TJMG 23/10/2019 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006,
torna público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *Biosev S/A – AI n° 201629
de 2019 – Por Suprimir 7 árvores nativas isoladas, sem proteção especial, em área comum sem possuir autorização do órgão
ambiental – Multa simples –210 UFEMG.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora
da URFBio Centro Oeste
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO
DE PREÇO Nº 192/2019 - Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com assistência
técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do
pregão fica alterada para o dia 05/11/2019, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 21/10/2019. Patrícia de Lima
Machado, Centro de Serviços Compartilhados/ SEPLAG.
3 cm -22 1285399 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
3 cm -21 1284924 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato de serviços postais, celebrado entre o Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (IGAM) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), sob o nº 9912449872/2018. Objeto:
prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses,
de 30/10/2019 até 30/10/2020. Data de assinatura: 17/10/2019.
a) Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral do IGAM. b) Geisa
Nara Dias Gimenes e Norton Pena Mello – Representantes Legais
dos Correios.
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
2 cm -22 1285309 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 281/2019
- Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação para Compra Estadual de Medicamentos - 2ª Tentativa, em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão
iniciará no dia 05/11/2019, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br. BH/MG 21/10/2019. Patrícia de Lima Machado, Central de Compras / SEPLAG.
RATIFICAÇÃO – DISPENSA 001/2019
Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificamos a Dispensa
de Licitação nº 001/2019, com amparo no Inciso VII do artigo
29 da mesma lei, com vistas à contratação da Fundação João
Pinheiro, CNPJ nº 17.464.652/0001-80, para prestação de serviços para elaboração de pesquisa de preços das torres de serviços
da Prodemge: Data Center e Sistemas de Informação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor
- Diretoria Técnica. Rodrigo Antônio de Paiva
- Diretor-Presidente - Presidência.
3 cm -22 1285545 - 1
3 cm -21 1284926 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes
regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 22/10/2019. Leonardo Tadeu
Campera Brescia – Diretor de Saúde. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ramo de
Atividade
Belo Horizonte Erick Martins Faria de Abreu
Ed.
27/2019 Médico(a)
Henrique
Belo Horizonte Tiago
Pereira
Ed.
27/2019 Médico(a)
Guimarães
Belo Horizonte Matheus Nister Moreira Reis
Ed.
07/2019 Médico(a)
Belo Horizonte Leandro Liberino da Silva
Ed.
35/2019 Médico(a)
Belo Horizonte Vinicius Silva Curcio
Ed.
35/2019 Médico(a)
Belo Horizonte Joel Velozo
Ed.
07/2019 Médico(a)
Belo Horizonte Rafael Pereira Mansur
Ed.
07/2019 Médico(a)
Belo Horizonte Joao Flavio Lima Nogueira
Ed.
07/2019 Médico(a)
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
03/10/2019
073.327.816-70 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 03/10/2020
03/10/2019
087.002.746-82 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 03/10/2020
17/10/2019
069.278.186-26 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 17/10/2020
17/10/2019
802.328.505-00 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 17/10/2020
17/10/2019
070.472.416-20 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 17/10/2020
17/10/2019
076.759.199-20 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 17/10/2020
17/10/2019
093.315.176-45 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 17/10/2020
17/10/2019
073.611.166-20 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 17/10/2020
14 cm -22 1285707 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes
regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 22/10/2019. Leonardo Tadeu
Campera Brescia – Diretor de Saúde. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Prestador
Edital
CPF
Atividade
Rayanne
Cristina
Belo Horizonte Pereira Pimenta Ed. 08/2019 Biomédico(a) 060.670.536-83
Município
Valor Global
Dotação Orçamentária
R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4.166
.0001.339036-08.50.1
Vigência
17/10/2019 a
17/10/2020
4 cm -22 1285708 - 1
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
EDITAL Nº 6728/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual
de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002,
comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante
disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último
dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na
capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque.
Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor
de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na presença do seu
representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado
poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença
do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por
problemas de saúde devem: se residentes em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou
se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade
Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da
visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde
não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.
mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma
por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de Controle e Regularidade de
Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG CIENTIFICA
que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será
restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de
dúvidas, acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos
telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região
de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado). Relação dos pensionistas por
ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
Pensionista
Leni Mota Lessa Cottini
Lenir Rodrigues de Andrade
Leonida Alves Matoso
Leonidas Antonio do Prado
Leonilde Rosario Agnelo dos
Santos
Liana
Goncalves
Carneiro
Camargo
Lia Vieira Vivian
Lina Aparecida de Oliveira
Lindaura Liana Borges
Lineu de Vasconcelos
Livia Mageste de Souza
Lourdes Fonseca Chebli
Lourdes Marilia Guilarducci
Chagas
Lourival Dias Nogueira
Lucia Alvarenga
Lucia Leda Harry Diniz
Instituidor (a) da pensão
Ettore Cottini Filho
Armando de Andrade
Cassio Matoso da Costa
Edna Costa de Sousa Prado
Diogenes Rodrigues dos Santos
Jose Camargo Filho
Roy Vivian Junior
Maria Candida Teixeira Oliveira
Sebastiao Celestino Borges
Maria
Cristina
Lima
de
Vasconcelos
Paulo de Souza Gomes
Fued Abdala Chebli
Jaime Chagas
Vera Lucia Batista Dias
Francisco Alvarenga
Jose Candido Diniz
Lucia Maria Andrade de Faria
Luciene Duque Ribeiro Tolentino
Lucilea Soares Froes
Luisa Aparecida Silva
Luisa Silva Tanure Dias Coelho
Luis Henrique do Nascimento
Pereira
Luiza Jose de Melo
Luiz Antonio de Oliveira
Luiz Antonio Moreira
Luiza Oliveira Fernandes Barros
Luiz Augusto de Paula
Luiz Carlos de Castro Mello
Luiz Carlos Marcelo
Luiz Claudio dos Santos
Luiz Edson da Rocha
Luiz Eduardo de Campos
Luizir Omar Andrade
Luiz Marcelino da Silva
Luiz Wagner do Carmo Schelb
Luma Ferreira Paulino
Luzia Cezario Ramos
Luzia Flauzina Marinho
Magali Magda Monteiro Mafra
Magda Alves Ferreira
Magda Velloso Fernandes de
Tolentino
Manoel Balbino Neto
Manoel Paciente da Silva
Marcelo de Assis Esteves
Marcelo de Souza
Marcia Aparecida Ramiro
Marcia Ferreira da Silva
Marcia Izabel Cruz
Marcia Ribeiro Pedrosa
Minas Gerais - Caderno 1
Geraldo Miranda de Faria
Geraldo Alves Tolentino
Julio Maria Froes
Genesio Inacio da Silva
Waldemar Dias Coelho Neto
Maria de Fatima Franca
Olindo Antonio de Mello
Luiza Alcantara de Aguiar
Maria Dirce Caproni
Maria Jose Oliveira Barros
Marilda Stark Rezende de Paula
Geraldo de Castro Mello
Terezinha Fiorine Dias Marcelo
Carmem Dea Abanca
Emilia Ana de Faria Rocha
Dirce Ines de Campos
Maria Alice Coelho Andrade
Delza Gomes da Silva
Elizabeth Alves Schelb
Lydio Carmelito Ferreira Paulino
Marcos Dayrell Cunha
Antonio Ferreira Marinho
Artur Alexandre Mafra
Milton Amancio Ferreira
Decio Fernandes de Tolentino
Marise Vilela Balbino
Maria Cristina Costa da Silva
Jose Victor Esteves
Marilda Carvalho de Souza
Rogerio Ramiro
Aloisio do Couto
Anita Bagno Cruz
Geraldo Ferreira Pedrosa
Ricardo
Moreira
Marcia Rubia Lopes Dias Maciel Wellington
Maciel
Marcio Carlos Capucci
Beatriz Aparecida Capucci
Marcio de Castro
Vicente de Castro Duarte
Marco Antonio Maciel
Maria das Gracas Vieira Maciel
Marco Aurelio Attela Barbosa
Sonia Tula Vieira do Carmo
Marcos Vinicius Rodrigues de Armando de Andrade
Andrade
Margaret Lima Simoes de Geraldo Simoes de Miranda
Miranda
Maria Alice da Cunha Bello Expedicto Junqueira
Junqueira
Maria Alzira Goncalves de Lionel Assis de Oliveira
Oliveira
Maria Analia Jose de Oliveira
Ciriaco Felix de Oliveira
Maria Andrade Lara de Oliveira Orlando Augusto de Oliveira
Maria Angela Silva Campos
Ataide Pereira Campos
Maria Angela Soares
Arcino Antero
Maria Angelica Ferreira de Luiz Ferreira Aguiar
Aguiar
Maria
Angelina
Rodrigues Arnaldo Alves Moreira
Moreira
Maria Antonia de Lima
Maria Amelia Figueiredo
Maria Aparecida Alves de Souza Sinfronio Honorio de Souza
Maria Aparecida Braz
Maurilho Limiro Braz
Maria Aparecida Caetano Souza Jose Coelho Henrique
Maria
Aparecida
Carvalho Lindemberg Antonio Kolasco
Kolasco
Maria Aparecida da Costa
Jose Analio da Costa
Maria Aparecida da Silva
Antonio Calixto da Silva
Maria Aparecida da Silva
Sebastiao Mauricio da Silva
Maria Aparecida de Lima Santos Wallace Dias de Oliveira
Maria Aparecida de Souza
Jose Pereira de Souza
Maria Aparecida de Toledo Sebastiao Magalhaes
Magalhaes
Maria Aparecida dos Santos
Otacilio Barbosa dos Santos
Maria Aparecida Duarte
Wilson Cardoso Duarte
Maria Aparecida Jorge
Noe Jorge
Maria Aparecida Paulino Vilar
Geraldo Emidio Vilar
Maria
Aparecida
Pereira Jose Gentil Monteiro
Monteiro
Maria Aparecida Porto
Silvio Eustaquio Coutinho
Maria Aparecida Souza Alves
Georgina de Souza Alves
Maria Aparecida Vieira Gomes
Antonio Augusto Gomes
Maria Apparecida Ferreira Piroli Wander Piroli
Maria Apparecida Zago Prado
Juarez Inacio Prado
Maria Assis dos Santos
Jose Alves dos Santos
Maria Augusta Leite
Renan Gresta
Maria Bernardes Caixeta
Godofredo Ferreira Caixeta
Maria Celia de Oliveira Carvalho Edward Ferreira de Carvalho
Maria Clara Siqueira Barbosa
Renato Meireles Barbosa
Maria Claricia de Souza
Jose Martiniano Quaresma
Maria
Conceicao
Teixeira Zoroastro Marques da Silva Filho
Marques
Maria Constancia Ferreira
Sebastiao Jose Ferreira
Maria da Conceicao Quintao
Jose de Matos Ferreira
Maria da Consolacao
Jose Raimundo de Almeida
Maria da Gloria Costa Criscuolo Antonio Cesar Barros Boson
Boson
Maria da Piedade Brito Lourenco Geraldo Lourenco
Maria das Dores de Souza
Antonio Maximiniano de Souza
Maria das Dores de Souza
Wantuil Rodrigues de Souza
Maria das Dores Mateus Lopes Aramis Lopes Quatorze Voltas
Maria das Dores Nascimento Benedito Raymundo Rodrigues
Souto
Souto
Maria das Gracas Mendes Coura Helvecio Ferreira Coura
Maria das Gracas Prais Lage
Euler Magalhaes Lage
Maria da Silva Barreto
Raimundo Ezequiel Barreto
Maria das Merces Nardy Dias
Joao Damasceno Dias
Maria de Fatima Ferreira Braga Djair Braga
Maria de Fatima Pereira Niccioli Antonio Eurides Niccioli
Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Enoch Alves Ribeiro
Maria de Lourdes Correa Barreto Djalma Correa Barreto
Maria de Lourdes dos Santos
Dolores Candido Batista
Maria de Lourdes Oliveira
Silvio Augusto Alves de Oliveira
Maria de Lourdes Pinto de Josaphat de Souza
Oliveira
Maria de Lourdes Roberto Jose Alves de Alencar
Alencar
Maria de Lourdes Santana dos Jose Rosa dos Reis
Reis
Maria de Lourdes Silva
Roberto Silva
Maria de Lourdes Teixeira Jose Caetano de Azevedo
Azevedo
Maria Dilce Ubaldino de Sa
Mario Ubaldino Pereira
Maria Djanira Borges
Neife Cata Preta
Maria do Carmo Andrade Loubak Wanderley da Matta Loubak
Maria do Carmo Emediato Denir Andrade
Andrade
Maria do Socorro Mayrinck Adeijalmo Corrado
Corrado
Maria Eduarda Vasconcelos Giselle Ambrosio Vasconcelos
Oliveira
Maria Eliane de Almeida Oliveira Marieta Almeida Oliveira
Maria Eni de Oliveira Silva
Geraldo Custodio da Silva
Maria
Eugenia
Goncalves Otavio Augusto F Ribeiro
Ribeiro
Maria Fernanda Pinto da Cunha
Gomez Werneck
Maria Fernandes
Maria Flora Cesar da Costa
Maria Francisca de Sales
Maria Geralda de Deus
Maria Gloria da Conceicao Souza
Maria Goncalves Simoes
Maria Helena Amancio Silva
Maria Helena Bernardes
Maria Helena de Assis
Maria Helena de Mendonca
Siqueira
Maria Helena Machado
Maria Helena Pereira
Maria Helena Pereira Sales
Maria Helena Teixeira Guimaraes
Maria Helena Vilaca Torres
Maria Ieda da Silva Barreiros
Maria Ines de Carvalho Pereira
Maria Isabel Aquino de Andrade
Maria Ivone Chiaradia
Maria Jacy de Oliveira Ribeiro
Maria Januaria Teodoro Gomes
Maria Jeronima F de Araujo
Maria Jose de Lima Fraga
Maria Jose Dias
Maria Jose do Nascimento
Maria Jose Fernandes Silva
Maria Jose Januzzi D Ambrosio
Maria Jose Moreira de Sousa
Maria Jose Souza Ferreira
Maria Joventina da Conceicao
Lima
Maria Lage Alves
Maria Lina Teixeira Pinto
Maria Lucia da Silva
Maria Luisa Reis Melo
Maria Luiza Correa Pires
Maria Luiza Freitas
Maria Luzia de Rezende
Maria
Marcia
Gomes
de
Carvalho
Maria Margarida Ribeiro Santos
Maria Marlene de Fatima Silva
Brasil
Maria Martinez de Oliveira
Maria Martins Borges
Maria Nilda de Oliveira Reis
Maria Odete Alves de Oliveira
Maria Olivia do Amaral
Maria Paula Bohler
Maria Penha de Jesus
Maria Pereira da Silva
Maria Pereira dos Santos
Maria Perpetua Nepomuceno
Dourado
Maria Raimunda Dias Hermeto
Maria
Raimunda
Fonseca
Barbosa
Maria Regina Avila de Oliveira
Maria Rita de Azevedo Ramos
Maria Rita de Jesus
Maria Sipoli Ferrarezi Carneiro
Maria Stella Magalhaes Resende
Maria Teresa Costa Carvalhaes
Maria Walderez Taves Sobreiro
Maria Zilda da Fonseca Ferreira
Marice Calixto e Silva
Marilea Rocha Leite de Aquino
Marilena Vieira Baeta da Costa
Marilia Elias Ferreira
Marilia Leste de Andrade
Marilia Maffia Silva de Assis
Marilza Couto Rocha
Marina Laboissiere Rogerio
Marina Neves Barbosa
Marisa Hermont Nascimento
Marli Goncalves de Oliveira
Marta de Resende Fonseca
Marta de Souza Costa
Marta Maria de Resende Barreto
Martha Crispi Giacoia Bamberg
Mary Land de Medeiros Santos
Mary Regina Hassen Noronha
Miguel Arcanjo de Barcelos
Miguel Archanjo Machado
Milena Soares Rodrigues
Milton Dionisio Gomes
Milva Signoretti Magalhaes
Miralda Oliveira de Abreu
Miriam do Carmo Borges de
Azevedo
Miriam Guimaraes Motta
Miriam Machado da Silva
Mirian da Cruz Alvarenga
Leonelo
Monica Aparecida Rosa Eliezer
Musa Altair de Minas Siciliano
Myriam Vivas Castelo Borges
Nadia
Cintia
Mesquita
Guimaraes
Naiara Ferreira da Silva
Naim Jose Abrao
Nair de Aguiar Souza
Nair Quirina dos Santos
Nascimento Inacio da Silva
Nazir Monteiro Sene
Neiber Garcia Franco
Neide Antonia Rocha
Neide Silveira Volpini
Nelly Goncalves Vidigal
Nelma de Souza Alves
Nelma Fonseca Martuchelo
Nelma Sueli Mendes
Nelson Marques
Nemias Silva
Neusa Batista de Matos
Neusa Maria de Souza
Neusa Rodrigues Salgado
Neusa Silveira de Souza das
Neves
Neuza de Freitas Souto
Neuza Maria de Freitas Marques
Nicolau Jose Botelho
Nikolas Augusto Oliveira Coelho
de Alvarenga
Nilda Marta da Rocha Soares
Nilva Ferreira da Silva Cacciari
Nizia Maria Francisco
Daniel de Jesus Werneck
Narciso Travizani Junior
Haroldo Lopes da Costa
Ildeu Pinheiro de Sales
Geralda Hely dos Santos
Ormeu Jose de Souza
Maria do Rosario Vieira
Edson da Silva
Jose Alcione Bernardes
Sebastiao Honorio de Assis
Hildebrando Martins Siqueira
Carlos Alberto Machado
Jose Pereira
Jose Gustavo Coelho Vilhena
Joao Pandia Guimaraes
Helio Fabio Bergo Torres
Julimar Soares Barreiros
Edilberto Pereira Gontijo
Carlos Luiz Dolabela Romeiro
Luiz Chiaradia
Mario Ribeiro da Silveira
Antonio Efraim Gomes
Marcius Carneiro de Araujo
Antonio Fraga
Evangelista Candido Dias
Luiz Carlos do Nascimento
Expedito de Castro Ferreira
Rubens D Ambrosio
Gustavo de Souza
Waldemar Rodrigues Ferreira
Anizio de Lima
Jacyr Alves Moura Vieira
Joao Paulino Pinto
Antonio Goncalves Ferreira
Odilon Melo Filho
Francisco Almir Pires
Geraldo Brasileiro Sales
Agenor Carneiro de Resende
Walter Pereira
Germano Alves dos Santos
Walter de Freitas Brasil
Rui de Oliveira
Osmar Carlos Borges
Jose Fernandes dos Reis
Lourival Lage de Andrade
Antonio Pacifico do Amaral
Lauro Bohler
Miguel Joaquim da Silva
Jose Conceicao da Silva
Mauro Alves dos Santos
Walter Marques Dourado
Abdon Hermeto da Padua Costa
Jose Antonio Barbosa
Ibsen Avila de Oliveira
Florisvaldo Alves Ramos
Joao Moreira de Oliveira
Elisa Sipoli Carneiro
Sebastiao Resende
Guacyr Carvalhaes
Elio Sobreiro
Ronaldo Rafael Ferreira
Jose Alipio Silva
Mauro Silva de Aquino
Delso Baeta da Costa
Oswaldo Augusto Ferreira
Rubens Carvalho de Andrade
Francisco Ozanan de Assis
Roberto Flavio Brant Rocha
Antonio Sobrinho Rogerio
Argemiro Rosa Barbosa
Odilon Hermont Nascimento
Ildeu Machado de Oliveira
Antonio Fonseca
Helcio Luciano Costa
Wilson Paes Barreto
Alfredo Bamberg
Ely de Oliveira Santos
Jose Alberto Noronha
Raimunda Conceicao de Barros
Barcelos
Maria Rosaria Resende Machado
Liliane Maria Soares Rodrigues
Terezinha Alves de Almeida
Antonio Pereira Magalhaes
Joel Teixeira de Abreu
Mario Dirceu de Azevedo
Thales Motta
Joacy Manoel da Silva
Roberto Leonelo
Francisco Eliezer
Jorge Siciliano
Odir Castelo Borges
Sebastiao Magela Guimaraes
Newton Ferreira da Silva
Irene de Assis Fonseca Abrao
Antonio dos Santos Aguiar
Vicente de Paula Ribeiro
Ligia Ribeiro de Freitas Silva
Leonice Trida Sene
Zuleica dos Santos Vital Franco
Aguinaldo de Carvalho Rocha
Hermes Volpini
Jose Santos Vidigal
Andrelino Alves dos Anjos
Misach Martuchelo
Jose Leao Mendes
Maria de Lourdes Paula Marques
Alice Smargiassi Silva
Jose Adriano Moreira
Marcos Antonio de Souza
Arlindo Salgado
Luiz Edmundo das Neves
Niraldo Nativo Souto
Joao Bosco Marques
Terencia Maria Santos Botelho
Adriana Oliveira Coelho
Norberto Julio Soares
Paulo Cacciari
Danilo Francisco
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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