TJMG 20/02/2019 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: Feam. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da CMI-MG, João
Carlos de Melo representante do IBRAM, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Ana Paula Bicalho de Mello representante da FAEMG, Juliana Pereira da Cunha representante da SEAPA e
Lidiane Carvalho de Campos representante da SETOP. RETIRADA DE
PAUTA em 28/11/2018.
6.2 Deliberação Normativa Copam que altera a DN 227/2018 que estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação
da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providências. Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
7.1 Gelico Gelatinas Indústria e Comércio Ltda. - Extração de colágeno, secagem e salga de couros e peles - Campo Belo/MG - PA/N°
00230/1996/006/2011 - Classe 4 - AI/N°47.131/2011. Apresentação:
Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Guilherme
Vilela de Paula representante da Ponto Terra, Adriano Nascimento
Manetta representante da CMI-MG e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG.
7.2 ATF Indústria e Comércio Ltda. - ATF Estruturas Metálicas Ltda.
- Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Timóteo/MG - PA/Nº
15489/2006/001/2011 - AI/Nº 36.385/2009. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
7.3 Vale S.A. - Mina de Águas Claras -Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/Nº
29877/2014/001/2014 - AI/Nº 71.278/2013. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
7.4 Vale S.A. - Mina de Cauê -Lavra a céu aberto e beneficiamento de
minério de ferro - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/112/2014 - AI/Nº
71.281/2013. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Encerramento.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
19 1196327 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº
02 de 21/12/2018, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Monte Sião Serviços Ltda Me - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Centrais e postos de recebimento de embalagens
de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 48833617/2019. 2. Departamento
Municipal de Água e Esgoto/Estação Elevatória de Esgoto Bruto
Morada Nova 08 - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto- Uberlândia/MG - Protocolo nº 48582643/2019. 3. Decio Bruxel/Fazenda Seringueira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Presidente
Olegário/MG - Protocolo nº 48677438/2019. (a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
19 1196261 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Minastex Indústria de Corte e Painéis Ltda - ME – Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com a pintura e/ou verniz –
Ubá/MG – PA nº 09151/2008/002/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - SUPRAM da ZM.
18 1195824 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o indeferimento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença Operação: *Comercial Mapes de Combustíveis LTDA – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG – PA/Nº 07857/2005/002/2016 – Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1. Licença Operação Corretiva (LOC): *Água Quente Mineração Agropecuária e Ecoturismo Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade de Tratamento de MineraisUTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
Estradas para transporte de minério/estéril; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Alpercata/MG - PA/ Nº 11868/2010/002/2013 - Classe
3. Aprovada a alteração da condicionante nº 08 do Parecer Único que
passa a vigorar com a seguinte redação: Condicionante nº 08: “Executar
o Termo de Compromisso de Compensação Florestal por intervenção
em APP apresentando relatórios anuais à SUPRAM LM, nos moldes do
TCCF firmado. Prazo: Durante o período de 05 anos”.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1196210 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme Resolução SEMAD Nº
2.753, de 16 DE JANEIRO DE 2019, torna público que foi finalizada
a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. CBF Indústria de Gusa S.A. / UPC Fazenda Campo Limpo – Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Turmalina/MG. PA/
Nº 13074/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. CBF Indústria de Gusa S.A. / UPC Fazenda Caiçara I – Produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Turmalina/MG. PA/Nº
12678/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1195920 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1.Renato Pedro da Costa – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Culturas anuais, semiperenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos, e caprinos, em
regime extensivo – Lagoa Dourada/MG – PA nº 13843/2015/003/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
18 1195821 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG/Rodovia MGC 230
– Trecho: Serra do Salitre – Rio Paranaíba e Contorno do Rio Paranaíba – Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – Serra do Salitre/MG - PA/N° 27444/2011/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1196275 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
* Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Salinas/MG - PA/Nº 03509/2005/004/2017 - Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1196317 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Renovação de Licença de Operação: *Serraria Capela Nova Ltda –
ME – Tratamento químico para preservação da madeira – Capela Nova/
MG - PA/Nº 18121/2010/003/2017 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
19 1196276 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e a Licença
de Operação: Wanerg Energética Ltda./PCH Dias - linhas de transmissão de energia elétrica, barragens de geração de energia hidrelétricas, subestação de energia elétrica - Uberlândia/MG - PA/N°
8025/2006/002/2012 - Classe 3. Motivo: não atendimento a notificação.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1196278 - 1
Retificação de Publicação
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/02/2019 - pág.12)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, no uso de suas atribuições, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
Onde se lê: 1) Licença de Operação (LAC1): *Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG – Estação de tratamento de
esgoto sanitário – Cataguases/MG – PA/N° 32741/2012/002/2012 –
Classe 4.
(....)
Leia-se: 1) Licença de Operação (LAC1): *Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA MG – Estação de tratamento de esgoto
sanitário – Cataguases/MG – PA/N° 32741/2012/002/2019 – Classe 4.
(....)
*Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
19 1195937 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Armazém Rural Transporte de Mineração Ltda. ME/ Fazenda Malveira/ Saco - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas
para transporte de minério / estéril e britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Brasília
de Minas/MG - PA/Nº 07583/2009/006/2016 - Classe 3. Vigência: 02
(dois) anos, contados da data da assinatura: 06/02/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1196313 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público os arquivamentos dos processos abaixo identificados:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Lafarge
Brasil SA - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte
de minério/estéril - Matozinhos/MG - PA/Nº 00042/1983/043/2015
- DNPM Nº 807271/1973 - Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor. *Vale S/A - Pilhas de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº
15195/2007/084/2014 - DNPM Nº 930593/1988 - Classe 5. Motivo:
a pedido do empreendedor. *Minérios Nacional S.A. - Barragem de
contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril - Rio Acima/
MG - PA/Nº 00122/1986/017/2010 - DNPM Nº 02740/1947 - Classe
6. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação Corretiva: *GCR - Empreendimentos e Participações Ltda. - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Igarapé/MG - PA/Nº 01879/2004/002/2006 - Classe 3. Motivo: não
atendimento a informações complementares. 3) Licença de Operação:
*Magnesita Refratários S.A. - Extração e beneficiamento de calcário Ouro Preto/MG - PA/Nº 00068/2000/001/2000 - Classe I-B. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Pescatti Indústria de Pescados Cordisburgo Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha, preparação do pescado - Cordisburgo/MG - PA/Nº
06079/2016/001/2018 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 11/02/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Plasticor Indústria e Comércio de
Produtos Serigráficos Ltda - ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas,
vernizes, impermeabilização, solvente e secantes - Sabará/MG - PA/Nº
19529/2011/001/2011 - Classe 3. Aprovada a alteração das condicionantes nº 01 e nº 153/2018 do Parecer Único que passa a vigorar com
a seguinte redação: Anexo II - 1- Efluentes líquidos sanitários - Local
de Amostragem: entrada e saída do sistema de fossa séptica (fossa, filtro anaeróbio e sumidouro). Parâmetros: pH, DBO, DQO, sólidos sedimentáveis, sólidos em suspensão, óleos e graxas, ABS, temperatura.
Frequência da amostragem: semestral.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Recitec Gestão Ambiental Ltda. - Compostagem de resíduos
industriais, central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos classe I perigosos - Prudente de Morais/MG - PA/
Nº 27200/2018/001/2018. Motivo: não atendimento as informações
complementares.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Jesu Caetano Fonseca – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova
União/MG - Protocolo nº 48038712/2019. 2) ADS Cerâmica Ltda - ME
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Papagaios/MG - Protocolo nº
48204395/2019. 3) Guerreiro Pedras Decorativas Ltda - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Paraopeba/
MG - Protocolo nº 48389131/2019. 4) Posto Esperança RR Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Esmeraldas/MG - Protocolo nº
48562933/2019. 5) Paulo Sérgio Maciel de Oliveira - Avicultura - Funilândia/MG - Protocolo nº 48653177/2019. 6) G7 Log Transportes Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Sete Lagoas/
MG - Protocolo nº 48637113/2019. 7) Priscila Graciano Milagres ME
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG
- Protocolo nº 48744118/2019. 8) Avante Ltda. EPP - Fabricação de
produtos de perfumaria e cosméticos - Cachoeira da Prata/MG - Protocolo nº 48720707/2019. 9) Incopre Indústria e Comércio S.A. - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveisautomotivos - Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº 48793519/2019. 10) V&F
Lopes Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Ouro Preto/MG - Protocolo nº 49059403/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) Marbele Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 48374977/2019. Motivo:
DAE incorreto. 2) Incopre Indústria e Comércio S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos
- Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº 48402190/2019. Motivo: DAE
incorreto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
19 1195975 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
•Madeireira Zini Ltda. – Tratamento químico para preservação da
madeira. – Espera Feliz/MG – PT 26379/2011 - Classe 4. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura: 01/02/2019.
•Areial Primavera Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Rio Novo/MG – PT 02403/2002 Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura: 13/02/2019. •Eduardo José de Almeida - Tratamento químico
para preservação da madeira. – Barroso/MG – PT 10180/2018 - Classe
4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura:
15/02/2019. •José Ricardo Bretas Leite/Fazenda Estiva - Suinocultura.
– Ponte Nova/MG – PT 24755/2012 - Classe 4. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data de assinatura: 19/02/2019.
(a)Sílvia Cristiane Lacerda Barra - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1196190 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1.Márcio Eli Xavier Ferreira – Suinocultura, Formulações de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais e Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Oratórios/MG – PA nº 23581/2014/003/2019. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente
Regional da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1196158 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 02973 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação. Município: Jequitaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2019.
O Diretor Regional de Administração e Finanças do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01107 publicada dia 05/04/2017. Outorgada:
WD Agroindustrial Ltda. CNPJ: 01.105.558/0001-02. Onde se lê:
Prazo Até 24/02/2019. Leia-se: Prazo: Até 06/12/2027. Município:
João Pinheiro - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00135 publicada dia 15/02/2019, que indeferiu o processo nº 21392 de 22/06/2016. Requerente: Votorantim Metais
Zinco S.A – CNPJ: 42.416.651/0010-06. Município: Vazante – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01695 publicada dia 02/06/2017. Onde se lê:
Outorgada: Dow Agrosciences Sementes e Biotecnologia Brasil Ltda.
CNPJ: 08.636.452/0030-00. Leia-se: Outorgada: LP Sementes & Biotecnologia Ltda. CNPJ: 08.636.452/0030-00. Município: Paracatu
- MG.
Retifica-se a portaria nº 00670 publicada dia 09/03/2010. Onde se lê:
Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03, Finalidade: Abastecimento
público. Leia-se: Outorgada: Prefeitura Municipal de Rosário da
Limeira, CNPJ: 01.616.837/0001-22, Finalidade: Irrigação da vegetação da Praça Nossa Senhora de Fátima e a limpeza do estacionamento
da prefeitura. Município: Rosário da Limeira - MG.
Retifica-se a portaria nº 01192 publicada dia 14/05/2016. Outorgada: Polimak Materiais de Construção Ltda – ME, CNPJ:
05.792.432/0001-04. Onde se lê: Prazo: Até 13/05/2018. Leia-se: Prazo:
05 (cinco) anos. Municípios: Chiador e Santana do Deserto - MG.
Retifica-se a portaria nº 01965 publicada dia 21/09/2016. Onde se lê:
Outorgado: Edmilson Venâncio, CPF: 460.003.647-68. Leia-se: Outorgado: Dirceu de Barros Venâncio, CPF: 084.970.476-64. Município:
Astolfo Dutra - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01387 publicada dia 28/03/2018.
Requerente: Luiz Antônio Cordeiro Fialho - CPF: 073.137.986-10.
Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – Devido a
indisponibilidade hídrica. Município: Vazante – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01393 publicada dia 28/03/2018.
Requerente: Neldi Auler – CPF: 013.093.476-38. Motivo: Conforme
a decisão que indeferiu o pedido inicial – Tendo em vista que a distância entre as coordenadas geográficas do processo de retificação n°
27503/20107 e da portaria de outorga n° 01410/2016 a ser retificada,
ultrapassa a tolerância de 90 (noventa) metros de distância estabelecida
na Nota Orientativa SUACP nº 04/2015. Município: Paracatu – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01648 publicada dia 19/04/2018.
Requerente: Francisco Rabelo de Souza – CPF: 118.934.946-91.
Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – Devido a
indisponibilidade hídrica. Município: Unaí – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ZONA DA MATA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2019.
19 1196106 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento;
1. Extração e Comércio de Areia Dois Irmãos DP LTDA ME – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Urucânia/MG – Protocolo nº 46892606/2019. 2. Ana Paula de Souza Bressan
Gonçalves ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – Guidoval/MG – Protocolo n° 47568555/2019. 3.
Areal Dois Irmãos LTDA ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarati de Minas/MG – Protocolo nº 47684808/2019. 4. Areal Dois Irmãos LTDA ME – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarati
de Minas/MG – Protocolo nº 47956689/2019. 5. Marcelo Ribeiro de
Souza ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Leopoldina/MG – Protocolo n° 48156873/2019. 6.
Du Milho Indústria e Comercio de Alimentos LTDA ME – Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Itamarati de Minas/MG – Protocolo n° 46990633/2019. 7. Enigma Transportes LTDA EPP - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Viçosa/MG – Protocolo nº 47457830/2019. 8. Indústria e Comercio
de Água Mineral Cachoeira Santa LTDA ME - Extração de água mineral ou potável de mesa – Rio Novo/MG – Protocolo nº 48727224/2019.
9. Epitacio de Oliveira Cardoso - Fabricação de aguardente - Alto Rio
Doce/MG – Protocolo nº 47898266/2019. 10. Marcos Vinicio Fialho
de Carvalho EIRELI - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Teixeiras/MG – Protocolo nº 46462613/2019. 11. Enigma Transportes Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Viçosa/MG
– Protocolo nº 46510957/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03864/2017, Usuário: Force One Indústria e Comércio
de Metais, Plásticos e Células de Energia Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801709/2019. *Processo n°
02400/2018, Usuário: VHT Lavanderia Ltda. ME, Candeias, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801863/2019. *Processo n°
23171/2017, Usuário: Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças
Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801864/2019.
*Processo n° 25106/2017, Usuário: Fernando Donizete dos Reis, Monte
Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801865/2019. *Processo n° 03671/2018, Usuário: São Joanense Têxtil Ltda., São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801866/2019. *Processo
n° 03672/2018, Usuário: São Joanense Têxtil Ltda., São João del Rei,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0801867/2019. *Processo
n° 03673/2018, Usuário: São Joanense Têxtil Ltda., São João del Rei,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0801868/2019. *Processo n°
09643/2018, Usuário: Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda.,
Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801869/2019. *Processo n° 09644/2018, Usuário: Nutrili Indústria e Comércio de Carnes
Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801870/2019.
*Processo n° 07022/2018, Usuário: Mantiqueira Alimentos Ltda., Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801872/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 19 de Fevereiro de 2019.
19 1196202 - 1
19 1196141 - 1