TJMG 28/12/2018 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 422, de 27 de dezembro de 2018.
Autoriza a manutenção de Dedicação Exclusiva para o ano de 2019 conforme Anexo Único a esta Resolução.
O Conselho Universitário no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no §2º, art. 9º, da Lei nº 15463, de 13 de
agosto de 2015, no art. 19, inciso I, da Lei nº 15785, de 27 de outubro de 2005, alterado pelo §1º do art. 6º da Lei nº 17988 de 30 de dezembro de
2008 e na Resolução CONUN/UEMG nº 372 de 05 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a manutenção de Dedicação Exclusiva para o ano de 2019 conforme Anexo Único a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução CONUN/UEMG nº 422 de 27 de dezembro de 2018).
NOME
MASP
TITULAÇÃO
VIGÊNCIA
ADRIANO CÉLIO GOMIDE
1034035-4
DOUTOR
31-12-2019
ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA
0602962-3
DOUTOR
31-12-2019
ALLYNSON TAKEHIRO FUJITA
1175637-6
DOUTOR
31-12-2019
CELINA FIGUEIREDO LAGE
1345204-0
DOUTOR
31-12-2019
CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO BARROS
1278204-1
DOUTOR
31-12-2019
DOMINGOS SAVIO LINS BRANDÃO
1033969-5
MESTRE
31-12-2019
EDNA MARA DE MOURA NUNES
1034039-6
MESTRE
31-12-2019
EDUARDO DA SILVA MARTINS
1174482-8
DOUTOR
31-12-2019
ELIANA APARECIDA PANARELLI
1223553-7
DOUTOR
31-12-2019
ELIANE AYRES
1112544-0
DOUTOR
31-12-2019
ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES
0967065-4
DOUTOR
31-12-2019
EMMNUEL DUARTE ALMADA
1136632-5
DOUTOR
31-12-2019
FABIO HENRIQUE VIANA
1191424-9
DOUTOR
31-12-2019
FELIPE DE OLIVEIRA AMORIM
1034145-1
DOUTOR
31-12-2019
FERNANDA DE JESUS COSTA
1202483-2
DOUTOR
31-12-2019
FERNANDO SALOMON BIZERRA
0952730-0
DOUTOR
31-12-2019
GISELLE HISSA SAFAR
1033974-5
MESTRE
31-12-2019
GISLENE FERREIRA DA SILVA
1099067-9
MESTRE
31-12-2019
GUILHERME SILVEIRA DO NASCIMENTO
1034308-5
DOUTOR
31-12-2019
JAIRO JOSE DRUMMOND CAMARA
1033977-8
DOUTOR
31-12-2019
JOSÉ ARNALDO MATTA MACHADO
1033968-7
MESTRE
31-12-2019
JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
1228845-2
DOUTOR
31-12-2019
JULIANA BOHNEN GUIMARÃES
1330191-6
DOUTOR
31-12-2019
JOSÉ RUBENILDO DOS SANTOS
1154440-0
MESTRE
31-12-2019
LAVINIA ROSA RODRIGUES
0271628-0
MESTRE
31-12-2019
LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO
1189853-3
DOUTOR
31-12-2019
LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA
1034046-1
MESTRE
31-12-2019
LUCIO ALVES DE BARROS
0867763-5
DOUTOR
31-12-2019
LUIZ ALBERTO BAVARESCO DE NAVEDA
1034323-4
DOUTOR
31-12-2019
MARIA APARECIDA VILELADE RESENDE
1063327-9
DOUTOR
31-12-2019
MARIA DO CARMO MATOS
0140722-0
DOUTOR
31-12-2019
MARIA PERPETUA DOS REIS
1249372-2
MESTRE
31-12-2019
MARIA REGINA ALVARES CORREA DIAS
1258945-3
DOUTOR
31-12-2019
MARLI GRANIEL KINN
0566663-1
DOUTOR
31-12-2019
MARISA CRISTINA DA FONSECA CASTELUBER
1330775-6
DOUTOR
31-12-2019
MICHELLE GONÇALVES RODRIGUES
1338872-3
DOUTOR
31-12-2019
MOACYR LATERZA FILHO
1152258-8
DOUTOR
31-12-2019
PABLO ALEXANDRE GOBIRA DE SOUZA RICARDO
1320389-8
DOUTOR
31-12-2019
PAULO SERGIO MALHEIROS DOS SANTOS
1034001-6
DOUTOR
31-12-2019
RACHEL DE SOUZA VIANNA
1034320-0
DOUTOR
31-12-2019
RITA DE CASTRO ENGLER
1160198-6
DOUTOR
31-12-2019
RITA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
1231056-1
DOUTOR
31-12-2019
RODRIGO NEY MILLAN
1362500-9
DOUTOR
31-12-2019
SERGIO ANTÔNIO SILVA
0935182-6
DOUTOR
31-12-2019
THIAGO TORRES COSTA PEREIRA
1323989-2
DOUTOR
31-12-2019
VANESCA KORASAKI
1362209-7
DOUTOR
31-12-2019
VERA LUCIA NOGUEIRA
1345203-2
DOUTOR
31-12-2019
27 1179743 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 167 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES, professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERA,
em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO
Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
MASP 13951421 - Adriana Costa Diamantino Soares, adm. 02
MASP 10545309 - Alex Fabiany de Carvalho Quintino, adm. 02
MASP 11584430 - Álvaro Parrela Piris, adm. 02
MASP 11410966 - Ana Cristina de Carvalho Botelho, adm. 03
MASP 11759131 - Ana Paula Ferreira Maciel, adm. 03
MASP 10460863 - Christiane Borges Evangelista, adm. 02
MASP 14146492 - Daniel Ferreira Fagundes, adm. 02
MASP 10464642 - Daniella Fagundes Souto, adm. 02
MASP 11835204 - Daniella Mota Mourão, adm. 01
MASP 11361961 - Daniella Reis Barbosa Martelli, adm. 02
MASP 11250123 - Deícola Coelho Filho, adm. 03
MASP 13960547 - Diego Dias de Araújo, adm. 01
MASP 14164347 - Edson Rabelo Cardoso, adm. 01
MASP 11416070 - Ezequiel Novais Neto, adm. 03
MASP 08916561 - Fernanda Alves Maia, adm. 03
MASP 11331048 - Fernandez Fonseca Almeida, adm. 03
MASP 11958030 - Geraldo Magela Teixeira Serpa, adm. 01
MASP 08839870 - Gilberto Mendes Almeida, adm. 04
MASP 05975982 - Gilzeane dos Santos Santana Prazeres, adm. 02
MASP 11464500 - Harley Medawar Leão, adm. 02
MASP 14476683 - Hellen Julliana Costa Diniz, adm. 01
MASP 14194112 - Islaine Franciely Pinheiro de Azevedo, adm. 01
MASP 10645927 - Jaqueline Teixeira Teles Gonçalves, adm. 02
MASP 10640951 - Jiulliano Carlos Lopes Mendes, adm. 03
MASP 12469102 - José de Andrade Matos Sobrinho, adm. 01
MASP 14656292 - José Ronivon Fonseca, adm. 01
MASP 11035649 - Karine Suene Mendes Almeida Ribeiro, adm. 02
MASP 12944922 – Lucas Carvalho, adm. 03
MASP 10460228 - Luciana Colares Maia, adm. 02
MASP 14038798 - Marcelo Alves Maia, adm. 02
MASP 10572030 - Maria Tereza Carvalho Almeida, adm. 03
MASP 14206791 - Marta Raquel Mendes Vieira, adm. 02
MASP 14325773 - Murilo Malveira Brandão, adm. 01
MASP 12564290 - Neilor Mateus Antunes Braga, adm. 01
MASP 10004018 - Pedro Eleutério dos Santos Neto, adm. 03
MASP 14181366 - Silvana Maria Braga Ferreira Figueiredo, adm. 01
MASP 12137386 - Thaisa Soares Crespo, adm. 02
MASP 08747396 - Valdira Vieira de Oliveira, adm. 04
MASP 10813806 - Verônica Oliveira Dias, adm. 02
MASP 14316301 - Viviane Aguiar Andrade, adm. 01
ATO Nº 168 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2018 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em
razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº.
118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
Masp 09667924 - Edmar Souza Moreira, adm. 03
Masp 10470623 - Georgino Venerando Quintino Evangelista, adm. 04
Masp 10467785 - Júnia da Silva e Carvalho, adm. 02
Masp 10466266 - Lucineia Lopes Bahia Ribeiro, adm. 02
Masp 13676879 - Marcos Borges Nunes de Souza, adm. 01
Masp 11781499 - Regina Cardoso Fróes, adm. 02
Masp 14016901 - Ronéria Rodrigues Azevedo, adm. 02
Masp 14184394 - Vicente Soares Duarte, adm. 01
ATO Nº 169 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Artes, Professora NELCIRA APARECIDA
DURÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em
razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº.
118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
Masp 04442588 - Antônio Normando Freire da Silva, adm. 04
Masp 06145684 - Christiane Faria Franco Vieira, adm. 04
Masp 05952403 - Elinéia Lopes Guimarães, adm. 05
Masp 03386000 - Elizabeth Alves Meira Santos, adm. 03
Masp 10655892 - Eny Arruda Barbosa, adm. 03
Masp 09751934 - Fábio Soares de Carvalho, adm. 04
Masp 09599184 - Marco Antônio Caldeira Neves, adm. 04
Masp 11142916 - Nelson Ruas Souza Soares, adm. 05
Masp 11927498 - Paulo Henrique Dias Costa, adm. 01
Masp 02832053 - Suely Lopes de Queiroz Ferreira, adm. 02
ATO Nº 171 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER
VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação
para o dia 31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 05857198 - Claudia Simone Pereira Sarmento Quadros, adm. 03
Masp 12715249 - Kedyla Sintia Alves Queiroz, adm. 04
Masp 12516688 - Luciney Sebastião da Silva, adm. 01
Masp 10742815 - Rogério Giovani Soares Ferreira, adm. 03
Masp 04460283 - Simone Monteiro Nogueira, adm. 03
ATO Nº 172 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de História, Professora HELENA AMÁLIA
PAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em
razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº.
118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
as seguintes servidoras:
Masp 08726630 - Filomena Luciene Cordeiro Reis, adm. 04
Masp 08046609 - Susi Karla Almeida Santos Oliveira, adm. 03
ATO Nº 173 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES, professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERA,
em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO
Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
Masp 14356786 - Carolina Ananias Meira Trovão, adm. 01
Masp 10545119 - Darlene Maldonado de Aguiar Costa, adm. 02
Masp 10467199 - Eduardo Gonçalves, adm. 03
Masp 14223671 - Eloange Alkimim Lima Muniz, adm. 02
Masp 10664779 - Maria Neuza Martins Borborema, adm. 02
Masp 10543148 - Maysa Helena Prado Faria Gonçalves, adm. 02
Masp 14181788 - Sabrina Jeane Prates Eleutério, adm. 01
Masp 10768869 - Simone Marinho de Oliveira, adm. 02
Masp 10459816 - Thania Maria de Almeida Alessandretti, adm. 02
Masp 11202454 - Wrenilma Conceição Martins, adm. 02
ATO Nº 174 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2018 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências da
Administração, Professor NARCISO FERREIRA DOS SANTOS
NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em
razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº.
118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
Masp 11564630 – Emerson Clei da Conceição Dias, adm. 02
Masp 10459261 – Frederico Bida de Oliveira, adm. 03
Masp 14567242 – Jonnathan Vinícius Lopes Silva, adm. 01
Masp 13543947 – June Marize Castro Silva, adm. 01
Masp 11688587 – Karen Torres Côrrea Lafetá de Almeida, adm. 01
Masp 11579935 – Karla Veloso Coura, adm. 02
Masp 13965470 – Marcos Alves Rocha, adm. 01
Masp 13496682 – Maria de Fátima Vieira, adm. 01 e adm. 02
Masp 10464568 – Otil Carlos Dias dos Santos, adm. 02
Masp 13676978 - Rafael Gonçalves Oliveira, adm. 01
Masp 13967567 – Ramon Alves de Oliveira, adm. 01
Masp 12362885 – Reginaldo Morais de Macedo, adm. 01
Masp 10455665 – Roberto Teixeira Almeida, adm. 02
Masp 12798088 – Rogério Santos Brant, adm. 01
27 1179732 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC nº 42/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de progressão do servidor de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei
nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, em exercício da titularidade da Secretaria, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 93, §1º, III da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 16 da Lei
15.468 de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO na carreira ao servidor JAIR DE OLIVEIRA CARNEIRO, Masp 386.666-2 relacionado no Anexo I desta Resolução, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania,
nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício.
MASP
386.666-2
386.666-2
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDPAC nº 42 de 2018)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
ATUAL
NOME
CARGO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
JAIR DE OLIVEIRA CARNEIRO
ASO
II
B
II
C
JAIR DE OLIVEIRA CARNEIRO
ASO
II
C
II
D
DATA DE
VIGÊNCIA
01/01/2008
01/01/2010
27 1179425 - 1
RETIFICA o ato de publicação da RESOLUÇÃO SEDPAC n° 33/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada em 30 de outubro de 2018, página 4,
em seu Anexo Único para que, onde se lê “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Christiane Machado
Angélica Vilela Santos
Tainara Vieira Rodrigues
Bárbara Scott Goddard da Silva Borges
Igor Fagundes Batista
Cláudia Rodrigues César
.”, leia-se: “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI
Christiane Machado
Angélica Vilela Santos
Tainara Vieira Rodrigues
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Tainara Vieira Rodrigues
Bárbara Scott Goddard da Silva Borges
Igor Fagundes Batista
Cláudia Rodrigues César
Christiane Machado
Bárbara Scott Goddard da Silva Borges
; ...”.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, a
servidora:
MaSP 1.256.079-3, ELAINE MARQUES DE ASSIS, GGOV I/C a partir de 11/12/2018.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
27 1179422 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
ATO Nº 430
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARCELO OTÁVIO AMORIM, MASP 753002-5, do cargo de provimento
em comissão de Assessor Especial, Código AS-4 FA16, Símbolo F-9,
Grau A, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ATO Nº 431
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, OTILIO PRADO, MASP 752953-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, Código AS-4 FA15, Símbolo F-9, Grau A, de
recrutamento amplo, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da Secretaria de Estado de Fazenda.
27 1179750 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5217 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Torna sem efeito a Resolução nº 5.213, de 21 de dezembro de 2018, que
divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura – IFC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo
em vista o disposto no art. 85 do Decreto nº 47.427, de 18 de junho de
2018, que regulamentou a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica sem efeito a Resolução nº 5.213, de 21 de dezembro de
2018, que divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura – IFC.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 22 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
27 1179754 - 1
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado, e
considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE nº 4.781, de 29 de maio de 2015, designa, a contar da data de
publicação deste ato até 31/12/2019, os servidores detentores de cargo
efetivo, Hudson Ferreira Botelho, Masp 669.236-2, e Leonardo Lana
Antoniazzi de Rezende Figueiredo, Masp 668.870-9, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
16.907.746/0001-13 e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores perante órgãos públicos federais,
estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e
para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar
documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências
legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do
Estado e de Procurador do Estado.
Designa, ainda, os servidores detentores de cargo efetivo, Márcio Barbosa, Masp 272.425-0, e Reinaldo Cândido da Costa, Masp 241.558-6,
para realização de atividades estritamente afetas ao cumprimento de
obrigações acessórias relativas à Declaração de Imposto de Renda
Retido na Fonte – DIRF e à Relação Anual de Informações Sociais
- RAIS vinculadas ao CNPJ 16.907.746/0001-13 e que se refiram ao
pagamento do pessoal civil da administração direta, fundacional e
autárquica do Poder Executivo, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores perante órgãos públicos federais em
assuntos que versem especificamente sobre a DIRF e a RAIS, podendo
para tanto ter acesso a relatórios de pendências, fazer pedidos, entregar
documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais
solicitadas, sempre que afetas exclusivamente à DIRF e à RAIS, sendo
igualmente vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de
Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
27 1179757 - 1
Superintendência de Tributação
COMUNICADO SUTRI Nº 01/2018
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 23.174, de 21 de dezembro
de 2018,
COMUNICA que o art. 12 referido acrescentou o art. 200-A à Lei nº
6.763, de 1975, o qual suspendeu os prazos processuais em curso no
âmbito do contencioso administrativo tributário do Estado, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte, período em
que não serão realizadas sessões de julgamento pelo Conselho de
Contribuintes.
Em virtude da referida norma ter sido publicada em 22/12/2018, a
citada suspensão de prazo não abrangeu os dias 20 e 21 de dezembro
deste ano de 2018. Nesse sentido, expede–se o presente comunicado
para a adequada observância da suspensão de prazo.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2018.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação
27 1179676 - 1