TJMG 11/09/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA PRE Nº306, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Plano de Contingência para Atendimento a Demanda de Hemocomponentes durante Situações de Catástrofe, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Plano de
Contingência para Atendimento a Demanda de Hemocomponentes
durante Situações de Catástrofe, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº307, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Reconduz comissão designada
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº. 45. 822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista os motivos apresentados pela
Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada pela Portaria abaixo indicada,
devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da publicação desta Portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do
Portaria
Executivo do dia
PRE 166/2019
14/05/2019
Art. 2º. Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº308, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Cancela Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 8º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Cancelar o Adicional de Insalubridade, nos termos do § 2º do
art. 7 do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997, concedido
à servidoraMarilene Pereira Silva Castanheira, Masp. 0.669.468-1
ANHH / Bioquímico, a partir de 16de Junhode 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
10 1270767 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
PORTARIA Nº 002/2019,
designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipes de apoio
para atuarem nas licitações na modalidade PREGÃO, nas formas PRESENCIAL E ELETRÔNICO. A Diretora da Superintendência Regional
de Ensino de Janaúba, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE/MG nº 1790, de 08/02/2011, e em cumprimento ao disposto no
Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e
Art. 48, V, do Decreto n.º 43.238, de 27 de março de 2003. RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores: Gildo Martins de Souza MASP. 1153024-3, Dário
Cezar Durães, MASP.1148982-0; Alexandre Magno Garcia Leal, Masp.
1097913-6 E Maria Lucia Lopes dos Santos MASP. 1098072-0 Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu substituto, em caso de impedimentos. Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta
Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO,
nas formas, PRESENCIAL E ELETRÔNICO, de competência da SRE
de Janaúba, por um período de um ano, a contar da data da publicação.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências: I - Ao Diretor da
Diretoria de Administração e Finanças: a(elaborar os editais de licitação considerando a desnecessidade de repetir condições do Termo de
Referência e cláusulas da minuta de contrato; b) assinar os editais de
licitação e seus anexos;c) indicar os membros da Comissão de Apoio. d)
auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração
do Termo de Referência. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
10 1270579 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS - JURÍDICO
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra.Andréia Nicácio Lacerda, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA NUCAD/SEE Nº 46/2018,
publicada em 7-6-2018, alterada pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº
87/2018 - Substituição de membros da comissão, publicada em 26-102018, alterada pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº 01/2019 - Substituição de membros da comissão, publicada em 10-1-2019, alterada pela
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 84/2019 - Substituição de membros da
comissão, publicada em 1-6-2019, aditada pela PORTARIA NUCAD/
SEE Nº 94/2019, publicada em 20-6-2019, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952,CONVOCAeCITA,durante oito dias consecutivos, o servidorValterli Gustavo Gonçalves Ferreira, MaSP 1.085239-0, ex-designado para
a funçãode Professor de Educação Básica, Superintendência Regional
de Ensino Januária, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Belo Horizonte/MG,Rodovia Papa João Paulo II,
4.143, Edifício Minas – 11º andar, Bairro Serra Verde - CEP 31.630900, telefones (31) 3915-3731 ou (31) 3915-3385, no horário de 8
horas às 12 horas e de 14 horas às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos,em tese, conforme portaria
de aditamento,porpossível infração aos artigos 216, 246 e 250 da Lei
Estadual n° 869/52, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2019.
(a) Andréia Nicácio Lacerda
Presidente da Comissão - MaSP 1.119.515-3
10 1270532 - 1
ATO Nº 1.085/2019
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora:
MASP 1.262.757-6
Cargo PEB IA, Adm. 2
Unidade de Exercício: EE “Dr. Gomes Freire”.
Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 30 de agosto de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1270535 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
RETIFICAÇÃO DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.188/2019
A Secretária de Estado de Educaçãoretifica o Ato nº 764/2019 de dispensa da funçãode Vice-diretor de Escola Estadual, publicado em
11/06/2019, referente a:
SRE Araçuaí
CHAPADA DO NORTE
23418 – EEZé de Calu
MASP 1302195-1, Lais Meire Silva
Onde se lê: a contar de 11/03/2019;
Leia-se:a contar de 11/06/2019.

TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1.189/2019
A Secretáriade Estado de Educação torna sem efeito o Ato nº 769/2019,
de designação Vice-diretor, publicado em 11/06/2019, referente a:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167495 - EE Padre Mário Forestan
MASP 1124836-6, Tarcísio Vieira Queiroz.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.190/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
RIBEIRÃO VERMELHO
203521 - EE Antônio Novais
MASP 390454-7, Josélia Teixeira Ribeiro, PEBIIIJ - admissão 2, a contar de 09/05/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1.191/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
ITINGA
146978 – EE do Povoado de Taquaral
MASP 1408288-7,Diana Silva Santos, a contar da publicação até
29/12/2019, em substituição ao MASP 1292648-1, Jocileidedos Santos
Ferreira, afastada em licença maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.192/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
ALTEROSA
123668 - EE Bolivar Boanerges da Silveira
MASP 841204-1, Amauri de Avila Jacintho, PEBDIA– admissão 2, a
contar de 29/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.193/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
SÃO JOÃO DO ORIENTE
20869 - EE Vitalino de Oliveira Ruela
MASP 518039-3, Maria Imaculada de Faria Silva, PEBIIP - admissão
2, a contar de 10/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.194/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
IBITIURA DE MINAS
279293 - EE Caliméria Silveira
MASP 336787-7, Rosemeire Cremonezi da Fonseca Romero, PEBIIIP
– admissão 2, a contar de 23/05/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.195/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MIRAÍ
98515 - EE Santo Antônio
MASP 831295-1, Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP - admissão1, a contar de 11/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.196/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
ANTÔNIO DIAS
190659 - EE Vicente Inácio Bispo
MASP 1249039-7, Ana Cláudia Alves da Costa de Miranda, PEBIB admissão 3, a contar da publicação.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1.197/2019
A Secretáriade Estado de Educação torna sem efeito o Ato nº 701/2019,
de designação Vice-diretor, publicado em 05/06/2019, referente a:
SRE Campo Belo
CAMPO BELO
202355- EE Maria Bauab Gibram
MASP 1340226-8, Alessandra Fidelis Rocha.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1.198/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Paracatu
BRASILÂNDIA DE MINAS
108669 – EE Doutor José Pacheco Pimenta
MASP 600442-8, Eliane dos Reis Silva Soares, a contar da
publicação.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1.199/2019
A Secretáriade Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
841/2019, dedesignação Vice-diretor, publicado em 29/06/2019, a parte
referente a:
SRE Conselheiro Lafaiete
ITAVERAVA
194000 – EE Professora Noemi Nogueira
MASP 1191887-7, Elaine Aparecida Nascimento.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1.200/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
ITAVERAVA
194000 – EE Professora Noemi Nogueira
MASP 937345-7, Telma Aparecida Pinto, a contar da publicação até
06/12/2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1270773 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 1124/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 723, de 24 de agosto de 2019,
fica renovado, pelo período de 04 de fevereiro de 2019 a 31 de outubro
de 2019, o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Instituto
Educacional Lisboa, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. João Blazutti, 557, B. Caribe, em Carandaí.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 1125/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2019, o funcionamento de 02 (duas) turmas dos anos iniciais do
Ensino Fundamental, na localidade de Córrego das Palmeiras, vinculadas à Escola Municipal Dr. Almério de Rezende, em Ubaporanga.
SRE – Caratinga

PORTARIA n.º 1126/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 859, de 06 de setembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Centro
Educacional Aquarela, de Ensino Fundamental, situado na R. Belmiro
Bustamante, 105, Centro, em Itanhandu, pelo prazo de 03 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro Educacional Aquarela, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1127/2019
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 707, de 30 de agosto de 2019,
fica reconhecido, pelo período de 05 de dezembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, o curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Ensino Especial
da APAE - Guanhães, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. Santa Efigênia, 286, Centro, em Guanhães.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1128/2019
Nos termos dos artigos 11 e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e
considerando o Parecer CEE n.º 771, de 06 de setembro de 2019, fica
recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Fundação Educacional de Paraisópolis e autorizado o funcionamento
do curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional de
Auxiliar de Enfermagem, a ser ministrado de forma concomitante ou
subsequente ao Ensino Médio, na Escola Politécnica de Paraisópolis,
situada na R. Cumbica, 37, B. Jardim Aeroporto, em Paraisópolis, pelo
prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA n.º 1129/2019
Nos termos do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 15 de julho de 2019, a mudança de prédio da Escola Técnica da Santa Casa, da R. Domingos Vieira, 586, B.
Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para a Avenida dos Andradas, 2688,
B. Santa Efigênia, no mesmo município.
SRE – Metropolitana A

PORTARIA n.º 1130/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 20
da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o
Parecer CEE n.º 787, de 04 de setembro de 2019, fica autorizado o funcionamento, na modalidade de Educação a Distância - EAD, do curso
Técnico em Administração, no Colégio Técnico do IMEC, situado na
R. Pedro Neves, 66, Centro, em Betim, pelo prazo de 12 (doze) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1131/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 798, de 06 de setembro
de 2019, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal José
Morais Cardoso, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na R. Ângelo Artuzo, 80, B. Alves, em Monte Sião, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1132/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 686, de 20 de agosto de
2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pelo Centro Educacional Renovação, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Ciomara Amaral de Paula, 105,
B. José Alfredo de Paula, em Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1133/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 774, de 04 de setembro de 2019, fica autorizado o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível
Médio em Enfermagem do Trabalho, no Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, situado na Av. Juscelino Kubitschek, 1600, B.
Jardim América, em Iturama, pelo prazo de 06 (seis) meses.
SRE – Uberaba
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
10 1270777 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas.
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 119/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E.
E.
DO
BAIRRO
CANTINHO
ANA
APARECIDA
DE EEB
MANHUAÇU MUTUM
1.008.987-8
I
B
2
DO CEU
ALMEIDA SOARES
10 1270482 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 124/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
DE
JESUS ATB
ARAÇUAI CHAPADA DO NORTE E. E. ZE DE CALU 1.056.771-7 ADAILTON
I
B
2
RODRIGUES
10 1270580 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2019- RETIFICA NOS ATO(S) DE
QUINQUÊNIO, referente(s) ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 356.466-3 Deronir Alves Nogueira,
ASBIIIH, adm.01 Ato nº 23/2010 publicado em 18/11/10 por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 5º quinquênio a partir de
11/03/10, leia-se: referente ao 5º quinquênio a partir de 19/04/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/2019- RETIFICA NOS ATO(S) DE
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente(s)ao(s) servidor(es):
Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 356.466-3 Deronir Alves Nogueira, ASBIIIH, adm.01, Ato nº 17/2013 publicado em
18/07/13 por incorreção na vigência onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/11/12, leia-se: referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 04/01/13.
10 1270658 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
33/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003,
observado o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): CurveloEscola Estadual “ Irmã Clarentina- MaSP 356.466-3 Deronir Alves
Nogueira, a partir de 27/06/19 referente ao cargo de ASBIIIH, adm.01
com direito nos termos do Art. 40, parágrafo 1º , Inciso I da Constituição Federal/88 c/c Art. 8º, Inciso III, alínea A parágrafo 2º Inciso III, da
Lei Complementar nº 64/02 à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
07/2019- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a “ do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº
01/2012 por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto –
Escola Estadual “ Alencastro Guimarães , MaSP 441.615-2 Renata
Alves Barbosa , PEBDIA, adm.02 a partir de 06/09/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 30/2019REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto – Escola Estadual “ Desembargador Canedo” MaSP 324.035-5 Rogerlane Cristina Lessa Trindade,
PEBIIIP, adm.01 a partir de 03/09/19 -MaSP 940.314-8 Flaviane Angélica Lessa Chaves, PEBIA, adm. 03 a partir de 03/09/19.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 16/2019- ALTERA O NOME á
vista de apresentado, do(s) servidor(es): Presidente Juscelino- Escola
Estadual “ Deputado Renato Azeredo”, MaSP 1.019.787-9 Isabela Fernanda Lopes para Isabela Fernanda Lopes de Lara e Alvarenga-Três
Marias- Escola Estadual “ João Guimarães Rosa” MaSP 432.644-3
Raimunda da Glória Dias Fonseca para Raimunda da Glória Dias
Barbosa.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 47/2019-AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, DE
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de
Freitas” MaSP 389.648-7 Fernando José Caldeira. PEBIIIO, adm.01
por 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de
21/10/19 – MaSP 389.648-7 Fernando José Caldeira, PEBIIIH, adm.02
por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios a partir de 21/10/19MaSP 389.543-0 Ludmila Faria Guimarães Pereira, PEBIIIO, adm.01
por 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de
21/10/19 MaSP 389.543-0 Ludmila Faria Guimarães Pereira , PEBIIIO,
adm.02 por 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício a
partir de 21/10/19-MaSP 389.649-5 Heleni Soares da Fonseca Miranda,
PEBIID, adm.02, por 02 meses referentes ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de 21/10/19- MaSP 453.790-8 Rodrigo Carvalho Leite,
PEB2I, adm.01 por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 21/10/19 MaSP 616.577-3 Jussara Cardoso Viana,
PEBIA, adm.03 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 21/10/19-Presidente Juscelino-Escola Estadual “ Deputado
Renato Azeredo” MaSP 1.019.787-9 Isabela Fernanda Lopes, PEBIG,
adm.01, por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/10/19.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 48/2019- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4 do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “Nossa
Senhora do Carmo”, MaSP 884.589-3 Odilene de Jesus Magalhães
Guimarães, PEB1I, adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 19/08/19- Escola Estadual “ Padre Laerte Esperança de Oliveira” MaSP 446.939-1 Janete Aparecida Leite, PEBIID, adm.01 referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/07/19.
10 1270652 - 1

SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 86/2019– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao (s) servidor (es):
MINAS NOVAS, E.E. José Bento Nogueira, Masp 441398-5, Márcia
Angélica Vieira, PEB1L Adm. 01, por 2 mês(es), referente ao(s) 3º e 4º
quinquênio de exercício a partir de 11/09/2019.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Superintendente Regional de Ensino”
10 1270631 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 54/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: ITAÚNA- EE. “do Bairro São Geraldo”,
MaSP 1322.029-8, Andresa Luíza Nogueira Barbosa, ATB1B, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.06.2019, com
aproveitamento de tempo no ATBD1A, Adm. 01, do qual foi dispensado, do qual não usufruiu nenhum mês; LAGOA DA PRATA- EE.
“Virgínio Perillo”, MaSP 803.115-5, Sônia Cardoso de Miranda e
Modesto, PEB1A, Adm. 03, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 14.08.2019, com aproveitamento de tempo no PA3
e PA5, Adm. 02, do qual foi desligado, do qual não usufruiu nenhum
mês.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 97/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 451.266-1,
Fabiana Aparecida Zeferino Cedro, TDE3H, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2019; MaSP
833.461-7, Débora Tereza da Silva, TDE3I, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2019; MaSP
1237.142-3, Wanius de Sousa Pimentel, TDE2C, Adm. 03, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 98/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vistas à aposentadoria aos servidores: PIRACEMA- EE. “Hermenegildo Vilaça”, MaSP 353.580-4,
Regina Celeste Cunha Lara, ATB3J, Adm. 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2019; SANTO
ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 374.825-8,
Regina Antônia Dias Oliveira, PEB2P, Adm. 02, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 99/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, aos servidores: BAMBUÍ- EE. “Macionília Montijo”, MaSP 487.233-9, Elma Ferreira Satil
Santos, EEB1A, Adm. 04, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909102112080114.