TJMG 28/11/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
SANTO HIPÓLITO
SANTOS DUMONT
SÃO BENTO ABADE
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO DOMINGOS DO PRATA
SÃO FÉLIX DE MINAS
SÃO FRANCISCO
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO GOTARDO
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOÃO DA PONTE
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DEL REI
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
SÃO JOÃO DO MANTENINHA
SÃO JOÃO DO ORIENTE
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOÃO EVANGELISTA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DA SAFIRA
SÃO JOSÉ DA VARGINHA
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO JOSÉ DO JACURI
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DA UNIÃO
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO ROMÃO
SÃO ROQUE DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO TIAGO
SÃO TOMÁS DE AQUINO
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARDOÁ
SARZEDO
SEM-PEIXE
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENADOR JOSÉ BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SENHORA DO PORTO
SENHORA DOS REMÉDIOS
SERICITA
SERITINGA
SERRA AZUL DE MINAS
SERRA DA SAUDADE
SERRA DO SALITRE
SERRA DOS AIMORÉS
SERRANIA
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SERRANOS
SERRO
SETE LAGOAS
SETUBINHA
SILVEIRÂNIA
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
SIMONÉSIA
SOBRÁLIA
SOLEDADE DE MINAS
TABULEIRO
TAIOBEIRAS
TAPARUBA
TAPIRA
TAPIRAÍ
TAQUARAÇU DE MINAS
TARUMIRIM
TEIXEIRAS
TEÓFILO OTONI
TIMÓTEO
TIRADENTES
TIROS
TOCANTINS
TOCOS DO MOJI
TOLEDO
TOMBOS
TRÊS CORAÇÕES
TRÊS MARIAS
TRÊS PONTAS
TUMIRITINGA
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBAÍ
UBAPORANGA
UBERABA
R$ 22.571,96
R$ 14.083,56
R$ 56.744,38
R$ 14.009,51
R$ 19.010,83
R$ 16.763,87
R$ 60.512,69
R$ 70.690,24
R$ 52.599,86
R$ 8.381,93
R$ 19.114,18
R$ 34.381,88
R$ 10.230,00
R$ 11.091,18
R$ 20.816,15
R$ 49.391,15
R$ 28.816,15
R$ 122.693,95
R$ 30.472,94
R$ 2.186,64
R$ 22.571,96
R$ 29.885,64
R$ 24.763,87
R$ 24.181,43
R$ 23.992,03
R$ 30.380,27
R$ 24.438,13
R$ 19.879,82
R$ 15.205,94
R$ 103.007,38
R$ 13.609,80
R$ 28.816,15
R$ 14.333,58
R$ 174.437,65
R$ 82.448,46
R$ 63.967,29
R$ 45.527,74
R$ 22.571,96
R$ 38.124,49
R$ 27.948,81
R$ 92.859,82
R$ 24.703,86
R$ 25.707,11
R$ 44.379,75
R$ 17.071,07
R$ 46.864,33
R$ 26.790,01
R$ 12.673,98
R$ 11.319,02
R$ 22.571,96
R$ 23.489,07
R$ 29.512,86
R$ 6.071,65
R$ 99.725,86
R$ 37.379,86
R$ 21.964,80
R$ 33.470,56
R$ 34.061,62
R$ 49.659,10
R$ 17.797,05
R$ 15.537,15
R$ 15.285,98
R$ 26.790,01
R$ 32.109,13
R$ 26.131,12
R$ 126.259,39
R$ 8.381,93
R$ 15.285,98
R$ 26.700,21
R$ 28.421,61
R$ 27.000,74
R$ 29.845,63
R$ 4.373,28
R$ 26.790,01
R$ 56.535,81
R$ 10.408,08
R$ 10.726,42
R$ 7.285,98
R$ 27.277,53
R$ 15.285,98
R$ 13.355,46
R$ 30.700,21
R$ 26.273,79
R$ 37.725,39
R$ 31.893,63
R$ 14.333,58
R$ 23.894,05
R$ 18.408,08
R$ 27.383,17
R$ 28.977,50
R$ 27.655,85
R$ 24.763,87
R$ 15.285,98
R$ 86.197,25
R$ 293.979,89
R$ 39.228,03
R$ 16.381,93
R$ 10.345,36
R$ 5.996,28
R$ 81.480,32
R$ 26.081,01
R$ 9.797,05
R$ 18.796,27
R$ 181.009,26
R$ 24.763,87
R$ 2.604,15
R$ 6.984,95
R$ 5.223,98
R$ 63.108,73
R$ 42.904,89
R$ 207.558,28
R$ 55.191,28
R$ 22.768,53
R$ 28.789,89
R$ 28.555,10
R$ 3.817,85
R$ 14.571,96
R$ 34.709,76
R$ 64.601,28
R$ 54.043,35
R$ 23.730,43
R$ 30.700,21
R$ 47.779,39
R$ 92.917,57
R$ 22.197,60
R$ 90.382,58
R$ 67.078,01
R$ 52.375,52
R$ 310.058,74
UBERLÂNDIA
UMBURATIBA
UNAÍ
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
URUCÂNIA
URUCUIA
VARGEM ALEGRE
VARGEM BONITA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VÁRZEA DA PALMA
VARZELÂNDIA
VAZANTE
VERDELÂNDIA
VEREDINHA
VERÍSSIMO
VERMELHO NOVO
VESPASIANO
VIÇOSA
VIEIRAS
VIRGEM DA LAPA
VIRGÍNIA
VIRGINÓPOLIS
VIRGOLÂNDIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
VOLTA GRANDE
WENCESLAU BRAZ
TOTAL GERAL
R$ 428.707,98
R$ 16.381,93
R$ 71.046,33
R$ 10.995,22
R$ 23.692,67
R$ 38.864,76
R$ 54.398,07
R$ 34.222,13
R$ 14.333,58
R$ 19.412,72
R$ 69.550,14
R$ 23.637,41
R$ 107.095,40
R$ 124.372,93
R$ 67.405,31
R$ 52.764,97
R$ 35.140,82
R$ 17.081,10
R$ 18.575,64
R$ 74.926,21
R$ 121.600,72
R$ 21.480,40
R$ 63.025,73
R$ 33.857,95
R$ 37.502,98
R$ 37.145,81
R$ 62.887,12
R$ 23.358,81
R$ 4.749,04
R$ 41.061.170,66
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
Unidade
HGV
ADC
ADC
HGV
HGV
HGV
HEM
Masp
1232251-7
1091974-4
1167665-4
1295765-0
1331840-7
1306652-7
1090574-3
Servidor
Thais Rodrigues Medeiros
Olivio Brito Malheiro
Marcia Mascarenhas Alemão
Fátima Dias Martins
Neli Ferreira Soares Araújo
Crisley Alves Furtado
Claudia Marcia de Paula
Meses
1
1
2
1
1
1
2
Dec/Quinquenio
1º
2º
1º
1º
1º
1º
3º
A partir de
02/10/2019
21/11/2019
19/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
05/11/2019
04/11/2019
Cargo
1
3
3
1
1
1
2
Observação
Para regularização funcional
Para regularização funcional
Para regularização funcional
Para regularização funcional
Para regularização funcional
Para regularização funcional
Para regularização funcional
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de gozo de Férias Prêmio do(s)
servidor(es):
Unidade
MOV
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
Masp
1363113-0
0963878-4
0963878-4
0963878-4
1041092-6
1041092-6
1041092-6
Servidor
Helen Cristina Salviano
Patrícia Cristina Andrade
Patrícia Cristina Andrade
Patrícia Cristina Andrade
Pedro Antônio de Souza
Pedro Antônio de Souza
Pedro Antônio de Souza
Publicado em
01/11/2019
25/06/2014
23/08/2005
14/07/2001
25/06/2014
30/05/2002
27/08/2003
Cargo
1
2
2
2
1
1
1
Onde se lê
A partir de 01/11/2019
Referente ao 3º quinquênio
Referente ao 2º quinquênio
Referente ao 1º quinquênio
Referente ao 3º quinquênio
Referente ao 2º quinquênio
Referente ao 2º quinquênio
Leia-se
A partir de 02/11/2019
Referente ao 4º quinquênio
Referente ao 3º quinquênio
Referente ao 2º quinquênio
Referente ao 5º quinquênio
Referente ao 3º quinquênio
Referente ao 3º quinquênio
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
27 1298000 - 1
27 1298139 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora JESSICA BARRETO
RIBEIRO DOS SANTOS, MASP 1313023-2, do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - EPGS, Nível
I, Grau A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 04/11/2019,
ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de
Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 19 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES Nº 6921, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 08/11/2019, a servidora RITA DE
CÁSSIA FRANÇA DE JESUS, MASP 382.926-4, da Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA-62, da Superintendência Regional de
Saúde de Governador Valadares;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1835/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ituiutaba
ITUIUTABA
196606 – EE João Pinheiro
MASP 1190048-7, Daniela Moraes de Souza Emygdio, PEBIA –
admissão 3, a contar de 23/10/2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
27 1297979 - 1
27 1297942 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0290361-5, Irina Maria Azenha Alves de
Rezende, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 01/11/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0290361-5, Irina Maria Azenha Alves de
Rezende, a partir de 01/11/2019.
27 1298082 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º273, DE 26 DENOVEMBRO DE 2019.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAISe
oPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO –
nº 016/2019, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado em
13/11/2019, que prevê a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, bem como a execução de obras e instalações, no âmbito do Programa de Humanização da Rede FHEMIG,
nos termos previstos neste TDCO e em conformidade com o Plano de
Trabalho especialmente elaborado, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GCOF nº. 12/2019, datado de 14 de novembro de 2019, da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças-Gerência
de Contabilidade Orçamento e Finanças-GCOF da FHEMIG, por meio
do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO nº 016/2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenadores de despesas titulares:
a) André Luiz Moreira dos Anjos, MASP: 1.014.078-8, CPF:
039.149.616-60;
b) Flavia Ribeiro de Oliveira, MASP: 1.107.699-9, CPF:
004.533.436-60; e
c) Samar Musse Dib, MASP: 1.299.210-3, CPF: 017.317.285-73.
II – ordenadores de despesas substitutos:
a) Jafer Alves Jabour, MASP: 1.205.010-0, CPF: 044.303.596-28;
b) Gabriel Braico Dornas, MASP: 752.266-7, CPF: 061.516.236-30;
c) Fátima Rocha Maciel, MASP: 1.039.571-3, CPF: 471.912.106-30; e
d) Tiago Rocha Vieira, MASP: 1.360.572-0, CPF: 056.736.806-86.
III – responsabilidade técnica:
a) Ailton Ávila de Sá, MASP: 1.212.035-8, CPF: 537.710.606-72;
b) Luiz Augusto Vieira, MASP: 1.232.255-8, CPF: 054.053.626-11; e
c) Maria Angelica Nascimento Eckenfels, MASP: 1.103.794-2, CPF:
524.798.036-00.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução
do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário –
TDCO – nº 016/2019, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado em 13/11/2019, que prevê a disponibilização de R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais), destinados a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, bem como a execução
de obras e instalações.
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,26 denovembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da FHEMIG
27 1297997 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 1471/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, ficam divulgadas as mudanças de denominação da entidade
Ruth Maria Sant’anna de Hollanda Cunha – ME para entidade Colégio
Extensão São Lourenço Ltda, e a partir de 24 de julho de 2019 para
entidade Colégio Dom Bosco Ensino Médio Ltda – ME, mantenedora
do Colégio Extensão, de Ensino Médio, situado na Praça Dr. Ismael de
Souza, 11, 2º piso, Sala 01, B. Estação, em São Lourenço.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 1472/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada, a partir de 14 de junho de 2019, a mudança de prédio da entidade Colégio Dom Bosco Ensino Médio Ltda – ME, da Rua
Dr. Olavo Gomes Pinto, 296, 2º piso, Centro, em São Lourenço, para a
Praça Dr. Ismael de Souza, 11, 2º piso, Sala 01, B. Estação, no mesmo
município, mantenedora do Colégio Extensão, de Ensino Médio.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 1473/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo
20 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE n.º 1017, de 19 de novembro de 2019, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Eletrotécnica, Técnico
em Radiologia, Técnico em Logística, Técnico em Mecânica e Técnico
em Edificações, na modalidade de Educação a Distância – EAD, no
COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, situado na Av. Doutor José
de Magalhães Pinto, 1041, B. Giovannini, em Coronel Fabriciano, pelo
prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1474/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Felipe
Soares Chagas para entidade Centro Educacional Jovem Aprendiz Ltda
– ME, mantenedora do Centro Educacional Jovem Aprendiz, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Bom Pastor, 621, B. Manoel
Valinhas, em Divinópolis.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 1475/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Centro
Educacional Jovem Aprendiz Ltda – ME para entidade Fabio Soares
Chagas Centro Educacional - ME, mantenedora do Centro Educacional
Jovem Aprendiz, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Bom Pastor, 621, B. Manoel Valinhas, em Divinópolis.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 1476/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada, a partir de 23 de janeiro de 2019, a mudança de
prédio da entidade Fabio Soares Chagas Centro Educacional – ME, da
Av. Antônio Neto, 1908/1910/1918, B. Danilo Passos, em Divinópolis,
para a R. Bom Pastor, 621, B. Manoel Valinhas, no mesmo município,
mantenedora do Centro Educacional Jovem Aprendiz, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 1477/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE n.º 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2019, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Conselheiro
Pena:
Escola Núcleo
Endereço da Turma Vinculada Nº de turmas
Escola
Municipal Localidade de Córrego do
01
Pedro José Marinho
Rochedo
Escola Municipal José Localidade
de
Córrego
01
dos Santos Daros
Japecanga
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 1478/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Instituto
Santa Terezinha de Ensino Fundamental Ltda – ME para Instituto Santa
Terezinha de Ensino Fundamental EIRELI – ME e a partir de 30 de
novembro de 2017, para entidade Instituto Santa Terezinha de Ensino
Fundamental e Médio EIRELI – EPP, mantenedora do Instituto Santa
Terezinha, de Ensino Fundamental, situado na R. Miguel Wardi, 283,
B. Retiro, em Nova Lima.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1479/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1011, de 19 de novembro
de 2019, fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, na Escola
SESI General Onésimo Becker de Araújo, de Ensino Fundamental,
situada na R. Cipriano de Carvalho, 255, B. Barreiro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 03 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola SESI
General Onésimo Becker de Araújo, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1480/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2018, as atividades do Instituto Educacional Crescer, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 70, de 24 de janeiro de 2009,
situado na Av. Deputado Sebastião Nascimento, 46, B. Estrela Dalva,
em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1481/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Instituto
de Educação Infantil Crescer Ltda – ME para entidade Instituto de Educação Crescer R2 Ltda, mantenedora do Instituto de Educação Crescer
R2, de Ensino Fundamental, situado na R. Primeiro de Janeiro, 330,
Centro, em Matozinhos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 1482/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a extensão dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, no Colégio Liceu Albert Einstein,
de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R.
Marechal Deodoro, 420, B. São Benedito, em Uberaba.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Liceu
Albert Einstein, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Uberaba
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
27 1298058 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
58/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Almenara – E. E. Laudelina Dias Lacerda, Masp. 278.230-8,
Carla Rosária Pinheiro Damasceno Costa, a partir da data de publicação, referente ao PEB3P, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF nº 41/2003, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a; Joaíma – E. E.
Professor Antônio Gomes Moreira, Masp. 366.343-2, Zilma Rodrigues
Trindade Ribeiro, a partir da data de publicação, referente ao PEB2P,
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF
nº 41/2003, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 114 h/a e a incorporação da gratificação da função de vice
direção de 805 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 35/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Almenara – E. E. Joviano
Naves, Masp 1.320.924-2, Maria Edna de Sousa Tavares, ATB1B,
Adm. 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/12/2018;
Curral de Dentro – E. E. de Maristela, Masp 1.003.095-5, Dênis Carlos
Rodrigues Lopes, PEB2G, Adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 05/03/2015; Divisa Alegre – E. E. de Divisa Alegre,
Masp 645.689-1, Fabrizio Alves Ferreira, PEB1A, Adm. 3, referente
ao 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 20/09/2016 (data de
exercício no cargo efetivo); Felisburgo – E. E. Tranquilino Pinto Coelho, Masp 946.803-4, Silvia Cristina de Matos Ferraz, ATB4E, Adm. 1,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2019; Jequitinhonha – CESEC Zemaria do Norte, Masp 819.068-8, Iracilda Dias da
Silva, PEB1B, Adm. 1, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 24/03/2006; Masp 819.068-8, Iracilda Dias da Silva, PEB1B, Adm.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911272038200118.