TJMG 24/01/2019 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9970, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
Considerando o disposto no § 1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica reposicionado em carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação
do Poder Executivo, da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º da Lei nº. 15.464, de 31 de janeiro de 2005, o servidor identificado no
Anexo I desta Resolução, na forma determinada pelo § 1º do artigo 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
Art. 2º Para a formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de aposentação dos servidores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
DO PODER EXECUTIVO, NAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº. 15.464/2005, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 1º DO ART. 31 DA LEI
Nº 20.748/2013
SITUAÇAO ANTERIOR
30/06/2013

SERVIDOR

MASP

ADM

CARREIRA

Carlos Roriz Silva

3748597

01

AFRE Auditor Fiscal da Receita Estadual

NÍVEL
III

GRAU
F

SITUAÇÃO
REPOSICIONAMENTO
01/07/2013
NIVEL
GRAU
II
F
23 1186787 - 1

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS - SCP
ATO Nº 118
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE
QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto
de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018,
fica DEFERIDO o requerimento de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip da entidade ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES - APPA, CNPJ nº
70.945.209/0001-03, pelo período de 24/01/2019 a 23/01/2022.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019.
Eduardo Campos Prosdocimi
Superintendente Central de Parcerias
23 1187011 - 1

Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 0016/2019
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 03579810 Jacinto
Carlos Barreto – AEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 5 - 07/01/2019
A 11/01/2019 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0145/2019
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10516482
Sonia dos Santos – PEB – 1 - Itajuba - 6 - 13/01/2019 A 18/01/2019
- 158.I, 12623724 Ana Lucia Lima Machado – ANE – 3 - Itajuba - 1 09/01/2019 A 09/01/2019 - 158.I, 13206404 Luis Augusto Francisco –
SEIV – 2 - Itajuba - 30 - 14/01/2019 A 12/02/2019 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03705431 Maria Aparecida da Silva
Moreira – ATB – 2 - Borda da Mata - 5 - 14/01/2019 A 18/01/2019
- 158.I, 03705571 Rita de Cassia Rangel – ATB – 2 - Inconfidentes
- 1 - 10/01/2019 A 10/01/2019 - 158.I, 10615342 Maria Nadiege do
Vale Nogueira – ATB – 1 - Santa Rita do Sapucai - 1 - 11/01/2019 A
11/01/2019 - 158.I, 14317481 Andressa Cavalheiro Rosa – ATB – 1 Pouso Alegre - 5 - 14/01/2019 A 18/01/2019 - 158.I

Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 69031584649
- Clarice de Oliveira Santos – ASB – 0Papagaios
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10092682
Ivanilze Rocha da Silva Cruz – PEB – 2 - Sete Lagoas - 33 - 09/01/2019
A 10/02/2019 COMUNICAÇÃO : 0180/2019
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 09780420
Dalma Olivia da Silva – PEB – 1 - Monte Carmelo - 60 - 12/01/2019
A 12/03/2019 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10826154 Cleberson Rui Alves
– ASP – 3 - Uberlandia - 4 - 15/01/2019 A 18/01/2019 - 158.I, 11996774
Andre de Almeida Valentim – ASP – 3 - Uberlandia - 30 - 16/01/2019
A 14/02/2019 - 158.I, 13823356 Marcio Henrique da Cruz – ASP – 1 Uberlandia - 10 - 15/01/2019 A 24/01/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13526512 Eder Rodrigues de Oliveira – – 1 - - 2 - 17/01/2019 A
18/01/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08865495
Rosaria de Fatima Andrade Pires – PEB – 4 - Araguari

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13782073 Samuel Lucas de Oliveira Mesquita – ASP – 1 - Santa Rita do Sapucai - 14 - 14/01/2019
A 27/01/2019 - 158.I, 14397624 Rhaissa Rodrigues Pires – ASP – 1 Pouso Alegre - 8 - 17/01/2019 A 24/01/2019 - 158.I, 14466643 Arildo
Rodriques de Lima Junior – ASP – 1 - Santa Rita do Sapucai - 23 16/01/2019 A 07/02/2019 - 158.I, 14540405 Ricardo Leonardo da Silva
Nascimento – ASP – 1 - Itajuba - 3 - 04/01/2019 A 06/01/2019 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0185/2019
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06453336 Camila
Torres Ferraz – SEIV – 1 - Barao de Cocais - 15 - 14/01/2019 A
28/01/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 10952216 Claudio Magno de Souza – PEB – 1
- Joao Monlevade - 5 - 16/01/2019 A 20/01/2019 - 158.I, 11677622
Viviane Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Joao Monlevade - 5 17/01/2019 A 21/01/2019 - 158.I

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12234688 Francini Gallo Gropo – ANHH – 1 - Pouso Alegre - 30 - 15/01/2019 A 13/02/2019 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14442768 Fabio Aquino do
Amaral – ASP – 1 - Joao Monlevade - 3 - 17/01/2019 A 19/01/2019
- 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10967719 Andersson de Jesus Fernandes – PEB – 1 - Itajuba - 16/01/2019 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 13925854 Jucilene
Lopes Venancio Padilha – PEB – 1 - Onde se Lê: 1,12.12.2018,12.12.2
018,5036/2018,MG 20.12.2018 - Leia-se: 4,12.12.2018,15.12.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 14707707
Christiano Fortes da Silva – ASB – 2 - Ouro Fino - 1 - 14/01/2019 A
14/01/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08367716
Helena Maria Fernandes Lemes – PEB – 3
COMUNICAÇÃO : 0161/2019
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 07522402 Gustavo Verdolin Lopes –
TFAZ – 1 - Sete Lagoas - 58 - 16/01/2019 A 14/03/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 09617523
Silma Luiza de Souza – DIV – 1 - Sete Lagoas - 36 - 18/01/2019 A
22/02/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12594560 Wesley Rodrigues da
Silva – ASP – 2 - Sete Lagoas - 45 - 16/01/2019 A 01/03/2019 - 158.I
, 11227485 Daniela de Castro Pinto – ANEDS – 3 - Sete Lagoas - 27 15/01/2019 A 10/02/2019 - 158.I, 14478895 Diovane Mesquita da Silva
– AGSE – 1 - Sete Lagoas - 3 - 13/01/2019 A 15/01/2019 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0187/2019
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12873279 Janio de Souza Soares – ASP – 2 - Vicosa - 3 - 20/01/2019 A 22/01/2019 - 158.I, 14503825
Magno da Silva Candido – ASP – 1 - Ponte Nova - 5 - 16/01/2019 A
20/01/2019 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 11167855
Vera Leal da Silva Ventura – PEB – 3 - Onde se Lê: 2,25.03.2015,26.03
.2015,1354/2015,MG 10.04.2015 - Leia-se: 3,25.03.2015,27.03.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08295834
Marcio Emidio Messias da Silva – ASB – 1 - Jequeri - 365 - 01/01/2019
A 31/12/2019 COMUNICAÇÃO : 0191/2019
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08419889
Dara Raquel de Freitas Folly – ATB – 1 - Barbacena - 10 - 21/12/2018 A
30/12/2018 - 158.I, 08419889 Dara Raquel de Freitas Folly – PEB – 2
- Barbacena - 10 - 21/12/2018 A 30/12/2018 - 158.I, 14714885 Ronildo
Francisco Agapito de Souza – PEB – 1 - Barbacena - 10 - 20/12/2018
A 29/12/2018 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08532756 Eliana Vieira Santos – PEB
– 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 27/12/2018 A 24/02/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13870142 Luiz Antonio de Lima
Marciano – ASP – 1 - Barbacena - 3 - 30/12/2018 A 01/01/2019 - 158.I,
14532261 Wagner Tadeu Silva do Amaral – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei
- 30 - 26/12/2018 A 24/01/2019 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
, 0000000 Maria de Fatima Carvalho Filardi – – 0 - Onde se Lê: 6
0,18.12.2018,15.02.2019,153/2019,MG 19.01.2019 - Leia-se:
60,17.12.2018,14.02.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08025215
Adriana de Nazareth Azevedo – ASB – 2 - Barbacena - 1 - 28/12/2018
A 28/12/2018 - , 12551073 Elizeu Teixeira Guimaraes – ASB – 1 Barbacena - 3 - 27/12/2018 A 29/12/2018 - , 14105217 Beatriz Nataly
de Sa – PEB – 2 - Antonio Carlos - 6 - 17/12/2018 A 22/12/2018 - ,
14105217 Beatriz Nataly de Sa – PEB – 1 - Barbacena - 6 - 17/12/2018
A 22/12/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08594798
Maria de Fatima De Araujo – PEB – 2 - Barbacena - 182 - 01/01/2019
A 01/07/2019 - , 08877771 Miriam Aparecida Dias de Carvalho –
ASB – 1 - Barbacena - 182 - 01/01/2019 A 01/07/2019 - , 09365586
Marisa Pereira de Souza Carmo – PEB – 2 - Senhora dos Remedios 274 - 01/01/2019 A 01/10/2019 - , 09473349 Marcia Campos Silveira
Rodrigues – PEB – 1 - Cipotanea - 182 - 01/01/2019 A 01/07/2019 - ,
09473349 Marcia Campos Silveira Rodrigues – PEB – 2 - Cipotanea
- 182 - 01/01/2019 A 01/07/2019 - , 09562513 Valdeci Pinto da Silva
– PEB – 1 - Senhora dos Remedios - 365 - 01/01/2019 A 31/12/2019
- , 09562513 Valdeci Pinto da Silva – EXSE – 2 - Senhora dos Remedios - 365 - 01/01/2019 A 31/12/2019 - , 10838498 Walquiria da Costa
Caetano – EEB – 1 - Ressaquinha - 182 - 01/01/2019 A 01/07/2019 - ,
11188026 Juventino Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Barbacena - 182
- 01/01/2019 A 01/07/2019 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08739062 Felicio Vander Miranda –
PEB – 1 - Itaverava - 365 - 01/01/2019 A 31/12/2019 - , 08992042
Maria da Conceicao Braga Peixoto – AEB – 2 - Conselheiro Lafaiete
- 274 - 01/01/2019 A 01/10/2019 - , 11186343 Luciano Couto Firmino Azevedo – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 182 - 01/01/2019
A 01/07/2019 - , 11295896 Marcia Valeria Pereira Pacheco – PEB – 1
- Cristiano Otoni - 274 - 01/01/2019 A 01/10/2019 COMUNICAÇÃO : 0195/2019
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03906864
Vera Lucia Rodrigues Souto Silva – SEIII – 1 - Rio Paranaiba - 3 19/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 09339037 Maria Florinda Carvalho –
ANE – 1 - Patos de Minas - 30 - 10/01/2019 A 08/02/2019 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08184129 Roberta Alves Borges Pacheco – PEB
– 2 - Serra do Salitre - 3 - 19/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 10542462
Adriana Cassia Borges Rosa – ATB – 1 - Patrocinio - 5 - 07/01/2019 A
11/01/2019 - 158.I, 14212591 Bethania Cristina de Souza Silva – ATB
– 1 - Ibia - 1 - 26/12/2018 A 26/12/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13857784 Amos Rodrigo de
Freitas – ASP – 1 - Patrocinio - 15 - 10/01/2019 A 24/01/2019 - 158.I,
14500938 Gabriel Angelo de Souza Cabral – ASP – 1 - Patrocinio - 60
- 11/01/2019 A 11/03/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09122661638 - Jaciara Ferreira
de Souza – ANEDS - 22/01/2019
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11609393
Carla Ferreira Oliveira – ANE – 1 - Onde se Lê: 30,05.11.2018,04.12.2
018,4313/2018,MG 08.11.2018 - Leia-se: 10,05.11.2018,14.11.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 06959027
Celeida Pereira Borges Silva – ATB – 2 - Patrocinio - 1 - 18/12/2018
A 18/12/2018 Secretaria de Estado de Saude, 11850120 Maria de Fatima Braz – – 1
- - 15 - 14/01/2019 A 28/01/2019 COMUNICAÇÃO : 0199/2019
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
04895108 Valeria Mumic da Silveira – ANE – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 3 - 16/01/2019 A 18/01/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 04360562675 Giovani Ribeiro de Oliveira – PEBPassos - 18/01/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13094362 Carlos Antonio Conte
– – 1 - - 2 - 02/01/2019 A 03/01/2019 COMUNICAÇÃO : 0200/2019
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12006474
Marcelo Santos Machado – ANE – 2 - Almenara - 60 - 26/12/2018 A
23/02/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10052710 Oseas Chaves Neiva
– ASP – 2 - Teofilo Otoni - 3 - 26/12/2018 A 28/12/2018 - 158.I,
12647699 Doralice Rodrigues Paixao – ANEDS – 2 - Aguas Formosas
- 2 - 26/12/2018 A 27/12/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 11846146798
- Christina Barbara Giesebart – PEB - 21/01/2019 , 05828583646 Juliana Quaresma Gomes – PEB - 21/01/2019 , 06284009690 - Monique Rocha Almeida – PEB - 17/01/2019 , 11627398600 - Marilda
Ferreira da Silva – PEB - 22/01/2019 , 11169522629 - Leticia Sousa
Carvalho – PEB - 21/01/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12971172 Neusa Ribeiro de
Souza – – 1 - - 7 - 28/12/2018 A 03/01/2019 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06561316673
- Priscila Pena de Vasconcelos Sampaio – PEB – 0 - / / , 11880667657
- Bruno da Silva Santos – PEB – 0 - / /

quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 – 15
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06383913 Vitoria Monteiro da Silva Dias – ASB – 1 - Almenara - 60 - 28/12/2018 A
25/02/2019 - , 08677189 Ana Costa de Andrade – ASB – 1 - Almenara
- 60 - 28/12/2018 A 25/02/2019 COMUNICAÇÃO : 0201/2019
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03463791
Schyrla Pinheiro – ATB – 2 - Ilicinea - 21 - 10/01/2019 A 30/01/2019
- 158.I, 13819495 Luciana Paulino Damasceno – ATB – 2 - Varginha 18 - 05/01/2019 A 22/01/2019 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13661590 Lorena Soares Cardoso Brito – GAMB – 1 - Divinopolis
- 15 - 07/01/2019 A 21/01/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12010328 Joao Luiz Furtado
Borges – ASP – 3 - Varginha - 29 - 10/01/2019 A 07/02/2019 - 158.I,
14405070 Silvia Leticia Lopes Flor – ASP – 1 - Caxambu - 29 07/01/2019 A 04/02/2019 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13746938 Pedro Sousa Silva de
Paula Ribeiro – AAMB – 1 - Varginha - 30 - 04/01/2019 A 02/02/2019
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12865556 Douglas Lopes Faria
Silva – – 1 - - 7 - 10/01/2019 A 16/01/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07396468 Livia
Vichiatto Pereira – PEB – 3
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07363328 Eugenia de Fatima Pereira – PEB – 1 - Boa Esperanca - 60 - 30/12/2018 A
27/02/2019 COMUNICAÇÃO : 0205/2019
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12210068 Gustavo Henrique Estanislau Pereira – ASP – 1 - Nepomuceno - 20 - 15/01/2019 A
03/02/2019 - 158.I
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02955731633
- Alcione Costa de Castro Freire – PEB – 0Perdoes
COMUNICAÇÃO : 0215/2019
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10798155 Elizete Maria Silva
Almeida Amorim – ASP – 2 - Ipaba - 28 - 28/12/2018 A 24/01/2019
- 158.I, 12366225 Magda Pereira dos Santos – ASP – 4 - Ipatinga 4 - 17/01/2019 A 20/01/2019 - 158.I, 12606398 Reginaldo Braganca
da Silva – ASP – 2 - Ipaba - 20 - 01/01/2019 A 20/01/2019 - 158.
II, 12606398 Reginaldo Braganca da Silva – ASP – 2 - Ipaba - 21 22/01/2019 A 11/02/2019 - 158.II
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10598589 Andrea Cristiny de Freitas – TDE – 1 - Onde se Lê: 6
0,22.12.2018,19.02.2019,178/2019,MG 22.01.2019 - Leia-se:
61,21.12.2018,19.02.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08765679 Waldete Dias Rosado – PEB – 1 - Ipaba - 180 - 01/01/2019 A 29/06/2019
- , 09622606 Selma Morais Pereira Silva – PEB – 1 - Ipaba - 180 27/12/2018 A 24/06/2019 - , 09622606 Selma Morais Pereira Silva –
PEB – 2 - Caratinga - 180 - 27/12/2018 A 24/06/2019 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05194659 Aparecida Maria Jovita
Rezende – ATB – 1 - Santana do Paraiso - 180 - 01/01/2019 A
29/06/2019 - , 05503412 Maria das Dores Andrade – ASB – 1 - Ipatinga - 180 - 01/01/2019 A 29/06/2019 - , 05533369 Maria Aparecida
dos Passos – ASB – 1 - Ipatinga - 71 - 27/12/2018 A 07/03/2019 - ,
08267064 Solange Ferreira Almeida Oliveira – EEB – 1 - Ipatinga 180 - 27/12/2018 A 24/06/2019 - , 08597882 Simaura Dias de Oliveira
– PEB – 1 - Ipatinga - 180 - 27/12/2018 A 24/06/2019 - , 08597882
Simaura Dias de Oliveira – PEB – 2 - Ipatinga - 180 - 27/12/2018 A
24/06/2019 COMUNICAÇÃO : 0217/2019
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03206513 Joaquina Maria Lopes Gonzaga – PEB – 3 - Governador
Valadares - 41 - 23/12/2018 A 01/02/2019 - 158.I, 03354842 Terezinha
Ferreira Pinto – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 10/01/2019 A
24/01/2019 - 158.I, 04550968 Aureliana Manhani Rodrigues – TDE
– 2 - Governador Valadares - 31 - 31/12/2018 A 30/01/2019 - 158.I,
11201134 Edna Santos Costa – PEB – 3 - Governador Valadares - 60 22/01/2019 A 22/03/2019 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 03731320 Rosilea da Cunha de Souza
– MAGAS – 1 - Governador Valadares - 3 - 08/01/2019 A 10/01/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11096609 Bruno Fernandes da
Silva – ASP – 2 - Governador Valadares - 58 - 07/01/2019 A 05/03/2019
- 158.I, 12213039 Luis Alberto de Oliveira Gomes – ASP – 1 - Governador Valadares - 3 - 12/01/2019 A 14/01/2019 - 158.I, 13167812
Armando Vieira dos Reis – ASP – 2 - Resplendor - 2 - 10/01/2019 A
11/01/2019 - 158.I, 13167887 Marcio Ramos de Oliveira – ASP – 2 Governador Valadares - 1 - 13/01/2019 A 13/01/2019 - 158.I, 13831920
Fabricio Verciano Sardinha – ASP – 1 - Governador Valadares - 36 29/12/2018 A 02/02/2019 - 158.I, 13853585 Patrick Souza Ferraz –
ASP – 1 - Governador Valadares - 7 - 08/01/2019 A 14/01/2019 - 158.I,
13853585 Patrick Souza Ferraz – ASP – 1 - Governador Valadares - 1
- 16/01/2019 A 16/01/2019 - 158.I, 13866959 Izaac Cristhian de Melo –
ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 15/01/2019 A 15/01/2019 - 158.I,
14398796 Jessica Lopes de Jesus – ASP – 1 - Governador Valadares - 1
- 12/01/2019 A 12/01/2019 - 158.I