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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 07 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Bairro Veneza, Ribeirão
das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304037/2019.
*Processo n° 44412/2016, Usuário: Maynart Energetica Ltda, Ouro
Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304039/2019. *Processo n° 05817/2018, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Distrito Industrial, Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304048/2019. *Processo n° 24351/2017, Usuário: Serviço Autônomo De Água e Esgoto - Estação de Tratamento de Água - SAAE, Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304051/2019. *Processo n° 14991/2015, Usuário: Mineração Costa Diniz Ltda Me, Pedro
Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304053/2019.
*Processo n° 22272/2014, Usuário: Ilacir Maciel de Lima - Fazenda
Duas Barras, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304060/2019. *Processo n° 00708/2013, Usuário: Marcos Geraldo
dos Santos - Faz. Bela Vista, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304066/2019. *Processo n° 21453/2014, Usuário:
SOTREQ S.A, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria

n°1304073/2019. *Processo n° 28010/2017, Usuário: Amim Estevan
Merched - Fazenda Boi Verde, Baldim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304074/2019. *Processo n° 24950/2015, Usuário: Márcio
Antônio Massaud Mesquita, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304075/2019. *Processo n° 33234/2015, Usuário: Gilberto
Gonçalves de Oliveira Filho - Fazenda Vargem do Barreiro, Inimutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304077/2019. *Processo n°
16476/2012, Usuário: Juliana Maria Diniz, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304078/2019. *Processo n° 27282/2014,
Usuário: Antônio Géo, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304080/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Maio de 2019.
06 1223945 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente

Minas Gerais - Caderno 1

Ato n.º 136 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 06 de fevereiro de
2019, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, José Tadeu Jacques de Carvalho, MASP
1071429-3, CPF 421.853.276-15, ocupante do cargo efetivo de Médico
da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau C.
Ato n.º 138 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 11 de fevereiro de
2019, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005, Marcos Magalhães Arantes, MASP 1071765-0,
CPF 353.488.106-06, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, Nível III, Grau F.
Ato n.º 139 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 18 de fevereiro de
2019, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº
47, de 05 de julho de 2005, Maria Cristina Fonseca Ramiro Cardozo,
MASP 1072390-6, CPF 698.538.786-15, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social/Atendente Consultório Dentário, Nível
V, Grau D.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº 10.013, DE 2 DE MAIO DE 2019

06 1224212 - 1

Transfere o exercício de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes
confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o inciso VII do art. 34 da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais o exercício dos servidores identificados no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF n.º 10.013, de 2 de maio de 2019)
NOME SERVIDOR
MASP
CARREIRA
CARGO EFETIVO
JOSE CLAUDIO AZEVEDO DOS REIS
365217 / 9
Agente Governamental
AGOV
FERNANDES BESSONE AMEIJIDE
902212 / 0
Gestor Governamental
GGOV
KATIA APARECIDA NOGUEIRA BEDESCHI
905296 / 0
Gestor Governamental
GGOV
EDISON FAUSTO GESTEIRA PAIVA
900072 / 0
Gestor Governamental
GGOV

NÍVEL/GRAU
IV/G
IV/G
III/F
III/F
06 1224288 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 020/19. Concede progressão às servidoras que especifica, ocupantes de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade
de Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição previstano artigo 10, inciso II, do Decreto 47.214/2017 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, considerando o Memorando MEMO.GRH n° 044/2019,
RESOLVE: Art. 1ºConceder progressão, nos termos do art.18, da Lei Estadual 15.466, de 13 de janeiro de 2005, às servidoras de seu quadro de
pessoal abaixo relacionadas:
Antes da Progressão
Após Progressão
Nome da servidora
Masp
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
MARCIA TEREZINHA CANUTO CALAIS
1036386-9
TACT
V
B
V
C
01/01/2019
MARILIA ANDRADE AYRES FRADE
1222288-1
TACT
II
A
II
B
17/04/2019
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 03 de maio de 2019. Mônica Moreira Esteves Bernardi/ Vice
Presidente.
06 1224008 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
68721-9
Elza Guarato de Faria
Osana Helena de Faria

Data de Vigência
30/04/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red.
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
71055-5
Amelio Sangiovanni
71058-0
Jose Albertino Rodrigues Filho
71059-8
Elizabete Rodrigues de Paula
71061-0
Maria Jose Bernardes de Carvalho

Data de Vigência
24/04/2019
10/04/2019
07/04/2019
08/04/2019

Protocolo
16/01/2018

da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
Beneficiário (s)
Maria Celia Guerra Sangiovanni
Cordelia da Cunha Rodrigues
Joao Batista de Paula Filho
Floriano Tescarolo Bernardes de Carvalho

Protocolo
02/05/2019
02/05/2019
02/05/2019
03/05/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC/70/12 o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71060-1
Izaura Cardoso dos Santos Amaral
Carlos Alberto do Amaral
12/04/2019
02/05/2019
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70743-0
Arnaldo Bezerra
Sanzio Souza Bezerra
03/05/2019
05/04/2019
O Presidente do Ipsemg no uso de suas atribuições, torna sem efeito o a publicação do dia 04/05/2019 do benefício de pensão por morte abaixo. Onde
se lê: Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público..., leia-se: Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art.
2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02 a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
49055-5
Ana Lúcia de Oliveira Aleixo Gomes
Talita de Oliveira Aleixo Gomes
29/04/2019
26/04/2019
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
06 1224219 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONTAGEM DE FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO
DEFIRO A CONTAGEM EM DOBRO de 132 (cento e trinta e dois)
dias de férias prêmio, referente ao 4º e 5º quinquênios completados
em 01/07/2000 e 01/07/2005, respectivamente, para fins de adicionais
por tempo de serviço, nos termos do inciso II, do art. 114, dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição
Estadual de 1989, acrescido pela Emenda à Constituição Estadual n.º
57, de 15/07/2003, ao servidor Oswaldo Fortini Levindo Coelho, Masp
1071162-0, com vigência a partir de 08/04/2019, data de seu afastamento preliminar à aposentadoria.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
06 1224214 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 127 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 01 de abril de
2019, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº
47, de 05 de julho de 2005, Lizette de Fátima Junqueira de Carvalho e
Sá, MASP 1071467-3, CPF 539.143.686-91, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, Nível VI, Grau C, com
direito adquirido à percepção da remuneração do cargo em comissão
de Coordenador Administrativo, Classe C-23, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de 02
de setembro de 2010.
Ato n.º 128 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 06 de março de 2019,
nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de
19 de dezembro de 2003, Paulo Vitor Bello Patrus, MASP 1071550-6,
CPF 345.249.756-91, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de
Seguridade Social, Nível IV, Grau B.

Ato n.º 129 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 11 de março de 2019,
nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19
de dezembro de 2003, Cleide Gonçalves Nogueira, MASP 1071754-4,
CPF 389.553.186-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, Nível VI, Grau C.
Ato n.º 133 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentada, com proventos
integrais e com direito à paridade, a partir de 22 de fevereiro de 2019,
nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de
05 de julho de 2005, Tania Maria de Jesus, MASP 1072459-9, CPF
595.126.606-87, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social / Auxiliar de Enfermagem, Nível IV, Grau F.
Ato n.º 134 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 16 de janeiro de 2019,
nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de
05 de julho de 2005, Daniella Velloso Pereira, MASP 1071977-1, CPF
551.334.286-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social / Escriturário, Nível VI, Grau C, com direito adquirido à percepção da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Jurídico,
Classe C-25, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e
publicado no “Minas Gerais” de 18 de fevereiro de 2011.
Ato n.º 135 de 30 de abril de 2019 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 06 de fevereiro de
2019, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº
41, de 19 de dezembro de 2003, Maria Aparecida do Nascimento Carneiro, MASP 1072592-7, CPF 648.920.856-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, Nível
VI, Grau B.

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, dos servidores:
Lizette de Fátima Junqueira de Carvalho e Sá, MASP 1071467-3, referente ao saldo de 20 (vinte) dias;
Paulo Vitor Bello Patrus, MASP 1071550-6, referente ao saldo de 168
(cento e sessenta e oito) dias;
Tania Maria de Jesus, MASP 1072459-9, referente ao saldo de 60 (sessenta) dias;
Maria Aparecida do Nascimento Carneiro, MASP 1072592-7, referente
ao saldo de 90 (noventa) dias.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
06 1224213 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nilce Silva
Maria da Piedade Silva
Joana Domingos da Silva
Adalton José da Silva
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte,
por impossibilidade de realização de estudo socioeconômico:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s) Data de Vigência
Lopes Valéria Geralda de
50.682-6 Cláudio
03/05/2019
Coelho
Assis Coelho
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
06 1224220 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Retificação
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
384455-2
Sandra Maria G de Almeida
1°
14/11/1995
384455-2
Sandra Maria G de Almeida
2°
14/12/1996
384455-2
Sandra Maria G de Almeida
3°
05/07/2007
384455-2
Sandra Maria G de Almeida
4°
05/07/2007
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
288192-8 Expedito Martins Pinheiro Silva
21/02/2003 1m vig. 01/03/2003 ref. 1°QQ

Onde se lê:
27/10/1991
25/10/1996
24/10/2001
22/10/2006

Leia-se:
02/11/1991
31/10/1996
30/10/2001
29/10/2006

Leia-se:
1m vig. 01/03/2003 ref. 3°QQ

Férias Prêmio – Concessão
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
384455-2
Sandra Maria G de Almeida
5°
384455-2
Sandra Maria G de Almeida
6°
1366558-3
Ana Carolina Duarte Ribeiro
1°

Vigência
28/10/2011
26/10/2016
29/04/2019
06 1224167 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, a partir
de 13/05/2019, do servidor ANTÔNIO CÉSAR ALVES, referente ao
cargo Técnico de Gestão da Saúde I/A.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, a partir de
15/05/2019, do servidor THALES HENRIQUE SILVA MENDES, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde I/A.
06 1223854 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0384470-1, Aria Morato Neto, referente
ao 4º quinquênio adm., a partir de 21/04/2015.
06 1224087 - 1
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 01/05/2019, Pag.13, col.3, referente à
designação da servidora ENILMA MAGALETE DE ANDRADE
SILVA, MASP 915439-4, para responder pela Área Temática de Vigilância e Proteção à Saúde.
Onde se lê: MASP 367589-9
Leia-se: MASP 915439-4
06 1224001 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ALEX DOS SANTOS DE ASSIS, MASP. 1420239-4, ocupante do
cargo de EPGS I/A, da Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul/
Núcleo de Vigilância Sanitária para a Superintendência Regional de
Saúde de Governador Valadares/Núcleo de Vigilância Epidemiológica.
06 1224035 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS N°. 21263/2018
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Geraistorna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS
n°. 21263/2018, conforme se segue: Empresa: Luiz Fernando Marques
Rodrigues e CiaLtda.
CNPJ: 08.610.922/0001-22
Município: São Sebastião do Paraíso
Unidade Federativa: MG
Data da Decisão: 12de fevereiro de 2019
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira- Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução - RDC nº 277, de
22 de setembro de 2005, e Resolução – RDC nº 240, de 26 de julho
de 2018, Anexo II.
Infração: Descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover,
proteger e recuperar a saúde pelo fato da atividade principal do fabricante descrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ser “Fabricação
de produtos para infusão (chá, mate, etc.)” e estar produzindo Corta
Álcool com 30 ml, que não se caracteriza como produto para infusão
(chá, mate, etc.) de acordo com a Resolução - RDC nº 277, de 22 de
setembro de 2005, e deve ser considerado Novo Alimento, sendo que
esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro de acordo
com o Anexo II da Resolução - RDC nº 240, de 26 de julho de 2018,
devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de 30 de abril de
1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n°
17, de 30 de abril de 1999.
Tipificação: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, artigo 99, inciso
XXXVI.
Decisão Final:Advertência e Inutilização dos produtos interditados cautelarmente por meio da Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 30/2018/DVA/SVS.
Publique-se.
Belo Horizonte, 06de maiode 2019.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
06 1224021 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0272841-8, Patrícia Braz
Scarpa de Paula Santos, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 20/05/2015 com vigência em 16/03/2001, 4º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/2005 com vigência em 07/02/2005, 5º quinquênio adm., publicado em 04/04/2013 com vigência em 06/02/2010 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado
em 20/05/2015 com vigência em 05/02/2015, conforme nota técnica
nº. 70/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0272841-8, Patrícia Braz Scarpa de Paula
Santos, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 09/01/2002, 4º
quinquênio adm., a partir de 08/01/2007, 5º quinquênio adm., a partir
de 07/01/2012 e 6º quinquênio adm., a partir de 05/01/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0272841-8, Patrícia Braz Scarpa de Paula
Santos a partir de 05/01/2017.
06 1223909 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação à publicação de 4/5/2019)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/05/98 e n. 06 de 29/01/99. Empresa: DROGA MINAS EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 10.293.254/0002-80,
endereço: rua Correa de Lacerda, n. 22 - bairro/distrito: Centro - Bom
Jardim de Minas-MG.CEP:37.310-000, Cadastro VISA n.01/2019,
Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
06 1223921 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 04/2018.
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento BENEDITO HUMBERTO DO AMARAL - ME foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
04/2018 em 11/02/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida Decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se.
Pouso Alegre/MG, 06 de maio de 2019.
Régis Kersul
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
06 1224034 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 384.425-5 Jose Mariano Alves da Fonseca, a partir de
03/05/2019
06 1224216 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 912884-4, LUIZ RIEDEL DA SILVA TELLES, publicado em 04/05/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º e 5º quinquênio
a partir de 09/08/2019, leia-se: por 4 mês (es) referente (s) ao 1º, 2º 4º e
5º quinquênio a partir de 09/08/2019; Masp 388014-3, IONE NUNES
PINHEIRO, publicado em 29/12/2018, por 4 mês (es) referente (s) ao
3º e 4º quinquênio a partir de 20/12/2019, leia-se: por 4 mês (es) referente (s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 20/02/2019; Masp 288383-3,
EDSON SINIMBU PORTUGAL, publicado em 03/05/2019, por 1 mês
(es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 01/07/2019, leia-se: por 1
mês (es) referente (s) 6º quinquênio a partir de 03/06/2019, por 1 mês
(es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 15/09/2019, leia-se: por
1 mês (es) referente (s) 6º quinquênio a partir de 05/08/2019 e por 1
mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 01/11/2019, leia-se:
por 1 mês (es) referente (s) 6º quinquênio a partir de 01/10/2019; Masp
1204882-3, MARIA CELIA RIGUETTO NUNES, publicado em
13/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de
05/08/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 28/08/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190506203050016.