TJMG 11/12/2019 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CIF - Energia, Infra- Associação Pró Pouso Alegre - Appa
estrutura de Transporte, Saneamento e Associação para a Gestão Socioambiental
do Triângulo Mineiro - Angá
Urbanização
Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce - MG
CMI - Minerárias
Associação Para A Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca - Promutuca
Associação Mineira de Defesa do Ambiente
CPB - Proteção à Bio- - Amda
diversidade e de Áreas
Fundação Relictos de Apoio ao Parque FloProtegidas
restal Estadual do Rio Doce - MG
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Associação Pró Pouso Alegre - Appa
URC ASF - Alto São Vaga deserta**
Francisco
Vaga deserta**
Organização Ponto Terra
Heleno Maia da Biodiversidade
URC CM - Central Instituto
- IHMBIO
Metropolitana
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
do Planeta
Vaga deserta**
URC
JEQ Vaga deserta**
- Jequitinhonha
Vaga deserta**
Vaga deserta**
URC LM - Leste Vaga deserta**
Mineiro
Vaga deserta**
Vaga deserta**
URC NM - Norte de Vaga deserta**
Minas
Vaga deserta**
Vaga deserta**
URC NOR - Noroeste Vaga deserta**
de Minas
Vaga deserta**
Vaga deserta**
URC SM - Sul de Vaga deserta**
Minas
Vaga deserta**
Ambiente e Educação Interativa - Amedi
URC TMAP - Triângulo Vaga deserta**
Mineiro
Vaga deserta**
Vaga deserta**
URC ZM - Zona da Vaga deserta**
Mata
Vaga deserta**
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2019, somente assumirão
a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 29 do Edital de Convocação Copam nº
01/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2019
RESULTADO: Eleições COPAM - Biênio 2020-2022
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTATIVAS
DE CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
Plenário do Copam
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Associação dos Engenheiros de Minas do
Estado de Minas Gerais - Assemg
Plenário
Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Minas Gerais - OAB/MG
Vaga deserta**
Câmaras Técnicas Especializadas
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
C
A
P Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
- Agrossilvipastoris
CEM - Energia e Sociedade Minera de Engenheiros - SME
Mudanças Climáticas
Ordem dos Advogados do Brasil Seção
CID - Industriais
Minas Gerais - OAB/MG
CIF - Energia, Infraestrutura de Trans- Associação Brasileira de Engenheiros Civis
porte, Saneamento e de Minas Gerais - Abenc/MG
Urbanização
CMI - Minerárias
Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
CPB - Proteção à Bio- Ordem dos Advogados do Brasil Seção
diversidade e de Áreas Minas Gerais - OAB/MG
Protegidas
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
URC ASF - Alto São Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Francisco
Minas Gerais - OAB/MG
Médio Paraopebana dos ProURC CM - Central Associação
fissionais de Engenharia e Agronomia
Metropolitana
- Ampea
URC
JEQ Ordem dos Advogados do Brasil Seção
- Jequitinhonha
Minas Gerais - OAB/MG
URC LM - Leste Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Mineiro
Minas Gerais - OAB/MG
URC NM - Norte de Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Minas
Minas Gerais - OAB/MG
URC NOR - Noroeste Ordem dos Advogados do Brasil Seção
de Minas
Minas Gerais - OAB/MG
URC SM - Sul de Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Minas
Minas Gerais - OAB/MG
URC TMAP - Triângulo Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Mineiro
Minas Gerais - OAB/MG
URC ZM - Zona da Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Mata
Minas Gerais - OAB/MG
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2019, somente assumirão
a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 29 do Edital de Convocação Copam nº
01/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2019
RESULTADO: Eleições COPAM - Biênio 2020-2022
ENTIDADES RECONHECIDAMENTE DEDICADAS AO
ENSINO, PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
OU CIENTÍFICO
Plenário
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Universidade do Estado de Minas Gerais
- Uemg
Plenário
Vaga deserta**
Vaga deserta**
Câmaras Técnicas Especializadas
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
C
A
P Universidade do Estado de Minas Gerais
- Agrossilvipastoris
- Uemg
CEM - Energia e Vaga deserta**
Mudanças Climáticas
CID - Industriais
Vaga deserta**
CIF - Energia, Infraestrutura de Trans- Universidade do Estado de Minas Gerais
porte, Saneamento e - Uemg
Urbanização
Associação Brasileira de Engenharia SanitáCMI - Minerárias
ria e Ambiental - Abes/MG
CPB - Proteção à Bio- Universidade do Estado de Minas Gerais
diversidade e de Áreas - Uemg
Protegidas
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Sociedade Mineira de Cultura - SMC
URC ASF - Alto São
Universidade do Estado de Minas Gerais
Francisco
- Uemg
Sociedade Mineira de Cultura - SMC
URC CM - Central
Universidade do Estado de Minas Gerais
Metropolitana
- Uemg
URC
JEQ Vaga deserta**
- Jequitinhonha
Vaga deserta**
URC LM - Leste Vaga deserta**
Mineiro
Vaga deserta**
URC NM - Norte de Vaga deserta**
Minas
Vaga deserta**
URC NOR - Noroeste Vaga deserta**
de Minas
Vaga deserta**
URC SM - Sul de Vaga deserta**
Minas
Vaga deserta**
Universidade do Estado de Minas Gerais
URC TMAP - Triângulo - Uemg
Mineiro
Vaga deserta**
Universidade do Estado de Minas Gerais
URC ZM - Zona da - Uemg
Mata
Vaga deserta**
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2019, somente assumirão
a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 29 do Edital de Convocação Copam nº
01/2019
10 1303194 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Pedreira Rolim Ltda. – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Ipatinga/
MG – PA/Nº 00324/1998/008/2014 – Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Granitos Grande Rio Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Galiléia/MG - PA/Nº 360/2019.
2. Itinga Mineração Ltda. – Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu aberto
– rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº
10608/2009/005/2019. 3. Prefeitura Municipal de Dionísio – Usina de
Triagem e Compostagem de Lixo Urbano – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos – Dionísio/MG – PA/Nº 00270/1999/007/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. GMB – Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 07470/2016/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Posto de
Combustível Santa Bárbara) – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Santa Bárbara/MG – PA/Nº 02806/2015/002/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
10 1303122 - 1
Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 20 de dezembro de 2019, às 9h.
Local: Auditório Paulo Camillo - BDMG - Rua Bernardo Guimarães,
1.600 - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI,
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 53ª RO de 29/11/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
5.1 Anglo American Minério de Ferro S.A./Extensão da Mina do Sapo
- Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração e pilhas
de rejeito/estéril - Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG
- PA/Nº 00472/2007/016/2019 ANM nº 830.359/2004, 832.978/2002 e
832.979/2002 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros pelos conselheiros João Carlos de Melo,
representante do Ibram; Denise Bernardes Couto, representante do Sindiextra e João Clímaco Soares, representante do Fonasc-CBH. RETIRADO DE PAUTA em 29/11/2019.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Agroindustrial Delta de Minas S.A. - Lavra a céu aberto, minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
extração de rocha para produção de britas e unidade de tratamento
de minerais (UTM), com tratamento a seco - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00348/1998/014/2015 ANM nº 930.857/2016, 831.331/2008 e
830.906/2005 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º,
alínea b). Apresentação: Supram CM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”:
7.1 Mineração Marcílio e Santos Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Inconfidentes/MG
- PA/Nº 04694/2010/004/2019 ANM Nº 831.519/2005, 830.234/2001,
830.101/2001, 830.103/2005, 830.236/2001 e 832.396/2004 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Copam, para o ano de 2020. Apresentação:
Semad.
9. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão.Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
10 1303072 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1.Pedreira Oratórios Ltda – Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção – Oratórios/MG – PA/Nº
355/2019. 2. Neimar José Assis – Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Senhora dos Remédios/MG – PA/
Nº 353/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
10 1302764 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Mir Auto Posto Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Nova Serrana/MG – PA Nº 02130/2002/005/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) CJ Areias e Material de Construção
Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Oliveira/MG – PA N° 01787/2017/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Rutiene Freitas Lara e Outros – Suinocultura, Culturas anuais,
semiperenes e perenes silviculturas e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos, e caprinos em regime extensivo – Itaguara/MG - P/Nº
9165/2013/002/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Multigrãos Armazens Gerais Ltda. – Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Arcos/MG – PA Nº
12727/2019/001/2019. Motivo: impossibilidade técnica
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Mário Clebes Silva – Fazenda Santa Inês – matricula 12.810 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Suinocultura - Luz/MG – PA/ Nº
90026/2002/006/2016 - Classe 3 foi reorientado de Revalidação de LO
para LAS RAS – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença(s)
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s):
1) Gama Mineradora Assunção Ltda – Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – São Francisco de Paula/MG - Processo nº
00359/2019 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem- Conceição do Pará/MG – PA/ Nº 32136/2013/004/2017 - Classe 5 foi reorientado de Revalidação de LO para LAT (LO) – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi (ram) firmado (s) o(s) Termo(s)
de Ajustamento de Conduta do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
ABATEDOURO DORENSE LTDA CNPJ sob n. 30.973.356/0001-72–Dores do Indaiá/MG – atividade: Abate de animais de médio porte
e Abate de animais de grande porte, , todas enquadradas na DN
COPAM n. 74/2004, sob os códigos D-01-02-4 e D-01-02-5, vinculadas ao processo de licenciamento n. 17484/2018/001/2018..- classe:
04 – LOC ––Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 03/12/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi (ram) firmado (s) o(s) Termo(s)
de Ajustamento de Conduta do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA, CNPJ sob n.
06.227.093/0001-78–- São Sebastião do Oeste/MG – atividade: tratamento químico para preservação da de “tratamento químico para preservação da madeira, capacidade nominal: 30.660 m³/ano, fabricação de
móveis rústicos e porteiras, consumo/ano de madeira e/ou painéis: 100
m³ e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Capacidade de Armazenamento: 7 m³, todas enquadradas na DN COPAM n. 217/2017, sob os
códigos B-10-07-0, B-10-02-2 e F-06-01-7 vinculadas ao processo de
licenciamento n. 11738/2007/001/2019..- classe: 03 – LOC ––Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 19/11/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1303156 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 88ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de
2019, às 9h, na Rua Espirito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 87ª RO CTIL de
15/10/2019. APROVADA. 4. Aprovação do Calendário de reunião da
CTIL para o ano de 2020. APROVADO. 5. Processo Administrativo para
exame de Recurso contra decisão de comitê de bacia Hidrográfica: 5.1
Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 - Município: Nova Ponte/MG. Processo SEI nº 1370.01.0002011/2018-11. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS AVIADOS PELA ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO - ANGÁ E PELO EMPREENDEDOR SALTO FÉ ENERGÉTICA S.A. RECOMENDANDO QUE AS CONDICIONANTES
DE Nº 1 A 4 CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA CBH
ARAGUARI Nº 25, 07 DE DEZEMBRO DE 2017, SEJAM RETIRADAS DA DRDH E INSERIDAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SENDO ELAS: 1 - REALIZAR DIAGNÓSTICO SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA ATUAL E POTENCIAL COM OCORRÊNCIA
NO AMBIENTE LÓTICO E NAS MARGENS DO RIO CLARO NO
TRECHO IMPACTADO PELA PCH. DEVERÁ SER APRESENTADO ESTUDO DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE ESSAS ATIVIDADES E A GERAÇÃO DE ENERGIA, SENDO DEMONSTRADO
A GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DO USO MÚLTIPLO E RACIONAL DAS ÁGUAS; 2 - APRESENTAR ESTUDO COM LEVANTAMENTO DA POPULAÇÃO E DADOS ECOLÓGICOS DAS ESPÉCIES DE ANDORINHÕES (GÊNEROS STREPTOPROCNE E
CYPSELOIDES) OCORRENTES NA CACHOEIRA IMPACTADA
PELA PCH. DEVERÁ SER INDICADA A VAZÃO RESIDUAL E/OU
AÇÕES DE MITIGAÇÃO QUE GARANTIRÃO A MANUTENÇÃO
DAS POPULAÇÕES E DAS FUNÇÕES ECOLÓGICAS DAS ESPÉCIES DE ANDORIÕES; 3 - PARA A ICTIOFAUNA DEVERÃO SER
REALIZADOS ESTUDOS QUE: A) APRESENTEM DETALHADAMENTE EM PLATAFORMA GIS AS ROTAS MIGRATÓRIAS EXISTENTES; B) APRESENTEM, TAMBÉM EM PLATAFORMA GIS,
DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE RECRUTAMENTO DE ESPÉCIES
REOFÍLICAS; C) APRESENTEM MODELAGEM DO CICLO DE
CHEIAS A SER IMPOSTO PELOS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS PREVISTOS PARA A BACIA; D) AVALIEM AS ATUAIS
ROTAS MIGRATÓRIAS E AMBIENTES ASSOCIADOS; E) SUGERIDOS NAS RECOMENDAÇÕES PARA O GRUPO NA BACIA DO
RIO CLARO DO DOCUMENTO “AAI DOS APROVEITAMENTOS
HIDRELÉTRICOS DA UPGRH RIO ARAGUARI; 4 - REALIZAR
DIAGNÓSTICO DO PATO-MERGULHÃO (MERGUS OCTOSETACEUS) NO BAIXO RIO CLARO. 6. Processos Administrativos para
exame de Recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos: 6.1 Autuado: Suco
Cítrico Cutrale Ltda. Infração: Prestar informações falsas ou sonegar
dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou
quando solicitadas pelos órgãos ambientais. Comendador Gomes/MG.
Processo administrativo: 657498/19. Auto de infração: 201321/2018.
Processo SEI nº 2240.01.0001989/2019-58. Apresentação: Núcleo de
Autos de Infração do Igam. RECURSO IMPROVIDO. 6.2 Autuado:
Suco Cítrico Cutrale Ltda. Infração: Prestar informações falsas ou
sonegar dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou quando solicitadas pelos órgãos ambientais. Comendador
Gomes/MG. Processo administrativo: 6575018/19. Auto de infração:
201320/2018. Processo SEI nº 2240.01.0001990/2019-31. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RECURSO IMPROVIDO.
6.3 Autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
Infração: Prestar informações falsas ou sonegar dados na formalização do processo de autorizações ambientais e/ou quando solicitadas pelos órgãos ambientais. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 656531/19. Auto de Infração: 139984/2018. Processo SEI nº
2240.01.0001991/2019-04. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RECURSO IMPROVIDO. 7. Novos Procedimentos para
Regularização de Recursos Hídricos. Apresentação: Igam/Diretoria de
Planejamento e Regulação. APRESENTADO.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
10 1303171 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas
descentralizadas em nível local, correspondente a 20% (vinte por cento)
da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, os servidores:
Masp 1.020.744-7, MURTON DE CARVALHO MOREIRA, Técnico
Ambiental, a contar de 28/10/2019;
Masp 1.020.815-5, VALDOMIRO AUGUSTO VICENTINI, Auxiliar
Ambiental, a contar de 05/11/2019.
10 1303082 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26518/2017, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Goiabeira – SAAE, Município: Goiabeira, Status: Indeferido, Portaria: 03201/2019. *Processo: 34433/2015, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Bom Jesus do Galho, Status: Indeferido, Portaria: 03202/2019.
*Processo: 05066/2016, Empreendedor: Residencial Giselia Linhares Cimini Ltda, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria:
03203/2019. *Processo: 02381/2018, Empreendedor: Paulo Alvim
Pereira Junior, Município: Água Boa, Indeferido, Portaria: 03204/2019.
*Processo: 07759/2016, Empreendedor: Saulo Borges Trindade, Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 03205/2019. *Processo:
12256/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas,
Município: Carlos Chagas, Status: Indeferido, Portaria: 03206/2019.
*Processo: 46839/2019, Empreendedor: LD Celulose S/A, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03207/2019. *Processo:
31416/2015, Empreendedor: Ademar Resende de Melo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 03208/2019. *Processo: 36560/2016,
Empreendedor: Eliana Aparecida de Oliveira, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 03209/2019. *Processo: 21440/2015, Empreendedor: Jaime Akegawa, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 03210/2019. *Processo: 11667/2017, Empreendedor: Louis
Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 03211/2019. *Processo: 20368/2016, Empreendedor: José Luiz Vieira Costa, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03212/2019. *Processo: 32490/2016, Empreendedor:
Maria Terezinha Marquez Franco, Município: Capinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 03213/2019. *Processo: 20360/2016, Empreendedor: José Luiz Vieira Costa, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03214/2019. *Processo: 36048/2016, Empreendedor:
Maria Bernadete Couto de Oliveira, Município: Rio Paranaíba, Status:
Indeferido, Portaria: 03215/2019. *Processo: 21623/2017, Empreendedor: Antônio Marques Guimarães, Município: Planura, Status: Indeferido, Portaria: 03216/2019. *Processo: 01665/2018, Empreendedor:
V.G. Agro Consulting Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 03217/2019. *Processo: 01339/2018, Empreendedor: Theomar de Castro Godoy, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 03218/2019. *Processo: 21616/2017,
Empreendedor: Antônio Marques Guimarães, Município: Planura, Status: Indeferido, Portaria: 03219/2019. *Processo: 28907/2015, Empreendedor: Chácaras Santa Clara Ltda - ME, Município: Lagoa Formosa,
Status: Indeferido, Portaria: 03220/2019. *Processo: 14497/2017,
Empreendedor: Marco Antônio Bernardes, Município: Araxá, Status:
Indeferido, Portaria: 03221/2019. *Processo: 37501/2015, Empreendedor: Uederson Marcos da Silva, Município: São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 03222/2019. *Processo: 01567/2018, Empreendedor:
Walter Pires Sotero, Município: Campina Verde, Status: Indeferido,
Portaria: 03223/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2019.
10 1302998 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria de outorga coletiva nº 03200 publicada dia
05/12/2019. Retira o processo de outorga nº 22812/2013, da portaria única de Outorga Coletiva. Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Sendo mantido o
processo formalizado. Município: Jequitaí – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02353 publicada dia 14/07/2012. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Processo inserido dentro da portaria única de
Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município: Paracatu - MG.
Cancela-se a portaria nº 01443 publicada dia 07/07/2016. Outorgado:
Amtonio Dezordi. CPF: 589.357.709-49. Processo inserido dentro da
portaria única de Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município: Paracatu - MG.
Cancela-se a portaria nº 01840 publicada dia 10/09/2016. Outorgado:
José Donizete Pinton. CPF: 076.277.888-11. Processo inserido dentro
da portaria única de Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município: Paracatu - MG.
Cancela-se a portaria nº 00452 publicada dia 02/02/2017. Outorgado:
Francisco Ivanor Ertal. CPF: 074.208.348-90. Processo inserido dentro da portaria única de Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município:
Paracatu - MG.
Cancela-se a portaria nº 01277 publicada dia 20/04/2017. Outorgado:
Vilson Luiz Boniatti. CPF: 248.507.720-72. Processo inserido dentro
da portaria única de Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município: Paracatu - MG.
Cancela-se a portaria nº 03534 publicada dia 20/10/2017. Outorgado:
Guenter Neiva. CPF: 898.804.476-20. Processo inserido dentro da portaria única de Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município: Paracatu
- MG.
Cancela-se a portaria nº 03533 publicada dia 20/10/2017. Outorgado:
Guenter Neiva. CPF: 898.804.476-20. Processo inserido dentro da portaria única de Outorga Coletiva nº 03198/2019. Município: Paracatu
- MG.
Cancela-se a portaria nº 01131 publicada dia 16/03/2018. Outorgado:
Francisco Ivanor Ertal. CPF: 074.208.348-90. Processo inserido dentro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912102251130116.