TJMG 21/01/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.180792-4, Dulciene Silveira Mendes Santos, ANEI3P, adm. 02, por 05 meses de férias
prêmio ref. 5º, 6º, 7º quinqs a partir de 03/02/2020; MaSP.372320-2,
Sueleide Ferreira Costa, ANEI3J, adm. 01, por 06 meses de férias prêmio ref. 3º, 4º, 5º quinqs a partir de 03/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º 01/2020 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II
§ 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha
Araújo Magalhães, MaSP.889435-4, Gislene Monção Bispo Azevedo,
PEB2I-Geog., adm. 01, por 04 meses ref. 3º e 4º quinqs a partir de
03/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 01/2020 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até sete dias consecutivos ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1435087-0, Alany
Crisbia Morais de Sá, ANE1A, adm. 01, a partir de 12/12/2019; GLAUCILÂNDIA, E.E.Antônio Pimenta, MaSP.1052230-8, Humberto
Ramos Magalhães, PEB1A-Geog., adm. 03, a partir de 12/12/2019.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º
01/2020 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Francisco Lopes da Silva,
MaSP.1053538-3, Lucrécia Pereira Coutinho, PEB1F-Biol., Anula Ato
n.º 17/2018 de anulação de 02 meses de férias prêmio ref. 1º quinq. a
partir de 22/10/2018, pub. MG de 04/09/2018, motivo não usufruiu.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1314583 - 1
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 01/2020 - Retifica,
no(s) Ato(s) referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidora Afastada Preliminarmente à Aposentadoria, Ato nº 04/2010 de retificação
de 2º quinquênio, publicado em 09/02/2010, e Ato nº 02/2010 de concessão do 3º quinquênio, publicado em 09/02/2010, MaSP.586564-7,
Maria Leone Macedo Durães, EEB2C, admissão 01, por incorreção na
vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 21/02/2003 e 3º quinquênio mag. a partir de 20/02/2008, leia-se: 2º quinquênio mag. a partir de
21/11/2002 e 3º quinquênio mag. a partir de 20/11/2007.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1314593 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo destinado à Comissão, previsto no art. 4º da
PORTARIA Nº22/FHA, de 8 de novembro de 2019, por mais 30 (trinta)
dias, contados a partir da assinatura desta Portaria, para conclusão dos
trabalhos decorrentes da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada no âmbito da FHA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Ibirité, 9 de janeiro de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
20 1314705 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 005 – REITOR/2020
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:
a eleição realizada nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da Universidade, no Departamento de Artes do Centro de Ciências Humanas
- CCH, conforme informado no Memorando.UNIMONTES/CCH.nº
170/2019, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR NELCIRA APARECIDA
DURÃES - MASP 0936383-9, da Chefia do Departamento de Artes da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º DESIGNAR LUCIANO CÂNDIDO E SARMENTO - MASP 1001082-5, para
responder pela Chefia do Departamento de Artes da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15/01/2020.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
20 1314636 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE INHAPIM/MG. Terceiro Termo
Aditivo ao Convênio n. 02/2017. Objeto: Acertar Plano de Aplicação
Anual, Cronograma de Desembolso e Plano de Trabalho. Valor total do
convênio R$ 360.000,00. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -20 1314506 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020
ANULA NO ATO no que se refere à servidora: QUARTEL GERALLotada na EE. Francisco Campos, exercendo cargo de direção na EE.
Sebastião Campos, MaSP 663.590-8, Lusmar Cândida da Silva Oliveira, PEBI B, admissão 03, na parte em que concedeu três meses
de férias-prêmio, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11.09.19, Ato nº 01/2020, publicado em 07.01.2020, por duplicidade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
01/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado,
MaSP 1.391.740-6, Daniele Rose de Oliveira, PEBDI A, admissão
02, a partir de 07.12.19; EE. Professor Wilson de Melo Guimarães,
MaSP 1.074.728-5, Angélica Aparecida Teixeira, PEBDI A, admissão
04, a partir de 13.12.19; MaSP 1.474.380-1, Wesley Moura de Castro,
PEBDI A, admissão 01, a partir de 22.11.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
1.193.789-3, Lélia Márcia Medeiros Souza Vaz, ASBDI A, admissão
01, a partir de 14.12.19.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 01/2020
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: ESTRELA DO
INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 1.465.322-4, Sandra Aparecida Silva Lino, PEBI A, admissão 01, a partir de 10.12.19;
ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa, MaSP 1.216.654-2, Janete
Rodrigues Lemos, ATBI A, admissão 02, a partir de 02.01.2020; PARÁ
DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.093.899-1, Andréia Fonseca de Aguiar, PEBIII F, admissão 01, a partir de 04.01.2020; MaSP
1.254.803-8, Daniela Campos Ribeiro, PEBI B, admissão 02, a partir
de 06.01.2020; MaSP 1.254.803-8, Daniela Campos Ribeiro, PEBI A,
admissão 03, a partir de 06.01.2020; PITANGUI- EE. Professor José
Valadares, MaSP 1.261.600-9, Flávia Xavier Ferreira Benedito, PEBI
A, admissão 03, a partir de 24.06.2019.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
17 1314078 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/2020
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011 à servidora: PITANGUI- EE.
Professor José Valadares, MaSP 1.261.600-9, Flávia Xavier Ferreira
Benedito, PEBI A, admissão 03, por Pietro Xavier Ferreira Benedito,
filho, a partir de 12.11.19.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
17 1314072 - 1
TERMO DE COMODATO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO BUGRE/MG. Objeto: Empréstimo gratuito de 01 (uma) impressora multifuncional, 01 (um) celular
moto G6, 01 purificador de água, para uso na sede do 6º GP/1º Pel/288ª
Cia/62º BPM/12ª RPM . Vigência: 30/07/2029.
1 cm -20 1314710 - 1
TERMO DE COMODATO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO RAUL SOARES/MG. Objeto:
Empréstimo gratuito de motocicleta, marca HONDA, modelo NXR
BROS ES, ano 2013, modelo 2014, categoria particular, movido à
álcool/gasolina, chassi 9C2KD0550ER311883, motor 593192583, ao
uso no policiamento ostensivo no município de Raul Soares. Vigência: 10/11/2024.
2 cm -20 1314654 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – RERRATIFICAÇÃO DO 5º TERMO DE ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 16.0413/2013. PARTES: PMMG e a COPASA.
OBJETO: Corrigir Cláusula Segunda do V Termo Aditivo ao Convênio
16.0413. ASSINATURA: 06/11/2019.
1 cm -20 1314329 - 1
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 4/FHA/2020
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº22/
FHA/2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória, com a designação da Comissão, através da Portaria nº22, de
8 de novembro de 2019, para apurar as inconformidades apresentadas
no Relatório de Consolidação do Inventário de Material Permanente
Dezembro de 2018, Prestação de Contas Processo nº107.1391;
CONSIDERANDO o Ofício nº26/2020, protocolado aos 6 dias do
mês de janeiro de 2020, em que a Presidente da Comissão, Sr.ª Regina
Duarte Fernandes Masp1363204-7, solicita a prorrogação por mais 30
(trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos, em razão da grande
demanda de documentos para serem avaliados.
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na Unidade do CTPM/Gameleira, situada na Avenida Amazonas,
6455, Gameleira, Belo Horizonte, MG, CEP 30510-000, telefones (31)
2123-1255 e 2123-1256, na data e horário explicitado no cronograma
abaixo:
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5525 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/01/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
DATA
HORÁRIO
CRONOGRAMA DE POSSE
21/01/20 a 17/02/20
9h às 12h ou 13h às 16h
(a) OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
8 cm -20 1314340 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 14/2019-DAS Processo de Compra nº 2121005
000042/2019.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para a contratação de pessoa jurídica que visa àaquisição
de aparelho para estimulação de tosse para o Beneficiário do Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau) M. T. de M., conforme
especificações constantes do Anexo I do edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 04/fevereiro/2020, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 04/fevereiro/2020,
desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital
poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço de
Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João Paulo II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas, tel.: (31)
3915-8012, 3915-8016 e 3915-8011.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor de Saúde/IPSM
4 cm -20 1314376 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 443/2006
XIII TERMO ADITIVO
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Hospital Samaritano
Ltda. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 443/2006, de locação de imóvel, onde funciona a Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ituiutaba, situada na Avenida 17, nº 445,
Bairro Centro, na cidade de Ituiutaba/MG, por mais 12 (doze) meses.
Valor total R$ 176.696,16 (cento setenta e seis mil, seiscentos e noventa
e seis reais e dezesseis centavos). Vigência:14/07/2019 a 13/07/2020.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39.20.0.10.
1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:20/12/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Contratante) e Gilson Lucas de Lima (P/ Contratada).
4 cm -20 1314732 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5524 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/01/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG. Objeto:
Cessão de uso gratuito de 03 (três) carteiras escolares, 05 (cinco) cadeiras, 02 (duas) estações de trabalho, 01 (uma) mesa para computador, 01
(um) refrigerador, 01 (uma) televisão, 01 (um) armário e 01 (uma) longarina, alocados no 5º GP/1º Pel/288ª Cia/62º BPM/12ª RPM. Vigência: 20/01/2024.
2 cm -20 1314629 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG. Objeto:
Cessão de uso gratuito de 01 (uma) impressora, 02 (dois) armários,
01 (um) arquivo e 01 (uma) mesa, alocados no 4º Pel/287ª Cia/62º
BPM/12ª RPM. Vigência: 10/11/2024.
1 cm -20 1314647 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
PMMG – 62º BPM x CONSEP DE RAUL SOARES/MG. Objeto: Doação de 02 (dois) aparelho de ar condicionado, para uso na sede do 4º
Pel/287ª Cia/62º BPM/12ª RPM. Valor: R$ 2.392,83.
1 cm -20 1314727 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO/MG.
Objeto: Cessão de uso gratuito de 07 (sete) cadeiras e 02 (duas) mesas,
alocados no 2º GP/4º Pel/287ª Cia/62º BPM/12ª RPM. Vigência:
13/11/2022.
1 cm -20 1314603 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Minas Gerais - Caderno 1
TJMG, no Processo nº 5048945-57.2019.8.13.0024, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB LÍNGUA PORTUGUESA - PCD
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
MARCIA MARIA DE OLI- M2584175
2º
VEIRA SANTOS
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 62º BPM x MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO/MG.
Objeto: Cessão de uso gratuito de 01 (uma) estante, 01 (uma) mesa, 01
(um) sofá e 01 (uma) impressora, alocados no 1º GP/3º Pel/287ª Cia/62º
BPM/12ª RPM. Vigência: 20/11/2024.
1 cm -20 1314639 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada,
NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 12, de
17jan20, em cumprimento de despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz
de Direito Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte, do
Recurso
001201604373
001201706813
001201803685
001201805145
001201805530
001201806036
001201806767
001201807458
001201900340
001201900797
001201900798
001201900825
001201900896
001201900899
001201900902
001201900907
001201901081
001201901087
001201901097
001201901113
001201901293
001201901306
001201901342
001201901398
001201901427
001201901464
001201901473
001201901475
001201901531
001201901534
001201901552
001201901558
001201901560
001201901615
001201901621
001201901754
001201902332
001201902335
001201902347
001201902359
001201902463
001201902464
001201902473
001201902563
001201902572
001201902972
001201902988
001201903306
001201903749
Proces.
Decisão
6864321
Provido
7644970
Provido
8222780
Provido
8303561
Provido
8243030
Provido
8969279
Provido
8185154
Provido
8238270
Provido
8523191
Provido
8677708
Provido
8172369
Provido
8583900
Provido
9236100
Provido
8656461
Provido
8654773
Provido
8352861
Provido
8670487
Provido
8719119
Provido
8329680
Provido
8651838
Provido
8624552
Provido
8229595
Provido
8675673
Provido
8632577
Provido
8729533
Provido
8756689
Provido
8716182
Provido
8510903
Provido
8428461
Provido
8755967
Provido
8775060
Provido
8791087
Provido
8726173
Provido
9483733
Provido
8723427
Provido
8757051
Provido
8792798
Provido
8807233
Provido
8051759
Provido
9570997
Provido
8805155
Provido
8805158
Provido
8808405
Provido
8804709
Provido
8781379
Provido
8917171
Provido
8905739
Provido
9358768
Provido
9622144
Provido
Placa
LQM4914
HCV4774
PUN9648
HGE9875
QNR8388
GRX0790
OPA1451
PYI3362
HGU5401
OQI9171
PXT0016
PVI9929
HML0500
PXR0134
OWV6201
GRM3807
PJU4193
FKT3845
HLT0577
HBK3139
JUP2006
HHF9019
GWN9955
GQS8646
GKX6724
GWN3765
NQA3113
GXS7705
EHB5837
PUX7586
HCN5261
GSP4705
HIZ2836
ORA8840
OQO0964
BLF4684
ECN2708
HKZ2157
HCP0804
HKB7340
HFA1128
HFA1128
GPU5948
ACM6118
PEF8689
HFV6035
HFS4891
OOV1340
GYL3310
Não Provimento
Recurso
001201806773
001201900298
001201900299
001201901557
001201902338
Proces.
Decisão
Placa
8257278
Não Provido HMJ6184
8524002
Não Provido GKU9786
8524012
Não Provido GKU9786
8552076
Não Provido OQH9473
8461041
Não Provido HAW6457
Provimento
Recurso
002201900994
002201901878
002201902269
002201902270
002201902276
002201902722
002201902996
002201902999
002201903002
002201903134
002201903138
002201903838
002201903906
Proces.
Decisão
8619563
Provido
8703139
Provido
8523716
Provido
8523728
Provido
8726911
Provido
8814040
Provido
8794536
Provido
8717886
Provido
8813406
Provido
8818994
Provido
9525454
Provido
9452746
Provido
8914417
Provido
Placa
PZR6772
PUQ6299
GXE5631
GXE5631
PVO8844
PWS3501
HMC2525
HED0729
GYP1204
HLX6958
HKA8340
OLX0010
FUQ7877
Não Provimento
Recurso
002201804959
002201900213
002201900741
002201900742
002201900752
002201901229
002201902037
002201902139
002201902150
002201902266
002201902271
002201902277
002201902278
002201902280
002201902285
002201902286
002201902287
002201902288
002201902290
002201902291
002201902292
002201902434
002201902437
002201902443
002201902476
002201902485
002201902491
002201902494
002201902717
002201902723
002201902920
002201903003
002201903004
002201903005
002201903121
002201903127
002201903141
002201903168
002201903258
002201903267
002201903892
002201903897
002201903903
002201903909
002201903920
002201904108
002201904109
002201904115
Proces.
Decisão
Placa
8288588
Não Provido FJA4242
9262907
Não Provido HOK8630
8303855
Não Provido GVO8272
8303859
Não Provido GVO8272
7616931
Não Provido PAG4428
8531159
Não Provido GSE3027
8742700
Não Provido MTQ6481
8223436
Não Provido GPJ0265
9450806
Não Provido HKY3520
8705525
Não Provido PXT5304
8762858
Não Provido ORB3907
8548562
Não Provido HHL2837
8819456
Não Provido HCC7597
8749654
Não Provido HDF3343
8026733
Não Provido HEB0618
8554995
Não Provido GTZ9303
8826425
Não Provido HAE9191
8826436
Não Provido HAE9191
8239795
Não Provido OLV0523
8738679
Não Provido HGL3894
8729696
Não Provido GNR2928
8830647
Não Provido HIA3846
8752753
Não Provido GJB1122
8445824
Não Provido GQR6803
8752853
Não Provido EOK8382
8769886
Não Provido JHL3031
8756102
Não Provido PYC0628
8538077
Não Provido HNQ7385
8492701
Não Provido GTX4834
8814045
Não Provido PWS3501
8813939
Não Provido KGW5864
8474355
Não Provido PUF4404
8804650
Não Provido GWE7548
8804647
Não Provido GWE7548
8875547
Não Provido HGX8547
8825880
Não Provido HNG2461
8333016
Não Provido PWD6969
8863468
Não Provido GNT7637
8745476
Não Provido QOQ4537
8805753
Não Provido OLR0262
8859286
Não Provido DEV2862
8754074
Não Provido PXH2593
8736742
Não Provido EBO6459
8523430
Não Provido NYO3159
8541727
Não Provido HJM6058
8351680
Não Provido JGX5252
8351684
Não Provido JGX5252
8951112
Não Provido HOI8133
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5526 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/01/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201902064
003201902068
003201902241
003201902701
003201902702
003201902709
003201902716
003201903014
003201904023
003201904032
003201904096
003201904119
003201904142
003201904762
003201904772
003201904773
Proces.
Decisão
8770011
Provido
8737982
Provido
8768921
Provido
9288702
Provido
9288700
Provido
8560736
Provido
8465109
Provido
8677626
Provido
8909828
Provido
8819177
Provido
8680954
Provido
8680971
Provido
8936335
Provido
8935257
Provido
8853114
Provido
8853112
Provido
Placa
AYP4601
EUR4858
GYH5977
PEF0880
PEF0880
OQV0307
HJR6477
GWD2566
PZE0761
MTQ1852
PYR0167
PYR0167
JHO3107
PXV3328
PZL6169
PZL6169
Não Provimento
Recurso
003201900360
003201900378
003201901068
003201901167
003201902055
003201902069
003201902077
003201902100
003201902166
003201902182
003201902185
003201903220
003201903440
003201903446
003201903449
003201903521
003201903522
003201903523
003201903524
003201903525
003201903526
Proces.
Decisão
Placa
8253545
Não Provido HLT7532
8406666
Não Provido HAG3897
8428747
Não Provido DVN8684
8414414
Não Provido GCT6067
9369080
Não Provido OPH8350
8737980
Não Provido EUR4858
8736913
Não Provido HIR9292
8241721
Não Provido ONA0062
8593336
Não Provido HIH9516
8512908
Não Provido EBK8356
8718852
Não Provido EPB7476
8720115
Não Provido HAR1312
8936715
Não Provido LCB1937
8859103
Não Provido NHZ8413
8896648
Não Provido OMF4595
8965285
Não Provido HIR7715
8965197
Não Provido HIR7715
8965247
Não Provido HIR7715
8965218
Não Provido HIR7715
8965281
Não Provido HIR7715
8965239
Não Provido HIR7715
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001202041480118.