TJMG 14/05/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 14 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Edimilson Jose Dos Santos-110860
Elberton Francisco Da Silva-251507
Jose Ferreira De Paula-199620
Laercio Soares De Aquino-630622
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Tornar sem efeito a autorização de transferência, do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula, em Governador Valadares, publicado no Diário Oficial do dia 07/05/2019:
Wesleym Soares Alves-192865
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Higor Paulo da Silva-739693
Juiz de Fora
Do Presídio de Pouso Alegre, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Wellington Fabiano do P. M. Orlandin-808416
Pouso Alegre
Contagem
Tornar sem efeito a autorização de transferência, do Presídio de Carangola, em Carangola, para o Presídio de Manhumirim, em Manhumirim,
publicado no Diário Oficial do dia 23/04/2019:
Do Presídio de Rio Pomba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Amanda Felipe Simeao-382228
Rio Pomba
Bruno Batista da Silva-455481
Carangola
Marcos Vinícius Damasceno Santos-670204 Carangola
Do Presídio de São Lourenço, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Tornar sem efeito a autorização de transferência, do Presídio de
Caxambú, em Caxambú, para o Presídio de Andradas, em Andradas,
publicado no Diário Oficial do dia 30/04/2019:
Clenilson Francisco de Souza-803734
Solange de Paula Vieira-267711
Caxambú
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Carangola para
o Presídio de Cataguases, com publicação no Diário Oficial do dia
23.04.2019:
Marcos Vinícius Damasceno Santos-670204 Carangola
Carmo de Minas
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Adinei Antonio Alves-667543
Retificar a autorização de transferência do Presídio Promotor José
Costa para a Penitenciária de Francisco Sá, com publicação no Diário
Oficial do dia 07.05.2019:
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Montalvânia
Onde se lê: Presídio Promotor José Costa
Leia-se: Presídio de Januária
Retificar a autorização de transferência do Presídio Promotor José
Costa para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, com publicação no Diário Oficial do dia 07.05.2019:
Pio Januário De Faria Júnior-453095
Uberlândia
Onde se lê: Presídio Promotor José Costa
Leia-se: Presídio Professor Jacy de Assis
Tornar sem efeito a autorização de transferência, do Centro de Detenção Provisória de Viana/ES, em Viana/ES, para o Presídio de Governador Valadares/MG, em Governador Valadares/MG, publicado no Diário
Oficial do dia 24/07/2018:
Edson Bento de Souza-791322
Viana/ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Claudiney Barbosa da Costa-189785
Sete Lagoas
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Djalma Ramos do Nascimento-29167
Jose Antonio Pompeu Junior-47803
Marcelo Dias Soares-516452
Rony Viana Vitorino-220010
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Coronel Fabriciano
Para exame de sanidade mental:
João Goncalves Barbosa-NC
Jose Berilo Borromeu-414779
Manoel Jose de Santana/NC
Paulo Magno da Silva-154842
Welton Paulo Luiz Lopes-814612
Wilson Ferreira Dias-47445
Araçuaí
Ouro Preto
Francisco Sa
Araguari
Araçuaí
Ouro Preto
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Ricelli Basilio Cruz-835664
Resplendor
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Daniel de Oliveira Junior-179475
Eurico Delgado Coelho-NC
Fabiana Martins-193121
Josimar Arlindo da Silva-723632
Maria Helena A. de Almeida-NC
Rio Pomba
Matias Barbosa
Ipatinga
Abre Campo
Juiz de Fora
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Marcus Vinicius Alves da Silva-608422
Barbacena
Transferências:
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Fabricio Soares Barbosa-128979
Mario do Carmo Bizerra Caula-538278
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Thiago Guedes Moraes-203806
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Jose Luciano Soares-812267
Juiz de Fora
Frutal
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
13 1226976 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 032/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
032/2018, publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2018, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
nº. 032/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER
- MASP 1.103.422-0, para comparecer na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel (31) 3916-9732, nos dias 28 e 29/05/2019,
das 09:00 h às 16:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente de Comissão
MASP 1.226.892-6
13 1226649 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 016/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº
002/2019, referente ao(à) servidor(a):
Masp 9031352 SILMARA APARECIDA SALES SALIMENA,
ASEDS, tendo em vista alteração da data de início de férias prêmio,
publicado em 31/01/2019. Onde se lê: Masp 9031352 SILMARA APARECIDA SALES SALIMENA, ASEDS, por 02 mês(es), referente(s)
ao(s) 5° 6° quinq., de exercício, a partir de 08/02/2019..Leia-se: Masp
9031352 SILMARA APARECIDA SALES SALIMENA, ASEDS, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 5° 6° quinq.,de exercício, a partir de
11/02/2019 ( Pois coincide com período de férias regulamentares conforme SISAP)
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº
004/2019, referente ao(à) servidor(a):
Masp 3769973 LADISLAU COUTINHO OTONE, ASP, tendo em vista
alteração da data de início de férias prêmio, publicado em 26/03/2019.
Onde se lê Masp 3769973 LADISLAU COUTINHO OTONE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir
de 09/04/2019...Leia-se Masp 3769973 LADISLAU COUTINHO
OTONE, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 10/04/2019. ( Pois coincide com período de férias regulamentares conforme SISAP e SEI n° 1450.01.0030693/2019-31 )
RETIFICA NO ATO 012/2018 de afastamento de LICENÇA À GESTANTE da servidora:
Masp 14422042 ALESSANDRA ANIELE FROES, ASP, tendo em
vista alteração da data de início, publicado em 08/05/2018. Onde se
lê: MASP 14422042 ALESSANDRA ANIELE FROES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 19/03/2019..Leia-se: MASP 14422042
ALESSANDRA ANIELE FROES, ASP, por um período de 120 dias,
a contar de 21/02/2018..(conforme atestado médico anexo no SEI
1450.01.0013250/2018-60)
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humanos
13 1226965 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº 05, 10 demaio de 2019.
Altera a Resolução nº 03, de 25 de janeiro de 2017, que cria e regulamenta o Projeto Minas Recebe.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, designado para responder pelaSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, conforme ato
do Governador do Estado, publicado em 09 de fevereiro de 2019, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 7º, a alínea “a” e o §1º do art. 8º, o art. 9º, o art. 13,
o caput e a alínea “a” do inciso VI do art. 14, o art. 16 e o art. 18 da
Resolução nº 03, de 25 de janeiro de 2017, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º - A partir do dia 20 do mês de maio de 2019, estará aberta a inscrição no Projeto Minas Recebe durante o período de 15 dias.
Art8º (...)
a) O link estará disponível no sitewww.minasgerais.com.brdurante o
prazo fixado no Art. 7o.
(...)
§ 1º Este documento deverá ser enviado eletronicamente para o email:[email protected] o prazo fixado no Art. 7º
Art. 9º A habilitação só será confirmada após a Secretaria de Estado de
Turismo de Minas Gerais acusar, por e-mail, a aprovação do conteúdo
informado no preenchimento do formulário online e o recebimento do
documento solicitado ao beneficiário.
Art. 13 - A habilitação da empresa para participação no projeto será
válida até o período de renovação descrito no art. 18.
Art. 14 - Para permanecer no Projeto Minas Recebe durante o período
de habilitação, a empresa deverá:
(...)
13 1226554 - 1
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Maria Aparecida Alves de Souza-431938
Art. 5º - Fica acrescido o Capítulo V – RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO NO PROJETO, com a seguinte redação:
Art. 18 - A renovação da habilitação está condicionada ao cumprimento
das exigências e diretrizes fixadas nesta resolução e ocorrerá anualmente entre os dias 01 de dezembro e 10 de janeiro. Fica sua aprovaçãocondicionada à análise técnica da Diretoria de Produtos Turísticos e
Apoio à Comercialização.
Art. 19 - Para requerer a renovação da habilitação, a empresa deverá
revisar e validar as informações contidas no formulário online e enviar
versão atualizada do Tarifário dos produtos turísticos ou versão digitalizada de material publicitário, constando informações dos produtos turísticos do Estado de Minas Gerais operados e comercializados pela empresa, para à Diretoria de Produtos Turísticos e Apoio à
comercialização.
Art. 20 - A empresa que não pleitear sua habilitação no prazo descrito
no Art. 7º, caso queira ingressar no projeto, deverá se submeter ao prazo
fixado pelo art. 18º desta resolução.
Art. 21 - A renovação anual da habilitação será declarada por ato do
Superintendente de Gastronomia e Marketing Turístico.
Art. 6º - Ficam renumerados o art. 18, o art. 19 e o art. 20, recebendo a
numeração de art. 22, art. 23 e art. 24, respectivamente.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de2019.
Secretaria de Estado de Educação
Pará de Minas
Onde se lê: Presídio de Cataguases
Leia-se: Presídio de Manhumirim
José Ismael De Lima-836815
Minas Gerais - Caderno 1
VI- (..)
a) Será responsabilidade da empresa, se necessário, custear o deslocamento e estadia dos seus representantes para participação nas reuniões técnicas.
Art. 16 - A empresa que tiver sua participação revogada durante o
período de vigência da habilitação, caso queira ingressar novamente,
deverá se submeter aos prazos e procedimentos fixados pelo capítulo
V desta resolução.
Art. 18 - As empresas habilitadas no projeto serão beneficiadas, de
acordo com procedimentos de seleção a serem definidos e divulgados pela equipe técnica da Diretoria de Produtos Turísticos e Apoio à
Comercialização, com as seguintes ações:
Art. 2º - Ficam revogados na Resolução SETUR nº 03, de 25 de janeiro
de 2017:
I – o §1º do art. 7º;
II – as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Inc. II do art. 8º;
III – o §2º do art. 8º.
Art. 3º - Fica renomeado o Capítulo III da Resolução SETUR nº 03,
de 25 de janeiro de 2017, que passa a ter o título de HABILITAÇÃO
NO PROJETO.
Art. 4º - Fica suprimido o Capítulo III – INSCRIÇÃO NO PROJETO da
Resolução SETUR nº 03, de 25 de janeiro de 2017, passando os art. 8º e
9º a integrar o novo Capítulo III – HABILITAÇÃO NO PROJETO.
Expediente
ATO Nº 504/2019
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nível
Unidade
Nome do Servidor
MASP
Justificativa
Projeto/Atividade
Gratificação
Administrativa
Responsável pela atribuição de dirigir a superintendência regional de ensino de Poços de Caldas e articulação da Secretaria com as escolas traduzindo as
de
necessidades gerais para o funcionamento da rede de Superintendência Coordenação
ELIANA APARECIDA 840.884-1
EducaGTED2
ensino estadual, bem como com as redes municipais Regional de Ensino Atividades
LINO
cionais
no
interior
e particulares do Estado. Responsável pela coordedo Estado
nação e execução das ações da Secretaria no âmbito
regional incluída as decorrentes dos Projetos Estruturadores e Prioritários.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de maio de 2019.
(a)JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
06 1224221 - 1
Ato nº 526/2019
Concede, nos termos dos art. 77 e 207 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952,dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77, do Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017, e da Deliberação COF n° 04, de
06 de novembro de 2017, ao servidorTárico Barbosa de Freitas, Masp
1144242-3, cargo cargoANEIE- Admissão 1, lotado naSuperintendência Regional de EnsinoTeófilo Otoni/MG, autorização deafastamento integral para estudo, nos períodos de 02/04/2019 a 18/07/2019
e de 18/08/2019 a 18/12/2019, e autorização deafastamento parcial
para estudo de 40% das horas mensais nos períodos de 18/03/2020 a
18/07/2020 e de 18/08/2020 a 25/03/2021 para frequentar Mestrado
Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade,ministradopela Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
13 1226663 - 1
PORTARIA N° 584/2019
Designa Servidores para atuarem como Gestore Fiscaldo contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Educação.
OSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONALda Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Estadual nº 45.849,
de 27 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º -Ficam designados para atuarem como gestor e fiscal do contrato nº 9216930, celebrado pela Secretaria de Estado de Educação
com a empresa Bárbara Cristina Martins Dantas-ME, processo SEI nº
1260.01.0020179/2019-04, os seguintes servidores:
GESTOR: Fabiana Benchetrit dos Santos - MASP.: 1.381.473-6
FISCAL: Carlos Roberto Andrade - MASP:1.147.909-4
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
(a) Ricardo LopesMartins
Subsecretário de Administração do Sistema Educacional
13 1226640 - 1
ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA
Ato 526/2019
Concede, nos termos dos art. 77 e 207 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952,dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77, do Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017, e da Deliberação COF n° 04, de
06 de novembro de 2017, ao servidorTárico Barbosa de Freitas, Masp
1144242-3, cargo cargoANEIE- Admissão 1, lotado naSuperintendência Regional de EnsinoTeófilo Otoni/MG, autorização deafastamento integral para estudo, nos períodos de 02/04/2019 a 18/07/2019
e de 18/08/2019 a 18/12/2019, e autorização deafastamento parcial
para estudo de 40% das horas mensais nos períodos de 18/03/2020 a
18/07/2020 e de 18/08/2020 a 25/03/2021 para frequentar Mestrado
Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade,ministradopela Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 10 de maio de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
13 1226918 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 503/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
PAVÃO
147729 - EEBenjamim da Cunha
MASP 1182999-1, Simone Raimunda Alves dos Reis Lima, DV, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
13 1226984 - 1
Superintendência de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 49/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
POUSO
ALEGRE
BORDA DA
MATA
ÓRGÃO
SERVIDOR (A)
MASP
E. E. LAURO
AFONSO MEGALE 1.056.937-4
NOME
CARGO
GILMARA HELENA MARINS
SILVEIRA COSTA
PEB
NÍVEL GRAU
II
E
ADM
1
13 1227005 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 47/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
SERVIDOR(A)
MASP
VARGINHA BOA ESPERANÇA E. E. DR. SA BRITO
1.238.030-9
NOME
OTAVIO
RONDINI
CARGO NÍVEL
MACHADO PEB
II
GRAU
ADM
B
3
13 1226639 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 48/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
OURO PRETO ITABIRITO
ÓRGÃO
SERVIDOR (A)
MASP
NOME
GORETTI APARECIDA
E. E. PROF. TIBURCIO 1.237.136-5 JULIANA
BRAGA VIEGA
CARGO NÍVEL GRAU ADM
PEB
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905132046440118.
I
B
2
13 1226926 - 1