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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Abril de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.354.084-6 Edna Lusia
Neves PEB - III - O (Cargo 01), na parte em que concedeu Quinquênio,
publicado em 31/08/1996 , por motivo de acerto de situação funcional,
Onde se lê: 1º Quinquênio a contar de 03/02/1995; Leia-se: 1º Quinquênio a contar de 18/09/1995;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.354.084-6 Edna Lusia
Neves PEB - III - O (Cargo 01), na parte em que concedeu Quinquênio,
publicado em 11/03/2000 , por motivo de acerto de situação funcional,
Onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 08/02/2000; Leia-se: 2º Quinquênio a contar de 22/09/2000;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.354.084-6 Edna Lusia
Neves PEB - III - O (Cargo 01), na parte em que concedeu Quinquênio,
publicado em 15/04/2005 , por motivo de acerto de situação funcional,
Onde se lê: 3º Quinquênio a contar de 26/02/2005; Leia-se: 3º Quinquênio a contar de 21/09/2005;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.354.084-6 Edna Lusia
Neves PEB - III - O (Cargo 01), na parte em que concedeu Quinquênio,
publicado em 08/04/2010 , por motivo de acerto de situação funcional,
Onde se lê: 4º Quinquênio a contar de 08/03/2010; Leia-se: 4º Quinquênio a contar de 27/09/2010;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/2019
RETIFICA, O(S) ATO(S) referente ao(s) servidor (es): Bom Jesus da
Penha- EE Cel. Antonio Domingos Ribeiro, MaSP 1416832-2 Mirliane Cristina Negrão da Costa PEB-I-A, (Cargo 3), publicado em
27/03/2019, por acerto de situação funcional onde se lê: a contar de
22/03/2019 leia-se: a contar de 22/02/2019;
09 1214679 - 1

SRE de Patos de Minas
QUINQUÊNIO - ATO Nº 01/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a: Patos de Minas - SRE, MaSP 966708-0, Natália Márcia
Brum, c/c DAD-3, adm. 1, ref. ao 4º qq. adm. a p/ de 03.04.19.
09 1214635 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Por Motivo de Luto
referente(s) a: Patos de Minas - SRE, MaSP 966708-0, Natália Márcia
Brum, c/c DAD-3, adm. 1, Ato nº 06/19, publ. em 13.03.19, por motivo
de incorreção, onde se lê: MaSP 966708-6, leia-se: MaSP 966708-0.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49/2019
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 805378-7, Joaquim Vieira Valadão, PEBIII I – Geog., adm. 1, Ato nº 129/18, publ.
em 11.10.18, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de 18.11.18,
leia-se: a p/ de 19.11.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Arapuá - E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 380454-9,
Maria Rozania Veloso da Cunha, ATBVJ, adm. 1, por motivo de
incorreção, Ato nº 106/95, publ. em 17.08.95, onde se lê: 05 anos até
06.05.93, data da averbação, leia-se: 05 anos até 02.01.95, data da exercício; Ato nº 21/09, publ. em 12.03.09, onde se lê: 4º qq. de exerc. a p/
de 22.10.07, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/ de 19.11.07; Ato nº 145/12,
publ. em 15.12.12, onde se lê: 5º qq. de exerc. a p/ de 20.10.12, leia-se:
5º qq. de exerc. a p/ de 18.11.12.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio Administrativo referente(s)
a: Arapuá - E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 380454-9,
Maria Rozania Veloso da Cunha, ATBVJ, adm. 1, por motivo de
incorreção, Ato nº 112/96, publ. em 19.11.96, onde se lê: 1º qq. a p/
de 05.10.96, leia-se: 1º qq. a p/ de 20.06.96; Ato nº 51/01, publ. em
21.12.01, onde se lê: 2º qq. a p/ de 04.10.01, leia-se: 2º qq. a p/ de
19.06.01; Ato nº 32/07, publ. em 11.10.07, onde se lê: 3º qq. adm. a p/
de 03.10.06, leia-se: 3º qq. adm. a p/ de 18.06.96; Ato nº 25/11, publ.
em 10.11.11, onde se lê: 4º qq. adm. a p/ de 02.10.11, leia-se: 4º qq.
adm. a p/ de 17.06.11.
09 1214651 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 03/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1296061-3, Andréia Aparecida
de Oliveira, PEBIA – Matem., adm. 2, por Samuel Oliveira Rodrigues,
filho, a p/ de 05.12.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Sizenando
Amaral de Educação Especial”, MaSP 1285811-4, Alaise de Souza
Pereira, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 13.03.19; São Gotardo - E.E. “José
Caetano Ribeiro”, MaSP 1131196-6, Priscila Aparecida de Almeida,
PEBDIA, adm. 4, a p/ de 13.03.19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, do(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E.
“Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 538570-3, Tania Maria dos Reis,
a p/ de 13.02.19, ref. ao cargo PEBIA, adm. 1, com direito, nos termos
do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da
LC nº 64/02 c/c art. 1º § 4º da LC 138/16 e art. 2º, § 4º do decreto nº
47000/16 à remuneração proporcional a 21/30 avos correspondente à
carga horária de 55 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 698703-6, Andreia Costa
de Queiroz, a p/ de 05.04.19, ref. ao cargo PEBIIIO – Quím., adm. 1,
à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2019
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Arapuá - E.E.
“Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 380454-9, Maria Rozania
Veloso da Cunha, ATBVJ, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 157/17, publ. em 08.11.17, por motivo de impossibilidade de retificação; Patos de Minas - SRE, MaSP 966708-0, Natália
Márcia Brum, c/c DAD-3, adm. 1, na parte em que concedeu retificação de quinquênio, Ato nº 223/14, publ. em 11.12.14, por motivo de
retificação indevida.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/2019
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Patos de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP
1326100-3, Maria José Rodrigues Pacheco, ATBIB, adm. 2, de Patos de
Minas, da E.E. “Adelaide Maciel”, devendo entrar em exercício a partir
do dia subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 41/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 566954-4, Daniela Honório Nascimento Faria, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 3, por 02 meses,
ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 22.04.19; Patos de Minas - E.E. “Dr.

Paulo Borges”, MaSP 378130-9, Aparecida Maria de Oliveira e Silva,
ATBVJ, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 22.04.19;
E.E. “Juca Mandu”, MaSP 1275596-3, Ana Cristina de Sousa Braz
Pereira, PEBIIB – Anos Iniciais, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 13.05.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 42/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1154247-9, Magda Pereira de Carvalho, ANEIIE, adm. 1, por 01 mês,
ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 22.04.19; MaSP 1327939-3, Cristiano de
Oliveira Matos, TDEIIB, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc.
a p/ de 15.04.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 43/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arapuá - E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 380454-9, Maria Rozania Veloso da Cunha,
ATBVJ, adm. 1, ref. ao 6º qq. de exerc., a p/ de 16.11.17; Carmo do
Paranaíba - E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1049315-3,
Vera Lúcia da Silva Araújo, PEBIF – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 3º qq.
de exerc., a p/ de 26.03.19; E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP
1108750-9, Ana Cláudia Ferreira Bessa, PEBIIB – Hist., adm. 2, ref.
ao 1º qq. de exerc., a p/ de 29.04.13, data do exerc.; ref. ao 2º qq. de
exerc., a p/ de 09.03.18; Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP
1067942-1, Mylene da Silva Canedo, PEBIF – Hist., adm. 1, ref. ao 3º
qq. de exerc., a p/ de 26.06.18; MaSP 695925-8, Jane Caixeta Veloso,
PEBIJ – Líng. Ingl., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 27.12.18;
Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP
1066269-0, Sílvio César Boaventura, PEBIB – Educ. Fís., adm. 1, ref.
ao 3º qq. de exerc., a p/ de 30.01.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 44/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Pe. Almir Neves de
Medeiros”, MaSP 1163310-4, Heliana Aparecida Alves, PEBIA – Educ.
Fís., adm. 3, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 27.03.19, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBDIA, adm. 1, do qual foi dispensada;
E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1295897-1, Renata Rodrigues
de Magalhães Mendes, PEBIA – Líng. Port., adm. 2, por 03 meses, ref.
ao 1º qq. de exerc., a p/ de 02.01.19, com aproveitamento de tempo do
cargo PEBDIA, adm. 1, do qual foi dispensada; São Gotardo - E.E.
“São Pio X”, MaSP 945946-2, Alessandra Jaqueline da Silva Carvalho,
PEBIA – Líng. Port., adm. 4, por 12 meses, ref. ao 1º, 2º, 3º e 4º qq. de
exerc., a p/ de 28.11.18, data do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm.
1, do qual foi desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 45/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/ 1989, a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 367668-1, José Simão Pessoa, PEBII I – Quím., adm. 2,
concedidas pelo Ato nº 01/19, publ. em 23.01.19, 02 meses e 27 dias,
ref. ao 1º qq. de exerc., restando-lhe 03 dias para conversão em espécie,
retificando ato nº 39/19, publicado no MG 27/03/19.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 04/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Carmo do
Paranaíba - E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP
1280744-2, Maria de Fátima Aparecida Ribeiro Gomes, PEBIA – Anos
Iniciais, adm. 3, a p/ de 01.04.19; São Gotardo - E.E. “São Pio X”,
MaSP 1384415-4, Bianca Cecília Albertino de Araújo, PEBIA – Arte/
Artes, adm. 3, a p/ de 25.03.19.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012,
por cinco dias a: São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 1346094-4,
Jorge Luís da Silva Resende, PEBSIA, adm. 1, a p/ de 27.03.19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es): Patos de Minas
- SRE, MaSP 1054885-7, Júlio de Assis da Silva, ANEIIIG, adm. 1,
pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento
do cargo em comissão de DAD 04, ED 1101044, a p/ de 03.04.19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Dom Bosco”, MaSP 1154806-2,
Clemia Vieira de Paulo e Silva, PEBIIB – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEIV, a p/ de 04.04.19, com vinculação ao
cargo de PEBIIB, adm. 3.
REMANEJAMENTO - ATO Nº 01/2019
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei 9.381 de 18.12.86, a servidora:
Patos de Minas - MaSP 1426004-6, Helen Cristina Fonseca, PEBIA –
Matem., adm. 1, da E.E. “Doutor Paulo Borges”, para a E.E. “Profa.
Paulina de Melo Porto”, a p/ de 08.04.19.
09 1214615 - 1

SRE de Ubá
PORTARIA Nº 03/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento
do Centro Municipal de Educação Infantil “João Nascimento Filho”,
com Educação Infantil – Creche (2 e 3 anos) e Pré –Escolar (4 e 5
anos), situado naRua Francisco Grossi, 551, Centro, Dores do Turvo.
SRE - Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado – 182222,
MASP 290.415-9.03, Maria do Carmo de Paula Amin, a partir de
10.04.19, referente ao EEBIIB, à vista requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, c/
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 4.082 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 15/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim 128635, MASP 329.685-2.02, Lenir Ladeira Dias, PEBIII I, referentes
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08.10.18; Dona Euzébia - E.
E. Corina Vieira Henriques – 180831, MASP 807.395-9.01, Andréia
Aparecida Menezes Timóteo, PEBIO, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 18.09.18; Dores do Turvo - E. E. Terezinha Pereira
- 180858, MASP 599.174-0.01, Leandro Amaral Silveira, PEBIIL, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.19; Ervália - E.
E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 879.305-1.01, Marisa Lopes
Cafieiro, PEBIIIN, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31.03.19; Guarani – E. E. José Alvarez Filho – 215384, MASP
346.820-4.01, Josiane de Oliveira Guelber Correa, PEBIIIN, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.10.18.
08 1214099 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, aos servidores: Astolfo Dutra – E.E. Deputado Edson
Resende – 180769, MASP 1.075.703-7.05, Frederico Bonato Ferreira,
PEBIA, por 02 meses, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir
de 13.05.19; E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 335.582-3.01,
Maria Elisa Alves Ribeiro Gonzaga, PEBIIIH, por 01 mês, referente ao

2° quinquênio de exercício, a partir de 06.05.19; Guidoval - E. E. Cel.
Joaquim Martins – 181102, MASP 839.063-5.01, Sandra Lúcia Gomes
Miranda, PEBIIIL, por 02 meses, referentes aos 3° e 4º quinquênios
de exercício, a partir de 06.05.19; Presidente Bernardes - E. E. Padre
Vicente Carvalho - 181412, MASP 1.077.292-9.05, Isângela Rodrigues
Bastos, PEBIA, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio de exercício,
a partir de 06.05.19; MASP 611.553-9.01, Maria Aparecia Henriques
Vidigal, PEBIIB, por 02 meses, referentes aos 1° e 2º quinquênios
de exercício, a partir de 13.05.19; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato 181528, MASP 978.825-8.01, Roberta Baffa Andrade, PEBIIIM, por
02 meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 13.05.19;
Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP
346.557-2.02, Ione Maria de Oliveira Fernandes, PEBIIIN, por 02
meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 13.05.19;
MASP 854.955-2.01, Rubens Flores Fernandes, PEBIIIP, por 02 meses,
referentes aos 4° e 5º quinquênios de exercício, a partir de 13.05.19;
Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado – 182222, MASP
661.961-3.01, Dilma Lígia Lopes de Lima, PEBIIJ, por 02 meses,
referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 13.05.19; MASP
1.052.441-9.01, Virginia Samôr Alves, PEBIIH, por 02 meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 13.05.19; E. E. Tenente
Roberto Soares de Souza Lima - 182150, MASP 843.907-7.01, Manuel
Eduardo de Almeida Sampaio, PEBIIG, por 02 meses, referentes ao 4°
quinquênio de exercício, a partir de 13.05.19.
08 1214102 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609,
MASP 819.225-4.01, Águida Ribeiro Silva de Oliveira, PEBIIM, referente ao 3° quinquênio, ato 26/11, publicado em 30.12.11, por motivo
de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 01.03.11, leia-se: a
partir de 28.02.11.
08 1214101 - 1

Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Conexão Colégio
e Cursos – Educação Básica, no município de Barbacena, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
A renovação de reconhecimento deve ser requerida, pelo representante
da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade do reconhecimento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

Conselho Estadual de
Educação - CEE

Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Auge, no
município de Itabira.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Auge, situado na Av. Duque
de Caxias, 24, salas 201 a 406, Bairro Quatorze de Fevereiro, no município de Itabira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 42.122
Relatora: Tânia Marta Maia Fialho
Parecer nº 229/2019
Aprovado em 28.02.2019
Relatório oriundo da SRE de São João del Rei sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Prados, por sugestão do agenciador de
demandas do gênero.
Conclusão
Considerando constituir prerrogativa constitucionalmente garantida, a
criação de sistema próprio de ensino municipal, em razão das dúvidas
apresentadas pela SRE de São João del Rei quanto ao assunto, conclui-se que sejam prestados, à autoridade consulente, as orientações
referentes à implantação de Sistemas Municipais de Ensino, conforme
exposto no Mérito da presente manifestação.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
a) Tânia Marta Maia Fialho – Relatora
Processo nº 22.544
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 233/2019
Aprovado em 25.3.2019
Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela APAE – Centro Integrado
de Educação Especial – CRESCER, no município de Abadia dos
Dourados.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela APAE – Centro Integrado de Educação Especial – CRESCER, no município de Abadia dos Dourados, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 39.873
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 236/2019
Aprovado em 25.3.2019
Recredenciamento da entidade APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Diamantina e renovação de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ofertado pela Escola Padre Celso
de Carvalho, de Diamantina
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Diamantina, pelo prazo de 04 (quatro) anos, e se
manifeste pela renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ofertado pela Escola Padre Celso de Carvalho, situada na
Rua Princesa Isabel, 92, Bairro Imperial, no município de Diamantina,
pelo período de 18.01.2017 a 30.6.2019.
Antes de esgotado o prazo da renovação do reconhecimento, ora concedido, a instituição deverá requerer nova renovação, diretamente a este
Conselho, cujo processo fica sob a guarda deste órgão, até emissão de
parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 29.842
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 238/2019
Aprovado em 25.3.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Cambalhota, no município de Candeias, mantido pela entidade
Centro Educacional Cambalhota Ltda. – ME.
Conclusão
Estando o processo devidamente instruído, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Cambalhota, no município de
Candeias, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
A renovação do reconhecimento deve ser requerida, pelo representante
da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade do reconhecimento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 36.980
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 239/2019
Aprovado em 25.3.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela EMETI – Escola Municipal de Educação em Tempo
Integral Professor HeiliMozar Simões, no município de Extrema.
Conclusão
Considerando que o processo atende as normas vigentes, sou por que
este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela EMETI
– Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Professor HeiliMozar Simões, situada na Rua das Araucárias, s/nº, Bairro Vila Rica, no
município de Extrema, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.891
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 242/2019
Aprovado em 25.3.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
estabelecimento Conexão Colégio e Cursos – Educação Básica, no
município de Barbacena, mantido pela entidade Centro Educacional
Hugo Presley Ltda. – ME.

Processo nº 27.827
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 243/2019
Aprovado em 25.3.2019
Mudança de mantença da Escola Pertinho da Natureza – Unidade Centenário, sediada no município de Visconde do Rio Branco.
Conclusão
Cumprida, satisfatoriamente, a diligência reclamada, este Conselho
toma conhecimento da mudança de mantença da Escola Pertinho da
Natureza – Unidade Centenário, sediada na Rua Dr. Luiz Soares da
Rocha, 334, Bairro Centenário, em Visconde do Rio Branco que, desvinculando-se da entidade Escola Gastão de Almeida Ltda, passa a ser
mantida pela entidade LMC Silva & Cia Ltda. – ME.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.147
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 248/2019
Aprovado em 25.3.2019

Processo nº 40.060
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 254/2019
Aprovado em 26.3.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal de Educação Infantil Professora Sílvia Vieira,
no município de Sacramento.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal de Educação Infantil Professora Sílvia Vieira, no município de
Sacramento, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
A renovação de reconhecimento do ensino fundamental deverá ser
requerida, pelo representante da entidade mantenedora, ao Titular da
Pasta da Educação, entre 120 e 60 dias antes do término da validade
do reconhecimento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 32.269
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 257/2019
Aprovado em 26.3.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado na Escola de Reabilitação da Criança João Evangelista de
Azeredo Coutinho, no município de Caratinga.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado na
Escola de Reabilitação da Criança João Evangelista de Azeredo Coutinho, situada na Rua Raul Soares, 206, Centro, no município de Caratinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 39.357
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 270/2019
Aprovado em 26.3.2019
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Betel de Educação, no município de Januária, mantido pela entidade Única – Educacional.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Betel de Educação, situado na Rua Treze de Maio, 394, Centro, no
município de Januária, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.720
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 273/2019
Aprovado em 26.3.2019
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Empreender, no município de Itajubá.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Empreender, no município
de Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 42.234
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 275/2019
Aprovado em 26.3.2019
Equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro dos estudos realizados por Felipe Diaz Gonzalez, na Bolívia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro dos
estudos realizados, por Felipe Diaz Gonzalez, na Bolívia, para fins de
prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar do aluno.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 27.426
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 278/2019
Aprovado em 26.3.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela
Escola Interativa, no município de Guaxupé.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola Interativa,
situada na Rua Coronel Joaquim Costa, 183, Centro, no município de
Guaxupé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904092045370121.