TJMG 27/12/2018 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADRIANO DE SOUZA SILVA, MASP 1192581-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PS1100027, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Poços de Caldas da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAURÍCIO VICTOR DA SILVA, MASP 1134176-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PS1100028, de recrutamento amplo,
para dirigir a Penitenciária de Três Corações da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO, MASP 352488-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VD1100120 da Secretaria de
Estado de Cidades e de Integração Regional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA SOARES GROSSO
AVELINO, MASP 352488-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 VD1100454 da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO LUIS
AVENDANHA GABRICH FERREIRA, MASP 1442497-2, do cargo
de provimento em comissão DAD-6 VD1100175 da Secretaria de
Estado de Cidades e de Integração Regional, a contar de 19/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIOGO DE VASCONCELOS
TEIXEIRA, MASP 752.686-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 VD1100174 da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DIOGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP 752.686-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 VD1100454, de recrutamento amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto Mineiro de Gestão
de Águas, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período
de 24/11/2018 a 02/12/2018, para participar do curso “Fortalecimiento
de organismos de cuenca y gobernanza del agua en América Latina”,
em Cartagena/Colômbia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
BRENO ESTEVES LASMAR, MASP 1.049.109-0, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
FERNANDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MASP 1317513-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100339 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 19/12/2018.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a NAIARA SABRINA PEREIRA E SILVA, MASP 13883525, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100195 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 2/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAIARA SABRINA
PEREIRA E SILVA, MASP 13883525, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100467 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 2/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BEATRIZ APARECIDA
MARTINS, MASP 13910252, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102692 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 7/11/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KEILA CARVALHAIS DE SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102623, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANE SILVA
ANTUNES LOPES, MASP 638513-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101180 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 18/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÍLIA INÁCIA FERREIRA BICHIR, MASP 837411-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100271 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 17/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CÉLIA DE
OLIVEIRA, MASP 805332-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100606 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
17/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELDER
STROPPA, MASP 1144270-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101127 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATHALIA ATAIDE
MACHADO, MASP 1320106-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101064 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
22/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CLEUSA TEREZINHA DE
MOURA, MASP 379081-3, da função gratificada FGD-5 ED1100213
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 18/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JAIR RODRIGUES DE ÁVILA,
MASP 1143557-5, da função gratificada FGD-4 ED1100404 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 05/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 02 (dois) anos ao servidor DANIEL MARTINS
SAMPAIO, MASP 1.133.330- 9, PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL I, GRAU D, ADM. 01., lotado na Secretaria
de Estado de Educação.
26 1179281 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA FERNANDA
DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MASP 1317513-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100999 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 19/12/2018.

Secretaria de Estado
de Governo

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO WALERI SILVA,
MASP 357476-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101701 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 19/12/2018.

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WEBERT MEIRELES
PACHECO, MASP 1083931-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100171 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 26/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO MENDES BARBOSA, MASP 1396734-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100485 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 21/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA APARECIDA DE
SOUZA SEIDL, MASP 612885-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100174 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 26/12/2018.
no uso de suas atribuições, designa WELLINGTON LEAL
PEREIRA, MASP 1391552-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-10 PH1100066, para responder pela Superintendência
de Operação e Manutenção da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 24/01/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANGELINA GONÇALVES PASTOR, MASP 1453645/2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100296, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa FABIANE ALESSANDRA
RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1238483-0, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100132, para responder pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de 18/12/2018 a 31/12/2018.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IMA Nº 1888
Designar a servidora THAIS ASSIS MORAES. ONDE SE LÊ: U.E:
2370002 – BELO HORIZONTE, LEIA-SE: U.E: 2370004 – CR-BH.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
26 1179047 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças:Diogo de Vasconcelos Teixeira.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora
MASP: 752826-8, Thais Cristina Lopes de Araújo Vilas Boa, por 03
meses referente ao 1º quinquênio, a partir de 12/06/2019.
26 1179082 - 1
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças: Diogo de Vasconcelos Teixeira
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, àservidora: MASP:
0752826-8, THAIS CRISTINA LOPES DE ARAUJO VILAS BOA, a
partir de 14/12/2018.
26 1178803 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ERRATA DA RESOLUÇÃO ARSAE-MG 118/2018
Retifica-se o disposto no art. 1º da Resolução ARSAE-MG 118, de 14
de dezembro de 2018, publicada em 18 de dezembro de 2018:
Onde se lê “16 de janeiro de 2019”, leia-se “17 de janeiro de 2019”.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral da ARSAE-MG
26 1179087 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 207
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de
Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Estadual de Cultura
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016, artigo 28, § 1º;
CONSIDERANDO o artigo 7º, § 3º, da Lei 22.627/17, segundo o qual
após a apreciação do relatório de avaliação do Plano Estadual de Cultura, o Consec poderá encaminhar à SEC recomendações de providências necessárias à consecução das ações previstas no Plano Estadual de
Cultura, sendo-lhe facultado ainda recomendar modificações no plano;
CONSIDERANDO o artigo 68 do Anexo I da Lei 22.627/17: Garantir
que o sistema de informações ofereça subsídios para o monitoramento,
a avaliação e a revisão permanentes deste plano, conforme a tabela
de monitoramento constante no Anexo II, por meio de uma comissão
paritária voltada para esse fim, composta por representantes do poder
público e da sociedade civil, sob a coordenação e a articulação do Consec, tendo como meta a construção de uma metodologia de monitoramento, concluída até o fim do primeiro ano de vigência deste plano;
CONSIDERANDO a deliberação da 26º Reunião Ordinária do dia 06
de dezembro de 2018;

Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, às
servidoras:
-MASP 365176-7, VERA LIMA GONÇALVES, Agente Governamental, nível V, grau B, símbolo AGOV5, por 01 (um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-MASP 457915-7, LÚCIA ANDRÉA GOMES ADORNO, Escrivão de
Polícia II, Nível I, grau D, símbolo EP1, por 04 (quatro) meses, sendo
01 (um) mês referente ao 3º quinquênio e 03 (três) meses referentes ao
4º quinquênio, a partir de 26/12/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
26 1179138 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
PORTARIA Nº 1889, de 26 de dezembro de 2018
Faz designação do servidor no âmbito do IMA. A Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.398 de 12/04/18, tendo
em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor, SIMÃO CARLOS
ALVARENGA PEREIRA, CPF: 078.022.746-80, MASP: 1.215.678-2
para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E.
2370035 – POÇOS DE CALDAS, em substituição ao titular, no período de 02/01/2019 a 22/01/2019, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.Cristina Fontes de Araujo
Viana. Diretora-Geral
26 1179021 - 1

RESOLVE:
Art. 1º Nomear os senhores IVNA MASCARENHAS E ABREU e
FELIPE WANG SILVA, para compor a Comissão paritária como representantes do poder público.
Art. 2º Nomear as senhoras, MAGDALENA RODRIGUES e SULA
MAVRUDIS, para compor a Comissão paritária como representantes
da Sociedade Civil.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural
26 1179152 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 39/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 47,400, de 17 de abril
de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, nos termos do art. 36, § 20, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e Resolução SEPLAG nº 60, de 08 de julho de
2004, abono de permanência ao servidor JASON BARROSO SANTA
ROSA, MASP nº 1.016.758-3, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau C, com efeitos a partir de
09 de dezembro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
26 1178859 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Elias Pereira dos Santos
Resolução nº 05, de 26 de dezembro de 2018.
“Estabelece procedimentos para crédito de liquidação duvidosa”.
A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso X, do Decreto Estadual n. 44.111,
19 de setembro de 2005, com a redação do Decreto Estadual n. 44.912,
de 03 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Norma DAF-009/2018, crédito de liquidação duvidosa elaborada pela Diretoria Administrativa e Financeira.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na dada de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018. Assinam: Elias Pereira dos
Santos, Presidente; Paulo Roberto da Rocha, Diretor Administrativo e
Financeiro; Brisa Ramos Marques, Diretora Artística e Leandro Correa
Cleto, Diretor técnico
26 1179056 - 1
Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2018.
“Designa o substituto do Presidente durante o período de ausência do
cargo”.
A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso X, do Decreto Estadual n. 44.111,
19 de setembro de 2005, com a redação do Decreto Estadual n. 44.912,
de 03 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Paulo Roberto da Rocha, matrícula n. 1708, para
substituir o Presidente, Sr. Elias Pereira dos Santos, matrícula n. 1702,
durante o período de ausência do cargo, compreendido entre o dia 02
de janeiro de 2019 a 21 de janeiro de 2019, com poderes para realizar
os atos estabelecidos no art. 18 do Decreto Estadual n. 44.111, de 19 de
setembro de 2005 e Lei 22.294, de 20 de setembro de 2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na dada de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018. Assinam: Elias Pereira dos
Santos, Presidente; Paulo Roberto da Rocha, Diretor Administrativo e
Financeiro; Brisa Ramos Marques, Diretora Artística e Leandro Correa
Cleto, Diretor técnico
26 1179054 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
RESOLUÇÃO SEDA Nº 40, DE 21 DEZEMBRO DE 2018.
Institui comissão Específica de Reavaliação de material permanente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE Desenvolvimento Agrário, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 93, inciso III da Constituição
do Estado de Minais Gerais e em observância ao disposto no artigo 3º
do Decreto Estadual nº 47.521 de 31 de outubro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão específica para promover a reavaliação de material permanente nos termos da Resolução SEPLAG n. º 37,
de 09 de julho de 2010.
Art. 2º - Integram a Comissão os seguintes servidores:
Hudson Emilio Arantes Assunção, MASP 14361013-3- Presidente
Valmir de Souza Oliveira, MASP 1428464-0
Adelmo Pinto de Souza, MASP1167100-5
Bárbara Luiza Ramos, MASP 13127873 - Suplente
Matheus Arcelo Fernandes Silva, MASP 7529324 -Suplente
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, de 17 dezembro de 2018. ALEXANDRE
DE LIMA CHUMBINHO - Secretário de Estado
de Desenvolvimento Agrário, em exercício.
26 1179264 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 092, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece critérios para registro e credenciamento das fundações de
apoio na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, conforme estabelecido na Lei 22.929, de 12/01/2018 e nos Decretos 47.442, 04/07/2018
e 47.512 de 15/10/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o disposto no inciso X do art. 26 da
Lei nº 22.257, de 27/07/2016, o art. 5 da Lei 22.929, de 12/01/2018, as
disposições contidas nos decretos nº 47.442, de 04/07/2018 e 47.512,
de 15/10/2018,
RESOLVE:
Art. 1º- Caracteriza-se como fundação de apoio a instituição constituída
na forma de direito privado, sem fins lucrativos, conforme o inciso VIII
do art. 2º do Decreto nº 47.442, de 04/07/2018 e inciso III do art. 2º do
Decreto nº 47.512, de 15/10/2018, responsável pelo apoio a projetos
de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico, projetos de desenvolvimento e execução
de políticas públicas, bem como realizar a gestão de ambientes promotores de inovação.
Art. 2º- Caracteriza-se como Instituição Estadual de Ensino Superior –
IEES, conforme inciso I do art.2º do Decreto nº 47.512, de 15/10/2018,
a unidade de organização institucional autônoma, financiada integralmente com recursos do Estado, cuja finalidade é promover o ensino, a
pesquisa e a extensão por meio da oferta de cursos de educação superior, nas modalidades descritas nos incisos I a III do art. 44 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 3º – Caracteriza-se como Instituição Científica, Tecnológica e de
Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG, conforme disposto no
inciso VI do art. 2º doDecreto nº 47.442, de 4 de julho de 2018 e no
inciso II do art. 2º do Decreto nº 47.512, de 2018, o órgão ou entidade
da administração pública estadual direta ou indireta, constituída sob as
leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica
ou aplicada de caráter científico, tecnológico de inovação, executada
no Estado.
Art. 4º – Para o recebimento de recursos estaduais, as fundações de
apoio deverão se credenciar na SEDECTES, que atuará com o suporte
do Grupo de Apoio Técnico em Minas Gerais – GATMG, conforme
art.63 do Decreto 47.442/2018.
§ 1º – O GATMG será formado por representantes a serem designados em resolução da SEDECTES, podendo contar com participantes de
outros órgãos e/ou secretarias.
§ 2º – O expediente para requerer o registro e o credenciamento será de
responsabilidade exclusivo da fundação de apoio, em comum acordo
com a IEES e/ou ICTMG e protocolado na SEDECTES para avaliação e deliberação.
§ 3º – Os requerimentos protocolados na Assessoria de Captação de
Recursos e Suporte a Projetos da SEDECTES serão encaminhados ao