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    TJMG - 20 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo - Folha 20

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    TJMG 26/06/2019 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    20 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 05997499 Leandro Marcus
    Brandao – ANEDS – 3 - Montes Claros - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019
    - 158.I, 10840445 Marcio Maia Ruas – ASEDS – 3 - Montes Claros 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I, 11259512 Hilton Jose Ferreira
    Junior – ASP – 3 - Montes Claros - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 158.I, 11825288 Amadeu Soares Mendes Junior – ASP – 3 - Bocaiuva
    - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - 158.I, 11833761 Emerson Romulo
    Machado – ASP – 3 - Montes Claros - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 158.I, 12198826 Francisco Onofre de Freitas Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 14/06/2019 A 16/06/2019 - 158.I, 12198826 Francisco
    Onofre de Freitas Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 20/06/2019
    A 21/06/2019 - 158.I, 14404115 Adenilson Avelino Leite – ASP – 1 Bocaiuva - 20 - 17/06/2019 A 06/07/2019 - 158.I
    , 03526258 Meire Marta da Silva Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros - 2 - 06/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 11067832 Rafael Costa Maia
    – AGSE – 2 - Montes Claros - 3 - 15/06/2019 A 17/06/2019 - 158.I
    UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10586907
    Maria Leticia Moreira Ibrahim – AUS – 1 - Montes Claros - 3 17/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 11755014 Scheila Aparecida Cardoso
    Gomes – TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 18/06/2019 A 16/08/2019 158.I, 12706271 Karla Daniele da Paz Freitas – TUS – 1 - Montes Claros - 5 - 17/06/2019 A 21/06/2019 - 158.I
    Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
    do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
    indevidamente.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
    UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10629244
    Sarah Carine Gomes Aragao – PES – 4 - Montes Claros - 8,10.06.2019
    ,17.06.2019,2393/2019,MG 19.06.2019
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 12003323 Ana
    Camila Lima de Almeida – PEB – 1 - Januaria - 15 - 30/05/2019 A
    13/06/2019 - , 12362380 Lucilene Viana Pereira de Aquino – ATB – 1
    - Januaria - 5 - 14/05/2019 A 18/05/2019 - , 13954169 Magda Viana de
    Matos Mota – PEB – 1 - Januaria - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 22ª SRE - Montes Claros, 04519161 Noelina Pereira Soares – PEB – 2
    - Montes Claros - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 04519161 Noelina
    Pereira Soares – PEB – 3 - Montes Claros - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019
    - , 05600093 Mary Ruth de Freitas Rodrigues – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - , 05944780 Rita de Cassia Saraiva
    Fraga – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - ,
    05946983 Orlinda Imaculada Moreira – PEB – 2 - Montes Claros 15 - 18/06/2019 A 02/07/2019 - , 08215816 Ivanilda Ferreira Santos
    Mendes – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 , 08709271 Luzia de Fatima Sarmento Oliveira – ASB – 2 - Montes
    Claros - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - , 10150951 Rivanete Jaciara
    da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 13/06/2019 A 17/06/2019 - ,
    11042926 Adelina dos Santos Folgado – ASB – 2 - Olhos D Agua - 15 18/06/2019 A 02/07/2019 - , 11478518 Idalina Lima de Ataide – ASB –
    2 - Montes Claros - 15 - 17/06/2019 A 01/07/2019 - , 11535242 Hellen
    de Fatima Silva – PEB – 1 - Bocaiuva - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019
    - , 13341748 Elenice Geralda de Aquino Alquimim – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - , 13759394 Bruna Oliveira
    Duraes – PEB – 1 - Claro dos Pocoes - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019
    - , 14018691 Marisa Felicio Rodrigues – ASB – 1 - Montes Claros - 1
    - 18/06/2019 A 18/06/2019 - , 14118343 Eliane Barbosa Souza Cardoso – ASB – 1 - Montes Claros - 4 - 18/06/2019 A 21/06/2019 - ,
    14229470 Francyelle Rodrigues de Moura – PEB – 1 - Francisco Sa
    - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - , 14229470 Francyelle Rodrigues de
    Moura – PEB – 2 - Francisco Sa - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - ,
    14766521 Erika Pimenta de Souza – ASB – 1 - Montes Claros - 1 17/06/2019 A 17/06/2019 - , 14766521 Erika Pimenta de Souza – ASB
    – 1 - Montes Claros - 7 - 21/06/2019 A 27/06/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 10994721 Noemi
    Pereira de Almeida – PEB – 1 - Januaria - 02/05/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
    47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
    e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08680621 Naldete de Oliveira Castro – ASB – 1 - Januaria - 91 - 16/06/2019 A
    14/09/2019 COMUNICAÇÃO : 2459/2019
    REGIONAL : Governador Valadares
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    , 0000000 Leticia Costa Souza – – 0 - - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019
    - 158.I, 0000000 Carla Ribeiro Viana – – 0 - - 1 - 19/06/2019 A
    19/06/2019 - 158.I
    Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
    01618024 Eli Rodrigues Mozer – EEB – 2 - Governador Valadares - 6 19/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 03372315 Lilian Caldeira – PEB – 3 Governador Valadares - 5 - 10/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 03708781
    Maria Conceicao Aparecida M Oliveira – ATB – 2 - Governador Valadares - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I, 06652754 Ana Christina
    Cabral Gloria – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 18/06/2019
    A 17/07/2019 - 158.I, 06652754 Ana Christina Cabral Gloria – PEB
    – 2 - Governador Valadares - 30 - 18/06/2019 A 17/07/2019 - 158.I,
    09916149 Ilza Maria Ramos – PEB – 1 - Governador Valadares - 15
    - 18/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I, 10490027 Cynara Alves Gomes
    – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 158.I, 10490027 Cynara Alves Gomes – PEB – 4 - Governador Valadares - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I, 10638419 Flavia da Silva
    Gomes Francisco – TDE – 1 - Governador Valadares - 14 - 18/06/2019
    A 01/07/2019 - 158.I, 11814951 Danila Barrozo Policarpo – PEB – 3
    - Mathias Lobato - 11 - 12/06/2019 A 22/06/2019 - 158.I, 11814951
    Danila Barrozo Policarpo – PEB – 4 - Governador Valadares - 11 12/06/2019 A 22/06/2019 - 158.I, 12361291 Jean Pachelli Fonseca de
    Souza – PEB – 3 - Governador Valadares - 15 - 17/06/2019 A 01/07/2019
    - 158.I, 12670337 Valquiria Correa Ramos – PEB – 3 - Governador
    Valadares - 15 - 17/06/2019 A 01/07/2019 - 158.I, 12893350 Dayse
    Goncalves Teixeira – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 12/06/2019
    A 12/06/2019 - 158.I, 13042536 Girlene do Socorro Gomes – PEB – 3 Governador Valadares - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 13042536
    Girlene do Socorro Gomes – PEB – 4 - Frei Inocencio - 2 - 18/06/2019
    A 19/06/2019 - 158.I, 13053194 Gisele de Souza Fiorine Figueiredo –
    PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 11/06/2019 A 12/06/2019 - 158.I,
    13213889 Fabiana Nascimento Chagas – ATB – 1 - Governador Valadares - 7 - 18/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 13269253 Marlene Soares
    Gama Cabral – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 18/06/2019 A
    19/06/2019 - 158.I, 13589700 Valdineia Martins Costa – PEB – 3 - Frei
    Inocencio - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - 158.I
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 11567971 Deives Fernando
    Alves Azevedo – ASP – 3 - Governador Valadares - 1 - 11/06/2019 A
    11/06/2019 - 158.I, 13801253 Luciano Vicente Ferreira – ASP – 1 - Conselheiro Pena - 3 - 05/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 13830682 Antonio
    Bonisson Vieira – ASP – 1 - Governador Valadares - 3 - 17/06/2019 A
    19/06/2019 - 158.I, 13872445 Marlem Nunes Rosa – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 14002794 Katia
    Goncalves de Menezes Ferreira – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 1 - 14/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 14471908 Dueyne Carvalho Pereira – ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 11/06/2019 A
    12/06/2019 - 158.I
    , 13817101 Lidia Maria Gomes da Silva – ANEDS – 1 - Governador
    Valadares - 7 - 14/06/2019 A 20/06/2019 - 158.I
    HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
    Est. de MG, 10498046 Myriene Brasileiro Vilar – DAI21 – 1 - Governador Valadares - 15 - 18/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I

    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
    08302648 Angela Darte Souza da Silva – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 11/06/2019 A 12/06/2019 - , 09808510 Dalma Cintia Pereira
    de Souza – ATB – 2 - Conselheiro Pena - 15 - 19/06/2019 A 03/07/2019
    - , 10110997 Suely Adriana Dias dos Santos – ASB – 2 - Governador
    Valadares - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 11974516 Liriani Gomes
    Farias – ASB – 1 - Governador Valadares - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019
    - , 12069738 Adriana Coutinho Alves Duarte – ASB – 1 - Governador
    Valadares - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - , 12338224 Maria do Rosario de Oliveira – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 12/06/2019
    A 26/06/2019 - , 13053194 Gisele de Souza Fiorine Figueiredo –
    PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 11/06/2019 A 12/06/2019 - ,
    13316500 Julia Siqueira Sardinha – ASB – 1 - Governador Valadares
    - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 13589700 Valdineia Martins Costa
    – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - ,
    14124663 Edite Ferreira Prates – ASB – 1 - Governador Valadares - 3 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 14379721 Nikolas Maraslis Spinola – PEB
    – 1 - Governador Valadares - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13375829 Anderson Monteiro
    da Silva – – 1 - - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
    de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
    com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
    Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11437597
    Mirelly Hercy de Oliveira – PEB – 3 - Virginopolis
    COMUNICAÇÃO : 2460/2019
    REGIONAL : Paracatu
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08901886
    Geralda Angelica Magalhaes – PEB – 1 - Vazante - 2 - 12/06/2019 A
    13/06/2019 - 158.I, 08901886 Geralda Angelica Magalhaes – PEB –
    3 - Vazante - 2 - 12/06/2019 A 13/06/2019 - 158.I, 10679454 Kelly
    Aparecida Batista Teixeira – PEB – 1 - Paracatu - 10 - 18/06/2019 A
    27/06/2019 - 158.I, 13027842 Daiane Nunes Marins Machado – PEB –
    3 - Brasilandia de Minas - 60 - 05/06/2019 A 03/08/2019 - 158.I
    47ª SRE - , 05731286 Cleonice Alves de Sousa – PEB – 4 - Buritis - 60
    - 17/06/2019 A 15/08/2019 - 158.I
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 14356596 Eustaquio Alves
    de Amorim Junior – ASP – 1 - Unai - 15 - 19/06/2019 A 03/07/2019
    - 158.I
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10020055 Elza
    do Carmo Mendonca dos Santos – PEB – 3 - Paracatu - 2 - 18/06/2019
    A 19/06/2019 - , 12308516 Aparecida Moura da Silva – PEB – 1 - Paracatu - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - , 12308516 Aparecida Moura da
    Silva – PEB – 2 - Paracatu - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - , 13082573
    Maria Rita Ferreira Machado – ANE – 1 - Paracatu - 2 - 18/06/2019
    A 19/06/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 13379672 Morgana Rodrigues Santana – PEB – 1 - Paracatu - 18/06/2019 47ª SRE - , 14597868 Daniela Ferreira Lopes – PEB – 1 - Unai 12/06/2019 - , 14597868 Daniela Ferreira Lopes – PEB – 2 - Unai 12/06/2019 - , 14618771 Alessandra Tacilla Coelho Bittencourt – PEB
    – 1 - Unai - 11/06/2019 Belo Horizonte - Sede, 14424048 Danielle Faria Silva – – 1 - 11/06/2019 COMUNICAÇÃO : 2461/2019
    REGIONAL : Uberaba
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    , 0000000 Jenffer Martins Santana – – 0 - - 3 - 18/06/2019 A 20/06/2019
    - 158.I
    Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 08067563 Silvia
    Cristina Tessari Ferreira – PEB – 2 - Carneirinho - 1 - 18/06/2019 A
    18/06/2019 - 158.I, 08067563 Silvia Cristina Tessari Ferreira – PEB
    – 4 - Iturama - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I, 08422503 Keila
    Andrea Resende Rath Santos – PEB – 1 - Uberaba - 4 - 16/06/2019
    A 19/06/2019 - 158.I, 08422503 Keila Andrea Resende Rath Santos –
    PEB – 2 - Uberaba - 4 - 16/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 10945756
    Alessandra Caetano Gomes – PEB – 2 - Uberaba - 15 - 17/06/2019 A
    01/07/2019 - 158.I, 11094638 Paulo Henrique Faria de Matos – PEB
    – 2 - Uberaba - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 11100062 Patricia Mirele de Campos Netto – PEB – 2 - Delta - 1 - 19/06/2019 A
    19/06/2019 - 158.I, 11311040 Leandra da Silva Cajado – DIV – 1 Uberaba - 15 - 17/06/2019 A 01/07/2019 - 158.I, 11311040 Leandra
    da Silva Cajado – PEB – 3 - Uberaba - 15 - 17/06/2019 A 01/07/2019
    - 158.I, 12239448 Marco Aurelio Santana – PEB – 2 - Uberaba - 2 18/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 12720520 Weliton Benedito da Costa
    – PEB – 3 - Araxa - 5 - 17/06/2019 A 21/06/2019 - 158.I, 12998860
    Vanessa Cristina da Fonseca – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 19/06/2016 A
    19/06/2016 - 158.I, 13418140 Ana Carolina Martins Borges – PEB – 3 Uberaba - 30 - 19/06/2019 A 18/07/2019 - 158.I, 13714522 Eliana Borges – PEB – 2 - Uberaba - 2 - 17/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 11205762 Euclides Nunes da
    Silva – ASP – 3 - Uberaba - 1 - 01/06/2019 A 01/06/2019 - 158.I,
    12178232 Ana Cristina Barbosa – ANEDS – 1 - Uberaba - 3 - 17/06/2019
    A 19/06/2019 - 158.I, 12718979 Carlos Andrigo Cardoso – ASP – 3 Uberaba - 3 - 18/06/2019 A 20/06/2019 - 158.I, 13229349 Ricardo da
    Silva Braz – ASP – 2 - Uberaba - 14 - 18/06/2019 A 01/07/2019 - 158.I,
    14447692 Marx Israel da Silva – ASP – 1 - Uberaba - 2 - 16/06/2019
    A 17/06/2019 - 158.I, 14508600 Ivanildo Fernandes Junior – ASP – 1 Uberaba - 60 - 18/06/2019 A 16/08/2019 - 158.I
    , 12986444 Adilson Mota Silva – AGSE – 3 - Uberaba - 1 - 15/06/2019
    A 15/06/2019 - 158.I
    DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
    Gerais, 13136601 Rafael Cardoso Teodoro – FATOR – 1 - Uberaba - 4
    - 18/06/2019 A 21/06/2019 - 158.I
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 03308228
    Irlane Aparecida de Carvalho – PEB – 3 - Araxa - 25 - 18/06/2019 A
    12/07/2019 - , 06171185 Maria Madalena Chaves – ATB – 2 - Araxa
    - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 06557813 Solange Jubi Tania Mendes Dumont Avila – PEB – 2 - Araxa - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - ,
    06557813 Solange Jubi Tania Mendes Dumont Avila – EEB – 3 - Araxa
    - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - , 06593156 Luciana de Oliveira Naves
    – PEB – 1 - Uberaba - 7 - 19/06/2019 A 25/06/2019 - , 06654040 Karina
    Oliveira Souza – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - ,
    08221814 Miriam Barbosa Morel – PEB – 2 - Uberaba - 4 - 18/06/2019
    A 21/06/2019 - , 08221814 Miriam Barbosa Morel – PEB – 3 - Uberaba
    - 4 - 18/06/2019 A 21/06/2019 - , 10066439 Celiamar Borges de Freitas
    – PEB – 1 - Sacramento - 1 - 13/06/2019 A 13/06/2019 - , 12246773
    Sandra Madaleno de Almeida – ASB – 1 - Uberaba - 1 - 18/06/2019 A
    18/06/2019 - , 12459376 Eunice Gomes de Morais – ASB – 1 - Itapagipe - 10 - 17/06/2019 A 26/06/2019 - , 12617999 Maria Helena Mendonca – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019
    - , 12753810 Edna Darc de Freitas – ASB – 1 - Campo Florido - 1
    - 12/06/2019 A 12/06/2019 - , 14080634 Tarciso Heli Ferreira Junior –
    ATB – 2 - Uberaba - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - , 14094924 Cintia

    Minas Gerais - Caderno 1

    Aparecida Borges – ASB – 1 - Uberaba - 5 - 18/06/2019 A 22/06/2019
    - , 14136964 Veridiane Aparecida Carneiro Leonel – PEB – 1 - Itapagipe - 4 - 11/06/2019 A 14/06/2019 - , 14243539 Ilzamar Araujo Gomes
    – ATB – 1 - Uberaba - 15 - 14/06/2019 A 28/06/2019 - , 14309587
    Cynthia Monteiro Rodarte – ASB – 1 - Uberaba - 1 - 19/06/2019 A
    19/06/2019 - , 14597421 Rogerio da Silva – PEB – 2 - Araxa - 2 12/06/2019 A 13/06/2019 - , 14605448 Rodney Pereira da Silva Junior
    – PEB – 1 - Uberaba - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 -

    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 12983995
    Bruna Priscila Santos Assuncao Carvalho – PEB – 2 - Santa Maria de
    Itabira - 1 - 13/06/2019 A 13/06/2019 COMUNICAÇÃO : 2467/2019
    REGIONAL : Coronel Fabriciano
    Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
    do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade
    , 13470077681 - Gabriel Lucas Ribeiro de Souza – – 0
    DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES

    COMUNICAÇÃO : 2462/2019
    REGIONAL : Itabira
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.

    25 1242821 - 1

    Fundação João Pinheiro - FJP
    Presidente: Helger Marra Lopes
    PORTARIA 026/19. Concede progressão aos servidores que especifica, ocupantes de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade
    de Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição previstano artigo 10, inciso II, do Decreto 47.214/2017 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, considerando o MemorandoMEMO.GRH n° 073/2019,
    RESOLVE: Art. 1ºConceder progressão, nos termos do art. 18, da Lei Estadual 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores de seu quadro de
    pessoal abaixo relacionados:
    Antes da Progressão
    Após Progressão
    Nome da servidora
    Masp
    Carreira
    Vigência
    Nível
    Grau
    Nível
    Grau
    Lilia Kelly Coimbra dos Santos
    Nelson Antônio Quadros Vieira Filho

    1226596-3
    1035510-5

    TACT
    PCT

    II
    V

    A
    F

    II
    V

    B
    G

    09/06/2019
    14/06/2019

    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de junho de 2019. Mônica Moreira Esteves Bernardi/ VicePresidente.
    25 1242431 - 1

    Instituto de Previdência dos Servidores do
    Estado de Minas Gerais - IPSEMG
    ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
    PENSÕES POR MORTE
    Concede, nos termos da Decisão Judicial, o benefício de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    69969-1
    Manoel Honório de Almeida Lacerda
    Rosilene Conceição Pena

    Data de Vigência
    18/06/2019

    Protocolo
    17/09/2018

    Concede, nos termos da Decisão Judicial, a inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    64580-0
    Orival Barros de Paula
    Rene Freitas de Paula

    Data de Vigência
    18/06/2019

    Protocolo
    19/06/2019

    Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    17163-8
    Maria Umbelina Souza Carvalho
    Rosana de Souza Carvalho

    Data de Vigência
    13/06/2019

    Protocolo
    19/06/2019

    Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
    42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    71307-4
    Beatriz Rosa da Silva Ferreira
    Adão Carlos Ferreira
    09/06/2019
    19/06/2019
    71309-0
    Maria Jose Costa Leão
    Luiz Camelo Leão Filho
    27/05/2019
    24/06/2019
    71312-0
    Ângela Maria Costa Mota
    Valdir Ribeiro da Mota
    08/05/2019
    24/06/2019
    71313-9
    Marlene Mendes Figueiredo Mota
    Epitacio Goncalves da Mota
    24/04/2019
    24/06/2019
    Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
    42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    71295-7
    Jose de Jesus Torquato Neto
    Isabel Coelho Pereira Torquato
    26/05/2019
    14/06/2019
    Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
    42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    Helena Myriam Martins Braga Jamim,
    71306-6
    Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim Ana Beatriz Braga Jamim,
    11/06/2019
    18/06/2019
    Arthur Henrique Braga Jamim
    Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    26452-0
    Geraldo Candido de Araújo
    Jose Antônio de Araújo

    Data de Vigência
    17/01/2019

    Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    56867-8
    Francisco Alves Neto
    Cleia Gonçalves da Silva

    Data de Vigência
    14/09/2011

    Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    56867-8
    Francisco Alves Neto
    Cleia Gonçalves da Silva

    Data de Vigência
    02/01/2013

    Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    56867-8
    Francisco Alves Neto
    Cleia Gonçalves da Silva

    Data de Vigência
    15/03/2019

    Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
    25 1242814 - 1
    ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
    Fica retificado o Ato da Coordenação de Cadastro – Inclusões de Beneficiários Indeferidas, publicado em 25/06/2019, solicitado pela servidora abaixo, para fins de Assistência Saúde na categoria companheiro
    (a), por ter sido publicado indevidamente: Lenice Cassia da Cruz.
    Onde se lê: Indeferido
    Leia-se: Deferido
    25 1242811 - 1
    ATO DO PRESIDENTE
    EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
    nº. 869 de 5/7/1952, RAPHAEL SOUSA PIMENTA RODRIGUES,
    Masp 1375428-8, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
    21/05/2019. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento
    de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis
    pendências. Marcus Vinicius de Souza - Presidente.
    ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
    REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
    da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da
    servidora: Masp 1073969-6, Maria de Lourdes D. Ferreira, a partir de
    09/06/2019. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
    25 1242433 - 1
    ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
    Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
    a:
    Instituidor(a)

    Requerente(s)

    Hélio de Miranda Pires

    Gislene Aparecida Ribeiro

    Milton de Oliveira Carvalho

    Geralda Moreira Bastos

    Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
    25 1242815 - 1

    Secretaria de
    Estado de Saúde
    Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

    Expediente
    Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
    RETIFICAÇÃO
    Retificação à publicação de 01/06/2019, pág. 12, col. 04, referente à
    opção por composição remuneratória do servidor MARCOS LUIZ DE
    CARVALHO, MASP 883.233-9.
    Onde se lê: a partir de 18/05/2019
    Leia-se: a partir de 20/05/2019
    25 1242501 - 1
    RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.760, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
    Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.884, de 21 de setembro de 2017, que estabelece as normas gerais de adesão, execução,
    acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios habilitados na Política Nacional de
    Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e
    os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio
    de 2019 e, considerando:
    - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
    as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
    providências;
    - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
    a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
    SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
    - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
    valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
    Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
    estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
    saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
    com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906252028250120.

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