TJMG 15/05/2019 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SETOP Nº 015, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Designa membros do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista a da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto
nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 43.418, de 8 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat - PMQP-H.
RESOLVE:
Art. 1º O Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e
Produtividade no Habitat – PMQP-H, será composto pelos seguintes
representantes:
I - Pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- SETOP:
Titular: Breno Longobucco, Masp. 752.428-3
Suplente: Matheus Guimarães Novais, Masp. 752.572-8
II - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
Titular: Felipe Magno Parreiras de Sousa - Masp 752.468-9
Suplente: Tuliana Macedo Vasconcelos - Masp 669.753-6;
III - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDECTES:
Titular: Mila Magalhães Ribeiro, Masp 752.667-6;
Suplente: Karen Christine Dias Gomes, Masp 752.779-9;
Parágrafo único. O membro titular representante da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas será o Coordenador do Comitê
Executivo do PMQP-H.
Art. 2º - Os membros do Comitê não serão remunerados, mas os serviços que prestarem serão considerados relevantes, de acordo com o disposto no art. 11. do Decreto nº 43.418, de 8 de julho de 2003.
Art. 3º - Ficam revogadas as Resoluções nº 030, de 10 de novembro de
2011; nº 016, de 11 de Junho de 2014 e nº 08, de 11 de março de 2015.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 13 do mês de maio de 2019. 231º da Inconfidência Mineira e
198º da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
14 1227232 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor CARLOS ALBERTO LAGE, Masp 1033490-2, a partir de 30/04/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor ÉLIO ILÍDIO DE
FARIA, Masp 1028345-5, a partir de 08/05/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por quatro
dias, à servidora MARCELA FAULA FERREIRA, Masp 1379248-6, a
partir de 07/05/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS, Masp 1033086-8, a partir de
02/05/2019, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau H.
JAIR CÂNDIDO DA SILVA, Masp 1033702-0, a partir de 02/05/2019,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau B.
14 1227460 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 65/2019Substituição de membros da comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE:
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro, na condição de presidente, e a servidora Izabella Cavalcante Martins pelo servidor Darlan
Oliveira da Silva na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 75/2017, publicada no diário oficial na data de 04/08/17, alterada pelaPortaria NUCAD/SEE Nº
75/2018, publicada no diário oficial na data de 27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente,
a servidora Izabella Cavalcante Martins pelaservidora Sônia Ribeiro
Leite, e a servidora Sônia Ribeiro Leite pela servidora Marina Pawlow
de Paula Amorim na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 78/2017, publicada no diário oficial na data de 18/08/17, alterada pelaPortaria NUCAD/SEE Nº
75/2018, publicada no diário oficial na data de 27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente,
e a servidora Izabella Cavalcante Martins pelo servidor Saulo Gilberto
Araújo de Souzana Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 84/2017, publicada no diário oficial na data de 19/08/17, alterada pelaPortaria NUCAD/SEE Nº
75/2018, publicada no diário oficial na data de 27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente,
e a servidora Patrícia Kellen Gonçalves Frazão Medeirospelaservidora
Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeirona Comissão de Processo
Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº
119/2017, publicada no diário oficial na data de 17/11/17;
- substituir a servidora Sônia Ribeiro Leitepela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente, a servidora
Patrícia Kellen Gonçalves Frazão Medeirospelaservidora Sônia Ribeiro
Leite, e a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Geniane Pereira dos Santosna Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 139/2017,
publicada no diário oficial na data de 15/12/17,alterada pelaPortaria NUCAD/SEE Nº 76/2018, publicada no diário oficial na data de
27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente,
na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela
Portaria NUCAD/SEE Nº 02/2018, publicada no diário oficial na data
de 02/02/18, alterada pelaPortaria NUCAD/SEE Nº 77/2018, publicada
no diário oficial na data de 27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente,
e a servidoraEunice Ferreira de Figueiredo Eugênio pelaservidora Aparecida Cristina Ferreira Pereirana Comissão de Processo Administrativo
Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 32/2018, publicada
no diário oficial na data de 21/04/2018, alterada pelaPortaria NUCAD/
SEE Nº 78/2018, publicada no diário oficial na data de 27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída
pela Portaria NUCAD/SEE Nº 87/2018, publicada no diário oficial na
data de 20/09/2019, alterada pelaPortaria NUCAD/SEE Nº 68/2018,
publicada no diário oficial na data de 27/09/18;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente,
e a servidoraEunice Ferreira de Figueiredo Eugênio pelaservidora
Geniane Pereira dos Santosna Comissão de Processo Administrativo
Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 88/2018, publicada
no diário oficial na data de 12/10/2018;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela
servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de
presidente,na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 114/2018, publicada no diário oficial
na data de 08/11/2018;
- substituir a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria pela servidora Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio, na condição de presidente, e a servidora Izabella Cavalcante Martins pelaservidora Gláucia
Cristina Pereira dos Santos Ribeirona Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 140/2018,
publicada no diário oficial na data de 13/12/18;
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maio de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 66/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
publicado no Diário
Portaria/NUCAD nº Extrato
Unidade
Oficial do Executivodo dia
43/2018
19/05/2018
SRE Itajubá
144/2017
21/12/2017
SRE Itajubá
136/2018
08/12/2018
SRE Guanhães
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maio de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
14 1227144 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 527/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abrilde 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
JANAÚBA
80586 – EE de Canafístula
MASP 1063316-2, Charles Pereira Lima, PEBIA-admissão 6,a contar
da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 528/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SREMetropolitana B
IGARAPÉ
9237 - EE Santa Chiara
MASP 273700-5,Helena Maria Alvares de Andrade, EEBIIH - admissão 2, a contar de 04/02/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 529/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício
da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SREMetropolitana B
IGARAPÉ
9237 - EE Santa Chiara
MASP 662237-7,Ivânia Gonçalves Meireles, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 530/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
ESMERALDAS
8931 - EE São Tomaz de Aquino
MASP 345103-6, Ivoneide de Carvalho Frascaroli Benevenuto, PEBIJ
– admissão 1a partir de 08/02/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 531/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
SANTANA DO PARAÍSO
191442 - EE Albertino Ferreira Drumond
MASP 1020095-4, Sheila Cristianine Souza Bragança Reis, PEBIBadmissão 3 , a contar de 25/03/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 532/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício
da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8630 - EE Ministro Miguel Mendonça
MASP 1109063-6, Sheyla Christina Ferreira da Silva, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 533/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
VARGINHA
175102 - EE Professora Aracy Miranda
MASP 932449-2, Vanda Aparecida Batistão, PEBIIJ- admissão 1, a
contar de 06/02/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 534/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício
da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
VARGINHA
175102 - EE Professora Aracy Miranda
MASP 1290867-9, Lucy Glória Abreu Cantarino,a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1227243 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 585/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 380, de 04 de maio de 2019, fica reconhecido, pelo período de 1º de março de 2018 a 31 de julho de 2019,
o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Centro de Educação Especial Passo a
Passo - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av.
Reinaldo Franco de Morais, 1962, Centro, em Santa Vitória.
SRE – Ituiutaba
PORTARIA n.º 586/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 378, de 04 de maio de 2019, fica reconhecido, pelo período de 13 de fevereiro de 2018 a 31 de julho de 2019,
o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos finais), ministrado pela Escola Bem-Me-Quer, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Vereador Geraldo Moisés da Silva,
69, Setor Universitário, em Ituiutaba.
SRE – Ituiutaba
PORTARIA n.º 587/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 277, de 04 de abril de 2019, fica
renovado, a partir de 1º de março de 2019, o reconhecimento do Ensino
Médio, ministrado pelo Centro Educacional CAVE, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Tiradentes, 567,
Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 588/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 426, de 1º de maio de 2019, fica autorizado o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade BH
Centro II, situado na Rua dos Goitacazes, 15, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 589/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 261, de 04 de abril de 2019,
fica recredenciada a entidade mantenedora IEMAB – Instituto Educacional Mário Braga Ltda e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo IEMAB – Instituto Educacional Mário Braga, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Turmalina, 533, B. São Joaquim, em Contagem, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 590/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 316, de 10 de abril de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Instituto Educacional Maria Morato, de Ensino Fundamental, situado na Rua das Verbenas, 67, B. Lindéia, em Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 591/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 260, de 04 de abril de 2019,
fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal do Bairro Jardim das Rosas, de Ensino Fundamental, situada na
R. Bugarim, 380, B. Jardim das Rosas, em Ibirité, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 592/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 346, de 1º de maio de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Marinete Damasceno Pinheiro, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Irene Pinheiro Avelar, 319,
B. Central Parque, em Sarzedo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 593/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 289, de 10 de abril de 2019, fica
renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Benedito Pereira Lima, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Benedito Pereira Lima, 1660, Centro, em São João
da Lagoa, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 594/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 279, de 04 de abril de 2019, fica renovado o reconhecimento do curso de Especialização Técnica de Nível
Médio em Instrumentação Cirúrgica, ministrado pelo CECAP – Centro
de Capacitação Profissional, situado na R. Coronel Izalino, 187, Anexo
II, Centro, em Muriaé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Muriaé
PORTARIA n.º 595/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 265, de 04 de abril de 2019,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal José Honorato de Castro, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Nhazinha Pires, nº 07, Vila
José Branco, em Formiga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 596/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 256, de 04 de abril de 2019, fica
reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2019, o Ensino Fundamental
(anos finais), ministrado pela Escola Técnica de Formação Gerencial
– UNIFEMM, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
situada na Av. Marechal Castelo Branco, 2765, B. Santo Antônio, em
Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 597/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 386, de 26 de abril de 2019, fica autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos –
EJA – Ensino Fundamental (anos finais), na Escola Municipal Vicente
Macedo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Tupinambás, 20, Centro, em Franciscópolis, pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 598/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 312, de 04 de abril de 2019,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal São Geraldo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Ernesto Lourenço Pereira, s/nº, Bairro
Alvorada, em Pescador, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 599/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 255, de 04 de abril de 2019,
quarta-feira, 15 de Maio de 2019 – 21
fica renovado, a partir de 1º de janeiro de 2019, o reconhecimento do
Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro Educacional Cooperar, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Vereador Valdemar
Gonçalves de Lima, 2085, B. Pinhalzinho, em Poço Fundo, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
14 1227276 - 1
Superintendência de Pessoal
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 10/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 752.304-6 Camila Barbosa Neves, EPPGG3D, Admissão 1, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD 9 – ED 1100025, a contar de 14/05/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
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Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/2019-REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, das servidoras:
BUENÓPOLIS, Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, MaSP
1.363.386-2, Mara Cristina de Oliveira, ATB1B, Adm. 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SE-IV, a partir de 02/05/2019. CORINTO, Escola
Estadual Desembargador Canedo, MaSP 1.128.604-4, Cristiane Freitas da Silveira, PEB2E, Adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V,
a partir de 02/05/2019. FELIXLÂNDIA, Escola Estadual São José
do Buriti, MaSP 1.125.399-4, Isadora Mara Gomes Mariz Nogueira,
PEB1B, Adm. 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V, a partir de
02/05/2019.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
17/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre Augusto Horta”,
MaSP 324.062-9 Vanilda de Fátima de Freitas Marinho, a partir de
07/05/19, referente ao cargo de PEBIIP, adm.02 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
121 h/a ( Extensão de carga horária 13 h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
18/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Inimutaba- Escola Estadual “ Doutor Pacífico Mascarenhas” MaSP 363.362-5 Márcio Augusto de Sá Mendes, a partir de
13/05/19 referente ao cargo de PEBIP, adm.01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a. ( Extensão de carga horária 11 h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
19/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de Freitas”, MaSP
389.541-4, Elizete Alves Matoso, a partir de 14/05/19, referente ao
cargo de PEBIIP,adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
20/2019- REGISTRA AFASTAMETO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
Curvelo- Escola Estadual “ Basílio Francisco Xavier” MaSP 310.829-7
Maria Betânia Matos da Silva, a partir de 14/05/19, referente ao cargo
de ASBIM, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
3º da EC Nº 47/05 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 15/2019REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012 por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Santo Hipólito- Escola Estadual “ Frei
Eustáquio, MaSP 1.183.756-4 Marilene de Freitas, ASBDIA, adm.01
a partir de 16/04/19.
ALTERAÇÃO DE NOME- ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº
11/2019 ALTERA O(S) NOME(S) à vista de documento apresentado,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”,
MaSP 350.744-9 Vera Lúcia Freitas Oliveira para Vera Lúcia Oliveira
Marques.
ANULAÇÃO- ATO Nº 10/2019- ANULA O ATO no que se refere à servidora: Três Marias- Escola Estadual” José Ermírio de Morais, MaSP
1.135.169-9 Miliane Aparecida da Costa Ostemberg, PEBIB, adm.01,
Férias-prêmio Concessão, Ato nº 14/13, publicado em 06/07/13, para
regularizar a vida funcional da servidora.
ANULAÇÃO- ATO Nº 11/2019- ANULA O ATO no que se refere à
servidora: Presidente Juscelino- Servidora sem lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 350.679-7 Edite Miranda Neta Monteiro, PEBIIIP, adm.02, Férias-prêmio Época Oportuna, Ato nº 21/95,
publicado em 23/08/95, por incorreção no embasamento legal.
ANULAÇÃO- ATO Nº 12/2019- ANULA NOS ATOS no que se refere à
servidora: Curvelo- Escola Estadual “ Basílio Francisco Xavier”, MaSP
310.829-7 Maria Betânia Matos da Silva, ASBIM, adm.01, Férias-prêmio concessão referente ao 4º quinquênio de exercício, Ato nº 37/2012
publicado em 29/09/12 por incorreção no embasamento legal.
ANULAÇÃO- ATO Nº 13/2019- ANULA NOS ATOS no que se refere à
servidora: Curvelo- Escola Estadual “ Basílio Francisco Xavier”, MaSP
310.829-7 Maria Betânia Matos da Silva, ASBIM, adm.01, Férias-prêmio Concessão referente ao 5º quinquênio de exercício, Ato nº 37/2012
publicado em 29/09/12 por incorreção no embasamento legal.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 22/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Basílio Francisco Xavier” MaSP 1.099.208-9 Nathália de Freitas Lima,
PEBIB, adm.01, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 17/05/19-Escola Estadual “Irmã Raimunda Marques” MaSP
351.063-3 Iara Aparecida de Almeida Freitas, PEBIIP, adm.01 por 01
mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/06/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO- ATO Nº 23/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/12, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de
Freitas” MaSP 537.480-6 Ednéia Maria de Almeida Coimbra, PEBIIN,
adm.02 por 05 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício a
partir de 16/05/19 “ com vistas à aposentadoria”- Três Marias- Escola
Estadual “ João Guimarães Rosa, MaSP 367.294-6 Jakeline Ornelas
Barbosa, PEBIIIP, adm.02, por 04 meses referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 03/06/19 “ com vistas à aposentadoria”.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 27/2019- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Basílio Francisco Xavier” MaSP 310.829-7 Maria Betânia Matos da Silva, ASBIM,
adm.01 referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 11/01/07MaSP 310.829-7 Maria Betânia Matos da Silva, ASBIM, adm.01
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905142135170121.