TJMG 20/08/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Caxambu
SRE de Governador Valadares
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
09/2019 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Passa Quatro:
E. E. Professora Lourdes Castilho de Freitas, masp 1.322.975-2, Elis
Nogueira Guedes, PEB1B adm 03, a partir de 26/7/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 25/2019 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos,
masp 384.705-0, Raimundo José Penha, PEBD1A 2ª função, a partir
de 9/6/2019; E. E. Vargem da Lage, masp 951.572-7, Mirian Ferreira
de Lima, ASBD1A 1ª função, a partir de 3/8/2019; Pouso Alto: E. E.
Felizarda Russano, masp 971.085-6, Denise Silva Amancio, ASBD1A
1ª função, a partir de 27/7/2019; São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 1.217.657-4, Maria Imaculada de Souza Barros, ASBD1A 1ª
função, a partir de 13/7/2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2019 – ANULA O ATO no que se refere ao
servidor: Cruzília: E. E. São Sebastião, masp 876.796-4, Cláudia Cardinale da Silva, PEB1A adm 03, férias-prêmio afastamento, ato nº 24
publicado em 9/7/2019, por desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2019 – ANULA O ATO no que se refere
ao servidor: São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp
1.383.795-0, Carla Cristina Passos Silva, ATB1A adm 02, designação
de local de exercício, ato nº 5 publicado em 13/8/2019, por desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 31/2019 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018,
ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 338.145-6, Daíla Ferreira
Lima Gouvêa, ANE3G adm 02, por 01 mês referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 20/8/2019; masp 1.009.816-8, Janaína Campos
de Carvalho, TDE5F adm 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/8/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 32/2019 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: Minduri: E. E. Fernando Melo Viana,
masp 354.513-4, Maria Rita de Jesus Vilela, PEB2O adm 01, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/9/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 29/2019 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Pouso Alto: E. E. Felizarda Russano, masp
740.386-8, Dalva do Rosário Nogueira Mira Vilela, PEB1A adm 04,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 1º/2/2017 (data do
exercício); referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 1º/2/2017
(data do exercício); referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
1º/2/2017 (data do exercício).
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 10/2019 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
n° 18879, de 27/5/2010, à servidora: Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora
Aparecida, masp 1.222.286-5, Roberta Carneiro Streitenberger, EEB1B
adm 03, a partir de 30/7/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA Caxambu nº 02/2017 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: masp
102.458-7, I.M., servidor falecido.
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RETIFICAÇÃO – ATO N° 55/2019 – RETIFICA O ATO de férias-prêmio concessão referente ao servidor: São Thomé das Letras: E. E. José
Cristiano Alves, masp 875.223-0, Ana Rosa Pereira, EEB1A adm 05,
por incorreção na data da vigência, ato n° 17 publicado em 28/5/2019,
onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 1º/4/2016
(data do exercício), leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 28/4/2016 (data do exercício), onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 1º/4/2016 (data do exercício), leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/4/2016 (data do
exercício), onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 1º/4/2016 (data do exercício), leia-se: referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 28/4/2016 (data do exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO N° 56/2019 – RETIFICA O ATO de retificação
de férias-prêmio concessão referente ao servidor: São Lourenço: E. E.
Professor Mário Junqueira Ferraz, masp 852.542-0, Evaldo de Souza,
PEB2F adm 01, ato nº 138 publicado em 31/05/2016 por incorreção
na data da vigência, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de
19/2/2010, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 18/4/2010,
onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 18/2/2015, leia-se: 2º
quinquênio de exercício a partir de 17/4/2015.
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SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
EXPEDIENTE 19/08/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
25/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 7/2019, publicada no “Minas Gerais” em 9/4/2019 referente à
servidora: Congonhas, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 282.254-2, M.C.B., PEB III P, 2º cargo, pela retificação
das vigências dos biênios que passam a vigorar da seguinte maneira: o
4º biênio a partir de 16/5/1996; o 5º biênio a partir de 4/7/1998; o 6º
biênio a partir de 3/7/2000; o 7º biênio a partir de 3/7/2002; o 8º biênio
a partir de 3/7/2004 e o 10º biênio a partir de 14/7/2008 e do 2º ao 4º
quinquênios que passam a vigorar a partir de 16/5/1998; 15/5/2003 e
16/5/2008, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Anula-se o Ato nº 07/05 publicado no Diário Oficial do Estado de
30/9/2005, na parte que retificou as vigências do 2º e 3º quinquênios.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
26/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 8/2019, publicada no “Minas Gerais” em 9/4/2019 referente à
servidora: Lamim, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 348.583-6, N.M.N.P., PEB II P, 1º cargo, pela retificação
das vigências do 2º ao 10º biênios que passam a vigorar a partir de
19/3/1994; 18/3/1996; 18/3/1998; 17/3/2000; 17/3/2003; 16/3/2005;
16/3/2007; 15/3/2009 e 28/7/2011, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 61/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Conselheiro Lafaiete, E.E. “Monsenhor Horta”, MaSP
811.460-5, Cristina Mara da Silva, ATB II I, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola- SE
I, a partir de 13/08/2019.
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Diretora: Claudia Maria de Souza Amorim Braga
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 72/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656 de 02/07/12, ref. ao(s) servidor(es):GOVERNADOR
VALADARES: “EE Labor Club”, masp 990676-9, Eurla Oliveira
Rodrigues de Carvalho, cargo 1, PEB2N, concedida pelo ato 36/18,
pub em 15/04/2018, ref ao 5º qq, por 01 mês, a/p de 19/08/2019;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 170/2019
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “Afastamento Preliminar à Aposentadoria”: masp 350567-4, Elisabeth Ladeia Borburema Nazareth, cargo 2, PEB3L, no ato nº 14/19,
pub em 31/07/19, por motivo de omissão de dados: onde se lê: PEB3L,
leia-se: PEB3L, 2º cargo; SARDOÁ: “Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, Masp 350560-9, Delizeth Coelho Moraes Nunes, PEB1G,
1º cargo, retifica no ato nº 05/12 de afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 16/06/12, onde se lê: Art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88,
c/c 8º, Inciso III, § 2º da LC 64/02, cid: F33+F43, conforme Laudo
Médico, com direito a proventos proporcionais à razão de 8331 dias,
correspondente a média das remunerações de contribuição, leia-se: Art.
40, § 1º, Inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC nº
64/02, cid: F33+F43, conforme Laudo Médico, com direito a proventos proporcionais à razão de 8090 dias, correspondente à carga horária
de 114 h/a, correspondente à média das remunerações de contribuição,
por incorreção;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 171/2019
RETIFICA NO ATO DE BIÊNIO, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Euzébio Cabral”, Masp 518421-3, Civânia da Consolação Silva, PEB1C, 1º cargo, retifica no ato nº 42, de
biênio, public. em 19/11/11, onde se lê: 1º a/p de 31/10/02, leia-se: 1º
a/p de 01/11/00, data de efetivo exercício, por incorreção na data de
concessão;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 172/2019
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ref.
ao(s) servidor(es): COROACI: “EE Sinhaninha Gonçalves”, Masp
518459-3, Emília Campos de Andrade Souza, ATB1A, 5º cargo, retifica
no ato nº 52/19 de concessão de férias-prêmio, public. em 27/07/19,
onde se lê: Ref. ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º qqs., leia-se: Ref. ao 1º, 2º, 4º e
5º qqs., por incorreção; GOVERNADOR VALADARES: “EE Euzébio Cabral”, Masp 518421-3, Civânia da Consolação Silva, PEB1C,
1º cargo, retifica no ato nº 53/11 de férias-prêmio concessão, public.
em 19/11/11, onde se lê: 03 meses e 02 dias, leia-se: 03 meses e 04
dias, por incorreção no saldo de concessão, ref. ao 2º qq; “EE Euzébio Cabral”, Masp 518421-3, Civânia da Consolação Silva, PEB1C, 1º
cargo, retifica no ato nº 53/11 de férias-prêmio concessão, public. em
19/11/11, onde se lê: 05 meses e 14 dias, leia-se: 04 meses e 09 dias, por
incorreção no saldo de concessão, ref. ao 3º qq; “EE Euzébio Cabral”,
Masp 518421-3, Civânia da Consolação Silva, PEB1C, 1º cargo, retifica no ato nº 24/19 de férias-prêmio concessão, public. em 13/04/19,
onde se lê: a/p de 25/05/17, leia-se: a/p de 04/06/17, por incorreção na
data de concessão, ref. ao 6º qq; “EE Euzébio Cabral”, Masp 518421-3,
Civânia da Consolação Silva, PEB1C, 1º cargo, retifica no ato nº 15/17
de férias-prêmio concessão, public. em 20/04/17, onde se lê: 03 meses
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89 a/p de 31/08/16, leia-se: 05
meses e 16 dias nos termos do § 4º do art. 31 e art. 290 da CE/89 a/c
06/06/12, por incorreção no embasamento legal, na vigência e no saldo
de concessão, ref. 5º qq; “EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”,
Masp 990109-1, Sandra Cristina Aguiar Lopes Silva, PEB3P, 1º cargo,
retifica no ato nº 10, public. em 09/03/04, ato de férias-prêmio oportunamente, onde se lê: Ref. ao 1º qq., a/p de 23/12/97, leia-se: Ref. ao 1º
qq., a/p de 24/09/03, data da vinculação de tempo, por incorreção; “EE
Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 990109-1, Sandra Cristina Aguiar Lopes Silva, PEB3P, 1º cargo, retifica no ato nº 10, public.
em 09/03/04, ato de férias-prêmio oportunamente, onde se lê: Ref. ao
2º qq., a/p de 23/12/02, leia-se: Ref. ao 2º qq., a/p de 24/09/03, data
da vinculação de tempo, por incorreção; ITANHOMI: “EE Humberto
de Campos”, Masp 990725-4, Deborah de Andrade Menezes Santos,
PEB2P, 1º cargo, retifica no ato nº 53/11 de férias-prêmio oportunamente, public. em 19/11/11, onde se lê: Concede 04 meses e 29 dias
de férias-prêmio, de acordo com o § 4º do art. 31 e art. 290, da CE/89,
leia-se: Concede 04 meses e 27 dias de férias-prêmio, de acordo com o
§ 4º do art. 31 e art. 290, da CE/89, por incorreção na legislação; “EE
Humberto de Campos”, Masp 990725-4, Deborah de Andrade Menezes Santos, PEB2P, 1º cargo, retifica no ato nº 04/08 de férias-prêmio
oportunamente, public. em 18/01/08, onde se lê: Concede 05 meses e
04 dias de férias-prêmio, de acordo com o § 4º do art. 31 e art. 290, da
CE/89, leia-se: Concede 03 meses de férias-prêmio, de acordo com o
§ 4º do art. 31 da CE/89, por incorreção na legislação; “EE Humberto
de Campos”, Masp 990725-4, Deborah de Andrade Menezes Santos,
PEB2P, 1º cargo, retifica no ato nº 04/08 de férias-prêmio oportunamente, public. em 18/01/08, onde se lê: Concede 06 meses e 13 dias
de férias-prêmio, de acordo com o § 4º do art. 31 e art. 290, da CE/89,
leia-se: Concede 03 meses de férias-prêmio, de acordo com o § 4º do
art. 31 da CE/89, por incorreção na legislação; “EE Humberto de Campos”, Masp 990725-4, Deborah de Andrade Menezes Santos, PEB2P,
1º cargo, retifica no ato nº 49/16 de férias-prêmio concessão, public.
em 17/09/16, onde se lê: Concede 03 meses de férias-prêmio, de acordo
com o § 4º do art. 31 da CE/89, leia-se: Concede 03 meses e 24 dias de
férias-prêmio, de acordo com o § 4º do art. 31 e art. 290, da CE/89, por
incorreção na legislação; MARILAC: “EE Joaquim Monteiro”, Masp
992248-5, Ronilda Batista Farias Brito, EEB2J, 3º cargo, retifica no ato
nº 32, public. em 18/05/19, onde se lê: 2º cargo, leia-se: 3º cargo, por
incorreção no cargo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 173/2019
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE
Dona Arabela de Almeida Costa”, Masp 337255-4, Maria do Rosário
Pinho Andrade, EEB2M, 2º cargo, retifica no ato nº 03, public. em
23/01/07, ato de concessão de qq., onde se lê: Concede o 4º qq., a/p de
12/07/05, leia-se: Concede o 4º qq., a/p de 04/09/05, em cumprimento
da conclusão de acordo com o processo administrativo ref. ao 4º qq;
“EE Dona Arabela de Almeida Costa”, Masp 337255-4, Maria do Rosário Pinho Andrade, EEB2M, 2º cargo, retifica no ato nº 43, public. em
13/11/10, ato de concessão de qq., onde se lê: Concede o 5º qq., a/p de
12/07/10, leia-se: Concede o 5º qq., a/p de 14/10/10, em cumprimento
da conclusão de acordo com o processo administrativo ref. ao 5º qq;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 174/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref.
ao(s) servidor(es): CUPARAQUE: “EE Moacir Albuquerque”, Masp
514407-6, Liocádia Rodrigues de Freitas, PEB3P, 1º cargo, retifica no
ato nº 63, public. em 31/07/19, ato de férias-prêmio afastamento, onde
se lê: Kiocádia Rodrigues de Freitas, leia-se: Liocádia Rodrigues de
Freitas, por incorreção no nome; GOVERNADOR VALADARES:
“S.R.E de Governador Valadares”, Masp 1002666-4, Patrícia Valesca
Gomes, ANE3G, 1º cargo, retifica no ato nº 66/19 de férias-prêmio
afastamento, public. em 03/08/19, onde se lê: a/p de 15/08/19, leia-se:
a/p de 15/12/19, por alteração da data de afastamento, pedido da servidora; “Cesec de Governador Valadares”, Masp 563820-0, Sônia de
Matos, PEB3J, 3º cargo, retifica no ato nº 56, public. em 13/07/19,
ato de férias-prêmio afastamento, onde se lê: Cargo 02, 01 mês a/c de
29/07/19, leia-se: Cargo 03, 02 meses a/c de 29/07/19, por incorreção
no cargo e período; “EE Euzébio Cabral”, Masp 347147-1, Euzena
Gobira de Almeida, PEB3M, 1º cargo, retifica no ato nº 65/19 de fériasprêmio afastamento, public. em 03/08/19, onde se lê: 5º qq., leia-se: 4º
qq., por incorreção na ref. do qq;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 175/2019
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO , ref. ao(s) servidor(es):
AIMORÉS: “EE Maria de Castro Paiva”, Masp 350599-7, Maria
Helena Magalhães Cortes, PEB2P, 1º cargo, retifica no ato nº 08/13 de
5º qq., public. em 13/04/13, onde se lê: 5º qq., a/c 05/03/11, leia-se: 5º
qq., a/c 28/12/11, por incorreção, de acordo com a conclusão do processo administrativo;
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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ref. ao(s)
servidor(es): ITUETA: “EE Américo Vespúcio”, Masp 803429-0,
Rosangela Nicoli de Souza, PEB2P, 1º cargo, a/p de 16/07/19;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 17/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”, Masp 513831-8, Neide Schimmelpfenning
Pieper, PEBR2A, 1º cargo, aposentada em 26/07/19, ref. ao saldo de
18 meses;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
16/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517 de 09/01/84, da Lei nº 9.831 de 04/07/89 e da
Lei nº 9.957 de 18/10/89, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR
VALADARES: “EE Euzébio Cabral”, Masp 347147-1, Euzena Gobira
de Almeida, PEB3M, 1º cargo, 6º a/p de 15/02/07, 7º a/p de 16/03/09
e 8º a/p de 15/04/11;
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observado o disposto no EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Manoel Byrro”, masp 1121481-4, Maria das
Graças de Almeida, cargo 1, ASB1B, com direito nos termos do art
40, §1º, inciso I, da CF/88, c/c art 8º, inciso III, alínea A, §2º, inciso
III, da LC nº 64/02, c/c art 1º, §4º da LC nº 138/16 e art 2º, §4º do
Decreto nº 47006/16, CID C50.9, a remuneração integral, com direito
à média das remunerações de contribuição, a partir de 14/12/2018;
“EE Professor Paulo Freire”, MaSP 833080-5, Héliodora Turíbio Da
Silva Coelho, cargo 01, ASB1F , com direito, nos termos do art 40, §1º,
inciso I, da CF/88, c/c art 8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, c/c
art 1º, §4º da LC nº 138/16 e art 2º, §4º do Decreto nº 47006/16, CID
M54+M77+M51, a remuneração proporcional, a razão de 26/30 avos,
a partir de 17/04/2019;
14 1261245 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2019
AUTORIZA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36 do § 6º da CE/89, ref. ao(s) servidor(es):
RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”, Masp
992411-9, Norma Dietrich Teixeira de Sá, PEB3N, 1º cargo, a/p da data
da publicação, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do
art. 6º da Emenda à CF nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média
de 108 h/a mensais;
ALTERAÇÃO DE NOMES – ATO Nº 23/2019
ALTERA O(S) NOME(S), ref. ao(s) servidor(es): COROACI: “EE Professora Elge Renan Braga”, Masp 1138610-9, Jacqueline Nunes dos
Santos, PEB1A, 4º cargo, para Jacqueline Nunes dos Santos Campos;
GOVERNADOR VALADARES: “EE Professora Theolinda de Souza
Carmo”, Masp 1052581-4, Andréia Germana da Silva Montemor,
PEB1F no 1º cargo e PEB1B no 3º cargo, para Andréia Germana da
Silva; SÃO JOSÉ DA SAFIRA: “EE Fernão Dias”, Masp 1334637-4,
Aline Teodoro Nunes, PEB1A, 3º cargo, para Aline Teodoro Nunes
Lopes;
ANULAÇÃO – ATO Nº 33/2019
ANULA NO(S) ATO(S), ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR
VALADARES: “Cesec de Governador Valadares”, Masp 563820-0,
Sônia de Matos, PEB3J, 3º cargo, anula no ato de retificação de fériasprêmio afastamento, ato nº 151 public. em 27/07/19, por incorreção no
cargo; “EE Diocesano”, Masp 391202-9, Patrícia Borges Figueiredo
Gomes, PEB3H, 1º cargo, anula no ato de férias-prêmio afastamento,
ato nº 64/19 public. em 03/08/19, por incorreção na vigência; “EE
Dona Arabela de Almeida Costa”, Masp 337255-4, Maria do Rosário
Pinho Andrade, EEB2M, 2º cargo, anula no ato de retificação, ato nº
105 public. em 08/06/19, por omissão de dados; “EE Dona Arabela de
Almeida Costa”, Masp 337255-4, Maria do Rosário Pinho Andrade,
EEB2M, 2º cargo, anula no ato de retificação de concessão de qq., ato nº
105 public. em 08/06/19, por omissão de dados; “EE Euzébio Cabral”,
Masp 518421-3, Civânia da Consolação Silva, PEB1C, 1º cargo, anula
no ato nº 110 de retificação de férias-prêmio concessão, public. em
30/06/18, por erro; “EE Euzébio Cabral”, Masp 518421-3, Civânia da
Consolação Silva, PEB1C, 1º cargo, anula no ato nº 57 de retificação de
férias-prêmio concessão, public. em 13/04/19, por incorreção no nº do
ato, embasamento legal, total de dias concedidos e vigência; SARDOÁ:
“Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, Masp 350560-9, Delizeth
Coelho Moraes Nunes, PEB1G, 1º cargo, anula no ato nº 26/17 de
retificação, public. em 07/02/17, por incorreção; SANTA EFIGÊNIA
DE MINAS: “EE Tito Alves Pinto”, Masp 979917-2, Jorge Brauller
Miguel, PEB1B, 3º cargo, anula no ato nº 98/19 de retificação de afastamento de férias-prêmio, public. em 01/06/19, por não ter se afastado;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta Seplag/SEE nº
8.656 de 02/07/12, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Israel Pinheiro”, Masp 977929-9, Ana Cristina Marques Lemos, PEB2I(D-I), 1º cargo, concedida pelo ato nº 15/19 public.
em 23/03/19, por 01 mês, ref. ao 4º qq., a/p de 11/09/19; “EE São
Francisco de Assis”, Masp 1121013-5, Fernanda Oliveira Hemerly,
PEB1F(D-IV), 1º cargo, concedida pelo ato nº 65/16 public. em
20/12/16, por 01 mês, ref. ao 2º qq., a/p de 12/09/19; SANTA RITA DO
ITUÊTO: “EE São José”, Masp 562318-6, Sirly Azevedo Gonçalves
Saldanha, PEB1P(D-V), 1º cargo, concedida pelo ato nº 33/19 public.
em 25/05/19, por 01 mês, ref. ao 6º qq., a/p de 09/09/19;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 71/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12, ref. ao(s) servidor(es):
AÇUCENA: “EE Antônio Alticiano”, Masp 832832-0, Sônia Maria
dos Santos Silva, ATB5J, 2º cargo, concedida pelo ato sn public. em
01/06/09, por 02 meses, ref. ao 4º qq., a/p de 26/08/19; GOVERNADOR VALADARES: “C. I. Dr. Raimundo Soares de Albergaria
Filho”, Masp 359574-1, Marcos Antônio Lopes de Souza, PEB3P, 2º
cargo, concedida pelo ato sn public. em 25/04/15, por 02 meses, ref.
ao 5º qq., a/p de 19/08/19; “C. I. Dr. Raimundo Soares de Albergaria Filho”, Masp 370772-6, Rosane Matos Lisboa, ATB4M, 2º cargo,
concedida pelo ato sn public. em 05/10/10, por 01 mês, ref. ao 4º qq.,
a/p de 19/08/19; “EE Diocesano”, Masp 801368-2, Joaninha Marques
Neta, EEB1J, 1º cargo, concedida pelo ato 55/14, public. em 13/12/14,
por 02 meses, ref. ao 4º qq., a/p de 26/08/19; “EE Professor Nelson de
Sena”, Masp 1051807-4, Cezar Augusto Fernandes de Araújo, PEB1E,
1º cargo, concedida pelo atos nºs 01 e 32 public. respectivamente em
12/01/13 e 18/05/19, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º qqs., a/p de 30/08/19;
MANTENA: “Cesec – Prefeito José Romero Duque”, Masp 992252-7,
Elizangela de Oliveira Coutinho Tavares, PEB1O, 1º cargo, concedida
pelo ato sn public. em 27/04/12, por 02 meses, ref. ao 3º qq., a/p de
21/10/19; MATHIAS LOBATO: “EE Paulo Luiz”, Masp 563543-8,
Maíza Helena Alves, PEB2P, 1º cargo, concedida pelo ato sn public.
em 04/10/14, por 02 meses, ref. ao 5º qq., a/p de 19/08/19;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 57/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/89, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Diocesano”, Masp 801368-2, Joaninha Marques Neta,
EEB1J, 1º cargo, a/p de 03/08/19, ref. ao 5º qq; “EE Sinval Rodrigues
Coelho”, Masp 830407-3, Cláudia Pego de Sales, ATB1A, 4º cargo,
a/p de 09/06/19, ref. ao 4º qq; ITANHOMI: “EE Humberto de Campos”, Masp 990725-4, Deborah de Andrade Menezes Santos, PEB2P,
1º cargo, a/p de 29/03/19, ref. ao 5º qq; NOVA MÓDICA: “EE Dr. Alair
Alves Costa”, Masp 876974-7, Eronildo Gomes Campos, PEB1G, 1º
cargo, a/p de 02/07/19, ref. ao 5º qq;
terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 23
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 17/2019
REGISTRA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II
do art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, ref. ao(s) servidor(es): ITANHOMI: “EE Carlota de Andrade”,
Masp 868799-8, Valéria Vidal Souza Botelho, ATB2B, 3º cargo, opta
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE III, da EE Carlota de Andrade, a/p de 31/07/19;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO - ATO- Nº 09/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 09/2019, publicada em 23/02/2019, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “SRE GOVERNADOR VALADARES (Aposentada)”, MASP. 314.617-2, E.G.S., ASB1M, 1º CARGO,
é pela manutenção das retificações da vigência 4º(quarto) e 5º (quinto)
Adicionais Quinquenais, publicadas no “MG” de 31/05/2008, porém
não fincando imputado à servidora a restituição valores que porventura
tenha recebido indevidamente por estarem dentro do prazo decadencial
e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002
e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO - ATO- Nº 22/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 22/2019, publicada em 06/04/2019, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “EE PREFEITO JOAQUIM PEDRO
NASCIMENTO”, MASP. 266.450-6, V.D.S., PEB3P, 3º CARGO, é
pela restituição dos vencimentos relativos aos meses nos quais afastou-se indevidamente em Féria-Prêmio sem a devida publicação do ato
autorizativo, não sendo porém apontado faltas ao servidor pela ausência
de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida
funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO - ATO- Nº 28/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 28/2019, publicada em 06/04/2019, referente ao(a) servidor(a):
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS, “EE TITO ALVES PINTO”, MASP.
519.562-3, M.S.L., PEB1A, 2º CARGO, é pela manutenção da vigência
dos 1º(primeiro), 2º(segundo), 5º(quinto) e 6º(sexto) Adicionais Quinquenais e pela manutenção da vigência do Adicional por Tempo de Serviço (10%), por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de
má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida
funcional do(a) servidor(a);
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO - ATO- Nº 31/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 31/2019, publicada em 06/04/2019, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E DE GOVERNADOR VALADARES (Aposentada)”, MASP. 70.116-9, C.M.A., EEB1P, 1º CARGO,
é pela anulação do ato de Opção Remuneratória nº 05/2018 publicado
no MG de 17/03/2018 visto que a servidora não se enquadra nas exigências legais para obter esta vantagem e ficando imputado à servidora
a restituição de valores que porventura que tenha recebido indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005;
LOTAÇÃO – ATO Nº 39/2019
LOTA, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 7109 de 13/10/77,
ref. ao(s) servidor(es): AIMORÉS: Na: “EE Frei Afonso Maria Jordá”,
Masp 853899-3, Flávio Lehmann, EEB1A, 3º cargo, a/p de 29/07/19;
CENTRAL DE MINAS: Na: “EE José Pinto Neto”, Masp 1109489-3,
Sílvia Maria da Costa Moreira, EEB1B, 2º cargo, a/p de 29/07/19;
LOTAÇÃO – ATO Nº 40/2019
LOTA, nos termos do art. 4º do Decreto nº 16409 de 14/07/74, ref.
ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: Na: “EE Prefeito
Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 875270-1, Maria Aparecida Dias,
ATB5G, 2º cargo, a/p de 10/07/19;
LOTAÇÃO – ATO Nº 41/2019
LOTA, nos termos do Inciso I do art. 75 da Lei nº 7109 de 13/10/77, ref.
ao(s) servidor(es): AIMORÉS: Na: “EE Américo Martins da Costa”,
Masp 967244-5, Regilaine Salomão da Silva, PEB2F, 1º cargo, a/p
de 29/07/19; Na: “EE Machado de Assis”, Masp 1193840-4, Mônica
Dias Ribeiro de Souza, PEB1A, 3º cargo, a/p de 29/09/19; GOVERNADOR VALADARES: Na: “EE Diocesano”, Masp 1003394-2, Sara
de Oliveira Almeida Cardoso, PEB1A, 4º cargo, a/p de 04/07/19; Na:
“EE Professor Darcy Ribeiro”, Masp 1469384-0, Wayna Inácia de
Andrade Siqueira, PEB1A, 1º cargo, a/p de 29/07/19; Na: “EE Sinval Rodrigues Coelho”, Masp 1207376-3, Felipe de Oliveira Freitas,
PEB1A, 4º cargo, a/p de 29/07/19, por remoção ato nº 03/19 public.
em 17/07/19 da EE Paulo Luiz; ITUETA: Na: “EE Américo Vespúcio”,
Masp 1406971-0, Kênia Campos Berçam Bastos, PEB1A, 3º cargo,
a/p de 29/07/19; NAQUE: Na: “EE Dom Hermínio Malzone Hugo”,
Masp 879317-6, Jozias Rodrigues Valadares, PEB1A, 3º cargo, a/p de
29/07/19, por remoção public. em 17/07/19; RESPLENDOR: Na: “EE
Comendador Nascimento Nunes Leal”, Masp 455256-8, Sandra Martins da Silva Benicá, PEB1A, 4º cargo, a/p de 29/07/19, por remoção
da EE Machado de Assis – Aimorés – ato nº 03/19 public. em 17/07/19;
SOBRÁLIA: Na: “EE José Severino”, Masp 1324866-1, Sandra Rodrigues da Silva, PEB1A, 4º cargo, a/p de 29/07/19; VIRGOLÂNDIA:
Na: “EE Joaquim Eleto”, Masp 366412-5, Maria Aparecida de Almeida
Viega, PEB2F, 2º cargo, a/p de 29/07/19;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Vicente
José Soares”, Masp 1430586-6, Rafael Farias de Souza, PEB1A, 2º
cargo, a/p de 31/07/19;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da Alínea B do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/52 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até 08 dias consecutivos, ref. ao(s) servidor(es): AIMORÉS: “EE Américo Martins da
Costa”, Masp 864483-3, Luiz Rogério Oliveira, ATBD1A, 2º cargo,
a/p de 16/06/19; ITUETA: “EE Américo Vespúcio”, Masp 322974-7,
Dinamara Sousa Correa Braga, EEB1A, 4º cargo, a/p de 28/07/19;
MATHIAS LOBATO: “EE Paulo Luiz”, Masp 992061-2, Maria José
Melo de Almeida, ATB1A, 2º cargo, a/p de 30/07/19;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII
do art. 7º da CR/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879 de 27/05/10, ref. à(s) servidora(s): Conselheiro
Pena: “EE Maria Guilhermina Pena”, Masp 1320992-9, Kariny Alves
dos Santos, ATB2C, 1º cargo, a/p de 15/07/19;
15 1261449 - 1
SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
PORTARIA Nº 007/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 30 da Resolução CEE nº 449, de 01.08.2002, fica autorizada a Mudança de Denominação da Creche de Educação Municipal Dona Marcelina Flávio do
Amaral para Creche Municipal Carinha de Anjo, localizada à rua João
Lopes Júnior, nº 486, Centro, no município de José Raydan (MG).
SRE – Guanhães, 14 de agosto de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 16/2019 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios da servidora: Guanhães, servidora a disposição
da SES/MG, MaSP 0172023-4, NGM, PEB1N, 2º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 17/2019 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios da servidora: Santa Maria do Suaçuí, servidora sem lotação em afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP
0801066-2, MLCAP, PEB2J, 1º cargo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908192251080123.