TJMG 28/11/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865,
de 03/07/2018, às servidoras: SRE/Ubá, MASP 914.887-5.01, Glória
Maria Samôr, ASEIII I/FGD-5, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 28.11.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria:
São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta - 181536, MASP 389.778-2.01, Anamares Monteiro da Rocha, PEBIIIP/Vice-direção, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.11.18.
27 1168649 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 42/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Piraúba - E. E. Profa. Francisca
Pereira Rodrigues - 181382, MASP 368.461-0.01, Luciene Alves de
Oliveira Costa, ATBVI, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10.12.18.
27 1168650 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2018
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: SRE/Ubá, MASP 1.051.391-9.01, Samuel Gazolla Lima, PEBIC
na função DAD-7, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato 29/18,
publicado em 24.11.18, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir
de 04.10.18, leia-se: a partir de 04.12.18.
27 1168651 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO
ATO Nº 11/2018
Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/89, à servidora Mirian Chaves Rage, MaSP 212.734-8-2,
ocupante do cargo PEB 3 I, referentes ao 4º quinquênio, a partir de
21.11.2018.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Processo n° 33.318
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 772/2018
Aprovado em 22.10.2018
Alteração societária na entidade Colégio Cristão Rosa de Saron Ltda.
– ME, mantenedora do Colégio Cristão Rosa de Saron, em Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da alteração societária na entidade Colégio Cristão Rosa de Saron
Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Cristão Rosa de Saron, em Belo
Horizonte.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 40.990
Relator: Eduardo Soares de Oliveira
Parecer nº 819/2018
Aprovado em 23.10. 2018
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia –
Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmica de Frutal.
Voto do relator
Diante do exposto, sou favorável à renovação do reconhecimento do
Curso de Graduação em Geografia – Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica
de Frutal, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
É o Parecer
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Eduardo Soares de Oliveira – Relator
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pelo nobre relator, a Câmara do Ensino Superior acata, na íntegra, seu parecer, e se pronuncia favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia – Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Frutal, pelo prazo de 04
(quatro) anos.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Processo nº 41.314/A
Relator: Walter Coelho de Morais
Parecer nº 844/2018
Aprovado em 25.10.2018
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Administração – Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola.
Voto do Relator
Considerando o exposto, sou favorável à renovação do reconhecimento
do curso de Graduação em Administração – Bacharelado, oferecido
pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade
Acadêmica de Carangola, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
a) Walter Coelho de Morais – Relator
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pelo nobre relator, a Câmara do Ensino Superior acata, na íntegra, seu parecer, e se pronuncia pela manifestação
favorável, desteConselho, à renovação do reconhecimento do curso de
Graduação em Administração – Bacharelado, oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de
Carangola, pelo prazo de 03 (três) anos.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Câmara do Ensino Médio
Relatório dos processos aprovados durante o mês de outubro de 2018
Rel. Cons. Girlaine Figueiró Oliveira
41.671 - Autorização de funcionamento de Polo de Apoio Presencial
em Águas Vermelhas, para a oferta do Curso Técnico em Enfermagem,
com possibilidade de saída intermediária, como Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, na modalidade EaD, sob a responsabilidade do Instituto de Educação Moriá, de Espera Feliz.
36.680 - Alteração societária e recredenciamento da entidade COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro Ltda. – ME, mantenedora do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano.
41.184 - Recredenciamento da entidade Escola Lua de Cristal Ltda. –
ME, mantenedora do Colégio São Francisco e Colégio São Francisco
– Unidade II, de Passos.
40.564 - Alteração societária e recredenciamento da entidade Colégio
Portal do Saber Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Portal do Saber,
de Espera Feliz.
42.118 - Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional
de Varginha, de Varginha, com o Curso Técnico em Enfermagem.
40.321 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem – Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, da
Estação Ensino, desta Capital, mantida pela entidade Estação Ensino
– Sociedade Educacional Ltda.
34.457 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnico em Enfermagem e Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação
Cirúrgica, do ITEP – Instituto Técnico Educacional Polivalente de
Pedra Azul, de Pedra Azul.
41.679 - Reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária e respectivas Qualificações Profissionais, do Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, de Passos, mantido pela entidade Escola Técnica de
Passos Ltda.
31.367 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora do Instituto Educacional Máris Célis, de Passos, passando de Instituto Educacional Máris Célis Ltda. – ME, para MJJ Cursos e Concursos EIRELI
– ME e credenciamento da mesma.
36.670 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Administração, do Centro Educacional Roberto Porto – Unidade III, de Itabira,
mantido pela entidade Centro Educacional Roberto Porto Ltda. – EPP.
41.766 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Enfermagem, em
Mecânica e em Segurança do Trabalho, da Escola Politécnica de Paracatu, de Paracatu, mantida pela entidade Unitec Paracatu Ltda.
30.285 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio Presbiteriano de Piumhi – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de
Piumhi, mantido pela entidade Igreja Presbiteriana de Piumhi.
34.792 - Recredenciamento da entidade mantenedora UNITEC Noroeste Ltda. – EPP e renovação de reconhecimento do Curso Técnico em
Radiologia, da Escola Técnica de Unaí, de Unaí.
41.380 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do
CETEC – Centro Tecnológico de Lavras, de Lavras, mantido pela entidade Centro Tecnológico de Lavras Ltda. – ME.
39.473 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Informática e respectivas Qualificações Profissionais, do Centro Educacional
Bit Mais Uberaba, de Uberaba, mantido pela entidade Uberaba Tecnologia de Informação Ltda.
34.210 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio, do Colégio Darwin, de Raul Soares.
33.986 - Recredenciamento da entidade Colégio Sagrado Coração
EIRELI – EPP, mantenedora do Ensino Fundamental, do Colégio
Sagrado Coração de Jesus – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de
Contagem.
37.549 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, ministrado de forma concomitante e subsequente ao Ensino
Médio, da ORBIS – Escola Técnica, de Manhuaçu.
39.899 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Edificações e em Automação Industrial, com possibilidades de saídas intermediárias, como Qualificação Profissional, de forma concomitante e
sequencial ao Ensino Médio, do Colégio Síntese, de Divinópolis.
40.176 Prorrogação pelo período de 20/12/2018 para até 31/12/2019,
dos efeitos legais da Portaria SEE/MG nº 1202/2013, que concede pelo
prazo de 5 cinco) anos, o reconhecimento às Habilitações Profissionais
de Técnico em Análises Clínicas e em Agente Comunitário de Saúde,
com possibilidades de saídas intermediárias, como Qualificações Profissional, do Centro Educacional Visão, de João Pinheiro.
41.184 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio São Francisco
– Unidade II, de Passos.
Rel. Cons. Dalila Andrade Oliveira
41.716 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Educar, de
Ervália.
41.670 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Elite Master,
de Sete Lagoas.
37.240 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio União – Unidade II – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, de Três Corações.
34.769 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Universitário Professor Canísio Ignácio Lunkes – Ensino Fundamental
e Ensino Médio, de Lavras.
34.673 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Centro
Educacional Renovação, de Pouso Alegre.
41.494 - Prorrogação do ato autorizativo de funcionamento do Ensino
Médio, do Colégio Aplicativo, de Ipatinga.
41.533 e 41.109 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem,
do Excelência Técnicos – Unidade II e do Ensino Médio, do Excelência
Técnicos, de Ensino Médio, de Montes Claros.
23.714 - Comunicação da mantença do Colégio Nossa Senhora da Pena
– CONSEPE, de Buritis, e, credenciamento da empresa Colégio Nossa
Senhora da Pena Ltda., sucessora da entidade que se retira.
Rel. Cons. Elizabeth Dias Munaier Lages
31.238 - Recredenciamento da entidade SEJF – Sistema Educacional JF
Ltda. – ME e prorrogação de renovação do reconhecimento do Ensino
Médio, do Colégio e Cursos Catedral Vestibulares – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, de Juiz de Fora.
40.496 - Recredenciamento da AEFACOM – Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri, mantenedora da EFASET – Escola Família Agrícola do Setúbal, de Malacacheta.
28.250 - Recredenciamento da entidade mantenedora e renovação de
reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Novo Milênio, de Três
Pontas.
39.747 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Edificações, em Estética e em Mecânica, da Escola Técnica Vértix, de
Matipó.
Rel. Cons. Ângelo Filomeno Palhares Leite
41.635 - Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, da Escola
Técnica Elisabeth Rombach, de Juiz de Fora.
Total de processos – 35 (trinta e cinco)
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina - Presidente da CEM
27 1168950 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE ALAN JODARC
MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada
em 04/5/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: MASP 1.337.017-6, Nádia Matoso Varela, a partir de 26-10-2018.
27 1168952 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto Estadual n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Processo nº
1.0000.18.123612-6/001, que deferiu o Pedido de Reconsideração nos
Autos de Agravo de Instrumento, informada a esta Controladoria-Geral do Estado conforme OFÍCIO PJE Nº 5125050-12.2018.8.13.0024,
de 23/11/2018, DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA
NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA., CNPJ Nº
02.540.779/0001-63, DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 26
de novembro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
27 1168659 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 242/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 21/2017
04 de março de 2017
COGE Nº 31/2017
21 de março de 2017
COGE Nº 48/2017
11 de maio de 2017
COGE Nº 78/2017
COGE Nº 90/2017
COGE Nº 50/2018
20 de julho de 2017
17 de agosto de 2017
17 de julho de 2018
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 471,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA/COGE Nº 243/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 82/2017
20 de julho de 2017
COGE Nº 104/2017
21 de outubro de 2017
COGE Nº 120/2017
07 de dezembro de 2017
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de 29jan69, e no
art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de 16mar12; e
considerando a Lei nº 9.394, de 20dez96; Lei nº 869, de 06jul52; a Lei
nº 7.109, de 13out77; a Lei nº 9.381, de 18dez86; a Lei nº 10.254, de
20jul90; a Lei nº 15.301, de 10ago04; a Lei nº 16.056, de 24abr06; a Lei
nº 20.010, de 05jan12, e o Decreto nº 46.146, de 06fev13, RETIFICA a
Instrução nº 471, de 12nov18, e RESOLVE:
Art 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
b) os demais itens da Instrução permanecem inalterados.
PORTARIA/COGE Nº 244/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/COGE n° 122/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07 de dezembro de 2017, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação
da presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 245/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Guilherme Sales Gama, MASP 1.163.615-6
pela servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº
50/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 17 de julho de
2018.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Flávia Leal Ramos, MASP 1.245.067-2, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 246/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Flávia Pires dos Santos, MASP 901.718-7,
pela servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5,
nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme
portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Portarias
Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 97/2016
24 de novembro de 2016
COGE Nº 107/2016
21 de dezembro de 2016
COGE Nº 17/2017
02 de fevereiro de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos
contados a partir da publicação desta portaria.
Art 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
26 1168621 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 26/09/2018, a pedido das
interessadas, afastamento para gozo de férias prêmio das Defensoras
Públicas:
0497, Claudijane dos Santos Gomes Ferreira.
0715, Lívia Linhares Ribeiro.
TORNA SEM EFEITO, na publicação de 29/09/2018, a pedido da interessada, afastamento para gozo de férias prêmio da Defensora Pública:
0739, Leticia Fonseca Cunha.
27 1169103 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 27/11/2018:
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso III,
do Decreto Estadual n. 36.885, de 23 de maio de 1995 e,
PROMOVENDO E REFORMANDO POR INVALIDEZ:
- de conformidade com o art. 217, da Lei Estadual n. 5.301, de 16 de
outubro de 1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG), resolve promover por invalidez, na Corporação, à graduação de 3º Sargento, o n. 131.035-8, Cabo QPPM Igor Rodrigues
Silveira, CPF n. 034.717.446-90, da Assessoria Militar do TJMG, a
partir de 01/03/2017, data do fato que sofreu lesão em decorrência de
serviço, sendo amparado em Atestado de Origem (AO) de portaria n.
106.958/17-AO/AMTJ, de 20/07/2017, e consequentemente, reformar
por invalidez o militar, a partir de 13/08/2018, data de seu afastamento,
com os proventos integrais, nos termos do art. 96, inciso III e §4º c/c
os art. 140, inciso I, e art 159, §2º, inciso II, todos da Lei Estadual n.
5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109, de 23/12/2009; art. 44, inciso I, I, alínea “b”, da Lei
Delegada Estadual n. 37, de 13/01/1989, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; e art. 39, §§ 10 e 11, todos
da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado definitivamente inválido para todos os serviços de natureza policial militar e
civil, por apresentar moléstia não profissional, mas decorrente de acidente de serviço, invalidante no estágio em que se encontra e não alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 094, de 13/08/2018, da
Junta Central de Saúde (JCS) da Corporação.
27 1168997 - 1
a) acrescentar, na alínea b, do item V, do art. 7º, que trata dos requisitos
do Professor de Apoio à Equipe Pedagógica (PAEP), o item 2:
“2. Psicopedagogia ou especialização em educação especial.”.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
27 1168936 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA RETIFICAÇÃO
O Diretor de Saúde respondendo pela diretoria de Previdência do IPSM,
usando das atribuições conferidas pelo Art. 6 º, inciso I, da portaria DG
n.º 666/2018 de 09/04/2018 c/c Art. 20, Inciso III, do Regulamento
aprovado pelo Decreto N.º 45.741, de 22 de setembro de 2011, resolve
retificar a inclusão de pensão do número 019.957 Sebastião Miranda,
beneficiário do IPSM, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366, de 28
de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de
julho de 2001 e modificações posteriores: Publicado no Minas Gerais –
Ano 126 - Nº 129, de 14/07/2018: Onde se lê pensionista do IPSM, no
mês de abril /2018: *Pensionista: Jandira Joana Miranda e outro, Segurado: Sebastião Miranda, Matrícula: 019.957 leia-se: *Pensionista: Laís
Aparecida Miranda; Segurado: Sebastião Miranda, Matrícula: 019.957.
*publicado a posteriori para acerto de escrita. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2018.
(a) Fabiano Villas Boas – CEL PM QOR Diretor de Saúde
27 1168900 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
O Diretor–Geral do IPSM, no uso das atribuições legais
Resolve:
Art. 1º - Delegar ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF
do IPSM a competência para efetuar consultas a saldos, extratos e comprovantes, bem como realizar transações financeiras, pagamentos e
transferências, por meio eletrônico, referentes às contas de nº 110505-1,
nº 7458-6, nº 5518-2, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A, através
do Auto Atendimento Setor Público – AASP, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, CNPJ: 17.444.779/0001-37,
que deverão ser assinadas eletronicamente em conjunto com um dos
seguintes servidores:
1) Pedro Henrique França, Chefe da Divisão de Administração Financeira e Contábil, CPF: 073.295.576-92;
2) Estevão Ferreira Catizani Faria, Chefe do Serviço de Contabilidade
e Finanças, CPF: 100.968.526-07;
3) Robson Pereira, Assessor, CPF: 344 .914 .576-20;
4) Alexsandra Barbosa Rocha, Analista de Seguridade Social, CPF:
972.117.966-34;
5) Cláudia Márcia de Aguiar, Assistente Técnico de Seguridade Social,
CPF: 742.161.806-63;
6) Ruben Coelho Dias, Assistente Técnico de Seguridade Social, CPF:
116.823.716-54.
§ 1º - O Diretor-Geral do IPSM também fica designado para assinar eletronicamente em conjunto com um dos servidores acima discriminados,
na forma do art.1º deste Ato.
§ 2º - Fica delegada também aos servidores lotados no Serviço de Contabilidade e Finanças, pertencentes à Divisão de Administração Financeira e Contábil e identificados no art 1º, a competência para efetuar
aplicações e resgastes, em conjunto, sem a necessidade de realização de
assinatura conjunta com o DPGF do IPSM.
Art. 2º - Delegar a Sibele de Campos Lamas, Chefe do Serviço de
Arrecadação, CPF: 014 .911 .346-31, bem como a Talita de Cássia
Resende dos Santos, Assistente Técnico de Seguridade Social, CPF:
108.892.626-67, lotada atualmente no Serviço de Licitações e Contratos, a competência para efetuar consultas a saldos, extratos e comprovantes, por meio eletrônico, referentes às contas de nº 110505-1, nº
7458-6, nº 5518-2, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A, através do
Auto Atendimento Setor Público – AASP, pelo instituto de Previdência
dos Servidores Militares – IPSM, CNPJ: 17 .444 .779/0001-37 . Art.
3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
23 de novembro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
do IPSM
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ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA RETIFICAÇÃO
O Diretor de Saúde respondendo pela diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art. 6 º, inciso I, da portaria DG n.º 666/2018 de 09/04/2018 c/c Art. 20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto N.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
resolve retificar a inclusão de pensão do número 035.989 Rômulo
Cabral Ribeiro, beneficiário do IPSM, nos termos dos Arts. 2º e 23 da
Lei 10.366, de 28 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
Publicado no Minas Gerais – Ano 126 - Nº 129, de 14/07/2018:
Onde se lê pensionista do IPSM, no mês de abril /2018: *Pensionista: Rosemary Pinheiro e outro, Segurado: Rômulo Cabral Ribeiro,
Matrícula: 035.989 leia-se: *Pensionista: Pinheiro, Segurado: Rômulo
Cabral Ribeiro, Matrícula: 035.989 *publicado a posteriori para acerto
de escrita. Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.
(a) Fabiano Villas Boas – CEL PM QOR Diretor de Saúde
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
70.672 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso I
do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Ursula Morethson Oliveira, MASP 1.455.378-8, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De São João Del Rei/13º Depto.
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