nº 553/2003.
Data: 21.01.2020. Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – Alexandre de
Cássio Borges-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAI DE MINAS/MG –
RETIFICAÇÃO - PREGÃO Nº. 002/2020. Torna público Onde se
Lê - Aquisição de 04 (quatro) veículos 0 KM, 5 pessoas, Tipo Hatch,
Bicombustível, com no mínimo 06 (seis) marchas à frente e 01 (uma)
marcha à ré, passa –se a LER - Aquisição de 04 (quatro) veículos 0
KM, 5 pessoas, Tipo Hatch, Bicombustível, Direção elétrica. Passando sua abertura para dia 12 de Fevereiro de 2020, às 13:00 em sua
sede na Praça do Rosário, 04, centro. Demais informações permanecem inalteradas. Edital completo e maiores informações, poderão
ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal em horário comercial ou
pelo telefone (34) 3845-1210. Sara Ricely Magalhães Rezende - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA –
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0002/2020. A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de
Chamamento Público para Credenciamento para contratação de
empresas para a prestação de SERVIÇOS MÉDICOS diversos, consultas médicas, procedimentos médicos diversos. Período de Credenciamento: A partir de 30/01/2020. A Sessão Pública de Abertura dos
Envelopes dos interessados no credenciamento ocorrerá no dia 28
de fevereiro de 2020 às 09h00min. Poderá haver credenciamento de
interessados enquanto aberto o prazo de vigência do credenciamento
12 meses). Os interessados poderão obter gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do
e-mail: [email protected], ou ainda na sede da prefeitura municipal de Itamarandiba. Informações e esclarecimentos
poderão ser obtidos junto ao pregoeiro pelo telefone (38) 3521.1063.
José Adilson Oliveira – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA –
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0003/2020. A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de
Chamamento Público para Contratação de empresas para realização
de exames médicos ambulatoriais para atender aos serviços de saúde
do município de Itamarandiba. Período de Credenciamento: A partir
de 30/01/2020. A Sessão Pública de Abertura dos Envelopes dos interessados no credenciamento ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2020
às 14h00min. Poderá haver credenciamento de interessados enquanto
aberto o prazo de vigência do credenciamento 12 meses). Os interessados poderão obter gratuitamente o edital completo nos endereços
web: www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao@
itamarandiba.mg.gov.br, ou ainda na sede da prefeitura municipal de
Itamarandiba. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos
junto ao pregoeiro pelo telefone (38) 3521.1063. José Adilson Oliveira – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2020, cujo objeto
o Registro de Preços para a aquisição a aquisição parcelada de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Itambé
do Mato Dentro/MG. Abertura: 12/02/2020 as 10h00min. O Edital e
seus anexos poderão ser retirados no site www.itambedomatodentro.
mg.gov.br, solicitados pelo e-mail: licitacao@itambedomatodentro.
mg.gov.br. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31)
3836-5120 /5121. Geraldo Elivan de Araujo – Pregoeiro.
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Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de
21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos
de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no
prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos
contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE
- Processo de Licitação nº 020/2020 – Credenciamento 06 – Aviso
de Edital - A Prefeitura Municipal de Itamonte comunica a todos os
interes sados que abriu licitação pública Processo nº 020/2020, regida
pela Lei nº 8.666/1193, cujo objeto é: Seleção de empresa do ramo
da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social no âmbito do programa minha casa minha vida. Recebimento dos Envelopes até 14/02/2020 – 9:00 horas. Edital e informações complementares na sede da Prefeitura e no site www.itamonte.
mg.gov.br. – Ana Paula Franco da R Ribeiro Santos.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Do Gabinete do Prefeito Municipal de Guiricema/
MG, em 25 de janeiro de 2020.
Ari Lucas de Paula Santos, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
PA 002/2020 TP 002/2020 – A CPL comunica a 1ª retificação do processo em epígrafe, ficando a sessão remarcada para:Protocolo: até às
08:45 e Abert. às 09:00 hs do dia17/02/2020. A íntegra da retificação
encontra-se no endereço: http://www.ibirite.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG –
T.P 002/2020 - Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público
que realizará licitação na modalidade T.P nº 002/2020, Menor Preço,
nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006,
destinado a Seleção e Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com Fornecimento de Material e Mão de Obra para
Prestação de Serviços na Execução de Obra de Pavimentação de
Vias Públicas do Bairro Planalto, Município de Itinga/MG, no dia
19/02/2020 as 09:00 horas. O edital completo e maiores informações
poderão ser obtidos na sede da prefeitura situada na Av. Prof. Maria
Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (33) 37331616, pelo site www.itinga.mg.gov.br ou pelo e-mail licitaitinga@
hotmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG
– Extrato De Adjudicação/ HomologaçãoTomada de Preços nº 08/2019
Tomada de Preços nº 08/2019– (resumido) Objeto: Construção de
vestiários e alambrados no Campo de futebol do Bairro São Miguel,
conforme Contrato de Repasse nº 874702/2018/Ministério do Esporte/
Caixa – Operação nº 1057959-79. Empresa Vencedora: Q Engenharia
Ltda., no valor de R$226.952,70. Data da Adjudicação/ Homologação:
27/01/2020, por Anderson Bernardes de Oliveira – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG – Extrato de Contrato- Tomada de Preços nº 08/2019
Contrato nº 05/2020 - Tomada de Preços nº 08/2019– (resumido)
Objeto: Construção de vestiários e alambrados no Campo de futebol
do Bairro São Miguel, conforme Contrato de Repasse nº 874702/2018/
Ministério do Esporte/Caixa – Operação nº 1057959-79. Contratante: Município de Iturama. Contratada: Q Engenharia Ltda. Valor:
R$226.952,70. Vigência: da assinatura até 31/05/2020. Data do Contrato: 27/01/2020. Anderson Bernardes de Oliveira – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG – Aviso de Licitação - Chamada Pública nº 01/2020
Chamada Pública nº 01/2020. Menor Preço Por Item. Objeto: (resumido) Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar para
o preparo da merenda escolar 2020. Data da entrega dos envelopes:
27/02/2020 até as 08:00h. Credenciamento: 27/02/2020 às 09:00 hs.
Informações: Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP 38280-000,
Iturama/MG, Tel.: (0**34) 3411-9526. Iturama, 24 de janeiro de 2020.
Joice José Severino Filho - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG – Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 01/2020
Pregão Presencial nº 01/2020– Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios para merenda escolar. Tipo: Menor preço por lote.
Início da sessão: 12/02/2020 às 10:00 hs. Local de retirada do edital
e mais informações: No Setor de Licitações da Prefeitura Municipal
de Iturama, localizada na Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP
38280-000, Tel.: (0**34) 3411-9526. Iturama/MG, 24 de janeiro de
2020. Lívia Helena Queiroz Malta-Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG – Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 03/2020
Pregão Presencial nº 03/2020– Objeto: Registro de Preços de materiais
de escolares. Tipo: Menor preço por lote. Início da sessão: 12/02/2020
às 09:00 hs. Local de retirada do edital e mais informações: No Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Iturama, localizada na Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP 38280-000, Tel.: (0**34) 34119526. Iturama/MG, 24 de janeiro de 2020. Lívia Helena Queiroz MaltaPregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG – Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 01/2020
Tomada de Preços nº 01/2020 – Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras de ampliação de Unidade de Atenção Especializada
em Saúde, com recursos provenientes da União Federal, por intermédio
do Ministério da Saúde, representada peça Caixa Econômica Federal,
referente ao Contrato de Repasse nº852307/2017/MS/Caixa – Processo
nº 1046862-70. Data/hora de abertura dos Envelopes: 17 de fevereiro
de 2020, às 09:00 hs. Informações: Comissão Permanente de Licitação,
Av. Alexandrita, nº 1.314, Jd. Eldorado, CEP 38280-000, Iturama/MG,
Tel.: (0**34) 3411-9526. Iturama, 24 de janeiro de 2020. Joice José
Severino Filho - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2020
– CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020. A Prefeitura Municipal de
Jaboticatubas/MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à merenda escolar.
Data: 19 de fevereiro de 2020; Horário: 09 horas; Tipo: menor preço;
Critério de Julgamento: por Item. Maiores informações: Pça Nossa
Senhora da Conceição, 38 – Centro, CEP 35.830-000, Jaboticatubas/
MG; Tel.: (31)3683-1071 - Ramal 218; e-mail: [email protected]. 28/01/2020. Lorena Soares Torres – Presidente Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN/MG.
Torna Publico pregão presencial 02/2020 Objeto: Contratação de
empresa para locação de equipamento, tipo escavadeira hidráulica,
Data 07/02/2020 às 09 horas.Os edital estará disponível na Prefeitura
Municipal de José Raydan, situada à Rua das Flores, 25, Centro. Informações: (33)3431-901 E-mail [email protected] Site https://
joseraydan.mg.gov.br/.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA,
torna público a DECISÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO da
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019 - PA 279/2019 – Pavimentação Poliédrica nas vias (Alameda Peroba, Acácias e Cerejeira)no
bairro Vila Maria Regina, Juatuba/MG, do tipo menor preço global.
Após julgamento do recurso pela autoridade superior fica HABILITADA a empresa Gustavo Azevedo Fogli (Terra Mais) juntamente com
a empresa Horizontes Empreendimentos em Construção Eireli-ME.
A data de abertura das propostas fica marcada para o dia 31/01/2020
às 09:00 horas. Maiores informações pelo telefone 3535-8200, email
[email protected] e site www.juatuba.mg.gov.br. Rafaela T.F. da
Silva – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
– Referência: TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2019 – SO – Processo
n.º 7801/2019 –AVISO: A Comissão informa aos interessados que está
disponível no endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/outras_modalidades/2020/index.php, o resultado da análise das propostas de preços referente à Tomada de Preços n.º 007/2019
– SO. Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2020. a) ARGEMIRO TAVARES
JÚNIOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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– Processo nº 002/2020 - Edital nº 002/2020 - Pregão Presencial nº
002/2020 – Registro de Preços nº 002/2020. Torna público o extrato de
contratos celebrados com as seguintes empresas: Loja 1,99 do Rodolfo
Ltda e Lenice Nogueira da Silva Eireli-ME. Objeto: constitui objeto
do presente Pregão Presencial o registro de preços para contratação
de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para
compromisso de fornecimento de materiais escolares e de expediente
para manutenção da rede escolar municipal e diversos departamentos
da Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas, conforme especificações
contidas no Anexo I. Fundamento legal: Lei Federal 10.520/2002, de
17.07.2002 e alterações, Art. 61, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e da Lei Municipal nº 553/2003. Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 23.02.2020. Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – Alexandre de Cássio Borges-Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG –
T.P 001/2020 - Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público
que realizará licitação na modalidade T.P nº 001/2020, Menor Preço,
nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006,
destinado a Seleção e Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação
de Serviços com fornecimento de material e mão de obra para Prestação de Serviços na Execução de Obra de Pavimentação de Vias
Públicas do Povoado de Pasmadinho Município de Itinga/MG, no dia
18/02/2020 as 09:00 horas. O edital completo e maiores informações
poderão ser obtidos na sede da prefeitura situada na Av. Prof. Maria
Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (33) 37331616, pelo site www.itinga.mg.gov.br ou pelo e-mail licitaitinga@
hotmail.com.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA –
NOVA DATA- Aviso de Credenciamento nº 002/2019. A Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Lontra torna público que estará
aberto o credenciamento de Comunidades terapêuticas especializadas
no tratamento de pessoas com dependências químicas, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Lontra/MG. Será do dia 11/02/2020 ao dia 14/02/2020 das 07:00h
as 13:00hs. A sessão pública para análise ocorrerá no dia 17/02/2020
ás 09:00hs.Edital disponível no site oficial do município www.lontra.
mg.gov.br; ou através do - e-mail: [email protected], ou
diretamente na sede do Município – Rua Olimpio Campos 39 – Centro
– Lontra. Mariel Mendes Lopes- Secretaria Municipal de Saúde.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINASAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - Torna público
que a Licitação que tem como objeto desta licitação é a contratação de
empresa ou sociedade de advogados, para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo,
tributário, consumidor, municipal e previdenciário, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Projeto Básico e
demais Anexos que é parte integrante do Edital, Processo Licitatório
nº:009/2020 – Tomada de Preço:002/2020, foi CANCELADO a pedido
dos secretários entenderam que para o devido atendimento as secretarias será necessário, que se faça um novo planejamento interno e aguardando novas aprovações de leis em julgamento pelo STF em relação a
contratação de serviços de advocacia.Madre de Deus de Minas,28 de
janeiro de 2020 – João Eustásio – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº09/2020
Torna pública a aberturadelicitação na modalidade “ Pregão Presencial
nº. 09/2020 ”, sob a forma de SRP – Sistema de Registro de Preços, do
tipo Menor Preço, julgamento por Item, cujo objeto é a Aquisicao futura
e parcelada de medicamentos destinados ao Hospital Municipal, Saude
Mental, Atencao Basica e Ordens Judiciais. Sessão dia 01/02/2020 às
09h00min. As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitações, situada à Praça Cinco
de Novembro, 381 – Centro, no horário de 09h00min às 11h00min e
13h00min às 16h00min. Através do e-maillicitamanhuacu@yahoo.
com.br ou através do site www.manhuacu.mg.gov.br . Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 28 de Janeiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG
Contrato nº 003/2020 que entre si celebram o Município de Martinho
Campos e a empresa OPIUM SERVIÇOS MÉDICOS S/S - ME, no
valor global estimado de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Referente ao
Processo Licitatório nº 055/2019 Inexigibilidade nº 005/2019 Credenciamento nº 002/2019. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO
Aviso de licitação
Torna público que fará realizar TP nº 01/2020, do tipo menor preço
item, no dia 13/02/2020, as 08h:00min, na Prefeitura Municipal, à Praça
Arthur Bernardes, 30. Objeto; contratação de empresa ou profissional
da área da saúde (médico clinico geral) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Mathias Lobato. Cadastramento até
as 16h do dia 11/02/2020, à Praça Arthur Bernardes, n 30,centro
Torna publico o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 04/2020,
do tipo menor preço, objeto: Registro de preços para futura e eventual a
Aquisição de Material de limpeza, higiene pessoal, copa/cozinha e equipamento de segurança para as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Mathias Lobato. Abertura prevista para 12/02/2020. Horário
08h:00min, à Praça Arthur Bernardes, 30. Maiores informações pelo
Tel.(33)3284-1488. Valdir Batista Gonçalves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS – MG
– Processo Licitatório 100/PMM/2019, Tomada de Preço 10/
PMM/2019, cujo objeto é: Contratação de Empresa para Execução de
Serviços de Reforma e Ampliação da ESF Vista Alegre, no Município de Matozinhos/MG conforme especificações do Presente Edital,
Projeto, Memorial Descritivo, Planilha de custos, Cronograma e anexos. Torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do
julgamento da fase de habilitação. As licitantes: SMP Serviços Eireli,
Marca Engenharia & Empreendimentos Eireli, Vortech Construções
Eireli, MCM Empreendimentos Eireli EPP, Cielo Serviços e Construções Eireli, CVCTEC Engenharia Eireli, Lopes & Rocha Engenharia e
Construções Ltda, CHX Construções Eireli estão habilitados a prosseguirem no certame. As licitantes: P8 Engenharia e Construções Ltda e
Cowag Engenharia e Construções Eireli estão inabilitadas a prosseguirem no certame. Ciente as empresas do prazo de interposição de recurso
administrativo concedido pelo artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.666/93, caso queiram. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 3712-4512.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo
Licitatório 118/PMM/2018, Pregão Presencial 84/PMM/2018, cujo
objeto é o registro de preço para aquisição de peças e assessórios. Nos
Termos do Despacho emitido pelo Prefeito Antonio Divino de Souza em
22/01/2020, esta municipalidade torna público, para conhecimento dos
interessados, a aplicação de multa referente a NAF 3391 no importe de
5% valor de R$ 39,89 (trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), à
empresa Caiçara Peças Diesel Eireli – ME. CNPJ 26.579.601/0001-94.
E, em atenção ao artigo 109, I, “f” da Lei 8.666/93, informa sobre a
abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo
Licitatório 118/PMM/2018, Pregão Presencial 84/PMM/2018, cujo
objeto é o registro de preço para aquisição de peças e assessórios. Nos
Termos do Despacho emitido pelo Prefeito Antonio Divino de Souza em
22/01/2020, esta municipalidade torna público, para conhecimento dos
interessados, a aplicação de suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o município de Matozinhos pelo prazo de até 02 (anos), nos termos da cláusula 5.1.3 do Edital c/c artigo 87, III da Lei 8.666/93 c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/02, à
empresa Caiçara Peças Diesel Eireli – ME. CNPJ 26.579.601/0001-94.
E, em atenção ao artigo 109, I, “f” da Lei 8.666/93, informa sobre a
abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.
9 cm -28 1317382 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG
Torna público o Pregão Presencial nº 013/2020. Objeto: Reg.Preços p/ aquisição de materiais p/ sinalização de trânsito. Abertura:
10/02/2020 às 09:00 horas. Inform.: (33)37641252. Jurandir. F. de J.
Filho. Pregoeiro.
1 cm -28 1317306 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Errata de Publicação - Pregão Eletrônico Nº 317/2019
A pregoeira deste Município, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações, vem informar o cancelamento dos itens 17, 27, 28, 55 e 129
do Processo Licitatório 686/2019 - Pregão Eletrônico 317/2019 cujo
objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para atender a demanda doMunicípio de Montes
Claros – MG, publicado no dia 13 de janeiro de 2020 no Diário Oficial da União, Imprensa Oficial do Estado e Diário Oficial Eletrônico
do Município de Montes Claros. Ressalta-se que conforme consta nos
autos, fls. 428 os itens 17 27, 28, 55 e 129 não possuem descrições objetivas. A data da sessão permanece incólume. O Edital retificado, com
os referidos itens cancelados, encontra-se disponível no sítio: https://
licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes.
Montes Claros, 28 de janeiro de 2020.
Karen Daniela Magalhães de Castro
Pregoeira

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200128192614024.

4 cm -28 1317333 - 1