TJMG 25/06/2019 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Junho de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art.2º São considerados elegíveis os servidores que preencherem os
seguintes requisitos:
I - servidores, preferencialmente, com no mínimo 01 (um) ano de efetivo exercício na UTRAMIG;
II - o nível de escolaridade do servidor que vai compor as referidas
Comissões deverá ser igual ou superior ao do servidor avaliado;
III - servidores que não estejam respondendo a processo
administrativo.
Art.3º A eleição dos membros a que se refere o inciso I do art.1º será
realizada através de votação digital, com registro do e-mail de cada servidor votante, não sendo permitido o voto por procuração.
§1º A apuração dos votos será coordenada pelo setor de Recursos
Humanos e pela Assessoria de Comunicação – ASCOM.
§2º A apuração dar-se-á por maioria simples, considerando o número de
servidores que atenderam ao pleito.
§3º Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem as duas
maiores votações. Será considerado suplente o candidato com o 3o
maior número de votos.
§4º Em caso de empate será escolhido o candidato que contar com
maior tempo de serviço na UTRAMIG, não sendo computados períodos de afastamentos de qualquer natureza.
§5º A votação e a divulgação do resultado ocorrerão através de e-mail
enviado pela Assessoria de Comunicação – ASCOM, após validação do
setor de Recursos Humanos.
Art. 4º - A Comissão de Recursos para fins de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED será composta por 03 (três) membros e 1 (um) suplente, preferencialmente estáveis, definidos em ato próprio da Presidente.
§1º - O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso
interposto por ele próprio ou servidor que:
I - ele tenha avaliado; ou
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
§2º - Nas hipóteses previstas no §1º, o membro da Comissão de Recursos deverá ser substituído pelo suplente.
Art.5º Os membros das Comissões de Avaliação devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas nos Decretos nº. 44.559, de 29 de
junho de 2007 e nº45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art.6º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual
período.
Art.7º Fica revogada a Portaria nº10, de 02 de maio de 2017.
Art 8º Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/RH.
Art.9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DEER-MG Nº 3779, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do
art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13
de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo da
Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, que concedeu progressão
na carreira, para exclusão do servidor Ostílio Ferreira da Silva, MASP
1033187-4. Art. 2º – Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.707, de
19 de julho 2018, que concedeu progressão na carreira, para exclusão
do servidor Ostílio Ferreira da Silva, MASP 1033187-4.Art. 3º – Fica
concedida progressão na carreira ao servidor Ostílio Ferreira da Silva,
MASP 1033187-4, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira
de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP, Nível I, Grau F,
para AUTOP, Nível I, Grau G, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 1º de janeiro de 2015. Art. 4º – Fica concedida progressão na carreira ao servidor Ostílio Ferreira da Silva, MASP 1033187-4, ocupante
de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG,
alterando-se seu posicionamento da Carreira de Auxiliar de Transportes
e Obras Públicas - AUTOP, Nível I, Grau G, para AUTOP, Nível I, Grau
H, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2017.Art.
5º – Fica concedida progressão na carreira ao servidor Ostílio Ferreira
da Silva, MASP 1033187-4, ocupante de cargo de provimento efetivo
do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento
da Carreira de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP,
Nível I, Grau H, para AUTOP, Nível I, Grau I, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 1º de janeiro de 2019. Art. 6º –Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

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Secretaria de Estado de Educação

Superintendência de Pessoal

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 97/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
54/2018
15/06/2018
SRE Curvelo
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 98/2019- Substituição de membros da comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir a servidora Nilmara Kely da Silva pelaservidora Mônica
Venceslau Dias, nascomissõesde Processo Administrativo Disciplinarinstituídas pelas Portarias abaixo indicadas, para prosseguirem os trabalhos
até sua conclusão.
Portaria/NUCAD n°
Alterada pelas Portarias de Substituição de Membros
08/2018, publicada em 11/01/2018
124/2017, publicada em 24/11/2017
12/2018, publicada em 30/01/2018
92/2018, publicada em 26/10/2018
120/2018, publicada em 20/11/2018
-------145/2018, publicada em 28/12/2018
-------Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 31/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.P.M., Masp 611.445-8, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 3
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha
Membros: Denise Dias e Paulo de Tarso Nascimento Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
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Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 835/2019
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do cargo em comissão
de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
322563- EE Jovem Protagonista
MASP 1273978-5, Vinicius Aparecido Braz, PEBIA-admissão 3, DV,a
contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
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Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 805/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 458, de 08 de junho de
2019, fica recredenciada a entidade mantenedora Associação Protetora

de Ensino, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Botucatu, 63, B. Nova Floresta, em Belo Horizonte, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 809/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 460, de 13 de junho de 2019,
fica recredenciada a entidade mantenedora Sistema de Ensino Pedacinho do Céu Ltda e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo estabelecimento Sistema de Ensino Pedacinho do Céu,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Aimara, 43, B.
Novo Glória, em Belo Horizonte, ambos pelo período de 19 de setembro de 2018 a 19 de setembro de 2019.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 810/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 08 de julho de 2016, as atividades do curso
Técnico em Informática, autorizado pela Portaria SEE nº 332, de 13 de
fevereiro de 2014, ministrado pelo Instituto Qualificar, situado na Praça
Coronel Ribeiro, 49, Centro, em Montes Claros.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 811/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 501, de 13 de junho de 2019, fica reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Centro Educacional Europa,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Afonso Pena,
346, Centro, em Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 812/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Diocesano Dom Silvério, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Monsenhor Messias, 94, Centro, em Sete Lagoas, para Colégio
Santa Maria Minas – Unidade Sete Lagoas, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 813/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 493, de 13 de junho de 2019, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Cristiano Gomes dos Santos, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada no Povoado de Pau D’Alho, em Novo Cruzeiro, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 814/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 2016, as atividades da Escola Municipal Professor Dagoberto Sebastião de Queiroz, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução
SEE nº 7934, de 18 de fevereiro de 1997, situada na Fazenda Santa
Cecília, em Prata.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
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da Infância Província de São Paulo e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Passionista Santa Luzia, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. Doutor Zezinho
Bonifácio, 1176, B. Nova Cidade, em Barbacena, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 806/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 451, de 08 de junho de 2019,
fica recredenciada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a entidade mantenedora Colégio Dom Bosco São Lourenço Ltda – ME e renovado, pelo
período de 10 de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio
Dom Bosco, de Ensino Fundamental, situado na Praça Dr. Ismael de
Souza, 55, B. Estação, em São Lourenço.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 807/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 454, de 08 de junho de 2019,
fica recredenciada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a entidade mantenedora Escola Balãozinho Ltda - ME e reconhecido, pelo período de 28
de março de 2017 a 31 de agosto de 2019, o Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pela Escola Balãozinho Vermelho, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua 38, nº 236, B. Ilha dos Araújos,
em Governador Valadares.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 808/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 450, de 13 de junho de 2019,
fica reconhecido, a partir de 31 de julho de 2018, o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo estabelecimento Doce Vida Sistema

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 15/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores:
Masp 285.849-6, Angela Maria Moreira, PEB1L, Admissão 2, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-3, ED1100432, a contar de 14/06/2019.
Masp 1.014.078-8, André Luiz Moreira dos Anjos, EPPGG4J, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-12, ED1100029, a contar
de 13/06/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
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Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
51/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/17 do(s) servidor(es): ARAÇUAI-EE Bom Jesus da Aguada Nova, MaSP839821-6, Maria das Dores
Pinheiro de Matos, a partir de 25/06/19, referente ao PEBR2A, Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC
41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 74h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
52/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró,
MaSP322134-8, Rosana Rodrigues Martins Vaz, a partir de 20/06/19,
referente ao PEB2P, Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC 41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 117h/a;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
11/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Isaltina Cajubi Fulgêncio, MaSP1299832-4, Glaucus Adrian Pinheiro de
Souza, PEB1A-Educação Física, Admissão 03, a partir de 15/03/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
12/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Monsenhor
Manoel, MaSP11812013-9, Raquel Santos Gusmão, PEB1A-Geografia, Admissão 04, a partir de 29/03/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 80/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Prof. Leopoldo Pereira,
MaSP639632-9, Edvania Marinho de Souza, PEBD1A-Professor no
Uso da Biblioteca, Admissão 01, a partir de 16/11/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 81/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Prof. José Miranda,
MaSP442900-7, Mara Lúcia Rodrigues e Gonçalves, PEB3H, Admissão 01, a partir de 13/04/01, para regularizar situação funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 82/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Presidente Tancredo
Neves, MaSP962024-6, Jesuino Xavier Neto, ASBD1A, 2º cargo, a
partir de 06/08/17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 09/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado,
do(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Presidente Tancredo Neves,
MaSP962025-3, Jane Selby de Oliveira, para Jane Selby de Oliveira
e Mendes.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA - ATO Nº 01/2019
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do § 2º do art. 27 da Lei 15293, de
05/08/04, com redação dada pelo inciso II artigo 10 da Lei nº. 19837,
de 03/12/2011, o(s) servidor(es): NINHEIRA-EE de Vereda do
Paraíso,MASP1368980-7, Aleane Pereira Luz, PEB1A, Admissão03,
com direito à gratificação correspondente a 04 turma(s).
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 156/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Frei
Rogato, MaSP639752-5, Vanessa do Carmo Fernandes Silva, PEB2LMatemática/Vice-Direção, Admissão 02, por 01 mês, referente(s) ao(s)
2º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/07/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 157/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP373886-1, José Geraldo Cardozo Sarmento,
PEB3P-Fora da Docência, Admissão 02, por 02 meses, referente(s)
ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício, a partir de 30/06/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 158/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): VIRGEM
DA LAPA-EE Nossa Senhora da Lapa, MaSP291729-2, Márcia Aparecida do Socorro Silva, PEB2P-Língua Portuguesa, Admissão 02, por
02 meses, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de
09/07/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 175/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Monsenhor
Manoel, MaSP1180277-4, Jaqueline Porto Gusmão Vieira, PEB2BQuímica, Admissão 03, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício
a partir de 18/04/18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 176/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP373886-1, José Geraldo Cardozo Sarmento, PEB3PFora da Docência, Admissão 02, referente(s) ao(s) 6º quinquênio(s) de
exercício a partir de 07/06/19.
LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 24/2019
CONCEDE LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE, nos termos
do ART. 175 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e do Decreto nº 13.481 de
09/03/71, por 03 (três) meses, à(s) servidora(s): ARAÇUAÍ-EE Bom
Jesus da Aguada Nova, MaSP332483-7, Ana Lima Teixeira, P1A-Regente de Turma, Admissão 01, a partir de 13/07/86, para regularizar
situação funcional.
LICENÇA MATERNIDADE– ATO Nº 25/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992,
à(s) servidora(s): BARRA DA ALEGRIA/INDAIABIRA-EE João Caldeira, MaSP1129782-7, Lidiane Miranda Meireles, PEB1A-História,
admissão 03, por 83 dias, a partir de 31/07/17.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 11/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí,
MaSP1060082-3, Alessandro Silva Pinto, ANEID1A/Inspetor Escolar,
admissão 02, a partir de 19/12/18.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 14/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004,
do(a) servidor(a): CHAPADA DO NORTE-EE Professor Geraldo Wilson Benício,MaSP451583-9, Alexandra Amaral Barbosa, PEB1A,
admissão03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SE-VI, a partir de 11/06/19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 15/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004, do(a)
servidor(a): RUBELITA-EE Avelino de Almeida,MaSP1142778-8,
Maria Gislete Fonseca, PEB1A, admissão03, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, a
partir de 11/06/19.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 21/2019
REVOGA NO ATO nº 4007/2012, publicado em 27/12/12 de Concessão
de Férias-Prêmio, a parte referente ao(a) servidor(a): ENGENHEIRO
SCHNOOR/ARAÇUAÍ-EE José dos santos Neiva, MaSP816147-3,
Maiza Vieira do Amaral, PEBR2A, Admissão 02, em razão de exoneração do cargo efetivado e aproveitamento do tempo em novo exercício,
a partir de 22/05/2013.
Maria Helena Rodrigues dos Santos
Diretora em Exercício
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 160/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): RUBELITA, MaSP587935-8,
Eliane Batista de Moraes, PEB1P, Admissão 01, aposentado(a) em
23/05/19, referente(s) ao saldo de 06 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
22/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: RUBELITA- EE Leônidas Alves Ribeiro, MaSP804329-1, Elaine Costa Araújo e Lima,
PEB2F-Geografia, Admissão 02, referente ao 5º biênio, a partir de
27/10/10.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
23/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: CHAPADA DO
NORTE- EE Monsenhor Mendes, MaSP812062-8, Daltinéia de Assis
Ferreira, PEB2P, Admissão 01, referente ao 9º biênio, a partir de
12/06/11.
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 06/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE
Monsenhor Mendes, MaSP863023-8, Suzana Aparecida de Oliveira
Coelho, PEBIG-Ajustamento Funcional, Admissão 01, referente ao 2º
quinquênio a partir de 17/12/04.
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 07/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE
Monsenhor Mendes, MaSP863023-8, Suzana Aparecida de Oliveira
Coelho, PEBIG-Ajustamento Funcional, Admissão 01, referente ao 3º
quinquênio a partir de 16/12/09.
Maria Helena Rodrigues dos Santos
Diretora em Exercício

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220139.

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